MIGALHAS nº 2.927

"Os erros e injustiças da imprensa pela própria imprensa se curam."

Rui Barbosa

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Ombudsman

Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo, analisa a cobertura da mídia no mensalão. Para ele, os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Migalhas dos leitores - Mensalão

"A propósito do esclarecimento de ontem (Migalhas nº 2.927 - clique aqui), devo me congratular com Migalhas, porque é inacreditável o que os vendedores de escândalos vêm apresentando na mídia nos últimos dias. Leitores, ouvintes e espectadores desavisados imaginarão, com certeza, que todos os réus já foram condenados. Aliás, até advogados teriam saído do Plenário algemados...! Não existe a menor dúvida de que há uma tentativa claríssima de emparedar o STF. O que não sabem esses comerciantes do apocalipse é que os ministros do STF julgarão com a prova dos autos. Não havendo prova no processo, absolverão com a maior tranquilidade os inocentes. Debates no Congresso não são prova de nada, até porque fazem parte da luta política e ditos sob o véu da imunidade parlamentar. Será que a acusação conseguiu provar nos autos o que alegou ? Só aqueles que examinaram e estudaram o contingente probatório poderão dizê-lo. Que digam, a seu tempo, pois !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Maratona

"'The Supremes', o show, estreia quinta-feira, na TV aberta e fechada." Vera Magalhães, hoje na Folha de S.Paulo.

RSVP

O Estadão dá destaque ao que todos prevíamos há Dias : Toffoli vai participar do julgamento do mensalão. O ministro não vê motivos para declarar-se impedido.

Placidamente

No TSE, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento do pedido feito por advogados para adiar o julgamento do mensalão.

Novela rocambolesca

Estranhíssima a história de que a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, estaria sendo investigada por tentar corromper o julgador responsável pelo caso. Dizem os informes que o juiz Federal Alderico Rocha Santos teria dito que foi chantageado. No relato feito, a mulher do indigitado o teria procurado na última quinta-feira e pedido para entrevistar-se a sós (o que inusitadamente parece que foi deferido). Na ocasião, teria afirmado possuir um dossiê contra o magistrado e que não o divulgaria se houvesse a soltura de Cachoeira. Conforme relatou o juiz ao G1, o dossiê (na versão da mulher) teria sido produzido a pedido de Cachoeira pelo jornalista Policarpo Júnior, da revista "Veja", em Brasília.

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Acerca da nota anterior, há inúmeras questões que certamente palpitam na mente do migalheiro atento. Reverberemos apenas duas : em que mundo vive o magistrado que recebe a esposa de um preso (ainda mais sendo monsieur cascade) a sós ? Por que, tendo sido chantageado, como diz que foi, o magistrado não deu - imediatamente - voz de prisão à dita chantagista ?

Nos ares

O CNJ disponibilizou aviões que pertenciam a traficantes para uso dos TJs. Segundo consta, o Conselho teria feito ontem a entrega de 16 aeronaves para auxiliar o trabalho de juízes em 11 Estados. Pedindo escusas pela ignorância, teria o CNJ competência para determinar o que é feito com um bem apreendido ? E os Tribunais agora vão virar parte interessada nos bens de traficantes ? Como diria o outro, "que meda".

Explicações

O CNJ decidiu pedir informações aos Tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores.

Neres de pitibiriba

Justiça Federal em Brasília concede liminar para proibir a divulgação dos nomes dos servidores da Câmara dos Deputados com os respectivos salários no site da Casa. A decisão do juiz Hamilton de Sá Dantas, titular da 21ª vara, atendeu a um pedido feito pelo Sindilegis. Para o magistrado, a divulgação dos nomes dos trabalhadores fere o princípio constitucional da "inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas".

Na Real

Como explicam os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, normalmente os fundos hedge, dado seu caráter altamente especulativo, "sinalizam" mudanças relevantes nos preços dos ativos. Pois bem, dito isso é bom entender porque tais fundos estão, nas últimas semanas, comprando posições no mercado de commodities. (Clique aqui)

Celular

Claro se compromete com a Anatel a investir mais R$ 5,8 bi até o fim de 2013.

Fechamento de capital

A LLX, empresa de logística do grupo EBX, formalizou a intenção de fechar seu capital.

Mercado de Capitais

Falando em fechamento de capital, os advogados que militam na área não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o dr. Carlos Augusto fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Boa mesa

Os escritórios A. Lopes Muniz Advogados Associados e Ridolfo & Petreche Advogados assessoraram o Grupo Rubaiyat na associação com a Fondos Mercapital, concluída recentemente. O grupo brasileiro, liderado pelo empresário Belarmino Fernandez Iglesias Filho, vendeu 70% do seu capital ao espanhol. A operação compreende três restaurantes em SP e um em Madrid, e um plano de expansão de novas casas no Brasil e nas Américas. Pelo escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, participaram os sócios Antônio Lopes Muniz, Eduardo José de O. Costa e Mariana Carneiro L. Muniz, e, pelo escritório Ridolfo & Petreche Advogados, participaram as sócias Maria Sylvia Ridolfo e Patricia Petreche. A operação contou, ainda, com a atuação do escritório espanhol Uría Menéndez, por seu sócio Fernando Perez de La Sota.

Que sacolinha

Em mais um capítulo da novela das sacolas plásticas, agora os supermercados vinculados à Associação Paulista de Supermercados devem distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis ou embalagens de papel aos consumidores. A liminar foi concedida pelo juízo da 1ª vara Cível de SP, para quem o banimento das sacolas plásticas "onerou excessivamente o consumidor, a quem se impôs com exclusividade todo o desconforto produzido". (Clique aqui)

A propósito

O TJ/SP deve julgar hoje recurso da Associação Paulista de Supermercados e de três redes supermercadistas para derrubar a decisão que determinou a distribuição gratuita de sacolas de plástico e embalagens biodegradáveis.

Má-fé

Uma agência de turismo recorreu ao TJ/SC diante da negativa de pagamento de indenização por seguradora pelo furto de um veículo. A seguradora alegou que não ficou comprovada a efetiva ocorrência do furto, pois, dois dias antes do sinistro, o carro teve sua passagem registrada em direção à fronteira do Paraguai. O desembargador Luiz Fernando Boller, entendendo que houve "utilização desvirtuada do processo para o atendimento de cúpido anseio", condenou a agência de turismo por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Caseiramente

O Órgão Especial do TJ/RS aceitou denúncia contra a promotora de Justiça Maria Cristina Monteiro Sanson e sua filha Ana Cristina Monteiro Sanson. Segundo o MP, a filha teria assinado, no lugar da mãe, documentos comprovando a presença da promotora em representações. (Clique aqui)

Negócios

O desembargador do TRF da 4ª região Edgard Antônio Lippmann Júnior foi aposentado compulsoriamente ontem pelo CNJ por ter participado em esquema de venda de decisões. (Clique aqui)

Desagravo fresquinho, de Piracicaba

Na paulista Piracicaba, acontece desagravo a advogado que teve prerrogativas ofendidas pelo promotor de Justiça. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 6ª região pode descontar remuneração de servidores em greve. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Credenciamento de advogados na defesa da administração pública é inconstitucional. (Clique aqui)

Quando o empresário erra

No Estadão de hoje, o jurista Fábio Ulhoa Coelho critica a forma como a lei poupa os empresários de seus erros. Ele pede normas mais rigorosas e afirma que, por mais paradoxal que pareça, a mudança contribuirá para uma sensível melhora no ambiente de negócios no Brasil. "O empresário é o profissional da empresa, poupá-lo dos erros nas decisões empresariais é tão despropositado como seria perdoar o cirurgião por erros cometidos na mesa de cirurgia."

ISS no PIS e COFINS

Para a advogada Milena do Espirito Santo, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS é claramente inconstitucional. Segundo ela, assim como o ICMS, o ISS não pode ser considerado parte da receita ou do faturamento de uma empresa. (Clique aqui)

Patamares africanos

O Brasil, mesmo sendo a sexta economia mundial, ainda está longe de ser um país desenvolvido quando o assunto é saúde, afirma a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. "Os gastos brasileiros com saúde estão muito abaixo da média internacional e podem ser comparados aos da África". (Clique aqui)

