MIGALHAS nº 1.267

"A democracia surge da noção de que aqueles que são iguais em algum aspecto são iguais em todos; porque os homens são igualmente livres, eles exigem serem absolutamente iguais."

Aristóteles

"Referendo, desarmamento e democracia"

"Os cidadãos brasileiros, que assistem como expectadores passivos os desvarios praticados nas instâncias estatais, têm o dever de participar. Não há democracia efetiva e real sem a atuação efetiva e comprometida dos cidadãos."

A convocação acima é feita pelo respeitável causídico Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ao registrar sua posição sobre o referendo do próximo dia 23/10 em artigo no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

Desarmamento em foco

Pauta constante no cenário migalheiro, o assunto desarmamento é discutido pelos leitores em suas diversas frentes. Desde a aprovação do Estatuto já contávamos com abalizadas opiniões que renderam artigos, matérias e saudáveis debates. Nessa semana especial sobre o tema, reunimos todos esses pensamentos. Leia, examine e participe. Aguardamos a sua colaboração. Clique aqui.

Vote

Migalheiro que é migalheiro participa de verdade. Vote amanhã na Enquete Migalhas e responda : O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil ?

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1988

A Constituição Federal completa hoje 17 anos.

Maldade

No aniversário de três lustros da CF, um ex-constituinte afirmou ter enfiado, na assembléia constituinte, artigos que nem sequer haviam sido votados. A então debutante Carta Magna ficou traumatizada... Será que aos 17, quando ela já está ganhando corpinho, virá a lume uma nova violação ?

"Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito"

Procurando estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no Direito Constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva, o ilustre causídico Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, elaborou um excelente trabalho, publicado em Migalhas. Clique aqui.

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Porandubas políticas

O polêmico Caixa 2, a migração dos políticos e a inserção do STF no pleito eleitoral são alguns dos temas abordados nas Porandubas políticas de hoje, por Gaudêncio Torquato. Não deixe de ler, clique aqui.

A Corte no pleito

Como se viu, nas Porandubas políticas de Gaudêncio Torquato, o STF é um dos fiéis na balança da corrida eleitoral em 2006. Já a Folha de S. Paulo informa que Nelson Jobim pode ter a candidatura a cargos eletivos em 2006 proibida. E isso se dará porque a AMB vai apresentar proposta de EC impedindo os membros do Judiciário, do MP e de tribunais de contas de concorrer à eleição seguinte quando deixarem o cargo.

"A magistratura é uma função para ser exercida com absoluta independência do sistema político-partidário." Rodrigo Collaço, presidente da AMB

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Gramatigalhas

O leitor Wagner Baggio, de Joinville, da bela Santa Catarina, enviou ao autor de Gramatigalhas a seguinte observação:

"A propósito das considerações sobre siglas, com ou sem ponto, entendo como também importante ressaltar que existe uma regrinha consagrada na imprensa quanto ao uso de siglas com todas as letras maiúsculas, ou só a primeira. A diferença está no fato da sigla ser soletrada ou lida. Exemplo: INSS (tudo maiúscula porque é soletrada) e Inamps (sigla lida). É isso."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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A língua de Shakespeare

Hoje é também o dia das Grammatigalhas, as migalhas gramaticais em inglês. Clique aqui para ver.

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Migalhas dos leitores - Nova nomenclatura

"Caixa 2 é coisa de bandido! Os advogados dos réus dirão, dinheiro não contabilizado não é caixa dois ... Há outra pérola a que me apeguei: 'petista não rouba e não deixa ninguém roubar' .... Considerando a nova nomenclatura dos nossos governantes (judô se luta no tapume, Nigéria tal qual o Brasil é um país de afrodescendnetes etc.) tentei me atualizar e li, numa noite dessas, novos significados para algumas palavras. Pois bem, segue-se o que apreendi : 'Polícia' subst. fem. - tropa armada para proteger e para tomar parte; 'Criminoso' subst. masc. - alguém com mais iniciativa do que discrição que aproveitou uma oportunidade e infelizmente se apaixonou por ela; 'Imunidade' subst. fem. - juridicamente riqueza; 'Legal' adj. - de acordo com o desejo do juiz em exercício; 'Ladrão' subst. masc. - um petista sincero. 'Prerrogativa' subst. fem. - o direito soberano de cometer injustiça; 'Advogado' subst. masc. - um especialista em desvios da lei. Alguém terá uma sugestão para o significado atual de Ministro da Justiça? Ouvi dizer que acharam o ômega, será verdade?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Migalhas quentes

