MIGALHAS nº 2.879

Memória

Impedir o esquecimento por apagamento de rastros da violação de Direitos Humanos. Eis, em essência, a nobre função da Comissão da Verdade, nas sábias palavras do Professor Celso Lafer. Ao tecer considerações sobre a recém-instalada Comissão e sua importância na "Justiça de Transição", o Mestre ressalta que suas atividades não possuem caráter jurisdicional ou punitivo : o trabalho da Comissão representará "uma institucionalizada vontade de memória coletiva cidadã dos males do desrespeito aos direitos humanos". (Clique aqui)

Revelação

"A história não se faz de ocultação. A história se faz de revelação, boa ou má, mas revelação." Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, durante evento da AASP, Walter Ceneviva destaca a relevância da Comissão da Verdade. (Clique aqui)

América Latina

Enquanto os brasileiros se agitam com a criação da Comissão da Verdade, outros países da América Latina, que já possuem um órgão para apurar violações aos direitos humanos, julgam seus malfeitores. (Clique aqui)

Duas décadas

Nomeado em 1992 para o STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha completa hoje 20 anos de atividades ininterruptas na Corte. É o decano do Superior Tribunal. Sob o seu comando, o STJ entrou definitivamente na era digital, consolidou os recursos repetitivos, disponibilizou novos serviços e incrementou a integração com organismos internacionais. (Clique aqui)

Festividade

Em Brasília, onde hoje será homenageado, o ministro Cesar Asfor Rocha lançará significativa coleção de livros, composta de quatro títulos, em seis volumes. O evento será no Salão Nobre, no Edifício dos Plenários (setor de Administração Federal Sul, quadra 6, lote 1, trecho III), às 19h. (Clique aqui)

Vaga no STJ

Os procuradores de Justiça Sérgio Luiz Kukina (MP/PR), Sammy Barbosa Lopes (MP/AC) e José Eduardo Sabo Paes (MP/DF) foram escolhidos para compor a lista tríplice para a escolha do novo ministro do STJ. Eles concorrem à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, em maio do ano passado. Dado significativo (e inédito) é o fato de que não foi escolhido para a lista tríplice nenhum representante do MPF. (Clique aqui)

Brincadeira tem hora

Na próxima quinta-feira, toma posse (?) no CNJ o advogado Emmanuel Campelo de Souza Pereira. Ele integrará o Conselho indicado pela Câmara. Desconhecido do meio jurídico, também, tal seria, pois tem apenas 31 anos de idade (28/1/1981), tendo se bacharelado em Direito outro dia, em 2004, Emmanoel tem em seu currículo o fato de ser filho do ministro do TST, Emanuel Pereira. Sabendo-se que se trata de indicação política (advinda da Câmara) os deputados tupiniquins poderiam ter ao menos um pouco de consideração com as instituições. Mas não é só uma questão de respeito. Com efeito, a bem de ver, trata-se de indicação inconstitucional. Senão, vejamos. O artigo 103-B da CF/88 dizia, com acerto, que os integrantes do CNJ deveriam ter ao menos 35 anos de idade. O que, aliás, é lógico, uma vez que é este um requisito objetivo para compor os Tribunais superiores. Pois bem, em 2009, a EC 61 alterou a redação deste artigo, suprimindo a idade mínima. No entanto, a idade, s.m.j, continua sendo de 35 anos. Não fosse assim, como explicar que alguém que não tem requisito para ser ministro do STJ possa julgar um ministro do STJ ? Ou a EC 61, neste ponto, é inconstitucional, ou a interpretação a ser dada ao 103-B é a de que a idade mínima está implícita pelo fato de que quem não pode ser ministro não pode julgar ministro. Enfim, parece-nos que a indicação do jovem advogado não resiste a um sopro de questionamento no STF. Daqui a quatro anos, quem sabe, a cadeira estará lá. Agora, não dá pé. E, convenhamos, o CNJ merece ser respeitado.

