MIGALHAS nº 2.958

"O gastrônomo tem os seus deuses ; o templo é a mesa, e a sacristia a cozinha."

Carlos Drummond de Andrade

Uai é uai, uai

A empresa mineira Uai in Box - que oferece comida da culinária regional - terá que se abster de utilizar a expressão "in Box" em todos os ramos de sua apresentação e publicidade. O pedido foi feito pela rede de restaurantes China in Box e atendido pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP. Para o magistrado, o fato de uma empresa apresentar-se como exploradora da comida mineira não permite que ela aproveite os signos da rede que vende comida chinesa. "Embora a requerida tenha introduzido uma expressão que é própria do folclore da gente de Minas (o uai), não se pejou em empregar, para associação de fundo mercantilista, a verdadeira essência da marca distintiva (o in box)". (Clique aqui)

Merecimento

O STF suspendeu a indicação do juiz Federal Marcelo Pereira da Silva para o TRF da 2ª região, feita pela presidente Dilma. Os ministros entenderam que a presidente desrespeitou a norma constitucional que determina a nomeação do juiz que aparecer três vezes consecutivas ou cinco vezes alternada na lista tríplice. (Clique aqui)

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Raios e trovões

JB e Lewandowski voltaram a debater na sessão plenária de ontem. O revisor citou a importância de se confrontar as defesas dos réus com os autos do processo. O relator entendeu que Lewandowski estava insinuando que ele não havia feito isso em seu voto e pediu ao colega que votasse "de maneira sóbria", dando início a um agastamento. Os ânimos foram acalmados por Britto que esclareceu - se é que se fazia necessário - que cada ministro pode votar da maneira que preferir. (Clique aqui)

Lavanderia Brasil

Lewandowski condena 6 e absolve 4 pelo crime de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

www.mensalao.migalhas.com.br

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Migalhas dos leitores - Falecimento Orlando Di Giacomo Filho

"Há cinquenta anos convivo com advogados e advogados. Poucos, bem poucos, tão gentis, tão cordiais como Orlando Di Giacomo Filho (clique aqui). Um homem educado, de modos finos, um gentleman, naturalmente. Ao mesmo tempo um defensor determinado e aguerrido, um gestor competente, um empreendedor. Sem perder a elegância. Nunca. Rara e difícil essa conjugação de atributos. Nele parecia fácil e leve." Luiz Carlos Bettiol - escritório Advocacia Bettiol S/C

"Caros senhores redatores, declaro meu pesar pelo falecimento do dr. Orlando Di Giacomo Filho (clique aqui). Nós nos conhecemos no escritório Demarest e Almeida, quando este ainda estava sediado na rua Líbero Badaró, no centro antigo. Meus trabalhos foram desenvolvidos com outros integrantes da prestigiosa banca. Fiquei honrado em conhecê-lo, muito simpático, receptivo, elegante, advogado de grande visão e competência. Minhas condolências aos familiares e à advocacia de São Paulo. Saudações cordiais." João Costa Pinto - OAB/SP 34.058

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AGU

A proposta de alteração da LC 73/93, a lei orgânica da AGU, vem causando polêmica entre as entidades representativas de advogados. As principais críticas ao PL 205/12 apontam possível aparelhamento da AGU, perda de autonomia dos advogados da entidade e hierarquização das decisões e normas a serem adotadas pelos advogados públicos. (Clique aqui)

Prioridades

O novo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, defendeu "rigor" contra irregularidades no Judiciário, mas afirmou que investigar juízes é papel "secundário" do CNJ. Para ele, a função principal do Conselho é "uniformizar" a atuação das corregedorias dos Tribunais, a fim de que elas promovam apurações de forma eficiente. A entrevista foi concedida ao G1.

Mãos à obra

A ministra Eliana Calmon foi designada para compor a 2ª turma do STJ, na vaga do ministro Cesar Asfor Rocha. A ministra também passa a integrar a 1ª seção do Tribunal.

Injúria e difamação

STF absolveu o deputado Wladimir Costa do crime de difamação e declarou extinta a punibilidade do parlamentar com relação ao crime de injúria. O deputado foi acusado pelo ex-senador Ademir Andrade de ter ofendido sua honra com declarações feitas em programa de TV. (Clique aqui)

Olho na tela

A TV Bandeirantes terá de indenizar um homem que teve sua imagem divulgada como se fosse outra pessoa. No caso, o autor da ação foi identificado como se fosse um dos representantes da escola de samba Império de Casa Verde, que interrompeu a apuração do carnaval de SP em fevereiro deste ano, rasgando os envelopes com as cédulas de votação. A decisão é da juíza de Direito Amanda Eiko Sato, da 5ª vara Cível de Pinheiros/SP. (Clique aqui)

Reality show

Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente em TV interna da loja e é condenado a indenizar trabalhadora. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

Negócio

Fundo Carlyle compra 60% da Tok & Stok.

