MIGALHAS nº 2.875

"Nós - estudantes de Direito e Bacharéis - nós somos operários da convivência humana. A convivência humana é a nossa pedra - a pedra de nossas esculturas. (...) Os bacharéis que souberem soprar com amor sobre a nossa pedra, saberão assustar as poeiras dos atrasos e atrancamentos da obra, e se tornarão juristas."

Goffredo Telles Jr.
(16/5/1915 - 27/6/2009)

Transparência

Entra em vigor a lei de acesso à  informação (12.527/11). A partir dela, "qualquer interessado" poderá apresentar pedido de acesso a informações, "por qualquer meio legítimo". (Clique aqui)

Lustrando

A propósito da novel lei, o STJ afirma que é um grande avanço na transparência do poder público brasileiro. Por isso, até, a Corte promove "mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão". (Clique aqui)

Requerimento

Diante das duas últimas notas, e considerando a migalha um meio legítimo, este vibrante matutino solicita ao Exmo. presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, os nomes dos 52 integrantes do parquet que concorrem à vaga do ministro Hamilton Carvalhido, cuja escolha está marcada para o próximo dia 21. Termos em que, pede deferimento.

Pauta temática

Na pauta do STF, hoje, itens importantes para a magistratura. Primeiro, um MS que discute se há a obrigatoriedade de voto aberto para o ato de remoção de magistrados. Segundo, um MS que decidirá se a garantia constitucional da inamovibilidade dos magistrados alcança os juízes substitutos que já estão vitaliciados. E, por fim, ação que questiona uma lei sancionada em 2009 pelo governador do RJ, Sérgio Cabral, autorizando o TJ a disciplinar os chamados "fatos funcionais da magistratura", normas que tratam de direitos e deveres e incluem o pagamento de gratificações e adicionais a magistrados. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O tempo está nublado na política. Há uma CPI em pleno curso, que ainda não deixa ver limites e horizontes. Veja as observações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Contrassenso

O fato de Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, não ter tido acesso aos documentos da investigação da qual é alvo fez com que o STF entendesse que ele tem o direito de não ser ouvido na CPI (clique aqui). Por outro lado, isso não serviu de motivo para que fosse tolhido seu maior bem, a liberdade. E o STJ já tem três votos contra a concessão de HC impetrado pelo patrono do indigitado. O caso só não se encerrou ontem porque o desembargador convocado Adilson Macabu pediu vista. (Clique aqui)

Questão de tempo

A valer a lógica das decisões do Supremo, quando o caso chegar ao Olimpo do Direito, Cachoeira deverá voltar a ver o Sol em seu formato clássico, redondinho. Quem viver, verá.

Novo HC ?

Com autorização para a defesa compulsar os documentos em poder da CPI, Cachoeira foi convocado novamente para depor. A oitiva está marcada para terça-feira.

Recordar é viver

Quando se ouve falar que o STF desobrigou alguém de depor numa CPI, não se pode esquecer da antológica decisão do ministro Peluso, em 2006, quando S. Exa. proibiu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa (reparem que não foi o depoente quem pediu para não ser ouvido, diferentemente do caso Cachoeira). O argumento Pelusiano foi que diante da condição cultural e do trabalho que realizava (caseiro) ele nada teria a esclarecer na CPI dos Bingos. (Clique aqui)

Quem é ?

A propósito da história anterior, vale a pena recordar crônica de Rubem Braga, datada de 1956. Não é de caseiro, mas sim de um tema afeito a um veículo feito em migalhas. É isso mesmo, vejam o que diz o "Padeiro". (Clique aqui)

Por aí

Tendo clicado no item anterior, e lido a saborosa história, é bem o momento de parafrasear o cronista e dizer que "não é ninguém, é o migalheiro". E assim vamos, assobiando pelas escadas.

Explicação desnecessária

Quando Migalhas disse, alhures, que não pode existir absolvição sumária deste ou daquele, obviamente estava também dizendo que não pode haver condenação prévia.

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Curiosa a repercussão, ontem, acerca do que disse este informativo em sua nota de abertura (clique aqui). Muitos bradam pelo direito da imprensa livre querendo nos calar. Ai, ai, ai...

Dedo em riste

Economia nacional patinando, inflação batendo à porta, mercado externo com sinais ruins, CPI, eleições municipais... Tudo perturba a paz da presidente. E Dilma somatiza os problemas apresentando indisfarçáveis bolsas sob os olhos. Outro sintoma, e aí ai de quem estiver na frente, é sua braveza. Veja, leitor, o que aconteceu ontem ao encerrar a reunião com os alcaides. (Clique aqui)

Em tempos de "Carol"

Câmara aprovou, simbolicamente, o PL 2.793/11, que tipifica crimes cibernéticos. (Clique aqui)

Mercado

No curso da mais vultosa recuperação judicial em trâmite no país, credores do frigorífico Independência aprovam venda de ativos para o JBS. O valor da compra dos ativos é de R$ 268 mi, a ser pago parte em ações (R$ 135 mi ou R$ 7,91 por ação da companhia) e em dinheiro (R$ 133 mi). (Clique aqui)

Interceptação telefônica

STJ valida renovações de escutas telefônicas que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB. (Clique aqui)

Sacolinhas

O Conar negou o recurso dos supermercados e manteve a suspensão da campanha publicitária do setor contra o uso das sacolinhas plásticas. A sentença vale para todas as mídias.

Casarões da paulista

O STF manteve indenização a proprietário de uma casa situada na avenida Paulista, que foi tombada pela Secretaria de Estado da Cultura em 1992. O dono do centenário casarão alega que o tombamento prejudicou o valor econômico do bem. (Clique aqui)

Parquet

O conselheiro Almino Afonso, do CNMP, negou provimento ao recurso do procurador da República em Guarulhos/SP Matheus Baraldi contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar à imprensa informações protegidas por sigilo. (Clique aqui)

Saudade

O Mestre Goffredo da Silva Telles Junior completaria hoje 97 primaveras. Quis o destino, no entanto, que ele nos deixasse órfãos de sua encantadora sabedoria, de seu "sopro de amor". Isso foi há três anos. Ficou-nos a saudade, a saudade que só os verdadeiramente iluminados deixam. Logo após seu falecimento, a OAB/SP homenageou o Mestre atribuindo seu nome ao edifício-sede da seccional, na praça da Sé. Ocorre que no fim do ano será inaugurada nova sede da advocacia bandeirante, em 8 de dezembro (Dia da Justiça), agora na esquina da Maria Paula com a Brigadeiro Luiz Antônio. Mantendo a praxe que se dá quando isso acontece, o mundo jurídico confia que o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D'Urso, faça a devida transferência da homenagem para a nova sede, mantendo-a nomeada com o vivo nome do saudoso Mestre, professor símbolo.

Migas

1 - 2ª turma do STF reconhece a legitimidade da PM para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas. A tarefa, como se sabe, é normalmente executada pela Polícia Civil. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do STF nega pedido de HC a Mizael Bispo da Silva, que aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. (Clique aqui)

3 - TJ/SP mantém liminar que proíbe a reserva de vagas de hospitais públicos a planos de saúde. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani faz observações sobre a possibilidade de o pai ser condenado a indenizar o filho abandonado afetivamente, decisão reconhecida pelo STJ. (Clique aqui)

Ame ou pague

Ainda sobre o entendimento do STJ, que obrigou um pai a pagar indenização à filha por abandono afetivo, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, afirma que a decisão prostituiu o sentimento, vulgarizou a dor e transformou a tristeza em mercadoria. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor W. L. N. envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Fui aluno de conhecido professor, que sempre insistiu em que a forma correta é preeminente, de modo que proeminente seria forma errada. Procede?"

