MIGALHAS nº 2.883

Rui Barbosa
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Mendes x Lula

Os veículos desta semana, a partir de reportagem da Veja, apontam que os integrantes da CPI Cachoeira vão pedir explicações a Lula e ao ministro Gilmar Mendes sobre encontro em que o ex-presidente teria feito lobby para adiar o julgamento do mensalão. De acordo com as reportagens, Lula teria oferecido blindagem ao ministro na CPI Cachoeira em troca de apoio para adiar o julgamento do mensalão. Mendes teria ficado "perplexo" com o pedido. (Clique aqui)

Mendes x mensalão

A posição do ministro acerca do julgamento do mensalão é clara : de 2012 não pode passar. Confira entrevista de Gilmar Mendes à TV Migalhas. (Clique aqui)

Britto X pressão

Ayres Britto descartou a possibilidade de pressão sobre os ministros da Corte no julgamento do mensalão. "Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF". (Clique aqui)

Pergunta

O que é que um ministro - que vai a um encontro de um político, num escritório de advocacia (!) - acha que vai ouvir ? Uma pregação religiosa ?

Mensalão

O ministro Humberto Martins, do STJ, negou um recurso proposto pelo MPF que pedia abertura de ação de improbidade administrativa contra 15 réus da denúncia do mensalão. (Clique aqui)

Código Florestal

Com 12 itens vetados e 32 modificações no texto aprovado pela Câmara, o novo Código Florestal é sancionado. Com ele, uma MP (nitidamente inconstitucional) regulamentará os pontos que sofreram intervenção dilmal. (Clique aqui)

$$$

A Folha de S.Paulo de hoje diz que o STF vai votar uma súmula vinculante com o objetivo de impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes.

Novo Apoiador

Com unidades em SP e no RJ, a banca Sica, Tangerino, Quito Advogados já nasce com profissionais experimentados na advocacia criminal e no estudo do Direito. Egressos das Arcadas, e tendo passado por festejados escritórios, os sócios pretendem adequar a prática da advocacia às demandas complexas da sociedade contemporânea, aliando conhecimento e experiência na solução dos casos, em uma efetiva combinação da oficina com a academia. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Danos morais

STJ nega apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais. (Clique aqui)

Direito de defesa

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, rebate críticas feitas ao causídico Márcio Thomaz Bastos, hostilizado - a exemplo do que aconteceu com outros advogados - em decorrência do cliente que defende - Carlinhos Cachoeira. "O advogado é como o padre, que abomina o pecado, mas ama o pecador". (Clique aqui)

TJ/SP

Os desembargadores do TJ/SP, que receberam quantias superiores a R$ 600 mil, querem evitar abertura de processo disciplinar que poderá ensejar pesadas sanções. Segundo o Estadão de sábado, os magistrados alegam "vício procedimental" e vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários para pleitear que seja declarada a nulidade do feito administrativo em curso. Em manifestação de defesa prévia, entregue ao presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, três desembargadores pedem a rejeição, "por falta de justa causa", da proposta de instauração de ação disciplinar. "A verdade é que muitos e muitos foram os magistrados e funcionários da mesma forma justamente aquinhoados, sem que todavia, quanto a estes, a fúria persecutória os tenha enlaçado", assevera o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim.

Honorários

A juíza Federal Andreia Fernandes Ono, substituta da 1ª vara em Jales/SP, indeferiu liminar pleiteada pelo MPF para suspender contratos firmados por advogados com clientes. ACP, movida pelo parquet, acusa três causídicos de Santa Fé do Sul/SP de realizarem cobrança abusiva de honorários em causas previdenciárias. (Clique aqui)

Pai rico, filho também

O juiz de Direito Rodrigo Galvão Medina, da 9ª vara Cível de SP, negou os benefícios da justiça gratuita a fotógrafo considerado "filho de pai rico". O jovem, que ajuizou ação de direitos autorais relativa a seus trabalhos, alegou que era dependente do pai. Porém, o magistrado afirmou que a condição de dependente não era suficiente para rotulá-lo como pobre, principalmente pela situação financeira e patrimonial do pai, proprietário de inúmeros bens e diversas aplicações financeiras : "numa palavra, o impugnado é filho de pai rico". Condenado por litigância de má-fé, o juiz determinou expedição de ofício ao MP para que o fotógrafo seja processado por falsidade ideológica. (Clique aqui)

Eles e elas

Uma loja de artigos esportivos foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por oferecer apenas um único vestiário para a troca do uniforme : os empregados do sexo masculino e feminino trocavam de roupa um na frente do outro. A sentença é da 4ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC e a ação foi patrocinada pelo advogado Rodrigo Barreto Sassen. (Clique aqui)

Sacolas plásticas

Lewandowski manteve os efeitos da suspensão da lei paulistana 15.374/11, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de SP. (Clique aqui)

Negócios

Azul compra a Trip.

Catálogo de Escritórios

O escritório Carneiro e Bizzotto Advogados Associados participa do Catálogo Jurídico do portal Migalhas na cidade maravilhosa, Rio de Janeiro/RJ. Visite. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Embargos infringentes são cabíveis para discutir honorários advocatícios. (Clique aqui)

2 - STJ - Judiciário pode decidir se quantidade de droga é relevante em processos. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Negada indenização a consumidor que não conseguiu comprar sardinha em promoção. (Clique aqui)

4 - TJ/GO padroniza cumprimento de mandados. (Clique aqui)

5 - JT - Nomeados 17 novos desembargadores de TRTs. (Clique aqui)

6 - Lei 12.652/12 autoriza prorrogação de contrato de servidor temporário. (Clique aqui)

Energia solar

Em abril, a ANEEL aprovou duas resoluções normativas que inserem medidas no sentido de reduzir barreiras econômicas e burocráticas para o desenvolvimento da geração de energia solar no Brasil. Segundo os advogados Marcello Portes da Silveira Lobo e Bruno Augusto de Morais Piloto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, embora os incentivos concedidos possam ser alvo de críticas em alguns pontos específicos, certamente constituem um avanço. (Clique aqui)

Assinatura digital

Em recente decisão, o STJ admitiu recurso em que a petição foi assinada manualmente por um advogado e digitalmente por outro. Acerca do tema, e citando outros precedentes, André Pinto Garcia, procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, faz diversos apontamentos sobre a eficácia da assinatura digital na Corte Superior, defendendo o recente posicionamento do Tribunal. (Clique aqui)

Conselho Fiscal

O advogado Leslie Amendolara, da banca Leslie Amendolara - Direito Empresarial, ao explicar a evolução das normas que tratam sobre o Conselho Fiscal nas empresas, sustenta a necessidade de alteração na atual lei societária de modo a garantir a existência de um Conselho Fiscal Permanente. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo da semana, abordado por Luciana Carvalho, é "acquittal", que possui pelo menos quatro acepções na linguagem jurídica. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Igualdade

Nos EUA, duas soldados acionam o Exército e o Departamento de Defesa requerendo permissão para mulheres servirem em combate. (MI - clique aqui)

Previdência

Juiz Federal derruba DOMA - Defense of Marriage Act, lei que não reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo realizados ou reconhecidos pelos Estados. A decisão concede aos casais gays os mesmos benefícios dos trabalhadores estaduais heterossexuais previstos no sistema previdenciário da Califórnia. (MI - clique aqui)

Acordo

Corte da Flórida aprova acordo para que JPMorgan pague US$ 110 mi aos clientes que o acusam de cobrar taxas excessivas. (MI - clique aqui)

Indenização

Médico espanhol falha ao realizar aborto e é condenado a pagar US$ 189 mil à paciente e US$1.300 mensais à criança até que complete 26 anos de idade. (MI - clique aqui)

Homossexualidade

Casais homossexuais da Colômbia poderão beijar-se em público. Decisão é da Corte Constitucional do país. (LA - clique aqui)

Homossexualidade - II

No Chile, o sistema de saúde se prepara para financiar cirurgia de troca de sexo, depois da aprovação da lei contra a discriminação. (LA - clique aqui)

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CP

A comissão de juristas que discute a reforma do CP aprovou proposta que criminaliza o abandono de animais e quadruplica a pena por maus-tratos (de 1 a 4 anos). Também propôs tornar crime o preconceito contra gays, mulheres e baseado em origem regional. (Clique aqui)

CP - II

A comissão também aprovou uma proposta que altera significativamente o tratamento penal dos crimes contra a ordem tributária e previdência social. Uma delas traz a possibilidade de suspensão do processo, em qualquer fase, caso o devedor apresente em juízo caução que assegure a futura quitação. (Clique aqui)

PEC 37

Promotores e procuradores de Justiça aprovaram a "Carta contra a Impunidade e a Insegurança" contra a PEC 37. A proposta, em trâmite na Câmara, torna a investigação atividade exclusiva da polícia. (Clique aqui)

TST

No próximo dia 4, o Órgão Especial do TST julga o mais recente dos diversos recursos interpostos no processo que confirmou a maior condenação no Brasil por danos morais coletivos por prática de trabalho análogo ao de escravo. O grupo alagoano, Lima Araújo Agropecuária, foi condenado a pagar R$ 5 mi após o resgate de 180 trabalhadores das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, na cidade de Piçarras/PA, pela fiscalização do Ministério do Trabalho e MPT.

Contribuinte

A CCJ do Senado realiza audiência pública amanhã, às 14h30, para discutir o PL 298/11, que cria o Código de Defesa do Contribuinte.

TJ/SP

Sete magistrados tomaram posse como desembargadores do TJ/SP. São eles : Octávio Augusto Machado de Barros Filho, Walter Cesar Incontri Exner, Dácio Tadeu Viviani Nicolau, Carlos Eduardo Pachi, Edison da Silva Martins Pinto, Alberto Marino Neto e Oscild de Lima Júnior.

TRF da 4ª região

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior foi promovido para a vaga de juiz do TRF da 4ª região, em vaga decorrente da aposentadoria da juíza Silvia Maria Gonçalves Goraieb.

TRTs

Foram nomeados, pelo critério de antiguidade, Mônica Sette Lopes, para o TRT da 3ª região, e Roberto Norris, para o TRT da 1ª região, em vagas decorrentes das aposentadorias das juízas Cleube de Freitas Pereira e Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, respectivamente.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Feira do Livro

A 12ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto/SP, que acontece de 24/5 a 3/6 e tem como patrono desta edição o renomado tributarista Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, promove diariamente uma mesa de debates com personalidades representantes de diversas vertentes de fomento intelectual e artístico. A área do Direito será um dos destaques, amanhã, a partir das 16h. Para discutir temas polêmicos que envolvem o Direito, a atuação dos advogados, a situação atual da Justiça brasileira, entres outras abordagens, o patrono da feira convidou o ministro do STJ, Sidnei Beneti, ao lado do advogado da banca Marcelo Viana Salomão e do procurador do Estado Dirceu Chrysostomo.

Atuação

O advogado Márcio Thomaz Bastos vai ampliar sua atuação em Brasília. Ele reativou a inscrição na OAB local e está se associando ao escritório Bottini & Tamasauskas Advogados para atuar na capital Federal.

Nota 10

O advogado Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, acaba de receber nota 10 em sua monografia intitulada "Mata de Santa Genebra e sua regularização frente às disposições da Lei do SNUC: entraves e proposta". A nota foi atribuída por Consuelo Yoshida, desembargadora do TRF da 3ª região e coordenadora do curso de Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da PUC/SP. O autor doou o trabalho à biblioteca da faculdade.

Há vagas

Fique de olho nas novas oportunidades de emprego em nossa seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Fachadas

O escritório de Bezerros/PE divide o prédio com uma sorveteria, ideal para aliviar o calor pernambucano. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, aos 68 anos, Eliana Goulart Leão, procuradora aposentada do município de SP.

Faleceu, na última quinta-feira, aos 80 anos, Samir Razuk (OAB/SP 12.718), formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1959). Não chegou a advogar, tendo dedicado a carreira ao radialismo, na Bandeirantes, onde entrou aos 16 anos, em 1937.

Faleceu, no último sábado, aos 73 anos, o desembargador aposentado do TJ/GO Aluízio Ataídes de Sousa. Presidiu a 2ª câmara Criminal por vários anos e dedicou toda a sua vida à atividade judicante.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 28 de maio de 1889, morreu na cidade do Rio de Janeiro, onde nascera a 26 de junho de 1825, o Senador Francisco Otaviano de Almeida Rosa, chefe do partido liberal fluminense. O jornalista e poeta estimado foi diretor político do Correio Mercantil desde 1853 até 1865, e tornou então o escritório dessa folha o principal centro literário e artístico do Rio de Janeiro.

Sorteio

Pelo pouco interesse da sistematização do financiamento societário no Direito brasileiro e também pela inadequada banalização da desconsideração da personalidade jurídica, o advogado Gustavo Saad Diniz, na obra "Subcapitalização Societária - Financiamento e Responsabilidade" (Fórum - 315p.), construiu o estudo com o objetivo de sistematização jurídica do financiamento societário e proposição de consequências jurídicas para sociedades subcapitalizadas. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado, professor e dileto amigo desta redação Gustavo Saad Diniz que presenteou a biblioteca migalheira com um exemplar da obra.

Lançamentos

No próximo dia 30, os advogados Eduardo Molan Gaban, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, e Juliana Oliveira Domingues lançam a 3ª edição da obra "Direito Antitruste" (Saraiva). O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 31 o lançamento da obra coletiva "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", que tem entre os coautores Alexandre Naoki Nishioka, da banca Wald e Associados Advogados. O evento será na sede da Editora Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora RT - Revista dos Tribunais lança, no próximo dia 31, os livros : a 3ª edição de "Procedimentos Cautelares e Especiais", de Fernando Gajardoni em coautoria com José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas; e a 2ª edição de "Comentários da Lei de Improbidade Administrativa", do festejado magistrado Fernando Gajardoni em coautoria com Luiz Manoel Gomes Jr., Luana Pedrosa, Luis Otávio Cerqueira e Rogério Favreto. O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 31, dois novos volumes da coleção "Saberes do Direito" : os volumes I e II de "Direitos Difusos e Coletivos", de autoria do juiz de Direito Fernando Gajardoni. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, tomará posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, na sede da OAB/DF.

Hoje, Paulo Coelho da Rocha, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa, a convite da Embaixada do Brasil em Tóquio, da conferência "Invest in Brazil". O advogado vai falar sobre "Legal Aspects of Foreign Investments in Brazil". O evento será no Hotel Grand Hyatt Tokyo.

Hoje, Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, será homenageado pelo Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA por sua contribuição ao Direito Empresarial brasileiro. A homenagem ao advogado acontece durante a entrega da "Medalha IDSA - Encontro de Gerações", prêmio pioneiro e inédito no Brasil, que visa reconhecer jovens talentos de até 40 anos de idade que tenham apresentado contribuição significativa para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial e de suas instituições. O escolhido pela Comissão Julgadora para a edição de 2011/12 foi o advogado Marcelo Vieira Von Adamek, que receberá o prêmio das mãos de Carvalhosa.

Amanhã, às 14h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participará do seminário "As patentes e o Futuro da Indústria Nacional de Fármacos". O evento será em Brasília/DF.

Amanhã, os escritórios Carlos Mafra de Laet Advogados e Cabinet Marvell promovem a conferência "Notícias dos investimentos franco-brasileiros", na sede do Cabinet Marvell, em Paris.

Luis Carlos dos Santos, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula durante o "XXVI Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", promovido pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, nos dias 29 e 31/5 e 5/6, em SP. O advogado participará do módulo de patente sobre o direito do titular e autoria da invenção; cessão e anotações; licenças voluntária e compulsória; e criações industriais na vigência do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Amanhã, às 14h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, ministrará a aula "Direito Penal e Medicina" durante o Programa de Pós-Graduação em Medicina : Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da UFRGS. (Clique aqui)

No dia 31/5, das 9 às 17h, o escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados realiza o "Simpósio Trabalhista", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

O escritório Katzwinkel & Advogados Associados promoverá, no dia 14/6, um evento sobre "Arbitragem". Voltada para juízes, desembargadores, empresários e advogados, a atividade será comandada pelos advogados Pedro Batista Martins, João Bosco Lee e Edgard Katzwinkel Junior.

Energia

Acontece hoje, às 19h, na OAB/SP, o "Seminário de Direito da Energia - Marco Regulatório e Renovação de Concessões". (Clique aqui)

Direitos humanos

O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio promove o curso "Liberdade de expressão e o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos", ministrado por Michael Camilleri, no campus da Gávea, a partir de hoje. (Clique aqui)

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil" (clique aqui), nos dias 4 e 5/6, e "Processo de conhecimento - atualidades e aspectos polêmicos" (clique aqui), de 11 a 27/6, ambos em SP.

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Importação - Procedimentos" (clique aqui), dia 4/6, e "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), dias 16, 23 e 30/6 e 7/7, ambos em SP.

Previdenciário

No dia 5/6, acontece o "I Simpósio Mineiro de Direito Previdenciário" realizado pela Editora Lex, em BH. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão Jurídica Contenciosa em Instituições de Saúde" (clique aqui), no dia 5/6, e "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos" (clique aqui), no dia 15/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Empresa Familiar

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Instrumentos Societários para Realizar a Sucessão na Empresa Familiar" que acontece em SP, de 11 a 14/6. (Clique aqui)

Sociedades Limitadas

O Forum Cebefi realiza o seminário "Registro de atos de sociedades limitadas na junta comercial", no dia 13/6, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 30/5, em SP, são :

Raquel Garcia dos Santos - "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (Clique aqui)
Adriana de Oliveira Gomes - "Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial" (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Amarilis Ramona Bianchi Alves e Fernando dos Santos Luciano - "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", no dia 29/5 (Clique aqui)
Gabriel Bosch e Larissa Monforte Ferreira - "Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências judiciais", no dia 30/5 (Clique aqui)
Felipe Moraes de Azevedo e Tatiane Cardoso - "Precatórios e Débitos Tributários: Aspectos Atuais e Controversos", no dia 31/5 (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Ficha Limpa e sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais" (Del Rey - 170p.), coordenada por Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira, é Williamson de Sousa Chaves, advogado no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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