Migalhas nº 660

Quinta-feira, 17 de abril de 2003  - nº 660 - Fechamento às 9h18.

 

Polêmica

Lula e os 27 governadores fecharam ontem uma proposta de reforma previdenciária que prevê a cobrança de contribuição dos aposentados do serviço público que recebem benefícios acima de R$ 1.058,00. A emenda constitucional será encaminhada ao Congresso no dia 30.

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Ainda neste informativo : vários leitores ganharam prêmios. É a Páscoa em Migalhas. Não perca !

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Embate de artigos

Muitos não conseguiram ler ontem o artigo de Augusto Nunes no JB, criticando o presidente da OAB Rubens Approbato. Para facilitar, veja no site Migalhas o artigo na íntegra. (Clique aqui)

O dr. Approbato ainda não se manifestou sobre o artigo de Augusto Nunes, o que certamente o fará logo após a Semana Santa. Hoje o JB, com absoluta parcialidade, veicula cartas de leitores com rapapés parabenizando o jornalista pelo artigo criticando o presidente da OAB.

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Per poco

Itamar Franco escapou por pouco da rejeição de seu nome para ocupar a embaixada brasileira em Roma. O Senado aprovou a indicação feita por Lula por 29 votos a favor, 25 contra e duas abstenções.

Agora pode ?

Bush pediu a suspensão do embargo econômico imposto ao Iraque pela ONU. ''Agora que o país foi liberado, as Nações Unidas deveriam levantar suas sanções'', declarou Bush

Arbitragem e a resolução de controvérsias

Luiz Alfeu Beluti, do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International), fala hoje em artigo sobre a arbitragem como forma de resolução de controvérsias. Segundo o autor, a principal dificuldade enfrentada pela arbitragem no país é a falta de cultura para fazer uso deste valoroso instrumento. Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

Alteração no Código Penal

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados.

Aprovado

Também ontem na mesma Casa foi aprovado o projeto de lei que institui normas de proteção e defesa dos torcedores que comparecem a estádios esportivos abertos ao público e acompanham as competições pelos meios de comunicação.

Na Bahia

Edivaldo Boaventura, no jornal A Tarde da Bahia, conta que na inauguração do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, iniciativa de J.J. Calmon de Passos, Paulo Modesto e José Barroso Filho, foi constatada uma auspiciosa movimentação intelectual na área. Para ele isso foi importante, pois a Bahia, com toda a sua tradição jurídica - contando com nomes eminentes como Orlando Gomes, Aliomar Baleeiro, Nestor Duarte, Josaphat Marinho, Eduardo Spínola, Hermes Lima, Edgardo de Castro Rebelo - não conseguiu acompanhar o nível de formação pós-graduada de outros centros como São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Evento 

De 23 a 25/4 acontece em Salvador o II Congresso Brasileiro de Direito do Estado.  O evento contará com a presença de publicistas renomados, dentre os quais o Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados,  que proferirá, no dia 25, a palestra: "Liberdade de Expressão, Direito à Informação e Proteção à Imagem de Personalidades Públicas". (Clique aqui)     

Apoiador no STF

Mônica Bergamo hoje na Folha de S. Paulo divulga a seguinte nota :

"Candidato novo a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal): Dalmo Dallari e Raymundo Faoro estão lançando o advogado carioca Luís Roberto Barroso a uma das novas vagas que vão surgir no próximo mês. Vão mandar carta ao presidente Lula elogiando a competência e a seriedade do candidato."

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Agenda

O Ministério da Justiça divulga a agenda do ministro : Márcio Thomaz Bastos, inicia sua agenda desta quinta-feira às 9h, com despachos internos. Às 15h, reúne-se com Lula, no Palácio do Planalto. O ministro segue às 17h para São Paulo.

Seria uma notícia normal, não fosse o fato de que o Judiciário hoje deva estar rezando. A Justiça Federal já ontem estava fechada e hoje a maioria das Justiças estaduais estão em preparativos para a sexta-feira Santa, Endoenças. Assim, por mais estranho que pareça, merece elogios a atitude do ministro de cumprir um dia normal de trabalho.

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Nossos filósofos

Vale a pena conferir o artigo de Gilberto de Mello Kujawski no Estadão falando sobre a história da filosofia no Brasil. (Clique aqui)

Agora ou nunca

O ministro da Defesa, José Viegas, deu um ultimato ontem à Varig: a empresa tem até hoje para apresentar um projeto viável de fusão com a TAM, sob o risco de receber represálias.

Se não tem tu....

Como já era esperado, depois do refugo do Bradesco, ontem o Sudameris foi vendido para o ABN Amro Real. O valor total do negócio é de R$ 2,29 bilhões.

'Obra de Maluf'

A Eucatex, empresa controlada pela família do ex-prefeito Paulo Maluf, entrou ontem na Justiça com pedido de concordata.

Sorteio de vaga

A vaga oferecida pelo escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados para o maior evento do mundo jurídico que acontecerá no país neste ano "OMC, GATS, ALCA, MERCOSUL, UNIÃO EUROPÉIA: Multidisciplinariedade, Globalização e a Liberalização da Profissão Jurídica: Oportunidades ou Ameaças para os Advogados?" foi sorteada na madrugada de hoje pelo Migalhas. A felizarda que participará do encontro, que vai se realizar no próximo dia 25 de abril, no Hotel Renaissance em São Paulo, é:

• Cristiane Marrey Moncau

Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não é por isso que você vai deixar de participar desse mega evento. Então, inscreva-se já e participe, clicando aqui.

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Sociedades Limitadas

No dia 30/4 acontece um seminário sobre a ampliação dos direitos minoritários dentro das sociedades limitadas, em SP. No evento, serão discutidos temas como o limite de emissão de quotas preferenciais, direito de participação do lucro e a situação de quotistas preferencialistas face ao NCC. Para conferir a programação completa e se inscrever, clique aqui.

Cortesia

O Fórum CEBEFI, organizador do seminário, disponibilizou uma vaga para ser sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

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Cursos - Ibmec

O Centro de Direito Empresarial do Ibmec/RJ irá realizar uma série de três cursos de longa e curta duração com início nos dias 29/4, 5/5 e 12/5, no Rio de Janeiro : "Direito Privado e o Novo Código Civil" e "Administração do Risco Trabalhista". Para saber mais detalhes e conferir a programação completa, clique aqui.

Guerra no Iraque X Governo brasileiro

Dia 25/4, em SP, será realizado o seminário "Os desafios econômicos do governo", que tem o objetivo de analisar a determinação do novo governo em ajustar a economia,  avaliando a obsessão americana na tomada do Iraque. Os efeitos deste ataque no Brasil e as estratégias empresariais cabíveis serão discutidos no encontro. Veja o programa completo do evento organizado pela Internews e saiba como participar. (Clique aqui)

Vaga

A Internews esta gentilmente oferecendo uma vaga no evento para ser sorteada aos leitores de Migalhas. Para ter a chance de ir ao encontro que contará até com a presença do ministro Antônio Palocci, clique aqui.

Sorteio de vaga

Ontem foi sorteada a vaga oferecida pelo FORUM CEBEFI para o curso "Como se defender de ações de responsabilidade civil", que irá se realizar no dia 23/4, no Hotel Ca" D' Oro em São Paulo. A felizarda ganhadora foi:

• Elaine Paffili Izá , do escritório Saeki Advogados (Clique aqui)

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Sorteio de obras

Saiu mais um ganhador do livro "O Direito e a Internet". O felizardo foi:

• Rogério Marcolini, do escritório Felipe Amodeo Advogados Associados

Atenção! Na próxima terça-feira vamos sortear o último exemplar dessa obra que foi gentilmente oferecido por seu coordenador, Valdir de Oliveira Rocha Filho, do escritório Veirano Advogados. Para concorrer, clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Ao ler as deliciosas migalhas de hoje (Migalhas nº659), deparei-me com a notícia que dá conta que o Sr. Beira-Mar pode ser transferido de Maceió para SP. O criminoso deve ir para um novo prédio da PF, na Lapa. Atinei então para o fato de que os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade foram acrescidas da interessante "prisão em regime turístico"." Eliezer Pereira Martins - escritório Pereira Martins Advogados Associados

"Acabo de ler as "migalhas" enviadas pelos ilustríssimos colegas Dr. Alexandre Thiollier e Dr. Antonio Carlos Rocha da Silva (Migalhas nº659), nas quais criticam os critérios que têm sido veiculados como sendo aqueles que serão utilizados na escolha dos novos Ministros do STF. Penso que a questão tratada pelos colegas é bem mais ampla que a simples escolha de um novo membro da cúpula do Poder Judiciário. Trata-se, em verdade, de debate acerca da discriminação. Tenho observado, com pesar e medo, que tem ganho força na opinião pública (e até de especialistas, meu Deus!) teses de "discriminação positiva". Escolher um Ministro para o STF pela cor da pele, ou, pelo mesmo critério, ofertar vagas em universidades, têm, em minha modestíssima opinião, a mesma carga discriminatória que a exclusão social a que as minorias estão condenadas. A discriminação não é a doença, mas simples sintoma da mesma, que atende pelo singelo nome de ignorância. Ignorância de conhecimento, ignorância de valores, ignorância de humanidade, é disso que se trata. E admitir-se a escolha de um Ministro pela cor da pele, ou pelo sexo, ou por qualquer outra característica não essencial ao exercício da função, é multiplicar essa ignorância, dando a ela coloração estatal e emprestando-lhe uma legitimidade inexistente. As próprias minorias, quando se contentam com essa "discriminação positiva", disseminam a ignorância e aumentam a discriminação, criando um círculo vicioso auto-alimentado, um verdadeiro moto-contínuo maleficente. A discriminação (seja "positiva" ou "negativa" - embora eu ache que seja impossível admitir-se uma discriminação benéfica) parte do pressuposto essencial de que há diferenças entre as raças, ou entre os sexos, ou entre as facções criadas a partir de um critério de discrímen. Ocorre, penso eu, que as diferença entre negros e brancos, entre homens e mulheres, entre gordos e magros, entre altos e baixos, entre feios e bonitos, não servem para explicar a pobreza, a segregação social, as diferenças de oportunidades. Penso que tais problemas estão ligados a um processo histórico, e não a critérios biológicos. É preciso, em verdade, enfrentar a ignorância, pois não existe a genética da pobreza ou da ausência de oportunidades..." André Daibes - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados

"Migalhas vem informando que Lula escolherá um ministro do STF em virtude da cor de pele. E eu pergunto: quando é que um negro virá a público para protestar contra esse critério de escolha, que não está na Constituição e é claramente discriminatório? Eu, por exemplo, quando tenho uma causa sendo julgada por uma mulher, tenho a segurança (ou esperança, vá lá) de que ela está ali porque se submeteu a um exame rigoroso e foi aprovada e não porque havia uma cota de vagas femininas a preencher." Adauto Suannes

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Migalhas e a Lua 

Migalheiros enamorados pela beleza da Lua cheia de ontem mandaram mensagens das mais diversas partes do País. Um gaúcho classificou de deslumbrante ao vê-la refletida na Lagoa dos Patos. Uma amável leitora de Salvador, estando no Farol da Barrra, disse que sua beleza era um 'escândalo'. Os que ontem não puderam ver o primeiro dia da Lua cheia, não percam hoje a oportunidade de presenciar o espetáculo.

Boa Páscoa a todos !

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• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados  
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados

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