MIGALHAS nº 2.914

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• R. S. Valverde Advogados

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"A fraude é o braço esquerdo do homem : o braço direito é a força. Muitos homens são canhotos, eis tudo."

Machado de Assis

Exame de Ordem

A PF concluiu a investigação de fraude à primeira fase de três exames da OAB, aplicados em 2009. Apurou-se que 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 "colaram" a prova uns dos outros. (Clique aqui)

Até 2027 !

Para quem acabou de chegar de Marte : Demóstenes Torres teve seu mandato cassado e está inelegível até fevereiro de 2027. (Clique aqui)

ADIn engatilhada

Comissão de Estudos Constitucionais da OAB irá analisar a nova lei de lavagem de dinheiro, especialmente a parte que obriga prestadores de serviços, inclusive advogados, a comunicarem ao Coaf operações na relação com seus clientes. (Clique aqui)

Colegial

Justiça de GO decide que estudante que não concluiu ensino médio não pode se matricular em curso superior. No mês passado, a 6ª turma do TRF da 1ª região decidiu caso semelhante de maneira oposta. (Clique aqui)

Concurso

CNMP aprova proposta para que comprovação de atividade jurídica para ingresso no MP seja no ato da posse. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em São Paulo, R. S. Valverde Advogados é um escritório moderno, de expressiva atuação em questões envolvendo e-commerce e operações on-line, além de expertise em Direito Societário e Mercado de Capitais. Seus integrantes contam com histórico profissional adquirido em renomadas bancas, estando aptos a oferecer serviços de alta complexidade e qualidade de forma precisa e ágil, oferecendo soluções adaptadas às atividades empresariais de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Copa

Em vigor desde junho, a lei geral da Copa tem regras questionáveis no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual. É o que afirmam os advogados André Zonaro Giacchetta, Márcio Junqueira Leite e Ciro Torres Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Segundo eles, a proibição da distribuição, venda, promoção e publicidade de produtos por terceiros não autorizados pela FIFA, no interior dos locais oficiais de competição e nas vias públicas próximas, é de questionável constitucionalidade. (Clique aqui)

Por água abaixo

Globo muda resultado de promoção e terá que indenizar surfista por danos morais e perda de uma chance. Ele havia sido apontado como vencedor, mas emissora divulgou outro nome em seu lugar. Decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS, confirmando sentença. (Clique aqui)

Blitz

Dizem os jornais que uma blitz da lei seca na av. Paulista, em SP, causou confusão entre PMs, uma desembargadora do TRT da 2ª região e sua filha. De acordo com os informes, o veículo conduzido pela filha da magistrada foi parado por policiais. A condutora entregou os documentos, mas alterou-se quando pediram para realizar o teste do bafômetro ; a desembargadora, então, teria dado a indefectível carteirada. Resultado : todos foram parar no 78º DP.

Reunião de pauta

Juíza da 6ª vara Cível de Vitória/ES determina que o jornal eletrônico "Século Diário" exclua cinco publicações que fazem referência ao promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Quanto às futuras publicações, a magistrada diz que "é assegurado aos réus o direito de expressão", porém o veículo somente deve publicar matérias com referência ao promotor desde que observadas certas recomendações feitas na decisão. (Clique aqui)

Acesso à Justiça ???

Resolução do TJ/RN estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do Judiciário potiguar. A partir de agora, o acesso aos prédios só será admitido mediante identificação, assim como se dá nos prédios particulares. Tal medida, se não impedir o acesso das pessoas, pode ter sua justificativa na segurança. O que o TJ precisa observar é se isso é factível, sobretudo nos rincões. A Justiça que se distancia do povo deixa de ser justa. (Clique aqui)

Honorários

O TJ/MA reconheceu o direito dos procuradores de Estado de receber honorários de sucumbência. (Clique aqui)

Subjetividade

Promoções de desembargadores são suspensas no TJ/BA pelo CNJ. Para o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, os critérios de escolha por merecimento são subjetivos. (Clique aqui)

Queda livre

BC reduz juros para 8% ao ano.

Moda

A marca de moda praia Rosa Chá foi vendida por R$ 10 mi para o grupo Restoque, dono da rede de lojas Le Lis Blanc.

Multa

Multa aplicada pela CVM no caso RioPrevidência é nula para apenas um dos acusados. A decisão, da 7ª turma do TRF da 2ª região, reforma sentença da 16ª vara, que havia anulado o milionário julgamento da CVM. (Clique aqui)

Administração

Liminar de Ari Pargendler, do STJ, suspendeu prazo de dez dias concedido pelo presidente do Conselho do Sesc Nacional para que o presidente do Sesc Rio apresente defesa no procedimento que visa discutir a necessidade de intervenção na administração regional do RJ. A legalidade da avocação da administração do Sesc regional está sendo discutida pela Corte, e o ministro entendeu que Orlando Santos Diniz estaria sendo prejudicado na elaboração de sua defesa, por não dispor de documentos, informações e estrutura para essa finalidade. O escritório Teixeira, Martins & Advogados atua no caso pelo requerente. (Processo : MC 19.613-RJ)

Migas

1 - STF - ADIns sobre regulamentação de TV por assinatura serão julgadas diretamente no mérito. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - B2W Global do Varejo, proprietária das marcas Americanas.com e Submarino, é condenada a pagar R$ 3 mi ao FAT por irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Dano moral em exigência de metas profissionais só é devido se houver constrangimento. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Empresa que desistiu de contratar trabalhador após assinar carteira deve indenizar. (Clique aqui)

5 - Comissão de Anistia do MJ lança edital para auxiliar vítimas da ditadura por meio de apoio psicológico. (Clique aqui)

Licitações : amor e ódio

A inclusão de algumas ações do PAC no Regime Diferenciado de Contratações Públicas baseia a discussão do advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, sobre a lei geral de licitações. (Clique aqui)

Cobrança indevida ?

O município de SP pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros municípios. A questão é debatida por Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados. (Clique aqui)

Trabalho temporário

As empresas podem ter no dia a dia uma transitória demanda de trabalhadores temporários. Para que isso não se confunda com a terceirização, alguns cuidados devem ser tomados na hora da contratação. É o que explica o advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

No xadrez

A advogada Kellen da Costa Silva, da banca Resina & Marcon Advogados Associados, esclarece as condições e modalidades da rescisão de contrato de trabalho no caso em que o empregado está na prisão. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Novo julgamento

Nos EUA, serão revistas provas de aproximadamente 10 mil condenações, na tentativa de descobrir fraudes processuais ou erros de análise de criminalística. (MI - clique aqui)

Investidor

Segundo The Guardian, governo britânico ofereceu crédito de US$ 1 bi para Petrobras perfurar poços e explorar petróleo e gás no Atlântico Sul. (MI - clique aqui)

Zé Carioca e Tio Sam

O ministro Ayres Britto e a secretária do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Janet Napolitano, assinaram documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas. (Clique aqui)

Tristeza

Chinesa, cuja imagem junto ao feto abortado aos sete meses repercutiu no mundo, receberá indenização. (MI - clique aqui)

Embaixador

A Bolívia designou novo embaixador para o Brasil : o socialista Jerjes Justiniano. (LA - clique aqui)

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Inadimplência

Pesquisa realizada pela Boa Vista Serviços S/A, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito, aponta as principais características do consumidor que está inadimplente. (Clique aqui)

União

Os escritórios Pereira Neto | Macedo Advogados e França e Nunes Pereira, Advogados anunciam união. Com a integração, Edmur Nunes Pereira, Erasmo Valladão França e Rafael França, sócios do França e Nunes Pereira, Advogados, atuarão em conjunto com a equipe do Pereira Neto | Macedo Advogados.

De olho

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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.com.br

O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou ontem a versão final do substitutivo ao projeto. A votação da proposta pela comissão especial que também deveria ter acontecido ontem foi cancelada por falta de quórum. (Clique aqui)

Os legais

Tirinhas em Migalhas : Um tremendo desafio. Por essa Elves não esperava. (Clique aqui)

Lauda Legal

O advento da internet trouxe inúmeros benefícios sociais, especialmente a facilidade de acesso a informações e obras culturais. Mas suscitou conflitos, muitos deles ligados aos direitos de autor. Na coletânea multinacional "Direito de Autor e Direitos Fundamentais" (349p.), organizada por Manoel J. Pereira dos Santos, esses embates recebem atenção criteriosa. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe da discussão. E torça para ganhar o exemplar, presente da Editora Saraiva.

Fachadas

Os beirais e as altas janelas rememoram a arquitetura colonial no escritório de Porto Seguro/BA, berço da colonização brasileira. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece, na próxima terça-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, na Igreja de Nossa Senhora da Candelária (Praça Pio X, Centro - RJ).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 85 anos, o desembargador aposentado do TJ/SC Rubem Odilon Antunes Córdova. O desembargador tomou posse no TJ em 1983 ; a aposentadoria foi em 1997. Hoje, às 10h, será realizada a cerimônia de cremação em Balneário Camboriú.

Baú migalheiro

Há 43 anos, no dia 12 de julho de 1969, morreu em SP Júlio de Mesquita Filho, diretor do jornal O Estado de São Paulo.

Sorteio

No livro "Consumidor-Empresário - A defesa do finalismo mitigado" (Arraes Editores - 130p.), o autor Júlio Moraes Oliveira demonstra toda a trajetória evolutiva do conceito do consumidor até os tempos atuais. Participe e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará a aula inaugural do "Curso avançado de Marcas" organizado pela ABAPISUL, em Porto Alegre/RS. A aula será no próximo sábado, na sede da OAB/RS (rua Washington Luiz, 1.110), com início às 8h. O professor tratará do tema "Introdução à teoria das marcas e nomes empresariais".

Eficiência

Conheça o ADVWin, software para gestão de escritórios da TWT INFO, que garante processos eficientes e mais rentabilidade nos negócios jurídicos. (Clique aqui)

Contratos

De 16 a 19/7, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Contratos empresariais e de consumo - teoria, jurisprudência e prática", em SP. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo dos cursos de graduação da FGV DIREITO RIO para ingresso no primeiro semestre de 2013. Os candidatos podem inscrever-se até o dia 1º/10. (Clique aqui)

Tributário

A Associação de Antigos Alunos do Centro de Extensão Universitária e o CEU-IICS Escola de Direito promovem o seminário "Atualidades do processo administrativo estadual tributário", no dia 16/8, das 8 às 17h15, em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Amanhã, das 9 às 18h, a OAB/RJ realiza o "Congresso de Direito Ambiental Imobiliário". O Congresso acontece no plenário Evandro Lins e Silva. A entrada é franca.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Previdência

A Editora Lex realiza os cursos "Cálculos atuais de benefícios previdenciários" (clique aqui), no dia 14/7, em Curitiba/PR, e "Advocacia empresarial previdenciária - recentes decisões dos tribunais e questões polêmicas" (clique aqui), nos dias 17 e 18/7, em BH.

STF

Realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, o curso "O que está na pauta do STF ?" acontece em SP, de 16 a 27/7. (Clique aqui)

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral" (clique aqui), no dia 25/7, e "A engenharia do franchising - como constituir uma franquia de sucesso" (clique aqui), no dia 27/7, ambos em SP.

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os eventos "Gestão de contencioso trabalhista na agroindústria" (clique aqui), dia 25/7, e "O novo Cade" (clique aqui), dia 26/7, ambos em SP.

Direito Imobiliário

A partir de agosto, a Direito GV lança um novo curso de pós-graduação lato sensu em Negócios Imobiliários. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP:

23 e 24/7 - "Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS" (Clique aqui)
26 e 27/7 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - apuração e apropriação" (Clique aqui)
4/8 - "Desoneração da folha de pagamento (INSS), registrador eletrônico de ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - novas regras" (Clique aqui)

Vencedores

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia", oferecido pela AASP, foi Márcia Moreno Ferri. O evento acontece de 16 a 25/7, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com a obra "Segurança e Saúde no Trabalho Esquematizada - Normas Regulamentadoras 01 a 09 e 28" (Método - 199p.), de Flávio de Oliveira Nunes, é Ariel de Abreu Cunha, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ugo Doetzer, da SEMA, de Curitiba/PR, ganhou o título "A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais" (Saraiva - 638p.), coordenado pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)

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