MIGALHAS nº 2.888

Rui Barbosa

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Animais políticos

No sábado, o Correio Braziliense deu destaque para o caso jurídico-eleitoral mais tormentoso do momento, e que pode estar amanhã na pauta do TSE. Trata-se do pedido do PSD (aquele que seu fundador, o alcaide paulistano, disse que não seria nem de esquerda, nem de direita, muito menos de centro) para que o partido possa abocanhar proporcionalmente os recursos do FP - Fundo Partidário (Pet. 174.793). Em verdade, o que se anseia por tabela é o tempo de TV na propaganda eleitoral, objeto de outro processo. Entende o PSD que ele teria direito ao FP e ao tempo de TV de modo proporcional aos deputados que voaram para seu ninho depois de sua criação. Ocorre, no entanto, que se um candidato muda de partido, não há esse reajuste de proporcionalidade. Aliás, quando se instituiu a fidelidade partidária o princípio que norteou aquela salutar decisão foi o de que o voto é do partido. E não pode um partido que não se viu sufragado nas urnas ter tempo de TV proporcional a votos que não recebeu. E nem se diga, no caso, que os deputados receberam os votos, pois, pasmem leitores, apenas 2 dos 57 deputados do PSD alcançaram o coeficiente eleitoral. Os 55 restantes ganharam cadeiras graças às legendas nas quais estavam. Por isso, é forçoso observar que se deve começar um partido como todos, com o tempo mínimo que a Justiça eleitoral concede nestes casos. E apenas para refrisar, se a Justiça já decidiu que o partido é o titular do mandato, o acessório segue o principal, vale dizer, o tempo de TV é do partido que o candidato foi eleito. Enfim, ao decidir contra a pretensão da novel agremiação, o TSE estará mostrando que o jogo político tem regra : a lei. Ademais, é bom parafrasear o que já disse um ministro certa ocasião, que parlamentar não é tartaruga : não se muda levando a casa nas costas. (Clique aqui)

Pesquisa

Valeu o chamamento migalheiro feito na última quinta-feira quanto a uma pesquisa recentemente feita por um instituto do Recife que (i) avaliou a gestão dos presidentes das seccionais das OABs e (ii) apurou a intenção de voto para as próximas eleições (clique aqui). A questão que mereceu a nota deste nosso rotativo é sobre como e quais informações sobre o cadastro dos advogados foram passadas ao órgão de pesquisa para que fosse efetivada a tabulação dos dados. A juíza Kathya Gomes Velôso, da 6ª vara Cível de Recife, atendeu pedido do advogado Wadih Damous Filho, presidente da OAB/RJ, e Felipe de Santa Cruz, presidente da CAARJ, determinando que o referido instituto, dentro de cinco dias, informe a identidade da pessoa ou instituição que lhe transmitiu a base de dados necessária à realização da pesquisa, sob pena de imposição de multa diária. Os advogados, zelosos de suas informações pessoais, aguardam ansiosos pela informação. (Clique aqui)

OAB/PE

O pernambucano Jornal do Commercio informa que no próximo dia 20 a OAB/PE realizará as eleições diretas para a escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do TJ/PE pelo dispositivo do Quinto constitucional. Para que os advogados possam conhecer melhor os candidatos, a Ordem promoverá debates com todos eles nos dias 11, no Recife; no dia 13, em Petrolina; e, no dia 14, em Caruaru. O ato da Ordem pernambucana, com certeza, é um bom exemplo a ser encampado como promessa de campanha dos candidatos à presidência da OAB.

Exame de Ordem

Duas questões de Direito Administrativo e uma de Direito Tributário que constavam na primeira fase do último exame da OAB foram exatamente idênticas às que constavam em provas dos anos anteriores. Segundo o Estadão, dentre as questões repetidas, uma delas já havia sido cobrada pela FGV (responsável pelo exame) e as outras duas foram pinçadas de exames regionais formulados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília e pela OAB do Rio de Janeiro.

Chegadesseassunto !

Revista Veja volta à carga contra Lula. Na pauta, ainda o famigerado encontro com Gilmar Mendes patrocinado por Nelson Jobim. Não há nada de novo. O hebdomadário reafirma o que disse na edição anterior, como se a verdade surgisse a poder de marteladas. Mas há algo interessante em outra página da publicação. Trata-se de matéria de André Petry, direto de NY. Ele conta que Obama [também] está tentando obter um julgamento na Suprema Corte ianque, no caso a validade da lei que reformou a saúde. Mas que não se tem notícia de que o democrata tenha tentado adiar a data do julgamento, previsto para este mês. E, sem deixar de comparar, diz que, além disso, "pelo que se conhece da liturgia dos juízes da Suprema Corte, nenhum deles aceitaria o convite para participar de uma reunião furtiva num escritório de advocacia". Ainda no tema, Renato Lessa, no Estadão de ontem, analisa o tão falado encontro. Para ele, se é possível supor que o ex-presidente quis "melar" o julgamento do mensalão, pela abordagem do ministro Gilmar Mendes, há idêntica plausibilidade em supor que este quis "melar" a defesa, ao pôr a boca no trombone, e evitar o tratamento apropriado e institucional da suposta ofensa.

Crise europeia

Seria um código comum para regular contratos, bens e interesses uma possível solução para resolver a crise da Grécia ? Em resposta ao questionamento, o advogado Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, afirma : "quem pede comida não digere apenas leis". (Clique aqui)

Propaganda antecipada

O advogado Flávio Cheim Jorge, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, faz uma reflexão jurídica detalhada sobre a questão da propaganda eleitoral antecipada na internet. "O TSE não proibiu, nem permitiu o uso do Twitter para campanhas eleitorais. Apenas deu a ele o mesmo tratamento daquilo que acontece fora da rede". (Clique aqui)

Dano moral

O causídico Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, analisa a aplicabilidade do dano moral às pessoas jurídicas. (Clique aqui)

Quanto vale o afeto ?

Também no Estadão de sábado, Miguel Reale Jr. comenta a recente decisão do STJ que condenou um pai a indenizar a filha por "abandono afetivo" (clique aqui). A seu ver, a decisão é preocupante exemplo de mercantilização das relações afetivas, com o risco de incompatibilidades naturais gerarem mágoa e, depois, a ação indenizatória como represália.

Biografias

O advogado Gustavo Binenbojm, sábado no Estadão, assinou interessante artigo falando da impropriedade de se proibir biografias não autorizadas de pessoas públicas. Para ele, o ordenamento jurídico deve assegurar a publicação e a veiculação tanto das obras autorizadas pelos biografados como das elaboradas à sua revelia - ou mesmo contra a sua vontade -, cabendo aos leitores e espectadores formar livremente as suas opiniões e convicções.

Marizalhas

Evandro Lins e Silva, homem público admirável e magistrado exemplar, para Antônio Claudio Mariz de Oliveira foi uma das mais extraordinárias vocações de advogado que o Brasil conheceu. (Clique aqui)

Evandro Lins e Silva

Em janeiro, Migalhas celebrou o centenário de nascimento do ilustre jurista Lins e Silva com uma reportagem especial em sua homenagem. (Clique aqui)

Atrabiliário tentâmen

O advogado Fábio Tofic Simantob comenta no Estadão de hoje a estapafúrdia pretensão do procurador da República gaúcho de querer investigar o advogado Márcio Thomaz Bastos para saber como o sr. Cachoeira pagou os honorários contratados. Para Tofic, que outrora teve valiosos ensinamentos hauridos na banca do ex-ministro, quando ainda estudante, a proposta do representante do parquet esconde um objetivo claro : acovardar e desmoralizar a advocacia e fulminar, assim, o sacrossanto direito de defesa dos acusados !

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o verbo "disbar" que significa expulsar; no inglês jurídico o termo refere-se à exclusão da prática da advocacia por meio de ação legal. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

HP x Oracle

O processo aberto pela HP contra a Oracle, por ter decidido que não irá mais produzir o microprocessador Itanium, começa a ser julgado hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje.  (Clique aqui)

Espanha x Brasil

Autoridades espanholas e brasileiras se reúnem hoje, em Madrid, em busca de um acordo para pôr fim nos rígidos controles de ingresso de turistas. (LA - clique aqui)

Latam

No Chile, executivos da LAN procuram uma sede para Latam. (LA - clique aqui)

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Maria da Penha

O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da vara Única de Ferros/MG, revogou a prisão preventiva de um homem que infringiu medida protetiva decorrente de violência psicológica à esposa. Para o juiz, embora não haja critério para o julgador afirmar que o perigo que a vítima corria passou, "caso [o réu] recalcitre no descumprimento da ordem, certamente poderá ser-lhe novamente decretada a prisão". (Clique aqui)

Imprensa

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu indenização a duas adolescentes que tiveram suas identidades divulgadas sem consentimento em matéria sobre sexo, publicada na Revista Gloss, da Editora Abril. (Clique aqui)

Sabatina

A CCJ do Senado se reúne amanhã, a partir das 14h30, para sabatinar a desembargadora Federal Assusete Dumont Reis Magalhães, indicada ao cargo de ministra do STJ.

Migas

1 - TRT 3ª região - Adventista do sétimo dia dispensada por não trabalhar aos sábados será reintegrada. (Clique aqui)

2 - JF/SP concede liminar proibindo duas agências brasileiras de enviar modelos para o exterior, em ação contra tráfico internacional de pessoas. (Clique aqui)

3 - Lei 8.429 - conhecida por lei de improbidade administrativa - celebrou 20 anos no último sábado, entre críticas e elogios aos avanços proporcionados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Memórias da São Francisco, / Que eu canto com emoção, / Em cada canto do Largo / Eu largo meu coração!

"Prezados, é com profundo pesar que lamento a atual situação vivida pelo Largo S. Francisco, que sedia nossa amada Academia. Tendo ali me formado, hoje acompanho minha filha em sua jornada Franciscana. Com tristeza verifico que não existe qualquer policiamento nas imediações da Velha e Sempre Nova Academia. Os estudantes - mormente os que frequentam o período noturno - têm sido vítimas de assaltos e violências de toda ordem. A entrada pelo Largo, após as 20h, se torna impossível, e os estudantes se valem da rua Riachuelo. No trajeto da Faculdade até o Metrô Sé, que nenhum estudante ousa executar individualmente, são diversos os assaltos. As ruas mal iluminadas e a ausência de qualquer efetivo policial (somente existe um posto policial na Praça da Sé) faz aumentar, a cada dia, a periculosidade da região. Conclamo os migalheiros, na pessoa da alta Direção desse rotativo, a iniciar um projeto de valorização e revitalização (palavra tão em voga, nos dias atuais) do Largo de S. Francisco. A mais importante Faculdade de Direito deste país não pode ser relegada ao abandono. Creio que a OAB/SP e a CAASP, situadas nas imediações, possam contribuir para que, junto aos órgãos públicos competentes, se promova a adequada valorização daquele quadrilátero, que guarda nossa história. Na certeza de sua compreensão e apoio," Elenice Torres Zeitounlian - Arcadas, Turma de 1983

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Migalhas dos leitores - Arrastões

"Os sucessivos assaltos a restaurantes - todo dia abafam um - na cidade de SP apenas demonstram o desmonte que foi feito na polícia paulista. Roubo e furtos a transeuntes, veículos, etc., deixou de ser exceção para ser regra diária. Enquanto isso, em que pese a competência dos nossos policiais, o governador e o secretário de Segurança Pública parecem passar o dia tomando sorvetes. Nada é feito a não ser a instalação de câmeras e mais câmeras ditas de segurança. A população não quer ser vista, quer ver ação da Polícia de Choque na rua. Basta de picolé de chuchu !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Fachadas

Na entrada principal da pacata Cabo Verde/MG, uma construção em mostarda e com janelas cinzas abriga um escritório. O cenário é composto por uma larga avenida de paralelepípedos praticamente deserta, era domingo e a temperatura estava baixa. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Expedição migalheira

Para fazer história, mas história das boas, dessas dignas de cordel, a alta Direção de Migalhas decidiu enviar, desde a semana passada, uma grande equipe deste poderoso rotativo para visitar o Nordeste brasileiro. Em verdade, trata-se de uma redação de Migalhas móvel que quer ver e mostrar ao país o mundo jurídico nordestino. A equipe já passou em Sergipe (Aracaju e Propriá), Alagoas (Maceió e Arapiraca) e Pernambuco (Recife e Caruaru). Ontem à noite, a equipe chegou a Campina Grande/PB sob os auspícios da Lua quase redonda. Nosso amado Diretor, ao saber do destino da equipe, pegou seu mais moderno jatinho e voou em direção à Paraíba, para certificar-se de que a Redação estaria apta a catar as migalhas na terra do forró. Até José Domingos de Morais, que ontem à noite abrilhantou o S. João da cidade, esteve pela estação móvel deste vibrante matutino a fim de cumprimentar nosso líder. A noite estava fresca, alguns até acharam-na fria, mas nada que a sanfona de Dominguinhos não resolvesse em poucos acordes.

Falecimento

Faleceu, na última quinta-feira, aos 77 anos, a advogada trabalhista Ritsuko Tomioka (OAB/SP 14.736). Formada pelas Arcadas (Turma de 1962), foi professora na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 4 de junho de 1951, foi criado nas comarcas de Sobral e Crato, Estado do Ceará, mais um cargo de juiz de Direito com a denominação de "2ª vara".

Sorteio

A obra "Confiança Contratual" (Atlas - 212p.), de Roberto Senise Lisboa, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o professor de Direito Tributário do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, Fábio Soares de Melo, lança a obra "Processo Administrativo Tributário : Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos". O evento será no Campus Insper (rua Quatá, 300, SP), das 19 às 21h30.

No próximo dia 8, a Editora Fórum lança cinco obras jurídicas. O evento será em Foz do Iguaçu/PR, no Bourbon Cataratas Convention e Spa Resort (rodovia das Cataratas, km 2,5), das 16h15 às 16h45. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 12 o lançamento do livro "O novo Direito Eleitoral Brasileiro", coordenado por Alexandre Ávalo Santana. O evento será no TRE/MS (rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Campo Grande/MS), às 18h30. Já no dia 14, a obra será lançada em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 19 às 22h.

A Editora Atlas acaba de lançar o livro "Eleições Municipais 2012", de Marino Pazzaglini Filho. A obra comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2012, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral.

Migalhíssimas

A partir de hoje, Gustavo R. Bugalho passa a integrar o quadro de profissionais da Advocacia Sandoval Filho.

João Daniel Rassi, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos participantes da discussão da "Mesa de Estudos e Debates Itinerante", que acontece amanhã, em SP. No evento, promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Faculdade de Direito da USP, o advogado participará da mesa no qual falará sobre "A criminalização do enriquecimento ilícito no Novo Código Penal".

Amanhã, às 19h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará aula-palestra no "Curso de Design" do Centro Universitário Belas Artes de SP, com o tema "Panorama atual da Propriedade Intelectual com ênfase nos desenhos industriais".

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará amanhã, às 9h, durante a abertura do "I Congresso Direito Eletrônico OAB/SP e Departamento de Polícia Federal", em SP (clique aqui). E, no dia 6/6, o advogado participará como professor convidado da EMAG, do curso "O Direito e as Novas Tecnologias" (clique aqui).

André de Almeida, do escritório Almeida Advogados e presidente da Federação Interamericana de Advogados - FIA, juntamente com diversas autoridades e Organizações Internacionais da Europa e Américas, estará na Venezuela de 5 a 10/6 para discutir temas centrais da "XLVIII Conferência Anual da FIA", como "Os Desafios da Democracia nas Américas e a Tecnologia da Informação e Comunicações no Acesso à Justiça". (Clique aqui)

No dia 19/6, Ana Rita Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, palestrará sobre "Os deveres do segurado como participante da mutua : O crime de fraudar o seguro", durante o seminário "Fraude nas Fronteiras", em SP. (Clique aqui)

No dia 28/6, às 19h, no salão nobre da OAB/SP, Dirceu Gardel, diretor jurídico da Boa Vista Serviços S/A, fará palestra sobre o tema "Cadastro positivo e privacidade de dados". Inscrições mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral. Informações : (11) 3291-8190.

Paulo Coelho da Rocha, do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi eleito para o "Board of Directors" da Lex Mundi, associação mundial de escritórios de advocacia que reúne mais de 160 bancas.

Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às quintas-feiras, das 18h30 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia nos próximos dias 16 e 25/6 os seus cursos 100% presenciais em São Paulo visando o "VIII exame unificado". (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Instrumentos Societários para Realizar a Sucessão na Empresa Familiar" (clique aqui), de 11 a 14/6, e "Direito Eleitoral" (clique aqui), nos dias 27 e 28/6, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Estratégias de Negociação Coletiva Para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 14/6, e "Direito Desportivo no Brasil - Aspectos Atuais" (clique aqui), no dia 21/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Patrimônio

O curso "Consolidação e Equivalência Patrimonial", promovido pela Eduk Brasil, acontece nos dias 16 e 23/6, 1º e 15/9, em SP. (Clique aqui)

Encontro

A EPD - Escola Paulista de Direito promove a "SEC - Semana de Encontro com Coordenadores", de 25 a 30/6, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 28/6, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Conferência

A partir de amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros participa da Conferência da Federação Interamericana de Advogados que acontecerá na Isla Margarita, Venezuela.

Futebol society

No dia 16/6 começa a 5ª edição do campeonato de futebol society masculino. As inscrições podem ser feitas até o dia 6/6. Os jogos serão realizados na Playball Pompeia. (Clique aqui)

Sorteio

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

14 e 15/6 - "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (Clique aqui)
18/6 - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (Clique aqui)
18/6 - "Negociação Internacional" (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "DIPJ 2012 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real", realizado pela FISCOSoft Editora, foi Janaina Ribeiro Abrão. O evento acontece no dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra :  Anderson Barbosa da Costa, de Paulínia/SP, faturou o livro "Risco Soberano" (Arraes Editores - 109p.), de Rodrigo de Souza Nogueira. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :