MIGALHAS nº 3.007

Terça-feira, 27 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.007 - Fechamento às 11h25.

"No fim das jornadas parece que o vigor do caminhante se recobra para maior caminho."

Camilo Castelo Branco

Agora vai

O STF já estabeleceu as punições a serem aplicadas a 22 dos 25 réus condenados no mensalão. Emerson Palmieri, Roberto Jefferson e João Paulo Cunha devem conhecer suas penas na sessão de amanhã. Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá mais nove sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa em 20/12. Nesta quinta-feira não haverá sessão, porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki. Ontem tiveram suas penas calculadas (clique aqui) :

Carlos (Bispo) Rodrigues - 6 anos e 3 meses + R$ 696 mil

Romeu Queiroz - 6 anos e 6 meses + R$ 828 mil

José Borba - 2 anos e 6 meses + R$ 360 mil

Valdemar Costa Neto - 7 anos e 10 meses + R$ 1,08 mi

Pedro Henry - 7 anos e 2 meses + R$ 932 mil

Pedro Corrêa - 9 anos e 5 meses + R$ 1,132 mi

Natal Migalhas 2012

A redação deste informativo está em festa ! O espírito natalino tomou conta de todos. Iremos distribuir centenas de brindes da promoção Natal Migalhas 2012. Com a ajuda dos redatores, o bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 prêmios, oferecidos por 39 editoras. Para participar, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Se você quiser ter uma chance dupla, indique também um amigo para fazer parte da família Migalhas e boa sorte (clique aqui). Ao final do informativo, confira as afamadas editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Natal Migalhas pelo mundo

Os leitores do Migalhas Latinoamérica (clique aqui) e do Migalhas International (clique aqui) também serão agraciados com obras em inglês e espanhol. São as migalhas natalinas polvilhando o mundo.

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OAB

Eleitos novos presidentes das OABs DF, RJ e PB (clique aqui). Veja quem são :

Estado	Presidente
DF	Ibaneis Rocha (Clique aqui)
RJ	Felipe Santa Cruz (Clique aqui)
PB	Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (Clique aqui)

OAB/DF

No DF, contrariando a regra segundo a qual a situação sempre leva, Ibaneis Rocha Barros Jr., um vocacionado advogado que se fez respeitado e conhecido graças a muito trabalho, montou uma chapa que derrotou com larga margem as eleições na Capital Federal (clique aqui). Como se pode ver pelos números abaixo, foi uma vitória daquelas que merece o adjetivo de acachapante. E, a propósito, a chapa - da forma como sai ungida das urnas - tem legitimidade para pleitear um assento na diretoria do Conselho Federal. E, neste caso, não há nome melhor do que o do festejado advogado Marcelo Lavocat Galvão, eleito conselheiro Federal pelo DF.

Candidatos	Votos
Ibaneis Rocha	7.275
Kiko Caputo	4.805
Paulo Roque	2.386

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB :

Dia	Estado
29	ES
29	SP
30	AM
30	AP

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Operação Durkheim

A PF deflagrou ontem a Operação Durkheim, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas, uma especializada na venda de informações sigilosas e outra voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. Trinta e três pessoas foram presas e 87 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos Estados de SP, GO, DF, PA, PE e RJ. De acordo com a PF, entre as vítimas da quadrilha estão um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco. Os nomes não foram divulgados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Batismo

"A operação denominada Durkheim que ontem invadiu escritórios de advocacia deveria ser chamada de Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Lula e ex-secretária do ex-ministro José Dirceu. Toda vez que o governo tem amiguinhos próximos à presidência da República sendo investigados, para tirá-los do foco, arranja-se - e essa é a palavra, um mandado judicial e puff (!) arrombam-se as garantias constitucionais dos advogados (dizem até que os mandados foram cumpridos à noite - de forma inclusive humilhante). Se alguém quiser dados sigilosos, pelo que se ouve nos fóruns, basta ir ao centro das grandes cidades, porque camelôs vendem CDs com as mais diversas informações ditas secretas. Agora só falta premiar o ministro da Justiça com uma vaguinha no STF. Será que começaremos tudo de novo ? Nem na época dos governos militares etc. etc. etc." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Administração

Dilma decidiu mudar a estrutura do escritório da presidência em SP e acabar com o cargo de chefe do gabinete do órgão. Assim, fica extinto o posto que até então era ocupado por Rosemary Nóvoa de Noronha e toda a coordenação do escritório paulista passará a ser feita em Brasília.

