MIGALHAS nº 3.032
Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.032 - Fechamento às 10h25.
"A Justiça é o esplendor da virtude, e tem a benevolência por companheira."
Smiles
Repercussão geral
Ministro JB diz que processos com repercussão geral serão prioridade em 2013 (clique aqui). Na pauta, 28 feitos têm este apanágio. Confira. (Clique aqui)
Retrospectiva
Além do mensalão, outros julgamentos importantes marcaram a pauta do STF em 2012. O Supremo declarou a constitucionalidade da lei ficha limpa e do ProUni. Destaque também para a decisão de que não é crime interromper gravidez em caso de anencefalia. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Araújo e Silva Advogados, na cidade de Montes Claros/MG. (Clique aqui)
CDC
Comissão de senadores formada para analisar propostas de atualização do CDC deve entregar relatório final até 4/6.
Consignado
Prefeitura de SP pôs fim à exclusividade do BB na concessão do crédito consignado para servidores públicos municipais. O ato determinando a alteração do decreto 49.425/08 foi publicado no dia 27/12 no Diário Oficial do município. (Clique aqui)
Corrupção passiva
Ministro Gilmar Mendes mantém execução da pena do desembargador afastado do TRF da 3ª região Paulo Theotônio Costa, condenado a três anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 36 dias-multa pela prática do crime de corrupção passiva. (Clique aqui)
Migas
1 - STF reconhece repercussão geral na apresentação de cálculo de débitos pelo INSS. (Clique aqui)
2 - PL 4.174/12, em trâmite na Câmara, prevê as mesmas regras da legislação eleitoral vigente para as eleições de integrantes de todos os órgãos da OAB. (Clique aqui)
Entrevista
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que tomará posse como presidente do TST em 5/3, declarou que a gestão estratégica é fundamental para mudar a Justiça e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. (Clique aqui)
"O uso de celular : é sobreaviso?"
A advogada Sylvia Pozzobon, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, discorre sobre a modernização das relações de trabalho, a questão do sobreaviso e sobre a jornada estendida de trabalho. Segundo ela, a forma de utilização dos instrumentos telemáticos ou informatizados é o que definirá se o empregado fará jus, ou não, ao adicional de sobreaviso. (Clique aqui)
Sociedades anônimas
Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado dois PLs, de conteúdos distintos, mas com finalidades semelhantes, com o objetivo de simplificar a constituição e o funcionamento das sociedades anônimas de capital fechado. Veja os comentários do advogado Leonardo Maciel, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A expressão calendar days, que significa dias corridos, é o tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Novo Ano
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja a todos um feliz ano novo. (Clique aqui)
Marizalhas
Na coluna de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra o desaparecimento do principal integrante da ceia de ano novo : o pernil. (Clique aqui)
Custos
O cronista Edson Vidigal fala da importância dos anônimos em fatos importantes. Seja num jogo de futebol, nas guerras ou na política, "não há vitória sem custos e todos que participam são pagantes". (Clique aqui)
*** Morre José Fernandes Dantas ***
Faleceu, na manhã do último sábado, em Brasília, aos 84 anos, o ministro aposentado do STJ José Fernandes Dantas. Nascido em Pau dos Ferros/RN, foi promotor de Justiça no Estado e integrou o MP/DF e o MPF. Ministro da Corte por 22 anos, Dantas se aposentou em 1998. Entre os inúmeros julgamentos importantes de que participou está o processo contra o ex-presidente Fernando Collor. Junto com os ministros Torreão Braz e William Patterson, José Dantas confirmou a cassação dos direitos políticos de Collor. O ministro deixa mulher e quatro filhos. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Patente
Nos EUA, a Samsung será investigada pela ITC - International Trade Commission como parte de um processo movido pela rival sueca Ericsson, que tenta proibir as importações da empresa devido a uma violação de acordo de patentes. (MI - clique aqui)
Negócios
A espanhola Repsol prepara a venda da sua fábrica de gás e 200 postos de gasolina no Peru. (LA - clique aqui)
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Face
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Segundona
Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
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Fachadas
Janelas espelhadas de um escritório de Bauru/SP refletem o dia ensolarado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Missa
Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/CE Válter Nogueira e Vasconcelos, na Igreja do Pequeno Grande, em Fortaleza. O magistrado faleceu aos 88 anos, no último dia 31.
Falecimentos
Faleceu, na última terça-feira, o advogado Carlos Eduardo Bosisio (OAB/RJ 16.162). O causídico atuou na área do Direito Trabalhista e Previdenciário por mais de quatro décadas, tendo fundado o escritório Bosisio Advogados. Era orador oficial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A missa de 7º dia será amanhã, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo (rua 1º de Março, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ).
Faleceu, aos 79 anos, o advogado Argemiro de Castro Carvalho Junior (OAB/SP 15.371), formado pelas Arcadas (Turma de 1962).
Baú migalheiro
Há 464 anos, no dia 7 de janeiro de 1549, carta régia de D. João III criou no Brasil um governo com jurisdição sobre todas as capitanias e mandou fundar uma fortaleza e povoação na Bahia de Todos os Santos, "para daí se dar favor e ajuda às outras povoações". Tomé de Sousa, 1º governador-Geral, partiu de Lisboa no dia 1º de fevereiro e chegou à Bahia a 29 de março, fundando então a "cidade do Salvador", depois S. Salvador da Bahia, capital do Brasil até 1762.
Sorteio
O livro "Direito de Autor" (Arraes Editores - 355p.), de Leonardo Machado Pontes, tem por finalidade estudar a dicotomia entre a ideia e a expressão no direito de autor. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 17, o advogado Antonio Carlos de Lemos Basto, do escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados, lança o livro "Precedentes Vinculantes e Jurisdição Constitucional". O evento acontece na biblioteca do TJ/RJ (rua Dom Manuel, 37), às 17h.
Bolsa
O Instituto Ling está com inscrições abertas até o dia 15/5 para bolsas de mestrado em Administração, Direito e Engenharia no exterior. Informações : (51) 3287-6306 ou clique aqui.
Previdenciário
Estão abertas as inscrições para a "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", promovida pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)
Certificação
A AASP realiza o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática", dia 15/1, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)
Recursos fiscais
O seminário "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 17/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Energia
O "12º Fórum Direito de Energia Elétrica", realizado pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)
Curso de idiomas
O Centro XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, promove de 14/1 a 4/2 e de 18/2 a 8/3 o curso intensivo de idiomas. Os cursos oferecidos ao público em geral são inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Informações e inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3101-1823 ou (11) 3106-3245.
Cortesias
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os eventos em SP :
11/1 - "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" (Clique aqui)
14 e 15/1 - "Empréstimos entre pessoas jurídicas : Tributação para IOF e IRRF - entre outras questões" (Clique aqui)
15 e 16/1 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra : O ganhador da obra "Radiodifusão no Brasil" (Atlas - 137p.), de Genira Chagas, é Rafael Fonseca Lustosa, advogado em Teresina/PI. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
RS/Butiá
MT/Vila Rica
SP/Paranapanema
PR/Formosa do Oeste
PR/Santa Isabel do Ivaí
MG/Itapecerica
MG/São Domingos do Prata
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
-
São Paulo
7/1/13 - Curso de Inglês Jurídico
9/1/13 - Contrato de crédito bancário nas relações de consumo
10/1/13 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
11/1/13 - Importação - procedimentos
11/1/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
11/1/13 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços
12/1/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
14/1/13 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia
14/1/13 - Empréstimos entre pessoas jurídicas: Tributação para IOF e IRRF - entre outras questões
14/1/13 - Formação de preços de venda de produtos e serviços
14/1/13 - Novidades no Direito Material e Processual do Trabalho
14/1/13 - Direito Processual Civil: temas relevantes e atuais
15/1/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
15/1/13 - Gestão legal de condomínios
15/1/13 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
15/1/13 - Os dez anos de vigência do Código Civil de 2002
16/1/13 - Atuação do INSS nas ações regressivas
17/1/13 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
17/1/13 - Auditoria Jurídica de Contratos
17/1/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
17/1/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS
18/1/13 - Dano moral e sexual no trabalho
18/1/13 - Riscos acidentários na construção civil
19/1/13 - Curso de Prática Tributária
19/1/13 - Planejamento sucessório e a proteção de bens
19/1/13 - Processo Judicial Previdenciário
19/1/13 - Aposentadoria especial e pensão por morte - aspectos teóricos e jurisprudenciais
21/1/13 - Lucro real/Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL para o ano-calendário de 2013
21/1/13 - Lavagem de Capitais - Paraísos Fiscais e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
21/1/13 - Pragmática das ações tributárias
21/1/13 - Benefícios Fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Dilma e o seu tempo"
IstoÉ Dinheiro
"Por que o brasileiro vai consumir mais, empreender mais e estudar mais em 2013"
Veja
"As soluções instantâneas capazes de fazer o Brasil virar um foguete"
IstoÉ
"10 tendências que irão mudar sua vida"
Época
"Nossas apostas para 2013"
The New York Times - EUA
"Hagel said to be defense choice; battle foreseen"
The Washington Post - EUA
"Hagel to be pick for Defense"
Le Monde - França
"Em Syrie, dans la mécanique de la guerre"
Corriere Della Sera - Itália
"L'agenda Monti cosi non va"
Le Figaro - França
"La droite accuse le gouvernement de ranimer la guerre scolaire"
Clarín - Argentina
"Cristina le pegó a Scioli por no decir cuántos dólares tiene"
El País - Espanha
"El Banco de España alteraba las conclusiones de la inspección"
Público - Portugal
"Banif pagará ao Estado 330 milhões de juros e dividendos até 2007"
Die Welt - Alemanha
"FDP liefert ein Drama auf offener Bühne"
The Guardian - Inglaterra
"Cameron and Clegg to renew their vows with 'sense of shared purpose'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Orçamento paralelo' do governo federal chega a R$ 200 bilhões"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Escassez de luz faz Dilma convocar o setor elétrico"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ameaça iminente: Estado tem 36 mil pessoas em áreas de alto risco"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A Pampulha sem o brilho da Copa"
Correio Braziliense - Brasília
"O fim do jeitinho para entrar na universidade"
Gazeta do Povo - Paraná
"Compra da casa própria é principal objetivo do curitibano para 2013"
Zero Hora - Porto Alegre
"Usuário sofre para acessar internet 3G no Litoral Norte"
O Povo - Ceará
"Para celebra 85 anos: 85 histórias e desejos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Calçada sem trato vai pesar no bolso"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
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· Cotrim Advogados Associados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
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· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
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· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Mitico & Sigliano Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
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· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Siqueira Castro Advogados
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Soussumi Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Sandoval Filho
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· AIDAR SBZ Advogados
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Fomentadores :
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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