Medicamento

Cade aprova - com restrições - operação por meio da qual a farmacêutica Pfizer adquiriu a Wyeth por US$ 68 bi.

Consignado

O ministro Ayres Britto negou pedido do Estado da Bahia para suspender decisão que determinou o fim da exclusividade do BB no empréstimo consignado no Estado. A Associação Brasileira de Bancos, que ganhou a causa contra o governo da Bahia, é representada pelo advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Alô

A 3ª turma do TRF da 1ª região decidiu anular as interceptações telefônicas feitas durante a Operação Trem Pagador que investigou desvios de recursos da Valec Engenharia. O HC foi impetrado pelo escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ripa na Chulipa

"Prezados, sobre a notícia de hoje sob o título 'Ripa na Chulipa' (Migalhas 2.957 - 12/9/12), como advogada da recorrida Koncretize cumpre informar acerca de alguns tópicos: A empresa Koncretize e o Romário não eram parceiros no estacionamento. Romário fez um contrato para que a Koncretize explorasse o estacionamento usando os tais elevadores de veículos cujo sistema era conhecido por 'easy parking vertical'. A pendenga não era acerca do direito de continuar no local ou sobre o uso de elevadores. O nascedouro desta ação funda-se no fato de que o Romário encerrou as atividades do bar antes de vencer o contrato de 5 anos para a exploração do estacionamento porque resolveu abrir um bingo e por conta própria desmontou parte deste sistema. A liminar foi concedida para que Romário parasse com o desmanche e voltasse os equipamentos ao seu 'status quo' anterior. Isso não foi cumprido pelo que fez incidir a multa diária de 5 mil reais. O termo de confissão de dívida foi um acordo em relação ao pagamento desta multa. O julgamento de ontem nada tem a ver com a execução ou não da multa. O que está sendo julgado é apenas se o Termo de Confissão merece ser anulado ante a afirmação feita por Romário de que teria sido coagido a assinar este Termo. As instâncias inferiores afirmam que ele não comprovou a coerção. A ministra Nancy entendeu diferente. Agora aguardamos o entendimento do presidente da Turma Ministro Sanseverino. Obrigada," Cléa Corrêa - escritório Maurício Corrêa Sociedade de Advogados S/C

Migas

1 - TST - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade garantida. (Clique aqui)

2 - RS - Confirmada propaganda enganosa da Claro sobre internet 3G. (Clique aqui)

ABC do CDC

Por que as pessoas são tão previsíveis ? Na coluna de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes expõe o problema dos congestionamentos nas estradas nos feriados e examina o comportamento humano. E adianta : no próximo feriado vai ser a mesma coisa. (Clique aqui)

Livre arbítrio

O advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, discorre sobre o livre arbítrio do paciente e as diretivas antecipadas de vontade, tema de resolução do Conselho Federal de Medicina. Para ele, a resolução proporciona conforto para o médico agir e também possibilita estabelecer, a partir do paciente, os limites terapêuticos. (Clique aqui)

Excesso de linguagem

Partindo do relato do caso em que o STF anulou decisão de pronúncia proferida por juiz do Tribunal do Júri em razão do excesso de linguagem contida na sentença, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, ressalta que o processo não é um palco onde os profissionais irão desfilar seus caprichos e fazer afirmações que dificultem o entendimento da causa. (Clique aqui)

Licença ambiental

A advogada Camilla Maranho Ribas da Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, traça as linhas gerais da LC 140/11, que disciplina a competência comum para as questões ambientais e fixa normas para a cooperação entre entes federativos. Para ela, a grande contribuição trazida pela lei é no que tange ao licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Superpoder

Na Folha de S.Paulo de hoje, os advogados Ives Gandra da Silva Martins e Antônio Claudio da Costa Machado fazem um alerta sobre o projeto do novo CPC no que se refere aos poderes concedidos aos juízes. Para eles, a busca da celeridade a qualquer custo vai instituir um Judiciário de instância única e, no fim, o problema da lentidão não será resolvido, pois não decorre dos defeitos da lei processual, mas sim da falta de vontade política e orçamentária para investir na Justiça.

Greve

Hoje, no Estadão, Almir Pazzianotto Pinto faz um resgate histórico da legislação que dispõe sobre greves e ressalta as diferenças entre o setor privado e o público. Enquanto o primeiro está regulado por lei, o segundo continua à espera da legislação disciplinadora. Para ele, regras análogas devem ser adotadas no serviço público, sob pena de incentivo a movimentos que poderiam ser evitados.

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• Migalhas Mundo

Zona do euro

Suprema Corte da Alemanha aprovou a criação de um mecanismo permanente de resgate para a zona do euro. (MI - clique aqui)

$$$

O governo da Argentina tirou do Banco de la Ciudad de Buenos Aires o direito de ser custódio dos recursos do Poder Judicial. Agora serão administrados pelo Banco Nacional. (LA - clique aqui)

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Missão cumprida

O desembargador paulista Candido Pedro Alem Júnior se aposentou ontem de suas funções no TJ. O magistrado iniciou a carreira em 1972.

Migalhas dos leitores - Despedida

"Amigos, nesta semana o desembargador Candido Alem se aposenta de suas funções como magistrado no Estado de São Paulo. Na qualidade de profissional do Direito e profundo admirador daqueles que buscam exercer seu trabalho com excelência, dedicação e ética, tenho a certeza de que deixa a lição de que vale a pena aprofundar-se nos estudos, dedicar-se à carreira com paixão e sempre buscar ser justo, ainda que essa busca muitas vezes acabe por ser frustrante. Na qualidade de cidadão, agradeço profundamente o desembargador Candido Alem pelos serviços prestados ao longo de sua longa carreira. Agradeço por tentar fazer do Brasil e do Estado de São Paulo lugares melhores para vivermos e criarmos nossos filhos. Na qualidade de filho, agradeço, de coração, todos os ensinamentos que me foram passados ao longo da vida, todas as conversas que tivemos, todo o apoio incondicional que me foi dado. Agradeço a força que me deu nos momentos difíceis de minha vida e também por ter compartilhado os momentos felizes. Foram, por fim, 40 lindos anos de carreira com muita dedicação e sempre honrado por fazer parte da magistratura estadual. Julgar outras pessoas é, provavelmente, uma das funções mais difíceis na vida e hoje tenho plena certeza de que o desembargador e pai Candido Alem fez isso com muita sensibilidade e serenidade. Com o sentimento de dever cumprido, pode sim aposentar-se com a tranquilidade. Tenho a honra e a felicidade de ser filho de alguém tão especial e que merece todas as homenagens possíveis. Obrigado!" Fabio P. Alem - advogado

Lauda Legal

Foi somente com a promulgação da lei de Terras, em 1850, que se regulou a aquisição da propriedade rural no país ; com a EC 10/1964, falou-se pela primeira vez em desapropriação de imóveis rurais. Enxuta, voltada a estudantes, a obra "Direito Agrário" (230p.), de autoria de Christiano Cassetari, desenha panorama da disciplina, deixando entrever a longa evolução por que passaram seus institutos. Clique aqui, leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio, uma cortesia da Editora Atlas.

Os Legais

No escritório Data Venia & Advogados, a sociedade é um casamento. Que o diga dr. Napô. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório de José Bonifácio/SP, tons amarronzados combinam com as pedras da parede. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada na próxima terça-feira, 18, missa de 7º dia em sufrágio da alma do saudoso Orlando Di Giacomo Filho, às 18h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil (av. Brasil, São Paulo).

Falecimento

Faleceu ontem o juiz de Direito aposentado Francisco Carolino Correa, em Curitiba/PR. Ingressou na magistratura catarinense em 1964, na comarca de Curitibanos, e aposentou-se em 1980.

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 13 de setembro de 1892, foi instalado em definitivo o TJ/SP, constituído dos seguintes juízes : desembargadores Francisco Dabney de Avelar Brotero e Francisco Machado Pedrosa, e juízes de Direito José Xavier de Toledo, Ignacio de Oliveira Arruda, Joaquim Augusto Ferreira Alves, Canuto José Saraiva, Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro, José Machado Pinheiro Lima e Carlos Augusto de Souza Lima, servindo como procurador-Geral do Estado o dr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva. Assumindo a presidência interina, como mais antigo, o desembargador Avelar Brotero, prestou perante o presidente do Estado, dr. Bernardino de Campos, presente ao ato, o seguinte compromisso : "Prometo cumprir com retidão, amor à Justiça e fidelidade à Lei e às instituições vigentes, os deveres do cargo de ministro do Tribunal de Justiça", recebendo em ato contínuo o compromisso dos demais ministros presentes. Declarado instalado o Tribunal, procedeu-se à eleição para presidente efetivo, sendo eleito por 7 votos o ministro Carlos Augusto de Souza Lima.