Porto Seguro

AGU suspende os efeitos do parecer citado como suspeito nas investigações da operação Porto Seguro da PF. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Amanhã, audiência pública na Câmara discute a exigência do exame de Ordem. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Márcio Cardoso Advocacia Empresarial, na cidade de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

No capítulo anterior, o leitor pôde acompanhar um transmudado Diogo trocar juras de amor eterno com sua doce vizinha, a despeito da inimizade que separa as duas famílias (Clique aqui). Mas o doce idílio foi perturbado. Logo mais, veja o capítulo de hoje.

Rendimento

CNJ realiza hoje a primeira sessão sob o comando do ministro JB. Na pauta, sindicâncias da corregedoria nacional de Justiça para apurar suposta incompatibilidade entre o rendimento e o patrimônio de magistrados.

TJ/RJ

O corregedor-geral de Justiça Francisco Falcão abriu sindicâncias para apurar denúncias na Justiça do RJ. A primeira sindicância vai apurar supostos favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas. A segunda investigará se houve direcionamento na licitação, vencida pela empreiteira Delta, para a construção de um dos prédios do Tribunal no centro da cidade. (Clique aqui)

Arbitragem X JT

A 8ª turma do TST reforçou entendimento no sentido de que todo trabalhador tem direito a recorrer à JT mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. (Clique aqui)

Juros

Veja a íntegra da decisão da 2ª turma do STJ que entendeu que construtora pode cobrar juros antes da entrega do imóvel. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O Órgão Especial do TJ/SP negou provimento a recurso contra decisão que determinou o arquivamento de representação oferecida contra cinco juízes que subscreveram manifesto de denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Órgão entendeu que, embora reconheça o "questionável conteúdo" da manifestação, há a supremacia da liberdade de expressão. O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, sustentou as razões por uma das magistradas representadas. (Clique aqui)

Capa de revista

A 3ª turma do STJ condenou o Grupo de Comunicação Três S/A por promover campanha publicitária de lançamento da revista IstoÉ Gente com o anúncio do fim do casamento da atriz Carolina Ferraz, utilizando sua imagem sem autorização. (Clique aqui)

Aviação

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ notificou a Gol para que esclareça como será prestado o atendimento aos consumidores da Webjet depois que os voos da companhia aérea foram encerrados. Caso seja constatada infração, a Gol pode vir a ser multada em mais de R$ 6 mi.

Migas

1 - STJ - Previstas no contrato, tarifas de financiamento são legais. (Clique aqui)

2 - TST - TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center. (Clique aqui)

3 - TST - Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região - Falta de sanitários e de local para refeições no trabalho gera indenização por dano moral. (Clique aqui)

5 - TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Parque de diversões é condenado a indenizar mulher atacada por enxame de abelhas. (Clique aqui)

7 - TJ/RS - Quem escreve biografia é considerado autor da obra. (Clique aqui)

8 - JF/MG - Garantida matrícula na 1ª série do ensino fundamental a crianças que completarem 6 anos no decorrer do próximo ano letivo. (Clique aqui)

Descompasso

"Há uma dissociação dos princípios constitucionais e a prática diuturna da prestação jurisdicional", afirma o desembargador J. S. Fagundes Cunha, do TJ/PR. Segundo ele, as metas de produtividade do Judiciário são estabelecidas sem antes realizar um levantamento sistemático de causas e simplesmente impõem aos magistrados um dever sem meios para consecução do propósito. (Clique aqui)

No cafezinho do Senado

Até antes da lei que viabiliza o acesso aos vencimentos dos servidores públicos, era no cafezinho do Senado que se encontravam os bons aromas da democracia, onde os servidores, independentemente do cargo, se relacionavam no plano horizontal das igualdades humanas. É o que conta o procurador do Estado de Minas Gerais, Cássio Roberto dos Santos Andrade. (Clique aqui)

Saúde

Na última sexta-feira, foi sancionada a lei 2.732/12 que obriga o SUS a atender paciente com câncer em até 60 dias. Apesar de considerar a lei um avanço, a advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, faz um alerta em relação à estrutura dos centros de oncologia disponíveis para tratamento : "o Governo e o Ministério da Saúde têm que dar estrutura de atendimento à população. Atualmente, os serviços são caóticos e não atendem nem a atual demanda. Sem a estruturação, a nova lei irá aumentar e muito, as ações na Justiça".

Na Real

Percepções opacas mostram como está a economia brasileira e como pode ficar o cenário para os próximos anos. As análises são dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde o leitor André Graeff Riczannek e explica sobre os termos campus e campi. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

A colunista Nuria Bertachini apresenta hoje como se denomina, na Espanha, o procedimento para cobrança de honorários. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Multa

No Reino Unido, o banco suíço UBS foi multado em quase US$ 50 mi, por operador ter causado prejuízo de US$ 2,3 bi com operações irregulares. (MI - clique aqui)

Ping An

Conglomerado chinês Ping An comunicou que tomará as medidas judiciais cabíveis para reparar os prejuízos e impactos negativos causados por notícia publicada recentemente em jornal americano sobre a ligação da empresa com a riqueza da família do premiê Wen Jiabao. (MI - clique aqui)

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Prazos

O TRF da 4ª região negou pedido das seccionais das OABs da região Sul para suspender os prazos processuais de 20/12/12 a 6 /1/13. Desembargadores entenderam que a suspensão é matéria de competência da União, não cabendo à Corte decidir administrativamente. (Clique aqui)

Sabatina

Amanhã, às 10h, o procurador Sérgio Luiz Kukina passará pela sabatina da CCJ do Senado. Ele foi indicado para integrar o quadro de ministros do STJ, em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.

Estátua

A Câmara dos Vereadores de Paracatu/MG, cidade natal do ministro Joaquim Barbosa, aprovou um requerimento para a criação e instalação no município de uma estátua do novo presidente do STF.

Homenagem póstuma

O principal plenário do TST receberá o nome "Sala de Sessões Arnaldo Lopes Süssekind". Uma homenagem ao jurista e ex-ministro do TST, falecido em nove de julho, aos 94 anos.

Poder de investigação

Em resposta à PEC 37/11, que exclui possibilidade de MP investigar crimes, o MPU organiza movimento em defesa do órgão. (Clique aqui)

Leitura

Presos que lerem e entenderem a obra de Dostoiévski poderão ter pena reduzida. A proposta faz parte do projeto "Reeducação do Imaginário" da vara Criminal de Joaçaba/SC. (Clique aqui)

Intervenção

A juíza de Direito Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª vara das Execuções Criminais de Taubaté/SP, propôs à Corregedoria Geral da Justiça a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória da cidade para impedir o ingresso de detentos até que a população carcerária se torne compatível com a capacidade projetada para a unidade prisional. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - IV

Às vésperas de volta para Coimbra, Diogo Siqueira despedia-se da soluçante enamorada quando subitamente percebeu-a sendo retirada à força da janela. Foram descobertos ! O transtornado rapaz pôde ouvir lamentos daquela voz que, um momento antes, suspirava emocionada em antecipação de saudade. Subiu-lhe o sangue às têmporas, sentiu o quarto fechar-se sobre si como as grades da jaula sobre fera encarcerada. Sentiu ímpetos de se matar, na impossibilidade de salvá-la. As demais horas daquela madrugada passou-as em projetos de vingança. Com o sol, contudo, voltaram-lhe as esperanças.

No momento de sua saída, diante de suas feições transfiguradas, sua mãe ainda tentou dissuadi-lo da partida, mas Diogo já decidira, entre mil projetos, que voltaria a Coimbra. Permanecer por perto apenas agravaria a situação de Bárbara.

