MIGALHAS nº 2.955

Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.955 - Fechamento às 10h38.

"- Vamos por partes - disse ela [Emília]. - Antes de mais nada, quero que o senhor doutor me prove que ali o Senhor Müller é mesmo o dono deste rinoceronte. Exijo provas, sabe ? Eu não uso anel de advogado no dedo, mas acho que em direito o que vale são as provas.

Foi a vez de o advogado abrir a boca, de espanto.

A tal bonequinha sabia discutir como um perfeito rábula."

Monteiro Lobato,

in Caçadas de Pedrinho

Caçadas de Fux

Em meio à tensão provocada pelo paquidérmico julgamento do mensalão, nada como algo lúdico para entreter. Talvez seja com esse desiderato que o ministro Fux tenha convocado para amanhã a audiência de conciliação no processo que discute a adoção de livros de Monteiro Lobato pela rede pública de ensino. O caso chegou ao STF por meio de um MS de autoria do Instituto de Advocacia Racial e de um técnico em gestão educacional, que afirmam que a magistral obra "Caçadas de Pedrinho", na qual a turma do sítio vai em busca do pachorrento rinoceronte que fugiu do circo, faz referências ao "negro" com "estereótipos fortemente carregados de elementos racistas''. (Clique aqui)

Norte para Justiça

O que está acontecendo hoje no STF ? perguntavam intrigados os funcionários dos diversos órgãos de Brasília na manhã da última quinta-feira, tal o número de autoridades e jornalistas que se dirigiam à Corte. Qual mensalão que nada, o motivo da azáfama era a posse do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. De fato, com plenário da turma lotado como nunca, o ministro Falcão tomou posse num dos cargos mais importantes do Judiciário pátrio. Governadores, parlamentares, ministros, desembargadores, juízes e advogados ouviram, reverenciosos, o ministro professar sua determinação em atuar firmemente tanto na correição, como - e aí talvez seja o principal papel da corregedoria - na orientação da Justiça. (Clique aqui)

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Querido diário

Na última quinta-feira, os ministros do STF concluíram o julgamento do item 5 da AP 470, que trata da imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira aos réus ligados ao banco Rural. Por unanimidade, decidiram pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado ; por maioria, vencidos Lewandowski e Marco Aurélio, o plenário concluiu pela condenação de Vinícius Samarane ; e, ao final, por 9 a 1, vencido o relator, Ayanna Tenório foi absolvida. (Clique aqui)

Defesa

Acerca de Ayanna Tenório, merecem citação os patronos que atuaram em conjunto na causa, seja por estarmos falando de Antônio Claudio Mariz de Oliveira, a partir de SP, seja por ser Ticiano Figueiredo (escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados) atuando em Brasília. Acerca deste último causídico, guardem, migalheiros, este nome. Trata-se de um dos grandes criminalistas da nova geração.

O que vem por aí

STF começa a julgar hoje capítulo sobre lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

www.mensalao.migalhas.com.br

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Defesa da concorrência

A nova lei do Cade completou 100 dias de vigência. Sob as novas regras, 37 atos de concentração já foram apresentados ao Conselho. Desses, 21 foram aprovados em um tempo médio de 18 dias. (Clique aqui)

Concorrência

A procuradoria-Geral do Cade propôs uma medida cautelar para que não seja consumada a compra, pela Rede D'Or, de participações diretas ou indiretas no capital social de cinco hospitais e dois centros radiológicos no DF, até que o Conselho analise as aquisições. (Clique aqui)

Falência

Pedidos de falência recuam em agosto, mas acumulam 19,2% de crescimento em 2012, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Piso salarial - I

O Estado do Piauí aprovou lei que dispõe sobre o piso salarial do advogado do setor privado. (Clique aqui)

Piso salarial - II

Saiba quais Estados apresentam piso salarial para advogados contratados pelo setor privado e quais são os valores mínimos pagos aos profissionais da categoria. (Clique aqui)

Assalto

A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma instituição financeira a indenizar gerente que foi demitido por permitir assalto para livrar colega de trabalho de sequestro. (Clique aqui)

Despedida

STJ eleva de R$ 5 mil para R$ 20 mil valor da indenização por dano moral que Vasp e Transbrasil devem pagar a passageiro que, após atraso de nove horas em voo, não chegou ao destino a tempo de encontrar o pai nos estertores. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - OAB questiona lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (Clique aqui)

2 - STJ - Credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome em cadastros de inadimplentes após quitada a dívida. (Clique aqui)

3 - TST - Válida adoção simultânea de banco de horas e acordo para compensação semanal, instituídos por norma coletiva. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Modelo deve ser indenizada por divulgação de imagem sem autorização. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Estado gaúcho terá de indenizar por impedir direito de voto. (Clique aqui)