Sorteio

Fruto do trabalho de professores especializados, a obra "Vade Mecum OAB 1ª Fase" (Rideel - 1.558p.), organizada por Geibson Rezende, Kheyder Loyola e Gustavo Bregalda Neves, tem como objetivo reunir as principais disciplinas do Direito, orientando o leitor no seu estudo. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no próximo dia 18, o título "Novos Rumos para o Direito Público", de Marcelo Figueiredo. A sessão de autógrafos será em SP, no TRF da 3ª região (av. Paulista, 1.842), a partir das 19h.

No próximo dia 18, o advogado Michael César Silva lança o livro "Contrato de Seguros de Automóveis". O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 18h.

No dia 20, a Editora Fórum lança a obra "Os Tribunais de Contas e o Controle dos Programas Sociais", de Marcos Nóbrega. O evento será em Recife/PE, no auditório do TCE/PE (rua da Aurora, 885), às 18h30.

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Manual de Arbitragem", de autoria de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O autor comenta os principais pontos da lei 9.307/1996, denominada lei de Arbitragem.

Migalhíssimas

De hoje a 15/9, será realizado em Porto Alegre/RS o "XI Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr". Durante o primeiro dia do evento, Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, presidirá o 2º painel de palestras, intitulado "Administração de Provas - Economia e Custos".

Hoje, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes do "Fórum Tributário Fiscal". Neste ano, o tema abordado será "Inteligência Fiscal e Benefícios Fiscais". Em sua palestra, o advogado irá falar sobre os benefícios fiscais e a guerra fiscal do ICMS. O evento será realizado no Hotel JP, em Ribeirão Preto/SP.

Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará do "I Seminário de Direito, Meio Ambiente, Economia, Sustentabilidade e Transição Energética" com o tema "Desafios Energéticos para um Desenvolvimento Sustentável no Brasil", nos dias 14 e 15/9, na Faculdade de Direito da USP.

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, é o coordenador do curso "Arbitragem Prática", promovido pela ESA da OAB/SP, que será realizado a partir do dia 15/9. (Clique aqui)

No dia 20/9, em SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante o seminário "Gestão de sociedades de advogados : melhores práticas", sobre "Como obter a excelência operacional nos processos do dia a dia" e "Como criar e administrar equipes de alto desempenho". (Clique aqui)

A advogada Adriana Zorub Fonte Feal, presidente da Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos da OAB/SP, representará a Ordem, no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e o Brasil em um fórum europeu sobre envelhecimento, que acontece de 24 a 27/9, em Eidhoven, na Holanda. (Clique aqui)

Administração

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Controle judicial da administração pública", de 17/9 a 15/10, em SP. (Clique aqui)

Cálculo

No dia 21/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Regras de transição de cálculo de benefício previdenciário - ilegalidades - regra do art. 3º da lei 9.876/99 para os benefícios B/41, B/42 e B/46", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 21/9, e "Cargos de gestão no contexto do Direito do Trabalho" (clique aqui), dia 2/10, ambos em SP.

Créditos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "Gestão de créditos de PIS e COFINS", que acontece dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Blindagem

O curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 26/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento

No dia 28/9, das 9 às 11h30, a Winner Idiomas e Cambrigde - ESOL Examinations realizam o curso "International Legal English", em SP. (Clique aqui)

S.A.

No dia 25/9, o Forum Cebefi promove o "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", em SP. (Clique aqui)

Juros

Estão abertas as inscrições para a palestra "Os juros bancários e seu regime jurídico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada, no dia 28/9, das 18h30 às 20h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Pena criminal

A Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo promoverá no dia 20/10, às 15h30, o seminário "Finalidade e eficácia da pena criminal : uma visão jurídico-espírita". Na ocasião será lançada a obra "Direitos constitucionais e Espiritismo". A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os eventos promovidos pela AASP :

18 e 20/9 - "Aspectos polêmicos dos recursos no processo do trabalho", em SP (Clique aqui)
19 e 20/9 - "Improbidade administrativa", em SP (Clique aqui)
28/9 - "II Simpósio de Direito AASP", em Bauru/SP (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Sistema de registro de preços", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 17/9, em SP, é Renata Santana Favorino Ribeiro. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas", promovido pela AASP, são Carlos Henrique Santos Souza e Rodrigo Yves Favoretto Dias. O evento acontece de 17 a 20/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Renato Guitarrari Milano, advogado em Ribeirão Preto/SP, ganhou o livro "Ética" (Saraiva - 448p.), de Sérgio Sérvulo da Cunha. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas" (Atlas - 277p.), livro de autoria de Guilherme Fernandes Neto, vai para Elisa Delamata, advogada da Pilão S.A. Maquinas e Equipamentos, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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