Abraçou mãe e irmãs, recebeu a drástica advertência paterna - no caso de mais outra extravagância seria abandonado à própria sorte - subiu em seu cavalo. Nesse instante, viu junto a si uma idosa indigente em cuja mão estendida jazia um papelucho. Reteve-o sem que os demais percebessem, e pouco depois conheceu aquelas que seriam as primeiras das muitas linhas que lhe dirigiria Bárbara. Relatava-lhe a moça que, descoberto o namoro e a paixão dos dois, o pai ameaçara trancá-la em um convento. Que no convento ou no céu, seria sempre sua, sempre leal. Que o estudante partisse para Coimbra e aguardasse lá outras missivas de sua autoria.

De volta à Universidade, foi a vez dos colegas admirarem-se da mudança operada em Diogo. Entre as antigas amizades manteve apenas aquelas que lhe recomendavam o bem, que lhe haviam socorrido material e moralmente na prisão, quando seu pai o negou e sua mãe o fez escassamente.

Nutrido pela esperança do amor de Bárbara, Diogo estudava com dedicação, como quem visualizasse um porvir de notoriedade e de posição destacada, que lhe permitissem sustentar a esposa e viver bem. Nenhum condiscípulo soube o que lhe ia pelo coração ; apenas às apaixonadas epístolas que remetia a Bárbara Diogo confessava seu exaltado amor. A menina também escrevia constantemente. O susto do convento parecia ter-se dissipado : Bárbara atribuíra-o a simples ameaça de seu pai, que a seu ver jamais a concretizaria, "já que não viveria sem ela".

Após alguns meses de calmaria, em que os apaixonados alimentaram-se mutuamente com as derramadas missivas, uma carta de Bárbara alarmou Diogo.

Calma, apaixonado leitor. Em nosso próximo capítulo saberá do que se trata.

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Lauda Legal

De guitarra no pescoço, o ministro Luiz Fux sintetizou o discurso do colega ministro Joaquim Barbosa em sua posse como presidente do STF na definição de que os juízes seriam "homens simples e do povo" (clique aqui). Aproximar o Direito do jurisdicionado, de fato, tem se mostrado uma ânsia de nossos dias. Em termos filosóficos e eruditos, é esse o percurso desenvolvido por Daniel Vieira Sarapu na bela obra "Direito e Memória - Uma Compreensão Temporal do Direito" (293p.), que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna (clique aqui) e a Arraes Editores oferece para sorteio.

Sócios

O Trigueiro Fontes Advogados acaba de promover os advogados Rodrigo da Fonseca Chauvet e Maria Carolina Martins da Costa a sócios da banca. Contratado em 2008, Rodrigo atua nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e de Contratos. Já Maria Carolina atua na área Trabalhista e está no escritório desde 2011.

Fachadas

Em local favorável e numa das avenidas mais movimentadas de Ituverava/SP, o escritório ocupa o sobrado do prédio amarelo. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 324 anos, no dia 27 de novembro de 1688, provisão proibiu que os governadores consentissem na colocação de retratos seus nas Câmaras ou em quaisquer estabelecimentos públicos. Essa honra só poderia ser concedida pelo rei, à vista de representação das Câmaras.

Sorteio

O livro "Case com seu banco com separação de bens" (Saraiva - 221p.), de Humberto Veiga, trata do relacionamento bancário e das formas pelas quais os consumidores desses serviços podem se proteger, economizando com as tarifas e com as operações de crédito e aplicações financeiras. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança a obra "Compliance 360º : Riscos, estratégias, conflitos e variedades no mundo corporativo", de Ana Paula Candeloro, Maria Balbina Martins de Rizzo e Vinícius Pinho. O evento será no Campus Insper (rua Quatá, 300, SP), das 18h30 às 22h.

