MIGALHAS nº 1.271

Terça-feira, 11 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.271 - Fechamento às 10h22.

"De sabios es mudar de consejo."

(É de sábios mudar de conselho.)

Cervantes (1547-1616)

Responsabilidade dividida

Os 11 ministros do STF irão decidir se concedem ou não liminar ao deputado José Dirceu suspendendo o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Relator do MS movido pelo deputado, o ministro Sepúlveda Pertence resolveu ontem levar o caso para o plenário e repartir a responsabilidade pela decisão.

Individualmente

A Mesa da Câmara se reúne hoje para decidir o rumo dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os 13 deputados acusados de participar do esquema do mensalão. No entanto, a decisão de Aldo Rebelo de individualizar as representações, anunciada ontem, abre brecha para algumas serem arquivadas ainda hoje pela Mesa.

Migalhas quentes

MPF/PB: liminar impede fraude milionária contra a União
Partido contesta mudança no edital de privatização do Banco do Estado do Ceará
Presidente do TRF 5ª Região nega cautelar às operadoras de telefonia celular
É inconstitucional a contribuição previdenciária única para civis e militares
Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone
MPF/Erechim pede suspensão de propaganda que anuncia juros de zero por cento
Segundo o TRT/SP, jogador de futebol não pode jogar futsal
Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário
Estado do Amapá pede cancelamento de registro de inadimplência no Siafi
OAB/SP divulga nota sobre desarmamento
Prefeito de Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir
OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

Veja estas e outras, clique aqui.

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Xô urucubaca !

Durante lançamento de licitação para a construção de 42 petroleiros da Transpetro em Niterói, Lula criticou ontem opositores que, segundo ele, torcem contra seu governo: "Vocês não sabem o que é urucubaca! É gente torcendo para que as coisas não dêem certo".

Aposentadoria

O DOU publicou ontem a concessão pela Câmara dos Deputados de aposentadoria mensal de R$ 8.882,91 ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Suspensão do benefício

O procurador do MPF no TCU, Lucas Furtado, entrou com representação para que sejam suspensos os pagamentos de aposentadorias a parlamentares que foram cassados ou renunciaram a seus mandatos.

Migalhas dos leitores - Indagação ao Ministro da Justiça

"O Migalheiro Vinicius Branco matou a pau (Migalhas 1.270 - 10/10/05) ao indagar de S. Exa. o Ministro da Justiça os dinheiros não contabilizados de advogados criminalistas (bonito isso, cada vez que escrevo me sinto um jurista...). Eu cá já puxaria o assunto para todos os advogados, criminalistas ou não... Que tal viajantes e tributaristas... !? Enfim, o mais importante foi o não dito pelo advogado, foi a entrelinha da migalha : como depois de tudo o que se passou no PTduto, bem ali ao lado do Ministério da Justiça, vem agora S. Exa. arrotar de paladino da moralidade, berrando que Caixa 2 é coisa de bandido ? Se sim, por que a polícia do reich petista não invadiu os escritórios dos advogados dos assaltantes do PT ? Mantenha a calma amigo Arnaldo, nada de mal lhe acontecerá, está escrito na estrela ... Sai urucubaca, sai... !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Ao prezado Vinicius Branco: leio sua angustiada dúvida no Migalhas 1.270 (10/10/05). Devo dizer-lhe que sua pergunta é de dificílima resposta. Entretanto, alguma coisa me diz que o ilustre migalheiro, embora pergunte, sabe a resposta. Então, por que incomodar sua Excelência, o Ministro da Justiça, que já deu inúmeras demonstrações, públicas e privadas, de que não se lembra de seus tempos de Advogado?" Antonio Cândido Dinamarco - advogado

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A maior vitrine do mundo jurídico !

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Honorários advocatícios

O acordo extrajudicial firmado antes da entrada em vigor da MP 2.226/01 abarca os honorários advocatícios da parte contrária. O entendimento é da Quinta Turma do STJ, que negou recurso da União contra decisão que a condenava ao pagamento desses honorários.

Prazos processuais prorrogados

Estão prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem nos dias 31/10, 1º e 2/11. A prorrogação é conseqüência de portaria conjunta do STJ e dos demais Tribunais Superiores.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O DOU publicou ontem a Lei 11.185/05, que altera o caput do art. 11 da Lei 8.069, de 13/7/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Clique aqui)

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Correspondente

Boa oportunidade para migalheiros de todo o Brasil. Você pode escolher agora qual comarca deseja prestar serviços. Escritórios de advocacia estão sempre buscando por um correspondente. Seja você também mais um Correspondente ou escolha a cidade na qual deseja buscar por um. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Macapá/AP, Ary Ferreira De Farias, ganhou o livro "Português Jurídico" (2005, 228p.), de Marcelo Whately Paiva, da editora Fortium. Clique aqui.

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Os indicados

A coluna Informe JB de hoje conta que Lula encaminhou ontem ao Senado os nomes escolhidos para preencher as duas cadeiras em aberto no Cade. São eles : Luiz Fernando Schuartz e Abraham Sicsú.

As cadeiras

Uma das duas cadeiras à espera de ocupante está vaga desde julho de 2004. Outra será desocupada na sessão de quinta-feira, com a despedida do conselheiro Roberto Pfeiffer.

Contratos de publicidade governamental

Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Marçal Justen Filho, autoridade nacional em licitações públicas, publica artigo hoje no portal Migalhas sobre as licitações nos contratos de publicidade, principalmente no que se refere à publicidade governamental. Clique aqui e confira.

Vasp

Sem voar desde o início do ano, a Vasp ganhou ontem algum fôlego depois que a Justiça aceitou pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa. O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de SP, também nomeou o advogado Alexandre Tajra como administrador judicial da empresa.

GMAC

O Banco General Motors vai mudar de nome. A partir de 1º de novembro, passará a se chamar GMAC.

A polêmica MP do Bem

Depois de mais de 12 horas de negociações e apesar de haver 352 deputados em plenário, a sessão de ontem da Câmara marcada para a votação da MP do Bem teve seu prazo encerrado às 22h35 e foi remarcada para hoje.

ITR como prova material

O comprovante de pagamento do Importo Territorial Rural (ITR) pode ser considerado como início de prova material para fins de aposentadoria rural. A tese foi acolhida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em julgamento realizado ontem, no STJ.

Febre aftosa

O Ministério da Agricultura informou ontem que foi diagnosticada febre aftosa em 153 das 582 cabeças de gado da Fazenda Vezozzo, no município de Eldorado/MS. A notícia caiu como uma bomba entre governo e exportadores brasileiros de carne bovina. O negócio só este ano já rende US$ 2,086 bilhões à balança comercial.

Forças da natureza

Um terço das cidades do Amazonas está isolado por causa da maior seca enfrentada pela região nas últimas seis décadas. O caso mais grave é de Caapiranga, 145 Km a oeste de Manaus, onde só é possível chegar de helicóptero.

"Viver é uma ousadia, quando se tem limitações"

É o título do trabalho de hoje do douto migalheiro Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, em que relata interessante diálogo que teve com o colega de trabalho dr. Marcelo Bosco. Vale a pena conferir esta conversa, clique aqui.

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PPPs

Os ávidos por conhecimento podem encontrar informações sobre PPPs na Conexão Migalhas - Parcerias Público Privadas. São 31 artigos, escritos por especialistas no tema, que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - "O IPVA e o carro roubado"

"E digo mais (Migalhas 1.270 - clique aqui) : se o carro furtado ou que deu perda total estiver segurado, a seguradora tem que restituir a parte do prêmio correspondente as coberturas não utilizadas (danos a terceiros, dano moral, danos pessoais, etc ...)." Victor Floriano - escritório João Alberto Godoy Goulart e Advogados Associados

Trecho proibido

O TSE proibiu ontem a frente parlamentar Por um Brasil sem Armas de veicular nos programas de rádio e televisão parte do quadro de perguntas e respostas. No filme, uma atriz afirma que, se a venda for proibida, quem já tem arma em casa poderá continuar adquirindo munição.

Beira-Mar

A OAB/SC reuniu uma comissão para estudar a melhor maneira de abreviar a permanência de Beira-Mar no Estado.

Prisão domiciliar

Advogados de Paulo Maluf deverão pedir hoje à Justiça Federal a prisão domiciliar para o ex-prefeito.

Para o filho

O pedido não se estende ao filho. Para Flávio, há um pedido de HC no STF, que deveria ter sido julgado ontem pelo ministro Carlos Velloso, mas os advogados pediram a redistribuição.

Migalhas dos leitores - Torturas e maus-tratos

"Acredite quem quiser: o senado dos EUA aprovou, na última 4ª feira, emenda que proíbe os militares de torturar e maltratar prisioneiros mantidos pelos Estados Unidos em prisões que ficam fora do país. Especificamente, a emenda determina que 'nenhum indivíduo sob a guarda ou controle físico do governo dos Estados Unidos, qualquer que seja sua nacionalidade e lugar de detenção, deve ser submetido a tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes'. Então podia? Ou seja, até então podiam os EUA torturar e maltratar prisioneiros sob a sua guarda? Até então os detidos podiam ser objeto de tratamento desumano ou degradante? É esse o país que vive aborrecendo os outros, principalmente os de terceiro mundo, quanto a torturas, maus-tratos etc? É esse país que manda observadores aos outros países para ver se a democracia está sendo observada, se os direitos de cidadania existem, etc., etc.? São esses chatos que vivem querendo nos punir, exatamente por maus-tratos, torturas etc.? Pois bem, vale a pena observar que o governo Bush, que expressou sua oposição à iniciativa, pretende derrubar a emenda, sob a alegação, por meio do porta-voz do governo, Scott McClellan, que a mesma 'limitará a capacidade do presidente, enquanto comandante - ex-chefe das Forças Armadas, para travar eficazmente a guerra contra o terrorismo...' Como o presidente Bush já declarou que 'as organizações terroristas são auxiliadas por instituições de caridade corruptas', a seu critério, evidentemente, seria lícito que, contra todos os suspeitos, os militares americanos utilizassem, além da tortura, meios de tratamento cruéis, desumanos e degradantes, como rotina. Em recente discurso, em Washington, nesta 4ª feira, Bush informou que os EUA 'sofreram três tentativas de atentado por parte da rede terrorista Al Qaeda'. Informou ele, ainda, que 'interrompemos outros cinco planos da Al Qaeda que tinham como objetivo identificar alvos nos Estados Unidos, ou infiltrar agentes em nosso país'. Até quando o mais poderoso país do mundo ficará a mercê dessa absurda teoria da conspiração que, mediante meras opiniões sem fundamento, totalmente alheias à realidade, manterá seu povo, e grande parte do mundo aterrorizado, com finalidades meramente eleitorais? Um país que necessita de uma lei para proibir torturas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes merece controlar o mundo?" Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA

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"V Festival de Artigos de Leitores"

1. "Ausência de notificação prévia em ação de improbidade administrativa gera nulidade relativa" - Frederico Munia Machado - (Advogado e assessor na Procuradoria Regional da República da 1ª Região) (Clique aqui)

2. "Procuração adjudica com poderes especiais questões práticas - Ricardo Calil Fonseca - (Advogado) (Clique aqui)

3. "Pedido de alimento dos netos aos avós" - Andresa Santos Neme da Silva - (Advogada) (Clique aqui)

4. "Da prescrição e da preclusão" - João B. de Araujo Junior - (Advogado e Prof. Titular de Direito Civil da Universidade de Ribeirão Preto) (Clique aqui)

5. "Relativização do processo de execução diante das tutelas específicas" - Karine Araújo Lima Bellaguarda - (Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza) (Clique aqui)

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Fomentadores do Direito - Clique aqui

O encontro do mundo jurídico !

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Semana da Criança

Dando continuidade a comemoração do Dia da Criança, Migalhas apresenta hoje o livro "A Proteção da Criança no Cenário Internacional" (375p.), escrito pelo mestre Gustavo Ferraz de Campos Monaco, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. O trabalho corresponde à dissertação de mestrado apresentada pelo autor para obtenção do título de mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra e aborda assuntos como : o direito e o sistema jurídico internacional acerca da criança. Participe do sorteio, clique aqui.

Ganhe

Não deixe de participar do sorteio da obra "Direito da Infância e da Juventude" (131p.), que faz parte da Coleção Curso e Concurso, escrita pelo doutor Roberto Barbosa Alves, gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Para conhecer um pouco mais do livro e concorrer, clique aqui.

Lançamento

O ex-ministro da Justiça, José Gregori, lança no dia 13/10, a partir das 19h, em SP, o caderno Combate à violência, o maior desafio do Brasil no séc. XXI. A publicação é resultado das reflexões feitas a partir do seminário interdisciplinar realizado em São Paulo em novembro de 2004, sob a coordenação do ex-ministro.

Prêmio

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, especializado na área empresarial e um dos líderes nos segmentos de fusões e aquisições e mercado de capitais, recebeu o prêmio da revista americana Global Finance de melhor escritório de advocacia da América Latina ("Best Legal Advisor in Latin America") em cerimônia realizada durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial em Washington na semana passada. Clique aqui.

Participação

O advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Dr. Eduardo Talamini, profere amanhã, em Brasília, duas palestras nas VI Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. As conferências do jurista versarão sobre os seguintes temas: "Embargos à execução ex vi do art. 741, par. ún., do CPC" e "Tutela para entrega de coisa (CPC, art. 461-A)". Na mesma ocasião será lançado mais um título do processualista: "Coisa julgada e sua revisão", pela Editora RT.

Conferência

A OAB/SP irá promover entre os dias 13 e 16/10, no Guarujá/SP, a 1ª Conferência Estadual dos Advogados. O evento terá como temática central "Por uma Ordem Aberta a Todos". Mais informações, clique aqui.

Brasil-Argentina

No próximo dia 14/10, em SP, a Embaixada Brasileira em Buenos Aires realiza a III Jornada Jurídico-Empresarial Brasil-Argentina. Entre os palestrantes estão : João Francisco Bianco, consultor de Demarest e Almeida Advogados, patrocinador do evento, e Walter Keiniger, de Marval, O`Farrell & Mairal, escritório argentino.

Presidência

Alberto Mori, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, assume a presidência do Comitê de Legislação da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE), no dia 14/10, em SP. O grupo reunirá profissionais do Direito das principais bancas do país e associados da CBCDE, que tenham interesse em conhecer as normas internacionais que regem o comércio sino-brasileiro.

Debate

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Faculdade de Sergipe - FASE organizam no dia 15/10 o debate intitulado Cidadania e Desamamento: discutindo o referendo. Os professores Alexis Augusto Couto de Brito e José Anselmo de Oliveira, a favor e contra o assunto respectivamente, discutem o assunto. A mediadora da mesa será a professora Daniela C. A. da Costa (coordenadora regional do IBCCRIM em Sergipe). Mais informações pelo telefone (79) 3246-4059.

Mulher em pauta

Coordenado pelo advogado do escritório Reale Advogados Associados e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, acontece nos dias 17 e 18/10, no auditório XI de Agosto da faculdade de Direito do Largo São Francisco, em SP, o seminário Mulher e Direito Penal. Com o intuito de discutir a situação da mulher no âmbito jurídico penal, o evento contará com advogados de renome. Clique aqui.

Caldas Law

US Corporate Law - Corporations, partnerships, articles of incorporation, bylaws, etc. Curso ágil, voltado a advogados e executivos que assessoram negócios internacionais. Comparação com as pessoas jurídicas do Código Civil Brasileiro. De 17 a 20/10 (quatro noites), das 18h30 às 21h (IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo) ou 8, 15, 22 e 29/10, das 9h às 12h (quatro sábados) (Caldas Law Studies Center - School of Continuing Legal Education in American and Brazilian Law). Clique aqui.

Cursos - FORUM CEBEFI

Dias 15, 22 e 29/10, sempre aos sábados, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos". Confira toda a programação do curso. Clique aqui.

Dia 18/10, em SP, o Curso Prático sobre "Redação de contratos". Clique aqui para conhecer a programação.

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Eventos - IEJE

Confira os eventos organizados pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

Dia 20/10 - Workshop Meios Processuais para a Recuperação de Créditos. Clique aqui.

Dia 20/10 - Curso Mediação - Abordagem Transformativa. Clique aqui.

Dias 24, 25, 26, 31/10 e 1/11 - Curso Matemática Financeira Dirigido para Advogados. Clique aqui.

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Congresso ASPI

Tem início no dia 21/10, em SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual - A Propriedade Intelectual e os Desafios da Ciência Moderna. Confira a programação completa desse grande encontro. Clique aqui.

Vestibular Ibmec/SP

As inscrições da Faculdade Ibmec/SP terminam no dia 24/10. No total, há 150 vagas disponíveis, das quais 100 para graduação em Administração e 50 para Economia. Mais informações, clique aqui.

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o quarto "Concurso de Monografias". Clique aqui e leia o edital.

Última chance

Hoje é o último dia para concorrer a uma vaga-cortesia para o curso Dia D - Preparatório para o Ministério Público de São Paulo, que o IELF PRO OMNIS promove no dia 14/10. Clique aqui e participe.

Solidariedade

Depois da campanha do quilo e do agasalho, o escritório Veirano Advogados continua desenvolvendo novas ações de solidariedade. No Dia do Idoso, funcionários do escritório do Rio encontraram uma forma diferente de lembrar a data e levaram música, poesia e descontração aos pacientes do Solar da Terceira Idade, instituição assistencial na Zona Norte do Rio, que atende a mais de 40 idosos. Além da apresentação do coral do escritório, os funcionários do Veirano promoveram rodas de leituras de histórias e declamações de poesias.

CESA Recife

Foi inaugurado ontem, em Recife/PE, a seccional do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. A direção da seccional será composta por: Luiz Piauhylino, presidente do CESA, Urbano Vitalino Neto, integrante do escritório Siqueira Castro Advogados, João Humberto Martorelli, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, Roberto Trigueiro Fontes, do Trigueiro Fontes Advogados e Maurício Albuquerque, do escritório Veirano Advogados.

Novos integrantes

Seis novos profissionais acabam de integrar a equipe de Motta, Fernandes Rocha - Advogados. O escritório conta agora com 44 advogados.

Caio Machado Filho, Gustavo Goiabeira de Oliveira, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e José Hugo Campbell Alqueres - integrarão o escritório do RJ

Catarina Iazzetti Ferreira e Juliene Assed de Carvalho - integrarão a unidade paulista.

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O felizardo do dia

O migalheiro Olíndio Augusto de Borba, da Compremat Assessoria Comercial Ltda, de Itajaí/SC, terá bons motivos para comemorar neste feriado. Ele foi o ganhador da obra "Contrato de Distribuição" (624p.), escrito pela professora Paula A. Forgioni, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kashmiris Are Paying Heaviest Price in Earthquake"

The Washington Post - EUA

"Aftermath Overwhelming At Quake Ground Zero"

Le Monde - França

"Au Liberia, l'élection présidentielle soulève un grand espoir"

Corriere della Sera - Itália

"Weah alle urne: consigli da Berlusconi e Mandela"

Le Figaro - França

"L'Allemagne dans l'ère Merkel"

Clarín - Argentina

"Capital: quitan un impuesto a los que abran comercios"

Público - Portugal

"Resultados das autárquicas reabrem divisões no PS"

El País - Espanha

"Moratinos ofrece a Marruecos ayuda política y económica frente a la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lastwagen rammt Autotransporter - A9 teilweise gesperrt"

The Guardian - Inglaterra

"A & E services at risk from NHS changes"

Le Soir - Bélgica

"Prépension à 58 ans : c'est fini"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Foco de aftosa em MS ameaça 50% da exportação de carne"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Renúncia, substantivo em alta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cassáveis ganham tempo para renunciar"

O Globo - Rio de Janeiro

"População de favelas dobra onde a cidade mais cresce"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aldo alivia deputados envolvidos no mensalão"

Correio Braziliense - Brasília

"Aldo fatia e apressa a pizza"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS fecha divisa contra a aftosa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná fecha divisa com MS para barrar a febre aftosa"

O Povo - Fortaleza

"Basta de 'urucubaca', diz Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Greve dos bancários tem piquete de aluguel"

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Apoiadores :

· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
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