Morosidade

Os proprietários de imóveis rurais devem realizar o georreferenciamento de suas propriedades perante o INCRA. No entanto, mesmo com diversas prorrogações de prazo, as próprias superintendências regionais do órgão não têm conseguido concluir os processos de certificação iniciados, gerando graves prejuízos aos proprietários, que ficam impedidos de negociar suas terras livremente. É o que apontam os advogados Fábio Appendino e Natália Miranda Sadi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Registro

A partir de 1º/10, o governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços jurídicos, conforme estabelece a portaria conjunta 1.908/12, da RF e do ministério do Desenvolvimento, que institui o Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações. Segundo o advogado Leonardo Vellinho Vieira Simões, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, a obrigação de prestar informações de contratação ou empréstimo de serviços "possibilitará um melhor planejamento e aplicação das políticas públicas nos setores pertinentes". (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O substantivo "canje" pode ser traduzido como troca, substituição, escambo ou permuta. Aclarando o espanhol jurídico, Nuria Bertachini exemplifica o termo nos quatro significados. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde dúvida do leitor Victor Lopes de Araújo que indaga sobre a melhor tradução para procuração para o foro em geral : procuração ad juditia ou ad judicia ? (Clique aqui)

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Exemplo

Nos EUA, juiz se desculpa publicamente por mandar prender advogado que durante audiência orientava seu cliente sobre o direito de permanecer calado para não produzir prova contra si. (MI - clique aqui)

"Oração punk"

Começa julgamento das integrantes da banda russa Pussy Riot, acusados de vandalismo por cantarem a música "Virgem Maria, expulse Putin", dentro de igreja ortodoxa de Moscou. (MI - clique aqui)

Chacina em cinema

James Holmes, preso por matar 12 pessoas e ferir pelo menos 58 em cinema no Colorado, nos EUA, foi indiciado ontem. São 24 acusações de homicídio em primeiro grau (doloso e premeditado) e 116 acusações de tentativa de homicídio. (MI - clique aqui)

Telesp

Telefônica planeja pôr sua sede da América Latina em São Paulo. (LA - clique aqui)

Discriminação

No Chile, ajuizou-se a primeira demanda com base na lei contra a discriminação. Um casal de mulheres acionou um conhecido hotel de Santiago por não permitir seu ingresso. (LA - clique aqui)

Asilo

Segundo a imprensa equatoriana, atendimento de Christine Assange, mãe do fundador de Wikileaks, pelo governo é um indício do "sim" ao pedido de asilo. (LA - clique aqui)

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Missão

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, é a nova presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJ.

Promoção

Tomou posse como desembargador do TJ/RS o magistrado José Antônio Daltoé Cezar. Promovido pelo critério de antiguidade, ele foi o único dos cinco magistrados eleitos pelo Órgão Especial em julho que não teve suspensa sua posse por liminar do CNJ. (Clique aqui)

Por merecimento

Depois de mais de 20 anos de serviços prestados à Procuradoria Federal da AGU em SP, aposenta-se compulsoriamente o procurador Federal Reynaldo Francisco Mora (OAB/SP 19.316), formado pela PUC/RJ - Turma de 1966.

Lauda Legal

Acompanhar um curso pelas anotações de um grande professor faz a diferença na vida do estudante. Em nossa coluna, hoje, Roberta Resende tem o prazer de comentar a obra "Teoria Geral do Direito Civil - Parte Geral" (461), do grande professor da USP Álvaro Villaça Azevedo, sinônimo de civilista. Clique aqui para lê-la e deixe seu nome para o sorteio do belo exemplar, uma cortesia da Editora Atlas.

Fachadas

A suntuosa porta verde da banca de Paris/França é ornamentada com linhas que remetem à época antiga. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo olhar

O Centro Acadêmico XI de Agosto lança o documentário "Eu Existo", retratando situações vividas por moradores de rua em SP. O evento acontece no próximo dia 6, em um Ato pelos Direitos Humanos, às 11h, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Baú migalheiro

Há 217 anos, no dia 31 de julho de 1795, faleceu José Basílio da Gama, em Lisboa. Foi sepultado na igreja do extinto convento da Boa-Hora, em Belém. Nascera em 1740 na então Vila de São José do Rio das Mortes, hoje Tiradentes, em MG.

