MIGALHAS nº 2.967

"Admitida a fatalidade, há mais razão do que justiça na punição dos criminosos."

Voltaire

O julgamento é na folhinha, processo de fases...

Estamos no 28º dia de julgamento do mensalão. Até a inadiável aposentadoria do ministro Ayres Britto (18/11), teremos mais 22 sessões. Tudo indica, então, que o julgamento vai ter termo antes desta data. Isto é, se não ocorrer imprevistos. Vejamos. Acompanhe-nos, leitor, no esmigalhamento do feito. Foram sete sessões para examinar o item 3 da denúncia, quatro sessões para o item 5 e três sessões para o item 4. Já se passaram quatro sessões de análise do item 6. Presumimos que este capítulo, que possui o maior número de réus, termine daqui a três sessões (contando a de hoje), totalizando sete sessões. Assim, nestes 4 primeiros itens teremos gasto 21 sessões. Se pensarmos que ainda existem 3 itens para os ministros apreciarem, podemos concluir que serão necessárias (pelo andar das fatias) 18 sessões. Isso sem contar a dosimetria, que deve levar, imaginamos, uma semana (três sessões). Se isso se der dessa forma (evidentemente onírica), o fim do julgamento da AP 470 deve ser em 12 de novembro.

Domus

Correu um boato no meio jurídico segundo o qual o governo de SP estaria reformando uma penitenciária no Vale do Paraíba para abrigar os presos do mensalão. Se é só boato, não podemos garantir. O fato, isso apuramos, é que a penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, de Tremembé/SP, está em obras. A guaribada está prevista para ser entregue em dezembro. Assim, a conclusão das obras deve coincidir com a finalização do processo e a expedição de eventuais mandados de prisão.

Base aliada

Hoje, é o final do voto do revisor sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

Mensalão

O ministro Gilmar Mendes criticou a decisão da presidente Dilma de divulgar uma nota oficial após ter sido citada na semana passada no julgamento do mensalão. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", indagou o ministro.

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Na prática o Teori é outro

O ministro Teori Zavascki afirmou ontem, em sabatina na CCJ do Senado, que é incompatível participar do julgamento do mensalão e pedir vista. Se estiver apto a votar, não há porque pedir vista, asseverou o ministro, sepultando o ramerrame em torno da forma como irá se portar diante de eventual atuação no julgamento. (Clique aqui)

Sabatina inglória

Ontem, por conta da pauta do plenário, a sabatina foi suspensa e será retomada após as eleições municipais, quando a CCJ volta a se reunir. Antes, cabem algumas considerações migalheiras. As perguntas dos senadores, focadas exclusivamente no julgamento do mensalão, parecem num primeiro momento querer deslustrar a indicação, como se ela tivesse sido feita adrede. No entanto, como bem sabemos, isso se dá apenas porque os parlamentares flanam de acordo com o minuano da mídia. A escolha do ministro Teori seguramente se deu pelos apanágios pessoais, e não tem nada a ver com o caso em questão. Passado o calor deste tormentoso processo, o fato de que a indicação se deu pelo binômio constitucional (reputação ilibada / notório saber jurídico), o que já é claro para os operadores do Direito, ficará induvidoso a todos os brasileiros.

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TV Migalhas

Em mais uma empreitada pelo Judiciário nordestino, nosso alado repórter dr. Pintassilgo visitou Caruaru/PE, a cidade mais populosa do interior pernambucano. Antes de quase se perder na feira, tão bem descrita nos versos do rei do baião, nosso repórter conversou com o juiz de Direito da comarca, com o presidente da OAB e com o promotor de Justiça. Clique aqui para assistir ao vídeo.

Código Florestal

Senado aprova MP do Código Florestal sem mudanças em relação ao texto votado pela Câmara na semana passada. Segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Orfandade

O ministro Sepúlveda Pertence era, na Comissão de Ética, uma garantia para o cidadão brasileiro, disse-nos ontem um ilustre jurista, ao saber - sem esconder o tom pesaroso - de sua renúncia.

Marta lá

O DOU traz inúmeras mudanças em várias secretarias e diretorias. Exonerações e nomeações à farta. Destacamos a mudança na presidência do IPHAN. Sai o professor Luiz Fernando de Almeida e entra Jurema de Sousa Machado (prazer, Migalhas).

Valha-nos Deus

O uso de carros oficiais para fins pessoais, especialmente por juízes auxiliares, levou a diretoria-geral do STF a correr internamente um lembrete do motivo para o qual os motoristas da Corte são contratados. É mole ou quer mais ?

Mãozinha

PL altera Estatuto da Advocacia e isenta estagiários e advogados recém-formados de contribuições para a OAB. (Clique aqui)

Zorra

O programa humorístico Zorra Total (de duvidosa qualidade) não pratica discriminação. Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a recurso formulado pelo MPF. O parquet alegava que transexuais e travestis seriam apresentados de forma esdrúxula, desrespeitosa e marginal no programa. (Clique aqui)

"Chatô - O Rei do Brasil"

O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado pela 31ª vara Cível do Rio a devolver quase R$ 2,6 mi à Petrobras e à Petrobras Distribuidora por não cumprir contratos de patrocínio relativos ao filme, nunca estreado, "Chatô - O Rei do Brasil", baseado na obra de Fernando Morais. (Clique aqui)

"Negrinha"

Depois de Caçadas de Pedrinho outro livro de Monteiro Lobato, Negrinha, é acusado de possuir cunho racista e tem criticada a sua adoção pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental ingressou ontem na Controladoria-Geral da União com uma representação para investigar a compra, pelo ministério da Educação, do livro de contos, datado de 1920. (Clique aqui)

"Ted"

O deputado Federal Protógenes Queiroz vai recorrer ao MJ para tentar alterar para maiores de 18 anos a classificação indicativa do filme "Ted". A comédia ianque, que estreou nas salas brasileiras na última sexta-feira, foi liberada para jovens a partir dos 16 anos. No filme, dirigido por Seth MacFarlane, o ursinho de pelúcia de um garoto ganha vida e os dois se tornam amigos, crescendo juntos desde a infância até a idade adulta, momento em que o boneco faz uso de drogas e se envolve com garotas de programa. Para o deputado, a película é imprópria porque se utiliza de uma imagem pueril. Segundo o polêmico parlamentar, "ursinho que cheira cocaína, fuma maconha, participa de orgias, não trabalha, não estuda, não é apropriado para adolescentes". (Clique aqui)

"Inocência dos Muçulmanos"

Juiz paulista proíbe YouTube de exibir o trailer do filme "Inocência dos Muçulmanos" que tem causado protestos em diversos países. Horas antes de o r. decisum vir a lume, a presidente Dilma condenou a islamofobia no discurso de abertura da 67ª Assembleia-Geral da ONU. A decisão é do juiz Gilson Delgado Miranda, da 25ª vara Cível, acatando pedido da União Nacional Islâmica. (Clique aqui)

Daltonismo

A Justiça Eleitoral fluminense notificou a ex-governadora Rosinha Matheus, prefeita de Campos/RJ e candidata à reeleição, para que interrompa a pintura de semáforos na cor rosa (ou rosinha, para os íntimos).

Idade

Com status de repercussão geral, STF decidirá se os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral. (Clique aqui)

Aquisição

A Equatorial Energia fechou contrato para a compra da distribuidora paraense de energia Celpa.

Consumidor

"A qualidade da informação é fundamental para diminuir os conflitos de consumo. E as empresas não estão comunicando aos consumidores como deveriam. Comunicação que deve ser feita de maneira simples. Não precisa ser uma tese de doutorado. E não vale dizer que a população não tem capacidade de compreensão para entender contratos ou encontrar informações nos sites de compras. Isso não é verdade." Juliana Pereira - secretária da Secretaria Nacional do Consumidor - n'O Globo

Aposentadoria

No próximo dia 3 de outubro, o desembargador paulista Rizzatto Nunes, ilustre colunista deste nosso poderoso rotativo (ABC do CDC), participa de sua última sessão na 23ª câmara de Direito Privado. Com efeito, depois de integrar a magistratura bandeirante por mais de três lustros, tendo julgado mais de 24 mil feitos, Rizzato Nunes se aposenta deixando marca imorredoura em sua passagem naquele sodalício. Deixa lembranças, mas não processos. Isto mesmo, ele se aposenta - quiçá caso único - sem nenhum feito no gabinete. A partir do dia 4, emprestará suas luzes para as inúmeras atividades que certamente empreenderá, jurista conhecido e reconhecido que é. Este informativo, por um lado triste pelo povo paulista, que perde um julgador de tal cabedal, de outro lado está feliz pelo meio jurídico que terá a partir da semana que vem sua dedicação plena às letras jurídicas.

1 - STF - OAB questiona decreto estadual de RO sobre tributação de compras pela internet. (Clique aqui)]

2 - STJ - Prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo conta da maioridade do interessado. (Clique aqui)

3 - STF - JB suspende decisão que determinou indiciamento após recebimento de denúncia. (Clique aqui)

4 - OAB/SP homenageia jurista José Afonso da Silva. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2010 na capital Federal, o escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados atua nos mais diversos ramos do Direito, com uma equipe comprometida e apaixonada pela doutrina, que coloca o conhecimento a serviço da ordem, da Justiça e dos valores. Liderada pelos sócios Ticiano Figueiredo e Leonardo Ranña, a banca busca desenvolver soluções rápidas e de qualidade, com ética e eficiência, sempre voltando a atenção às necessidades de cada cliente. Com uma postura vanguardista e de responsabilidade social, o escritório apoia diversas ações sociais e vem trilhando uma trajetória de sucesso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Remédio heroico

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem de HC a réu acusado de roubo qualificado em razão da gravidade do crime, isoladamente considerada, não servir como fundamento para manter a prisão cautelar. Os impetrantes foram Átila Pimenta Coelho Machado e Maria Carolina de Moraes Ferreira, do escritório Átila Machado & Advogados. (Clique aqui)

Reforma penal

"Um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências". É assim que o projeto que reforma o CP é avaliado por importantes entidades e advogados que elaboraram um documento contra o PL e enviaram ao Senado. O texto é resultado do ato contra a reforma do CP que reuniu, na segunda-feira, mais de 500 pessoas em SP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Rodrigo Gomes de Mendonça envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Não sei se o assunto já foi ventilado antes de meu adentrar na lista de receptores desse vetusto rotativo. Mas não custa indagar. Na nota "Migalhas de uma contenda" (Migalhas 1.846 - 27/2/08 - clique aqui), que comenta o conflito entre Folha e Universal, o ilustre redator assevera, no item d: 'Assim ficou a coisa: de um lado os fiéis da igreja impetrando ações judiciais, e de outro o jornal bradando contra o que seria um atentado à liberdade de imprensa'. Sempre ouvi, ainda nos bancos da academia, que impetrar somente deveria ser empregado em casos de remédios constitucionais, como Habeas Corpus e Mandado de Segurança. Para as demais ações judiciais, deveriam ser utilizados os verbos ajuizar, aforar, propor, etc. Tecnicismo exacerbado? Entendimento incorreto? Assunto para o nobre 'gramatimigalheiro' Dr. José Maria da Costa? De antemão, grato. Cordial abraço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Planos coletivos

Segundo a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, as operadoras de saúde de planos coletivos têm praticado abusos na hora de aumentar as mensalidades ou cancelar contratos. (Clique aqui)

Doce, azedo ou agridoce ?

Sobre a súmula vinculante 13 do STF, que trata do nepotismo na administração pública, o advogado Gustavo Russignoli Bugalho, da Advocacia Sandoval Filho, faz doutas considerações. (Clique aqui)

Contribuições previdenciárias

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, comenta as recentes alterações na apuração das contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

Imóveis tinindo

"Brasil: o segundo mercado imobiliário que mais valorizou no mundo !". Veja os comentários da advogada Cristina de A. Salvador e da estagiária Carolina de Lima Zanelato, do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Progressão

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a liminar deferida pelo Supremo permitindo que paciente cumpra pena imposta em regime aberto até que surja vaga no semiaberto. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

O Brasil no mundo

O jornais internacionais repercutem a ordem de prisão decretada pelo TRE/MS contra o presidente do Google no Brasil, Fabio José Silva Coelho, por desobedecer decisão de suspender vídeos no YouTube contra candidato a prefeito. (MI - clique aqui)

Segurança

Vítimas de massacre no Colorado durante estreia do filme "Batman - The Dark Knight Rises" ajuízam processo contra o proprietário do Cinemark USA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Aborto

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a descriminalização do aborto. (LA - clique aqui)

Mordaça ?

Justiça do Equador deu aval para norma do governo que proíbe os ministros de fazer declarações à imprensa privada. (LA - clique aqui)

Arbitragem

Venezuela diz que vai apelar da sentença de arbitragem a favor da estadunidense ConocoPhillips que deverá receber US$ 66.8 mi. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

O processo penal não é ciência auxiliar, tampouco seu escopo é conferir efetividade à pena. Açambarcar em uma só teoria "geral" institutos do processo civil e do penal, não faz sentido. A sentença, por sua vez, não é silogismo, mero exercício de lógica formal. Chacoalhando alguns conceitos e celebrando o Estado de Direito, o desembargador do TJ/RJ Paulo Rangel apresenta a cuidadosa monografia "A Coisa Julgada no Processo Penal Brasileiro como Instrumento de Garantia" (320p.), um grande lançamento da Editora Atlas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar.

Bandeira cultural

O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP promove, dia 29/9, a partir das 9h, mais uma bandeira cultural. O tema deste passeio será "São Paulo de Ramos de Azevedo". (Clique aqui)

Referência

Para o professor doutor Michael Heise, uma das autoridades em pesquisa empírica no Direito dos EUA, a Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ é uma entidade que está realizando a tarefa crítica de desenvolver uma infraestrutura acadêmica para apoiar o trabalho de estudos estatísticos sobre o Judiciário nacional.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Fachadas

A parede verde com detalhes em pedras chama atenção para o escritório de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia, localizado numa rua tranquila. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Local de trabalho

O escritório Urbano Vitalino Advogados foi escolhido como uma das melhores empresas para se trabalhar em Pernambuco pelo Great Place to Work, prêmio promovido em parceria com o Jornal do Commercio e a Associação Brasileira de Recursos Humanos - seccional Pernambuco (ABRH-PE).

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 93 anos, o advogado Sebastião Lima de Carvalho e Silva (OAB/SP 4.751). Era formado pelas Arcadas (Turma 1944). Exerceu a advocacia por 46 anos, nas cidades paulistas de Catanduva e Mogi Mirim, nesta sendo o primeiro presidente da subsecção da OAB, instalada na comarca por sua iniciativa. Deixou 12 filhos e 43 netos, diversos destes que seguiram a sua carreira.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 26 de setembro de 1922, ocorreu convenção especial entre o Brasil e Portugal, assinada no Rio de Janeiro, sobre a propriedade literária e artística.

Sorteio

A obra "Direito Ambiental : efetividade e outros desafios" (Lex - 172p.), organizada por Carol Manzoli Palma, Francisco Saccomano Neto, Taísa Cristina Sibinelli de Oliveira e que tem a coautoria de Mariana Camargo de Oliveira, advogada da banca Pedroso Advogados Associados, é uma homenagem ao professor Paulo Affonso Leme Machado. Um exemplar foi doado pela coautora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Método lança, durante a 3ª Feira da Carreira Pública, que acontece de 27 a 29/9, os livros das séries "Estudo Esquematizado e Concursos Públicos" e o "Livro-Aula". O evento será no RJ, no Centro de Convenções Sul América (rua Machado Coelho, 100), das 13 às 21h; e no sábado das 10 às 18h.

No próximo dia 29, a Arraes Editores lança o livro "O Princípio da Adequação Social no Direito Penal", de Eliane de Andrade Rodrigues. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui)

No próximo dia 4, a Editora Fórum lança as obras "Mediação de Conflitos Coletivos" e "Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos", ambas de Luciane Moessa de Souza. O evento será em Brasília/DF, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (SHIN CA 4, lote A, Lago Norte), às 19h30.

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Migalhíssimas

Hoje, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será um dos palestrantes da "IX Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestrará durante o workshop "Licenciamento ambiental", promovido pela Confederação Nacional da Indústria, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Raul Hey, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula no módulo "Gestão Estratégica de Ativos Intelectuais", durante o curso básico "Propriedade Intelectual para Empresa", hoje, em Campinas/SP.

A advogada Marta Arias Díaz, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, palestrará, no dia 17/10, em Bruxelas, sobre "Solving legal queries about Brazil : Open discussion". (Clique aqui)

Direito Empresarial

O CEU-IICS Escola de Direito promove o "III Simpósio Nacional de Direito Empresarial : As Sociedades Limitadas nos 10 anos do Código Civil", no próximo dia 28, em SP. O evento será composto de cinco painéis, em que serão abordados temas como "Valores Mobiliários", "Planejamento Sucessório" e "Sociedade Limitada". Leitores de Migalhas ganham 20% de desconto. (Clique aqui)

Tendências

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, amanhã, o evento "Direito Empresarial na contemporaneidade : Novas tendências do Direito Societário", no Centro Universitário Newton Paiva, auditório da Unidade JK (av. Presidente Carlos Luz, 220, Caiçara, MG). A entrada é franca. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Juros

Encerram-se hoje as inscrições para a palestra "Os juros bancários e seu regime jurídico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada no dia 28/9, das 18h30 às 20h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Conversa com advogados

A Direito GV promove amanhã, às 14h30, o último "Conversa com Advogados" do ano. Monica Rosina, especialista em propriedade intelectual da escola, fala aos alunos sobre as perspectivas profissionais para os futuros estudantes de Direito. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os eventos "Gestão estratégica de sociedades de advogados" (clique aqui), dias 3, 4 e 5/10, e "Encargos e inadimplência nos contratos bancários" (clique aqui), dia 4/10, ambos em SP.

Investimento

A Editora Fórum promove o "III Brazil Infrastructure Investments Forum", dia 4/10, em NY. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Contabilidade de custos - lei contábil e as novas regras" (clique aqui), dia 5/10, e "Entendendo o funcionamento do SISCOSERV e como usar a NBS" (clique aqui), dia 19/10, em SP.

Participe

A AASP realiza os cursos "Certificação digital : teoria geral do processo judicial eletrônico" (clique aqui), no dia 1º/10, e "Prática forense previdenciária : benefícios" (clique aqui), de 1º a 4/10, ambos em SP.

Viva

Evento : Aline Mairena Ferreira foi a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", da Thomson Reuters - FISCOSoft, dias 27 e 28/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos que irão participar gratuitamente do seminário "Contratos - elaboração, administração e extinção", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 28/9, em SP, são Danielle Gasparello e Mirela Zimbres Fukumura. (Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com o livro "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 509p.), de Fábio Medina Osório, é Kátia Dias Ferreira, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Princípio da Adequação Social no Direito Penal" (Arraes Editores - 103p.), de Eliane de Andrade Rodrigues, vai para Wellson Rosário Santos Dantas, advogado em Gurupi/TO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

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