MIGALHAS nº 1.253

Quinta-feira, 15 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.253 - Fechamento às 10h11.

"Quem foi mordido por cobra teme ao avistar um pedaço de corda"

Provérbio

Microscopicamente reduzidos

Precavido, o Copom do BC encerrou ontem o seu mais longo aperto nos juros: reduziu, após um ano e por unanimidade, a taxa básica Selic de 19,75% para 19,5% ao ano.

Os desafios do CNJ

Pierpaolo Cruz Bottini, secretário de Reforma do Judiciário do MJ, com exclusividade, mostra hoje aos migalheiros os desafios a serem enfrentados pelo CNJ. Clique aqui e confira.

Alta liberada

Os usuários de planos de saúde de Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross assinados antes de janeiro de 1999 terão mesmo de pagar mais caro pelo benefício - pelo menos por enquanto. O presidente do STJ ministro Edson Vidigal suspendeu ontem liminar concedida em julho pelo TRF da 5ª região, que impedia o reajuste de até 26,1% autorizado pela ANS no caso de contratos antigos. (Clique aqui)

Pauta

O foro privilegiado para ex-autoridades entra hoje na pauta do STF.

Repasse de dinheiro

O TCU voltou atrás e autorizou ontem o Ministério do Trabalho a repassar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para as centrais sindicais aplicarem em atividades de intermediação de mão-de-obra. As transferências, no valor total de R$ 6,7 milhões, estavam suspensas há dois meses por determinação do Tribunal, devido a indícios de irregularidades no uso da verba recebida pelas entidades noutro programa, o de formação profissional.

O TCU e a crise

A propósito do TCU, Migalhas foi ouvir o ministro aposentado Olavo Drummond (de Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos) sobre a seriedade da Corte nestes momentos. Com o apoio da FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado, é a TV Migalhas. Para assistir, clique aqui.

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Migalhas quentes

OAB/SP e Assembléia Legislativa firmaram convênio de assistência jurídica gratuita
Tribunais aprovam sistema padrão de informática
Shopping Flamboyant, em Goiânia, poderá voltar a cobrar estacionamento
Plenário do STF julga inconstitucional a tabela para correção inflacionária
Praças de pedágios paranaenses voltam a cobrar
Liga Jurídica 2005- Últimos resultados
OAB/PR vai manter seção de obras jurídicas na Biblioteca Pública do Paraná
Comissão da OAB/SP critica plano do STF para precatórios
Presidente da OAB/PA depõe em processo contra magistrada acusada de apropriação
Aberta ao público exposição sobre a Revolução Farroupilha em Porto Alegre
GM é condenada a pagar indenização por falha em cinto de segurança
TJ/RJ determina alteração de nome e sexo de transexual em registro de nascimento
OAB/SP recebe inscrições para o Quinto Constitucional referente a uma vaga no TRT
Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina
Aprovado texto final da resolução sobre promoção de magistrados
Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Para ler estas e outras, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Leitor questiona

Migalhas quentes

"Quem discriminar portadores de HIV poderá ser preso - Clique aqui"

"Poderiam esclarecer se existe punição para o portador que contamina outras pessoas, o que leva à morte ? Existe algum projeto de lei a respeito pelo mesmo proponente?" Jorge Lauro Celidonio

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Guerra fiscal

Advogado do escritório Azevedo Sette Advogados e membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT Fábio Tadeu Ramos Fernandes disserta nas Migalhas de peso de hoje sobre uma grande, talvez a maior, disputa existente entre os Estados brasileiros: cobrança do ICMS. Clique aqui.

Mais ICMS

Em recente decisão, ao julgar o RE 206.069 interposto pelo Estado de SP contra acórdão proferido pelo TJ/SP, o STF decidiu pela constitucionalidade da exigência do ICMS sobre a importação de equipamentos destinados ao ativo fixo de empresa em decorrência de contrato internacional de arrendamento mercantil. Nas palavras de Paulo Sigaud, escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, o assunto ocupa hoje as páginas migalheiras. Clique aqui.

Santos, sei...

A Justiça determinou ontem o arresto dos bens do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, dos administradores e dos membros do Conselho de Administração do banco. E o promotor Alberto Camiña Moreira requereu a falência da instituição.

Telefônicas

Por falta de provas, o Cade decidiu ontem, por unanimidade, arquivar o processo em que as empresas de telefonia fixa Brasil Telecom, Telemar e Telefônica eram acusadas de discriminação de preços e prática de aumento artificial de custos de seus concorrentes.

Prestação de serviço

Não passe aperto procurando correspondentes por aí, ligando a torto e a direito. Procure um correspondente na seção Correspondentes Migalhas (clique aqui). Se não tivermos ainda um correspondente na comarca desejada, nós procuramos gratuitamente para você.

Nota da Redação - Ao final deste informativo, veja a relação de comarcas onde há busca por Correspondentes, e ainda não temos leitores cadastrados na seção. Caso você seja de alguma das cidades, poderá fazer o cadastramento ou indicar algum amigo para fazer.

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TV Migalhas

A pílula audiovisual que faltava na dieta cultural do migalheiro saudável !

Clique aqui

Apoio : Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP

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Migalhas dos leitores - Desarmamento

"Os brasileiros que, nas últimas eleições presidenciais, compraram gambá por lebre, correm o risco de sofrer um novo estelionato eleitoral, desta vez tomando um ônibus "Recolhe" com ponto final no cemitério. Espertamente, para iludir o eleitorado, os inimigos do direito de defesa estão dizendo que, no referendo do dia 23 de outubro, o povo vai decidir se aprova ou não o Estatuto do Desarmamento. Cabe às pessoas honestas e responsáveis esclarecer que, dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento (que restringe drasticamente o comércio de armas), apenas um será objeto da consulta, exatamente o que proíbe totalmente a compra legal de armas de fogo por pessoas de bem, extinguindo o direito de defesa garantido pela Constituição. Mais exatamente, o que os brasileiros terão que decidir é se pessoas com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com ocupação lícita e residência certa, que tenham comprovado, perante a autoridade policial competente, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter uma arma de fogo, poderão ou não adquirir uma arma, para tê-la em casa, visando a proteção da vida e da integridade de sua família. Em síntese: o que vai ser decidido é se aqueles que nunca atacaram qualquer pessoa, mas, ao contrário, são vítimas de roubo, estupro, arrastão e assassinato dentro de suas residências, devem simplesmente se entregar aos bandidos ou, podem, pelo menos, ter uma arma em casa para tentar se defender ou desencorajar os assaltantes. A pergunta a ser respondida é: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Se a resposta for "Não", a Constituição estará preservada e as pessoas de bem poderão adquirir legalmente uma arma para defesa de seu lar e de sua família; se a resposta for "Sim", estará institucionalizada a barbárie, pois somente bandidos poderão ter armas." Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Fique de olho

Confira a seção do site Migalhas "Olho Mágico" e veja as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Crescimento assustador

A produção industrial da China cresceu 16% em agosto em relação a agosto de 2004.

China - Brasil

O jornal Valor Econômico conta hoje que a expectativa de que a China se tornasse um forte parceiro do Brasil em projetos de infra-estrutura está se frustrando. Dias atrás Migalhas já falou isso, ressaltando que mesmo sem a atuação do governo brasileiro (ou talvez por isso mesmo), o México vem se tornando silenciosamente o mais forte parceiro dos brasileiros.

Iraque -Brasil

A feira "Brasil na Reconstrução do Iraque" - realizada em Amã, na Jordânia - deve levar a negócios de US$ 244,5 milhões (cerca de R$ 567 milhões) nos próximos 12 meses, segundo cálculos do presidente da Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex), Juan Quirós.

Você é migalheiro ?

Então precisa ter no escritório algum produto da grife Migalhas. Clique aqui e veja os produtos feitos por Migalhas especialmente para seus leitores.