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Hostilidade aos magistrados

"Os operadores do Direito ainda não se conscientizaram de que o simples aumento no número de desembargadores ou de juízes não soluciona a morosidade da Justiça", afirma o desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior, Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Cade

Sobre a lei do Cade, o advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, afirma que um dos artigos da nova lei é flagrantemente inconstitucional. Ouçamos o causdídico. (Clique aqui)

Imunidade

Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a edição da CF/88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade dos livros, jornais e periódicos em meio eletrônico, critica o advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Avanços trabalhistas

A advogada Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, pontua os avanços na legislação trabalhista que marcam a crescente tendência da valorização do empregado. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Por um triz

Nova eleição na Grécia reacende especulação sobre abandono grego da zona do euro. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bate

A espanhola Repsol comunicou oficialmente ao governo da Argentina sobre o início da demanda de arbitragem. (LA - clique aqui)

Rebate

A Argentina reclama na UE que está sendo vítima de discriminação comercial pela Espanha, que decidiu suspender a importações de biodiesel. (LA - clique aqui)

Investimentos

A CCX, de Eike Batista, confirmou na Colômbia um investimento de US$ 5.5 bi. (LA - clique aqui)

Petrobras

Bolívia diz que vai negociar três novos contratos de exploração de gás com a Petrobras. (LA - clique aqui)

Tesouro

A Espanha venceu uma batalha judicial contra a empresa Odyssey Marine Exploration, referente às 500.000 moedas de ouro e prata recuperadas no navio espanhol "Nossa Senhora da Misericórdia", que soçobrou em 1804. A Justiça ianque recusou-se a rever o caso. Agora as relíquias vão para terras ibéricas. (LA - clique aqui)

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Mercado jurídico

O escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, com mais de quatro lustros de atuação em Direito Público, fechou parceria com o escritório Magalhães Teixeira Sociedade de Advogados, atuante em Direito Econômico e Regulatório há 15 anos. As bancas certamente lobrigaram que a alteração da legislação de Defesa da Concorrência e os crescentes investimentos em infraestrutura implicarão em profícuo campo para o fomento da sinergia entre as áreas.

Lauda Legal

Tramita no Senado Federal projeto de lei de novo texto para o Código de Processo Civil brasileiro. Em que pesem os avanços consagrados no texto - que já não é o original elaborado pela comissão mas o substitutivo apresentado pelo senador relator -, algumas lacunas e falhas ainda têm sido apontadas. Clique aqui para ler a resenha da coletânea "O Futuro do Processo Civil no Brasil - Uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC" (792p.), organizada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato Ramos, Jefferson Carús Guedes, Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão. Ao final do texto de Roberta Resende, concorra a um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum.

Fachadas

O céu azul emoldura o escritório de tons neutros em Pompéu/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 33 anos, a advogada Bianka Lorena da Rocha Capilé, irmã do conselheiro estadual da OAB/MT Fábio Capilé. O velório será hoje de manhã e o sepultamento às 16h.

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 16 de maio de 1927, o STF, vencidos os ministros Arthur Ribeiro, Geminiano da Franca, Leoni Ramos e Soriano de Souza, concedeu HC a um réu para que pudesse ser defendido perante o Tribunal do Júri por advogado da sua escolha sem estar revestido de vestes talares, considerando o Tribunal que essa exigência, feita pelo presidente daquele Tribunal, juiz Edgard Costa, com fundamento no art. 675 do CPP, colidia com a plenitude de defesa assegurada por preceito constitucional. O relator, ministro Bento de Faria, não enxergava inconstitucionalidade alguma na prescrição do Código; entretanto, concedia a ordem porque a nossa legislação ainda não declarara, oferecendo o competente modelo, quais fossem as vestes talares dos advogados, como tais não podendo ser tidas a beca de bacharel em Direito ou a dos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Como Passar em Concursos de Tribunais - Analista" (Foco - 1.118p.), coordenada por Wander Garcia, contém as principais disciplinas de todos os concursos de Tribunais. Dois migalheiros serão agraciados pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, o livro "Arbitragem e Administração Pública - Aspectos Processuais, Medidas de Urgência e Instrumentos de Controle", de Paulo Osternack Amaral, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (rua Brigadeiro Franco, 2.300, Curitiba/PR), das 19 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a Editora Saraiva lança quatro obras jurídicas. O evento será na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (av. Marechal Câmara, 314, RJ), às 15h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar uma nova ferramenta para os concurseiros : o "Livro-Aula". As aulas são apresentadas por meio de vídeos e em capítulos, formados por blocos com duração média de 30 minutos cada. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "10º Congresso Ambiental" sobre o tema "Crimes Ambientais : Entenda os Impactos da Responsabilidade Penal Ambiental para a Empresa e Desenvolva Estratégias de Atuação Através de uma Nova Compreensão do Direito Penal", em SP.

Amanhã, o advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor durante o evento "Raio X do Ensino Brasileiro", em SP. (Clique aqui)

No dia 24/5, o escritório Siqueira Castro Advogados realiza o seminário "Temas Controvertidos de Juizados Especiais Cíveis e de Direito do Consumidor". O evento será no auditório da banca, no RJ. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (21) 2514-7364, com Ana Clara Missiba.

Roberto Liesegang, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, apresentará o painel "Doing Business in Brazil", durante o seminário "Investment and Trading" promovido pelo escritório Yoon & Yang, dia 29/5, na Coreia do Sul. (Clique aqui)

Érico Guedes e Vicente Coni Jr., do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrarão durante a "IV Jornada Jurídico Econômica Brasil-Catalunha", que acontece no dia 31/5, em Barcelona. Guedes participa do workshop sobre investimentos em infra-estrutura e Coni participa do workshop sobre Direito do Trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Ontem, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou de debate promovido pelo Comitê Universitário Paulista para a Rio + 20. O evento abordou questões relacionadas às mudanças climáticas e a valorização da biodiversidade.

Economia verde

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV promove hoje a palestra "A Transição para uma Economia Verde : desafios e oportunidades" com o professor Ademar Romeiro. O encontro é o segundo do ciclo de debates que a escola está organizando sobre temas relacionados à "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20", que será realizada em junho, no RJ. (Clique aqui)

Dosimetria

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lança curso sobre "Dosimetria das Penas". O início das aulas será no dia 11/6. O curso será ministrado pelo professor Márcio Evangelista Ferreira da Silva. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Advocacia Empresarial Previdenciária (Recentes decisões dos Tribunais e questões polêmicas)" (clique aqui), nos dias 21 e 22/5, em Itajaí/SC, e "Avaliação de Controle Interno com Foco no COSO Report" (clique aqui), de 23 a 25/5, em Brasília/DF.

Eventos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" (clique aqui), nos dias 22 e 23/5, e "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (clique aqui), nos dias 14 e 15/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria" (clique aqui), no dia 22/5, e "Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), no dia 30/5, ambos em SP.

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "Participações Societárias, Combinação de Negócios" da Eduk Brasil. As aulas começam no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "O Habeas Mídia e a Liberdade de Imprensa", o presidente do TRF da 3ª região, desembargador Newton De Lucca, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP, no dia 25/5. (Clique aqui)

CPC

No dia 28/5, a AASP realiza o curso "Projeto do Novo CPC : Presente e Perspectivas", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Os Regimes Tributários sob o Enfoque Gerencial" (clique aqui), no dia 29/5, e "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), no dia 30/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Auditoria

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 31/5, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : A contemplada com o título "Direito das Sucessões - Inventário e Partilha" (3ª edição - 408p.), de Dimas Messias de Carvalho e Dimas Daniel de Carvalho, é Elisangela Ana Santos, advogada em Londrina/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Suzana Lapenne Pacca, advogada da Total Linhas Aéreas, de Curitiba/PR, faturou o livro "Direito em Cruzadas e outros passatempos jurídicos" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 116p.), de Marcelo Segal. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :