MIGALHAS nº 3.048
Terça-feira, 29 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.048 - Fechamento às 11h30.
"Contar uma dor é consolá-la."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Incêndio
Ainda sobre a tragédia do último domingo. A imprensa tem pautado a falta de uma legislação nacional sobre incêndios. Mas não é o caso. Com efeito, Santa Maria/RS já tem diversos dispositivos que versam sobre o tema, como a lei estadual 10.987/97 (que estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios) e a lei municipal 2.643/84, com normas de segurança contra incêndios. (Clique aqui)
A propósito
O PL 2.020/07, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares, está pronto para entrar na pauta da CCJ da Câmara. O projeto, de autoria da deputada Elcione Barbalho, exige, entre outros sistemas de segurança, a instalação de dispositivo de combate a incêndios para "coibir os fatos lamentáveis que resultam em danos físicos ou patrimoniais a terceiros, em locais existentes para o lazer das pessoas". (Clique aqui)
Paternidade afetiva x paternidade biológica
O STF reconheceu repercussão geral em processo que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão. Ouvidos por Migalhas, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, são unânimes ao afirmar que a paternidade socioafetiva se sobrepõe à verdade biológica. Para eles, é nesse sentido que devemos esperar decisão do Supremo. Confira, clique aqui.
STJ
Novo ministro do STJ, Sergio Kukina assumirá no dia 6/2, às 17h.
STJ - II
Muito se fala da ascensão de outro ministro do STJ (várias menções) para a vaga do STF decorrente da aposentadoria de Carlos Ayres Britto.
STF
JB retomou ontem seus trabalhos no STF.
Boas novas
Auspiciosa notícia para o meio jurídico : conquanto ainda convalescendo internado, o ministro Gilson Dipp apresenta progressiva melhora da saúde, com previsão de saída em breve.
Eleições OAB
A OAB disponibilizou a composição completa das chapas que concorrem às eleições do Conselho Federal no próximo dia 31 e suas plataformas de gestão. Confira, clique aqui.
Chacina de Unaí
A JF determinou o retorno para a 1ª instância do processo contra o produtor rural Antério Mânica, acusado de ser o mandante, ao lado do irmão e também latifundiário Norberto Mânica, do assassinato de três fiscais e um motorista do MTE em Unaí/MG. A decisão do desembargador Federal Hilton Queiroz, do TRF da 1ª região, foi baseada na perda de foro privilegiado do réu.
Caso Porsche
O MP denunciou o engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima por homicídio doloso pela morte da advogada Carolina Menezes Cintra Santos. Em 2011, o Porsche do engenheiro, dirigido em alta velocidade, atingiu o carro da advogada no Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista. Carolina morreu na hora. Em declaração à Folha de S.Paulo, o advogado do engenheiro, Celso Vilardi (Vilardi & Advogados Associados), afirma que foram desconsiderados na denúncia elementos importantes dos autos.
Júri
O 3º Tribunal do Júri da comarca de Niterói inicia hoje o julgamento de três PMs acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Advogado consegue reverter condenação solidária por litigância de má-fé. (Clique aqui)
2 - TST - Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador. (Clique aqui)
Publicidade infantil
De acordo com a Folha de S.Paulo, um parecer das assessorias jurídica e parlamentar do governo de SP recomenda veto ao PL que restringe anúncios de alimentos não saudáveis para crianças, afirmando que o texto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre publicidade. Alckmin tem até hoje para avaliar o PL. No mesmo matutino, Isabella Henriques, diretora do Instituto Alana, defende que a sanção seria decisiva para a saúde de milhões de crianças. Para ela, é certo que a obesidade é multifatorial, "mas é incontestável que a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio ou gorduras é uma das suas maiores causas e, no tocante às crianças, uma influência na formação dos hábitos alimentares para toda a vida".
Desafios
Em reunião com diretores das subsecções, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, reafirmou preocupação com a implantação do PJe, apontado-a como um dos desafios imediatos da classe ao lado da redução no horário de atendimento dos fóruns estaduais. (Clique aqui)
Na Real
Dilma parece estar em contagem regressiva para 2014. Segundo José Marcio Mendonça e Francisco Petros, ela tenta afastar o ambiente carregado na sociedade em relação ao seu governo. (Clique aqui)
Lei das PPPs
Sobre a lei 12.766/12 que alterou normas para contratação e licitação de PPPs, o advogado Rafael Wallbach Schwind, do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, examina a figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas. (Clique aqui)
Holdings patrimoniais
No próximo dia 31, vence o prazo para grande parte das empresas regularmente constituídas recolherem a contribuição sindical patronal. Segundo os advogados Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Rosalem Senese, do escritório Almeida Advogados, nota-se uma verdadeira celeuma quando se envolve o recolhimento das pessoas jurídicas criadas sem empregados, como é o caso das holdings patrimoniais puras. (Clique aqui)
Exames toxicológicos
Ano passado, o Conselho Federal de Medicina proibiu a realização de exames toxicológicos em candidatos a vagas de emprego. Para os advogados Leonardo Kaufman e Sylvia Pozzobon, do Barreto Advogados & Consultores Associados, o assunto extrapola os limites da medicina e atinge questões trabalhistas. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
"Estupidez e Progresso"
O título da nota, parodiando o lema de nossa bandeira, é o mesmo do artigo publicado no Financial Times em relação à tragédia de Santa Maria, que não poupa críticas ao Brasil : "Para um país que sobe em termos econômicos e se prepara para mostrar seus progressos com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, a lista de erros e fracassos que levaram ao incêndio de sábado promove a pior das publicidades." (MI - clique aqui)
Imigrantes
Nos EUA, senadores republicanos e democratas apresentam projeto de mudança para legislação de imigrantes, concedendo cidadania para 11 mi de estrangeiros ilegais. (MI - clique aqui)
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Lauda Legal
Duas notícias da semana passada retomam o tema do alcance da lei de anistia brasileira : CIDH decide julgar o caso Herzog (clique aqui) ; painel em memória dos torturados é inaugurado na Câmara dos Deputados (clique aqui). Nesse contexto, Roberta Resende resenha a bela obra "Ditadura e Responsabilização - Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil" (334p.), de autoria de Emilio Peluso Neder Mayer. Clique aqui e concorra ao exemplar oferecido pela Arraes Editores.
Pelo futuro
Livros e filmes podem ser instrumentos de resgate de um passado dolorido. Clique aqui e conheça algumas iniciativas sobre as recentes ditaduras latino-americanas, dentre as quais os filmes No (Chile, 2012) e Infância Clandestina (Argentina, 2011), em cartaz nos cinemas do país.
Justiça em números
TJ/SP julga 784 mil recursos em 2012. (Clique aqui)
Concorrência
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e o Cade firmaram acordo de cooperação para realizar atividades e estudos que promovam reflexões a respeito do Direito Concorrencial e do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, disciplinado pela lei 12.529/12, que completará um ano de vigência em maio.
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Face
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Fachadas
Atrás das grades, o jardim do escritório de José Bonifácio/SP é iluminado pelo sol. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 201 anos, no dia 29 de janeiro de 1812, nasceu Francisco de Sales Tôrres Homem, na cidade do Rio de Janeiro. Foi advogado, deputado, médico, funcionário do Tesouro Nacional, presidente do Banco do Brasil, ministro da Fazenda, senador do Império e Visconde de Inhomirim.
Sorteio
"Direito Financeiro" (Fórum - 3ª edição - 663p.), de J.R. Caldas Furtado, reflete o novo estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Um exemplar foi ofertado pela editora. Participe. (Clique aqui)
Migalhíssimas
"Os parâmetros para as concessões de patentes dos setores farmacêutico e de biotecnologia no Brasil" vão fomentar as discussões na edição 2013 do fórum "Biotech & Pharma Patent Litigation", que acontece hoje e amanhã, em Amsterdã, na Holanda. O modelo brasileiro figura no evento e será apresentado pelo advogado Otto Licks, do escritório Licks Advogados. (Clique aqui)
No dia 25/2, às 8h30, Davi Tangerino e Leonardo Sica, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados, serão palestrantes do evento "Responsabilização Penal de Pessoas Jurídicas, Administradores e Sócios", em SP. (Clique aqui)
Direito dos Contratos
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização lato sensu em "Direito dos Contratos". O curso é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. Um dos coordenadores do curso, Rodrigo Fernandes Rebouças, ministrará hoje aula sobre o tema "Revisão do Contrato e Formas de Extinção", em SP (rua Martiniano de Carvalho, 573). (Clique aqui)
Vestibular
Continuam abertas as inscrições para o "Vestibular Agendado", do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)
Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado no campus da Barra. (Clique aqui)
Ciências criminais
Estão abertas as inscrições para o "Laboratório de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. As aulas começam no dia 8/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Pagamento
O curso "Desoneração da folha de pagamento", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 16/2, em SP. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais", dia 21/2 (clique aqui), e "Contratos - elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 26/2, ambos em SP.
Julgamento
A AASP realiza o curso "Antecipação de tutela e julgamento prévio de mérito", dia 23/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Empresarial
Estão abertas as inscrições para o curso "LLM em Direito Empresarial Aplicado", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos :
5/2 - "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados", em Recife/PE (Clique aqui)
15/2 - "DIRF e Comprovante Anual de Rendimentos", em SP (Clique aqui)
18 e 19/2 - "Empréstimos entre PJs e a tributação de IRRF e IOF" (Clique aqui)
Prêmios
Eventos : As vencedoras das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos do dia 31/1, em SP, são :
Cláudia Melo Rosa de Oliveira - "Treinamento fiscal para vendedores" (Clique aqui)
Marilena Simões Valentim - "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A importância de conhecer suas vantagens" (Clique aqui)Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :
Heloisa Sanches Pereira Escalhao e João Emmanuel Cordeiro Lima - "Loteamentos : aspectos legais", dia 30/1 (Clique aqui)
Bruno Freire Gallucci e Sandra Cristina Martins Vasconcelos - "Atualidades do Direito do Trabalho", dia 31/1 (Clique aqui)Sorteio de obra : Náira Michel, da OCERGS-SESCOOP/RS, de Porto Alegre, faturou a obra "Juizados Especiais Criminais : O Procedimento Sumaríssimo" (Lex - 2ª edição - 153p.), de Rômulo de Andrade Moreira. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Marechal Deodoro
AL/Piaçabuçu
BA/Jacaraci
CE/Beberibe
CE/Frecheirinha
CE/Marco
MA/Cajari
MA/Timbiras
MG/Bambuí
MG/Nova Era
MG/Rio Piracicaba
MT/Aripuanã
MT/Paranatinga
PA/Fernandes Belo
PA/Floresta
PA/Floresta do Araguaia
PA/Novo Progresso
PE/Canhotinho
RS/Arroio do Tigre
RS/Porto Xavier
SC/Fraiburgo
SC/Morro da Fumaça
SP/Águas da Prata
SP/Balbinos
TO/São Bento do Tocantins
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Weighs Base for Spy Drones in North Africa"
The Washington Post - EUA
"Housing market finds its footing"
Le Monde - França
"L'armée française prend Tombouctou"
Corriere Della Sera - Itália
"Montepaschi, acussa di truffa"
Le Figaro - França
"La France est-elle en faillite"
Clarín - Argentina
"Anuncian mejoras en Ganancias y jubilaciones"
El País - Espanha
"EE UU prepara la legalización de 11 millones de sin papeles"
Público - Portugal
"TAP e CGD fizeram cortes salariais previstos no Orçamento do Estado"
Die Welt - Alemanha
"Strompreise sollen nicht mehr so drastisch steigen"
The Guardian - Inglaterra
"British troops to join French in Mali mission"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Donos de boate são presos; Dilma pede a prefeitos mais fiscalização"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Boate estava superlotada na noite da tragédia no RS"
O Globo - Rio de Janeiro
"Prefeitos agora fazem varredura em boates"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Depois do horror, o adeus e as prisões"
Correio Braziliense - Brasília
"Uma boate perigosa em cada esquina do Brasil"
Gazeta do Povo - Paraná
"Após tragédia no RS, Paraná aperta fiscalização em boates"
Zero Hora - Porto Alegre
"Falhas e erros banais causaram tragédia"
O Povo - Ceará
"Risco de incêndio: Prefeitura vai vistoriar boates e casas de shows"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Boates e camarotes na mira da PCR"
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Apoiadores :
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Tess Advogados
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· Thiollier e Advogados
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· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· TozziniFreire Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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Fomentadores :
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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