MIGALHAS nº 3.010

OAB/ES

O candidato Homero Junger Mafra foi reeleito presidente da OAB/ES com 63,17% dos votos. (Clique aqui)

OAB nacional

Confira como está, até o momento, a composição do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

OAB

Findas as eleições na maior seccional da Ordem, São Paulo, as atenções se voltam ainda mais para a escolha do novo presidente da OAB nacional. De fato, são os novos Conselheiros Federais que escolherão quem será o batonnier da advocacia brasileira. Dois candidatos se apresentam : Alberto de Paula Machado e Marcus Vinícius Furtado Coelho. A eleição, para quem não sabe, é nominal, e não por bancada. Ou seja, cada conselheiro tem seu voto. Assim, por mais que alguns presidentes de seccionais estejam declarando apoio a um candidato, pode ocorrer de um integrante de sua bancada votar em outro. São Paulo é um exemplo disso : dois votos devem ser de Marcus Vinícius e um de Alberto. Outro exemplo é o Rio de Janeiro, onde o que se dá é o inverso : dois votos são de Alberto e um de Marcus Vinícius. Por outro lado, há Estados que fecharam a questão em torno de um nome e a bancada seguirá unida, como é o caso do Distrito Federal, onde o presidente Ibaneis Rocha declara que os três votos serão dados ao candidato Marcus Vinícius. Os apoios vão sendo apresentados, mas ainda não se pode dizer quem ganhará. Como já dito, a escolha é nominal e por voto secreto. A propósito, é digno de nota o fato de que a OAB, que tanto prega a transparência e o voto aberto no parlamento, ainda mantenha a escolha de seu líder sendo feita por meio de voto oculto.

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Petróleo

Dilma sanciona hoje - com promessa de veto - o projeto aprovado na Câmara que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. (Clique aqui)

Royalties

O advogado Cid Heraclito de Queiroz, em artigo no Estadão, fala dos royalties do petróleo. Para ele, Dilma deveria vetar o projeto integralmente pois a questão "não pode ser objeto de um simples PL, mas de uma emenda constitucional, que respeite os direitos adquiridos de Estados e municípios, no momento da promulgação da CF, e considere as possibilidades futuras".

Vapt-vupt

Ministro Teori Zavascki tomou posse ontem no Supremo. A solenidade realizada no plenário durou 12 minutos. (Clique aqui)

Efeitos do mensalão !!!!!

A AMB e Anamatra ajuizaram ADIn contra a EC 41/03, que instituiu a segunda etapa da reforma da previdência no governo Lula em 2003. As entidades alegam que houve "vício de inconstitucionalidade formal" na aprovação da proposta porque, conforme mostrou o julgamento do mensalão pelo próprio Tribunal, houve a compra de apoio político "perpetrado por integrantes do Poder Executivo em face de membros do Poder Legislativo". (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Após tensa conversação com seu primo e pretendente Fernão Pereira, o senhor de lavras em Diamantina, nossa heroína Bárbara Magalhães terá que enfrentar outro homem que almeja dirigir-lhe o destino, seu próprio pai. É essa conversa que nos será dada conhecer no capítulo de hoje. Ainda hoje, fiel leitor, inteire-se também do teor da tertúlia. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Messias Advogados Associados, na cidade de Vilhena/RO. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Votação de pedido de urgência para o PL 2.154/11, que põe fim à exigência do exame de Ordem para o exercício da advocacia, foi adiada devido à discordância de diversos deputados.

Autonomia financeira

A Câmara aprovou o PLP 114/11, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos estados. A proposta estabelece um percentual de até 2% da receita corrente líquida dos Estados, exclusivamente destinado ao investimento nas despesas de pessoal das Defensorias. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Cultura

EC 71/12, publicada hoje, institui Sistema Nacional de Cultura. (Clique aqui)

Migas

1 - STF assegura divulgação nominal da remuneração dos servidores da JF/RJ. (Clique aqui)

2 - TST - Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados. (Clique aqui)

3 - CNJ - Suspensa norma que limitava acesso de advogados a processos no CE. (Clique aqui)

4 - TJ/PB - BB é multado em R$ 200 mil por descumprir lei das filas. (Clique aqui)

5 - RJ - Atriz Claudia Lira é absolvida da acusação de ter agredido a ex-sogra em frente ao colégio da filha. (Clique aqui)

6 - PL 2.214/11 - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da JT. (Clique aqui)

Gorjetas

Na semana passada, o TST entendeu que restaurante não pode reter ou dividir gorjeta recebida pelos garçons. De acordo com a 6ª turma, em julgamento de ação trabalhista movida por funcionário do hotel histórico de luxo Convento do Carmo, de Salvador/BA, negociação coletiva que autoriza tal prática viola os direitos do trabalhador (clique aqui). Em nota enviada à nossa redação, o escritório Abdala, Castilho e Fernandes Advogados Associados informa que foi contratado pelo Grupo Pestana Hotéis, proprietário do Hotel Pestana Convento do Carmo S.A, para recorrer da decisão. O advogado Roberto Pessoa cuidará desse e de todos os outros processos do grupo sobre o mesmo tema.

STJD

O vice-presidente do STJD Caio Cesar Vieira Rocha, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, é destaque na revista O Povo Cenário. Em matéria intitulada "Os donos da bola", Caio e Flavio Zveiter, presidente do Tribunal, respondem perguntas sobre violência nos estádios, uso de recursos tecnológicos pelos árbitros, unificação de punições, entre outras. (Clique aqui)

Copa

O governo paulista informou que estuda enviar à Assembleia Legislativa um PL para liberar o consumo de cerveja na Copa 2014.

"Os cálculos falham"

Na última terça-feira, alertávamos para o fato de que um drama jurídico está prestes a acontecer na cidade de São Paulo. Com um grito de socorro, AASP, IASP e OAB/SP ingressaram no CNJ com pedido de providências para suspensão do cronograma de implantação do PJ-e no fórum João Mendes Jr, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, 3/12 (clique aqui). Para nossa surpresa, migalheiros de outros cantos do país relatam dificuldades que estão tendo com o novo sistema.

Migalhas dos leitores - Grito de socorro

"Em Fortaleza/CE, a Justiça Estadual vive a mesma realidade, já que, desde de meados do mês de novembro do corrente ano, o TJ/CE somente vem permitindo o ajuizamento de novas ações, através do sistema virtualizado E-saj (Migalhas 3.008 - 28/11/12 - "Os cálculos falham" - clique aqui). Ou seja, não mais se aceita o acesso à Justiça dos jurisdicionados, por meio da petição inicial impressa. De uma situação de tal natureza, cai por terra, ou no mínimo se limita, o direito constitucional de acesso à Justiça dos cidadãos. Ora, como fica a situação daquele advogado que não tem o certificado digital? E aqueles colegas da velha guarda que ainda usam máquinas de escrever para pleitear o direito de seus clientes? Ou aqueles que simplesmente não utilizam ou são avessos à internet? Esses não têm direito à prestação jurisdicional? Também podemos citar os casos em que a petição inicial possui milhares de folhas. O advogado terá que digitalizar tudo isso para poder ajuizar a ação? Será que as custas que o cliente paga já não deveria custear esse processo de digitalização? Senhores, são muitos os questionamentos que nos levam a crer de que não merece prosperar o meio pelo qual estão tentando impor de 'goela abaixo' o processo virtual aos jurisdicionados. Ora, sabemos que a justiça caminha para uma realidade moderna, de celeridade, de utilização do meio virtual. Isso é verdade e não podemos fugir da 'Era da tecnologia'. Porém, ainda assim, jamais um mecanismo tecnológico, que (em tese) deveria vir para facilitar a vida dos advogados e cidadãos, pode tolher ou mesmo limitar o acesso à Justiça por parte da sociedade, sob pena de se estar deflagrando uma grande injustiça social, ou mesmo prejudicando o direito das classes menos favorecidas. A sugestão, portanto, é permitir a coexistência entre os processos virtuais e físicos, já que nessa hipótese todos estariam em reais condições de ver respeitado in totum o direito de acesso a justiça. Enfim, muito se tem a refletir sobre a virtualização e a forma de sua implantação. Portanto, fica aqui registrado o recado, através desse respeitável matutino, para que o CNJ também volte os olhos para o Poder Judiciário Cearense. Abraços a todos que compõem o Migalhas." Gilvando Figueiredo Junior

