MIGALHAS nº 2.871

"A compaixão é a primeira letra do alfabeto do bem: para não a sentir, é preciso ter o coração empedernido, é preciso ser tão cruel, tão infame, que se não mereça o nome de homem."

Mantegazza

Razão e sensibilidade

No DF, o autor de uma ação de execução de um imóvel, convencido pelos argumentos de seu advogado, desistiu da ação porque a parte que sofreria a execução, uma senhora, vivia em "delicada situação de pobreza". O causídico descreve a situação em que encontrou a fiadora, afirmando que seria "imoral" minorar o pouco do que ela ainda tinha. A juíza de Direito substituta Jaqueline Mainel Rocha de Macedo, da 10ª vara Cível de Brasília, ressaltou a "nobreza e sensibilidade" do patrono por ter lobrigado a "situação de injustiça que seria perpetrada" caso a demanda fosse adiante. (Clique aqui)

ABC do CDC

Comprar a casa própria é o sonho de todo brasileiro. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes mostra como são ilusórias as promoções denominadas "feirões de imóveis" e, na pressa, como o consumidor acaba frustrado. (Clique aqui)

"Kong"

O MPF/MG está investigando denúncia de discriminação racial e sexista em clipe do cantor Alexandre Pires. O vídeo traz mulheres em traje de banho e homens vestidos de gorilas. De acordo com a reclamação, a música utilizaria clichês e estereótipos contra a população negra e reforçaria imagens equivocadas das mulheres como símbolo sexual. (Clique aqui)

Precatórios paulistas

O ministro Marco Aurélio suspendeu retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ/SP. O ministro concedeu liminar em MS impetrado pela Corte bandeirante contra resolução do CNJ que exige o recolhimento das contribuições de responsabilidade patronal em função do pagamento de precatórios. O advogado Marcelo Gatti Reis Lobo representou graciosamente o Tribunal paulista na ação. (Clique aqui)

Promotor x Advogado

O TJ/BA manteve condenação imposta a um promotor de Justiça para que indenize por danos morais um advogado. Em ofícios enviados a uma série de autoridades, o promotor atribuiu qualidades pejorativas ao advogado. Na decisão, a desembargadora Rosita de Almeida Maia afirmou não existir dúvidas de que a intenção do integrante do parquet era atentar contra a dignidade e a honra do causídico, "proferindo acusações, diante da total ausência de provas concretas". (Clique aqui)

Tempus fugit

Ao analisar questão de ordem no processo do mensalão, o plenário do STF acolheu proposta do relator, ministro JB, para resumir a leitura do relatório e fixar em 5h o prazo para manifestação da PGR. (Clique aqui)

CPI do Cachoeira

Os jornais do país trazem hoje o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dizendo que as críticas que sofre, de integrantes da CPI do Cachoeira, por não ter investigado Demóstenes em 2009, são feitas por quem tem "medo do julgamento do mensalão". Convenhamos que esse não é o papel do chefe do parquet... De fato, fazer ilações não está no rol de competências do MP.

Um e outro

Em entrevista ao Estadão, o presidente do TRE/SP, Alceu Penteado Navarro, se defende das acusações de ter recebido adiantado dizendo que tem justificativas para o fato. E, mostrando que o clima é de belicosidade (o qual, a propósito, não se coaduna com a serenidade que se espera de alguém que irá presidir um pleito), Penteado Navarro acusa o presidente do TJ/SP de ter também ordenado pagamentos fora da fila.

Pego pra Cristo

A 8ª turma do TST fixou em R$ 25 mil a indenização por danos morais a um vendedor hostilizado no ambiente de trabalho. Ele foi "convidado" por seu gerente a rebolar em uma reunião. (Clique aqui)

Cartel

A empresa Peróxidos do Brasil foi condenada pelo Cade a pagar multa de R$ 133 mi por cartel. (Clique aqui)

Cade

Recém lançado, livro trata da nova lei do Cade a partir de textos assinados por festejados articulistas. (Clique aqui)

Vale

A Vale obteve liminar no STF que suspende a cobrança pelo governo de R$ 24 bi em impostos de controladas e coligadas da empresa no exterior. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello. No dia 3, o STJ acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou medida cautelar que favorecia a Vale.

Piso salarial

Acontece hoje, às 14h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de MT com o intuito de debater a implantação do piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado. A OAB matogrossense irá apresentar um PL que propõe o piso de R$ 1,1 mil para jornada de quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 1,8 mil para oito horas diárias ou 40 semanais.

Piso salarial - II

Veja como é o piso salarial para advogado contratatado em alguns Estados. (Clique aqui)

Copa do Mundo é nossa

PL que trata da Copa foi aprovado pelo Senado e segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

No futebol, e no jeitinho, não há quem possa

Como a questão do transporte urbano não se resolverá até a Copa, a lei que trata do evento resolve o problema : decretar-se-á feriado nos dias de jogos. Com o paulistano fora da cidade, os gringos vão achar São Paulo um paraíso : sem chuva; céu azul; ruas tranquilas; milhares de restaurantes. Maravilha.

Cotas

STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública. (Clique aqui)

Hopi Hari

MP/SP denuncia 12 pessoas por morte de adolescente no Hopi Hari em fevereiro. (Clique aqui)

Agenda

O pleno do STJ se reunirá dia 21 p.f. para escolher os candidatos à cadeira que era do ministro Hamilton Carvalhido. 52 candidatos disputam a vaga destinada a membro do MP. No dia 5/6, o Colegiado se reúne para eleger o novo corregedor nacional de Justiça, que sucederá a ministra Eliana Calmon.

Promissória

CCJ do Senado aprova a criminalização da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial.

Advogado da União

Senado aprovou o PL da Câmara 137/11, que cria 560 cargos de advogado da União em 2012. A matéria agora vai à sanção.

Migas

1 - STJ garante a sentenciado o direito de recorrer em liberdade. (Clique aqui)

2 - TST publica provimento relacionado a credores de empresas falidas ou em recuperação judicial. (Clique aqui)

3 - CCJ do Senado aprova PL que cria cargos de juiz em Juizados Especiais Federais. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

Como o empregador deve agir no caso de acidente fatal de trabalho ? O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, discorre sobre o tema e defende a ideia de que é preferível prevenir a indenizar. (Clique aqui)

Precatórios paranaenses

A advogada Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, da banca Katzwinkel & Advogados Associados, pondera sobre a lei que regulamenta o novo acordo direto de precatórios do Estado do Paraná, realizado por meio de conciliação entre o Estado e os titulares originais e cessionários dos referidos créditos. (Clique aqui)

O Girassol

Em envolvente crônica, o escritor e juiz Federal do Ceará Marcos Mairton nos presenteia com o crescimento de um pé de girassol e mostra como a flor amarela impressionou um grupo de pessoas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Latam

A TAM recebeu aprovação da SEC, órgão regulador do mercado financeiro dos EUA, para a permuta de ações com a LAN. (LA - clique aqui)

Espanha

O governo da Espanha decide nacionalizar o maior banco privado do país, Bankia. (LA - clique aqui)

Ortotanásia

Senado argentino aprova lei da ortotanásia. (LA - clique aqui)

Discriminação

No Chile, depois de sete anos de tramitação, o Senado aprovou um PL conhecido como antidiscriminação. O texto segue para sanção. (LA - clique aqui)

Suspeitas ou evidências ?

Dois ex-ministros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revelaram vínculos do governo Hugo Chávez com o narcotráfico. Os magistrados estão refugiados na Costa Rica. (LA - clique aqui)

Energia

Uma delegação uruguaia negocia no Brasil aumentar as importações de energia. (LA - clique aqui)

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De olho

Não perca as melhores oportunidades de emprego da área jurídica em nossa seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Os legais

Tem dias que nada acaba com o mau humor. Que o diga dr. Napô. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Antes de unir-se ao coro do Veta, Dilma, você, inconformado migalheiro, precisa conhecer a contundente obra "Amazônia - Soberania ou Internacionalização" (477p.), de autoria de André de Paiva Toledo, resenhada hoje por Roberta Resende. Clique aqui e não fique de fora do debate. Ao final, torça para ser presenteado com o exemplar oferecido pela Arraes Editores.

Código Comercial

O PL 1.572/11, que institui um novo Código Comercial, está em consulta pública no site do MJ até o próximo dia 30. (Clique aqui)

Inauguração

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial inaugura hoje em Campinas/SP uma nova filial. No ano em que a banca completa 15 anos, o sócio-fundador João Joaquim Martinelli ressalta que a opção por Campinas foi estratégica "tanto pela pujança econômica da cidade, quanto por ser a porta de entrada para o interior paulista". O coquetel acontece na sede do escritório às 19h30, na av. José de Souza Campos, 900, sala 64, Cambuí.

Fachadas

Em Vilhena/RO, mais conhecida como Portal da Amazônia, o escritório se encontra em um cenário multicolor : a mistura das cores do céu e as luzes refletidas na parede que lembram chamas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último domingo, aos 38 anos, a advogada Maria Stela Prado Garcia (OAB/SP 254.793) em decorrência de provável infarto do miocárdio. Era formada pela FMU (Turma de 1997) e mestre em Direito pela PUC/SP. Era coautora de diversas obras jurídicas, sobre temas como tráfico de pessoas, crime organizado e sociedade de risco, e lançaria na próxima amanhã, na OAB/SP, o livro "Código Penal Comentado", em parceria com o deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez.

Faleceu, na última terça-feira, aos 55 anos, em um acidente de moto, o desembargador do TJ/SP Angelo Malanga. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1981). Tomou posse como desembargador da Corte paulista em 25 de agosto do último ano.

Baú migalheiro

Há 204 anos, no dia 10 de maio de 1808, foi criado por alvará desta data o lugar de intendente geral da polícia da Corte e do Estado do Brasil, da mesma forma e com a mesma jurisdição que tinha o de Portugal, sendo esse cargo exercido por um desembargador do Paço, que tinha em cada província um delegado. O primeiro intendente foi o desembargador Paulo Fernandes Viana, a quem coube dar organização à instituição criada, e velar pela sua execução.

Sorteio

Com linguagem objetiva, o livro "Licitações e Contratos Administrativos" (Método - 303p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, apresenta as principais polêmicas sobre as licitações e os contratos administrativos, os respectivos posicionamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Participe. A editora ofertou um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece hoje o lançamento da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de autoria dos professores e advogados Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim, sócios do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento será no Teatro João Theotonio (rua da Assembleia, 10, RJ), a partir das 11h30.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados recebe o evento internacional "A Arbitragem de investimentos na América Latina". Esta é a primeira edição do evento que pretende promover a troca de ideias entre os diversos agentes dessa matéria na região. A abertura será feita por Gilberto Giusti. A consultora Eliana Baraldi faz parte do grupo de debates.

Os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, representarão a banca durante o "Fórum Anual de Litígio/Contencioso", que acontece em NY, até amanhã.

O Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio realiza hoje, das 9h30 às 11h30, o debate "Arbitragem internacional : um mercado globalizado ?". O evento contará com importantes debatedores, como o presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da CPCB, Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, e Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados. O evento será no Hotel Tívoli, em SP.

Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa amanhã da mesa-redonda "Dupla tributação internacional de rendas passivas decorrente de conflito fonte-fonte", ao lado de conferencistas de diversos países. Será no "4º Encontro Regional Latinoamericano IFA 2012", que vai de 9 a 11/5, em Montevidéu, Uruguai.

Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será moderador do seminário "VDI-Brasil : Contratos de Transferência de Tecnologia", no dia 30/5, na Câmara Brasil-Alemanha, em SP. O advogado Daniel Avila Failla também representará o escritório, como palestrante, no painel "Aspectos práticos dos contratos de transferência de tecnologia (tipos de contratos; regras aplicáveis)".

Nos dias 7 e 8/5, Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, ministrou a palestra "O marco regulatório do saneamento básico", durante o curso "Contratação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico", promovido pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília/DF.

Acesso à informação

No dia 15/5, o NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realiza o seminário "Transparência e Lei de Acesso à Informação : o que muda na prática ?", com abertura do professor Eurico Marcos Diniz de Santi. O evento será das 9 às 13h, na sede da entidade. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão de Contencioso Trabalhista na Agroindústria" (clique aqui), no dia 22/5, e "Instituições Filantrópicas Educacionais e de Saúde : Aspectos Jurídicos Relevantes" (clique aqui), no dia 23/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concurso

A EPD - Escola Paulista de Direito promove um concurso cultural, até o dia 30/7, tendo como prêmio um iPad. Para participar, o interessado deverá preencher o formulário solicitado com seus dados e responder a pergunta "Qual é o papel do advogado para um mundo mais sustentável ?" com até 300 caracteres. (Clique aqui)

Preparatório

No dia 12/5, o Instituto de Proficiência em Inglês realiza o curso preparatório para exame de proficiência em inglês para mestrado e/ou doutorado em Direito, em SP. (Clique aqui)

Cursos

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) está com inscrições abertas para os cursos de "Securitização Imobiliária", "Sociedade Anônima" e "M&A - Reorganizações Societárias". Os cursos fazem parte do Programa Avançado em Direito (ALP), que proporciona o estudo aprofundado de questões jurídicas de relevância no mercado empresarial e é focado para profissionais que atuam nas áreas de Direito, Economia e Administração. (Clique aqui)

Normas contábeis

O curso "FCONT", promovido pela Eduk Brasil, acontece de 17/5 a 4/7, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "Direito Eleitoral" (clique aqui), no dia 12/5, em Curitiba/PR, e "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), nos dias 16 e 17/5, em Porto Alegre/RS.

Atualiza-se

A AASP realiza os cursos "Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária" (clique aqui), de 14 a 17/5, e "Embargos de Declaração: Aspectos Controvertidos, Efeitos Infringentes e Pré-questionamento" (clique aqui), no dia 24/5, ambos em SP.

Haia

Um grupo de alunos da FGV DIREITO RIO participa, de 13 a 18/5, na Cidade do México, da fase internacional da competição Victor Carlos García Moreno que simula o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. As três melhores equipes serão classificadas para a fase final em Haia, na Holanda, que será realizada na própria Sala de Audiências do Tribunal Penal Internacional, perante os juízes da Corte. Além da equipe brasileira, há participantes da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Holanda, México, Panamá e Venezuela.

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

16/5 - "EFD Social" (Clique aqui)
21 e 22/5 - "O Impacto do SPED na Empresa Contábil" (Clique aqui)
21/5 - "O ISS, ICMS e IPI aplicáveis à Construção Civil" (Clique aqui)

Campeões

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Gestão de Contencioso de Massa e a Recuperação de Créditos", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Ana Maria de Souza e Regiane Gimenez. O evento acontece no dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, em SP, são :

Lívia Constantino - "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", no dia 12/5 (Clique aqui)
Marcel Oliveira Azeredo - "RADAR - Normas e Procedimentos", no dia 14/5 (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Amaral Reis Gonçalves de Oliveira - "Atualidades sobre Tutela de Urgência", nos dias 14 e 16/5 (Clique aqui)
Rodrigo Xande Nunes - "Cadastro Positivo de Bons Pagadores (lei 12.414/2011)", no dia 14/5 (Clique aqui)

Lauda Legal : Danilo Cardoso Pereira, de Presidente Prudente/SP, ganhou a obra "Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos" (Atlas - 167p.), de Kristine Barci Gugliotti e Francisco Luiz Barci Júnior. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Proteção da Criança no Cenário Internacional" (Del Rey - 375p.), de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, vai para Carlos Magnum Nunes, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

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