• Corte Especial julga hoje processos sobre reajustes de planos de saúde e de energia elétrica

• Segundo decisão da 8ª Vara Cível de BH, cobrança por ponto extra de TV a cabo é abusiva

• Seccionais da OAB apóiam bispo em greve contra transposição das águas do rio São Francisco

• Empresário pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

• Negada liminar para proibição da música "E por que não?", da banda Bidê ou Balde

• Juiz Paulo Alcides Amaral Salles toma posse no TRE/SP

• Se é pago para jogar, atleta não é amador, diz o TRT/SP

Leia estas e outras, clique aqui.

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Delação comercializada

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que a PF investiga uma quadrilha de estelionatários que estaria negociando delações premiadas. A revelação sobre o inquérito foi feita por Bastos na abertura do 11º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Migalhas do Macaco Simão

"A Polícia Federal está investigando vendas de delação premiadas. Então, quem delatar quem está vendendo delação premiada é premiado com uma delação premiada ?"

Irritação

A CPI dos Bingos entrou ontem em choque com o presidente Lula. A comissão convocou o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, para uma acareação com os irmãos do prefeito petista Celso Daniel e também chamou para depor o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e até o juiz João Carlos da Rocha Mattos. Lula reagiu acusando a CPI de perder o rumo das investigações. "Estou esperando a CPI dos Bingos chamar um bingueiro."

Desconto baixo

Relatório de auditoria do TCU, em poder da CPI dos Bingos, aponta irregularidades nos critérios da renovação do contrato da CEF para exploração dos serviços de loteria pela multinacional GTech. Os auditores concluíram que o desconto apresentado pela GTech e aceito pelo banco, de 15%, poderia ter sido maior.

Corretoras de valores na mira da CPI

A CPI dos Correios adotou ontem medidas para concluir investigações em curso, como a quebra do sigilo de 11 corretoras de valores que teriam causado prejuízos de R$ 9 milhões a fundos de pensão em operações com títulos públicos.

Ação trancada

Os sócios da empresa Leão Leão, de Ribeirão Preto, conseguiram um habeas-corpus no STJ que tranca uma ação penal na qual eles eram acusados de crime contra a ordem tributária. Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do STJ concluíram que a denúncia era inepta, porque não deixava clara a relação entre as supostas irregularidades e seus autores. A ação tramitava na 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

Em comento: PL 936/2003

A CCJ da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10/8/05, aprovou a redação final do "PL 936/2003", que altera a redação do artigo 618 do CC para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 para 10 anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato. Sobre o assunto, Júlio César Bueno e Eugenia Christina B. Albernaz, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Clique aqui.

Escola Base

O STF impediu novos recursos interpostos pelo governo de São Paulo no caso da Escola Base. A decisão foi unânime. O Estado foi multado por litigância de má-fé.

Chupa-cabra ?

A 4ª turma do TRF da 5ª Região negou HCs a dois réus acusados de violar dois caixas eletrônicos em um supermercado de Natal/RN. Eles introduziam um aparelho eletrônico popularmente conhecido como "chupa-cabra", que copia dados cadastrais e senhas de clientes, com a intenção de efetuar saques ou transferência eletrônica de valores. (Clique aqui)

Milhões bloqueados

O ministro do STF Celso de Mello deferiu liminar determinando o bloqueio de R$ 41 milhões em favor do Incra depositados na execução de uma ação de desapropriação para fins de reforma agrária.

