MIGALHAS nº 2.850

Segunda-feira, 9 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.850 - Fechamento às 9h30.

"A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte."

Valtour

STF

Nesta semana, o STF enfrenta dois casos tormentosos. Na quarta, a questão da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (clique aqui). Na quinta, a questão da interrupção da remuneração da poupança nos planos econômicos (clique aqui).

Demarcando o debate

"Equiparar a antecipação de parto no caso de feto anencefálico com a eugenia é um abuso verbal, quase um uso imoral da retórica. A antecipação do parto de feto inviável nada tem a ver com eugenia. Não há crianças anencéfalas, adultos anencéfalos. A letalidade da anencefalia é certa. A equiparação com deficiência é uma forma antiética de argumentar. A deficiência é uma manifestação da diversidade humana. Ela não se confunde com a inviabilidade fetal." Luís Roberto Barroso, ontem no Estadão

Fomentando o debate

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada para quem se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Análise

Não se pode pensar as plenárias do Supremo como uma junta recursal, ou como uma câmara de um Tribunal de Justiça. Não. Sem demérito dos outros, no STF o buraco é mais embaixo. É preciso haver clima para um processo entrar na pauta. E na meteorologia dos corredores, vários fatores interferem. Dito isso, ainda que de forma hermética, é forçoso convir que não se tem certeza de que os dois grandes casos que estão na pauta da Corte, esta semana, embora sejam antigos, estejam maduros a ponto de ir a plenário. Isso para não falar que talvez a novel ministra Rosa da Rosa ainda não tenha tido tempo de assenhorear-se de tudo. Se isso for verdade, há uma explicação para os processos estarem na pauta : o ministro Peluso teria colocado-os para antecipar seu voto, já que o boato é de que S. Exa. não tardará a se aposentar depois de deixar a presidência. É esperar pra ver.

Sergipe

Na semana que vem, dia 19, o ministro Carlos Ayres Britto toma posse como presidente do STF. Será o primeiro sergipano a assumir a presidência da Corte. Veja de onde vieram e se formaram os ministros que já comandaram o Supremo. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Medeiros, Dias, Brasil e Silveira Advogados integra o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na capital cearense Fortaleza. (Clique aqui)

MP/SP - I

Nas endoenças, Márcio Elias Rosa foi nomeado procurador-geral de Justiça de SP. (Clique aqui)

MP/SP - II

A decisão de Alckmin, de nomear para o cargo de procurador-geral de SP o segundo colocado na eleição do MP, provocou uma divisão política na instituição. Associações de classe criticaram publicamente a escolha de Márcio Elias Rosa para a vaga. Apoiado pelo antigo chefe do MP, ele recebeu 838 votos, ficando atrás de Felipe Locke Cavalcanti, com 894.

Código Comercial no MJ

No MJ, foi prorrogado até 2/5 o debate público sobre o novo Código Comercial. (Clique aqui)

Código Comercial em Migalhas

Em Migalhas, o debate sobre o novo Código Comercial mal começou. (Clique aqui)

IR - I

Às vésperas do final do prazo de entrega do IR 2012, uma decisão importante : não se pode limitar a dedução das despesas com educação no IRPF. Foi com esse entendimento que o Órgão especial do TRF da 3ª região reconheceu a inconstitucionalidade da expressão "até o limite anual individual de R$ 1.700,00", constante do texto da lei 9.250/95. A decisão é válida apenas para o contribuinte que suscitou a questão, questionando o limite de dedução no IRPF de 2002, mas pode gerar precedentes para futuras ações. (Clique aqui)

IR - II

"É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contributiva", afirma o advogado Roberto Rodrigues de Morais. (Clique aqui)

Desídia ?

Parlamentares da base aliada discutem representar contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no CNMP, por eventual omissão no caso da Operação Las Vegas, cujo inquérito ficou parado no órgão desde 2009 com informações sobre a ligação do senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira.

