MIGALHAS nº 2.999

"Cada suspensão arbitrária da ordem constitucional prepara surpresas ainda mais temerosas contra a existência definitiva das instituições."

Rui Barbosa
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Migalhas dos leitores - Desordem no Tribunal !

"Apego ao cronograma ? Restou clara, desde o início, a intenção de se respeitar o cronograma estabelecido para o julgamento da AP 470. Neste sentido, várias sessões extraordinárias foram marcadas - e lá se vão 45 delas - ocupando-se, em regra, três dos cinco dias úteis semanais, o que praticamente monopolizou a pauta do plenário. A verdade é que o cronograma previsto pelo STF se mostrou insuficiente para tantas questões que devem ser decididas. Assim, de afogadilho, questões de ordem são postergadas, regras pré-definidas são modificadas e as sínteses dos votos são cada vez mais curtas. Na sessão da quinta-feira última, o ministro relator informou que havia distribuído uma tabela com as penas sugeridas aos demais juízes e, indagando se havia divergência, propôs a simples proclamação do resultado. Foi freado pelos demais, em respeito aos advogados que não tiveram acesso à dita tabela. Ontem, nova surpresa. O cronograma, nas palavras do próprio ministro relator, previa o 'ataque' ao núcleo financeiro. Mas, ao contrário, iniciou-se pelo núcleo político. Em síntese : os advogados que deveriam estar lá, não estavam. E os que não deveriam estar, lá estavam. Como advogado do processo, acompanho - e sinto - a luta diária dos causídicos para organizar as tantas viagens à Capital Federal, de forma a compatibilizá-las com nossos cronogramas - sim, os advogados também possuem agenda própria. E, por este motivo, não poderia deixar de externar minha indignação por mais uma afronta a direitos e garantias dos processados." Castellar Guimarães Neto - escritório Castellar Guimarães Advogados Associados

Que pena !

O processo do mensalão, conquanto muito bem instruído, estava indo, para alguns, um pouco rápido no julgamento, com meros resumos de votos, não dando muita chance para que a defesa ouvisse argumentos condenatórios de todos os ministros. Mas aí, dir-seu-á, corrigindo, dir-se-á que tudo estava sendo feito da melhor maneira, garantindo-se a ampla defesa. Se isso é verdade, não foi, no entanto, o que ontem se viu, como informa a missiva do leitor acima. Invertendo o cronograma pré-estabelecido, o STF apenou réus que seriam apenados mais adiante. Com efeito, os ministros debruçaram-se sobre o núcleo político, quando se esperava que o objeto das fixações de pena fosse o núcleo financeiro. Consequência : os advogados que ali deveriam estar não estavam, e os que ali estavam nada tinham a ver com os casos. Num feito desse vulto, é uma ofensa à razoabilidade imaginar que os defensores tenham de estar presentes em todas as sessões, inclusive naquelas em que não se está julgando seus clientes. Então, a pergunta é : por que se deu essa inversão sem aviso ?

Versão onírica da inversão

Para entender os eventuais motivos da inversão da ordem de julgamento ontem no STF, a alta Direção de Migalhas foi perguntar o que achava o migalheiro Jonathan, da pequena e pacata cidade de Lilipute. Para ele, uma suposição (e que, portanto, fica no campo das hipóteses) é a de que os ministros com a mão pesada temeram que os ministros que absolveram os réus do núcleo político (e que, justamente porque absolveram, não votam agora na dosimetria) mudassem seus votos de absolutório para condenatório - coisa que podem fazer até o fim do julgamento - de modo a poderem fixar penas mínimas. Na contagem liliputiana, haveria mais votos pela pena inferior, e o "chefe" iria se livrar solto. A alta cúpula deste nosso vibrante matutino achou a história do migalheiro muito incrível, e preferiu não assumi-la como verdadeira, trazendo-a aos leitores apenas como curiosidade.

Penas

Marcos Valério - 40 anos, 2 meses e 10 dias + R$ 2,7 mi

Ramon Hollerbach - 29 anos, 7 meses e 20 dias + R$ 2,7 mi

Cristiano Paz - 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,5 mi

Rogério Tolentino - Ainda não definida (até agora 5 anos e 3 meses + R$ 286 mil)

Simone Vasconcelos - 12 anos, 7 meses e 20 dias + R$ 374,4 mil

José Dirceu - 10 anos e 10 meses + R$ 676 mil

José Genoino - 6 anos e 11 meses + R$ 468 mil

Delúbio Soares - 8 anos e 11 meses + R$ 325 mil

Kátia Rabello - 16 anos e 8 meses + R$ 1,5 mi

Migalhas dos leitores - Considerações

"José Genoino e sua defesa reiteram seu respeito ao STF. A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos. Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for. Homem público reconhecido por sua Ética, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicação ao projeto de país no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avô. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno, porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade. Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo - e dele mais uma vez discorda firme e energicamente - um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo. Aceitá-lo, jamais! Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim. Subserviência, jamais!" Luiz Fernando Pacheco - advogado de José Genoino Neto

