MIGALHAS nº 2.941

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.941 - Fechamento às 10h55.

"A tragédia começa quando os dois acham que têm razão."

Shakespeare

Contra a estripação

Os advogados do mensalão estão com petição engatilhada contra o esmigalhamento da votação. Festejados criminalistas, signatários do documento, sustentam que a esmigalhadura - proposta por JB - seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção". Veja a peça na íntegra. (Clique aqui)

Cronograma

O julgamento do mensalão prossegue hoje com a leitura do voto do ministro Lewandowski apenas acerca dos quatro réus condenados pelo ministro JB na última sessão. Depois, os demais ministros devem se pronunciar também no que tange a esta migalha do processo. É, pelo menos, o que se espera. (Clique aqui)

www.mensalao.migalhas.com.br

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Jurisprudência

STJ aprova oito novas súmulas. (Clique aqui)

Entendimento

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros enviará moção de repúdio ao STF contra a mudança de jurisprudência da Corte no sentindo de não admitir mais HCs que tenham por objetivo substituir o recurso ordinário em HC. (Clique aqui)

TSE x OAB

Hoje, na abertura da reunião do Conselho Federal da OAB, o presidente Ophir Cavalcante informou que a ministra Cármen Lúcia comunicou que as urnas eletrônicas não poderão ser utilizadas para as eleições da Ordem, em novembro. Isso se daria porque a Corte eleitoral estaria providenciando a troca de softwares. No entanto, estranha-se a inédita negativa porque o TSE tem dezenas de milhares de urnas de reserva, sem falar que o DF, que neste ano não tem pleito, possui mais de cinco mil urnas.

Edital

Sabesp suspende edital que buscava escritório estrangeiro estabelecido no Brasil após intervenção da OAB/SP. (Clique aqui)

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Mulher chamada de "galinha, vadia e sem vergonha" por pastor será indenizada. A decisão é do desembargador Sérgio Jerônimo da Silveira, da 4ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

"Diretas Já"

Ministra Eliana Calmon defende a eleição direta para os cargos de direção dos Tribunais. (Clique aqui)

Ordem na casa

Uma equipe de 15 servidores do CNJ iniciou neste final de semana um mutirão para organizar e consolidar a jurisprudência do Conselho. (Clique aqui)

Ainda o painel

Onze anos após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na votação secreta que levou à cassação o senador Luiz Estevão, a JF condenou o ex-governador José Roberto Arruda por improbidade administrativa. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª vara, considerou que Arruda praticou o crime ao ordenar a quebra do sigilo da votação. (Clique aqui)

Banco Santos

A 2ª vara de Recuperações e Falências de SP recebeu pedido de esclarecimento por parte do comitê de credores do Banco Santos. Os credores querem saber como Vânio Aguiar tem agido. Documentos anexados ao pedido indicariam que Aguiar usa a estrutura do banco para dar conta de outros processos de falência do qual é administrador. (Clique aqui)

Face

TJ/GO nega indenização a usuário que teve perfil falso criado no Facebook. Para a 1ª câmara cível do Tribunal, provedor não é obrigado a fiscalizar o conteúdo de todas as mensagens enviadas de forma a prejudicar terceiros. (Clique aqui)

Licença paternidade

O juiz Federal Rafael Andrade de Margalho, do Juizado Especial Federal de Campinas/SP, concedeu o benefício de licença paternidade de 120 dias, prorrogáveis a 180 dias, a um pai sem parentes para ajudá-lo a cuidar do bebê e impossibilitado de colocá-lo em um berçário, visto que estabelecimentos como este só aceitam recém-nascidos a partir do quarto mês de vida. A mãe da criança não quis vê-la nem amamentá-la depois de seu nascimento. (Clique aqui)

Matemática

AGU constata erro em cálculo judicial superior a R$ 60 mi, em ação que discute pagamento de indenização a usina de cana-de-açúcar de SP por fixação do preço do produto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o sintagma leading facts, correspondente a fatos principais. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o time Brasil. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 9ª região - Mercado pagará R$ 1 mi por dano moral coletivo. (Clique aqui)

2 - Câmara - Proposta muda regras de ICMS para vendas pela internet. (Clique aqui)

O joio e o trigo

A magistratura brasileira não está imune à tendente desqualificação das instituições, alerta o desembargador mineiro Nelson Missias de Morais. Para ele, é necessário reconhecer o valor dos juízes de carreira na vida do cidadão e nas sociedades democráticas por meio da adoção de medidas em defesa da estabilidade e do investimento na carreira. (Clique aqui)

Metade da laranja

Muita controvérsia e dúvidas podem surgir no momento do divórcio de um casal quando, entre os bens a serem partilhados, estão quotas sociais de empresas. A advogada Jane Resina F. de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, explica que, para que se defina como será a divisão desses e de outros bens do casal, é necessário considerar o regime escolhido no momento do casamento. (Clique aqui)

Crédito consciente

Para Fernando Sacco Neto, superintendente jurídico da Boa Vista Serviços S/A, o anúncio de concessão de crédito sem consulta aos cadastros de proteção deveria ser expressamente proibido, pois o fornecedor que pratica esse tipo de publicidade estimula a procura e a obtenção de crédito de forma irresponsável, contribuindo para o aumento do superendividamento. (Clique aqui)

Fragilidades do Direito

Para o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, do TJ/SP, seria salutar se o STF já se preparasse para lidar com problemas que podem surgir após o julgamento do mensalão. "'Brechas' e 'buracos', de qualquer tipo, devem ser tapados antes que pessoas caiam dentro dele". (Clique aqui)

Coisas antigas

O cronista migalheiro Edson Vidigal fala de costumes antigos que se renovam conforme o tempo e o espaço. "Nada é tão novo assim. Nem o mensalão, nem a cremação." (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Vandalismo

Na Rússia, a Justiça condenou três integrantes do grupo punk Pussy Riot a dois anos de prisão por "vandalismo motivado por ódio religioso". Elas estavam presas desde março, após uma performance do grupo contra o então candidato à presidência Vladimir Putin na Catedral do Cristo Salvador, em Moscou.

"Caça às bruxas"

Refugiado na embaixada equatoriana em Londres, Julian Assange agradece asilo ao governo de Correa e pede aos EUA que cessem "a caça às bruxas" ao site WilkiLeaks. (MI - clique aqui)

Asilo

A Unasul - União de Nações Sul-Americanas apoia o Equador no caso de asilo ao fundador do WikiLeaks. (LA - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Dignidade

MPF e MP/BA propõem ação civil pública contra a Band Bahia para que a emissora suspenda entrevistas ou exibições de imagens de presos que sejam violadoras da dignidade humana. (Clique aqui)

Proteção

Denúncias de abusos contra crianças serão passadas de maneira on-line para os MPs. (Clique aqui)

Reforma Penal

Recentemente entregue ao presidente do Congresso, o anteprojeto do novo CP foi compilado em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)

Posses

Amanhã, a desembargadora Federal Assusete Magalhães tomará posse como ministra do STJ. (Clique aqui)

No dia 6, às 11h, ocorrerá a posse do ministro Francisco Falcão, do STJ, como Corregedor Geral do CNJ.

Dúvida

Como vai o preenchimento da vaga do MP no STJ ? Com a palavra o Palácio do Planalto.

STJ

No dia 17/9, a AASP realizará o 3º Seminário sobre o STJ. Lá estarão os ministros Cesar Ásfor Rocha, Luis Felipe Salomão, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques e Sidnei Beneti, além dos Advogados José Rogério Cruz e Tucci, Cássio Scarpinella Bueno, Marcelo Figueiredo e Roberto Rosas.

Medalha de Honra

O ministro Ayres Britto encerrou o Congresso do Colégio Nacional Público, no Rio de Janeiro. No ocasião, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, antigo Procurador Geral, recebeu Medalha de Honra.

Doutor

Na última sexta-feira, o advogado Marcelo Xavier de Freitas Crespo, da banca David Rechulski, Advogados, obteve o título de doutor pela Faculdade de Direito da USP com a defesa da tese "Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do Direito Penal". Foi aprovado unanimemente por Vicente Greco Filho (orientador), Janaína Conceição Paschoal, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Antonio Carlos da Ponte e Gianpaolo Poggio Smanio.

Fachadas

Na frente do escritório de Lins/SP, uma boa sombra recepciona os clientes. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 93 anos, o desembargador aposentado do TJ/AM José de Jesus Ferreira Lopes. Foi presidente do Tribunal entre 1979 e 1981 e também presidente do TRE no período de 1982 a 1984.

Faleceu, na última sexta-feira, aos 72 anos, o desembargador aposentado do TJ/MG Paulo Márcio Aleixo Ângelo em decorrência de acidente automobilístico na rodovia MGT-494, próximo a São Tiago, região central de MG.

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 20 de agosto de 1885, ficou organizado o gabinete presidido pelo Barão de Cotegipe. Com este Ministério, que sucedeu ao do conselheiro Saraiva e governou até 10 de março de 1888, voltaram ao poder os conservadores.

Sorteio

A obra "Direito Civil Sistematizado" (Forense - 4ª edição - 868p.), de Cristiano Vieira Sobral Pinto, apresenta um estudo sistematizado dos principais temas do Direito Civil, com fundamento na atual jurisprudência, nos enunciados das Jornadas do CJF/STJ e na mais autorizada doutrina. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, amanhã, a obra "Participação Social na Gestão Previdenciária", de Fernando Ferreira Calazans. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Amanhã, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO lança o livro "Corrupção, Ética e Economia - Reflexões sobre a Ética Concorrencial em Economias de Mercado", de André Franco Montoro Filho. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777, SP), das 19 às 21h30.

No próximo dia 23, a Editora Atlas lança o título "Juros Bancários", de Fabiano Jantalia. O evento será no edifício-sede da OAB/DF (SEPN 516, bloco B, lote 7, Brasília), às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Códigos de Ética e Programas de Ética organizacional - Desafios e práticas de implementação" para os alunos do terceiro ano do curso de Relações Públicas da Fundação Cásper Líbero.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Uso da internet na campanha eleitoral", dia 23/8, às 19h, na OAB de Sorocaba. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Desafios na área de propriedade intelectual e acesso a recursos genéticos", durante o "II Seminário Franco-Brasileiro de Propriedade Intelectual", no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Jornada

De hoje a 24/8, o Centro Universitário UniSEB realiza a "1ª Jornada de Estudos Jurídicos", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Extensão

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de extensão em "Deleuze e Guattari, filosofia prática : direito, política, crítica e clínica", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado no campus da Gávea. (Clique aqui)

Direitos humanos

No dia 22/8, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Direitos humanos básicos". (Clique aqui)

Contratações

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, de 28/8 a 16/10, o curso "Contratações públicas e concessões", em SP. (Clique aqui)

Informações públicas

O curso "Transparência na administração e a lei de acesso às informações públicas - lei 12.527/2011", promovido pelo IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, acontece no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia" (clique aqui), dia 25/8, em SP, e "Processo administrativo e improbidade administrativa" (clique aqui), de 28 a 30/8, em Brasília/DF.

Paralegais

Acontece, em SP, o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", realizado pela Apoio Serviços Paralegais de 27 a 31/8. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Impostos

O curso "Aperfeiçoamento em impostos indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 27/8 a 5/9, em SP. (Clique aqui)

Novas regras

No dia 27/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Aspectos relevantes dos contratos de compra e venda de bens e mercadorias à luz do código civil" (clique aqui), de 27 a 30/8, e "Experiência com o Direito do Consumidor europeu : uma análise crítica", dia 29/8 (clique aqui), ambos em SP.

Patrimônio

A CEO Treinamentos promove, no dia 30/8, o curso "Proteção patrimonial de bens de sócios e/ou administradores", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui), dias 30 e 31/8, e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 11/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

No dia 5/9, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

GFIP

O curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 11 e 12/9, em SP. (Clique aqui)

Encontro

No dia 25/8, das 16h30 às 18h30, acontece o "XII Encontro Fluminense da Doutrina Espírita com o Direito", no RJ. (Clique aqui)

Brindes

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Sodepe Brasil foi Patricia Bauer. O curso "Prevenção de passivos trabalhistas" será no dia 22/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora foi Helen de Paula Pinto Apolinario para o curso "Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos", dia 22/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Bianca Menezes, de Belo Horizonte/MG, ganhou a obra "Direito Processual do Controle da Constitucionalidade" (Saraiva - 277p.), de Mirna Cianci e Gregório Assagra de Almeida. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
BA/Tremedal
CE/Bela Cruz
GO/Minaçu
GO/Piranhas
GO/Sanclerlândia
MG/Tarumirim
PA/Mocajuba
RS/Nova Bassano
SC/Braço do Trombudo
SP/Pradópolis

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Agenda

Distrito Federal

23/8/12 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
28/8/12 - Processo administrativo e improbidade administrativa

Mato Grosso

27/8/12 - Cálculos previdenciários e prática de revisões
28/8/12 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
30/8/12 - Advocacia empresarial previdenciária

Minas Gerais

27/8/12 - Português jurídico para operadores do Direito

Paraná

22/8/12 - Como advogar em Direito Previdenciário
30/8/12 - Proteção Patrimonial de Bens de Sócios e/ou Administradores
31/8/12 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

Rio de Janeiro

31/8/12 - Congresso de Direito ao patrimônio genético

São Paulo

20/8/12 - Direito Processual do Trabalho
20/8/12 - Direito Constitucional Econômico e Social
20/8/12 - Licitações e contratos administrativos de acordo com a moderna jurisprudência
20/8/12 - Tributação nas operações de comércio exterior
20/8/12 - Negociação e treinamento para advogados
20/8/12 - Compromisso de compra e venda: aspectos atuais e visão dos tribunais
20/8/12 - Prestação de contas eleitorais
20/8/12 - A Responsabilidade Tributária dos Sócios e o Redirecionamento da Execução Fiscal
20/8/12 - 1ª Jornada de Estudos Jurídicos
20/8/12 - 2º Fórum de Políticas Públicas
21/8/12 - Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor
21/8/12 - Contratos bancários
21/8/12 - 3º Fórum de debates sobre o SPED
21/8/12 - Direito Ambiental: estudos dos aspectos de proteção e tutela do meio ambiente
21/8/12 - Direito do Consumidor e estudo sistemático da legislação de consumo
21/8/12 - Crime e processo penal na atualidade: teoria, prática e concursos
21/8/12 - Direito Previdenciário
21/8/12 - Iniciação ao Direito Tributário
21/8/12 - Debate sobre a nova lei das cooperativas - lei 12.690/2012
21/8/12 - Créditos sobre Insumos: ICMS, IPI, PIS e COFINS
21/8/12 - Prática Trabalhista
21/8/12 - Terceirização: Aspectos Jurídicos e Administrativos
22/8/12 - Curso sobre compliance jurídico
22/8/12 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos
22/8/12 - Administração de condomínios
22/8/12 - Prevenção de Passivos Trabalhistas
23/8/12 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
23/8/12 - EFD contribuições
24/8/12 - Transparência na administração e a lei de acesso às informações públicas - lei 12.527/2011
24/8/12 - Oportunidades na área de comércio exterior em época de instabilidade econômica global
24/8/12 - Procedimento administrativo tributário e execução fiscal
24/8/12 - III Workshop Tributário
24/8/12 - A nova forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista - A súmula 368 do TST revitalizada
24/8/12 - Teses revisionais - Noções de Cálculo de Benefícios Previdenciários - Correção Monetária e Reajustamento
24/8/12 - Recuperação e compensação de tributos
24/8/12 - Prática em advocacia tributária
25/8/12 - Direito e Operações Imobiliárias
25/8/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
25/8/12 - Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia
27/8/12 - Licitações e contratos administrativos
27/8/12 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
27/8/12 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
27/8/12 - Capacitação fiscal para compradores
27/8/12 - Novidades no Direito de Família
27/8/12 - Aperfeiçoamento em impostos indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS
27/8/12 - Atualização em licitação com ênfase em pregão
27/8/12 - Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS
27/8/12 - Aspectos relevantes dos contratos de compra e venda de bens e mercadorias à luz do código civil
27/8/12 - MeA (Mergers and Acquisitions)
28/8/12 - 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais
28/8/12 - Gestão de créditos de PIS e de COFINS
28/8/12 - Novas teses na fixação e execução dos alimentos
28/8/12 - A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal
28/8/12 - Contratações públicas e concessões
29/8/12 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
29/8/12 - Experiência com o Direito do Consumidor europeu: uma análise crítica
29/8/12 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
29/8/12 - Desenvolvimento de auxiliar e assistente fiscal nas empresas
29/8/12 - Planejamento jurídico na política salarial das empresas
29/8/12 - Parcelamento compulsório de dívidas bancárias
30/8/12 - Demonstrações financeiras e normas técnicas para o terceiro setor
30/8/12 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
30/8/12 - Regularização ambiental à luz do novo código florestal: minha propriedade tem bônus ou tem ônus?
30/8/12 - Como advogar na área trabalhista
30/8/12 - Internet e crimes virtuais
30/8/12 - Holding familiar e proteção dos bens
31/8/12 - Radar - normas e procedimentos
31/8/12 - Simpósio de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
31/8/12 - Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais
31/8/12 - Substituição tributária do ICMS/SP
31/8/12 - Aposentadoria especial - teoria e prática
1º/9/12 - Substituição tributária aplicada
3/9/12 - Como advogar na área cível

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Cautious Moves on Foreclosures Haunting Obama"

The Washington Post - EUA

"Role of jihadists growing in Syria"

Le Monde - França

"La bataille Copé-Filon sème le trouble à l'UMP"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti: vedo la fine della crisi"

Le Figaro - França

"UMP: la bataille pour la présidence est lancée"

Clarín - Argentina

"Racing, el patrón de Avellaneda"

El País - Espanha

"Rajoy se prepara para más ajustes ante la proximidad de otro rescate"

Público - Portugal

"Um terço dos 675 milhões de apoios agrícolas vai para 140 beneficiários"

Die Welt - Alemanha

"Berlin bleibt hart gegenüber Griechenland"

The Guardian - Inglaterra

"Assange takes aim at US as row deepens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Defesa de réus do mensalão se une contra julgamento fatiado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF ultrapassa fronteiras para controlar o tráfico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Greve já custou R$1,2 bilhão em 7 anos "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Convocados para Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"Dobram as queixas contra pedófilos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em 5 anos, Paraná terá obras em mil km de rodovias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Detran promete fechar depósito onde veículos são depenados na Capital"

O Povo - Ceará

"Candidatos não têm clareza do custo das promessas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dengue recua no Estado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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