MIGALHAS nº 3.013

Processo eletrônico

CNJ concede liminar, atendendo pedido da AASP, IASP e da OAB/SP, para aumentar o prazo na implantação do PJ-e no fórum João Mendes Jr. A obrigatoriedade será a partir de 1º de fevereiro do bom ano de 2013. Ou seja, daqui a 60 dias, como havia sugerido o conselheiro Amorim, com voto favorável deste nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A OAB foi pega de surpresa ontem com a notícia de que no início da noite surgiu no plenário da Câmara um requerimento para alterar o rito de tramitação do PL que quer pôr fim ao exame de Ordem. Os favoráveis ao fim do exame pretendiam que o projeto tivesse o apanágio da urgência. Os deputados rechaçaram a tentativa.  (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Para Gaudêncio Torquato, o caso Rosemary abriu um rombo nos costados da administração Federal. Veja as análises. (Clique aqui)

Livro

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Marco civil

O presidente da Câmara, Marco Maia, convocou sessão extraordinária hoje para votar o marco civil da internet (PL 2.126/11).

Código Comercial

O advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França apresenta aos leitores novas críticas ao "Antiprojeto" do Código Comercial. O professor traz para análise cuidadosa e com seu costumeiro humor artigos que violam, em sua opinião, a segurança jurídica, e caracterizam o texto do novo código como "uma obra-prima do desleixo e do descaso". Não perca o debate travado na ágora migalheira, clique aqui.

Toques finais

É o começo do fim. O STF irá agora reajustar as penas dos condenados no mensalão ; resolver se os réus serão presos antes do julgamento dos possíveis recursos a serem interpostos ; cobrar ou não o ressarcimento do dinheiro desviado do erário ; e, por fim, definir se os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto perdem seus mandatos e se isso é uma decisão da Câmara. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

O trágico desfecho para a segunda tentativa de encontro entre os sofridos amantes passou a exigir de Diogo cuidados redobrados em sua ocultação. Embora não houvesse provas de seu envolvimento nas mortes, a comprovação de sua presença ferido na região levantaria largas suspeitas. É sob esse cuidado que se desdobra mais um capítulo das desventuras de nosso sofrido herói. Veja, ainda hoje. (Clique aqui)

Pede pra falar !

A Associação Nacional dos Delegados da PF questiona no STF instrução normativa da diretoria-Geral da PF que proíbe a concessão de entrevistas por qualquer servidor, sem que o contato seja feito pela unidade de comunicação social respectiva. (Clique aqui)

Domésticos

Câmara aprova PEC 478/10, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, determinou a suspensão de execução de título extrajudicial em face de fiadores em virtude de aprovação de plano de recuperação judicial. De acordo com o magistrado, a suspensão das execuções em face dos garantidores, "embora seja atualmente posicionamento minoritário, encontra respaldo em precedentes do Colendo STJ". (Clique aqui)

Disney

A Tia Augusta Turismo, famosa por organizar viagens para a Disney, anunciou a suspensão de suas atividades. Em 30/10, a empresa entrou em recuperação judicial.

Caso Celso Daniel

O ministro Marco Aurélio deferiu liminar suspendendo a ação penal contra Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", acusado de ser mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A defesa de Sérgio, capitaneada pelo advogado Roberto Podval, alegou cerceamento ao direito de defesa do réu, em decorrência da restrição à participação nos interrogatórios de três corréus no caso. (Clique aqui)

Caso Mércia

A vara do Júri de Guarulhos/SP determinou a data de 11/3/13 para o julgamento de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva, acusados do homicídio da advogada Mércia Mikie Nakashima, em maio de 2010. (Processo: 224.01.2010.035865-0)

Justiça Plena

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a inclusão do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos, de Itambé/PE, no programa Justiça Plena, que apoia a gestão de processos de grande relevância social. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos. (Clique aqui)

2 - STJ - ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira. (Clique aqui)