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Internet

Volta à pauta da Câmara a proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11). Se for aprovado, teremos uma grande mudança quanto à responsabilização da mídia. Com efeito, enquanto jornais e revistas são responsáveis pelo conteúdo que publicam, inclusive se for alguma carta de leitor, o marco civil da internet afirma que "o provedor de serviços de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após intimado para cumprir ordem judicial a respeito, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente". Ou seja, a irresponsabilidade será regra. Mas há os que defendem o projeto. Referimo-nos, claro, aos grandes portais, que acham que se não for assim podemos descambar para a censura. A Folha de S.Paulo (leia-se, leitor atento, UOL) diz em editorial que "alguns setores defendem que os provedores, mediante mera notificação, devam retirar do ar material veiculado de maneira supostamente ilegal". Para o matutino, "esse caminho levaria a restrições à liberdade de expressão e de informação". Evidentemente que não se trata disso. A liberdade de expressão é regra, até para quem quer distorcer as coisas, como fazem alguns. O que não se imagina é que os veículos não se responsabilizem pelo dano que causam quando propagam informação errada ou falsa. E que só possam ser responsabilizados se não tirarem do ar a informação após decisão judicial. Ora, é claro que os veículos sérios não querem divulgar informações falsas. No entanto, eles têm de ser responsabilizados por eventuais danos que notícias erradas provocam. Se viver já é arriscado, viver divulgando notícias também o é.

Precatórios em pauta

CNJ deve começar a definir hoje se os TJs podem usar em benefício próprio os rendimentos financeiros de contas bancárias destinadas ao pagamento de precatórios. Pedido de providências que discute o tema está na pauta do dia.

Férias

Magistrado afastado da função não tem direito a férias. O entendimento é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

"Deus seja louvado"

O MPF/SP propôs ação civil pública contra a União e o BC para retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas de Real. Segundo o parquet paulista, a frase constrange a liberdade religiosa e viola os princípios da laicidade do Estado brasileiro, da legalidade, da igualdade e da não exclusão das minorias. (Clique aqui)

Vaga

Até o dia 22, o STJ receberá os nomes do MP para compor a lista para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha.

Academia Brasiliense de Letras

No dia 5/12, o ministro Carlos Ayres Britto tomará posse na Academia Brasiliense de Letras.

Convite

JB foi ontem ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidente Dilma para a solenidade de sua posse na presidência do Supremo, dia 22 p.f.. Diz um famoso fornecedor de bebidas de Brasília que não se acham mais uísques para comprar, tal a demanda para as festividades da posse de S. Exa.

Anote aí

Após ser suspenso por problemas na estrutura do prédio da Unip de Brasília/DF (clique aqui), o concurso para os cargos de técnico e analista judiciário do TRT da 10ª região foi remarcado para o dia 3/2/13.

Acórdãos

Um total de 2.632 ações julgadas pelo STF aguardam a publicação de seus respectivos acórdãos. O quadro de atraso se agrava com a informação de que há atualmente no Supremo 67.890 processos na fila de julgamento. Os dados são do jornal O Globo.

Repercussão geral no STJ

O Conselho Federal da OAB quer a rejeição integral da PEC 209/12, que obriga o postulante de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de Direito Federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada. (Clique aqui)

Corre, ladrão !

A 8ª turma do TST manteve decisão que afastou a justa causa aplicada na dispensa de um vigilante que se negou a perseguir um ladrão nas dependências da usina empregadora. A empresa alegou que o empregado praticou ato de insubordinação, mas a turma entendeu que o trabalhador não poderia ter cumprido a ordem sem a habilitação e os equipamentos de segurança indispensáveis à perseguição. (Clique aqui)

Idade

A classificação indicativa dos jogos eletrônicos e de interpretação de personagens e aplicativos digitais - emitida por duas entidades estrangeiras reguladoras - passa a ser reconhecida pelo MJ como pré-requisito para a autoclassificação nacional. (Clique aqui)

Tricolor paulista

TRF da 2ª região derruba exclusividade do uso da marca "ST Sócio Torcedor". A causa foi patrocinada pelo advogado Carlos Miguel Castex Aidar, da banca AIDAR SBZ Advogados, em favor do São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui)

PUC

O delegado-geral de Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, determinou o arquivamento do pedido de inquérito de suposta falsidade ideológica de Alberto Toron, um dos candidatos na disputa pela presidência da OAB/SP. A investigação foi solicitada pelo advogado Edmilson Osório dos Santos. Segundo ele, Toron se apresentava como professor na Faculdade de Direito da PUC-SP, quando não tinha vínculo com a instituição. De acordo com despacho assinado pelo delegado-geral, documentos demonstram que Toron figura como professor convidado na pós-graduação "lato sensu" da PUC-SP.

Meio ambiente

Matéria divulgada ontem pela Folha de S.Paulo dizia que a OAB/SP teria cometido crime ambiental. Em nota, a seccional rebate as acusações e nega ter cometido o crime. Segundo a OAB paulista, a matéria é equivocada ao tentar analisar questões ambientais de 1997, "com legislações já superadas, para apontar irregularidades ambientais, que não existem". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa. (Clique aqui)

2 - TST - Gravidez garante estabilidade provisória para empregada demitida quando a gestação ainda não era conhecida. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região - Benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Juiz aplica lei Maria da Penha a ex-namorada agressiva. (Clique aqui)

5 - TJ/MS - Mestrado sem reconhecimento do MEC não gera dano moral. (Clique aqui)

6 - PL 4.318/12 - cria a figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários. (Clique aqui)

Férias vendidas

No final deste ano, termina o prazo para que os trabalhadores, que venderam dez dias de férias em 2007, retifiquem as declarações do IR, entregues em 2008, para receber a restituição do imposto retido na fonte sobre o valor desse rendimento. Quem explica os prazos é a advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. (Clique aqui)

Soberania do Júri

Sobre o julgamento de Carla Cepollina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior afirma que há um inconformismo na posição do parquet, pois, se for feita uma análise criteriosa a respeito do recurso cabível, com certeza não seria o de apelação. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini elucida o uso dos termos "contraloría" e "controladuría", que denominam a função ou o órgão encarregado de examinar a legalidade e a correção dos gastos públicos. (Clique aqui)

Latinório

O desembargador aposentado Silvio Teixeira propõe uma ligeira explicação sobre o significado da expressão "ano bissexto". (Clique aqui)

Na Real

Confira as novidades econômicas e políticas a partir das análises dos colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

ONU

Brasil é eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e representará a América Latina juntamente com a Argentina e Venezuela. (MI - clique aqui)

Fragata

A Argentina anunciou que se a Fragata Liberdade, retida em Gana por conta de um processo movido por um fundo especulativo, não for liberada hoje, ajuizará uma ação contra o país africano no Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, sediado em Hamburgo, na Alemanha. (LA - clique aqui)

Despejos

A Espanha prometeu que nenhuma família necessitada ficará sem moradia por causa da inadimplência hipotecária. A associação espanhola dos bancos informou que seus filiados vão suspender durante dois anos as ordens de desocupação contra mutuários que tenham sido particularmente afetados pela crise econômica e pelo desemprego recorde. (LA - clique aqui)

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TSE

Henrique Neves tomará posse hoje no TSE no cargo de ministro efetivo pela classe dos juristas. Ele já compôs a Corte eleitoral como ministro substituto, entre 2008 e 2012.

TJ/CE

O Pleno do TJ/CE elegeu ontem a nova administração da Corte para o biênio 2013/15. Foram escolhidos, por votação, Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Francisco Lincoln Araújo e Silva (vice) e Francisco Sales Neto (corregedor-Geral).

TJ/SP

O desembargador Thales do Amaral participou de suas últimas sessões de julgamento no TJ/SP. Aos 57 anos, ele se aposenta para se dedicar à carreira acadêmica.

TRF da 1ª região

Os juízes Federais Marcos Augusto de Sousa, Ney de Barros Bello Filho e Daniele Maranhão Costa foram escolhidos para compor a lista tríplice de magistrados para preenchimento da vaga de desembargador do TRF da 1ª região, segundo o critério do merecimento, decorrente da ascensão de Assusete Magalhães ao cargo de ministro do STJ.

Parquet mineiro

Carlos André Mariani Bittencourt, Antônio Sérgio Tonet e Gisela Potério Santos Saldanha compõe a lista tríplice para preenchimento do cargo de procurador-Geral de Justiça de MG, no biênio 2013/14.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Herman Benjamin, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Ordem americana

O advogado Ricardo Dutra Nunes, que retornou ao escritório Luiz Leonardos Advogados na qualidade de sócio do contencioso judicial de Propriedade Intelectual após o LL.M. na The George Washington University Law School, acaba de ser aprovado no exame da New York Bar Association, requisito para admissão junto à Ordem dos Advogados de New York.

Lauda Legal

Em formato pensado para o profissional e estudioso da área, a minuciosa obra "Arbitragem Comercial e Internacional" (450p.), de autoria do consagrado especialista Luiz Olavo Baptista, traz lições conceituais e práticas. Clique aqui para conhecer a obra pela resenha de Roberta Resende e torça para ser premiado em nosso sorteio, uma oferta da Editora Lex.

Fachadas

Portas espelhadas compõem a entrada da banca capitaneada por duas causídicas em São Sebastião do Paraíso/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último dia 5, aos 82 anos, Raja Nassar. Formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1954), também estudou psicologia e filosofia.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 13 de novembro de 1934, foram fixados, respectivamente, em 7:000$000 e 5:000$000 os vencimentos do procurador-Geral da República e do procurador-Geral do Distrito Federal (decreto 6/34).

Sorteio

Na obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática" (6ª edição - 352p.), o autor Felippe Borring Rocha trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da lei 9.099/95, à luz das diretrizes do projeto do novo CPC. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela Editora Atlas.

Lançamentos

A Escola de Direito do Brasil - EDB e a Editora Saraiva convidam para o lançamento do livro "Mercado de Capitais - Regime Sancionador", de Alexandre Pinheiro dos Santos, Fabio Medina Osório e Julya Sotto Mayor Wellisch. O evento acontece hoje no Ibmec/RJ (av. Presidente Wilson, 118 - décimo andar - Centro - RJ), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Cássia Pizzotti, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa hoje da reunião especial na Amcham Brasil "Mudanças na legislação trabalhista e seus impactos na gestão do capital humano". Na ocasião, serão discutidas as mais recentes mudanças na lei e como as empresas estão acompanhando e enfrentando essas transformações.

Hoje e amanhã, os professores Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, Juarez Tavares e Juarez Cirino participarão do "1º Seminário Crítico da Reforma Penal", no auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC-Minas, campus Coração Eucarístico. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Hoje, a partir das 19h, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a aula "Cartéis e fraudes às licitações", no curso de extensão universitária "Atualidades em Direito Penal e Processo Penal", em Taubaté/SP.

Ricardo Assaf, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, amanhã, em SP, do seminário "Renovação das Concessões de Energia Elétrica". (Clique aqui)

Amanhã, o professor Alexandre Mendes, do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferirá palestra durante o seminário "Crítico da Reforma Penal", na Faculdade de Direito da PUC-MG.

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados participa do seminário "Renovações das Concessões de Energia Elétrica", que ocorre amanhã, no Centro Brasileiro Britânico (rua Ferreira de Araújo, 741, 1º andar, Pinheiros, SP). O advogado Roberto Lima, sócio da banca, vai falar, às 10h45, sobre "Questões relativas à indenização". Informações : (11) 3819-0265.

No dia 22/11, às 19h, o jurista e filósofo Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, receberá o título de Professor Emérito do CEU-IICS Escola de Direito. A cerimônia especial acontece na nova sede do CEU-IICS. As confirmações de presença serão recebidas até o dia 20/11 por e-mail (clique aqui). A entrada é franca.

No dia 28/11, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Questões polêmicas da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta e do adicional de 1% da COFINS-Importação", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

A PUC/SP e a Miami Law realizam o curso "Basic concepts in international arbitration", de 14 a 18/1/13. As inscrições podem ser feitas até o dia 14/11. A aula inaugural será no Hearing Center do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Efeitos fiscais

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o lançamento da Comissão Direito Tributário, em que abordará o tema "Incorporações de Ações e seus Efeitos Fiscais", no dia 27/11, com os palestrantes Alberto Xavier, Daniel Kalansky e Luís Eduardo Schoueri, a partir das 9h, no auditório do Instituto (av. Angélica, 2163, térreo, SP). Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Contratos

No dia 28/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Administração

O "VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", promovido pela Editora Fórum, acontece nos dias 22 e 23/11, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Direito Tributário

A EPD - Escola Paulista de Direito promove a "V Jornada Paulista de Direito Tributário e Processual Tributário", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Benefícios previdenciários

O curso "Teses revisionais de benefícios previdenciários", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Cálculos de liquidação de sentença previdenciária" (clique aqui), no dia 24/11, e "O departamento jurídico interno das empresas" (clique aqui), no dia 30/11, ambos em SP.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "INSS na construção civil" (clique aqui) e "A restituição e compensação de tributos federais" (clique aqui), ambos no dia 27/11.

Riscos

No dia 29/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "PMI : riscos e oportunidades em PPP's", em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Atuação do INSS nas ações regressivas", dia 21/11 (Clique aqui)
"Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 23/11 (Clique aqui)
"Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", dia 4/12 (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

21/11 - "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (Clique aqui)
21 e 22/11 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)
22/11 - "Aspectos práticos de preços de transferência - novo cálculo" (Clique aqui)
24/11 - "Reidi" (Clique aqui)

Campeão

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Teoria Geral do Processo" (338p.), de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, oferecido pela Editora Del Rey, é Fabio Teixeira Fernandes, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

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Euclides da Cunha

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