MIGALHAS nº 2.965

Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.965 - Fechamento às 10h55.

"A experiência é um pente que a vida nos dá quando já não temos cabelo."

Judith Stern

Embriaguez

Aquele que entrega chave de veículo para motorista alcoolizado pode vir a responder por eventual homicídio. É isso que sinalizou a ministra Laurita Vaz, ao julgar HC que pretendia trancar ação penal. Para ela, a denúncia ressalta que o paciente tinha consciência e aceitou o acidente mortal ao entregar o automóvel à vítima que estava em grave estado de embriaguez, permitindo que ela conduzisse de madrugada em local arriscado, sem cinto de segurança e em velocidade superior a 100 km/h. (Clique aqui)

Nome próprio

STJ considera que nome é mais que acessório ou simples denominação. Com esse entendimento - e novas decisões - a Corte vem firmando jurisprudência acerca da mudança de registro civil. (Clique aqui)

No trabalho

Variedade de situações dificulta quantificação do dano moral no trabalho, diz TST. Ocorrências vão desde situações vexatórias a acidentes de trabalho e doenças decorrentes do exercício profissional. (Clique aqui)

Do lar

Mulher, que não trabalhou após as núpcias, deve receber pensão de ex-marido mesmo que tenha condições de retornar ao trabalho. De acordo com a 4ª turma Cível do TJ/DF, por ter ficado sem trabalhar desde que se casou, é provável que a mulher encontre dificuldades em colocar-se no mercado profissional. (Clique aqui)

Alimentos

A propósito da migalha anterior, a obrigação da pensão para ex-cônjuges vem sendo considerada pelo STJ uma exceção à regra, incidente apenas em caso de dependência ou carência de assistência alheia e, mesmo assim, por tempo limitado. (Clique aqui)

Voo 447

A Justiça do RN condenou a Air France a pagar R$ 1.492.800 aos familiares de Soluwellington Vieira de Sá, morto na queda do voo 447, em maio de 2009. A Air France ainda terá que pagar à mulher de Sá uma pensão de R$ 4.098,13, valor correspondente a dois terços do salário que o comandante de embarcação ganhava na época do acidente, até o dia em que ele completaria 65 anos de idade. (Clique aqui)

Proibido para menores

TJ/SC mantém condenação de homem que dava caipirinha e vinho para o filho de seis anos. (Clique aqui)

Maçonaria

O ministro Celso de Mello negou pedidos de liminar em dois MSs impetrados por magistrados mato-grossenses que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do mérito das ações. Com outros oito juízes, eles foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

Mensalão

Lewandowski dirá se Roberto Jefferson participou do esquema : www.mensalao.migalhas.com.br.

STF

Ricardo Noblat (n'O Globo) faz questionamentos acerca da indicação do ministro Teori para o STF. Com uma bola de cristal, cheio de frases cifradas, ele sugere que o novo ministro possa pedir vista no caso do mensalão. O fato é que quem conhece o ministro sabe que a presidente não ousou fazer o que parece que quer fazer o jornalista. De fato, será que ao sugerir influências não se está querendo é influenciar ? Ensina-nos antigo preceito que quando Pedro fala de Paulo, as intenções são mais de Pedro do que de Paulo.

Migas

1 - TJ/DF - Imagem utilizada em perfil falso no Facebook gera indenização. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Demora excessiva em expedição de diploma não é razoável. (Clique aqui)

3 - Cooperação técnica integrará processos eletrônicos do STF e do TST. (Clique aqui)

4 - Criado Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos. (Clique aqui)

Enquadrando a Justiça

No imbróglio envolvendo o concurso de ingresso à magistratura bandeirante, no qual o CNJ considerou ilegais as entrevistas pessoais realizadas após as provas orais, o Estadão afirma em editorial que "se tivesse compreendido que o controle externo da magistratura foi implantado para valer, a Justiça paulista não teria sofrido o constrangimento de ser enquadrada novamente pelo CNJ - e, agora, de forma exemplar".