6 - TJ/CE - Clubes devem garantir meia-entrada a estudantes em jogos de futebol. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais. (Clique aqui)

8 - TJ/DF - Funcionário de cartório extrajudicial em Taquatinga é suspenso por discriminação de deficiente visual. (Clique aqui)

9 - JF - Anac deve fiscalizar a prática de voo-livre no Rio. (Clique aqui)

10 - Câmara tentará votar MP que altera o novo Código Florestal no próximo dia 18. (Clique aqui)

11 - OAB/SP define integrantes da Comissão Eleitoral. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo recitals. (Clique aqui)

Agora é BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que está lado a lado com o time paraolímpico brasileiro. (Clique aqui)

TI Maior

Em agosto, o ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o programa estratégico de software e serviços de tecnologia da informação, também chamado de TI MAIOR. Sobre ele, ouçamos o que nos dizem Frederico Fonseca, Ana Carolina Moreira Garcia, Ana Virgínia F. Lopes Cruz e Bárbara Ferreira Tamietti, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Lei antitruste

Os advogados Pedro S. C. Zanotta e Rodrigo Orlandini, do escritório Albino Advogados Associados, comentam a nova lei antitruste. (Clique aqui)

Vencedores e vencidos

"O discurso do honesto hoje é tão desacreditado que já não atrai as aglomerações para as quais ele agora, o honesto, é tido apenas como um bobo". Confira a crônica de Edson Vidigal. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje pela madrugada a alta Direção de Migalhas foi obrigada a tomar medida drástica diante de um ato tresloucado de um de seus milhares de funcionários. Com efeito (e com pesar), sr. Sirron foi flagrado saindo de uma sessão do filme "Mercenários 2", película que, convenhamos, não se coaduna com alguém que ostenta no crachá o nome deste poderoso rotativo. Inda mais sendo ele nosso vetusto engraxador de rotativas. O fato é que, mercê de sua assiduidade no trabalho, a Direção deste vibrante matutino não o demitiu imediatamente, e isso mesmo depois de saber da agravante : o filme era dublado. Determinou-se como punição que ele assista diariamente, durante 365 dias, a um clássico da sétima arte. E se ao final deste interregno for baldado o ensinamento, mostrando que é caso sem salvação, o resultado será o bilhete azul, e sem legenda.

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Migalhas Mundo

Dono da cor

Christian Louboutin ganha litígio contra Saint Laurent por marca registrada das solas vermelhas de sapatos femininos. (MI - clique aqui)

Ebooks

Corte ianque aprova acordo entre três das maiores editoras do país sobre conluio na fixação de preços de ebooks. (MI - clique aqui)

Vodafone

Na Nova Zelândia, Justiça multa a operadora movél Vodafone em 960 mil dólares neozelandeses por propaganda enganosa. (MI - clique aqui)

Coragem

Juiz britânico é investigado por dizer ser necessário ter muita coragem para assaltar casas. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Postulação

Segundo pesquisa, 85% das pessoas que utilizam os Juizados Especiais Federais são representadas por advogados. (Clique aqui)

Estacionamentos públicos

Os advogados Marcos Augusto Perez e Raul Felipe Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, assessoram a prefeitura de BH na implantação de estacionamentos públicos. O município prevê acréscimo de 3,8 mil vagas pela construção de oito garagens subterrâneas. (Clique aqui)

Homenagem

O Órgão Especial do TJ/CE aprovou voto de agradecimento ao ministro Cesar Asfor Rocha. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário do Estado e do país.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

O revestimento de madeira nas paredes harmoniza com o piso de mesmo tom da escadaria do escritório de Tupã/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, aos 55 anos, o advogado Nivaldo Conrado Pereira (OAB/MT 4.925). Natural de Poconé/MT, era formado pela Universidade de Cuiabá (Turma de 1995).

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 10 de setembro de 1931, o decreto 20.390, modificando vários dispositivos do decreto 16.273, de 20 de dezembro de 1923, dispôs que os desembargadores, juízes de Direito e protetores da Justiça do DF poderiam gozar de um descanso de 45 dias ininterruptos durante o período de férias forenses, sem prejuízo dos serviços judiciários ; os que ficarem impedidos em virtude de lei ou de substituição poderiam gozar desse descanso em qualquer época do ano, sob o mesmo critério.

Sorteio

A obra "Opção de Compra" (Juruá - 208p.), de Tatiana Bonatti Peres, é a próxima a ser sorteada. Quatro migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do título "Os grupos de sociedade : organização e exercício da empresa", organizado por Danilo Borges de Araújo, professor do Núcleo de Negócios da Direito GV, e Walfrido Jorge Warde Jr.. O evento será no Clube Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a partir das 18h30.

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Gorjeta - En Temps Et L'Espace", de Jorge Berg de Mendonça. O evento será no pavilhão de exposições do Anhembi (av. Olavo Fontoura, 1.209, SP), a partir das 13h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 19, o lançamento do livro "Monitoramento Eletrônico de Preso", de Paulo José Iasz Morais. O evento será no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h.

No próximo dia 12, a Editora Del Rey lança a obra "O Direito a Não Autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo", de Wagner Marteleto Filho. O evento será em Uberlândia/MG, na Livraria Jurídica Universal (av. João Naves de Ávila, 2.046), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Rideel lança, no próximo dia 21, o livro "Direito Processual Penal Descomplicado", de Moacir Martini de Araújo. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassu, 2.100, SP), das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gregory S. Barnett, do escritório Angélico Advogados, participa hoje do evento "U.S. & Brazil : Navigating New Frontiers in Pharmaceutical, Medical Device & Food Law & Regulation". O consultor em Direito Estrangeiro será palestrante na sessão plenária "Doing Business in Brazil : Pathways to Success, Innovation and Access under the Legal Framework". (Clique aqui)

Ana Karina Esteves de Souza, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará do curso "Contratos do Setor de Energia Elétrica", hoje, em SP.

Amanhã, a partir das 9h, em SP, a equipe do escritório Lobo & de Rizzo Advogados reunirá especialistas para um café da manhã que debaterá a contratação de estrangeiros no Brasil.

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no fórum "Licenciamento de marcas - Trâmites e gerenciamento no negócio", durante a "5ª edição do Licensing Brasil Meeting", que será realizado amanhã e quarta-feira, no Grand Hyatt, em SP. (Clique aqui)

No dia 13/9, Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, presidirá o painel "Administração de Provas - Economia e Custos", durante o "XI Congresso do CBAr". O evento será realizado de 13 a 15/9, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

No último dia 29, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia recebeu o diretor da USP, Ignácio Poveda, para falar da importância do estágio para o exercício futuro das carreiras jurídicas.

Compliance

O IBC - International Business Communications promove o congresso "Compliance 2012", dias 24 e 25/9, em SP. Leitores de Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Sociedade

O curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", promovido pela CEO Treinamentos, acontece dia 13/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Constitucional

A ESA da OAB/SP promove o curso "Publicidade on-line e comunicação social sob a ótica constitucional", de 21/9 a 7/12. (Clique aqui)

Palestra

No dia 14/9, das 10 às 12h, acontece a palestra "Direito e política na vida de Hannah Arendt", proferida pela professora Leila Maria Bittencourt da Silva, no "V Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Licitações

O curso "Licitações sustentáveis - construindo um edital verde", realizado pelo IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, acontece dia 17/9, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

De 17/9 a 10/10, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Cálculos trabalhistas", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas" (clique aqui), de 17 a 20/9, e "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados" (clique aqui), de 19 a 21/9, e para o seminário "Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP.

Cursos

A Thomson Reuters - FISCOSoft realiza os cursos "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (clique aqui), dia 20/9, e "Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 27 e 28/9, ambos em SP.

Paralegais

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela empresa Apoio Serviços Paralegais para o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", que acontece de 24 a 28/9, em SP. (Clique aqui)

Infraestrutura

No dia 4/10, a Editora Fórum e a Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc. realizam o "III Brazil Infrastructure Investments Forum", em NY. (Clique aqui)

Sorte grande

Lauda Legal : Andressa Rodriguez Ojea, advogada do Banco Alfa S/A, de Santana de Parnaíba/SP, faturou a obra "Responsabilidade Civil" (Saraiva - 14ª edição - 788p.), de Carlos Roberto Gonçalves. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Recursos no Processo Civil" (Del Rey - 126p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, vai para Adryana Karlla, do MP/GO, de Goiânia. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Penedo
BA/Pedro Alexandre
CE/Assaré
CE/Irauçuba
CE/Itapagé
CE/Missão Velha
CE/Tabuleiro do Norte
GO/Bom Jesus de Goiás
GO/Cavalcante
GO/Paranaiguara
GO/Niquelândia
GO/Rubiataba
MG/Açucena
MG/Araioses
MS/Bodoquena
PE/Maraial
PI/São João do Piauí
PI/Várzea Grande
PR/Santa Helena
RJ/São José de Ubá
SE/São Miguel do Aleixo

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Agenda

Distrito Federal

12/9/12 - Direito Processual Civil

Goiás

17/9/12 - 6º Fórum Brasileiro de controle interno e auditoria da administração pública

Paraná

13/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
14/9/12 - Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores

Rio Grande do Sul

18/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

São Paulo

10/9/12 - Interpretação contratual
10/9/12 - Interpretação constitucional
10/9/12 - Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC
11/9/12 - Gestão legal de condomínios
11/9/12 - Propriedade intelectual e o contrato de trabalho
11/9/12 - Nota fiscal eletrônica - NF-e (ICMS)
11/9/12 - Recursos das decisões de 1º grau
11/9/12 - Congresso nacional de Direito do Trabalho: atualidades, perspectivas e aspectos controvertidos do direito e processo do trabalho
11/9/12 - Acidente do trabalho
11/9/12 - Contratos Administrativos - Rescisão do Contrato e Aplicação de Penalidades
11/9/12 - Gestão e Comunicação de Pessoas
12/9/12 - Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos
13/9/12 - PIS e Cofins - cálculo e regras gerais - regime cumulativo e não-cumulativo
13/9/12 - Curso sobre compliance jurídico
13/9/12 - Processo eletrônico na advocacia
13/9/12 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade
13/9/12 - Formação e habilitação de pregoeiro
13/9/12 - Judicialização da política e ativismo
13/9/12 - Como advogar na área tributária
13/9/12 - Dano moral - do cabimento à fixação do quantum
13/9/12 - Direito Imobiliário - material e processual
14/9/12 - Capacitação básica: comércio exterior
14/9/12 - Gerenciamento de contratos empresariais
14/9/12 - Ficha limpa - pressupostos e implicações no sistema eleitoral brasileiro
15/9/12 - Capacitação básica - setor fiscal
15/9/12 - Desoneração da folha de pagamento (INSS), registrador eletrônico de ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras
15/9/12 - Capacitação básica: departamento pessoal
17/9/12 - Licitações sustentáveis - construindo um edital verde
17/9/12 - Teoria da Argumentação Jurídica
17/9/12 - Aprendendo a fazer apresentações em Powerpoint 2007
17/9/12 - Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas
17/9/12 - Controle judicial da administração pública
17/9/12 - Cálculos trabalhistas
18/9/12 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
18/9/12 - Linha Azul
18/9/12 - Impactos das eleições no contrato de trabalho, concessão de férias (coletivas e individuais) e pagamento de 13º salário
18/9/12 - Aspectos polêmicos dos recursos no processo do trabalho
19/9/12 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
19/9/12 - Execuções fiscais: defesa e administração de passivo
19/9/12 - Improbidade administrativa
19/9/12 - Temas Polêmicos de Processo Tributário
20/9/12 - Direito Societário
20/9/12 - Curso sobre garantias contratuais
20/9/12 - Rumos da terceirização no Brasil
20/9/12 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
20/9/12 - Prático de perícia judicial trabalhista (Cálculos)
20/9/12 - 1º Fórum de construção civil
21/9/12 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
21/9/12 - Tutelas de urgência em grau recursal
21/9/12 - Terceiro Setor: Aspectos Societários (Estatuto e Regimento)
21/9/12 - Regras de transição de cálculo de benefício previdenciário - ilegalidades
22/9/12 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
22/9/12 - Legal Boot Camp - Planeje o sucesso do seu escritório
22/9/12 - Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis
22/9/12 - Cálculo da renda mensal inicial, cálculo de atrasados em processos judiciais, revisões de benefícios e planejamento contributivo
24/9/12 - Compliance 2012
24/9/12 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
24/9/12 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
24/9/12 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
24/9/12 - Audiência trabalhista
24/9/12 - Marketing para advogados
24/9/12 - Temas contemporâneos de Direito de Família
24/9/12 - Justa causa - aspectos práticos
24/9/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Mensalão: O sofrimento dos medalhões"

IstoÉ Dinheiro

"Os bancos chineses chegaram"

Veja

"Eu decido meu fim"

IstoÉ

"O mapa dos empregos e salários promissores"

Época

"Mude sua vida"

The New York Times - EUA

"A Tight election may be tangled in legal battles"

The Washington Post - EUA

"Turkey moving border refugees"

Le Monde - França

"Les confidences du président"

Corriere Della Sera - Itália

"Il piano di Draghi transcina i mercati"

Le Figaro - França

"20 milliards: Hollande présente sa facture fiscale"

Clarín - Argentina

"Golpe a un banco en Santa Fe: vacian 77 cajas de seguridad"

Público - Portugal

"Entrega da casa não vai bastar para o pagamento integral do empréstimo"

Die Welt - Alemanha

"Von der Leyens Angebot an die SPD empört FDP"

The Guardian - Inglaterra

"Goodbye to Britain's golden summer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer fundo de pensão para Estados e municípios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"França corta previsão do PIB e anuncia mais imposto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Queixas contra operadoras de celular somam 843 mil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sete propostas para a volta da sacolinha"

Correio Braziliense - Brasília

"Haverá uma próxima vítima?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Indústria faz PIB do Paraná subir acima da média nacional"

Zero Hora - Porto Alegre

"Indústrias retomam contratações no RS"

O Povo - Ceará

"Bairro de Fátima: Pânico, reféns e tiros em posto de gasolina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Brasil se vê no Arruda"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters - FISCOSoft
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Forum Cebefi
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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