MIGALHAS nº 2.924

Quinta-feira, 26 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.924 - Fechamento às 10h43.

"A história dos grandes acontecimentos do mundo não é mais do que a história dos seus crimes."

Voltaire

Monotemático

Os jornais dos últimos dias dedicam-se praticamente a um único tema : a famigerada AP 470. As notícias de hoje focam o desejo do PT em adiar o julgamento do mensalão. Representantes do partido entraram com representação na Justiça Eleitoral ressaltando a "inconveniência" de julgar o caso às vésperas das eleições.

Haja

Daqui a uma semana, o Brasil estará em Brasília.

Viral

A mídia foi contaminada esta semana com a informação de que o Procon/SP e o Conar estão de olho na Nokia por conta de um reclame. A empresa teria infringido o CDC com um vídeo intitulado "Perdi meu amor na balada", que faz parte de uma campanha publicitária para promover um novo aparelho. Diz-se que seria uma violação ao subjetivo dispositivo segundo o qual a publicidade deve ser feita de forma que o consumidor imediatamente identifique-a como tal. A saber, as informações corretas são as seguintes : (i) o Conar diz que o processo foi aberto na última segunda-feira e aguarda designação de relator para eventual liminar proibindo a campanha ; (ii) o Procon instaurou procedimento de investigação e alerta que a empresa pode ser autuada em até R$ 6,5 mi ; por fim, (iii) a Nokia informa que não foi notificada, tanto pelo Conar quanto pelo Procon. (Clique aqui)

A cura

O fato é que, salvo melhor exegese, o que o CDC proíbe é que a mensagem seja subliminar, e que induza a erro. No caso, o que se deu foi outra coisa. A mensagem não estava esconsa. O que se fez foi criar uma expectativa num sentido, quando o que se desejava era outra coisa. Havia, sim, um logro, mas não um logro para diretamente vender um produto. A questão é que o mercado e o consumidor sozinhos regulam isso. Por exemplo. O vídeo primeiro, no qual o rapaz (Daniel) teria perdido o amor de sua vida (Fernanda) na balada, estava com 978.562 acessos, com 68% de pessoas que gostaram do vídeo (like). Já a continuação da história, com a confirmação de que era, de fato, uma bem engendrada propaganda, teve 447.744 acessos, e estava com 75% de dislike. (Clique aqui)

Parâmetro ?

TJ/SP nega majoração de honorários usando como base os termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. A verba honorária em uma sentença foi fixada em R$ 1 mil e a apelante requereu de 10 a 20% do valor da causa, de quase R$ 44 mil. Para a 9ª câmara de Direito Público, o valor não poderia ser considerado irrisório, lembrando que o pagamento do convênio é "consideravelmente inferior", de R$ 756,69. (Clique aqui)

Banco Santos

Vânio Aguiar, administrador judicial da massa falida do Banco Santos, não estaria cuidando devidamente da mansão de Edemar Cid Ferreira. É o que alega o ex-banqueiro para pedir uma vistoria na residência e nos bens que lá se encontram - coleções de arte, vinhos e outras raridades. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Miranda Feliciano Sociedade de Advogados, na cidade de Embu/SP. (Clique aqui)

Cannabis

Um empregado acusado de fumar maconha no trabalho teve a demissão por justa causa reconhecida pela 7ª turma do TST. Ele foi filmado por câmeras de segurança durante horário de alimentação e repouso. (Clique aqui)

Carinho

A troca de carícias flagrada por câmeras de monitoramento de uma empresa entre uma funcionária e seu colega não justifica dispensa por justa causa. A 6ª turma do TST não acolheu agravo de instrumento e manteve decisão que considerou severa a demissão. (Clique aqui)

Conselho tutelar

Foi sancionada a lei 12.696/12, que garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares e modifica o processo de escolha dos membros. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 2ª região - Televisão LCD e home theater são penhoráveis. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Empresa indenizará ex-empregado por não dar baixa em crachá. (Clique aqui)

3 - CNMP propõe recomendação para evitar abusos no processo eleitoral. (Clique aqui)

