MIGALHAS nº 1.239

Quinta-feira, 25 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.239 - Fechamento às 12h.

"Almejar um Estado de Direito cada vez mais apurado, isto é, um Estado que, de maneira institucionalizada, reconheça e ampare os direitos fundamentais do Homem e, além disso, aspirar pelo advento de um sistema representativo em que haja de fato representação - eis aí dois ideais que merecem ser qualificados de autênticos. E autênticos o são por certo, pois que brotam, não de mutáveis circunstâncias históricas e culturais, mas sim da própria natureza política do ser humano".

Ignacio da Silva Telles

Trauteando

A lua tinha acabado de escorregar quando o dia hoje principiava. Um tanto quanto esfumaçado, o céu ia aos poucos ganhando nuanças infinitas. Algum saudoso leitor recordaria das lições do professor das Arcadas, autor da frase de abertura, que além de Filosofia, ensinava a vida. E falava o mestre também das cores. E ensinava história. E ensinava os sons. Ah! Que aula de sapiência e amor. De súbito, no momento em que a doce lembrança era mais viva, um mestiço de canário-do-reino com pintassilgo pousa na janela desta Redação. Emérito cantador, silenciou diante de nossos redatores. Observou tudo com um carinhoso olhar. Depois, cantarolando, bateu asas e voou para o desconhecido.

Falecimento

Faleceu ontem, em SP, o Professor Ignacio da Silva Telles. Formado em Filosofia pela exigente Faculdade do São Bento (1939), e em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, Ignacio lecionou durante muitos anos nas Arcadas. Autor de vários livros, dava inesquecíveis aulas na velha e sempre nova Academia.

"Ignacio é um brasileiro cujo sonho ou ideal de beleza se erige, dentro de seu coração, em reino real - mais real do que a própria realidade." Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

O velório do saudoso irmão do mestre Goffredo está sendo realizado no hospital Sírio Libanês, rua Barata Ribeiro, 387, SP, de onde sairá o cortejo para o enterro, às 16h, no cemitério da Consolação.

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Gramatigalhas - Retificação

Ontem a alta Direção de Migalhas foi obrigada a tomar medida drástica. Um desatento redator indicou incorretamente o link que dava acesso às festejadas Gramatigalhas, que ontem tratava do "Uso do infinitivo". Milhares de leitores foram ao endereço eletrônico e não encontraram o que era indicado. Ao funcionário, em bom português, foi dado um Bilhete Azul.

No entanto, nosso amado Diretor, bondoso como sempre, resolveu deixar suspensa a demissão. Assim, se hoje mais leitores acessarem a página correta, a punição será revista. Caso queira ajudar nosso infausto colega de trabalho, clique aqui e veja as Gramatigalhas.

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Lei

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, aprovada ontem pelo Congresso, criou um mecanismo que permite, em tese, ao governo gastar mais quando a economia estiver fraca e poupar mais quando a economia estiver em forte expansão.

Fora da embaixada

O ex-presidente Itamar Franco foi exonerado, a pedido, da função de embaixador do Brasil na Itália e, a 14 meses das eleições de 2006, deverá retornar a sua base eleitoral, MG. Será sucedido pelo embaixador Adhemar Bahadian, atual cônsul-geral do Brasil em Buenos Aires e diplomata destacado, desde o início deste governo, como co-presidente das negociações da Alca. Itamar no Brasil, era o que faltava para o tormento de Lula ficar completo.

Opinião

Leonardo Massud publica artigo no Estadão de hoje com o título "Investigação criminal e legalidade". Para ele, "A prisão temporária tem-se revelado um instrumento que causa muito mais males do que propriamente auxilia a investigação criminal."

Desagravo migalheiro

Continua o desagravo migalheiro ao advogado Roberto Podval. Confira nas Migalhas dos leitores as mensagens de apoio e solidariedade dos migalheiros ao criminalista. Clique aqui.

Tesouro Direto

Lula abriu ontem espaço na agenda e inaugurou o estilo "talk show" para se informar sobre uma modalidade de aplicação financeira não muito popular: o chamado "Tesouro Direto". Trata-se da possibilidade de compra de títulos do Tesouro por meio da internet que alcançou, este mês, a marca de R$ 1 bilhão em operações desde que foi criado no governo FHC.

Lei de Concessões

Confira os comentários de Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, sobre as alterações na Lei nº 8.947/95, decididas pelo Governo Federal, que tendem a aproximar o regime das concessões comuns das regras previstas para as PPPs. Clique aqui.

Redirecionamento de execução fiscal, os limites

André de Luizi Correia, advogado do escritório Abreu Sampaio Advocacia, apresenta hoje aos migalheiros os obstáculos processuais ao redirecionamento de execução fiscal contra sócio, após a citação da sociedade. Clique aqui e confira.

A legislação Previdenciária e as sociedades cooperativas

Com o objetivo de demonstrar que, apesar da legislação previdenciária pretender acompanhar a evolução das relações trabalhistas e assegurar a equidade no tratamento dos trabalhadores em geral, não se pode admitir a desconfiguração das sociedades cooperativas - instituídas exatamente com o objetivo de beneficiar seus associados - Ana Carolina Silva Barbosa, do escritório Homero Costa Advogados, publica artigo hoje nas Migalhas de peso. Clique aqui e confira os argumentos da autora.

PIS/COFINS

Uma empresa de implementos rodoviários do RS conseguiu na Justiça o direito de não recolher as contribuições ao PIS/COFINS sobre o crédito presumido de ICMS decorrente das aquisições de aço feitas por ela. Para Gustavo Goulart, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, que patrocinou a ação, o crédito fiscal é um benefício concedido ao contribuinte que, no caso, tem por objetivo igualar o mercado, afastando as situações desvantajosas que algumas empresas enfrentam, decorrente da sua menor proximidade com as usinas produtoras. Para ler a matéria completa, clique aqui.

ISS - SP

Aprovada anteontem pela Câmara de SP, a lei que muda regras de cobrança do ISS já começa a provocar polêmica. Juristas acreditam que, apesar de a lei só entrar em vigor em 1º de janeiro, alguns dispositivos serão questionados na Justiça tão logo o texto saia publicado no DO, após a sanção do prefeito José Serra. O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seção paulista da OAB, Luiz Antonio Caldeira Miretti, alegou que cada prefeitura só pode tomar medidas de fiscalização em seu território. "Como o cadastro é obrigatório, empresas e outras prefeituras podem alegar que São Paulo está desrespeitando esse princípio."

Vitória da Vale

A Companhia Vale do Rio Doce obteve ontem a aprovação do Cade para explorar novas jazidas, de minério de ferro e bauxita, em MG. O Cade aprovou sem restrições a aquisição de 100% do capital social da Sociedade Mineração Estrela de Apolo pela Vale e o arrendamento pela CVRD dos direitos de exploração mineral nos municípios mineiros de Rio Acima e Caeté. Os negócios foram realizados em abril.

Liminar

A Schincariol conseguiu ontem liminar no Conar que suspende a campanha de mídia exterior da concorrente Brahma, da AmBev, que usa imagens de futebol para promover o slogan 'Olé'.

Esclarecimentos

A CVM fiscalizadora do mercado de capitais, solicitou ontem à Varig maiores esclarecimentos sobre a negociação da VarigLog com o fundo americano de investimentos Martlin Patterson oficializado na terça-feira. Ontem a Bovespa suspendeu os negócios com ações da Varig pelo mesmo motivo. O objetivo é dar mais informações ao mercado.

Compra

A compra da fabricante de bebidas inglesa Allied Domecq pela francesa Pernod Ricard foi aprovada, sem restrições pelo Cade. Os conselheiros consideraram que o negócio é inofensivo à concorrência no Brasil por conta da existência de outras marcas de bebidas alcoólicas no mercado. Eles também avaliaram que o mercado é muito competitivo.

R$ 1 bilhão em recursos

A volta da CEF ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), após 13 anos, acontecerá em setembro. A superintendente Nacional de Habitação da instituição, Vera Lúcia Martins, informou ontem também que o banco terá inicialmente R$ 1 bilhão em recursos da caderneta de poupança liberados para um novo produto, que vai financiar até 80% do valor do imóvel, com pagamento em até 20 anos. Os juros ficarão entre 10% e 12% ao ano.

Google Talk

A Google Inc. lançou ontem um software que permite aos usuários enviar mensagens instantâneas e fazer ligações telefônicas a partir de seus computadores.

AOL

A America Online Inc. vai pagar US$ 1,25 milhão em multas e custas judiciais e fará mudanças em seu serviço aos clientes, para encerrar uma investigação do procurador geral do estado de Nova York, Eliot Spitzer. Cerca de 300 consumidores se queixaram à Procuradoria de que a AOL ignorava pedidos de cancelamento do serviço.

Protesto

Funcionários e estudantes da USP e de alguns campus da Unesp iniciam uma greve hoje em protesto ao veto do governador Geraldo Alckmin ao aumento do orçamento da educação no Estado. Professores da USP param a partir de amanhã, quando também sairão as decisões sobre paralisações na Unicamp.

Indicação

A OAB/PR indicou os advogados Marlus Arns de Oliveira e Maria Helena Kuss para compor a comissão permanente que deverá apurar problemas relativos ao funcionamento dos cartórios forenses e propor soluções. Leia a matéria completa, clique aqui.

"Olho Mágico"

A Michael Page International é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Aqui no Migalhas você tem a oportunidade de conferir na seção "Olho mágico" excelentes oportunidades oferecidas por grandes empresas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga. Clique aqui.

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Migalhas da crise

Nicho

Quando Lula prometeu criar milhões de empregos, esqueceu-se de mencionar que era para os causídicos que militam na área penal. Se algum advogado criminalista não era do PT, agora certamente passou a ser. Haja trabalho.

Mais investigações

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedirá que o STF determine novas investigações para o inquérito sobre o mensalão. Alegando que o caso tramita em sigilo, Souza não quis especificar as diligências, mas indicou que pode solicitar quebra de sigilo e depoimentos. "Na manifestação que farei, vou indicar diligências me referindo a pessoas e contas", limitou-se a dizer.

Encontros

O chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Juscelino Dourado, informou ontem, em nota à imprensa, que manteve nove encontros com o advogado Rogério Buratti na sede do Ministério da Fazenda, mas afirma que foram de caráter pessoal.

Ligações com a Fazenda

Novos dados da quebra do sigilo telefônico de Rogério Buratti enviados ontem à CPI dos Bingos e uma nota divulgada pelo Ministério da Fazenda mostram que o advogado tinha acesso a dois assessores próximos do ministro Antonio Palocci.

Quebra do sigilo

O MP decidiu requerer judicialmente a quebra do sigilo bancário do Grupo Leão Leão, apontado como pagador de mesadas à administração Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.

Fora do PT

O senador Cristovam Buarque declarou ontem que seu lugar "é fora do PT".

Advérbios da crise

Sonia Racy escreve no Estadão que, nessa crise política, ninguém mente: todos colocam a verdade aberta-mente. Antonio Palocci, veementemente; Rogério Buratti, isoladamente; Geany Corner, sexual-mente; Marcos Valério, descarada-mente; Delúbio Soares, leal-mente, Duda Mendonça, criativamente; José Dirceu, mafiosamente; João Paulo Cunha,democraticamente; José Mentor, impune-mente; Luizinho, professoralmente; Edson Palmieri, ameaçadamente; José Janene,escandalosamente; Severino Cavalcanti, espertamente; e Valdemar Costa Neto, maritalmente.

Qualquer semelhança é migalha coincidência....

De peso

"A política econômica Lula/Palocci gerou a crise e mutilou o governo" é o título do artigo em que Dércio Garcia Munhoz, ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e professor da Titular do Departamento de Economia da UnB, critica a política econômica do Governo. Clique aqui.

Auditoria no cartão

O TCU aprovou ontem uma auditoria na Casa Civil e na Abin para identificar possíveis irregularidades no uso do cartão de crédito corporativo.

Fundos de pensão

A CPI dos Correios aprovou ontem a quebra do sigilo das movimentações financeiras de três fundos de pensão - Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Geap (servidores da administração direta) - nos bancos BMG e Rural, de onde saíram os supostos empréstimos de R$ 55 milhões que o empresário Marcos Valério repassou a políticos do PT e de partidos aliados.

Quebra de decoro

O relator do processo de quebra de decoro contra o deputado Roberto Jefferson, Jairo Carneiro, entrega hoje seu relatório ao Conselho de Ética e, no voto, vai recomendar a cassação do ex-presidente do PTB.

Fragilidade I

Frágil e com a base parlamentar desarticulada, o governo teve de fazer concessões e ver o Congresso aprovar ontem, em votação simbólica, a LDO com medidas que podem comprometer os gastos no ano que vem.

Fragilidade II

Outra derrota do Governo sofrida no Congresso envolve a MP 252, a chamada MP do Bem, que desonerou investimentos e criou outros incentivos fiscais. O plenário da Câmara aprovou duas emendas ao texto, uma alterando o limite de enquadramento de empresas no regime do Simples e outra mudando o regime de PIS/Cofins para o setor de energia.

Apoio

Lula conseguiu ontem o apoio dos presidentes dos poderes Legislativo, do Judiciário e da Procuradoria Geral da República para, em nota conjunta, atestarem que o país está em completa normalidade, com o pleno funcionamento das instituições democráticas "num momento em que uma profusão de acusações vem a público". Estavam presentes e assinaram a nota os presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Severino Cavalcanti; do STF, Nelson Jobim; e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Tumulto e mudança de versão

O rápido depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ontem no Conselho de Ética, foi tumultuado pela aparição espalhafatosa da sua ex-mulher, Maria Cristina Mendes Caldeira. Ela entregou a parlamentares camisetas da campanha de combate à violência contra a mulher. Já Valdemar mudou a versão que contou anteontem à CPI do Mensalão sobre a origem do dinheiro que recebeu de Delúbio Soares em 2002. À CPI, Valdemar havia dito que 80% do dinheiro eram da SMPB e que desconhecia a origem dos 20% restantes, pagos em dinheiro. Ontem, o presidente do PL afirmou que todo o dinheiro foi da SMPB.

As confirmações de Marinho

A CPI dos Correios recebeu ontem no início da noite uma cópia do depoimento (de 82 laudas) sigiloso dado ao MP pelo ex-chefe do Departamento de Compra de Materiais dos Correios Maurício Marinho. Marinho confirmou sua participação num esquema de corrupção montado na estatal para arrecadação partidária.

Tarso

Tarso adiou decisão sobre sucessão no PT, atendendo ao apelo de Lula e vai esperar mais 48 horas para decidir se desiste da disputa sucessória no partido.

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Encontro

A cidade mineira Uberlândia será sede do "1º Encontro Internacional de Magistrados", que acontece nos dias 26 e 27/8. O evento servirá para o intercâmbio de informações sobre o crime organizado e os principais problemas e dificuldades enfrentados pelo Poder Judiciário, com a participação de Magistrados do Brasil, Itália, Portugal e Estados Unidos. Mais informações, clique aqui.

RIR

A FISCOSoft Editora oferece aos migalheiros o livro "RIR - Regulamento do Imposto de Renda 2005 - Anotado e Comentado - Volume I e II" (atualizado até 6/5/2005, 7ª Edição) escrito por Antonio Airton Ferreira, Luiz Martins Valero, Ricardo Fernandes de Souza Costa, Victor Hugo Isoldi de Mello Castanho e Marcos Vinícius Neder de Lima. Concorra, clique aqui.

Livro

Concorra a um exemplar da obra "Dano Moral" (832p., 3a edição revista, ampliada e atualizada conforme o Código Civil de 2002.), escrita por Yussef Said Cahali, desembargador aposentado do TJ/SP, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Lançamentos

A Editora Mandarim e o Atelier Maria Bonomi convidam para o lançamento do livro "Epopéia Paulista na Estação da Luz" que mostra momentos marcantes da construção do painel criado pela artista Maria Bonomi para a mais famosa estação ferroviária de São Paulo. O evento acontece hoje, às 19h, na Livraria Cultura - Loja de Artes (Av. Pauista, nº 2073). Clique aqui.

O professor Otavio Pinto e Silva, coordenador do setor Trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados em São Paulo, é o autor de um dos 31 ensaios da coletânea "O Direito e o processo do trabalho na sociedade contemporânea", da editora LTr. O lançamento é hoje, a partir das 19h, em SP. Clique aqui.

Confira os últimos lançamentos da Bookseller Editora. Clique aqui e encontre grandes nomes do Direito.

Congresso

Acontece entre os dias 25 e 27/8, em SP, o "1° Congresso de Execuções Fiscais", realizado pela AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O evento discutirá a penhora eletrônica e do faturamento das empresas, o bloqueio de contas bancárias, entre outros assuntos. Mais informações, clique aqui.

Ethosvitae informa

Confira alguns eventos que o ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito indica aos migalheiros. Clique aqui.

Participações

A advogada Rafaella Ferraz, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, participará do curso Arbitragem: Soluções de Conflitos Empresariais, que tem início no dia 26/9, no RJ. Clique aqui.

O advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira ministra palestra amanhã para os integrantes da Comissão do Jovem Advogado da AASP. Tema do encontro: "A inserção profissional em tempos de crise".

Direito Corporativo

O Ibmec/RJ lança o LL.M. Direito Corporativo. As aulas terão início no dia 28/9. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui para obter mais informações.

Curso avançado de Tribunal do Júri

O IELF PRO OMNIS e o IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal) promoverão de 29/8 a 2/9 um curso sobre aspectos teóricos e práticos de Tribunal do Júri. O programa abordará desde a fase preparatória até a última etapa, quando haverá um júri simulado, presidido pelo Dr. Luiz Flávio Gomes, sobre o tema "Crime Passional". Ainda há vagas para estudantes de direito que queiram se candidatar a jurados. O curso será ministrado em São Paulo e transmitido ao vivo, via satélite, para todo Brasil. Reserve já a sua vaga. Clique aqui.

Especialização em Direito

O Centro de Extensão Universitária-CEU (SP) está com as inscrições abertas para os Cursos de Especialização e Pós-graduação lato sensu em Direito/2006: Tributário, Processo Tributário, Processo Civil, Contratos, Empresarial Internacional, Trabalho, Constitucional, Novas Tecnologias, Educacional, Família e Sucessões. Coordenadores: Alexandre de Moraes, Alexandre Rudge Castilho, André Ramos Tavares, Cinthya Nunes Vieira da Silva, Débora Gozzo, Eduardo Salomão Neto, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Gilberto Haddad Jabur, Ives Gandra da Silva Martins, Ives Gandra da Silva Martins Filho, José Renato Nalini, José Roberto Covac, Luiz Carlos de Azevedo, Manoel J. Pereira dos Santos, Marcelo Godke Veiga, Maria Garcia, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Milton Paulo de Carvalho, Ney Prado, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Paulo Restiffe Neto. Processo seletivo por análise curricular: setembro, outubro e novembro/2005. Clique aqui.

Bienal

Acontece nos dias 1 e 2/9, no RJ, a Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira, que abordará temas polêmicos como transsexualismo e investigação de paternidade. A desembargadora do TJ/RS e vice-presidente do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, vai expor o tema "Relações Homoafetivas" no evento. Mais informações, clique aqui.

Direito da Energia Elétrica

O jurista Marçal Justen Filho é um dos professores do curso de extensão Direito da Energia Elétrica da UCAM-RJ. A sua aula acontece hoje, às 18h30, e versará sobre o tema Teoria Geral dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. Local: Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro/RJ, Rua da Assembléia, 10.

Último dia

Para concorrer a uma vaga-cortesia para o Seminário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros, promovido pela Miguel Silva Associados. O evento acontece no dia 26 e no dia 30/8. A vaga é para o dia 30. Clique aqui.

Direito Imobiliário

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a AABIC - Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de SP promovem o curso Atualidades do Direito Imobiliário, com início no dia 29/8, em SP. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a uma vaga. O sorteio é amanhã.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o o evento "Como Utilizar a Terminologia e a Instrumentação Jurídica do Direito Societário Americano", que tem início no dia 27/8, em SP. O vencedor é:

Jose Luiz Minetto

O evento é promovido pelo FORUM CEBEFI. Mais informações ligue (11) 3266-4995/4994 - (11) 3262-0117 ou clique aqui.

Sorteio - II

Foi sorteada também uma bolsa para o curso Redação Forense e Elementos da Gramática, que acontece nos estúdios de São Paulo do IELF PRO OMNIS. A ganhadora é:

Denize Sampaio Bicudo

O evento será transmitido ao vivo para todas as unidades do Brasil. Os encontros têm início no dia 27/8. Ligue (11) 2121-4848 / 2121-4821 ou clique aqui para participar.

Sorteio - III

A última vaga-cortesia de hoje foi para o treinamento Secretariando Advogados, que acontece no dia 27/8, em SP. A premiada é:

Andréia Tarelow

O curso é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

Prêmio

Adrielli Riva, de São Gabriel da Palha/ES, e Maglyane Ruoso, de Santa Maria/RS, foram as felizardas ganhadoras do livro "Restituição de Tributo Inconstitucional" (Juruá editora, 184p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Cheryl Berno.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rents Head Up as Home Prices Put Off Buyers"

The Washington Post - EUA

"U.S. Wants Changes in U.N. Draft Agreement"

Le Monde - França

"Textile : l'UE et la Chine réunies autour de la table des négociations"

Corriere della Sera - Itália

"«Sfuggiti all'inferno nella foresta»"

Le Figaro - França

"Breton : si l'entente en téléphonie mobile est prouvée, «il faut punir»"

Clarín - Argentina

"El obispo pidió perdón y habló de una extorsión"

Público - Portugal

"Comissão européia pode limitar caça para travar gripe das aves"

El País - Espanha

"Los partidos, excepto el PP, aceptan que el Cougar se estrelló por accidente"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Junge Männer gerieten ins Schleudern"

The Guardian - Inglaterra

"Expulsions illegal, UN tells Clarke"

Le Soir - Bélgica

"Médecins: la pénurie guette"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI quebra sigilo de três fundo de pensão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Começa abertura da caixa-preta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"CPI quebra sigilo de fundos de pensão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Buratti falava com assessores de Palocci ao celular e na Fazenda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI ouve Buratti sobre ligações para Palocci"

Correio Braziliense - Brasília

"O risco Buratti"

O Estado do Paraná - Curitiba

"CPMI dos Correios quebra quebra sigilo dos fundos de pensão"

Zero Hora - Porto Alegre

"PT pede desculpas mas executiva rejeita processo contra Dirceu"

O Povo - Fortaleza

"Padre teve morte lenta e cruel"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"CPI quebra sigilo de três fundos de pensão"
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Apoiadores :

· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
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