No final do ano passado, a lei 12.550/11 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. No entanto, no meio da norma que tratava de assunto completamente diferente, a lei também alterou o CP para tornar crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores. (Clique aqui)

Processos

A CEF pretende desistir de parte de seus processos que tramitam no TRF da 3ª região. A partir desta semana, ela fará uma triagem de seus recursos para analisar o interesse processual. (Clique aqui)

Migas

1 -TJ/RS - Médico indenizará mãe e filha por resultado insatisfatório em cirurgia estética. (Clique aqui)

2 - MJ - Fundo de Defesa de Direitos Difusos terá R$ 8 mi para projetos. (Clique aqui)

3 - Câmara poderá votar mudança na lei seca para ampliar provas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

É comum professores de Direito nas universidades americanas abreviarem termos jurídicos com letras gregas. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta alguns exemplos.(Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

Marizalhas

No elenco dos grandes advogados criminais, o saudoso Kleber Menezes Doria marcou pela sua forte personalidade, segundo Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)

Amanhecidas

Migalhas 2.849 - quinta-feira - 5/4/12 - Clique aqui

Migalhas 2.848 - quarta-feira - 4/4/12 - Clique aqui

Imprensa e crime

"Será que a liberdade de imprensa é absoluta ? Será que a filosofia que funda a imprensa deve se pautar pela máxima de que se o benefício for maior do que o custo, doa a quem doer ?", questiona o advogado Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados. (Clique aqui)

Piromania

Elio Gaspari, na Folha e n'O Globo de ontem, informou que o STF decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei vedando a destruição de processos judiciais. "Se a Câmara e o Senado trabalharem rápido, acaba a piromania destruidora de uma parte da história nacional, autorizada no governo de José Sarney." "A preservação dos documentos tem um custo elevado para o Judiciário, mas pode-se chegar a uma solução com a ajuda de universidades e filantropos. A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já dá o exemplo."

Adicionando ao carrinho

Além de todas as garantias do CDC, o consumidor que adquire produtos de forma não presencial (internet, telefone, catálogo etc) ainda tem direito a proteções adicionais, como o direito ao arrependimento pela compra, devolução integral do valor e cancelamento sem ônus, caso o produto não seja entregue no prazo contratado. É o que explica a advogada Denise Pereira dos Santos, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Espiões

FBI detecta espiões estrangeiros nas universidades ianques tentando roubar pesquisas conduzidas para o governo e indústrias. (MI - clique aqui)

Direito autoral

Nos EUA, tribunal derruba decisão que havia indeferido processo de US$ 1 bi da Viacom contra o YouTube por violação de direito autoral. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Latam

A CSJ do Chile rejeitou o recurso apresentado pelas sócias LAN-Chile e TAM-Brasil. As firmas aéreas questionaram as medidas impostas pelo tribunal de competência para dar o "ok" à fusão. (LA - clique aqui)

OAS

O Ministério Público da Bolívia investiga superfaturamento na construção de uma estrada pela empresa brasileira OAS. (LA - clique aqui)

Sexistas

Nesta semana, o Senado mexicano debaterá o projeto que pretende regulamentar a publicidade que lesa os direitos das mulheres. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

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TV Migalhas

www.tvmigalhas.com.br

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Fachadas

No cruzamento das ruas, o escritório de Uberlândia/MG divide o espaço com estabelecimentos comerciais. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Depósito judicial

A AASP vem recebendo diversas reclamações de advogados sobre problemas com os levantamentos de depósitos judiciais. De acordo com os associados, existe uma "injustificável" demora para que o crédito dos valores caia na conta do causídico ou de seu escritório, entre outras dificuldades. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 57 anos, o desembargador do TJ/PE Romero de Oliveira Andrade. Nascido em Recife, formou-se pela Universidade Católica de Pernambuco em 1978. Exerceu a advocacia, atuou no MP e trabalhou 11 anos na 1ª vara da Infância e Juventude como promotor de Justiça. Em 2005, tornou-se desembargador do TJ.

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 9 de abril de 1824, tomou posse da presidência da província da Paraíba o primeiro presidente nomeado, Filipe Néri Ferreira.

Sorteio

O objetivo da obra "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual" (Singular - 128p.), de Guilherme Favaro Corvo Ribas, sócio do escritório Mundie e Advogados, é responder a uma única pergunta, que permeia o debate entre a defesa da concorrência e propriedade intelectual : pode o direito antitruste ser aplicável a casos envolvendo direitos de propriedade intelectual ? Concorra a um exemplar doado pelo autor. Hoje, o livro será lançado na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 21h. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 17, a Arraes Editores lança a obra "O Fundamento dos Direitos da Personalidade", de Alfredo Emanuel Farias de Oliveira. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 11/4, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o evento "Nova lei de Defesa da Concorrência : Impactos sobre os negócios e comportamentos empresariais", em SP. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões atuais dos Planos de Saúde e Seguro de Vida", que acontece no dia 11/4, em SP. Os advogados Marcos Paulo Falcone Patullo, Ana Paula Carvalho e Claudia Rissardo de Araújo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentarão decisões sobre negativas de coberturas de próteses e de tratamentos oncológicos, home care, cirurgia bariátrica, reajuste por faixa etária e sinistralidade, indenizações de seguros de vida, entre outros. Informações : (11) 3256-1283.