Sorteio

O livro "Sentença Trabalhista" (Atlas - 172p.), de Janete Aparecida Deste, aborda a relevância e conceituação legal e doutrinária, estruturação e requisitos da sentença trabalhista. Um exemplar foi doado pela autora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 4 o lançamento da obra "Brecheret uma Obra Eterna", de Sandra Brecheret Pellegrini. O evento será no Espaço Cultural Victor Brecheret (av. Morumbi, 5.594, SP), das 17 às 20h.

Acontece no próximo dia 7 o lançamento do livro coletivo "Temas Relevantes Direito Penal e Processual", que tem entre os coautores João Daniel Rassi, sócio do Siqueira Castro Advogados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h.

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Formação de Pregoeiros", do procurador municipal Wladimir de Oliveira Andrade.

Migalhíssimas

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais e presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/SP, participa de debate sobre "Políticas Públicas Ambientais", que será realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, no dia 8/8, em SP.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participará, nos dias 9 e 10/8, dos painéis do "Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No dia 9, Carlos José Santos da Silva (Cajé), preside a mesa de discussão sobre "Aspectos Éticos da Publicidade nas Sociedades de Advogados". Sólon de Almeida Cunha participa do painel "Aspectos Trabalhistas", que acontece no dia 10. Nesse mesmo dia, Leonardo Ruiz Machado fará parte do debate sobre "Anticorrupção".

No último dia 27, o advogado Célio Celli de Oliveira Lima, do escritório Gama Malcher Consultores Associados e secretário geral adjunto da 57ª subseção da OAB/RJ, participou da inauguração do novo auditório da subseção e da solenidade de entrega de "Medalhas Sobral Pinto" aos advogados vinculados com mais de 50 anos de carreira jurídica.

S.A

O Forum Cebefi realiza, no dia 16/8, o "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", em SP. (Clique aqui)

Concurso

Acontece, em SP, a "1ª Semana de Atualização para Concursos Fiscais" realizada pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ, até o dia 3/8. (Clique aqui)

Pesquisa

As empresas contábeis consideram que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é positivo para o país. É o que respondeu 82% dos entrevistados que participaram de pesquisa realizada pelas empresas FISCOSoft, Prosoft e Systax com o foco exclusivo nas empresas de serviços contábeis. O objetivo do estudo foi identificar a nova rotina imposta a essas empresas do setor e conhecer as mudanças que o SPED provocou na relação entre empresas de contabilidade e seus clientes. Confira a pesquisa na íntegra. (Clique aqui)

Prêmio

Termina hoje o prazo para envio de trabalho para o "Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento", uma iniciativa da Direito GV, com apoio do Google. O concurso vai premiar os 3 melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da internet do país. (Clique aqui)

Educação

Termina também hoje as inscrições para os cursos do Programa de Educação Executiva da Direito GV. (Clique aqui)

Inglês

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso de Inglês Jurídico - nível básico ao avançado". (Clique aqui)

Seminário

O "1º seminário sobre temas relevantes de PIS e COFINS" é realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 10/8, em SP. (Clique aqui)

Honorários e licitação

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Honorários advocatícios" (clique aqui), no dia 16/8, e "Licitação para contratação de serviços de advocacia" (clique aqui), no dia 22/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Constitucional

De 20/8 a 12/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Constitucional Econômico e Social", em SP. (Clique aqui)

Tributário

Acontece, em SP, o "III Workshop Tributário" realizado pela Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, no dia 24/8. (Clique aqui)

Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às quintas-feiras, das 18h30 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP :

"ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - apuração, geração e utilização", dia 7/8 (Clique aqui)
"Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 18 e 25/8 (Clique aqui)
"3º Fórum de debates sobre o SPED", dias 21 e 22/8 (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os eventos promovidos pela AASP :

6 a 8/8 - "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" (Clique aqui)
6 a 8/8 - "Curso de capacitação do processo eletrônico na justiça do trabalho" (Clique aqui)
7/8 - "Atualização em ações constitucionais" (Clique aqui)
8 e 9/8 - "Garantias contratuais" (Clique aqui)

Presente

Sorteio de obra : O livro "Resumos Gráficos de Direito Processual Penal" (Impetus - 225p.), de Rodrigo Bello, vai para Celia Regina Gyarfi Cleim de Andrade, diretora jurídica da GE Healthcare do Brasil, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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