No próximo dia 3/12, o advogado Regis Fernandes de Oliveira lança o livro "Somos Todos Órfãos". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h. (Clique aqui)

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público e a Editora Malheiros Editores Ltda. lançam, no próximo dia 3, a obra coletiva "Jurisdição Constitucional no Brasil". O evento será na sede da sbdp (rua Leôncio de Carvalho, 306, SP), das 19 às 21h. (Clique aqui)

Aconteceu ontem o lançamento do livro "Garantias dos Contribuintes no Sistema Tributário", organizado por Daniel Freire e Almeida, Fabio Luiz Gomes e João Ricardo Catarino, e que tem a coautoria de Diogo Leite Campos, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. A obra é uma coletânea de artigos de renomados autores de Direito Tributário.

Migalhíssimas

Hoje, a Advocacia Sandoval Filho inaugura seu auditório com a palestra "A conjuntura econômica nacional", proferida pelo professor Delfim Netto.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará, hoje, do evento "O papel de Gestão de Pessoas na prevenção de fraudes corporativas", em SP. O advogado estará presente no painel "As principais questões legais - Segurança da Informação, Compliance, Prevenção a Fraude" tratando sobre Direito Digital, Mobilidade no Trabalho, Liberdade X Privacidade, entre outros. (Clique aqui)

O escritório carioca Dannemann Siemsen Advogados sediará o seminário internacional "O valor da propriedade industrial na América Latina para inovação e saúde", hoje e amanhã. Gustavo de Freitas Morais, sócio da banca, coordenará o painel "Panorama sobre os direitos intelectuais, a visão da Justiça".

Otto Licks, do escritório Licks Advogados, vai participar do "II Fórum de Biossimilares 2012". O evento acontece em Munique, na Alemanha, amanhã e quinta-feira. O advogado fará a palestra "Biossimilares no Brasil - Como o forte crescimento econômico impulsiona as vendas na América Latina e o impacto das recentes mudanças na regulamentação para o mercado brasileiro".

Fabrício Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa do painel "Cenários da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS", que acontece durante o curso "Estratégias de implantação da nova política nacional de resíduos nas esferas : da Indústria, da Saúde e da área Governamental", nesta quarta e quinta-feira. Na ocasião, o advogado fará um panorama sobre o marco regulatório com o objetivo de esclarecer as formas jurídicas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e seus principais pontos. (Clique aqui)

No dia 29/11, o escritório Paulo Sergio João Advogados promoverá quatro palestras gratuitas sobre "Atualidades Trabalhistas : alterações, questões controvertidas e perspectivas". Ainda há vagas. Informações por e-mail, clique aqui.

Os advogados Gabriela Zaidan Cunha e Fernando Di Sabatino Guimarães Lisboa, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, proferirão palestra sobre o atual cenário imigratório no Brasil, as modalidades de visto para exercício de atividade remunerada, abordando os direitos e deveres do estrangeiro no território nacional, entre outros aspectos relevantes de interesse das empresas que recebem funcionários oriundos de outros países, no dia 29/11, em BH. Informações : (31) 3228-1150.

O escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial realiza o seminário "A distribuição da responsabilidade na empresa moderna", no dia 29/11, em SP. Dividido em dois módulos, o evento iniciará abordando "A responsabilidade dos sócios e administradores". Na segunda parte tratará exclusivamente os aspectos envolvendo a "Terceirização nas empresas, suas repercussões e extensão de responsabilidades". Informações e inscrições : (11) 3293-7878.

No dia 29/11, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, palestrará sobre "Temais atuais e controvertidos do Imposto sobre Serviços", na Universidade de Chapecó, em SC.

Para mostrar quais são as ações governamentais no combate à pirataria no Brasil, o escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "A Defesa da Propriedade Intelectual", com o advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves. O evento será no dia 30/11, das 8h30 às 12h, na unidade paulistana.

Ontem, o escritório Urbano Vitalino Advogados realizou a palestra "A dinâmica político-eleitoral norte-americana : debates e repercussões", ministrada pela cônsul dos Estados Unidos, Usha Pitts. O evento faz parte do projeto Parlatorium, promovido mensalmente pela banca em comemoração aos 75 anos de fundação.