Demissão

A GM anunciou ontem que pretende demitir 600 funcionários de sua unidade em São José dos Campos/SP.

Migalhas dos leitores

"A PEC para coibir o nepotismo no serviço publico seria desnecessária se fossem observados fielmente os princípios da Impessoalidade e da Moralidade na Administração Pública (Migalhas 1.252 - Nepotismo). Não bastasse a contratação direta de familiares, diariamente nos deparamos com situações que revelam o "nepotismo terceirizado". Tais situações demonstram o absoluto despudor no uso da Administração Pública como instrumento de favorecimentos pessoais e como moeda de troca política." Ana Lucia Caurel - Justiça Federal de São Paulo

Missa 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Carlos Augusto Monteiro da Silva será realizada no dia 16/9, às 11h, na Igreja Nossa Senhora Mãe do Salvador (Cruz Torta), avenida Professor Frederico Herman Junior, 105, Alto de Pinheiros, SP.

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Migalhas da crise

Sobrevida parlamentar

Numa manobra jurídica de última hora, seis deputados do PT envolvidos no suposto esquema do mensalão conseguiram adiar, por liminar do STF, o início do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Nelson Jobim, concedeu liminar ao acolher, ontem de manhã, MS dos petistas alegando que não tiveram direito de se defender na Corregedoria da Câmara. A liminar suspendeu o início do processo no Conselho e poderá favorecer os outros 11 deputados da lista de 17 representados pelas CPIs do Mensalão e dos Correios. (Clique aqui)

Irados

A decisão de Jobim causou verdadeira ira nos congressistas, que chegaram a atribuir a canetada a uma suposta intenção de Jobim em ser candidato à vice-presidente na chapa de Lula em 2006.

Incompreensível

Não se sabe de onde os parlamentares tiraram essa de Jobim querer se candidatar. É claro que juiz sério e responsável, inda mais em momentos tormentosos como esse, Jobim nem pensa nisso. E mais. Certamente o ministro da mais alta Corte do país não aceitará fazer parte de nenhuma campanha em 2006, pois se submeterá a uma quarentena moral.

Compreensível

A redatora que escreveu a nota acima teve uma fadiga atípica após a feitura da nota. Corre boato na Redação de que a jornalista tem apanágios mediúnicos e que teria recebido a mensagem para escrever a nota de uma tal velhinha.

Ministro ad hoc ?

"(...) o presidente do Supremo Tribunal Federal, que não tem em tese nada com isso, não precisava se expor, decidindo com celeridade ímpar sobre um mandado de segurança apresentado propositadamente fora do horário do expediente para evitar o sorteio de relatores e cair nas mãos do presidente da Corte. Por essa e outras, Nelson Jobim vai aos poucos minando o capital que poderia ter para se apresentar como candidato à Presidência da República na condição de reserva moral." Dora Kramer

Maia

César Maia vem sendo acusado de trabalhar mais em seu Blog do que cuidar da prefeitura do RJ. Pela nota abaixo, vê-se que como alcaide ele é, de fato, um ótimo "blogueiro".

*Vamos ajudar à Polícia Federal !

1. A Interbrazil tinha relação íntima com Ademar Palocci.
2. A Interbrazil fazia seguros para Leão&Leão e Somague, ligadas a Palocci.
3. A Interbrazil tinha carta branca no IRB e na SUSEP - ligados ao Palocci.
4. Tem focinho, rabo, orelha de cachorro e faz au! au! O que é ????

Sobrevida Severina

Mesmo depois da divulgação do cheque com o endosso de sua secretária, Severino ainda reluta em formalizar sua renúncia. Aceitou apenas não presidir a polêmica sessão de ontem e pediu um prazo de até 72 horas para anunciar sua decisão.