"Prezados, estamos enfrentando o mesmo problema na Justiça do Trabalho em Brasília, por enquanto, apenas nos processos originários do TRT (Migalhas 3.008 - 28/11/12 - "Os cálculos falham" - clique aqui). Como se não bastasse o fato de os advogados ainda não estarem preparados, os servidores também não têm conhecimento do sistema. Além disso, o sistema PJ-e ainda não se encontra em pleno funcionamento o que impossibilita o devido acompanhamento pelos advogados." Laureana Martins dos Santos

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• Migalhas mundo

Constituição

Assembleia egípcia aprova nova Constituição. (MI - clique aqui)

Avião

Tribunal Criminal francês absolve a Continental pelo acidente com o Concorde que matou 113 pessoas em 2000. (MI - clique aqui)

Imprensa

Após extensa análise dos padrões éticos da imprensa britânica, motivada pelo escândalo de escuta telefônica e suborno envolvendo tablóides do conglomerado News Corp, o juiz de Direito Brian Levenson conclui que a imprensa do Reino Unido deve ter um órgão voluntário que lhe permita se autorregular. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mar

Governo da Nicarágua autoriza os EUA a controlar a zona de limites marítimos com a Colômbia. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - VII

Tendo refreado sua cólera, o pai chamou Bárbara ao pé de si e expôs-lhe seus argumentos. Repisou-lhe que era sua vontade casá-la com Fernão, embora já tivesse conhecimento que não fosse esse o desejo dela; que a não casaria à força, mas também não concordaria em vê-la unida ao filho de seu maior inimigo; se Bárbara insistisse em fazê-lo, não lhe restaria alternativa a não ser encerrá-la em um convento e morrer, diante da perda do afeto da filha. Que após a sua morte, que não tardaria, que ela então se malsinasse à vontade.

Bárbara redarguiu, chorando, que iria para um convento, se esse era o desejo de seu pai; suplicou, contudo, que não a privasse de seu afeto, nem que imaginasse que praticaria alguma ação indigna. Que morreria para todos os homens que não fossem seu pai.

A menina mentia, contudo. Tentava, por todos os meios, garantir que não fosse ao convento, não casasse com o primo, tampouco se indispusesse com o pai. Mas não lhe julguem mal, severos leitores. Fazia-no por amor, esperava apenas que o final do caminho fosse o estar junto a seu bem-amado Diogo.

A princípio, parecia-lhe que seus planos rendiam frutos: o tempo passava e seu pai não lhe mandava ao convento, e não falava-lhe de seu primo, que havia retornado a Diamantina.

Mas a paz foi passageira. Cerca de quatro meses depois, seu pai entrou em seu quarto e ordenou que se vestisse de modo a acompanhá-lo à missa. Em verdade, tencionava levá-la para se casar com seu primo Fernão. Disse-lhe que havia entendido que a felicidade dela era daquelas que necessitavam da violência para serem reconhecidas; e que de mais a mais, violência de pai não era senão amor.

Foi tal o desassombro de Bárbara que lhe faltaram palavras:

- Nada me dizes, filha?

- Nada tenho para dizer, meu pai.

- Vais me dar alegria nos últimos dias que me restam?

- Não entendo como pode o pai ser feliz com o meu sacrifício! E nem como pode o primo Fernão aceitar-me depois de eu me ter negado!

- Mas se ele a ama, Bárbara!

- Pois eu o repudiarei sempre! E toda a violência será em vão, meu pai, pois morrerei mas não desposarei meu primo!

Lourenço, transtornado, vaticinou:

- Encontrarás tua sepultura em um convento! Vá para o teu quarto e não saia de lá até seja removida para outro, de onde não verás mais o nascer do dia.