3 - AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ. (Clique aqui)

4 - TST - Intervalo intrajornada parcial gera horas extras. (Clique aqui)

5 - MJ - Portaria cria a Escola Nacional de Serviços Penais. (Clique aqui)

6 - Câmara aprova PL 4.367/12, que cria 789 cargos de defensor público Federal. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Moncks, Zibetti & Cagol Advocacia & Consultoria S/S, nas cidades gaúchas de Pelotas e Rio Grande. (Clique aqui)

Desmatando a fala

Em carta enviada ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não pretendeu ofender a classe ao comentar, em entrevista à imprensa, os procedimentos de autuação eletrônica adotados pelo IBAMA para notificar crimes ambientais, que dispensariam os trabalhos dos advogados. "Se minhas palavras foram entendidas como uma generalização às atividades da advocacia, receba em nome dos advogados mato-grossenses as minhas escusas e a minha consideração à Ordem."

Sociedades de advogados

Os advogados Stanley Martins Frasão e Henrique de Almeida Freitas, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre as peculiaridades e a natureza jurídica sui generis das sociedades de advogados. (Clique aqui)

Consórcios na construção

Empresas construtoras e prestadoras de serviço têm adotado a composição de consórcios, o que gera questionamentos na esfera tributária e, em particular, quanto aos reflexos previdenciários, aponta o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Ele aborda três pontos controvertidos da matéria, que são : a emissão de matrícula, a responsabilidade pelas contribuições previdenciárias devidas e o cumprimento de obrigações acessórias. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Giselle Camargo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Sempre me deparo com a seguinte dúvida: 'Diante disto' ou 'Diante disso'; 'Neste diapasão' ou 'Nesse diapasão'. Obrigada!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Investigação

Recentes reportagens sobre a operação Porto Seguro acusam o deputado Paulo Teixeira de receber vantagens para ajudar grupo investigado pela PF.

Migalhas dos leitores - Porto Seguro

"Não desenvolvo atividades político partidárias, razão pela qual sinto-me à vontade para deixar registrado que conheço há muitos anos o ilustre deputado Paulo Teixeira, que tem exercido seu mandato de forma escorreita, fazendo-se merecedor de respeito. A ele rendo minhas homenagens e solidariedade, certo de que, ao cabo das investigações, sua imagem continuará sem qualquer mácula. Atenciosamente," Márcio Cammarosano - escritório Cammarosano Advogados Associados

Jeitinho

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala das atitudes ilícitas que se desenvolvem e se enraízam na sociedade brasileira. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

O ex-PM Sérgio Costa Júnior, um dos 11 policiais acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli, foi condenado a 21 anos de prisão. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Indenização

Tribunal da Califórnia rejeita recurso da Disney em processo movido pelos criadores britânicos do programa de TV "Who Wants to be a Millionaire?". A Celador International, criadora do jogo televisivo de conhecimentos gerais, processou a Disney em 2004, alegando que a empresa ocultou da Celador parte dos lucros do programa nos EUA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Multa

A CSJ do Chile multou em US$ 1,7 mi a Tabacos Chile por concorrência desleal. (LA - clique aqui)

Repsol x Chevron

A Repsol entrou com uma demanda contra a Chevron para anular acordo da americana com a Argentina. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - X

Embora seu ferimento ostentasse aparências de superficial, algum vaso relevante fora rompido, pois não se conseguia estancar-lhe o sangue. Ana, a dedicada filha do estalajadeiro, desmaiou ao perceber a dificuldade que seu pai enfrentava com a lesão, o que o jovem muito estranhou - já a havia escutado contar que tratara dos inúmeros ferimentos com que voltava para casa seu pai de feiras e romarias. Mas o interesse que a rapariga lhe dedicava também parecia único: conhecia sua história em detalhes, desde a arruaça com os jarros no bebedouro dos animais, anos antes, ao namoro proibido com a fina moça fidalga. E demonstrava desassossego com a possibilidade de ligarem o jovem às mortes recentes. Investida pelo pai na função de enfermeira de Diogo, Ana servia-lhe caldos, tratava-lhe a ferida, conversava com ele para que não se pusesse a tresvariar...

Apesar de sentir muita dor, Diogo incomodava-se apenas com a ausência de notícias de Bárbara. Horas mais tarde, o que veio a ler em mais uma carta trazida pela pobre de sempre inquietou-lhe ainda mais: Bárbara fora levada para um convento! E em meio a lágrimas escrevera-lhe suplicando que a amasse ainda mais, que são os desditosos quem mais precisam de amor...

Diogo pediu a sua dedicada enfermeira papel e lápis, e pôs-se a responder à sua amada:

Impõe-se que a arranque daí, há de ter um meio de fuga. Se não conseguir descobrir nenhum, será minha raiva por teus algozes e o meu amor por você que farão abrir essas portas. Você será minha e a vida só terá sentido se eu puder salvá-la. Meu restabelecimento vai a passos largos. Clame por meu nome e eu poderei saber que com o sangue perdido não se foram as forças do meu coração.

Mas no dia seguinte recebeu outra missiva que o alarmou:

Ouvi dizer que dentro em breve meu pai meu mudará para outro convento, mais distante. Imagino que ele deve ter ouvido falar de sua presença nas proximidades e teme nossa comunicação. Diligenciei em busca de rota para fuga e encontrei um portãozinho que se abre para o entregador de verduras vez ou outra. Vou tentar descobrir os horários de funcionamento e aviso.

Sobreviverão nossos amantes à distância que poderá separá-los?

Não perca amanhã, mais um capítulo da Novela em Migalhas.

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STM

Toma posse hoje, no cargo de ministro do STM, o general-de-Exército Lúcio Mário de Barros Góes.

Oportunidade

Os escritórios e departamentos jurídicos estão correndo atrás de correspondentes durante todo momento (v. o Mural de hoje). Não perca tempo. Para se cadastrar, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2012

Não perca tempo ! Na próxima segunda-feira, o bom velhinho anunciará quem são os premiados da promoção Natal Migalhas 2012. São mais de 800 livros, ofertados por 41 renomadas editoras. Atualize seu cadastro (clique aqui) e se quiser dobrar a chance de ganhar, indique um amigo (clique aqui). Ao final do informativo, conheça as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Reis & Lundgren Advogados começa 2013 em novo endereço : rua Capitão José da Luz, 25, Ed. Empresarial Joaquim Cardoso, sala 901, Ilha do Leite, Recife/PE.

Posse

Acontece amanhã, em Belo Horizonte, a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas para o biênio 2012/2014. Na presidência Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, e como vice-presidente Nilton Correia.

Lauda Legal

Existem circunstâncias em que a liberdade e autonomia do indivíduo devem superar, racionalmente, a proteção do ordenamento jurídico à vida ? É esse o cerne da discussão suscitada na obra "Do Consentimento no Homicídio" (130p.), de autoria de Enéias Xavier Gomes, trazida a lume pela Editora Fórum. Clique aqui para conhecê-la pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar.

Fachadas

O tempo nublado emoldura a fachada do escritório de São Sebastião do Paraíso/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 5 de dezembro de 1956, foi aumentado para quinze o número de desembargadores componentes do TJ/CE (lei 3.459).

Sorteio

A obra coletiva "Direito & Literatura" (Del Rey - 568p.), organizada por Daniela de Freitas Marques e Isolda Lins Ribeiro, e que tem a coautoria de Carmen Godoy Vieira de Souza, aventura-se a desvendar a literatura como instrumento para conhecer o Direito e a sociedade. Um exemplar foi doado pela coautora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Coisa Julgada e Crítica à sua Relativização", de Marcus Flávio Horta Caldeira. O evento será no Restaurante Carpe Diem, em Brasília/DF (104 sul), a partir das 18h.

