MIGALHAS nº 1.247

Terça-feira, 6 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.247 - Fechamento às 11h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

• Comunicare Consultoria de Comunicação

(Clique aqui)

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"O que cumpre para bem aprender a natureza do ato político, é distinguir o lado político do lado jurídico do fato social."

Os Pensadores

Artigos no JB e na Folha de S. Paulo de hoje criticam o mutismo dos intelectuais diante da crise. No entanto, no mesmo sentido, Migalhas ontem foi consultar-se com um dos maiores intelectuais do Brasil e não ouviu um discurso tartamudeado. Ao revés, o intelectomigalheiro foi enfático : "tenho a convicção de que desta crise surgirá um novo Brasil!".

"Há gente disposta a pensar. Há uma parte considerável dos intelectuais realmente interessada em construir alguma coisa de novo."

Protesto

Entidades civis de SP, como a OAB/SP, o Ciesp, a Associação Comercial de São Paulo, as Associações dos Magistrados e do Ministério Público e centrais sindicais ligadas à Força Sindical promovem hoje uma manifestação pública contra a corrupção. Para dar caráter suprapartidário e atrair público, os organizadores propuseram que o ato seja todo feito em silêncio, com carros de som transmitindo apenas os hinos da Independência e Nacional e a leitura de um manifesto elaborado por mais de 40 entidades. O silêncio só será quebrado pela chuva, que neste momento desaba em São Paulo. 

Reforma Política

Confira cópia da correspondência enviada pelo presidente do Conselho Brasil-Nação, Jomázio Avelar, aos principais parlamentares envolvidos com as propostas de Reforma Política e o convite para participação das reuniões do Conselho. Clique aqui.

Prestação de serviço

Olhando para as estrelas - mas com os pés no chão - Migalhas criou uma seção exclusiva onde os leitores podem oferecer seus préstimos para outros leitores. Unindo os migalheiros de todos os cantos do Brasil, a seção Correspondentes Migalhas é um sucesso. Nela, os que desejarem podem se cadastrar para prestar eventuais serviços. E escritórios e advogados podem buscar algum correspondente. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Nesta semana, a correspondente cadastrada na cidade de Sobral -CE, Adriana Abreu de Sá, ganhou uma "Constituição da República Federativa do Brasil" (37ª edição, 430p.), da Coleção Saraiva de Legislação. Clique aqui.

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"Todos os ramos do Direito têm seus princípios próprios, e estão todos subordinados aos princípios fundamentais do saber jurídico. Para lhes reformar as normas, deve o legislador, digno desse nome, pedir à filosofia do direito a indicação desses princípios e o método pelo qual se elaboram as leis."

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"Aparta o gado !"

A UDR informou ontem que tentará barrar na Justiça Federal a compra do frigorífico Swift Armour S.A., o maior grupo no setor de carnes e embutidos da Argentina, pelo frigorífico Friboi.

Kiruim

A Unilever informou ontem ao mercado e aos funcionários que irá, num prazo de 12 meses, fechar a fábrica de sorvetes Kibon, instalada em SP.

Demissão

A Volkswagen anunciou ontem a intenção de demitir milhares de empregados, apesar de aumento nas vendas.

"Penhora de bens de diretor de sociedade anônima"

Não é mais novidade nos processos trabalhistas a desconsideração da pessoa jurídica para liquidação de débito oriundo de execução trabalhista por meio da penhora dos bens dos sócios das empresas. Contudo, em recente decisão proferida nos autos do MS impetrado junto ao TRT da 2º Região, restou consolidado o posicionamento daquela Corte Recursal no que se refere à legalidade da penhora dos bens de diretor de Sociedade Anônima. Sobre o caso, Elcio Kirihata, da Advocacia Dauro Dórea, publica artigo hoje no portal Migalhas. Para conferir, clique aqui.

Pires

Cesar Giobbi escreve no Estadão de hoje que Manoel Francisco Pires da Costa é o novo diretor de Relações com Investidores da Bombril.

Coelho

Falando em Bombril, ontem o jornal Valor Econômico trouxe longa matéria comentado que o acordo entre os litigantes está emperrado por conta de uma disputa de honorários com o advogado Augusto Coelho. Clique aqui para ver.

Call center

O call center da Anatel deverá voltar a funcionar hoje, em caráter precário. Ontem, a central (0800 332001) estava em testes. Desde 26 de agosto, o consumidor não tem a quem recorrer no caso de problemas com operadoras de telecomunicações.

Leilão

Em meio a ameaças de credores de recorrer à Justiça contra sua atuação no caso, o BC marcou para os dias 8 e 9 próximos o segundo leilão para a venda de bens do Banco Santos, que está em liquidação extrajudicial.

Separação dos ativos

A diretoria da Aneel, reunida ontem, concedeu prazo até 31 de dezembro deste ano para que a Light realize a separação dos ativos de distribuição, geração e transmissão de energia, conforme determina a legislação do setor. Os serviços de geração e transmissão ficarão com a Light Energy S.A., pelo seu valor contábil. Já a distribuição continuará sendo prestada pela Light Serviços de Eletricidade S.A.

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"O que pertence à política, é averiguar o momento oportuno de realizar a transformação social, verificar o que é possível fazer no sentido da reforma projetada, o que comporta o estado de civilização da sociedade, e que meios são necessários para assegurar a eficácia da nova lei.

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Decisão

Por unanimidade, o STJ decidiu que agora é imprescindível um processo administrativo fiscal antes da decretação de perda de bens importados que não sejam desembaraçados no prazo máximo legal de 90 dias. Para o advogado Fábio Tadeu Ramos Fernandes, do escritório Azevedo Sette Advogados, a notícia representa uma mudança bastante positiva para os empresários e contribuintes brasileiros. Clique aqui e leia a matéria completa.

Recorrendo

A Votorantim Celulose e Papel e a Suzano entraram ontem com recursos contra a decisão da Justiça de SP, que, em segunda instância, manteve a liminar que cancelou a assembléia que daria início à incorporação da Ripasa pela VCP e pela Suzano Papel e Celulose.

"Novo direito concursal espanhol"

No trabalho de hoje, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, não só sumariza a lei espanhola que trata do direito concursal, como também, o que é mais importante, apresenta os aspectos econômicos e de política econômica que motivaram o governo de Sua Majestade a dar um arcabouço legal completo para esse importante tema; que, em verdade, é menos jurídico e muito mais econômico-social. Clique aqui.

Opinião

A lei paulista que determina a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings é criticada hoje em editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

"Os proprietários de estabelecimentos comerciais têm o direito de exercer livremente sua atividade, protegidos pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Em São Paulo, por exemplo, os shoppings praticam preços diversos de estacionamentos como estratégia de concorrência entre eles, cobrando tarifas maiores ou menores - ou mesmo nada cobrando - conforme suas conveniências. As repetidas tentativas de vereadores e deputados de regulamentar matéria que não lhes compete regulamentar não passam de demagogia, cuja correção consome o tempo dos tribunais."

Novas instalações

O escritório Demarest e Almeida Advogados informa que acaba de ser inaugurada as novas instalações da sua unidade de Salvador/BA. Mais informações, clique aqui.

Novos sócios

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica comunica a promoção de quatro profissionais a sócios da banca. São eles, Rio de Janeiro: Gustavo Damázio de Noronha; Belo Horizonte: Luciana Goulart Ferreira Saliba; Curitiba: Antonio C. Pacheco e Flávio Augusto Dumont Prado.

"Prudência e interpretação jurídica"

A questão da interpretação jurídica é abordada nas Migalhas de peso de hoje por Atahualpa Fernandez, membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. Para ler, clique aqui.

Passivo judicial

O presidente do TRF da 5ª Região, Francisco Cavalcanti, acredita que o Brasil tem um grande número de ações na Justiça porque o descumprimento de direitos é maior aqui do que em outros países.

"... o Executivo decretou uma moratória judicial."

Paralisação

A MP que criou a Receita Federal do Brasil dividiu os funcionários do órgão e criou mais uma dor de cabeça para o governo. Os auditores fiscais da Receita decidiram paralisar suas atividades por 48 horas na próxima quinta e sexta-feira.

Nepotismo

O Conselho Nacional do MP decidiu ontem proibir o nepotismo na instituição, no âmbito federal e nos Estados. Um pedido de vista adiou a aprovação formal da proposta. Após esse voto, será publicada uma resolução fixando o prazo de 60 dias para a demissão dos parentes de até terceiro grau que ocupam cargos de confiança.