Pesquisadores

A FGV DIREITO RIO abre processo seletivo para contratação de pesquisador para seu programa de pós-graduação. Para se inscrever, os interessados devem enviar currículo atualizado, carta de intenções (de até uma lauda, informando sua(s) área(s) de interesse no Programa de Pesquisador), cópia do diploma ou certificado de conclusão de graduação. Envie o material até o dia 28/12 por e-mail (clique aqui). Informações : (21) 3799-5350.

Novo portal

Cada vez mais antenada com relação aos avanços e possibilidades da era tecnológica, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo traz uma importante novidade para os seus alunos, docentes e colaboradores : o lançamento do novo portal institucional. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os eventos "1° Congresso Argentina-Brasil de Direito Processual Civil" (clique aqui), de 3 a 5/12, e "Dissolução de sociedade limitada e apuração de haveres" (clique aqui), de 3 a 6/12, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Celular

No dia 7/12, a Rede de Ensino LFG promove um debate sobre o uso do celular corporativo em casa. O evento é gratuito e qualquer interessado poderá participar. Além do evento presencial em SP, haverá transmissão ao vivo para os polos de ensino da rede. (Clique aqui)

Garantia

O "Curso sobre Garantias Contratuais", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Encontro

Hoje, das 13h30 às 18h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, realizam o "2º Encontro IASP sobre Gestão de Departamentos Jurídicos de Empresas". As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias. (Clique aqui)

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Palestra

No dia 30/11, das 10 às 12h, acontece a palestra "Foucault e o Parricídio", proferida pelo professor Tomás Prado, no "VI Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Concorrência

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o "Seminário Científico sobre Direito Concorrencial", dia 6/12, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Congresso

De 12 a 14/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o "IX Congresso Nacional de Estudos Tributários", em SP. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Vestibular

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com as inscrições abertas para o vestibular do 1º semestre de 2013. Os cursos oferecidos são : Direito, Administração e Ciências Contábeis. Informações e inscrições : (11) 3259-3200 ou clique aqui.

Assédio moral

Hoje, às 19h30, acontecerá a palestra gratuita "Novas questões sobre o assédio moral no ambiente de trabalho", na Livraria Saraiva do Pátio Paulista, em SP.

Seminário

Acontece em Brasília/DF, de 29/11 a 1º/12, o "IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos" promovido pelo STJ. (Clique aqui)

Mostra cultural

No dia 10/12, às 19h, no auditório do Itaú Cultural, em SP, o Instituto Alana realizará a Mostra Cultural do Nureca "10 anos de Alana, uma Intersecção Cultural no Jardim Pantanal", com a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelas crianças e adolescentes que fazem parte do Núcleo de Recreação e Cultura do Alana - Nureca. O espetáculo é gratuito. (Clique aqui)

Seminário comemorativo

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Cortes e Tribunais Internacionais, o Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP e a Academia Brasileira de Direito Internacional realizam no dia 5/12, o "Seminário Comemorativo do Departamento de Direito Internacional e Comparado", na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Copa Jurídica

No último sábado a 5ª edição da Copa Jurídica de futebol society conheceu seu campeão. O escritório Casabona Monteiro consagrou-se bicampeão do torneio. A 6ª edição do campeonato, que novamente será sediado na Playball Pompéia/SP, acontecerá a partir de fevereiro de 2013. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários em SP :

4/12 - "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (Clique aqui)
7/12 - "Dano moral e sexual no trabalho" (Clique aqui)
13/12 - "Responsabilidade patrimonial na execução judicial" (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

"ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização", dia 5/12 (Clique aqui)
"LALUR e FCont - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração", dia 6/12 (Clique aqui)
"Formação do preço de venda : o impacto dos tributos indiretos", dia 8/12 (Clique aqui)

Sortudos

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A importância de conhecer suas vantagens", oferecido pela Sodepe Brasil, foi a advogada Sarah Ponte. O evento acontece no dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : O agraciado com o conto "Elias, o criminalista do passado" (TereArt - 32p.), de Renata Soltanovitch, é Fabricio Cardoso Rita, de Braço do Norte/SC. (Clique aqui)

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