MIGALHAS nº 2.957

"As coisas não valem senão aquilo que lhe fazemos valer."

Molière

Honorários - I

A 3ª turma do STJ majorou de R$ 20 mil para R$ 1,5 mi o valor dos honorários a serem recebidos por advogados do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, que atuaram em uma ação de execução no valor aproximado de R$ 99 mi. Os advogados conseguiram reduzir o valor efetivamente devido na execução para R$ 34 mi. De acordo com o colegiado, a quantia de R$ 20 mil era irrisória tendo em vista o trabalho desenvolvido pelos advogados. Segundo a turma, a importância agora fixada valoriza o trabalho dos causídicos sem, contudo, gerar situação de lesão aos credores dos seus clientes. (Clique aqui)

Honorários - II

A 3ª turma do STJ aumentou o valor dos honorários de R$ 800 para R$ 20 mil em uma ação no valor de R$ 1 mi. (Clique aqui)

*** Morre Orlando Di Giacomo Filho ***

Triste notícia para o mundo jurídico brasileiro, que perdeu ontem o charme, a elegância e o sorriso de um de seus mais representativos advogados. Faleceu ontem, aos 72 anos, Orlando Di Giacomo Filho, precursor, fundador e primeiro presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Formado pela PUC/SP (Turma de 1963), profissional incansável, dedicou 47 anos da sua vida ao escritório Demarest e Almeida Advogados. Sempre muito elegante, poderia para um desavisado parecer uma figura austera, mas bastavam alguns segundos para que o abraço franco e o sorriso apresentassem o Orlando que o meio jurídico conhecia e respeitava. Ele parte deixando-nos órfãos de sua afável simpatia sem igual. Seu corpo está sendo velado na Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376, SP) e o sepultamento será realizado às 16h30 no Cemitério do Araçá. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Astolfo de Souza Neves indaga qual a forma correta de grafia o Acordo Ortográfico: eles têm ou eles tem?

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Pernambuco

A equipe da TV Migalhas foi a Recife conhecer o Poder Judiciário de Pernambuco. Primeiro Tribunal estadual a implantar o Processo Judicial Eletrônico em um projeto-piloto realizado em conjunto com o CNJ, hoje, a Corte pernambucana orgulha-se de possuir um sistema integrado entre as comarcas. Na terra de Joaquim Nabuco, entrevistamos o decano do TJ, desembargador Jones Figueiredo, conversamos com o presidente da OAB pernambucana, Henrique Neves Mariano, ouvimos o procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e a defensora Pública Geral, Marta Maria de Brito Alves Freire. Clique aqui e assista ao vídeo.

Porandubas políticas

O clima que envolve o pleito é morno e não há impactos nem grandes emoções. Para Gaudêncio Torquato, pode-se aduzir que as eleições de outubro se inserem entre as mais tranquilas da contemporaneidade. Veja os motivos na coluna de hoje. (Clique aqui)

"Caçadas de Pedrinho"

A polêmica sobre a existência de racismo em obra de Monteiro Lobato ainda não foi encerrada. Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na noite de ontem no STF. Para sanar os pontos críticos do debate foi marcada outra reunião para o próximo dia 25, no MEC. O ponto central de discordância é a nulidade do parecer do CNE, que determina que o livro "Caçadas de Pedrinho" seja distribuído às escolas acompanhado de nota técnica instruindo o professor a contextualizar a obra ao momento histórico em que ela foi escrita. (Clique aqui)

Garoto prodígio

A 6ª turma do TRF da 1ª região concedeu antecipação de conclusão de curso superior de um estudante de Direito para que ele tomasse posse como delegado da Polícia Civil do Estado do PI. A abreviação da faculdade foi possível, de acordo com a decisão, porque o aluno apresentava "extraordinário aproveitamento nos estudos". (Clique aqui)

Sentença estrangeira

Corte Especial do STJ entende que a posterior propositura, no Brasil, de ações de separação e de alimentos, cujas sentenças não transitaram em julgado, não é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira. (Clique aqui)