Mais uma secretária em cena

Gabriela Kênia Martins, secretária de Severino Cavalcanti confirmou ontem, em depoimento à PF, que, em julho de 2002, sacou um cheque no valor de R$ 7.500 assinado pelo empresário. A secretária disse que o cheque era uma doação de Buani à campanha eleitoral de Severino Cavalcanti Júnior, o filho do presidente da Câmara que morreu num acidente de carro em agosto de 2002.

Infelizes combinações

Fernanda Karina, Gabriela Kênia...qual será a próxima secretária composta que irá aparecer ? Algum leitor sugere ?

Delfim no PMDB, deu fim ao PP

Como já tinha adiantado Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de 31/8, Delfim Netto trocou ontem o PP pelo PMDB.

Ah!....

... íamos nos esquecendo. Roberto Jefferson foi cassado ontem por 313 votos. Está aberta a porteira. Onde passa boi, passa boiada.

Migalhas dos leitores - Jefferson desperta os instintos mais poéticos

"O Tribunal sequer ficou corado, de cor quase foi acorde, cassando o Deputado que discordou com descaro. Despiu sua roupa de couro, mostrou que o termo DECORO, nada mais do que decora, nossa Câmara sem cura. E a Casa comeu da fruta. Tem gente que ali debuta, sem saber o que é labuta. Faz tudo menos deputa, até com amigo luta; só pela lei não disputa." Eduardo F. Carvalho

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Horário

O TRF da 5ª região vai ampliar o horário de expediente interno, que passará a ser das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h na sexta-feira.

TJ/MT

O site do TJ/MT resolveu apresentar à população suas comarcas, 71 no total. A primeira é a de Nova Mutum. Clique aqui e conheça uma das cidades com melhor qualidade de vida do país.

A comunidade palmense também vai poder conhecer o livro "Retalhos de Memórias", de autoria do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Luis Otávio de Queiroz Fraz, lançado recentemente em Araguacema. Ele é um dos autores convidados a participar da noite de lançamentos da Academia Tocantinense de Letras (ATL), que acontecerá amanhã, às 19h, no Auditório do Sesc/Senac, durante a 8ª Feira de Livros e 1º Encontro Literário do Tocantins.

Afinados

O escritório Veirano Advogados conta com um coral aberto ao público interno da banca e a profissionais de qualquer escritório de advocacia ou órgãos da justiça que desejem participar. Disposto a desenvolver uma nova proposta de trabalho, que busca ampliar as atividades desenvolvidas e formar um conjunto instrumental, o Coral está de portas abertas a você que toca algum instrumento ou percussão. Mais informações, clique aqui.

Livro

O Sistema Nacional Financeiro Brasileiro teve um processo peculiar de desenvolvimento, motivado tanto pelas características históricas, políticas e econômicas do país, quanto pelas mudanças operadas no mercado financeiro mundial. Saiba mais sobre o assunto no livro "O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária" (427p.), escrito pelo professor Sidnei Turczyn. Clique aqui e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

Ganhe

Um exemplar da "Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros" (editora Unimontes, 156p.). Clique aqui.

Participação

O Professor Luiz Manoel Gomes Júnior ministrará palestra sobre "AÇÃO POPULAR" (Módulo II) no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP/COGEAE. Hoje, às 10h.

Dr. Eduardo Reale, do escritório Reale Advogado Associados, participa amanhã do I Congresso de Direito Tributário, organizado pelo Ministério da Fazenda. O tema abordado será "Sanções no Direito Tributário". Clique aqui.

O advogado Bruno Boris, de Azevedo Sette Advogados, participará de seminário sobre "A oferta, a informação e a publicidade no Código de Defesa do Consumidor". Dia 17/9, às 10h, na Universidade Mackenzie. A organização é do Grupo de Estudos das Relações de Consumo sob a coordenação geral do Professor e Diretor da Faculdade de Direito Núncio Theóphilo Neto. A palestra será ministrada pelo Desembargador e Professor Luiz Antônio Rizzato Nunes. As vagas são limitadas. Inscrições por e-mail: [email protected]

Lançamentos

Dentro da programação do 3º Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal, promovido pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, haverá o lançamento das obras "Recursos, artigos e outros escritos", de José Barcelos de Souza, "Tutela cautelar no processo penal", de Marcellus Polastri Lima, e "Tribunal do Júri e seus veredictos", de Ângelo Ansanelli Júnior. A apresentação das publicações será realizada no dia 19/9, no auditório da OAB/MG. Os lançamentos serão precedidos por um painel que discutirá o tema "Júri: A Arte de Apartear". Informações ligue (31) 3241-1226.

Curso

Tem início no dia 24/9 o curso - Advocacia Trabalhista, promovido pelo Núcleo Mascaro. Veja o programa completo e faça sua inscrição. Clique aqui.

Congresso

O XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo acontece nos dias 5, 6 e 7/10, no Centro de Convenções do Hotel Serrano, em Gramado/RS. O evento é promovido pelo INDIP - Instituto Nacional de Direito Público em parceria com o IBDA - Instituto Brasileirio de Direito Administrativo e com o apoio do IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Clique aqui.

Imperdível

Concorra a cinco vagas-cortesia para o Segundo Ciclo de Estudos Constitucionais: Arquitetura Constitucional Contemporânea, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Entre membros ilustres da direção do instituto estão os professores André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, do escritório Bercovici & Matos - Advogados. O evento acontece nos dias 20 e 21/9, em SP. Clique aqui.

Fórum Mundial

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promove de 27 a 29/10, em Guarujá, SP, o Fórum Mundial de Negócios Desportivos. Profissionais especialistas na área estarão presentes no encontro. Fique por dentro da programação completa do evento e ainda concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Premiada

A migalheira Jacqueline Damaso Vieira, de Maringá/PR, foi a felizarda ganhadora do livro "Justiça, Direito, Natureza Humana e Outros" (editora Grafinorte, 426p.), do Professor Atahualpa Fernandez. Parabéns.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AP / Laranjal do Jarí
ES / Guarapari
GO / Ipameri
MG / Alem Paraíba
MG / Guaranesia
MG / Itabirito
MG / Iturama
MG / Muriae
MG / Passos
MS / Amambaí
MT / Paranatinga
MT / Querência
PE / Palmares
PI / Picos
PR / Paranaguá
RJ / Araruama
RJ / Barra do Pirai
RJ / Itaipava
RJ / Parati
RO / Ariquemes
RR / Boa Vista
RS / Lagoa Vermelha
RS / Uruguaiana
SP / Guarujá
SP / Itapetininga
SP / Olímpia
SP / Piratininga
SP / Sumaré
TO / Pedro Afonso

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Multiple Attacks Kill Nearly 150 in Iraqi Capital"

The Washington Post - EUA

"Bush to Request More Funding for Katrina Aid"

Le Monde - França

"Le transport aérien américain frappé par une crise sans précédent"

Corriere della Sera - Itália

"Appello di Karzai: votate, Allah vi guarda"

Le Figaro - França

"Impôt sur le revenu : ceux qui gagnent, ceux qui perdent"

Clarín - Argentina

"Acuerdo para que no suba la carne por noventa días"

Público - Portugal

"Governo recua no levantamento do sigilo fiscal"

El País - Espanha

"Identificados los doce genes que predisponen al Parkinson"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Für das missbrauchte Mädchen stand Sex auf der Tagesordnung"

The Guardian - Inglaterra

"BAE's secret £1m to Pinochet"

Le Soir - Bélgica

"Les clients de Citibank dans l'oeil du fisc"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Jefferson é cassado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"JEFFERSON perde o mandato atacando Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Roberto Jefferson é cassado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Severino: renúncia ou cassação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cheque detona Severino e Jefferson é cassado"

Correio Braziliense - Brasília

"Jefferson cai..."

O Estado do Paraná - Curitiba

"Câmara cassa Jefferson por 313 votos a 156"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jefferson é cassado"

O Povo - Fortaleza

"Jefferson fora, Severino na fila"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cassado"

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Apoiadores :

· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
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· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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