Cade, 50 anos

Na Folha de S.Paulo de hoje, Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade, traça a trajetória da autarquia ao longo dos seus 50 anos de existência e afirma que o processo de aprimoramento da política de defesa da concorrência é contínuo, e outros obstáculos certamente existirão. Para ele, a história revela os percalços e as dificuldades para se construir uma política pública capaz de combater o abuso do poder econômico no Brasil e negar uma "vida tranquila" aos monopólios.

Estímulo à economia

O escritório Luís Roberto Barroso & Associados tem o prazer de comunicar que conta com um novo sócio : Fábio Zambitte, que após muitos anos de bons serviços à administração pública, deixa a Receita Federal e passa a coordenar a recém inaugurada área de Direito Previdenciário e Tributário da banca. A seguir, o autor faz breves explanações sobre o novo regime tributário criado pela lei 12.715, fruto da conversão da MP 563/12, integrante do programa Brasil Maior. (Clique aqui)

Administração pública e arbitragem

O advogado Marcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados e árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, traça um histórico do uso da arbitragem na solução de litígios e interpretações conflitantes nas relações jurídicas da administração pública. (Clique aqui)

Sumular

"A municipalidade de São Paulo, após anos de incertezas e erros jurídicos, resolveu consolidar seus erros numa súmula de jurisprudência administrativa relativa ao ISS e incidência sobre a atividade das sociedades uniprofissionais", afirma o advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. Para ele, a publicação da súmula evidencia que o poder público ainda não deglutiu o CC. (Clique aqui)

Crimes ambientais

O advogado Fábio Lobosco Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, pontua quais são os reflexos da lei de política nacional de resíduos sólidos diante da lei de crimes ambientais. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a conjunção whereas. (Clique aqui)

Agora é BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, patrocinador oficial dos jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

_____________

Migalhas mundo

Travail

Governo francês pretende alterar a legislação trabalhista do país. (MI - clique aqui)

Petróleo

ConocoPhillips receberá US$ 66,8 mi da PDVSA como compensação pelos cortes realizados entre 2006 e 2007, segundo decisão arbitral internacional proferida na França. (MI - clique aqui ou LA - clique aqui)

Obesidade

Nos EUA, preso de 216 kg, condenado à morte, tenta adiar sua execução por temer que seu peso ocasione uma morte torturante e dolorosa. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mercosul

Paraguai denunciou à ONU ingresso ilegal da Venezuela no Mercosul. (LA - clique aqui)

_____________

Reforma penal

Acontece hoje, em SP, o "Ato em Defesa do Direito Penal : Crítica Ao Projeto Sarney". O encontro será às 19h no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. "Vamos reunir grandes entidades do meio jurídico, estudantes e a sociedade contra um projeto sobre o qual não se pode ficar indiferente", afirma Miguel Reale Júnior, diretor do departamento de direito penal da USP. (Clique aqui)

CP em migalhas

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

_____________

Se é migalheiro, dá um curtir

Clique aqui e curta a página do Migalhas no Facebook.

_____________

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Os pilares de tijolos à vista sobressaem no escritório de Serrana/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

_____________

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 24 de setembro de 1834, faleceu em Queluz (Portugal), no mesmo palácio em que nascera a 12 de outubro de 1798, D. Pedro I, Duque de Bragança, que fora regente do reino do Brasil (1821-1822) e logo depois imperador constitucional do Brasil com o nome de Pedro I (1822-1831) e rei de Portugal com o de Pedro IV (1826). Morreu na primavera da existência, aos 36 anos. Depois de haver presidido entre nós ao estabelecimento do regime constitucional e de ter abdicado duas coroas, foi combater à frente dos liberais, na terra do seu nascimento. Acabava apenas de destruir aí o absolutismo, vencendo o usurpador D. Miguel, quando a morte o colheu. Passou no Brasil a maior parte da sua vida, dos 9 aos 32 anos de idade.

Sorteio

A obra "Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas" (Fórum - 228p.), coordenada por Floriano de Azevedo Marques Neto e Vitor Rhein Schirato, apresenta as maiores inovações incorporadas ao Direito brasileiro pela lei das PPPs. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Direito GV realiza um lançamento coletivo de publicações com a produção acadêmica de 2011 e 2012. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Paulista (rua 13 de maio, 1.947, SP), a partir das 19h.

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Atos Administrativos Inválidos", de Eduardo Stevanato Pereira de Souza. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 27, a Editora Del Rey lança o livro "Outorga Conjugal no Aval", de Sílvia Ferreira Persechini Mattos, sócia da banca Homero Costa Advogados. O evento será em BH, na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssima

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, fará a conferência de abertura "A corrupção no setor privado", durante o "3º Congresso Internacional de Ciências Criminais", da PUC/RS, no dia 26/9, às 9h. (Clique aqui)

Debate

De hoje a 28/9, o Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo - CAAJA realiza a "3ª Semana do Advogado CAAJA", no auditório da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Meio ambiente

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de extensão "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Curso

Acontece, em SP, o curso "Valorização das propriedades rurais com os ativos ambientais na economia verde", realizado pela CEO Treinamentos, dia 27/9. (Clique aqui)

Simpósio

O "II Simpósio de Direito AASP" acontece dia 28/9, em Bauru/SP. (Clique aqui)

Tributário

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o workshop "Substituição Tributária e Antecipação Tributária", dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Radar - Normas e procedimentos" (clique aqui), dia 1º/10, e "Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis - incluindo SISCOSERV" (clique aqui), dias 5 e 6/10, em SP.

Seminários

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "E-commerce : tributação em ambiente virtual" (clique aqui), dia 2/10, e "A nova lei do cooperativismo de trabalho" (clique aqui), dia 10/10, ambos em SP.

Holding

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - a importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Auditoria

O curso "Auditoria jurídica de contratos" promovido pelo Forum Cebefi acontece dia 11/10, em SP. (Clique aqui)

Tendências

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará, no dia 27/9, o evento "Direito Empresarial na Contemporaneidade : Novas Tendências do Direito Societário", no Centro Universitário Newton Paiva, auditório da unidade JK (av. Presidente Carlos Luz, 220, Caiçara, MG). A entrada é franca. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Palestra

No dia 28/9, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Questões Polêmicas e Contemporâneas do Direito Tributário". (Clique aqui)

Preparatório

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está com inscrições abertas para o curso "Escrevente do TJ/SP". O curso regular matutino, das 8h30 às 11h30, com início no dia 1º/10, será na unidade Paulista e o curso intensivo noturno, das 19 às 22h, com início em 22/10, será na unidade Tatuapé. A coordenação pedagógica é do professor Ricardo Antonio Andreucci. (Clique aqui)

Justiça

A OAB/PR promoverá, nos dias 27 e 28/9, em Curitiba/PR, o seminário "O futuro da Justiça". (Clique aqui)

Sortudos

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", oferecido pela Sodepe Brasil, é Lara Aguillar. O evento acontece no dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 26/9, são :

Camila Ferreira da Silva e Sergio Benossi - "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (Clique aqui)
Vania L. D. Marinho e Robson da Silva Delgado - "Contratos imobiliários" (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com o livro "Direito e Economia no Brasil" (Atlas - 416p.), organizado por Luciano Benetti Timm, é Angelo Bueno de Oliveira, de Campinas/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Lavras da Mangabeira

CE/Jijoca de Jericoacoara

CE/Quitaiús

MG/Ibiaí

MG/Iguatama

PR/Ortigueira

PR/São Mateus do Sul

RN/Governador Dix-Sept Rosado

SP/Potim

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Agenda

Distrito Federal

27/9/12 - Fórum Brasileiro sobre o regime jurídico das empresas estatais

Rio de Janeiro

2/10/12 - V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro: administração pública e suas parcerias

São Paulo

24/9/12 - Compliance 2012
24/9/12 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
24/9/12 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
24/9/12 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
24/9/12 - Audiência trabalhista
24/9/12 - Marketing para advogados
24/9/12 - Temas contemporâneos de Direito de Família
24/9/12 - Justa causa - aspectos práticos
24/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
24/9/12 - 3ª Semana do Advogado CAAJA
24/9/12 - Cursos OAB 1ª fase IX Exame Unificado
25/9/12 - Direito Econômico - nova lei de defesa da concorrência
25/9/12 - As holding's como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar
25/9/12 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
25/9/12 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
25/9/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
25/9/12 - A greve pacífica nos serviços essenciais e o Código Penal
25/9/12 - INSS na construção civil
25/9/12 - Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas
26/9/12 - Contratos imobiliários
26/9/12 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
26/9/12 - Avaliação ambiental e desenvolvimento sustentável
26/9/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
26/9/12 - Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial
27/9/12 - Teoria e prática de convênios públicos
27/9/12 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
27/9/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
27/9/12 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
27/9/12 - Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais
27/9/12 - Holding familiar e proteção dos bens
27/9/12 - Valorização das propriedades rurais com os ativos ambientais na economia verde
28/9/12 - Proteção patrimonial de bens de sócios e/ou administradores
28/9/12 - Cálculo de benefícios previdenciários e fator previdenciário
28/9/12 - II Simpósio de Direito AASP
28/9/12 - Contratos - elaboração, administração e extinção
28/9/12 - Contabilidade para não contadores
28/9/12 - International Legal English
29/9/12 - Matemática financeira para advogados com uso da HP 12C
29/9/12 - Capacitação básica - setor fiscal
29/9/12 - Introdução à Informática
29/9/12 - Substituição Tributária e Antecipação Tributária
1º/10/12 - Curso avançado de licitações públicas
1º/10/12 - Radar - Normas e procedimentos
2/10/12 - Cargos de gestão no contexto do Direito do Trabalho
2/10/12 - E-commerce: tributação em ambiente virtual
3/10/12 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
3/10/12 - Execução trabalhista - atualidades e controvérsias
4/10/12 - Encargos e inadimplência nos contratos bancários
5/10/12 - Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis
5/10/12 - Contabilidade de custos - lei contábil e as novas regras
5/10/12 - Questões tributárias atuais do mercado financeiro
5/10/12 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
8/10/12 - Terceirização de serviços - contratação de empresas e cooperativas

Clique aqui

_____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"É ele sim, sempre ele"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil nos próximos 15 anos"

Veja

"Vamos falar daquilo?"

IstoÉ

"Como o exercício melhora o cérebro"

Época

"Amigo real x Amigo virtual"

The New York Times - EUA

"Study Reshaping Ways of Treating Breast Cancer"

The Washington Post - EUA

"Bernanke points Fed in a new direction"

Le Monde - França

"Comment l'Iran participe à la répression en Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"La Polverini sotto assedio"

Le Figaro - França

"Les Verts défient Hollande"

Clarín - Argentina

"Racing golpeó duro a River y a Almeyda"

El País - Espanha

"Cuatro partidos negocian la moción del derecho a decidir de Cataluña"

Público - Portugal

"Patrões querem subir imposto do tabaco para manter corte na TSU"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland braucht noch mehr Geld "

The Guardian - Inglaterra

"Clegg pledges fresh battle over cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Na ONU, Dilma voltará a atacar 'tsunami monetário'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Universidades têm verba de R$ 1bi parada no BNDES"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita quebra 80 mil sigilos e recupera R$ 56 bilhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Noite acelerada"

Correio Braziliense - Brasília

"30.899. Esse é o total de vagas abertas em concursos no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Arrecadação com multas de trânsito cai 45% em Curitiba "

Zero Hora - Porto Alegre

"Escolas receberão nota de 1 a 5"

O Povo - Ceará

"Delegacias superlotadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pênalti salva o Leão"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
_____________