MIGALHAS nº 2.912

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

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"A lei estabelecida para dirimir o primeiro conflito foi interpretada de duas maneiras, e gerou novo conflito."

Carlos Drummond de Andrade

Lavanderia Brasil

Dilma sancionou, sem vetos, PL que endurece punição a crime de lavagem de dinheiro. Com efeito, a lei 12.683/12 altera a famigerada lei 9.613/98. (Clique aqui)

Salve-se quem puder

A julgar pelo que fez outro dia um procurador da República gaúcho, ao entrar com representação contra o advogado Marcio Thomaz Bastos pelos gorduchos honorários Cachoeira (clique aqui), evidentemente que o MP vai interpretar agora a lei de lavagem de dinheiro no sentido de que os advogados são obrigados a romper o sigilo dos clientes. Com efeito, um novel artigo da lei diz que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem inúmeros trabalhos inerentes à advocacia estão sujeitos à : identificação dos clientes, manutenção dos registros e comunicação de operações.

Moral da história

Nada como a sabedoria popular, a nos lembrar a história da mulher na ilha deserta. Que adianta estar sozinho com a beldade, sem ter com quem dividir a façanha ? Nesses honorários Cachoeira, a coisa é mais ou menos assim. Ninguém precisava saber o valor da contratação. Por isso é bem o momento, para uma próxima vez, de parafrasear o polêmico Paulo Maluf : cobra, mas não conta.

Advocacia

A AASP tinha enviado ofício à D. Dilma pedindo que S. Exa. vetasse a mudança na lei, uma vez que a norma pode prejudicar sobremaneira o direito de Defesa. (Clique aqui)

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Falecimento

O mundo jurídico está de luto. Faleceu ontem, no exato dia em que completou 95 anos, o jurista Arnaldo Lopes Süssekind. Seu corpo será velado hoje, no prédio do TRT do Rio, e será cremado à tarde, no cemitério São Francisco Xavier, no Caju. (Clique aqui)

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Uma coisa é uma coisa...

TRF da 1ª região - Não compete ao Judiciário rever decisões administrativas proferidas pelo CADE. (Clique aqui)

Nome fantasia

A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou um homem a indenizar a fabricante de cigarros Souza Cruz em R$ 15 mil pelo uso indevido de marca e de nome fantasia similares aos da empresa durante mais de dois anos. (Clique aqui)

Público X privado

TRF da 1ª região mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet. (Clique aqui)

Cartão amarelo

O desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT da 24ª região (e provavelmente um anti-corintiano, coisa não rara), repudiou a homenagem que o juiz do Trabalho substituto Márcio Alexandre da Silva fez ao Corinthians em ata de audiência. (Clique aqui)

Marvada

Lei fluminense (6.291/12) considera a cachaça como patrimônio histórico cultural do Estado. (Clique aqui)

Gatinho manso

Receita abre consulta ao maior lote de restituições já liberado. É D. Dilma correndo contra a crise que, ninguém duvide, já se instalou na economia.

Quinto gaúcho

O TJ/RS formou a lista tríplice para escolha do novo desembargador pelo Quinto do parquet. Integram a lista três promotores de Justiça : Luciano de Faria Brasil, Jayme Weingartner Neto e Vera Lúcia da Silva Sapko.

Novo Apoiador

Fundada em Fortaleza/CE, a banca Rocha, Marinho e Sales Advogados ocupa, seguramente, lugar sobranceiro no cenário jurídico nacional. Com unidades em vários pontos do país, o escritório é admirado pela excelência no atendimento. Atuando mais diversas áreas do Direito empresarial, utiliza recursos dos mais modernos, sem olvidar o princípio básico de que a advocacia é prática artesanal, o que se demonstra pelo tratamento único e personalizado dado a cada cliente. E, como propulsor desta vitoriosa trajetória na advocacia, encontramos um staff altamente qualificado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas, o qual muito nos honra com seu ingresso.

Migas

1 - TST mantém condenação de empresa para indenizar por dano moral vendedor vítima de ofensas homofóbicas pelo gerente. (Clique aqui)

2 - STJ - Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos. (Clique aqui)

3 - STJ - Seguradoras integrantes do consórcio do seguro DPVAT são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Portaria institui comissão para propor sugestões à organização da JF. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - Receita pode cobrar empresas por utilização de sistema que controla produção de bebidas. (Clique aqui)

6 - TRT da 10ª região - Embargos à execução na Justiça do Trabalho dependem de garantia por caução, penhora de bens ou depósito. (Clique aqui)

7 - TRT da 3ª região - Sentença é anulada por ausência de prova de notificação de audiência. (Clique aqui)

Na Real

As evidências estatísticas e as pesquisas de tendências indicam que a economia brasileira está em fase de desaceleração. Veja as análises dos articulistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Latinório

Alea jacta est. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira aborda o brado, atribuído a Júlio César, sinônimo de afirmação de irreversibilidade da decisão tomada sobre o que fazer numa situação de grave perigo. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Muito utilizada em textos jurídicos em espanhol, a expressão "con arreglo a" é abordada por Nuria Bertachini na coluna de hoje. (Clique aqui)

Da advocacia à imprensa

Em celebração aos 80 anos da OAB/SP e do Movimento Constitucionalista de 32, o presidente atual da Casa, Marcos da Costa, conta a trajetória do jornalista e advogado Plínio Barreto, que foi o primeiro presidente da secção paulista e também um ativo revolucionário de 32 que, com seus ideais, ajudou a forjar os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito no país. (Clique aqui)

TV Migalhas

A memória dos bandeirantes e sua luta pelos ideais constitucionalistas estão preservados no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP. Veja o acervo do Memorial 32. (Clique aqui)

Acusação x defesa

A advogada Jéssica Freitas, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, discorre sobre a manifestação da parte acusadora após a apresentação de resposta escrita pela defesa no processo penal. (Clique aqui)

Influência

O jeitinho brasileiro, na opinião do procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, nada mais é que a raiz do soft power nacional. Entenda. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

O preço

Google está prestes a pagar US$ 22,5 mi para encerrar processo por violação de configurações de privacidade de usuários do navegador Safari, da Apple. (MI - clique aqui)

De olho

Embraer é uma das interessadas na compra dos ativos da fabricante de jatos corporativos e militares Hawker Beechcraft, em concordata nos EUA. A chinesa Superior Aviation ofereceu US$ 1,79 bi. (MI - clique aqui)

Tráfico

FBI investiga uso por cartel mexicano de contas no Bank of America para esconder dinheiro e investir os lucros do comércio de drogas ilegais em cavalos de corrida nos EUA. (MI - clique aqui)

Ai...ai...ai..

O governo da Bolívia ameaça entrar com processo contra a revista Veja pela publicação da matéria "A república da cocaína", que vincula Evo Morales ao narcotráfico. (LA - clique aqui)

Free-shops

O Uruguai está preocupado com o PL que tramita no Congresso brasileiro que cria free-shops em cidades da fronteira do Brasil com a América do Sul com sistema de restituição de impostos Federais, equivalente à tax free. (LA - clique aqui)

Raivoso

O atual governo do Paraguai entrou com demanda no Tribunal Permanente do Mercosul contra a sua suspensão do organismo e o ingresso da Venezuela. (LA - clique aqui)

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Pique-Pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado brasiliense Ibaneis Rocha Barros Junior, que hoje aniversaria.

Lauda Legal

Embora permeado por aspectos positivos, o instituto da audiência pública para discussão de temas em julgamento no STF pode produzir efeitos colaterais indesejados. O diagnóstico não é precipitado : para construir a pesquisa que deu origem à bela obra "A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal - O Caso das Audiências Públicas" (179p.) o autor Diogo Rais analisou as cinco audiências já realizadas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça você também, sadio leitor migalheiro, verdadeiro raio-x da questão. Ao final, o livro pode ser seu, um remédio - ops, um presente - da Editora Fórum.

Literatura

O editor adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, acaba de ser admitido como membro correspondente do tradicional Grêmio Literário de Lisboa, fundado no século XIX por Alexandre Herculano e Almeida Garrett.

Novas áreas

Para atender a necessidade do mercado e alinhar áreas internas com o intuito de fortalecer o patrimônio do cliente, o escritório Libertuci Advogados Associados criou duas novas áreas de atuação : Direito Eletrônico, que será coordenada por Diego A. Kallas de Souza, e Família e Sucessões, sob o comando da advogada Mônica Ribeiro de Andrade Gama.

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O escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados modernizou seu edifício digital. Clique aqui e visite o novo site da banca.

Fachadas

No prédio espelhado se encontra um escritório de Recife/PE, protegido por uma extensa grade preta e câmera de segurança. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

CP

Anteprojeto do novo CP começa a tramitar no Senado (PLS 236/12). (Clique aqui)

CP - II

A reforma do CP sob a ótica do criminalista Roberto Delmanto Junior. Veja na TV Migalhas. (Clique aqui)

CPC

Mesa redonda discutirá amanhã dois pareceres parciais do novo CPC, às 14h30, no plenário 11 da Câmara. (Clique aqui)

CPC - II

Ulisses Sousa, vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo CPC, fez considerações acerca da reforma em recente entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Amigo das Arcadas

Há 30 anos, em um triste 11 de julho, o Largo S. Francisco perdia um de seus grandes personagens. Francisco Emygdio Pereira Neto, o popular Chico Emygdio, foi, dentre tantas qualidades, o amigo dos alunos das Arcadas. Conheça mais sobre o saudoso e inesquecível Chico. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, às 10h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Paulo Roberto Chaves de Lara, na Igreja de São José (rua Dinamarca, 32, SP).

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 10 de julho de 1817, foram enforcados no Recife três dos chefes da insurreição pernambucana : os capitães Domingos Teotônio Jorge Martins Pessoa, José de Barros Lima e o vigário Pedro de Sousa Tenório.

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Forense - 688p.), de Alexandre Santos de Aragão, é a próxima a ser sorteada. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros acaba de lançar o número 14 da "Revista Digital", coordenada por Fernando Maximo de A. Pizarro Drummond. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "El uso de nombres de dominio en asociaciones y equipos deportivos profesionales", durante o seminário sub-regional sobre "Propriedade Intelectual e Esporte", promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em San José, Costa Rica.

No dia 19/7, a partir das 19h, o advogado Vicente Brasil Júnior, do escritório Veirano Advogados, de Porto Alegre, palestrará sobre "O fato gerador do ICMS e conflitos com o ISS e IPI - casos práticos envolvendo circulação de mercadorias, serviços, importação e operações mistas", no auditório do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, irá presidir o "Seminário fraudes contra os bancos e o comércio", dia 20/7, às 9h, no salão Nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

CPC

Hoje, às 17h30, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a conferência magna "As emendas do IAB ao projeto do novo CPC". Na ocasião, o palestrante será o professor Fredie Didier, membro da Comissão de Juristas da Câmara Federal, encarregada do exame do projeto do novo CPC, e autor de diversas obras de Direito Processual Civil. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece às quintas-feiras, das 18h30 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Previdência

A Editora Lex promove o curso "Prática processual previdenciária", nos dias 13/7 a 4/8, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Temas essenciais de filosofia do Direito" (clique aqui), de 14 a 28/7, e "Contratos em viagens e turismo - agências de turismo, meios de hospedagem e transporte aéreo" (clique aqui), de 14 a 28/7 e 10 a 18/8, ambos em SP.

Energia

A "10ª Conferência tributação em energia", promovida pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 18 e 19/7, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Atualidades em Direito Processual Civil" (clique aqui), dia 19/7, e "Direito de Família nas questões empresariais" (clique aqui), dias 26 e 27/7.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui), nos dias 19 e 20/7, e para o treinamento "Secretariando advogados", dia 28/7 (clique aqui), em SP.

Planejamento

No dia 25/7, acontece o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições

Os interessados ainda podem se inscrever para o vestibular do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Também estão abertas, até o dia 13/8, as inscrições para transferência e 2ª graduação. (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

14, 21 e 28/7 e 4/8 - "Capacitação básica - setor fiscal" (Clique aqui)
20/7 - "Importação - procedimentos" (Clique aqui)
25 e 26/7 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)

Sortudos

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para seminários que acontecem em SP são :

José Gustavo Silva e Soraya Martins - "Tributação na Construção Civil", dia 18/7. (Clique aqui)
Márcio Ferreira da Silva e Luciana Reis Rodrigues - "Responsabilidades Empresariais na Construção Civil", dia 18/7. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Preparação Emocional em Concursos Públicos" (Rideel - 209p.), de Luiza C. de Azevedo Ricotta, é Thais Alcântara da Silva, de Porto Seguro/BA. (Clique aqui)

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