Lei da informação pública

Com a entrada em vigor da lei da informação pública, órgãos e entidades públicas devem realizar a divulgação de informações concernentes a procedimentos licitatórios. O promotor de Justiça mato-grossense Márcio Florestan Berestinas aponta que essa exigência legal destina-se a todas as modalidades de licitação. (Clique aqui)

Cooperativas

Semana passada foi sancionada a lei que dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. Os advogados Paulo Sergio João e Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, explicam a novel legislação. (Clique aqui)

Terceirização

Os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, apresentam os cuidados que as empresas devem ter na terceirização de serviços. (Clique aqui)

Prazos

Portaria 382/12 do Departamento Nacional de Produção Mineral prevê suspensão de prazos em curso em decorrência do início da greve nas autarquias e Agências Reguladoras, a partir do dia 16/7. Os advogados Thiago Pastor Alves Pereira, Mariana Mendonça Balga e Leonardo Pereira Lamego, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, ressaltam que a suspensão não atinge o curso dos prazos para recolhimento da CFEM e da Taxa Anual por Hectare, e que com relação às autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo publicadas no DOU no período de 1º/1 a 30/6 imediatamente anterior, a respectiva TAH vencerá no último dia útil de julho, próxima terça-feira, nos termos da lei 7.886/89.

Direito, literatura e história

"A ciência jurídica e o campo literário possuem diversas conexões possíveis, desde a temática da hermenêutica até o campo dos juízos e valores morais na sociedade humana". Com essa afirmação, o professor Marcus Boeira, do CEU-IICS Escola de Direito, contextualiza de que forma a literatura traz o futuro para o presente e viabiliza ao jurista interpretar a história de forma contemporânea. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Asilo

A imprensa do Equador diz que há indícios de que o presidente Rafael Correa vai dar asilo a Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que está há 40 dias na embaixada equatoriana em Londres. (LA - clique aqui)

Banco

Banco Central argentino restringe ingresso de doações do exterior em dólares. (LA - clique aqui)

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Patrocínio

A ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo questiona, no CNJ, patrocínio em eventos oficiais de juízes. Ofício requer realização de consulta pública sobre a resolução que regulamenta a interferência do poder econômico sobre tais eventos. (Clique aqui)

De olho

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Os Legais

Quem sabe um dia. Ser exemplo não é nada fácil, é preciso pôr a mão na massa. Veja as tirinhas. (Clique aqui)

Lauda Legal

Pensada para atender os concursandos diante da determinação da resolução 75/09 do CNJ (aferir os conhecimentos humanísticos dos candidatos à magistratura) a coletânea "Noções gerais de direito e formação humanística" (582p.), dos autores Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, colocada no mercado - e oferecida em sorteio a um de nossos leitores - pela Editora Saraiva, foi resenhada por Roberta Resende. (Clique aqui)

Fachadas

Entre as portas de vidro da banca de Ribeirão Preto/SP, um detalhe de ardósia incrementa a fachada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 72 anos, o ex-desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho (OAB/PE 29.749). O sepultamento será hoje, às 11h, no cemitério Morada da Paz, em Paulista/PE. Natural de Palmares/PE, formou-se em Direito pela UFPE. Foi presidente da 4ª turma do TRF da 5ª região, corregedor geral e presidente da Corte durante o biênio 2007/09.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 26 de julho de 1823, apresentou-se na barra do Maranhão, com a nau Pedro I, o almirante Lord Cochrane, e aprisionou o brigue D. Miguel, que fora ao seu encontro, supondo ser essa nau a D. João VI. No mesmo dia o almirante expediu uma proclamação aos habitantes e um ofício à Junta de Governo da capital, anunciando-lhe que a esquadra brasileira ia chegar com tropas de desembarque e convidando os membros da Junta a reconhecer a independência do Brasil.

Sorteio

O Direito Eleitoral tende a passar por diversas modificações em ano de eleição. Os autores Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra, na obra "Elementos de Direito Eleitoral" (Saraiva - 3ª edição - 534p.), articulam os elementos conjunturais da vida política com as respostas oferecidas pelas correntes do pensamento jurídico brasileiro. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra sobre "As tutelas de urgência no novo CPC", durante o Ciclo de Debates Permanentes promovido pela OAB/PR e a Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu.

No dia 30/7, a partir das 20h, Eduardo Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, participará de um "happy hour jurídico" com advogados da região de Amparo, Jaguariúna, Pedreira e Serra Negra. Informações por e-mail (clique aqui).

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Legal writing & contract drafting" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Evento

O curso "Obras públicas - como evitar problemas com órgãos de controle" é realizado pela Editora Lex, nos dias 30 e 31/7, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Instituições filantrópicas educacionais e de saúde : aspectos jurídicos relevantes" (clique aqui), no dia 1º/8, e "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental" (clique aqui), no dia 7/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Blindagem

Acontece, em SP, o curso "Blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" realizado pela Sodepe Brasil, no dia 2/8. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "Capacitação básica : comércio exterior" (clique aqui), no dia 3/8, e "Terceirização de serviços - contratação de empresas e cooperativas" (clique aqui), no dia 17/8, ambos em SP.

S.A.

O Forum Cebefi promove o "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", no dia 16/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos públicos

A Editora Fórum promove, no dia 10/8, no RJ, o "Fórum de Direito da Economia e contratos públicos". O evento recebe juristas para discutir diversos temas ligados a contratações públicas, como "Execução dos contratos administrativos" e "Regulação e concorrência". (Clique aqui)

Administrativo

De 14/8 a 13/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito Administrativo", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito está na reta final para a campanha de matrículas. No programa de "Direito Tributário", leitores do Migalhas tem 10% de desconto e 30% de desconto no Plano Corporativo a partir de 3 colaboradores da mesma empresa ou entidade. Contudo, as matrículas devem ser feitas dentro das próximas semanas. (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora foi Eduardo Bacellar, para o curso "A qualidade dos arquivos do SPED e a gestão dos riscos tributários - Como não cair na malha fina do Fisco de forma legal", no dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Teses tributárias atuais - debate sobre as relevantes questões que estão em pauta no Judiciário", oferecida pela Sodepe Brasil, foi Antonio Jose Ferreira de Lima. O evento acontece no dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Direito e Processo do Trabalho aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública" (Método - 270p.), de Rogerio Neiva, são : Ana Carolina Felippe, advogada em Londrina/PR ; e Fabrizio Fernando Masciarelli, de Mirassol/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Assédio Moral no Emprego" (Atlas - 125p.), de Sergio Pinto Martins, vai para Jadilson Mendes Pereira, do Laticínios Colatina, de Colatina/ES. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
BA/Una
CE/Bela Cruz
CE/Russas
CE/Senador Pompeu
CE/Solonópole
MG/Cláudio
MG/Itaobim
MS/Mundo Novo
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Santana do Araguaia
PB/Paulista
PI/Palmeira do Piauí
PI/Paulistana
RS/Jaguari
SC/São Carlos
SE/Brejo Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Severe Drought Seen as Driving Cost of Food Up"

The Washington Post - EUA

"Voter-ID law foes turn to state courts"

Le Monde - França

"L'Etat parie sur les voitures propes"

Corriere Della Sera - Itália

"I partiti a Monti: basta sacrifici"

Le Figaro - França

"Le plan Montebourg tombe à plat"

Clarín - Argentina

"El patrimônio de Moreno creció el 91,5% en un año"

Público - Portugal

"Reguladores com cortes nos salários e proibição de trabalhar no sector"

Die Welt - Alemanha

"Karlsruhe beerdigt schwarz-gelbes Wahlrecht"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne reeling as economy enters the disaster zone"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"União prepara nova rodada de apoio aos Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Homicídios sobem 22% na cidade de SP no 1º semestre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delúbio vai dizer que só fazia o que PT mandava"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Desprotegidos"

Correio Braziliense - Brasília

"Grileiros já invadem área da torre digital"

Gazeta do Povo - Paraná

"Despesas do PR crescem acima da arrecadação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pardais e lombadas já multam em 42 pontos das estradas federais"

O Povo - Ceará

"Insegurança em casa: Aumentam em 34% os casos de assaltos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Planos de Saúde sob pressão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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