A Arraes Editores lança, no próximo dia 8, a obra "Direito e Memória", de Daniel Vieira Sarapu. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui)

No próximo dia 10, a Editora Fórum e o constitucionalista Luís Roberto Barroso lançam duas obras de peso : "O novo Direito Constitucional Brasileiro" e "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo". O evento será no Le Jardin du Golf Restaurante (setor de Clubes Sul, trecho 2, Clube de Golfe, Brasília/DF), às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do livro "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil", de Tatiana Bonatti Peres. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, fará a palestra de abertura da "2ª Edição do Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais do Paraná - EMAJEP" de hoje a 8/12, em Foz do Iguaçu/PR, no Hotel Rafain, com o tema "Eficácia dos Direitos Fundamentais".

"Branding nos grandes eventos esportivos" é o tema de um encontro que o Demarest e Almeida Advogados promove, amanhã, na sede do escritório, em SP. Tatiana Campello Lopes falará da legislação brasileira.

Amanhã, em SP, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados estará representado no "Seminário de Direito Digital" por quatro advogados. Debatendo sobre "Evolução da Tecnologia e Direito Digital - Aspectos Nacionais e Internacionais", Renato Opice Blum e Samara Schuch. Já no painel "Privacidade e responsabilidade no ambiente laboral no uso de meios eletrônicos. Aspectos Legais", os palestrantes são Caio César Carvalho Lima e Renato Leite Monteiro. (Clique aqui)

No dia 7/12 acontece, na Câmara Municipal de SP, o "Sustain Total 2012 - Brazil Waste Summit". Na ocasião, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará a mediação do painel "Nacional de Logística Reversa".

A equipe do escritório Lobo & de Rizzo Advogados promove, no dia 11/12, às 8h30, em SP, o debate "A Delimitação da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras", com presença do diretor de Relações Institucionais da FEBRABAN, Mário Sérgio Vasconcelos.

Inauguração

"A única forma de prever o futuro é construí-lo", afirmou o economista Delfim Netto, palestrante do evento de inauguração do auditório da Advocacia Sandoval Filho, realizado no último dia 27. (Clique aqui)

Gestão

A TWT INFO firmou parceria com grupo responsável por grandes faculdades de MG, com o intuito de disponibilizar software para gestão jurídica, que garante processos eficientes e mais rentabilidade nos negócios. (Clique aqui)

Benefícios previdenciários

O curso "Transformação de benefícios previdenciários - exposição da tese com apresentação de peça processual", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

CDC

No dia 10/12, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "Ciclo de Palestras Sobre Atualização do CDC", com o tema "Ações Coletivas e PLS 282/2012", no RJ. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Thomson Reuters - FISCOSoft : "Pacote tributário de 2012 - plano Brasil maior" (clique aqui), no dia 11/12, e "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 12/1, ambos em SP.

Certificação

A AASP promove o curso "Certificação digital : teoria geral do processo judicial eletrônico", dia 12/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial" (clique aqui) e "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (clique aqui), ambos dia 13/12, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Viva

Lauda Legal : Rodrigo Ramos, juiz de Direito do TJ/MG, de Belo Horizonte, ganhou o livro "O direito à não autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo" (Del Rey - 247p.), de Wagner Marteleto Filho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com a obra "Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil" (Juruá - 216p.), de Márcia Santos da Silva, é Belise Meister Arnold Rufino, de São José/SC. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra do TST ; Daniela Teixeira, conselheira Federal da OAB ; Victor Moraes Amaral Filho, Antonio Álvaro Mascaro de Tella, Carlos Laurindo Barbosa, Johan Albino Ribeiro e Adriana Azarias, do Bradesco ; Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados ; Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros ; Marcelo Maciel Avila, de marcelo avila | advogados ; Fernando Feitosa Advogados Associados ; Dolaimes Comunicação e Eventos ; GZ Editora.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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