Título

O promotor de Justiça Jamil Luiz Simon foi condenado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Campos do Jordão/SP a indenizar o delegado de polícia Fernando Patto Xavier por ofensas em inquérito. Simon teria afirmado que o oficial da polícia não mereceria o título de doutor. O delegado foi representado pela advogada Marina Patto Xavier. (Clique aqui)

Ripa na chulipa

Bem amigos do Migalhas. O STJ deu início ao julgamento do REsp 1.314.205, no qual disputam provimento o jogador Romário versus Koncretize Projetos e Obras. Apitando o jogo, como relatora, a ministra Fátima Nancy. Acendem-se os refletores e começa a partida : o Baixinho era sócio do "Café 11 Bar" e a referida empresa era parceira ("e aí parceiro") no estacionamento. Quando as cortinas do estabelecimento se fecharam, houve uma pendenga acerca do direito de continuar no local, em especial quanto ao uso de elevadores de carros. Em liminar, a Koncretiza concretizou sua vontade, de modo que poderia ficar no local com os tais elevadores. Sobre isso foi fixada multa diária por falta, digo por descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 5 mil. Mas essa questão (lugar e equipamentos) parece ter sido olvidada, já que o que se busca agora é a execução provisória das astreintes. Isso se deu porque o juiz de 1º grau determinou o pagamento no valor de R$ 880 mil em execução provisória, antes até do trânsito em julgado da ação principal que corre no RJ (pelo que se sabe não há nem sequer sentença). Quando do julgamento da execução provisória no TJ/RJ, o valor da multa já estava em fenomenais (ops, este é outro camisa 9) R$ 3 milhões. O fato é que nesse intervalo de jogo, Romário pediu substituição, firmando termo de confissão de dívida no valor de R$ 1 mi, com multa de R$ 400 mil. Mesmo assim, e tão acostumado a jogar na banheira, ele não abriu o placar. Ficou no zero a zero, não marcando nenhum tento. A empresa, então, resolveu executar a multa de R$ 400 mil, mais as astreintes integrais (os tais R$ 3 mi). Apreciando o caso, e uma eventual nulidade da confissão que foi suscitada, a Corte fluminense entendeu que o contrato era válido e o título autônomo. Diferentemente, no entanto, foi o que asseverou ontem a ministra Nancy, dando provimento ao recurso do Baixinho. Para ela, ao confessar a dívida o agora deputado Federal não fez firula. Ele teria assinado o termo por pressão diante de vários motivos : o aumento exponencial do valor, a desconsideração da personalidade jurídica e o iminente bloqueio de seus bens pessoais. Deu-se, segundo ela, turbação de sua manifestação volitiva com consequente vício de consentimento. Como não vale carrinho por trás, a ministra lembrou que o art. 422 do CC exige o fair play também nas relações jurídicas e que, por ora, a multa é um direito apenas em tese. De fato, se a ação principal neste caso for julgada improcedente a multa não será devida. Assim, a ministra, de bate-pronto, deu provimento ao recurso para declarar a nulidade da confissão de dívida. Tocada a bola para o ministro Paulo de Tarso, este pediu tempo. Após o pedido de vista, aguardam, já aquecidos e prontos para entrar, os ministros Massami, Cueva e Benetti. Como se vê, o caso do craque do tetra é de suma importância para que o STJ nos diga : se a astreinte se prende ao valor da causa original ? Se é autônoma ? E se pode ser executada provisoriamente ? São perguntas que só serão respondidas no mata-mata. Olho no lance...

Migas

1 - CNJ recomenda que juízes priorizem ações que envolvam pessoas ameaçadas. (Clique aqui)

2 - RJ - Sky não deve cobrar por instalação e utilização de pontos extras. (Clique aqui)

3 - MP 579/12 - Define critérios para prorrogação de concessões e redução de tarifas de energia elétrica. (Clique aqui)

Condomínio

Desde maio, está em vigor a lei 12.607/12 que proíbe a venda e o aluguel de vagas de garagem em condomínio a não moradores. Veja as considerações da advogada Telma Marcon, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. (Clique aqui)

Duplicata virtual

A duplicata virtual como instrumento de execução de título extrajudicial é o assunto abordado pela advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados. (Clique aqui)

De onde veio, para onde vai

A advogada Fernanda Garofalo Meister, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, explica a política nacional de resíduos sólidos. (Clique aqui)

Democrata e estadista ?

