MIGALHAS nº 2.986

"As leis penais não se prestam à dança macabra dos poetas, às variações caprichosas dos 'dilettanti', ou às misturas fraudulentas dos farmacopolas. As fórmulas do processo são inteiriças e rijas como a lâmina da espada. Não admitem analogias, amplificações, ou tropos."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Aplicação da pena

É chegada a hora de um dos momentos do julgamento mais complexos e cruciais no sistema penal : a aplicação da pena. Veja as considerações do criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. (Clique aqui)

2 anos e 11 meses + 4 anos e 1 mês + 4 anos e 8 meses

Marcos Valério recebeu pena de 11 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. O empresário também terá de pagar R$ 979 mil de multa, valor que ainda será atualizado. Ainda faltam os cálculos das penas relativas aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (Clique aqui)

Desempate

O plenário do STF decidiu que o empate beneficia o réu. Com isso, os ex-deputados João Borba, João Magno e Paulo Rocha e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. Em relação ao delito de formação de quadrilha, foram absolvidos o deputado Federal Valdemar Costa Neto, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane.

Votação

O Supremo também entendeu que os ministros que votaram pela absolvição dos réus não poderão participar da respectiva análise da dosimetria das penas impostas nos casos em que tenham ficado vencidos na votação.

Não é bem por aí ...

O ministro Ayres Britto teve que encerrar a sessão mais cedo devido às trapalhadas de JB ao aplicar critérios para a definição das penas de Marcos Valério. O relator se baseou em leis que não vigoravam na época dos crimes.

Celebridade ?

JB dá autógrafo e posa para foto com populares. Veja a capa do Correio Braziliense. (Clique aqui)

Nos finalmentes

Estamos chegando nos estertores do mensalão. Mas será que ele realmente acaba por aqui ? De acordo com o regimento interno do STF, as defesas dos réus condenados em ação penal, por decisão não unânime do plenário - com, no mínimo, quatro votos divergentes -, têm 15 dias para recorrer, interpondo embargos infringentes. Sendo assim, veja quais dos réus ainda podem recorrer de suas condenações e, eventualmente, serem absolvidos. (Clique aqui)

De volta à denúncia

Baseando-se no voto da ministra Rosa Weber, que absolveu réus das acusações de lavagem de dinheiro e do delito de evasão de divisas, o promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, discorre sobre os fatos que compõem uma denúncia. (Clique aqui)

Alianças argentárias

Durante o julgamento de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, por corrupção ativa, o ministro Britto afirmou ser "catastrófico e profanador" o estilo de fazer política, por meio de "alianças argentárias". Contrariando quem pode achar que a expressão é vício de juridiquês, Marcos Mairton, juiz Federal de Quixadá/CE, explica a motivação poética do uso. (Clique aqui)

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Eleições OAB

Termina hoje o prazo para registro de chapas na OAB/MG. O pleito no Estado acontece no dia 24/11.

Em dia

Advogados devem regularizar situação financeira para eleições até 30 dias antes da data do pleito na seccional correspondente. (Clique aqui)

Nova direção

Assim como no PR, na OAB/TO uma única chapa se registrou e a seccional já tem seu novo presidente : Epitácio Brandão Lopes. Confira os integrantes da nova diretoria, clique aqui.

Na corrida

RS teve quatro chapas inscritas e MT três. Veja quem são os integrantes. (Clique aqui)

Ordem paulista

Sem entrar no debate eleitoral, o advogado Marcelo Knopfelmacher, do escritório Knopfelmacher Advogados e presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, destaca o que se espera do próximo presidente da Ordem paulista. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Serviço advocatício

OAB : é inexigível licitação para serviço advocatício. Veja as súmulas. (Clique aqui)

Concurso do TRF da 3ª região : novo capítulo

Parece que agora vai. CNJ remarca prova para juiz substituto no TRF da 3ª região. As provas serão nos dias 10 e 11/11. (Clique aqui)

Carga rápida

Corregedoria-Geral da Justiça do MT altera norma relativa à carga rápida para permitir retirada de autos pelos advogados e estagiários para que eles possam realizar cópias de processos sem a necessidade de procuração nos autos. (Clique aqui)

Carga rápida - II

Confira em quais Estados a carga rápida sem procuração é permitida. (Clique aqui)

Carteira do IPESP

Pelos direitos dos advogados na carteira do IPESP, a AASP, o IASP e a OAB/SP ingressaram com ação na JF. Em entrevista à TV Migalhas, durante evento da AASP, o advogado Marcio Kayatt justifica a iniciativa. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Fernando Portela Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual o certo: notícia-crime ou notícia crime?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Débitos trabalhistas

A JT já expediu mais de 9,2 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas e mais de 370 mil processos deixaram o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas desde janeiro deste ano. Nesse período, foram mais de 105 mil partes, entre pessoas jurídicas (52 mil) e físicas (53 mil), que tiveram seus registros excluídos do cadastro de devedores.

Estaca zero

TST anula processo em que atuou falsa advogada. (Clique aqui)

Abre a porta !

Vivo deve indenizar gerente humilhado por pleitear aumento salarial e impedido de buscar pertences após dispensa. TST mantém decisão do TRT da 16ª região. (Clique aqui)

Figurante

TST nega recurso e mantém negativa de indenização a ajudante de mudança que apareceu no programa Domingo Legal. O homem assinou termo de autorização para uso de imagem no quadro "De volta para a minha terra". Decisão anterior entendeu que poucos artistas, até mesmo estrangeiros, lograriam tal cachê por tão curto papel. (Clique aqui)

Herança

Filha de empregada doméstica, criada por patrões, tem direito à herança. A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso da mulher que foi criada pelos empregadores desde os quatro anos, após a morte da mãe biológica, e excluída da sucessão após morte da mãe afetiva. (Clique aqui)

Recuperação Judicial

A Passaredo Linhas Aéreas entrou, na última sexta-feira, com um pedido de recuperação judicial. A companhia afirmou que a ação tem como objetivo "viabilizar o pagamento do passivo gerado devido a diversos fatores que vêm ocorrendo nesses últimos tempos".

Apagão aéreo

A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba/PR condenou oito controladores de voo a quatro anos de reclusão por terem aderido à paralisação do controle de tráfego aéreo iniciada pelos controladores de Brasília em 2007. A Auditoria de Curitiba decidiu também, como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas.

Migas

1 - STJ - 1ª seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora. (Clique aqui)

2 - STJ - Suspensos processos que discutem intimação pessoal em cobrança de multa nos juizados especiais do PR. (Clique aqui)

3 - TST - Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ incentiva prática de pré-conciliação por e-mail. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A campanha eleitoral chega à reta final levantando algumas dúvidas. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato analisa algumas interrogações e faz previsões de como será o futuro de alguns candidatos e partidos. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje o professor Adriano Ferriani reflete sobre a união poliafetiva e fomenta a acalorada discussão. (Clique aqui)

Matemática

"Não há salvação para o atual ICMS", afirma o advogado Gilson J. Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Para ele, nem mesmo a unificação da alíquota do ICMS em 4% para todas as operações interestaduais com mercadorias importadas vai solucionar a equação. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fragatas

Ex-ministro italiano de Desenvolvimento Claudio Scajola está sob investigação judicial por corrupção relacionada à venda de fragatas ao Brasil. (MI - clique aqui)

Vatileaks

O ex-mordomo de Bento XVI, Paolo Gabriele, cumprirá pena numa prisão do Vaticano, depois de ter sido condenado a 18 meses de prisão por divulgação de documentos secretos. A totalidade da sentença foi divulgada ontem, tendo sido também marcado para o próximo dia 5 o início do julgamento do informático Cláudio Sciapelleti, acusado de estar envolvido no escândalo. (MI - clique aqui)

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TSE

Os ministros Gilmar Mendes e Castro Meira, do STF e do STJ, respectivamente, foram empossados como ministros substitutos no TSE.

Ao trabalho

CNMP aprova a realização de, no mínimo, duas sessões plenárias por mês.

Reforma penal

Senadores já apresentaram 109 emendas ao projeto do novo CP. (Clique aqui)

CP em migalhas

Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal", compilado por este rotativo para fomentar o debate. (Clique aqui)

Central de Flagrantes

O Governo de MG inaugura amanhã uma Central de Flagrantes, nova estrutura que vai propiciar a atuação integrada dos órgãos de segurança do Estado, do Poder Judiciário, do MP e de outras entidades. O objetivo é possibilitar uma redução drástica do excesso de burocracia com a análise mais ágil de cada caso apresentado e, com isso, evitar a detenção desnecessária das pessoas presas em flagrante na comarca de BH.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Parceria

O novo escritório de Miguel Reale Júnior, Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, acaba de associar-se a Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados. A parceria garantirá uma prestação de serviços moldada às necessidades de cada cliente, pois os escritórios poderão atuar tanto de forma independente quanto associada. (Clique aqui)

Doutora

A advogada Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, recebeu ontem o título de doutora em Direito Penal pela PUC/SP, com a tese "Criminal Compliance : Instrumento de Prevenção Criminal Corporativa e Transferência de Responsabilidade Penal", com nota máxima por unanimidade.

Lauda Legal

Em tempos de julgamento de administradores públicos, nada mais pertinente do que revisitar as lições emanadas do art. 37, caput, de nossa CF. É nesse ritmo que Roberta Resende comenta hoje a obra "Direito Administrativo e Interesse Público" (410p.), coordenada pelos professores Romeu Felipe Bacellar Filho e Daniel Wunder Hachem. Clique aqui para lê-la e participar de nosso sorteio, uma gentileza da Editora Fórum.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Nuporanga/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 70 anos, o juiz de Direito aposentado Walter Mendes. O magistrado foi nomeado para o cargo de juiz substituto de Nortelândia/MT em 1983. Promovido por antiguidade para a 2ª vara Criminal de Barra do Garças em 1985, lá permaneceu até se aposentar, em janeiro de 1998.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 24 de outubro de 1930, com a deposição do presidente da República Washington Luís Pereira e Sousa, assumiu a chefia do governo brasileiro uma junta militar, presidida pelo general Tasso Fragoso, que dias depois entregou o poder, assumindo o governo provisório, ao dr. Getúlio Vargas.