Atento ao crescente interesse estrangeiro no Brasil que, segundo levantamento do IPEA, deve se tornar um dos três maiores países receptores de investimentos no mundo, o escritório Boccuzzi Advogados Associados em conjunto com seu parceiro lusitano, o escritório Raposo Subtil, promoverão nos dias 12 e 13/4 a conferência "Investir no Brasil - Planejamento Jurídico e Fiscalidade", em Portugal.

No último dia 3, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tomou posse como um dos diretores de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA. Ao lado de outros quatro diretores, o advogado será responsável pela administração dos assuntos relacionados a processos arbitrais.

Aula magna

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza no dia 13/4, às 19h, a aula magna da pós-graduação 2012. O palestrante será o ministro Sidnei Agostinho Beneti. Com o título "Por que demoram os processos ?", a aula será realizada no anfiteatro da Faculdade.

Concorra

A AASP realiza os cursos "Direito Eleitoral : Restrições ao Registro de Candidaturas" (clique aqui), no dia 16/4, e "Incorporação Imobiliária" (clique aqui), no dia 27/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdência

De 16 a 24/4, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Previdência - Visão Geral", em SP. (Clique aqui)

Normas contábeis

O curso "Especialização em IFRS & CPCs", promovido pela Eduk Brasil, acontece a partir do dia 14/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui) e "Aspectos Relevantes dos Contratos Empresariais" (clique aqui), ambos no dia 25/4, em SP.

Minerário

Amanhã, às 10h, acontecerá o lançamento oficial do "2º Congresso Internacional de Direito Minerário", no Museu Geológico da Bahia, em Salvador (av. 7 de setembro, 2.195). O evento promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração será realizado de 2 a 4/5, no Pestana Bahia Hotel. (Clique aqui)

Fórum

As inscrições para o "Fórum sobre uso abusivo do álcool no trânsito" continuam abertas. O evento é promovido pela OAB/SP e pela Associação Paulista de Medicina, no dia 13/4, a partir das 8h30. (Clique aqui)

Código Comercial

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e a PUC/RS realizam, amanhã, palestra com Fábio Ulhoa Coelho sobre o "Novo Código Comercial - Perspectivas e Desafios". A entrada é gratuita. Informações : (51) 3320-3537.

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

17/4 - "Treinamento Fiscal para Compradores" (Clique aqui)
23/4 - "EFD Contribuições (PIS/COFINS)" (Clique aqui)
25/4 - "ECD e FCont" (Clique aqui)

Cursos

Confira os eventos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

18/4 - "Gestão Legal de Condomínios" (Clique aqui)
25/4 - "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários" (Clique aqui)
25 a 27/4 - "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Alexsander Santana é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o seminário "Contribuições destinadas à Seguridade Social (INSS), fiscalização e crimes previdenciários", no dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Tainã Lourenço Silva Alves e Thiago Timko Buschinelli - "Contratos Imobiliários", no dia 12/4 (Clique aqui)
Giselle Martins e Milton J. Santana - "Assédio Moral no Trabalho", no dia 13/4 (Clique aqui)

Lauda Legal : Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz-auditor substituto, de Bagé/RS, ganhou o livro "Crimes contra a Ordem Tributária" (Fórum - 5ª edição - 710p.), de Pedro Roberto Decomain. (Clique aqui)

Sorteio : A obra "Asseguração de Prova" (Saraiva - 257p.), de Christian Garcia Vieira, da banca Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, vai para Lorrayne Minguim, de Uberaba/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Rio de Contas
BA/Sento Sé
CE/Irauçuba
CE/Mauriti
GO/Água Limpa
GO/Marzagão
GO/Mozarlândia
GO/Padre Bernardo
MA/Amarante do Maranhão
MA/Humberto Campos
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Alterosa
MG/Capitólio
MG/Itapagipe
MG/Rio Acima
MS/Selvíria
PE/Belém de São Francisco
PR/Teixeira Soares
RJ/São João da Barra
SP/Buri

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Agenda

Rio de Janeiro

19/4/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

São Paulo

9/4/12 - The language of Law in the U.S. : The main topics
9/4/12 - Execução Penal
9/4/12 - Diálogos Entre o Direito de Família e o Processo Civil
9/4/12 - Questões Atuais Sobre Responsabilidade Civil
9/4/12 - Direito Coletivo do Trabalho Aplicado
9/4/12 - Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia
9/4/12 - Prática Processual Empresarial
9/4/12 - Responsabilidade Civil do Empregador por Dano Moral nas Relações de Trabalho
10/4/12 - Atuação do INSS nas ações regressivas
10/4/12 - O novo Cade
10/4/12 - Como o RDC tem sido aplicado? O Regime Diferenciado de Contratações na lei 12.462
11/4/12 - Contribuições destinadas à Seguridade Social (INSS), fiscalização e crimes previdenciários
11/4/12 - Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais
11/4/12 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
11/4/12 - TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?
11/4/12 - Recursos do Processo Civil
12/4/12 - ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
12/4/12 - Contratos Imobiliários
12/4/12 - Imobilizado - Questões Contábeis e Tributárias
12/4/12 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
13/4/12 - Direito Médico, Odontológico e da Saúde
13/4/12 - Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs
13/4/12 - Assédio Moral no Trabalho
13/4/12 - Atualidades Sobre a Sentença e Assuntos Afins
14/4/12 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático LEIAUTE 2.0.3 e PVA - Teoria
14/4/12 - Secretariando advogados
14/4/12 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
14/4/12 - Especialização em IFRS e CPCs
16/4/12 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
16/4/12 - Execução de Títulos Extrajudiciais (Ação e Defesas), com Análise do Projeto do Novo CPC
16/4/12 - Ações Possessórias Típicas e Atípicas na Prática
16/4/12 - Direito Eleitoral: Restrições ao Registro de Candidaturas
16/4/12 - Previdência - Visão Geral
17/4/12 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
17/4/12 - Riscos acidentários na construção civil
17/4/12 - Resiliência no Cárcere
17/4/12 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
17/4/12 - Pragmática das Ações Tributárias
17/4/12 - Prestação de Contas Eleitorais
17/4/12 - Treinamento Fiscal para Compradores
17/4/12 - Imposto de renda da pessoa física: como obter economia, evitar erros e penalidades
17/4/12 - 3º Fórum Brasileiro de Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A
18/4/12 - ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003
18/4/12 - Fator Previdenciário e Desaposentação
18/4/12 - Gestão Legal de Condomínios
18/4/12 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
19/4/12 - Cooperativas Empreendedoras
19/4/12 - Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS
19/4/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
19/4/12 - Estratégias de Negociação Coletiva para Sindicatos Patronais
20/4/12 - Metodologia Científica
20/4/12 - Direito Eleitoral: Aspectos Jurídicos
20/4/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
23/4/12 - Locação: Aspectos Materiais e Processuais
23/4/12 - Dissolução de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres
23/4/12 - Propaganda Eleitoral 2012
23/4/12 - EFD Contribuições (PIS/COFINS)

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Abre o olho, Perillo"

IstoÉ Dinheiro

"Pancadaria bilionária"

Veja

"Os filhos da inovação"

IstoÉ

"Médico de bolso"

Época

"Os bairros mais cobiçados do Brasil"

The New York Times - EUA

"U.S. Transfers Control of Raids to Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"U.S. role debated as Iraq churns"

Le Monde - França

"Environnement: les candidats au banc d'essai"

Corriere Della Sera - Itália

"I fondi occulti della Lega"

Le Figaro - França

"Sarkozy et Hollande mobilisent les indécis"

Clarín - Argentina

"Del Potro fue un grito en la Davis"

Público - Portugal

"Mais de 50 milhões em obras de arte saíram de Portugal desde 2009"

The Guardian - Inglaterra

"New job rules put families in benefits trap"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado aquecido estimula brasileiros a mudar de emprego"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Falta juiz da infância em São Paulo, afirma CNJ"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF investiga suspeita de compra de vagas na Unirio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Infância interrompida: Exploração sem fim"

Correio Braziliense - Brasília

"Até secretário de Segurança sente a falta da PM na rua"

Gazeta do Povo - Paraná

"ONGs sob investigação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Guerra do juro mais baixo deve se acirrar no Estado"

O Povo - Ceará

"Duas mulheres morrem de parto por semana no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidente mata cinco em Pesqueira"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
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Fomentadores :

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