Partindo da resposta de Dilma a um artigo de FHC, na qual afirma que seu antecessor é um autêntico democrata e um indiscutível exemplo de estadista, o promotor de Justiça aposentado, Gilberto de Mello Kujawski, afirma que Lula pode ser chamado de tudo, de líder carismático, nosso guia, profeta, gênio, herói, só não pode ser considerado nem democrata, nem estadista. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Buscador

Ex-primeira-dama alemã Bettina Wulff aciona Google por permitir associação de seu nome a termos ofensivos. (MI - clique aqui)

Recompensa milionária

A IRS, receita federal dos EUA, recompensará um ex-funcionário do banco suíço UBS em US$ 104 mi, por ter fornecido ao órgão informações sobre contas ilegais fora do país que o banco supostamente encorajou seus clientes a abrir. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Reforma

Advogados uruguaios estão preocupados com as propostas para alterar o "Código General del Proceso" debatidas no Congresso. (LA - clique aqui)

Direitos Humanos ?

O "Foro Penal Venezolano" se opõe à saída do país da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (LA - clique aqui)

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Nova direção

Posse dos novos dirigentes do TRT da 2ª região acontece na próxima segunda-feira.

Reforço

O escritório Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados anuncia a contratação do advogado Alan Pitangui Gavinho. Experiente na defesa de incorporadoras e construtoras, ele irá reforçar o departamento de Direito Imobiliário da unidade do Rio de Janeiro.

Arbitragem & Contencioso

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados acaba de incrementar as atividades da área de Arbitragem & Contencioso dos escritórios de São Paulo e Rio de Janeiro. Chega à banca paulista o advogado Juliano Rebelo Marques, como novo sócio na especialidade de Contencioso Cível. Já o sócio carioca Joaquim de Paiva Muniz, assume a diretoria de Arbitragem do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, instituição ligada à FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e à ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Lauda Legal

O que é o bem ? Como identificá-lo ? É capaz o indivíduo, a cada decisão, de orientar-se pelo comportamento moralmente indicado ? Quais as vantagens individuais de agir dessa maneira, mesmo que contrariamente às tendências do corpo, aos hábitos ? Na obra "Ética" (448p.), de autoria de Sérgio Sérvulo da Cunha, algumas respostas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e inclua seu nome no sorteio. O exemplar é um presente da Editora Saraiva.

Fachadas

No primeiro andar do pequeno prédio, as iniciais do nome do advogado compõem o nome do escritório de Juiz de Fora/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 12 de setembro de 1831, nasceu o poeta Álvares de Azevedo (Manuel Antônio), na cidade de São Paulo. Faleceu no Rio de Janeiro a 25 de abril de 1852.

Sorteio

No próximo sorteio teremos a obra "Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas" (Atlas - 277p.), de autoria de Guilherme Fernandes Neto. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20, a Editora Del Rey lança a obra "A garantia do duplo grau de jurisdição", de Marina França. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), a partir das 18h30.

Durante o I Congresso Internacional de Direito do Estado, que acontece de 12 a 14/9, em BH, será lançada a nova edição da "Revista Brasileira de Filosofia", coordenada pelos professores Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Juliano Maranhão. O evento será no Ouro Minas Palace Hotel (av. Cristiano Machado, 4.001).

Migalhíssimas

Hoje, o Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio realiza café da manhã dedicado ao tema "Arbitragem e Direito Societário". O anfitrião será o advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados. O evento será no Hotel Tivoli, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Hoje, às 16h, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, estará presente no "Seminário Crítico da Reforma Penal", ministrando a palestra "Delação premiada no anteprojeto do Código Penal : nova roupagem, velhos problemas". (Clique aqui)

Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa hoje, às 19h, do Ciclo de Debates "Direito Penal e Criminologia", no Centro Acadêmico XI de Agosto. (Clique aqui)

Eduardo Boccuzzi, de Boccuzzi Advogados Associados, será um dos palestrantes da "Conferência do Consórcio de Direito Empresarial Internacional", na Escola de Direito da Universidade de Suffolk, em Boston, no dia 14/9. O advogado apresentará a perspectiva latinoamericana a respeito da abertura de capital de empresas familiares.

No dia 14/9, Ana Karina Esteves de Souza, José Ribeiro do Prado Júnior, José Virgílio Lopes Enei, Maria Virginia Nabuco e Lucas de Moraes Cassiano Sant'anna, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam do evento "Oportunidades de Investimento em Rodovias e Ferrovias e o novo pacote de concessões do Governo Federal Brasileiro". Os advogados participarão da discussão via videoconferência, na qual falarão sobre o pacote brasileiro de concessões de rodovias e ferrovias, lançado recentemente.

No próximo dia 17, a AASP realiza seminário sobre o STJ - Superior Tribunal de Justiça, com destaque para as competências, e, especialmente, para o recurso especial. Coordenado por Roberto Rosas e Marcio Kayatt, o evento contará com a participação dos professores José Rogério Cruz e Tucci, Cassio Scarpinella Bueno, Marcelo Figueiredo, e dos ministros do STJ Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi e Humberto Martins. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa da abertura do evento "Tecnologia, Negócios & Leis", no dia 24/9, em SP. O evento contará com transmissão ao vivo pelo site da USP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Ontem, em SP, José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou do seminário internacional "Annual Trade and Commodity Finance in Brazil". Durante o evento, o advogado moderou painel sobre o tema "What is driving apetite for investment in trade finance and how can this be maximised ?".

Extensão

As inscrições para os cursos de extensão do segundo semestre da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo já estão abertas. São nove cursos com duração de dois meses. (Clique aqui)

Tecnologia

De 14 a 16/9, a Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP promove o "III Ciberjur - Congresso nacional de Direito e Tecnologia". As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia hoje e amanhã os cursos para a "2ª Fase do Exame da OAB Unificado". O curso é 100% presencial, tem material didático próprio e exclusivo, faz a correção das peças processuais elaboradas durante o curso, aplica simulados, ensina técnicas de redação e conta com professores especializados. A coordenação pedagógica é de Ricardo Andreucci. (Clique aqui)

Palestra

No dia 20/9, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Dignidade no fim da vida - Eutanásia, Ortotanásia e outros temas", no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a campanha de matrículas 2012. (Clique aqui)

Tributação

No dia 14/9, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realizará palestra do professor Jonathan Barros Vita, sobre o tema "A pragmática da tributação internacional no Brasil e no direito comparado". (Clique aqui)

Argumentação

O "Curso de Teoria da Argumentação Jurídica", promovido pela Editora Manole, acontece de 17/9 a 5/11, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Rumos da terceirização no Brasil" (clique aqui), dia 20/9, e "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 26/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Tutelas de urgência em grau recursal" (clique aqui), dia 21/9, e "Marketing para advogados" (clique aqui), de 24 a 29/9, ambos em SP.

$$$

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos ?"Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), dia 22/9, e "Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis" (clique aqui), dias 22 e 29/9, em SP.

Novas tecnologias

Nos dias 24 e 25/9, a Escola de Direito do Brasil - EDB, a USP, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito realizam o evento "Technology, Business & Law", na FEA/USP. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Trabalhista

No dia 24/9, a Editora Lex promove o curso "Justa causa - aspectos práticos", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "INSS na construção civil" (clique aqui), dia 25/9, e "Contabilidade para não contadores" (clique aqui), dia 28/9, ambos em SP.

Prêmios

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Gerenciamento de contratos empresariais", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, são Maria Nazaré Barbosa da Silva e Daniel Machado. O evento acontece no dia 14/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Ricardo Xavier Marantes, de Canoas/RS, faturou a obra "Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil" (Forense - 391p.), de Fernanda Tartuce. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Gestão de Resíduos Sólidos - o que diz a lei" (Trevisan - 242p.), de Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Fabricio Dorado Soler, sócio do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, é Eduardo Herrera, advogado do Itaú, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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