MIGALHAS nº 1.263

Quinta-feira, 29 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.263 - Fechamento às 11h.

"Every man hath a good and a bad angel attending on him in particular, all his life long."

(Todo homem tem o seu anjo bom e o seu anjo mau, que cuida dele em particular, ao longo de sua vida.)

Robert Burton (1577-1640)

Depois de reza braba

Com uma votação apertada tanto no primeiro quanto no segundo turno, o Planalto conseguiu eleger Aldo com uma diferença de apenas 15 votos. Para isso, liberou até Emenda apresentada por Valdemar Costa, prometeu verbas, apoio a Severino e ajuda a ameaçados de cassação. E, lógico, rogou muito.

Faltou oração

Para a oposição foi a "vitória do mensalão".

Agora é rezar

Na ressaca da desgastante maratona da eleição do novo presidente da Câmara, os deputados começam o dia hoje com menos de 48 horas para aprovar mudanças na Lei Eleitoral que valham para a eleição de 2006.

Dia dos Arcanjos

Comemoramos hoje o dia dos Arcanjos : São Gabriel, São Rafael e São Miguel.

Migalhas quentes

Primeira Seção do STJ aprova nova súmula sobre execução fiscal
Começa hoje pagamento do PIS-Pasep para quem nasceu em dezembro
Segundo o TST, intervalo de rurícola segue usos e costumes e não a CLT
É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial
Seguro vale desde a aceitação da proposta pelo segurado, decide TJ/MG
Ministro Vidigal encaminha proposta de Emenda ao orçamento para instalação de novas varas federais
IN que regulamenta tamanho de arquivo em varas de Aracaju/SE entra em vigor
Juízes federais da região sul atuarão em novos locais
Desembargador Vladimir de Freitas é o novo diretor da União Internacional de Conservação da Natureza
ANS pede suspensão de decisão que impediu reajuste de planos de saúde

Veja estas e outras, clique aqui.

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Academias

Desde que Platão criou sua Escola de Atenas, as Academias fomentam o conhecimento, cultivam a sabedoria e promovem o crescimento intelectual humano. Sabendo disso, Migalhas foi buscar inspiração na antiguidade para criar a nova seção no portal, destinada às Academias. Neste espaço de luzes e conhecimento, Faculdades de Direito poderão divulgar seus trabalhos em artigos escritos por seus mestres, alunos e ex-alunos, eventos, informações mantendo assim um canal aberto com a comunidade jurídica nacional.

Migalhas espera, dessa forma, contribuir para engrandecer o estudo da "Disciplina da Convivência Humana".

Pioneiras, a FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado e a FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, inauguram este novel espaço que promete colaborar auspiciosamente para a evolução dos debates jurídicos. Clique aqui e conheça as Academias.

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Câmara de arbitragem no âmbito de PPPs

Questões de ordem prática, que podem ser enfrentadas pelos parceiros público e privado, principalmente no que diz respeito à câmara arbitral que administrará as arbitragens institucionais entre a administração pública e o ente privado no âmbito das PPPs, são esmiuçadas hoje em Migalhas por Caio Campello de Menezes e Antonio Henrique Monteiro, do escritório Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados. Para conferir, clique aqui.

Conexão Migalhas

Para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento acerca das PPPs, Migalhas apresenta a primeira edição da Conexão Migalhas. São 31 artigos escritos por especialistas no tema PPP, além da lei federal e das leis estaduais que inauguraram o assunto no país. Não fique de fora deste importante debate, clique aqui e adquira já seu exemplar.

Norma "antinepotismo"

Em editorial publicado hoje, o jornal Folha de S. Paulo afirma que a resolução do CNJ que proíbe a contratação de parentes de magistrados em cargos comissionados no Judiciário não obterá sucesso.

"(...) não há como verificar se todos os funcionários não-concursados do Judiciário não mantêm laços de parentesco com nenhum magistrado do país."

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Migalhas dos leitores - Crucifixos crucificados

"Disse o Cony (Migalhas 1.262): 'Não deixa de ser constrangedor um judeu ou um muçulmano internar-se num hospital público e ter uma cruz na cabeceira do leito. O certo seria cada um levar consigo, com seus objetos de uso pessoal, o símbolo de seu credo, a estrela de Davi, por exemplo, para os judeus.' - Lembro que certo juiz paulista foi cassado pela gloriosa de 64 justamente porque, em ato do mais elogiável bom senso, determinou a retirada do crucifixo do fórum, dizendo que ali não era local para se expressarem as convicções religiosas de quem quer que seja. Ponto pra ele. Quanto ao blablablá do Cony, sobre a injustiça cometida contra o homem Jesus (só os cristãos o consideram um Deus, evidentemente), faça-me o favor! Um juiz judeu pode querer colocar na sala a fotografia do Dreyfus. Por que não? E os juízes muçulmanos? E os budistas? Certamente eles podem invocar o princípio da isonomia e trazer novos 'símbolos de injustiça'. Por que não?" Adauto Suannes

Notícias de Corrêa

Segundo Marcia Peltier, em sua coluna no JB, o ex-ministro Maurício Corrêa, que há mais de um ano negociava sua volta ao PDT, deverá ir para o PMDB. Decepcionado, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ainda teve bom humor para declarar: ''Não vamos procurá-lo de novo. A gente é pobre, mas é metido a besta!''.

Migalhas dos leitores - Tratado da mentira

"Magnífico Editor, qualquer pessoa acusada de um crime que não cometeu responde, na hora, que é inocente e não cometeu o crime de que é acusado (Migalhas 1.261 - clique aqui). Essa é a reação normal e comum dos acusados injustamente. O José Dirceu quando acusado bravejou em alto e bom som de que não haviam provas contra ele. Esta é a reação normal e comum daquele que acha que cometeu o crime perfeito. Não fosse só isso, agora José Dirceu se diz 'cada vez mais convencido' da própria inocência. Ato falho! A mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. Cordiais saudações," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Amigo de fé, irmão camarada (!)

Ao participar da inauguração da fábrica da Veracel Celulose e do assentamento Luiz Inácio Lula da Silva, o Lulão, o presidente Lula dividiu o palanque ontem em Eunápolis/BA, com o líder do MST José Rainha Júnior, e apontou-o como um de seus verdadeiros companheiros. Rainha estava até poucos dias preso, e foi libertado graças a um acordo com o MP.

Restituição

A devassa feita pelos técnicos da RF nas declarações de IR do presidente do BC, Henrique Meirelles, concluiu que ele tem direito a uma restituição de R$ 148.559,44. O resultado de dez meses de trabalho dos auditores e mais de 1.000 páginas de documentos foi encaminhado ao STF e ao MP.

Desistência

A companhia telefônica mexicana Telmex anunciou que pode abandonar sua proposta de aquisição da estatal colombiana Telecom, depois que a empresa decidiu realizar leilão em vez de aceitar a oferta inicial da mexicana.

Condenação

O CADE manteve ontem, por unanimidade, a condenação da Microsoft e da TBA Informática por práticas anticoncorrenciais no mercado, como a venda casada de produtos e serviços aos órgãos do governo federal.

Nova queda

Dólar voltou a cair e bateu novo recorde: R$ 2,235. Para analistas, a moeda pode chegar a R$ 2 devido às exportações.

Unidos pelo câmbio

Empresários brasileiros e americanos se uniram, ontem, em Washington, numa campanha para pressionar o governo brasileiro a promover uma reforma cambial que desburocratize os trâmites tanto do comércio bilateral quanto dos investimentos.

Salvaguardas

Brasil e China negociam salvaguardas. O ministro Luiz Fernando Furlan encontra hoje com ministro chinês e tem pela frente uma negociação difícil.

Greve

Bancários pararam ontem por 24 horas em 19 Estados e no DF, segundo a Confederação Nacional dos Bancários, e preparam greve geral para o próximo dia 6.

União

A Bradesco Seguros e Previdência decidiu dar uma força para a Estrela, que enfrentou uma série de dificuldades este ano, colando a sua marca à da Estrela numa campanha publicitária criada pela agência Neogama/BBH para o Prev Jovem Bradesco, o plano de previdência privada da instituição voltado ao público infantil e adolescente.

De olho

Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Sob perícia

Uma perícia judicial vai verificar se a venda da VarigLog, subsidiária da Varig, é realmente necessária para que o plano de recuperação da companhia aérea dê certo. A decisão foi tomada pelos juízes Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha, da comissão de magistrados do TJ/RJ, responsável pelo processo. Eles designaram a empresa de consultoria Deloitte Touche Tohmatsu para o trabalho.

À moda japonesa

A Vale do Rio Doce deu início ontem à celebração dos 50 anos de relacionamento com o Japão, com cerimônias e eventos, tudo à moda japonesa.

Recuperação judicial

Após crise econômica durante nove anos, a Pérsico Pizzamiglio entrou em fase de recuperação. O ressurgimento legal da empresa, a chamada "recuperação judicial", decorre de sentença proferida dia 8/6 pelo juiz Irineu Jorge Fava, da 22ª Vara Cível de SP. Sobre o caso, confira os comentários de José Anchieta da Silva, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui.

Google na Nasa

A Google anunciou ontem que comprará cerca de 90 m² em um centro de pesquisa da agência espacial norte-americana Nasa localizado no Vale do Silício.

Questão ambiental

Em meio a furacões, secas, tsunami, terremotos, que andam atormentando o mundo com freqüência, Ana Carolina F. de Melo Brito, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, publica hoje no portal Migalhas o texto "O equilíbrio de forças no direito internacional do meio ambiente". Para ler, clique aqui.

Dirceu ianque

Tom DeLay, o líder da maioria republicana na Câmara dos Deputados dos EUA, viu-se obrigado ontem a renunciar ao posto, logo depois que um tribunal do Texas indiciou-o por conspiração criminosa. Ele é acusado de violar a lei texana de financiamento de campanhas eleitorais.

Jogos anulados

Após passarem a tarde de ontem reunidos na sede da CBF, o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, e o do STJD, Luiz Zveiter, chegaram a um consenso. Segundo o jornal O Globo, no máximo até amanhã, anunciarão a decisão de anular, com base no artigo 275 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, os 11 jogos apitados pelo juiz Edílson Pereira de Carvalho no Campeonato Brasileiro. Com isso, o Corinthians passa a ser o novo líder.

Boas novas

Lula, que andava acabrunhado, coleciona agora duas alegrias : Aldo no comando da Câmara e o Timão no comando do Brasileirão.

Fora da prisão

O juiz Edilson Carvalho e o empresário Nagib Fayad deixaram a prisão nesta madrugada. O prazo de cinco dias de prisão temporária se esgotou e não houve pedido de renovação.

Longe do exterior

Por determinação judicial, a mulher do ex-prefeito Paulo Maluf, Sylvia Lutfalla Maluf, entregou ontem o passaporte dela à Justiça Federal.

Prisão

Cinqüenta dias depois do roubo de R$ 164,7 milhões no BC de Fortaleza, a PF prendeu ontem mais cinco envolvidos no crime. Eles estavam escondidos numa casa na periferia de Fortaleza, onde foram encontrados cerca de R$ 12 milhões em notas de R$ 50.

Migalhas dos leitores - Desarmamento

"Data vênia, penso de maneira diferente do Dr. Marcelo Augusto Gonçalves Vaz em relação ao manifesto do Dr. Alexandre Thiollier. Isso deve contrariar muitos juristas, afinal as leis devem ser cumpridas para o bem geral da sociedade. Contudo, sou contra qualquer tipo de manipulação e o desarmamento está bem distante da proibição da comercialização. Acredito que todos são a favor do desarmamento. Procurei (fazer o papel de advogado do diabo faz um bem...) e não encontrei argumentos contra... Sou novo, não vivi, como exemplo, a ditadura, muito menos a escravidão, períodos vergonhosos, também impostos pela Lei. Nestes casos infringiria a Lei sem qualquer culpa para garantir o que acredito ser imprescindível para a vida. Rapidamente, voltando ao tópico da comercialização, quem iria me ajudar em um caso de efetiva necessidade? Posso ficar tranqüilo que o Estado vai me proteger? Se rezar bastante alguma divindade vai me salvar? Ou iria reprimir o ladrão/assassino pelo fato de ele estar contrariando a Lei." Francisco Rabello Godke

"Caríssimo Marcelo Augusto Gonçalvez Vaz, gostaria de concordar com vosmecê quando afirma que é obrigação dos advogados exigir o cumprimento da lei (Migalhas 1.262). Concordo e assino em baixo, desde que constitucional a maldita. A inconstitucionalidade da proibição de posse de arma em casa (o art. 12, inclusive criminaliza a hipótese) é flagrante até mesmo para um vestibulando de Direito. Quando escrevi que continuarei democraticamente a ter em minha casa a 9 milímetros foi o que tentei dizer, pelo menos até o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal. Tudo bem, eu sei, eu sei ..., que além de Ministro com vontade política partidária, temos também Ministro condenado em primeira instância, por fraude à lei, mas é a nossa Corte Máxima, guardiã da Constituição dita cidadã. Temos que respeitá-la. Vote 'Não' ... e tudo ficará mais fácil e seguro. Pense só, nós com um garfo e o assaltante, que saberá que estamos todos desarmados, com uma automática ... Não é o máximo da gaiatice?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Tutela antecipada

Escrito pelo professor e ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, o livro "Antecipação da Tutela", disseca o tema tutela antecipada no Direito Processual Civil brasileiro. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Saraiva. Clique aqui.

Ganhe

Não perca a chance de concorrer a três exemplares do livro "A Lei de Moisés - Torá como Fonte de Direito", da advogada Branca Lescher Facciolla, oferecidos pela RCS Editora. Conheça a obra e participe de mais um sorteio de Migalhas. Clique aqui.

Eventos InterNews

Confira os seminários que a InterNews promove no mês de outubro, em SP, e participe do sorteio de uma vaga-cortesia para cada evento.

Dia 4/10 - Seminário Segurança da Informação. Clique aqui.
Dia 5/10 - Seminário Planejamento Tributário - Setor Elétrico. Clique aqui.

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Previdência

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP sai em defesa dos interesses dos advogados, lançando o AASP Previdência, um plano previdenciário fechado e exclusivo para os associados. Clique aqui e conheça os benefícios do plano.

Curso de peso

O FORUM CEBEFI promove no dia 18/10, em SP, o Curso Prático sobre "Redação de contratos". Clique aqui para conhecer a programação.

Workshop

O Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos - IEJE promove no dia 20/10, em SP, o workshop Meios Processuais para a Recuperação de Créditos. O evento é destinado a advogados e profissionais responsáveis por estratégias de recuperação de créditos. Para conferir a programação, clique aqui.

Congresso

Com o tema central "Família e Dignidade Humana", o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - realiza de 26 a 29/10, em Belo Horizonte/MG, o V Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra de abertura será feita pelo psicanalista Jurandir Freire. Vale lembrar que Migalhas sorteará uma vaga-cortesia entre os leitores. Por isso, participe. Clique aqui .

Conaclaw

O I Conaclaw - Encontro Nacional de Advogados acontece na Bahia, de 3 a 6/11. Anna Luiza Boranga, idealizadora do evento, Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP, e outros nomes de peso fazem parte da comissão organizadora. Clique aqui.

Acontece

Hoje, em SP, a Ethosvitae promove a palestra "O que é Bioética". Clique aqui.

De 1/10 a 17/12, em SP, o curso Defensoria Pública Federal, promovido pelo Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros. Clique aqui.

Dias 3 e 17/10, em SP, o seminário Sócios e Dirigentes Estrangeiros, promovido por Miguel Silva Associados. Clique aqui.

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Premiado

Migalhas sorteou nesta madrugada o feliz contemplado com um exemplar da obra "História Dinâmica da Responsabilidade Civil" (Bookseller, 144p.), escrita pelo advogado Hélio Apoliano Cardozo e oferecido pela Bookseller. O ganhador é: Alexandre Henrique Ribeiro Kruschewsky, de Salvador/BA.

Futebol

Confira abaixo os últimos resultados da "TAÇA INTERAÇÃO DE FUTSAL 2005 - III Torneio Interescritórios". Mais informações, clique aqui.

Masculino- 24/9

Ceze, Caram Zuquim e Espírito Santo Advogados 4 X 3 Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

Choaib, Paiva, Monteiro da Silva e Justo Advogados 5 X 4 Veirano Advogados

Marques Rosado e Toledo Cesar Advogados 5 X 9 Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados

Dauro Dórea Advogados 8 X 3 Navarro Bicalho Advogados

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados 4 X 1 Peixoto e Cury Advogados

Mesquita Neto Advogados 12 X 4 Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiros Advogados

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For G.O.P., DeLay Indictment Adds to a Sea of Troubles"

The Washington Post - EUA

"For G.O.P., DeLay Indictment Adds to a Sea of Troubles"

Le Monde - França

"Report sine die du sommet entre MM. Sharon et Abbas"

Corriere della Sera - Itália

"Gorbaciov sogna turisti dov'era la Cortina di ferro"

Le Figaro - França

"Déficit, dette... Un budget 2006 au bon vouloir de la croissance"

Clarín - Argentina

"Echan a Boggiano y se cierra un ciclo en la Corte"

Público - Portugal

"Sampaio estuda três datas para referendo do aborto"

El País - Espanha

"El Gobierno desplegará al Ejército para reforzar la vigilancia de las fronteras con Marruecos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Böse Überraschung im Mobilfunk-Tarifdschungel"

The Guardian - Inglaterra

"New cells planning London attacks, warms anti-terror chief"

Le Soir - Bélgica

"Une grève, peut-être deux"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo abre cofre e elege Aldo por 15 votos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo vence e fica refém das barganhas no varejo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"'Rolo compressor' de Lula dá vitória a Aldo na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Negociação com partidos do mensalão elege Aldo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo vence a guerra no sufoco"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula elege Aldo, mas no sufoco"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Alívio no governo Lula: Aldo presidirá a Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Baixo clero adere e Planalto recupera o controle da Câmara Federal"

O Povo - Fortaleza

"Assalto ao Banco Central- R$ 12 milhões recuperados e cinco pessoas presas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula vence com Aldo"

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Apoiadores :

· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
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