MIGALHAS nº 2.872

"O amor tem o grande inconveniente de não guardar a discrição necessária para que os estranhos não percebam."

Intimidade

A Rede Bandeirantes foi condenada a indenizar em R$ 250 mil por danos morais Tato Malzoni, por ter exibido indevidamente imagens íntimas dele com sua hoje ex-namorada Daniella Cicarelli no mar, na Espanha. De acordo com o desembargador Enio Zuliani, a divulgação do material foi realizada pelo canal "de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas". (Clique aqui)

Tráfico

Por maioria, o STF considerou inconstitucional artigo da lei de drogas (11.343/06) que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes. (Clique aqui)

Uma década depois

O Tribunal do Júri da comarca de Itapecerica da Serra/SP condenou três homens pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. (Clique aqui)

Novo CP

A comissão que elabora o novo CP aprovou proposta que permite ao juiz combinar lei anterior e nova parcialmente favorável ao acusado. (Clique aqui)

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Sobre a compra da Delta pelo JBS (leia-se BNDES), um migalheiro notou algo surreal. Como bem lembrou o leitor, um dos requisitos essenciais do contrato de compra e venda é o preço. E, como é bem de ver, ninguém falou em valores. Durma-se, migalheiro, com um barulho desses.

Intenções

Estadão diz que STF "blindou" o procurador-Geral da República quanto aos ataques que ele vem sofrendo pelos integrantes da CPI Cachoeira. Em verdade, o que se teme (e o que, de outra banda, é o que se quer) é que o procurador fique impedido e com isso o julgamento seja adiado.

Depoimentos

O conselho de Ética do Senado definiu as datas para ouvir Carlinhos Cachoeira e Demóstenes. O primeiro dia 23, e o senador dia 28.

TV Migalhas

Dia 29 entra em vigor a nova lei do Cade. A TV Migalhas ouviu especialistas na área de Direito Concorrencial. Eles falam dos principais aspectos da nova norma. Ouçamos. (Clique aqui)

Nova lei do Cade

Recém lançado, livro trata da nova lei do Cade a partir de textos assinados por festejados articulistas. (Clique aqui)

Calúnia

O STJ determinou o trancamento de ação penal em que um juiz acusava um advogado de calúnia. Na ação, o magistrado da comarca de Pomerode/SC argumentava que o causídico Jaison da Silva lhe imputou falsamente prática do delito de falsidade ideológica. (Clique aqui)

Pacaembu

O MP/SP ajuizou ação civil pública contra a prefeitura municipal de SP, o prefeito Gilberto Kassab e o pastor José Wellington Bezerra da Costa, por dano moral coletivo em função do uso do estádio do Pacaembu como local da festa de comemoração do centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo o MP, era proibida a utilização do estádio para eventos não esportivos. (Clique aqui)

Plano de saúde

O TJ/SP autorizou uma contratante de plano de saúde a migrar para categoria inferior sem cumprimento de novos prazos de carência. A responsável pelo caso é a advogada Maria Helena Crocce Kapp, membro do escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Sopesando

O TJ/SC manteve sentença da 4ª vara Cível de Blumenau e obrigou que plano de saúde forneça material importado para cirurgia cardíaca de um idoso. O médico havia recomendado que o paciente utilizasse a prótese biológica importada e não a mecânica nacional, sugerida pelo plano. O especialista afirmou sua preferência pelo material estrangeiro, pois, além da idade, o credo religioso do paciente proíbe o uso de anticoagulante, o que seria necessário com o equipamento nacional. (Clique aqui)

Quem dá menos

O SBT foi condenado pela 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP a indenizar uma mulher por mensagem imprecisa em leilão de oferta mínima. De acordo com a ação, a mulher deu o lance de R$ 0,01 na promoção, que dava um carro ao menor e único lance. No entanto, a apelante recebeu aviso de que já havia lance menor do que o seu. Ela afirma ter se sentido ludibriada após a notificação, uma vez que é impossível a oferta de lance negativo. (Clique aqui)

Futebol

O ministro Barros Levenhagen, corregedor-geral da JT, suspendeu os efeitos da decisão do TRT da 2ª região que restabeleceu o vínculo entre o jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior e o São Paulo Futebol Clube. O atleta havia pedido judicialmente a rescisão do contrato com o Tricolor em dezembro de 2009. (Clique aqui)

Espera

Um ex-funcionário de um restaurante receberá créditos trabalhistas de aproximadamente R$ 15 mil após 23 anos de espera. A JT condenou a empresa ao pagamento dos débitos em 21/5/90, mas a execução se arrastou por longos anos em razão da não localização de bens da empresa. O trabalhador foi assistido pela Sinthoresp. (Clique aqui)

Esfihas

O serviço de vigilância sanitária de Porto Alegre/RS proibiu nesta quinta-feira a comercialização de esfihas em todas as lojas do Habib's na cidade. A medida foi tomada depois que um laudo revelou que os recheios de carne, espinafre e queijo das esfihas, vindos de uma central em Canoas, continham bactérias que causam diarreia, vômitos e até aborto. A proibição, segundo a Secretaria de Saúde de Porto Alegre, vale apenas para os recheios vindos desta central.

TJ/DF

Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral. (Clique aqui)

Responsabilidade penal

A responsabilidade penal e seus reflexos na atividade empresarial são detalhados pelo advogado Márcio Holanda Teixeira, da banca Gaiofato Advogados Associados. (Clique aqui)

Mensalidade escolar

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, fala da legalidade da retenção de mensalidade escolar em caso de desistência do aluno. (Clique aqui)

Guerra fiscal

Os advogados Armênio Lopes Corrêa e Simone Bento Martins, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, comentam a proposta de súmula vinculante do STF que pretende pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. (Clique aqui)

PIS

O STJ analisará recurso que versa sobre o direito de uma empresa não se submeter ao recolhimento da contribuição ao PIS sobre a totalidade de receitas, nos termos da lei 10.637/02. O processo foi remetido a Corte Superior pelo TRF da 3ª região, que considerou haver multiplicidade de recursos a respeito da matéria. A causa é patrocinada pelo escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imunidade

Ao deixar a presidência da França, no dia 15 de junho, Nicolas Sarkozy deixará de gozar de imunidade legal e poderá ter de enfrentar a Justiça do país para explicar seu envolvimento em casos relacionados a financiamentos ilícitos de campanha e corrupção. (MI - clique aqui)

Web

Corte holandesa determinou que provedores de internet do país bloqueiem o acesso ao site de compartilhamento The Pirate Bay. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje ! (Clique aqui)

Delícias

J&C Delicias, uma rede de restaurantes da Colômbia, vai passar para mãos brasileiras. A firma IMC - International Meal Company Holdings comprou o negócio por US$ 7,6 mi. (LA - clique aqui)

Carros

Volkswagen pretende instalar uma planta de carros no Uruguai, de olho no mercado brasileiro. (LA - clique aqui)

JBS

A JBS recuperou US$ 16,1 mi de seus negócios falidos na Argentina. (LA - clique aqui)

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Comissão da Verdade

Dilma anunciou ontem os integrantes da Comissão da Verdade : José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Cláudio Fonteles, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho e Paulo Sérgio Pinheiro. A cerimônia de posse será no próximo dia 16. (Clique aqui)

TSE

O plenário do STF elegeu o ministro Dias Toffoli como titular do TSE, na vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Lewandowski. O ministro Marco Aurélio foi reconduzido para novo biênio.

Expediente

O TRT da 2ª região suspendeu a distribuição dos feitos, os prazos processuais e o atendimento ao público na 5ª vara do Trabalho de Santos nos dias 17 e 18/5. Porém, estão mantidas as audiências já designadas para esses dias.

Mercado de Trabalho

O mercado jurídico está contratando e muito. Confira as novas oportunidades de emprego na nossa seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Fachadas

Detalhes em branco realçam a fachada de Taquaritinga/SP, pintada de vermelho queimado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Cláudio Bega, que comenta a nobre atitude do advogado que ao constatar pobreza de fiadora convenceu o autor a desistir da execução da dívida. (Clique aqui)

História

A obra "Album Chorographico Municipal do Estado de Minas Geraes", de 1927, foi publicada em edição eletrônica pela Fundamar - Fundação 18 de março. O livro, que traz o estudo geográfico dos municípios mineiros, foi adquirido pelo advogado Homero Costa em 1933. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 11 de maio de 1939, a comissão especial de estudo do anteprojeto do Código do Processo Civil, designada pelo Instituto dos Advogados - e composta dos drs. Antonio Pereira Braga, Oscar da Cunha, Luiz Machado Guimarães, Costa Carvalho, Ferreira de Souza e Elmano Cruz - apresentou o seu relatório.

Sorteio

Fruto do trabalho de professores especializados, a obra "Vade Mecum Esquematizado de Doutrina para Concurso de Delegado" (Rideel - 1.132p.), de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, reúne as principais disciplinas do Direito direcionadas aos concursos de Delegados estaduais. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alex Santana e Davidson Malacco, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, participarão do "I Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho", promovido pela ESA da OAB/MG. (Clique aqui)

De 14 a 16/5, Renata Campetti Amaral e Walter Hellmeister, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrarão durante a "10ª edição do Congresso Ambiental", promovido pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

No dia 15/5, o advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará da "Assembleia do IBAPE" e discutirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas, em SP.

O advogado Rodrigo Dalla Pria, do escritório Pedroso Advogados Associados, participará, nos dias 17 e 18/5, em SP, do "I Congresso da AJUFESP de Direito Tributário : tributação, interdisciplinariedade e pragmática", ocasião em que proferirá palestra sobre o tema "Decadência, prescrição e regime de cobrança de contribuições previdenciárias constituídas por sentença trabalhista".

Nos dias 17 e 18/5, acontece em Miami, Flórida, o evento internacional "Securitization and Structured Finance in Latin America Summit". Enrico Bentivegna, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante e abordará o tema "Operações Financeiras voltadas para Infraestrutura".

Marcos Joaquim de Santana, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados, de BH, foi convidado pela Universidade de Buenos Aires/Argentina (UBA) para iniciar doutorado em Direito Constitucional, com a linha de pesquisa em "Constituição e a Ordem Econômica".

Com o intuito de ajudar advogados e estudantes interessados em militar no júri, Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic e Fingermann Advogados, pretende criar uma espécie de clínica do júri destinada a estudar técnicas e estratégias que efetivamente funcionam no Tribunal, por meio do estudo de casos concretos. Serão montadas turmas pequenas, que deverão passar por processo seletivo. Interessados podem obter informações pelo telefone (11) 3101-0680.

Direito Societário - Medalha IDSA

O Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA promove, pela primeira vez, o "Prêmio Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA : Encontro de Gerações (Medalha IDSA)". Trata-se de iniciativa inovadora que, em edições a serem realizadas a cada dois anos, busca reconhecer jovens talentos de até 40 anos de idade, que tenham apresentado contribuição significativa para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial e de suas instituições. A Medalha IDSA será concedida ao profissional que contar com o voto favorável de pelo menos quatro dos sete membros da Comissão Julgadora, em uma votação fechada e secreta. Os membros da Comissão Julgadora para os anos de 2011/12 são : Rodrigo R. Monteiro de Castro (presidente da Comissão); Marcelo Guedes Nunes; Walfrido Jorge Warde; João Otávio de Noronha; Fábio Ulhoa Coelho; José Alexandre Tavares Guerreiro e Nelson Eizirik. A Comissão Julgadora se reunirá na próxima segunda-feira, em SP, para escolher o premiado da primeira edição.

Direito Aduaneiro

No dia 14/6, AIDAR SBZ Advogados, IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. e o Instituto de Estudos Marítimos realizam o "1º Seminário de Direito Aduaneiro e Marítimo", em SP. (Clique aqui)

Preparatório

Amanhã, o Instituto de Proficiência em Inglês realiza o curso preparatório para exame de proficiência em inglês para mestrado e/ou doutorado em Direito, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Pregão Eletrônico e Presencial" (clique aqui), no dia 21/5, e "Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços e Regimes Aduaneiros Especiais" (clique aqui), no dia 23/5, ambos em SP.

Teatro

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão promove o curso "Teatro para Facilitar a Comunicação", a partir do dia 22/5, no Teatro TUCA (rua Monte Alegre, 1024, Perdizes, SP). (Clique aqui)

Vestibular

A Direito GV realiza alterações no vestibular em sua prova de "Artes Visuais e Literatura". As inscrições terão início em 9/7 e irão até 15/10. (Clique aqui)

Família

Nos dias 23 e 24/5, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família/PR realiza o "IV Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Transformação de Benefícios Previdenciários - Exposição da Tese com Apresentação de Peças Processuais", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Ficha limpa

O curso "A Lei Ficha Limpa - Pressupostos e Implicações no Sistema Eleitoral Brasileiro", promovido pela Editora Lex, acontece nos dias 17 e 18/5, em SP. (Clique aqui)

Eleitoral

A partir do dia 21/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Prestação de Contas Eleitorais", em SP. (Clique aqui)

Palestra

A palestra "O que pensa Adilson Dallari sobre a lei 8.666/93 ?", promovida pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece no dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Arrendamento

No dia 24/5, a Eduk Brasil realiza o curso "Operações de Arrendamento Mercantil (Leasing)", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gerenciamento de Contratos Empresariais" (clique aqui), no dia 24/5, e "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" (clique aqui), no dia 29/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contrato

O curso "Interpretação Contratual", promovido pela AASP, acontece nos dias 28 e 29/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

O presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, convida os conselheiros do MDA, os membros das comissões da entidade, e alguns advogados que militam nas áreas do Direito Imobiliário, Societário, Penal e Tributário, para participar da reunião, no dia 14/6, sobre o PL 3.443-B/2008, do Senado, que pretende alterar dispositivos da lei de lavagem de dinheiro.

Inscrições

A Rede de Ensino LFG está com inscrições abertas para o "Curso de Prática Previdenciária". (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

17/5 - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" (Clique aqui)
21 e 22/5 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS" (Clique aqui)
22 e 23/5 - "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Danielle S. Fortunati Kozilek e Mayra de Andrade Culhari são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Responsabilidade Tributária dos Sócios e seus Desdobramentos", no dia 17/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Alessandra Werson de Almeida é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Prática Jurídica : Petições Iniciais no Direito de Família (Módulo II)", de 14 a 17/5. (Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com a obra "Amazônia - Soberania ou Internacionalização" (Arraes Editores - 477p.), de André de Paiva Toledo, é Denise Botelho, da Petrobras, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Licitações e Contratos Administrativos" (Método - 303p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, vai para Antônio Simeão Ramos, advogado da TV Cultura, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :