MIGALHAS nº 2.905

"Na política, como na medicina, os bons remédios são bastante vulgares ; a arte consiste em saber dosificá-los convenientemente e administrá-los com oportunidade."

Guicciardini

Biruta eleitoral

Em março, o TSE entendeu que os candidatos deveriam ter a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Ontem, por maioria de votos, a Corte eleitoral voltou atrás e decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede o registro de candidatura. Assim, podemos estar diante de uma barafunda de ações, porque o ministro Toffoli sinalizou que as contas que forem apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados ("apresentadas de maneira fajuta") devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral. Em suma, se o critério antes era objetivo, agora dependerá de análise caso a caso. Durma-se com um barulho desses. (Clique aqui)

Eleições 2012

Por via oblíqua (pois julgando, para quem acredita em Papai Noel, um caso em tese - ADIn), o STF reconheceu o direito do PSD a ter propaganda eleitoral e financiamento público proporcionais a sua bancada na Câmara - a quarta maior, com 48 deputados. A maioria acompanhou o ministro Toffoli. Faltava apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que hoje pela manhã, ficando vencida, muito bem mostrou que os parlamentares que debandaram das agremiações pelas quais foram eleitos estão saindo com o que não têm direito. Com efeito, obtiveram mandatos por conta do coeficiente eleitoral, muitos deles - a maioria - sem votos suficientes até (não fossem as legendas) para ter a cadeira, e saem do partido levando na algibeira o tempo de televisão que evidentemente não lhes pertencia. (Clique aqui)

Reiteradas

Corte Especial do STJ aprova dez novas súmulas. (Clique aqui)

Anuidade

O TRF da 2ª região suspendeu decisão que limitava em R$ 500 a anuidade cobrada pela OAB/ES. (Clique aqui)

Carreira

Candidato aprovado em todas as fases do concurso público para ingresso na carreira do MP deve documentar e formalizar o período de três anos de atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição. (Clique aqui)

Por água abaixo

Ministro JB arquiva HC de Carlinhos Cachoeira. Ao plenário.

Tempos modernos

Pedido de acesso à internet feito por Beira-Mar foi negado pelo TRF da 3ª região. O traficante queria realizar curso à distância de gestão financeira. A 2ª turma sugeriu que o conteúdo das aulas seja gravado. (Clique aqui)

Honorários

A JT não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST determinou a remessa de um processo de cobrança de honorários à Justiça Comum. (Clique aqui)

Desídia ou prudência ?

O MPF questiona no STJ a demora de alguns bancos para realizar a quebra do sigilo bancário de investigados em operações de combate à corrupção a partir de determinação do Judiciário. O questionamento é feito nos autos de um inquérito que está em segredo de justiça. Segundo o MPF, é preciso que o STJ acabe com esse sistêmico desdém de o estado de Direito ter que se "ajoelhar perante o sistema financeiro" para implorar os dados de que dispõe.

Arquitetado

Nesta semana, foi julgada improcedente pelo TJ/DF a ação rescisória que tentou desconstituir o julgamento que reconheceu os danos construtivos do "Edifício do Centro Empresarial Varig" em Brasília. O advogado Mauro Pedroso Gonçalves, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, sustentou oralmente pelo condomínio onde fica a construção. O valor da execução corrigido já está em mais de R$ 50 mi. (Processo: 2009 00 2 013323-9)

Proventos

AMB questiona no STF atual regime previdenciário dos magistrados. (Clique aqui)

Meio a meio

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou PL que institui sistema de cotas com reserva obrigatória mínima de 50% em instituições Federais. O texto combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas, que devem ter estudado em escola pública. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Consequências da informação

"O ministro [Vicente Leal] ainda tem a sorte (certamente construída) de ter conquistado notório reconhecimento e respeito (Migalhas 2.904 - 28/6/12 - clique aqui). Caso fosse um dos milhares de 'desconhecidos' comumente relacionados em notícias supostamente envolvendo 'ilícitos', nem mesmo uma importante nota, como a presente, seria destacada. É claro que a liberdade de expressão deve ser defendida, mas o respeito aos 'denunciados' jamais pode ser abandonado. Aí sim estaria resguardado o correspondente direito de 'bem informar', necessariamente, consequente da 'boa informação', que é sempre responsável, honesta e verdadeira (sem artifícios meramente conquistadores de público e espaço na mídia)." Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - Ibaiti/PR

Nota da Redação - Caro leitor, para se ter uma ideia de quanto mal fazem estas coisas para as pessoas de bem, chegou-nos ontem a informação de que a esposa do ministro passou mal depois de saber que a angústia de anos de investigação pesando não só sobre o marido, como também sobre toda a família, tinha sido finda. Ela está internada num hospital em Brasília, com a torcida de todos pelo seu pronto restabelecimento.

Migas

1 - TJ/PR - Boticário pode usar palavra Nativa para designação de seus produtos. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Vendedora que trabalhava fantasiada e sofria cobrança excessiva de metas será indenizada. (Clique aqui)

3 - OAB/SP cria Comissão da Verdade com objetivo de colaborar com Comissão Nacional. (Clique aqui)

Reforma fatiada

"Já é quase consenso nacional que uma reforma tributária ampla e geral não é possível. Por isso é bem vinda a proposta de uma reforma a ser feita aos pedaços", afirma o advogado Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados. Ele comenta a proposta de unificação e simplificação do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

Balanço patrimonial

Dentre os variados tipos e fins de balanço patrimonial existentes, há o balanço do exercício social encerrado. Sobre ele, o diretor jurídico do Grupo Brennand Energia, Pedro Pontual, debruça sua análise. Ele ressalta que, enquanto não houver declaração pela assembleia geral ordinária, não há obrigação da companhia de pagar os dividendos obrigatórios aos acionistas inscritos. (Clique aqui)

Habitações populares

Em abril, o Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs de SP tornou público o procedimento de chamamento para apresentação de estudos técnicos e modelagem de projetos. De acordo com a advogada Maís Moreno, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o documento focaliza as habitações de interesse social e as empresas interessadas nas parcerias deverão apresentar propostas contextualizadas com as realidades locais e em prol de uma política habitacional consistente para o Estado. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Vitória

Por 5 votos a 4, Suprema Corte ianque entende constitucional em seus elementos essenciais a reforma da saúde de Obama. (MI - clique aqui)

Escândalo financeiro

Nos EUA, acionistas ajuizaram processo contra Diamond Foods por problemas financeiros, prejudicando a aquisição da Pringles. O CEO e CFO renunciaram aos cargos e as ações tiveram queda de aproximadamente 80% em relação à alta do ano passado, de $96,13 para $17,49. (MI - clique aqui)

Paraguai

A reunião de chanceleres dos países membros do Mercosul, na Argentina, propõe deixar o Paraguai fora do grupo até novas eleições. Hoje os presidentes do Brasil, Uruguai, Argentina e Venezuela devem dar o "Ok" ou modificar a sugestão. (LA - clique aqui)

Urnas

Este domingo os mexicanos vão às urnas eleger um novo presidente.

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STJ

O STJ elegeu o novo presidente e vice daquela Corte, respectivamente os ministros Felix Fischer e Gilson Dipp. A posse será em setembro. (Clique aqui)

Bandeirantes

Os magistrados Alex Tadeu Zilenovski e Osvaldo Palotti Júnior tomaram posse como desembargadores do TJ/SP.

Corregedoria

No dia 5/9, acontece a posse do ministro Francisco Falcão na Corregedoria do CNJ, em substituição à ministra Eliana Calmon.

Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Ontem, foi empossado na Academia Brasileira de Letras Jurídicas o professor Theophilo de Azeredo Santos, na vaga do professor Othon Sidou. O empossado é consagrado comercialista, com vários livros sobre Direito Comercial. A ABLJ elegeu Palhares Moreira Reis, professor emérito da Faculdade de Direito do Recife, e autor de livros sobre Direito Administrativo. Ocupará a vaga do professor Gláucio Veiga, antigo mestre da Faculdade de Direito do Recife.

"O sangramento do TJ"

Sobre o caso dos desembargadores "furões de fila" do TJ/SP que receberam verbas de débitos trabalhistas na frente dos demais colegas, o desembargador aposentado Aloísio de Toledo César afirma em artigo no Estadão que o ideal, nessas circunstâncias, talvez seja a opção pelo afastamento voluntário, importante para impedir que a imagem pessoal de cada um dos envolvidos, desgastada e vulnerada, alcance e contamine cada vez mais o TJ, onde iniciou-se um processo de sangria que parece não ter fim.

Taxativo

A ALESP aprovou o PL 417/12, que institui a cobrança pelo serviço de desarquivamento de processos e prevê uma taxa para impressão de informações provenientes da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias e relativas ao cadastro de registro de veículos. (Clique aqui)

Mensalão

O humorista Tutty Vasques, no Estadão, resolveu penetrar na seara jurídica recentemente em sua coluna. Disse ele : "Atire a primeira pedra o homem com mais de 45 anos que nunca sentiu a chamada 'pressão no Lewandowsky'?"

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Migalhas dos Leitores - "Ao próximo, o largo"

"Lamento discordar do polêmico promotor (Migalhas 2.904 - 28/6/12 - clique aqui). A questão é que nem o largo do Ouvidor, nem o de São Francisco são apropriados para o dormitório propugnado pelo D. promotor. Apropriada é a praça do Patriarca, que é coberta e fica próxima à Prefeitura (Vejam-se a propósito meus comentários sobre a remessa da cracolândia para o Campus da USP, publicados em Migalhas 2.752 - 9/11/11).

'Tenho meditado muito sobre a situação de nossos colegas do Campus Oeste (Butantã). Lembre-se que o Campus Butantã não é o único da USP. Existe o Campus Leste, o Campus Ribeirão Preto e o de que faço parte, que é o do Centro da cidade, mais exatamente no Largo S. Francisco. Li outro dia que na Cracolândia não entram nem a polícia nem os lixeiros. Por outro lado, na frente da minha Faculdade, mais exatamente no largo do Ouvidor, a noite vira dormitório daqueles despossuídos, cuja presença na praça do Patriarca não agrada o sr. Prefeito. Diga-se de passagem que a praça do Patriarca é muito mais apropriada para os despossuídos, porque possui aquela ampla cobertura criada pela então prefeita Marta. Meditando, assim, sobre a triste situação dos alunos e professores do Campus Oeste da USP, pensei numa solução global que a todos agradará : o sr. prefeito Kassab firmará convênio com o magnífico Reitor da USP, com o aval do sr. governador, que é o chefe supremo da PM, disponibilizando o Campus Oeste da USP aos frequentadores da Cracolândia (e junto com eles aqueles que dormitam no Largo do Ouvidor, impedindo nossa passagem noturna para o sagrado chopinho no Itamarati). Dessa forma, os membros da Cracolândia e sua filial do Largo S. Francisco mudar-se-iam para o Campus Butantã da USP, lá não penetrando nem a polícia, nem os lixeiros. Essa solução seria muito importante em atenção à Convenção Internacional da Diversidade Cultural, da qual o Brasil é signatário, de forma que os estudantes poderiam observar o que poderá acontecer com eles num futuro próximo e, talvez, os consumidores de crack venham a se interessar pelo estudo universitário, em decorrência desta proposta altamente dignificante. Nem se diga que os estudantes frequentadores do Campus Butantã da USP não querem em seu território livre esses outros espécimes, isso porque estudantes e professores não são índios e, portanto, não podem impedir a frequência em seu território de outras tribos. Em suma, crack para todos...'"

Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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Reforma da OAB

A OAB/SP vai construir ou reformar 14 subsecções da Ordem no interior do Estado. (Clique aqui)

Nova fase

A Campanha pela Memória e pela Verdade da OAB/RJ entra em nova fase e prevê a criação de sua própria Comissão da Verdade. São estudadas também a transformação de locais de tortura em centros de memória e a criação de uma série de eventos para debater o tema. (Clique aqui)

Na luta

O "II Encontro da Advocacia Pública Municipal", realizado nesta semana em Santo André/SP, debateu a mobilização dos representantes das Procuradorias Municipais de dez cidades da região de SP em prol de melhorias institucionais e estruturais dos órgãos. (Clique aqui)

Fachadas

Entre o comércio de roupas, em Monte Sião/MG, nota-se o escritório de advocacia na estreita porta de vidro. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Sérgio Luis Durço Maciel. (Clique aqui)

Falecimentos

Na terça-feira, faleceu, em Porto Alegre, Galeno Lacerda, festejado processualista, consagrado professor da Faculdade de Direito da UFRGS, desembargador aposentado do TJ/RS. Foi notável advogado tanto no RS, quanto no Supremo Tribunal. Era membro da Academia de Letras Jurídicas.

Faleceu ontem o desembargador aposentado Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito (OAB/RJ 162.914), do TJ/RJ. O sepultamento será realizado hoje às 16h, saindo da capela 2, da Real Grandeza, para o cemitério São João Batista.

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 29 de junho de 1878, morreu em Viena da Áustria o ministro do Brasil, Francisco Adolfo de Varnhagen, visconde de Porto Seguro, autor da "História Geral do Brasil" e de muitas outras obras e monografias, quase todas referentes ao Brasil. Nasceu em Ipanema a 17 de fevereiro de 1816.

Sorteio

De autoria de Fernanda Regina Vilares, a obra "Processo Penal - Reserva de Jurisdição e CPIs" (Ônixjur - 244p.) explora o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e consequências. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e o autor Gustavo Barchet acabam de lançar novas edições dos livros "Direito Administrativo" e "Direito Constitucional", com os conteúdos mais cobrados pela banca da Cespe.

Migalhíssima

Hoje, no RJ, a advogada Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, organiza um seminário interno juntamente com o cliente Petros, segundo maior fundo de pensão do Brasil.

Convênio

A OAB/PR e a Itaipu Binacional assinaram um convênio que prevê a realização de uma série de eventos na subseção de Foz do Iguaçu. A programação terá início no segundo semestre deste ano.

Contratuais

O "Curso sobre Garantias Contratuais", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

PJ-e

Dia 3/7, a AASP realiza o curso "Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico", em SP. (Clique aqui)

CPC

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "O regime da prova no novo Código de Processo Civil", que acontece dia 5/7, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Participe dos eventos realizados pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

10 e 11/7 - "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (Clique aqui)
19/7 - "EFD - Contribuições (PIS/COFINS/INSS sobre a receita bruta)" (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem em SP :

13/7 - "Passivos Ambientais e as Responsabilidades Empresariais" (Clique aqui)
17/7 - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (Clique aqui)

Telinha

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, o advogado José Pinheiro. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.

Premiados

Evento : Marina Loureiro Sato e Emerson Siécola de Mello foram os premiados pela Central Prática Educação Corporativa para participar gratuitamente do seminário "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Ítalo Barros Rocha, de Divinópolis/MG, ganhou a obra "Digesto de Justiniano" (RT - Revista dos Tribunais - 6ª edição - 164p.), de Hélcio Maciel França Madeira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Adoção Internacional" (Del Rey - 2ª edição - 90p.), de Jeferson Moreira de Carvalho, vai para Rafael da Guia Sousa, de Sorocaba/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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