8 x 21 = Alfabetização

Aconteceu ontem, no Tom Brasil em SP, a abertura da VI Semana da Alfabetização, promovida pelo projeto Alfabetização Solidária. Contando com presenças ilustres, como do ex-ministro José Gregori, foi feito um balanço do projeto, premiando participantes. Migalhas é um dos apoiadores do Projeto, que tem sua seriedade comprovada. Clique aqui e veja com é fácil adotar um aluno.

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Migalhas quentes

Atendimento de Juizado Especial de Porto Velho deve ser feito em 10 minutos

Em entrevista coletiva, Vidigal fala das CPIs e do presidente da Câmara

STJ determina julgar novamente processo de furto de jóias de cofre do Banespa

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

Tribunal de Contas examina gestão de ética no BNDES

Fixado o prazo para que a Anatel justifique reajustes em telefonia fixa

Câmara dos Deputados discutirá ampliação de porte de arma para advogado

Estas e outras, clique aqui.

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Brasil sem fronteiras

A INTERPOL está investigando um seqüestro ocorrido no último sábado na cidade de Cáceres/MT. Bandidos seqüestraram um piloto e sua aeronave, provavelmente para servir ao narcotráfico boliviano. O milionário projeto SIVAM não localizou a aeronave pois (!) o satélite da região está quebrado. (Clique aqui)

Liberados

O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou ontem que sejam soltos os sargentos acusados de envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, em Vila Velha/ES.

Liberado

O rodízio de veículos no centro expandido da capital paulista será suspenso amanhã por causa do feriado nacional da Independência do Brasil, voltando a vigorar a partir de quinta-feira.

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"Dentro de certos limites é possível acelerar o desenvolvimento de um povo por meio de disposições legais; mas no descobrir esses limites reside uma das maiores dificuldades da política."

As frases que permearam até aqui este informativo são do saudoso mestre Pedro Lessa, em seus "Estudos de Filosofia do Direito".

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Migalhas da crise

Companheiro

Lula pediu ajuda ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para tentar evitar que Severino Cavalcanti venha a deixar a presidência da Câmara.

A fúria de Severino

Severino Cavalcanti decidiu partir para a ofensiva caso os partidos de oposição insistam em entrar com uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do seu mandato.

Negações

Em depoimento ontem à Comissão de Sindicância Administrativa da Câmara, o empresário Sebastião Augusto Buani negou ter pago propina a Severino.

Duda

Agentes da Polícia Federal e auditores da Receita Federal cumpriram no início da manhã de ontem mandado de busca e apreensão no escritório, na residência e num sítio do publicitário Duda Mendonça na Bahia. O mandado foi expedido pelo STF.

Delação contra Maluf

Em depoimento à PF, o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi, deu detalhes de operações de transferência de dinheiro para contas no exterior que podem chegar a US$ 250 milhões em nome dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta e do filho de Maluf, Flávio. (Clique aqui)

Máfia do lixo

O delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antonio Valencise, informou que concluirá na próxima semana o inquérito sobre fraudes em licitações do lixo em cidades paulistas e mineiras. Segundo Valencise, um habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo Grupo Leão Leão no STF para lacrar documentos do caso não vai atrapalhar o trabalho final.

PL

O TSE vai encaminhar em breve ao Congresso anteprojetos de lei propondo mudanças na lei para tentar inibir o caixa 2 nas campanhas eleitorais e tornar mais rápidas as punições de políticos condenados por improbidade administrativa e crimes como lavagem de dinheiro.

Defesa

"Tenho consciência de que estou sendo julgado não por meus eventuais erros ou supostos delitos, mas pelo que represento na história da esquerda, do PT e do governo Lula. Estou na linha de tiro, mas o objetivo das forças que me atacam é interromper o processo de organização dos trabalhadores e de consolidação de uma alternativa popular para o país." José Dirceu, hoje em artigo na Folha de S. Paulo

Bob

Estréiam hoje os comerciais do PTB estrelados por Roberto Jefferson.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Comunicare Consultoria de Comunicação

(Clique aqui)

A Comunicare Consultoria de Comunicação oferece experiência e profissionalismo, adquiridos ao longo da carreira e da formação de seus sócios Adriana Cavalcanti e Fábio Alberici de Mello. A empresa atende uma carteira de clientes que são referência em suas áreas de atuação, prestando consultoria e serviços em diversas áreas da Comunicação Corporativa. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Sorteio patriótico

Nada mais propício do que no dia anterior a Proclamação da Independência do Brasil sortearmos o brilhante livro "Constituição Federal Anotada" (6ª edição 2005, 1596p.), de Uadi Lammêgo Bulos, oferecido pela editora Saraiva. Em um único volume essa obra traz todo o conteúdo do Texto Constitucional e realiza seu exame doutrinário e jurisprudencial de forma objetiva e abrangente. Dê também o seu grito de independência e participe desse sorteio especial. Clique aqui.

Ganhe

Dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram oferecidas pela Secta Editora. Clique aqui.

Lançamentos

O advogado Fábio Periandro de Almeida Hirsch, integrante do núcleo fiscal do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, lança durante o IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que acontece entre os dias 8 e 10/9, em Salvador/BA, o livro Direito Tributário - Série Concursos Públicos, editora Método. O evento de lançamento é no dia 9/9. Clique aqui.

O Promotor de Justiça da Bahia e migalheiro, Rômulo de Andrade Moreira, acaba de lançar o livro Temas Atuais de Direito Processual Penal, da BH Editora.

Painel

Gilda Machado, da BCS Informática e Associados, participa de mesa redonda sobre administração de sociedades de advogados, na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, no dia 26/9, às 19h. As inscrições podem ser feitas pela Internet, no portal da AASP (clique aqui), entrando no link 'cursos' e clicando em 'Sociedades de Advogados'.

Inscrições prorrogadas

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO prorrogou até o dia 16/9 as inscrições do Concurso de Apoio à Realização de Artigos Jurídicos Sobre o Software Livre. Clique aqui.

Estagiários e estudantes

O Centro de Extensão Universitária promoverá no próximo dia 10/9 as Jornadas de Estudos em Direito Tributário. Dirigidas a estagiários e estudantes do 3º ao 5º ano de Direito, as Jornadas têm por objetivo apresentar as pesquisas dos pós-graduandos lato sensu da Instituição. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Direito Tributário

Está programado para iniciar no dia 15/9 a terceira edição do curso de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui.

Seminário

O FORUM CEBEFI promove no dia 23/9, em SP, o seminário Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a uma vaga.

Concorra

A uma vaga-cortesia para o 1° Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Sapere - Desenvolvimento Humano. Dia 17/9, em Campinas/SP. Ilustres convidados estarão presentes no encontro. Clique aqui.

Super premiado

O migalheiro Paulo Cézar Thiebaut, de Vitória/ES, foi contemplado com os quatro volumes da obra "Sistema de Ciência Positiva do Direito", do saudoso mestre Pontes de Miranda. Os trabalhos foram oferecidos pela Bookseller Editora.

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Makes Return Visit; Two Levees Secured"

The Washington Post - EUA

"Special Report: In Katrina's Wake- By Boat Through a Water World"

Le Monde - França

"Les ventes de disques augmentent, sur fond de baisse des prix"

Corriere della Sera - Itália

"Sciagura in Indonesia: aereo cade tra le case"

Le Figaro - França

"OGM : déjà un millier d'hectares en France"

Clarín - Argentina

"Dura carga de Chiche contra la campaña kirchnerista: "Hay impunidad""

Público - Portugal

"Mais de um quinto da área ardida nos incêndios florestais é do estado"

El País - Espanha

"El consejo de Endesa se reúne hoy para analizar la OPA de Gas Natural"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Das war wohl als CSU-Veranstaltung gedacht""

The Guardian - Inglaterra

"Brutal attack by soldiers left innocent Iraqi dead, court told"

Le Soir - Bélgica

"Katrina rallume les inégalités"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresário nega propina, mas oposição insiste em tirar Severino"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula se apega à economia para escapar da crise"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Empresário nega ter pago 'mensalinho' a Severino"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF abre inquérito e Severino faz ameaças a adversários"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo avalia que saída de Severino é um desastre"

Correio Braziliense - Brasília

"Sucessão de Severino apavora o Governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Depoimento de dono de restaurante dá fôlego a Severino Cavalcanti"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Ultimato a Severino: se não sair por bem, vai por bem"

O Povo - Fortaleza

"Ônibus leva cearenses ao reduto do tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Severino resiste"

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Apoiadores :

· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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