MIGALHAS nº 2.902

"A Autoridade não tem autoridade

Pra dizer qual parte do seu corpo a imolar

Em favor da Liberdade.

A Liberdade é que tem autoridade

Sobre o tanto a cortar da sua carne

Em favor da Autoridade.

Logo,

O princípio de maior autoridade

Não é o princípio da Autoridade.

- É o da Liberdade."

Carlos Ayres Britto

Autoridade

"Estupefato". É como o ministro Lewandowski disse estar diante das pressões para que devolva logo o processo do mensalão. "O dia em que um ministro do Supremo não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco." (Clique aqui)

Realidade

São grandes as chances de que o ministro Peluso seja pego pela compulsória antes de ter a possibilidade de votar no processo do mensalão. Sendo assim, e já que agosto o STF ficará por conta disso, por que não façamos um movimento republicano ? Explicamos. Num ato em conjunto e simultâneo, o ministro Peluso antecipa sua aposentadoria (gesto de grandeza), o ministro Britto comunica o fato à presidência da República e D. Dilma nomeia, ato contínuo, o novo ministro, que passará imediatamente pela sabatina no Senado. Assim, podendo estudar e assenhorear-se do processo no recesso de julho, o ministro Adams, digo, o próximo ministro estará plenamente habilitado para votar em setembro.

Mês do cachorro-louco

Paulo de Tarso Lyra no Correio Braziliense comenta a expectativa que há em torno do julgamento do mensalão, observando que obviamente um julgamento isolado, por mais midiático e emblemático que seja, não é capaz de alterar a história de um país, de um povo. Como bem anota, isso só se faz com a experiência contínua do cotidiano, reformulando pensamentos e moldando caráteres. "Mas pode apontar rumos e criar paradigmas. Em cima deles, um novo futuro pode, e deve, começar a ser escrito. Que venha agosto, sem maus agouros."

Alma penada

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. (Clique aqui)

Reforma do CP

Criminalizar e descriminalizar. Veja as ponderações do advogado Roberto Delmanto Junior, em entrevista à TV Migalhas durante evento da AASP. (Clique aqui)

Mudanças

Clique aqui e veja um quadro com as principais propostas para criminalização e descriminalização de atos no anteprojeto de reforma do CP.

Honorários

Corte especial do STJ entende que defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial. (Clique aqui)

Abuso do direito

A Microsoft foi condenada, pela 3ª turma do STJ, a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização em um caso de pirataria de software. (Clique aqui)

Sacolinha

Os supermercados terão de voltar a distribuir gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores no Estado de São Paulo. A obrigatoriedade de distribuir as sacolinhas foi determinada ontem pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª vara da capital. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sacolinha

"Prezados senhores, o prof. dr. Arthur Rollo está absolutamente certo na crítica contundente que faz aos supermercados e ao evidenciar as estreitas relações entre o Direito do Consumidor e o Meio Ambiente (Migalhas 2.901 - 25/6/12 - clique aqui). O que se repudia é a demagogia dos supermercados que, a pretexto de adotarem uma postura 'ecologicamente correta', imputam o ônus exclusivamente aos consumidores. Mas o que se estranha mesmo, nessa história, é a postura do PROCON e do MP, que assinaram esse Termo de Conduta com a associação dos supermercados APAS, concordando com a atribuição do ônus ao consumidor. Pelo jeito, nem consultaram as associações de defesa do consumidor antes de perpetrar essa barbárie que, em boa hora, veio rejeitada pelo Conselho do MP. Defesa do Consumidor, onde estás ? PROCON, quo vadis ? MP, ainda te lembras do custus legis ? José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados

Multa

A CVM condenou ontem 12 corretoras e investidores suspeitos de práticas desleais de mercado contra um fundo de pensão na BM&FBovespa. Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 20 mi em multas e a perda da habilitação como operador de um dos envolvidos.

Brinquedos

Ri Happy, recém-adquirida pelo fundo de investimento Carlyle, comprou a concorrente PBKids.

Pena de morte

Sob ameaça de ser fuzilado na Indonésia, Marco Archer Cardoso Moreira, 50, diz ter esperança de que a presidente Dilma consiga evitar sua morte.

Imprensa

"Magé não é Sucupira. Núbia Cozzolino não é Odorico Paraguaçu, mas poderia ser". Uma reportagem d'O Globo que comparava a ex-alcaide de Magé, Nubia Cozzolino, a um Odorico Paraguaçu de saias foi objeto de um processo travado contra o jornal. A Justiça do RJ julgou improcedente o pedido da ex-prefeita. Para a juíza Suzana Cypriano, o jornalista e o matutino agiram no exercício regular do direito de informar à coletividade fatos que são alvo de investigações instauradas pelo MP. O matutino foi representado pelo escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados. (Clique aqui)

Direto da Redação

O Sol nem sonhava em acordar quando os redatores desta casa assumiram, hoje, seus postos de trabalho. Uma leve e cautelosa brisa abraçava a madrugada, deixando-a ainda mais prazerosa. Aos poucos, no entanto, a barra do céu foi enrubescendo : o grande astro começava sua luta diária contra o negrume da noite. E entre tantas dúvidas na existência, uma certeza : ele vencerá. De fato, bastaram alguns minutos para que as estrelas cedessem, dando passagem ao dia que principiava com céu azul e os campos verdes como nunca. Nosso amado Diretor, da sacada de seu suntuoso gabinete, assistia ao espetáculo pensando nas coisas já feitas e nas que estão por fazer. Nas madrugadas que se foram, e nas incontáveis que estão por vir. Começava, assim, mais um dia de trabalho na Redação deste poderoso rotativo.

Migas

1 - TST - Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Distribuidora e produtora de DVD condenadas por uso indevido de imagem. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Adesão espontânea ao tabaco não gera indenização a fumantes. (Clique aqui)

4 - 5ª turma Suplementar do TRF da 1ª região mantém decisão que nomeou administrador judicial, estranho à relação processual, para procedimento de penhora. (Clique aqui)

5 - Protesto de títulos aumenta 25,3% em maio em SP. (Clique aqui)

6 - CNJ cria um grupo de trabalho que regulamentará lei de acesso à informação para o Judiciário. (Clique aqui)

Na Real

Não é para agora, mas os bastidores de Brasília já começam a se agitar por causa da reforma ministerial que a presidente Dilma deve fazer. Tensões nos céus da capital brasileira. A informação é dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Latinório

Um ladrão na caixa d'água ? Veja a interessante coluna de hoje, assinada pelo desembargador aposentado Silvio Teixeira. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Sobreseimiento é o ato ou efeito de sobreseer, que, em espanhol, significa desistir de uma pretensão ou ainda cessar o cumprimento de uma obrigação. Veja as explicações de Nuria Bertachini. (Clique aqui)

Ao volante

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior celebra ponto do anteprojeto do CP que exige comprovação da ebriedade pela prova testemunhal, filmagens, fotografias e exames clínicos. Para o articulista, é dever do Estado demonstrar a prática do ilícito por meios probatórios admissíveis nas regras jurídicas, "e não coagir o eventual infrator a consentir na realização de provas invasivas", como o bafômetro. (Clique aqui)

Condomínio

O advogado Américo Izidoro Angélio, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, responde a questões acerca do quorum condominial com o objetivo de apresentar soluções e encaminhar controvérsias. (Clique aqui)

Trabalho

O Prêmio Capes 2011 de melhor tese de doutorado na área do Direito foi outorgado a Letícia de Campos Velho Martel, com o trabalho "Direitos Fundamentais Indisponíveis: limites e padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vida", que foi orientado pelo professor Luís Roberto Barroso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação da UERJ. Um artigo com o resumo das ideias centrais da tese foi publicado aqui em Migalhas, em texto conjunto assinado pelo festejado e pela orientanda, intitulado "A Morte como Ela é: Dignidade e Autonomia da Vontade no Final da Vida". Clique aqui para ver a versão pioneiramente publicada em Migalhas.

Aposentadoria

O ministro JB negou liminar no MS impetrado pela Anamatra, AMB e pela Ajufe. As entidades pedem que seja cumprida decisão do CNJ que assegurou o acréscimo de 17% no tempo de serviços dos magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria. (Clique aqui)

"Em cada canto do Largo, eu largo meu coração !"

Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron Rehder de Araujo assinam artigo na Folha de S.Paulo comentando a caótica situação do Largo de S. Francisco, diante da velha e sempre nova academia. "A ampla calçada em frente à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, tem donos: por volta de 30 pessoas acomodam suas roupas e colchões ao longo das paredes da faculdade e ocupam a área por todo o dia. À noite, somam-se mais umas 50, cada qual com seu espaço." Para eles, "não se trata de internação compulsória ou outras medidas do gênero. Trata-se apenas de desmobilizar massas que, sem conhecerem as alternativas que a rede de atendimento social oferece, tornam seu o que deveria ser de todos."

Migalhas dos leitores - Despedida

"Bonito texto e mais lindo ainda é constatar que o juiz em questão não foi picado pela mosca varejeira da 'juizite' (Migalhas 2.901 - 25/6/12 - clique aqui). Juízes como esse deveriam ser eternos. Saltam os olhos a humildade desse Magistrado o amor à função pública que exerceu e principalmente à capacidade de reconhecer que nunca fez nada sozinho. Parabéns Excelência porque o senhor realmente honra o chamamento a que tem direito e que aqui repito em letras maiúsculas que é o máximo que posso fazer ante a singularidade maravilhosa do seu ato: Excelência." Sérgio Luis Durço Maciel

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• Migalhas mundo

A leitura liberta

Portaria do MJ, que possibilita a remissão de 48 dias de pena caso os presidiários de penitenciárias federais leiam 12 livros ao longo de um ano, é notícia no mundo. (MI - clique aqui)

Olho por olho

Nos EUA, uma adolescente de treze anos teve o cabelo cortado em Tribunal como punição por ter feito o mesmo com uma criança de três anos. A mãe da adolescente prestou queixa contra o juiz. (MI - clique aqui)

Tempos sombrios

Ministro das Finanças da Grécia renuncia por motivos de saúde. (MI - clique aqui)

Paraguai

Corte Suprema de Justiça do Paraguai rejeitou a ação de inconstitucionalidade movida por Fernando Lugo contra o julgamento político que provocou seu impeachment. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Estariam as Agências Reguladoras brasileiras funcionando conforme as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal para a ordem econômica e social ? Leia a resenha de Roberta Resende para conhecer a obra "Agências Reguladoras - Da Organização Administrativa à Governança em Rede" (238p.), de autoria de Sérgio Guerra. Não deixe de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum, casa editorial especializada em temas de Direito Público. (Clique aqui)

Fachadas

Mesmo com uma arquitetura moderna, a banca de João Pessoa/PB ainda conserva traços coloniais, notados na janela do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Legiferação

Pipocaram no DOU de hoje leis sobre o Poder Judiciário e o MP : 12.673 - dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar ; 12.674 - dispõe sobre a criação de varas do Trabalho no âmbito do TRT da 10ª região ; 12.675 - dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do TRF da 2ª região e dá outras providências ; 12.676 - transforma cargos de promotor de Justiça Adjunto em cargos de procurador de Justiça e de promotor de Justiça, no âmbito do MP/DF.

Missa

Será celebrada amanhã, às 12h, missa de 3º ano de falecimento do Professor Goffredo da Silva Telles Junior, na igreja do Largo S. Francisco, ao lado das Arcadas.

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 66 anos, o juiz de Direito Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, do TJ/MA, dileto pai do advogado Dalmo Martins (OAB/MA 4.334).

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 26 de junho de 1874, foi dada aos juízes de Direito em todas as comarcas a presidência do Júri.

Sorteio

Coordenada por João Grandino Rodas, presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, a obra coletiva "Direito Econômico e Social" (RT - Revista dos Tribunais - 527p.) reúne trabalhos de estudiosos e aborda aspectos do Direito Concorrencial e do Consumidor. Concorra ao exemplar oferecido pelo CEDES. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, participa como expositor do debate "Regime Diferenciado de Contratações Públicas (lei 12.462/11)", no plenário 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 14h30.

Amanhã, Carlos Eduardo Gomes Soares, do escritório Angélico Advogados, palestrará no evento "Danos Morais na Relação do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

José Maria da Costa, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa - Sociedade de Advogados, proferirá exposição em audiência pública para discutir as alterações propostas pelo Executivo na MP 571/12 ao Código Florestal, amanhã, às 10h, em Brasília/DF.

Gustavo Gonçalves Gomes, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Novas tendências do Contencioso de Massa", que acontece dia 28/6, em SP.

O advogado Bernardo Lucio Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, é o organizador do café da manhã "Expatriação - Principais Aspectos Imigratórios, Fiscais, Trabalhistas e Previdenciários" que abordará os principais aspectos imigratórios, fiscais, trabalhistas e previdenciários da expatriação, dia 29/6, às 9h30, no RJ.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, irá presidir mesa no seminário "Fraudes Contra os Bancos e o Comércio", dia 20/7, às 9h, no salão Nobre da OAB/SP. (Clique aqui)

O advogado pernambucano Clávio Valença Filho comemora os 10 anos do escritório Valença Advogados e para marcar a data prepara evento jurídico para o mês de agosto. A banca, que nasceu no Recife, hoje possui escritórios em João Pessoa, Fortaleza, São Luís, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. O escritório foi pioneiro em Pernambuco a conquistar a certificação ISO 9001/2008 em Prestação de Serviços Jurídicos no Âmbito do Direito de Seguros Empresarial e do Trabalho para sua sede recifense.

Nos dias 21 e 22/6 foi realizado o "Peru Investment Forum". Por conta do evento, o escritório Araújo e Policastro Advogados, um dos apoiadores do fórum, teve a honra em receber em seu escritório o ministro do transportes e comunicações do Peru, os presidentes do banco de desenvolvimento do Peru (COFIDE) e da agência de promoção de investimentos privados (ProInversión), membros do Consulado e da Embaixada do Peru, além de executivos de grandes empresas interessadas em investir nesse País.

Encontro

Amanhã, a Associação dos Procuradores do Município de Santo André realiza o "II Encontro da Advocacia Pública Municipal", das 15h30 às 19h, no Salão Burle Marx em Santo André. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Evento

Amanhã, acontece o evento "Alterações na Legislação de Preços de Transferência - MP 563/2012", das 8h30 às 12h, em SP. (Clique aqui)

Bens

O curso "Holding Familiar e Proteção dos Bens", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 28/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eleições

De 2 a 4/7, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Propaganda Eleitoral 2012", em SP. (Clique aqui)

Patrimonial

Dia 12/7, a Eduk Brasil promove o curso "Equivalência Patrimonial", em SP. (Clique aqui)

Tributos

A FISCOSoft Editora oferece vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária - Simplificando as operações que envolvem o Simples Nacional", dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece aos sábados, das 8h30 às 18h30, no Campus da Gávea. (Clique aqui)

Corporativa

A OAB/PR realiza, dia 28/6, o "III Seminário de Advocacia Corporativa", em Curitiba. (Clique aqui)

Cortesias

Inscreva-se e concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para seminários que acontecem em SP :

"Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde: Aspectos Jurídicos Relevantes", dia 3/7. (Clique aqui)
"Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia", dia 12/7. (Clique aqui)
"Responsabilidades Empresariais na Construção Civil", dia 18/7. (Clique aqui)

Vencedores

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários do dia 28/6, em SP, são :

Michele Senziani e Marcia Alyne Yoshida - "Dano Moral e Sexual no Trabalho" (Clique aqui)
Maria Helena Neves e Claudia Helena Marcondes Dib - "Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas" (Clique aqui)

Evento : Orlando César Sgarbi Cardoso é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo", que acontece dia 28/6. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Prevenção de Passivo Trabalhista", realizado pela Sodepe Brasil, dia 28/6, em SP, foi para Cassia Helena Abud. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Quem é você?" (100p. - clique aqui), do advogado Rafael De Conti, são :

Gisele Tavares, assistente jurídico da Way Back Cobranças e Serviços, de São Paulo/SP ;

Diderot de Carvalho Neto, de Niterói/RJ ; e

Sergio Gielow, da Siemens Enterprise Communications, de Curitiba/PR.

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