Venda mantida

A Quarta Turma do STJ concluiu ontem a discussão sobre a venda das ações do Banco Real e da Companhia Real de Crédito Imobiliário para o grupo holandês ABN Amro. Os ministros, em decisão unânime, não conheceram do recurso especial interposto por Eduardo Slerca, representando mais de 73 mil ex-acionistas minoritários do Banco Real, contra o empresário Aloysio Andrade Faria, ex-controlador do Real, confirmando, assim, a venda.

Nossa Caixa

Decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Antonio Palocci reconhece como "de interesse do governo brasileiro" a venda de participação acionária de até 49% do banco paulista Nossa Caixa para estrangeiros.

BNDES

Os funcionários do BNDES farão uma greve-relâmpago amanhã em protesto contra as práticas administrativas adotadas pela cúpula da instituição. A decisão foi tomada ontem, durante assembléia ocorrida no RJ.

Recuperação da Varig

Em análise preliminar do plano de recuperação da Varig, o MP/RS, que zela pela controladora da empresa, a Fundação Ruben Berta (FRB), indica que seria "inviável" a criação de uma "Varig velha", dona de um passivo de R$ 4,5 bilhões a ser herdado pela FRB. O MP gaúcho também é contra a venda isolada de ativos, como a VarigLog, para salvar a empresa.

Assembléia de credores

"Como votam os credores trabalhistas na assembléia geral de credores de uma empresa em recuperação judicial ?

A resposta, dita e repetida, tem sido: 'com fundamento no artigo 41, § 1º, da Lei de Recuperação e Falência da Empresa - LRFE, os credores trabalhistas votam sempre por cabeça, independentemente do valor de seus créditos'."

Apesar da ênfase, com que a sustentam, segundo o professor Jorge Lobo, a resposta está errada. Para ficar por dentro das sábias explicações do mestre, clique aqui.

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ANP

A Esso vai deixar de operar diretamente postos de gasolina no Brasil, diz o presidente Carlos Noack. Para o executivo, faltam regras transparentes da ANP para o serviço.

China x Brasil

O governo da China afirmou ontem que a adoção de salvaguardas contra as suas exportações pelo Brasil seria "prejudicial" para as relações entre os dois países.

Exportação ameaçada

A disputa entre União e Estados em torno da compensação tributária prevista na Lei Kandir poderá provocar a redução das exportações e já levou a Fiat Automóveis a anunciar a revisão de seu cronograma de investimentos em Minas Gerais, que prevê desembolso de R$ 1,3 bilhão até 2007.

Créditos de carbono

O Ministério da Ciência e Tecnologia aprovou o plano de captação de gases de efeito estufa da Sadia. A empresa instalará biodigestores nos criatórios de seus fornecedores de suínos, o que deve diminuir a poluição e permitir à empresa a comercialização dos seus créditos de carbono.

Concorrência direta

A Google Inc. e a Sun Microsystems se uniram para oferecer processadores de texto e planilhas eletrônicas online, com a intenção de concorrer diretamente com o Office, da gigante do software Microsoft.

PPPs

A respeito das PPPs no Brasil, o advogado Andrew Dell'Olio, profundo conhecedor do assunto, fala hoje em Migalhas das oportunidades e riscos para os investidores. Escrito na língua de Shakespeare, o texto aborda pontos importantes sobre o tema. Clique aqui.

Internacional

O Migalhas International de hoje traz uma importante pesquisa sobre o desarmamento, tema que tem sido muito debatido nos últimos dias. Além deste assunto, os migalheiros podem conferir nas páginas internacionais as seguintes notícias:

- Brasil pode impor barreira de comércio com a China;

- Política iraquiana não entra em um consenso;

Se você ainda não é cadastrado, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Dano moral

"Prezados migalheiros, como noticiado no Informativo 1.265 (Migalhas 1.265 - 3/10/05), de fato, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 10.000.000,00 a título de 'dano moral coletivo'. Não obstante e sem prejuízo das preliminares de nulidade por cerceamento de defesa - a sentença foi prolatada em julgamento antecipado - de impossibilidade jurídica do pedido, de impropriedade da ACP para tutela de interesses individuais e da ausência de legitimação do MPE, o certo é que não houve descumprimento da ordem judicial de reintegração. A questão, inclusive, foi submetida, na esfera criminal, à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, com o reconhecimento da inexistência de omissão dolosa dos integrantes da administração pública Estadual no episódio (NC nº 201/MG, Min. Félix Fischer, DJU 04.04.2001). À época, além da determinação do Juízo Estadual, houve decisão em sentido contrário da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelos conflitos agrários no Estado, e, após a decisão do conflito de competência pelo Superior Tribunal de Justiça, o ajuizamento de desapropriação pelo INCRA, com destinação da área ao assentamento dos próprios invasores. Nesse contexto, não há como reconhecer a alegada omissão, com o relevante destaque de que houve a interposição de recurso de apelação, ainda não julgado pelo TJ/MG. Atenciosamente," José Sad Júnior - procurador do Estado de MG

"Direitos intelectuais e o contrato de trabalho"

Os direitos intelectuais estabelecem vínculos estreitos com o direito do trabalho. Isto porque muitas vezes a produção intelectual advém da contratação de serviços por um terceiro: o empregador. É nesse meio que se estabelece a discussão a respeito de quem é o efetivo proprietário do direito intelectual desenvolvido durante a vigência do contrato de trabalho: do empregador ou do empregado?

Em um trabalho muito bem elaborado, Felipe Pagni Diniz, do escritório Stuber - Advogados Associados, explica a questão. Para conferir, clique aqui.

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Em todo o Brasil

Você sabe o que é strudel, knödel, Schweinehax'n ? Pergunte a nossos correspondentes em Santa Catarina que eles saberão responder. Migalhas já tem correspondentes em 25% das comarcas do pujante Estado.

Cada vez mais advogados de todo o Brasil estão na seção Correspondentes do portal Migalhas. Espalhados por todas as regiões do Brasil, atingindo todos os pontos do continental Brasil, os Correspondentes Migalhas são motivo de tranqüilidade para os que precisam buscar um auxiliar no dia-a-dia da advocacia. Comprove você também como é fácil buscar por um correspondente migalheiro. Clique aqui .

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Lei de falências

Extremamente didática, concisa e prática, a obra "Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (381p.), escrita pelo ilustre migalheiro e advogado José Cretella Neto, é destaque no sorteio de hoje. Aprecie um pouco mais do trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Forense. Clique aqui.

Direito Constitucional

No dia do aniversário da Carta Magna os leitores poderão concorrer ao brilhante livro "Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao jurista Celso Bastos" (939p.), coordenado por André Ramos Tavares, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Participação

Oswaldo Moraes, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, participará de três painéis da Conferência Internacional sobre Legislação Ambiental. Este ano o evento será realizado em Washington, DC, nos dia 6 e 7/10 e contará com a presença de escritórios da Europa, América Latina, Ásia e África.

Concorrência

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado por Seae, SDE e CADE, realiza amanhã, a partir das 9h, em Brasília, cerimônia em que será apresentado o resultado da avaliação feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a lei e a política de concorrência brasileiras. A abertura do evento será feita pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Fazenda, Antonio Palocci, e pela presidente do CADE, Elizabeth Farina.

Conferência

A OAB/SP irá promover entre os dias 13 e 16/10, no Guarujá, SP, a 1ª Conferência Estadual dos Advogados. Informações completas, clique aqui.

Desarmamento

O Conselho Brasil-Nação promove, no dia 13/10, evento que discutirá a polêmica questão do desarmamento. A procuradora de Justiça do MP/SP, Dra. Luiza Nagib Eluf, será a palestrante.

Simpósio Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 21/10 o 30º Simpósio Nacional de Direito Tributário - Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Os inscritos receberão o livro Pesquisas Tributárias Nova Série nº 11. Inscrições e outras informações ligue (11) 3251-5377 ou clique aqui.

Congresso

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza de 26 a 29/10, em Belo Horizonte/MG, o V Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra de abertura será feita pelo psicanalista Jurandir Freire. Vale lembrar que Migalhas sorteará uma vaga-cortesia entre os leitores. Por isso, participe. Clique aqui.

Fórum Desportivo

Entre os dias 27 e 29/10, o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promove no Guarujá, SP, o Fórum Mundial de Negócios Desportivos. Empresários e dirigentes de clubes debatem as questões ligadas ao mundo esportivo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o evento.

Concurso de Monografia

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove o 1º Concurso Nacional de Monografia destinado a alunos de cursos de graduação em Direito sobre o seguinte tema: Ética Profissional na Advocacia. As inscrições vão até o dia 30/10. Clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a uma vaga-cortesia para o evento Autos de Infração de Tributos Federais, que acontece no dia 10/10, em SP. O evento é organizado pelo escritório Miguel Silva Advogados. Clique aqui e participe do sorteio.

Acontece

Hoje, em SP, começa o XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo INDIP - Instituto Nacional de Direito Público e pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Clique aqui.

Hoje, no RJ, a Sessão Temática - Adoção e alternativas de acolhimento, promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

Hoje e amanhã, em SP, o Centro de Estudos em Bioética e Direito Ethosvitae, realiza a palestra Direito Médico. Clique aqui.

Hoje e amanhã, em SP, o seminário "Atualização trabalhista e previdenciária", Preparado pela Braga & Marafon.

Amanhã, em SP, começa o 1º Congresso Nacional do IACB. O evento acontece até o dia 8/10, na sede da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

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Web seminários

Conheça a programação e os palestrantes de alguns web seminários promovidos pela FISCOSoft Editora.

• As Novas Regras do ISS. Clique aqui.

• Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN. Clique aqui.

• Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual. Clique aqui.

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Prêmio

Conheça os ganhadores dos exemplares dos livros "Anorexia da Ética" (Armazém de Idéias, 343p.), de Jayme Vita Roso e "Presença de Lobato" (Bookseller, 144p.), de Paulo Dantas (RG editores, 2ª edição, 214p.). Parabéns!

• Alessandra Ruiz Trevisol, de Rio Grande/RS

• Mateus Faeda Pelizari, de Santo Antonio da Platina/PR

• Michelle Murakami, de Salvador/BA

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Luz

7 horas da manhã. O outono frio e a temperatura não passando de 10 graus. Os estudantes entravam apressados, mostrando ao guarda sua identificação. Era mais um dia de aula na Sorbonne, enquanto Paris despertava comemorando 60 anos da lei de 1945, que institui os principais direitos sociais, já antes, em 1789, clamados pelos franceses.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Lawmakers Reverse Election Change for Charter"

The Washington Post - EUA

"Strong Grounding in Church for Miers"

Le Monde - França

"Jacques Chirac appelle le gouvernement à "écouter l'ensemble des Français""

Corriere della Sera - Itália

"Benigni il pacifista dalla parte dei marines"

Le Figaro - França

"Surenchère après les manifestations"

Clarín - Argentina

"Crece la tensión con los camioneros que bloquean embotelladoras"

Público - Portugal

"Governo pode aumentar despesa em quatro por cento em 2006"

El País - Espanha

"500 inmigrantes protagonizan el cuarto intento en siete días de entrada masiva en Melilla"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kronacher Krankenhaus geht in private Hände"

The Guardian - Inglaterra

"Tories need rightwing agenda- Davis "

Le Soir - Bélgica

"La FGTB confirme la grève"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI irrita Lula ao convocar seu assessor para acareação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPIs voltam ao trabalho"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI quebra sigilo de corretoras de fundo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula ataca a CPI dos Bingos por convocações e acareação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O SHOW JÁ TERMINOU"

Correio Braziliense - Brasília

"Vans prometem guerra nas ruas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pesquisa revela que indústria lidera empregos no RS"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Tucanos acenam com apoio a Requião em 2006"

O Povo - Fortaleza

"Prisões no Ceará e Brasília"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assalto na frente da delegacia"

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Apoiadores :

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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Fomentadores :

· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
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Fontes

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