Migalhas dos leitores - Carreira

"Caro diretor redator, estando em pleno, integral e ininterrupto exercício da advocacia, assinalo, hoje, 50 (cinquenta) anos de inscrição nos quadros da OAB/SP, sob 14.221. Faço parte da Turma de 1961 da PUC-Campinas. Não fossem as atuais dificuldades para o exercício da profissão, entre elas a invencível morosidade do Judiciário, eu poderia dizer que a comemoração desses anos de incessante trabalho seria digna de festa! O Boletim Migalhas tem sido uma agradável e útil companhia, ajudando a manter acesa a crença em dias melhores." Paulo Marques de Figueiredo Jr.

Serviços de telefonia

A 1ª seção do STJ iniciou julgamento que discute a incidência de ICMS sobre serviços suplementares de telefonia celular. Após dez anos de jurisprudência contra a tributação e uma súmula contrária à cobrança de imposto sobre habilitação, os ministros, desta vez, caminham para dar uma decisão favorável aos governos estaduais. Ao analisar um processo da Fazenda do RJ contra a Vivo, três dos dez ministros que compõem a seção entenderam que esses serviços são imprescindíveis à comunicação e, portanto, devem ser tributados. Como se vê, a questão é bem delicada. No entendimento de Mírian Lavocat, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, o julgamento deveria ser suspenso, já que, em sede de recurso representativo da controvérsia, as associações de classe não foram intimadas para intervir como amicus curiae. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo Jurídico reúne os melhores escritórios de advocacia num verdadeiro networking eletrônico. Aproveite para conhecer a banca Cesar Marcos Klouri Advogados localizada em São Paulo/SP. (Clique aqui)

$$$

O governo anunciou um pacote de medidas para estimular o crédito no país. Entre elas, a redução do IPI para compra de carros e a diminuição do IOF para todas as operações de crédito de pessoas físicas.

Na Real

O governo Dilma testa uma nova política econômica. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, os ventos do exterior sopram cada vez mais incertezas e o mar interior não está nada róseo. (Clique aqui)

Cibercrimes

Quem criar perfis falsos em redes sociais responderá pelo crime de falsidade ideológica. A proposta foi aprovada pela comissão que elabora o novo CP, que também incluiu outras questões cibernéticas no anteprojeto. (Clique aqui)

CPI Cachoeira

Carlinhos Cachoeira terá de depor hoje na sua CPI. O ministro Celso de Mello decidiu que a liminar, concedida na semana passada, não tem mais validade depois de a Comissão ter liberado a entrada da defesa de Cachoeira na sua sala-cofre.

!!!!!!!!

Deputado Renato Elman, do PT/RJ, solicitou a elaboração de PL estabelecendo, entre outras coisas, eleição direta para presidente do Conselho Federal e a proporcionalidade na composição do Conselho. Além disso, pede a transparência da publicidade das receitas e controle do TCU.

OAB

Diante do desprestígio da Ordem, atualmente, periga o PL acima passar pelo Legislativo como um furacão. A propósito, nada se falou sobre a ausência da OAB na Comissão da Verdade. É um duro golpe na memória de Raymundo Faoro.

Latinório

In malan partem ou in malam partem ? Na coluna de hoje o desembargador aposentado Silvio Teixeira ensina a forma correta da expressão que aparece quando se cuida de interpretação de normas e, em matéria penal, do uso da analogia, como instrumento de interpretação. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini aborda o juicio de amparo, garantia constitucional criada no ordenamento jurídico mexicano em meados do século XIX. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Plano de saúde deve informar descredenciamento de médicos e hospitais. (Clique aqui)

2 - STJ - Banco pode fornecer endereço de devedor de cheque sem fundos. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Negativação do nome por três dias não gera indenização. (Clique aqui)

4 - CNJ - Juiz deverá ser responsável por setor de precatórios dos Tribunais. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região pretende reduzir o tamanho da sala do advogado no fórum Ruy Barbosa. A OAB/SP já mobiliza-se contra a medida. (Clique aqui)

6 - TJ/SP julga recurso do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra contra decisão que o declarou responsável por torturas durante a ditadura. (Clique aqui)

7 - MJ cria manual de acesso a documentos da Comissão de Anistia. (Clique aqui)

"Rabulândia"

Ao traçar um paralelo entre a relação de empresas e clientes com faculdades e alunos, o advogado Ronnie Duarte, diretor-geral da Escola de Advocacia da OAB/PE, alerta para os problemas da educação superior, com foco na memorização das leis e no preparo para concursos públicos em detrimento do conhecimento e da capacidade de pensar o Direito enquanto ciência. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Acerca da lei 12.414/11, que trata do registro de informações positivas junto aos cadastros de proteção ao crédito, Fernando Sacco Neto, superintendente Jurídico da Boa Vista Serviços S/A, observa que o diploma legal auxilia o consumidor a prevenir-se do superendividamento e ajuda a evitar a concessão inadequada de crédito. "A lei equiparou o Brasil às principais economias desenvolvidas, as quais há tempos adotam a metodologia de cadastramento de informações negativas e positivas". (Clique aqui)

Judiciário X planos de saúde

Em muitos dos processos submetidos ao Judiciário envolvendo planos de saúde e beneficiários, a operadora do plano procedeu exatamente conforme a normativa da ANS e mesmo assim acabou penalizada. O apontamento é do advogado André Pereira Ribeira, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, que afirma que o completo desprezo do Judiciário às normas especiais que regem a atividade das operadoras acaba por instalar a mais plena insegurança jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Crise de 2008

Órgão garantidor de depósitos de correntistas dos EUA, FDIC aciona Bank of America, Citigroup, J.P. Morgan e outros grandes bancos por enganarem clientes durante a crise imobiliária de 2008. (MI - clique aqui)

Azeite

Para a Espanha, EUA e Brasil travam as importações de azeite de oliva, aumentando a produção local. (LA - clique aqui)

Negócios

A brasileira Duratex comprou 25% das ações da colombiana Tablemac. (LA - clique aqui)

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Fraudes

O CNJ investigará os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, do TJ/RN, suspeitos de cometer irregularidades na administração do setor de precatórios do Tribunal. (Clique aqui)

Improbidade

O TJ/MT determinou o afastamento do defensor público geral do Estado, André Prieto, pelo período de 120 dias por supostas irregularidades no pagamento de despesas com passagens aéreas. (Clique aqui)

Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa amanhã a indicação de três integrantes do Cade. Entre as indicações a serem analisadas estão a de Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do Conselho, Alessandro Serafin Octaviani Luis, indicado à recondução, e Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo para o cargo de superintendente-geral.

Cade - II

A nova lei do Cade entra em vigor no próximo dia 29. Conheça os principais aspectos da norma a partir de textos assinados por festejados articulistas. (Clique aqui)

Código Comercial

O professor Tiago Asfor Rocha Lima, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, será ouvido amanhã pela comissão especial que discute o Código Comercial. (Clique aqui)

Diversidade sexual

No ano passado, a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB entregou ao presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. Agora, uma campanha pretende colher mais de 1 milhão de assinaturas para que o projeto, que criminaliza a homofobia e prevê políticas públicas, seja apresentado por iniciativa popular. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Lauda Legal

Em texto cuja informalidade lembra um bate-papo, o autor Carlos Celso Orcesi da Costa analisa e comenta, uma a uma, as disposições da lei 12.414/11. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Cadastro Positivo" (327p.), mais um grande título da Editora Saraiva. Ao final, deixe seu nome para o sorteio de um exemplar.

Fachadas

Em terras de Evo Morales, o escritório de cores fortes e detalhes em madeira harmoniza com o clima quente de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Acidente

Faleceu no último domingo, aos 25 anos, o acadêmico de Direito Juarez Toti Filho, em um acidente automobilístico em Taubaté/SP. A Associação Atlética Acadêmica "William Beny Bloch Telles Alves" e o Diretório Acadêmico "Prof. Alfredo José Balbi", da Unitau, por meio de nota, expressam suas condolências à família.

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 22 de maio de 1890, o decreto 416 eximiu a Intendência Municipal da capital Federal do pagamento das custas dos processos em que descaísse o promotor público ou a que fossem condenados os presos pobres. No art. 4º dispôs que nenhum advogado poderia exercer a sua profissão no Júri da capital Federal sem inscrever-se no Tribunal da Relação como advogado do foro criminal ; e todos os inscritos seriam obrigados a defender os réus pobres, incorrendo na multa de 20$000 o que, sem motivo justificado, deixasse de comparecer ou funcionar depois de convidado pelo juiz, multa que seria cobrada executivamente, revertendo para o que o substituísse.

Sorteio

A obra "Direitos Autorais e a Tutela de Urgência na Proteção da Obra Psicografada" (Leud - 80p.), de Renata Soltanovitch, é a próxima a ser sorteada. O exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado à advogada pelo exemplar da obra que nos foi enviado. Já está em destaque no acervo migalheiro.

Lançamentos

No próximo dia 24, a Editora Saraiva lança a obra "Crime Organizado", coordenada por Ana Flávia Messa e José Reinaldo Guimarães Carneiro. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora RT - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 3ª edição do livro "Repercussão Geral", de Bruno Dantas.

Migalhíssimas

Hélio Navarro, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa nesta semana do evento "Brazil Invest 2012", em Hong Kong, na China. O advogado fará uma palestra sobre a legislação aplicável às licitações e aos contratos públicos. O encontro, que acontece até amanhã, tem o objetivo de levar aos investidores asiáticos informações sobre as oportunidades de investimentos e negócios no Brasil, decorrentes, principalmente, da Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e do PAC2.

No dia 24/5, às 19h, Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a aula "Crimes de cartel", durante o curso de extensão universitária "Ilícitos Econômicos", na Escola Superior do Ministério Público de SP (rua Treze de Maio, 1.259 - Bela Vista, SP).

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participará, no dia 31/5, em BH, do "One Day Seminar", evento que tratará da reestruturação e recuperação de empresas, promovido pela Turnaround Management Assossiation Brasil. A advogada Renata Martins de Oliveira palestrará sobre "As garantias em face da recuperação judicial e da falência", às 11h.

O advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou nos últimos dias 18, 19 e 20, como professor convidado, da Reunião Conjunta do Órgão Consultivo e de Presidentes Regionais do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas em Brasília/DF.

Exame de Ordem

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa lança o curso "Prática Administrativa", voltado à preparação para a 2ª fase do exame de Ordem e aos profissionais que atuam na área. O curso é ministrado pelo professor Wander Garcia. (Clique aqui)

Benefício

O curso "Conceitos, Peculiaridades e Prática no Requerimento de Benefício por Incapacidade", promovido pela Editora Lex, acontece no dia 26/5, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

A AASP promove o curso "Planejamento, Estratégia e Marketing Jurídico para Advogados", de 28 a 31/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G" (clique aqui), nos dias 28 e 29/5, e "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 11/6, ambos em SP.

Regimes tributários

O curso "Os Regimes Tributários sob o Enfoque Gerencial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 29/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" (clique aqui), no dia 29/5, em SP, e "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" (clique aqui), de 30/5 a 1º/6, em BH. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

No dia 6/6, a Eduk Brasil realiza o curso "Cruzamento de Informaço~es DIPJ, DCTF, DACON, DIRF e DCOMP", em SP. (Clique aqui)

Levantamento

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Levantamento de Locais de Crime", a partir de 11/6, em SP. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Letícia Gerard Tavares Málaga ganhou a vaga-cortesia para o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação", promovido pela FISCOSoft Editora, nos dias 24 e 25/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Gerenciamento de Contratos Empresariais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Ji Yoon Lee e Alessandra Scarpini Alves. O evento acontece no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Eduardo Frezza, analista jurídico da Zilor Energia e Alimentos, de Lençóis Paulista/SP, ganhou o livro "Setor Sucroenergético e sua Adequada Regulação - Sustentabilidade x Viabilidade Econômica" (Juruá - 234p.), de Rogério Alessandre de Oliveira Castro. (Clique aqui)

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