Sorteio

A obra "A Simulação na Perícia Médica" (LTr - 2ª edição - 124p.), de Luiz Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, aborda aspectos gerais referentes à procura da verdade dos fatos pelo médico perito, aspectos semânticos correlatos, conotações jurídicas e éticas. Participe e concorra ao exemplar, cortesia do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora RT - Revista dos Tribunais lança, no próximo dia 31, a 4ª edição do livro "Manual de Processo Penal", de José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino e José Renato Nalini. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 8ª edição da obra "Curso de Processo Penal", de Pedro Henrique Demercian e Jorge Assaf Maluly. O livro aborda as recentes reformas ocorridas no Direito Processual Penal e traz indicações doutrinárias dos mais renomados juristas nacionais e estrangeiros.

Acaba de ser lançada a 9ª edição da publicação "Getting the Deal Through - e-Commerce 2013", um arcabouço jurídico em matéria de e-commerce. O preparo do capítulo sobre o Brasil foi liderado pelo advogado Ricardo Barretto Ferreira, sócio da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados e coordenado pela advogada especialista em Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação, Camila Gurgel Fasano de Guglielmo.

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o seminário "Lavagem de dinheiro - aspectos atuais da lavagem de dinheiro, nos contornos das recentes alterações à lei 9.613/98 (lei 12.683/2012) e suas implicações quanto à criminalização das condutas e responsabilização dos agentes", no auditório da sede administrativa da Apamagis, em SP.

João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará da conferência "Resolving Tax Treaty Disputes : Global Theory and Practice; The BRICS World", em Londres. O evento acontece na London School of Economics e reunirá pesquisadores do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para discutir questões tributárias entre os países. O advogado apresentará o painel "Brazil Chapter", dia 26/10, às 9h25.

Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, é um dos professores convidados do curso sobre "Tendências do Direito Ambiental", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, com início previsto para o dia 7/11, em SP. (Clique aqui)

CP

A OAB/RJ começa a discutir hoje temas polêmicos e controversos, não por acaso objeto de debate por conta da proposta de reforma do CP, como drogas, prostituição, direitos LGBT, violência doméstica, aborto, eutanásia e progressão de penas. Aberto ao público em geral, o evento continua dias 31/10 e 7/11. A entrada é franca e as vagas, limitadas. Informações : (21) 2730-6525.

Aulas abertas

O CEU-IICS Escola de Direito realiza amanhã a próxima aula aberta gratuita de aperfeiçoamento profissional, com o tema "Eleições, política fiscal e legislação tributária", e no dia 6/11, às 19h30, sobre "Revisão do Contrato e Formas de Extinção", em sua nova sede (rua Martiniano de Carvalho, Bela Vista, SP). A Escola promove ainda o "37º Simpósio Nacional de Direito Tributário : Questões controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", sob a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e conferência inaugural do ministro Moreira Alves, no dia 23/11. (Clique aqui)

Auditoria

O curso "Auditoria jurídica de contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 7/11, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

A PUC/SP e a Miami Law realizam o curso "Basic concepts in international arbitration", de 14 a 18/1/2013. As inscrições podem ser feitas até o dia 31/10. A aula inaugural será no Hearing Center do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

CPC

O seminário "O impacto do CPC no Direito Imobiliário", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 12/11, no RJ. (Clique aqui)

TV

O curso "TV por assinatura : Quais os impactos da lei 12.485/11 ?", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece nos dias 8, 22, 29/11 e 6/12, em SP. (Clique aqui)

Legislação fiscal

No dia 31/10, a Sodepe Brasil realiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Contratos bancários" (clique aqui) e "Direito Marítimo e Portuário - regulamentação e controle" (clique aqui), ambos no dia 9/11, em SP.

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Capacitação básica - setor fiscal" (clique aqui), dias 10 e 24/11 ; 1 e 8/12, e "SPED fiscal - EFD - guia prático leiaute versão 2.0.7 e PVA" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Contencioso

O IBC - International Business Communications promove a "5ª Conferência - Contencioso de Massa", dias 22 e 23/11, em SP. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Direito à informação e a atuação da Controladoria-Geral da União", o ministro Jorge Hage irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 26/10, no Jockey Club Cidade Jardim.

Felizardos

Lauda Legal : Marcelo Seleguim Santos Moraes, advogado da Inbrands S.A., de São Paulo/SP, faturou o livro "A Empresa Contemporânea - sua função social em face das pessoas com deficiência" (Del Rey - 182p.), de Maria de Lourdes Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Direito Civil - da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris - 248p.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa, é Tiago Santos Bizzotto Soares, advogado do Grupo BMG, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

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