Foi a tormentosa descrição dessa cena que chegou a Diogo Siqueira em carta que não sem razão o desassossegou.

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Pleito

No próximo dia 5, o IASP realiza Assembleia Geral para eleger os membros da diretoria e 1/3 do conselho deliberativo para o triênio 2013/2015. Conheça as chapas que disputam a eleição. (Clique aqui)

Homenagem

O IASP reuniu grandes personalidades da comunidade jurídica, durante o Fórum do Direito do Desenvolvimento Sustentável, para homenagear o advogado, professor e jurista Arnoldo Wald. (Clique aqui)

Mural

Identificando as oportunidades, não podemos deixar de alertar os migalheiros. Os escritórios e departamentos jurídicos estão correndo atrás de correspondentes durante todo momento (v. o Mural de hoje). Para procurar correspondentes, ou para se cadastrar como um, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2012

Em clima de festas, Migalhas convida todos os leitores a participar da promoção Natal Migalhas 2012. São mais de 750 prêmios, oferecidos por 39 editoras. Atualize seu cadastro (clique aqui) e dobre a sua chance indicando um amigo (clique aqui). Conheça, ao final desta edição, as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Circus

"Santos advogados e advogados santos" é o título da crônica de hoje de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Fachadas

Atrás da grande porta de vidro, a grade e a cortina protegem o interior da banca de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 30 de novembro de 1934, foi empossado na presidência da Corte de Apelação do Distrito Federal o desembargador Cesario da Silva Pereira.

Sorteio

A obra "Dano Moral & Direito das Famílias" (Del Rey - 2ª edição - 164p.), de Conrado Paulino da Rosa, Dimas Messias de Carvalho e Douglas Phillips Freitas, é a próxima a ser sorteada. Participe. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 10/12, a Editora Fórum e o ilustre advogado Luís Roberto Barroso lançam duas obras de peso : "O novo Direito Constitucional Brasileiro" e "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo". O evento será no Le Jardin du Golf Restaurante (setor de Clubes Sul, trecho 2, Clube de Golfe, Brasília/DF), às 19h. (Clique aqui)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 12, o volume II da obra "Processo Tributário Analítico", coordenado por Paulo Cesar Conrado. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssima

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, proferiu palestra na Escola do TRT da 2ª região no Fórum da Barra Funda, a convite do desembargador Sérgio Pinto Martins. O tema da palestra foi "A aplicabilidade do dano moral do contrato de trabalho".

Benefícios

O curso "Transformação de benefícios previdenciários - exposição da tese com apresentação de peça processual", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Direito Concorrencial

No dia 6/12, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o "Seminário Científico sobre Direito Concorrencial", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "ITCMD no estado de São Paulo : partilhas e doações judiciais e extrajudiciais" (clique aqui), dia 4 e 5/12, e "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" (clique aqui), de 4 a 13/12, em SP.

Vagas

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Imposto de renda das empresas - lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui) e "Construção civil - tributação nos contratos de longo prazo" (clique aqui), ambos dia 6/12, em SP.

Anistia

Dia 10/12, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP :

6/12 - "Danos ambientais : responsabilidade civil e criminal" (Clique aqui)
6/12 - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (Clique aqui)
7/12 - "Conselho administrativo de recursos fiscais - CARF" (Clique aqui)

Agraciados

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, foram :

Andrea Barbieri - "1° Congresso Argentina-Brasil de Direito Processual Civil", de 3 a 5/12 (Clique aqui)
Clea Vanessa Teixeira Lima - "Dissolução de sociedade limitada e apuração de haveres", de 3 a 6/12 (Clique aqui)
Alexandre Malerba Sarkis - "Desafios atuais dos contratos imobiliários", dia 4/12 (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, foram Patricia Matsusaki Assahara e Rodrigo Miele. O evento acontece no dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Roberta Ladeira, advogada da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, receberá em casa a obra "Curso Básico de Licitação" (Lex - 3ª edição - 352p.), de Sidney Bittencourt. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Direitos Humanos & Cidadania" (Atlas - 169p.), de Sidney Guerra, vai para Mariana Carneiro, advogada em Brasília/DF. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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