MIGALHAS nº 2.926

Segunda-feira, 30 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.926 - Fechamento às 9h45.

"Não há acordo possível entre um homem e seu destino."

Millôr Fernandes

Sorte ou azar ?

Às vésperas do julgamento, Migalhas separou os tipos penais no caso mensalão, suas penas e quem está sendo acusado do quê. (Clique aqui)

Esclarecimento

A propósito do mensalão, na semana passada alguns leitores questionaram a postura deste informativo. Perguntavam os migalheiros se estávamos defendendo os acusados. Pois bem. Regra de humildade da comunicação diz que se alguém entendeu erroneamente a culpa é de quem transmitiu a informação. Sendo assim, fazemos mea-culpa e esclarecemos que não, não estamos aqui para defender. Nem para defender, muito menos para acusar. O fato é que a mídia já condenou, e qualquer nesga de ponderação (mesmo que estritamente jurídica) soa como uma defesa. Mas nós, operadores do Direito, não podemos embarcar nessa nau. O que este nosso vibrante matutino da mídia preza é a paridade de armas entre defesa e acusação. Chega de começar julgamento em 7 a 0 (no caso 11 a 0), só porque os editoriais dos matutinos assim deliberaram. Para nós, as tintas grafadas em muitas destas páginas acusatórias não valem o papel em que foram impressas. Enfim, nosso papel (sem trocadilho) é outro. De fato, não só neste caso como em muitos outros, o que Migalhas pretende é despertar o leitor para o aspecto jurídico da coisa, olvidando o blablablá extra-autos.

Lua cheia

No exato momento em que o STF começar a julgar o famigerado caso que irá tomar boa parte de seu calendário anual, a Lua estará em sua fase mais enamorada, plena de luz (2/8). Fugindo das confusões do noticiário, que nestes dias trarão fofocas a mancheias, nosso amado Diretor deliberou reformar parte de seu suntuoso gabinete para montar ali um observatório particular. Com os mais modernos equipamentos telescópicos, incluindo montagem coudée e prisma-objetiva, ele deverá produzir inesquecíveis selenofotografias. Nos corredores da Redação o que se vê é a baldada esperança dos milhares de funcionários deste poderoso rotativo que sonham em ser convidados para compartilhar a sublime contemplação lunar de nosso amantíssimo líder.

"Boião de leite / que a noite leva / com mãos de treva, / pra não sei quem beber. / E que, embora levado / muito devagarinho, / vai derramando pingos brancos / pelo caminho." Cassiano Ricardo

Fim das férias

Julgamentos sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo, a permanência de Carlinhos Cachoeira na prisão e a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado serão retomados pelas seções do STJ neste semestre. Veja mais casos que estão na pauta. (Clique aqui)

Reforma penal

Promotores do 1º Tribunal do Júri de SP apresentaram propostas de alteração do PL do novo CP. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Trelelê

Discussão entre advogados em audiência não configura dano moral e é considerada mero aborrecimento. Decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Sigilo

O Colégio de Presidentes de Ordens de Advogados do Mercosul vai definir uma estratégia comum para assegurar a prerrogativa legal do sigilo na relação advogado-cliente. No Brasil, a OAB analisa a obrigação dos prestadores de serviços, inclusive advogados, de comunicarem ao Coaf operações na relação com seus clientes. Se for configurado conflito com o sigilo profissional, o que parece ser evidente, a OAB poderá ingressar com ADIn no STF.

Mágica ?

O TJ/RS realizou sua primeira sessão totalmente virtual. De acordo com matéria divulgada pelo Tribunal, os desembargadores da 5ª câmara Cível julgaram nove processos em cinco minutos.

Stop !

O CNJ suspendeu a posse de quatro desembargadores que aconteceria hoje no TJ/RS. A liminar foi concedida em pedido de reconsideração feito pelo juiz de Direito Niwton Carpes da Silva que questiona os critérios de promoção por merecimento da Corte gaúcha. Dos cinco magistrados promovidos ao cargo de desembargador, apenas o juiz José Antônio Daltoé Cezar - promovido por antiguidade - teve a posse autorizada. (Clique aqui)

Segurança é prioridade

"Desde que eleito presidente do TJ/SP, não há um dia sequer em que o assunto segurança fique fora de pauta nas metas e decisões administrativas", afirma Ivan Sartori em artigo no Estadão de hoje. Lamentando a morte do advogado no fórum de São José dos Campos, no último dia 18, Sartori apresenta as medidas de segurança que já estão para ser implantadas nas comarcas, após terem cumprido todos os trâmites licitatórios, em um investimento de mais de R$ 60 mi/ano, e pede a colaboração dos advogados, "os primeiros a resistir, seriamente, aos procedimentos de segurança".

Gigante da Colina

O ministro Ari Pargendler rejeitou medida cautelar que buscava suspender a penhora de rendas do Club de Regatas Vasco da Gama obtidas com patrocínio e cotas de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2010 e 2011. O presidente do STJ entendeu que o recurso especial do clube parece exigir análise de fatos e provas, razão pela qual dificilmente será conhecido. Por isso, a suspensão dos efeitos da sentença não se justifica. (Clique aqui)

Franquias

TJ/RS reconhece nulidade de cláusulas abusivas de contrato de franquia, como a imposição de compra mensal de produtos. A advogada Carolina de Luca, do escritório Ruy Zoch Advogados Associados, atuou no processo por uma das franqueadas. (Clique aqui)

CPF

Inscrição e 2ª via de CPF devem ser gratuitas em SP. Determinação é da 16ª vara Federal. (Clique aqui)

Nove

Desde ontem, quem ligar para um celular de DDD 11 terá de incluir o dígito "9" à frente do número.

Mercado

O fundo espanhol Mercapital comprou 70% da rede de restaurantes Rubaiyat por aproximadamente ? 46 mi.

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o adjetivo binding, correspondente a obrigatório, vinculante. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o time Brasil. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - Conselheiros vão avaliar divulgação de salários de magistrados e servidores na internet. (Clique aqui)

2 - CJF altera resolução que dispõe sobre férias de magistrados. (Clique aqui)

3 - Justiça de Apiaí/SP aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - CONMETRO e INMETRO têm competência para regulamentar e fiscalizar qualidade de produtos industrializados. (Clique aqui)

5 - Câmara - PR 135/12 cria comissão de juristas para revisar legislação. (Clique aqui)

Lançamento

A AASP acaba de lançar o nº 116 de sua imprescindível "Revista do Advogado". A edição (com o tema "contratos) é coordenada por Marcio Kayatt, ex-presidente da casa, e conta com a participação de festejados juristas. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Hilú, Costódio Filho & Caron Baptista Sociedade de Advogados, nas cidades de Curitiba/PR e Brasília/DF. (Clique aqui)

Censo anual

Os advogados Renata A. Pisaneschi e Victor B. Martinelli, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, explicam as regras e as penalidades aplicáveis do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país, instituído semana passada pelo BC. (Clique aqui)

Obrigação mais cara

Foi sancionada a lei que obriga empresas a comunicarem mensalmente aos empregados os valores de INSS recolhidos. Na opinião do advogado Jefferson Cabral Elias, do escritório R. S. Valverde Advogados, essa obrigação acessória não tem compromisso com o futuro do trabalhador e a estrutura burocrática necessária para cumpri-la encarece ainda mais a atividade empresarial. (Clique aqui)

Licitações

Segundo o advogado Sidney Martins, da banca Küster Machado - Advogados Associados, a extensão do RDC às obras do PAC é uma dilaceração da lei de licitações. (Clique aqui)

Baleia

Fazendo um paralelo com Vidas Secas, de Graciliano Ramos, o cronista Edson Vidigal fala sobre os cães que estão sendo abandonados na Grécia. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Google Books

Google tenta encerrar ação coletiva movida pela Authors Guild, que defende os direitos dos escritores americanos, por ter digitalizado milhões de livros sem autorização. (MI - clique aqui)

Liberdade de expressão

Britânico detido e condenado em primeira instância por postar no Twitter reclamação, dizendo que explodiria o aeroporto de South Yorkshire devido a atrasos, reverteu condenação. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

A mãe de Julian Asange está em Quito para reforçar pedido de asilo para o fundador do WikiLeaks. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Posses

Tomou posse como desembargadora do TJ/PB Maria das Graças Morais Guedes.

A juíza de Direito Denise Castelo Bonfim foi empossada como desembargadora do TJ/AC.

Fachadas

No entardecer mato-grossense, um jogo de luz e sombras realça a fachada de Sinop. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 30 de julho de 1832, ocorreu importante sessão na Câmara dos Deputados, em que se discutiu o projeto apresentado nesse dia para que ela se convertesse em Assembleia Nacional e decretasse reformas constitucionais. Feijó, irritado contra a oposição do Senado, aconselhou à Regência e a seus amigos políticos esse golpe de Estado. A maioria da Câmara (partido liberal-moderado) aceitou em reunião secreta a proposta, e alguns dos seus membros promoveram manifestações aos juízes de paz, da Guarda Nacional e da oficialidade do exército, criado assim na capital uma agitação que pudesse explicar o ato revolucionário. Mas, no momento da execução, o deputado Carneiro Leão (Marquês de Paraná) teve a coragem de separar-se de seus amigos políticos, e o discurso que então proferiu modificou completamente a opinião da maioria. Suspensa a sessão, às 9h da noite, foi no dia seguinte retirado o projeto. O Ministério apresentou a sua demissão, e outro ficou organizado no dia 3 de agosto.

Sorteio

Em forma de gráficos e esquemas, o livro "Resumos Gráficos de Direito Processual Penal" (Impetus - 225p.), de Rodrigo Bello, aborda os tópicos essenciais do Direito Processual Penal e aponta as principais polêmicas e discussões sobre o tema. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do título "Curso Avançado de Processo Administrativo Tributário", que tem entre os coautores Henry Gonçalves Lummertz, sócio do escritório Veirano Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80, sala 302, Porto Alegre/RS), às 19h.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 4, a obra "Cooperativa", de Mônica Dallari. O advogado Otavio Pinto e Silva, da banca Siqueira Castro Advogados, participa com um capítulo no qual aborda os aspectos jurídicos de uma cooperativa e a questão do Direito do Trabalho nesse segmento. O evento será no MAM (parque do Ibirapuera, Portão 3, SP), às 10h.

O professor Rogério Cury acaba de lançar o livro "Manual de Prática Jurídica Penal", escrito em coautoria com Cristiano Barros. O livro traz uma abordagem dogmática das peças práticas utilizadas na área, contando com organogramas indicativos dos diversos caminhos a serem seguidos para o manejo da peça.

Concurso

As inscrições para a 2ª edição do prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, sobre "Liberdade de Expressão - Uma nova lei de imprensa ?", encerram-se no dia 10/8. René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Congresso

A lei norte-americana denominada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) será debatida durante o "5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados" promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro nos dias 9 e 10/8, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, na capital paulista. (Clique aqui)

OAB

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa promove o curso preparatório da "OAB 1ª fase". (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 2/8, às 19h, a OAB/RJ promove o evento "Ordem Pública em Arbitragem". (Clique aqui)

Contratos

O CEU-IICS Escola de Direito está na reta final para a campanha de matrículas. No programa de "Direito dos Contratos", leitores do Migalhas tem 10% de desconto e 30% de desconto no Plano Corporativo a partir de 3 colaboradores da mesma empresa ou entidade. (Clique aqui)

Seguro

De 7/8 a 25/9, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Direito do Seguro : Teoria e Prática", em SP. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Eleitoral

O curso de especialização em "Direito Eleitoral", promovido pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, será realizado a partir do dia 25/8. (Clique aqui)

Tributos

Acontece, em SP, o curso "Retenção de tributos" realizado pelo IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, no dia 8/8. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "E-Commerce : tributação em ambiente virtual" (clique aqui), no dia 9/8, e "Direito Eleitoral : aspectos jurídicos" (clique aqui), dia 15/8, ambos em SP.

Contas

A Editora Lex realiza, nos dias 13 e 14/8, o curso "Tomada de contas especial - apuração e responsabilidade", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Paralegal

De 27 a 31/8, a Apoio Serviços Paralegais realiza o curso "Serviços paralegais - conceito geral", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributário

O curso "Iniciação ao Direito Tributário" é realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, de 21/8 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

Semana do advogado

De 8 a 10/8, na sede da OAB/PR, ocorrerá a "Semana do Advogado" e "Feira Jurídica". (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos realizados pela AASP, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

6 a 9/8 - "Locação : aspectos materiais e processuais" (Clique aqui)
7/8 - "Dano moral decorrente da subordinação por meios eletrônicos" (Clique aqui)
7/8 - "Atualização em direitos fundamentais" (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP :

"INSS na construção civil", dia 7/8 (Clique aqui)
"Aspectos práticos de preços de transferência - novo cálculo", dia 14/8 (Clique aqui)
"Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 15/8 (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil foi Marcos Nakamura, para o curso "Blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", no dia 2/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : As ganhadoras da obra "Como Passar em Concursos FCC" (Foco - 1.306p.), coordenada por Wander Garcia, são : Taís Aparecida Lemos, escrevente do TJ/SP, de Guarulhos ; e Juliana Delgado de Carvalho Silva, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aurelino Leal
BA/Cajuí
BA/Sento Sé
ES/Mimoso do Sul
MG/Bambuí
MG/Monte Santo de Minas
PA/Santana do Araguaia
PB/Uiraúna
PE/Inajá
RJ/Miracema
SE/Pinhão

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Agenda

Distrito Federal

30/7/12 - Obras públicas - como evitar problemas com órgãos de controle
31/7/12 - Aplicação prática da lei 8.112/90
13/8/12 - Tomada de contas especial - apuração e responsabilidade

Mato Grosso do Sul

30/7/12 - Advocacia previdenciária e suas principais teses

Paraná

31/7/12 - Como advogar em Direito Desportivo

Rio da Janeiro

6/8/12 - LL.M Litigation: Novos Desafios dos Contenciosos
6/8/12 - Pós-graduação em Direito Empresarial
7/8/12 - Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação
10/8/12 - Garantias em Operações de M&A e Financiamento
10/8/12 - Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos

São Paulo

30/7/12 - Teses tributárias atuais
30/7/12 - Gestão e fiscalização de contratos públicos
31/7/12 - Tudo sobre Franquias
1/8/12 - Agravo: questões polêmicas
2/8/12 - Blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
2/8/12 - 1º Congresso paulista de Direito Administrativo: parcerias da administração pública e a moralidade administrativa
3/8/12 - Capacitação básica : comércio exterior
3/8/12 - Temas atuais de Direito Tributário
4/8/12 - Capacitação básica - setor fiscal
4/8/12 - Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio
4/8/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
6/8/12 - Contabilidade de custos - lei contábil e as novas regras
6/8/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
6/8/12 - Locação: aspectos materiais e processuais
7/8/12 - Direito Desportivo no Brasil - aspectos atuais
7/8/12 - Ação civil pública e TAC na esfera ambiental
7/8/12 - Legal English - Contracts and the Corporate World
7/8/12 - INSS na construção civil
7/8/12 - ICMS/SP - Crédito acumulado do ICMS - apuração, geração e utilização
7/8/12 - Atualização em direitos fundamentais
7/8/12 - Dano moral decorrente da subordinação por meios eletrônicos
8/8/12 - Recuperação Judicial de Empresas e Falências
8/8/12 - Retenção de tributos
8/8/12 - Curso técnicas de elaboração de contratos
8/8/12 - Os tribunais e as provas eletrônicas
9/8/12 - 5º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados
9/8/12 - Demonstração de resultado abrangente - DRA
9/8/12 - E-Commerce: Tributação em Ambiente Virtual
9/8/12 - Contabilidade tributária
9/8/12 - O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo
10/8/12 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
10/8/12 - 1º seminário sobre temas relevantes de PIS e COFINS
10/8/12 - Loteamentos: aspectos legais
11/8/12 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
11/8/12 - Gestão de departamento pessoal
13/8/12 - Importação - Procedimentos
13/8/12 - Terceiro setor : aspectos jurídicos, gestão e captação de recursos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O valerioduto abasteceu Gilmar"

IstoÉ Dinheiro

"A fórmula AMBEV"

Veja

"Réu"

IstoÉ

"Os bastidores do julgamento do século: Mensalão"

Época

"Tudo sobre o Mensalão"

The New York Times - EUA

"Jihadists taking a growing role in Syrian revolt"

The Washington Post - EUA

"Report questions Afghan strategy"

Le Monde - França

"Sondage: comment l'angoisse gagne les Européens"

Corriere Della Sera - Itália

"Segnale ai mercati per l'euro"

Le Figaro - França

"Mobilisation générale pour sauver l'euro"

Clarín - Argentina

"Reacción opositora por la salida de presos para is a los actos K"

Público - Portugal

"Mais de mil portugueses emigram todos os meses para trabalhar na Suiça"

Die Welt - Alemanha

"FDP droht mit Klage gegen die EZB"

The Guardian - Inglaterra

"No gold but plenty to cheer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Importação de gasolina cresce 300% em 5 meses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Legislativos estaduais escondem seus salários"

O Globo - Rio de Janeiro

"'Há provas para condenar os réus do mensalão'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Água em troca de voto"

Correio Braziliense - Brasília

"Réus do Mensalão negam formação de quadrilha"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nem o PAC garante dinheiro público para a mobilidade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto muda a tática para reativar economia"

O Povo - Ceará

"Primeiro debate: Saúde pública domina confronto entre candidatos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil se garante no futebol"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Azevedo Sette Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
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· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP - Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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