MIGALHAS nº 1.237

Terça-feira, 23 de agosto de 2005 - Migalhas nº 1.237 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Campos Advocacia Empresarial

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"Neutralidade não quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. Quando entre ela e ele existem normas escritas, que os definem e diferenciam, pugnar pela observância dessas normas não é quebrar a neutralidade: é praticá-la. Desde que a violência calca aos pés, arrogantemente, o código escrito, cruzar os braços é servi-la. Os tribunais, a opinião pública, a consciência não são neutros entre a lei e o crime. Em presença da insurreição armada contra o direito positivo, a neutralidade não pode ser a abstenção, não pode ser a indiferença, não pode ser a insensibilidade, não pode ser o silêncio."

Rui Barbosa

Direto da Redação

Um único leitor, ilustre migalheiro, questionou ontem certos pontos da nota que analisava o noticiário acerca da entrevista do ministro da Fazenda (Migalhas 1.236).

Durante toda a madrugada, a alta Direção deste poderoso rotativo, debruçada no comentário do leitor - que tem longa história no Direito, tendo sido, entre outras coisas, presidente de uma seção da Ordem dos Advogados -, entendeu que tem certa razão o douto migalheiro. E tem, porque nestes tormentosos momentos, em que não se pode confiar na maioria das coisas, todos se investem na toga de juízes dos assuntos. Migalhas, ao se imiscuir no comentário dos casos, cai nesta vala comum.

O clima no País é de busca pelas verdades, e tudo deve ser esclarecido por quem de Direito. Não nos compete ficar ateando fogo aqui e acolá. A única chama que continua arder firme em nossos corações é a de Hélio (o Deus Sol da mitologia grega), que nos aquece na luta pela ordem jurídica. Da qual, aliás, certamente o querido leitor que nos chama a atenção também comunga. Migalhas é feito por seus leitores. Por isso, obrigado migalheiro. Se estivéssemos na França, na montanhosa região da Sabóia, ofereceríamos-lhe um croissant, já nos chãos tupiniquins dedicamos apenas estas singelas migalhas de hoje.

Isso, por óbvio, não significa que sejamos neutros entre a lei e o crime. Afinal de contas, como diz o Conselheiro Rui, "não há imparcialidade entre o direito e a injustiça".

Mais notícias sobre a crise ainda neste informativo.

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Novo apoiador

A Campos Advocacia Empresarial foi fundada em 1980 por Marco Antonio Campos e João Bezerra Campos, atualmente Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O escritório principal está localizado na bela Porto Alegre, com filiais em Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nos demais Estados brasileiros, trabalha em parceria com correspondentes locais. A festejada banca conta atualmente com uma equipe de mais de 50 profissionais. Há mais de 20 anos representando clientes na esfera administrativa e judicial, com ênfase na área empresarial, a Campos Advocacia é uma sociedade civil de advogados com visão multidisciplinar em Direito Empresarial. Clique aqui e conheça o time de peso que compõe a banca do novo apoiador de Migalhas.

Concursos para magistratura

A recente reforma do Judiciário trouxe algumas mudanças nos concursos para magistratura. Outras tantas virão com a mudança no Estatuto da Magistratura, a ser encaminhado pelo STF ao Congresso. Tema que merece toda atenção, o modo de ingresso na magistratura nacional é entusiasticamente discutido pelo ilustre migalheiro e Desembargador Federal do TRF da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas. Para conferir, clique aqui.

Anulação de casamento

Mostrando mais uma área do Direito a ser explorada, Jayme Vita Roso, advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, precisamente, fala hoje da anulação de casamento segundo o Direito Canônico. Saiba tudo do assunto, clicando aqui.

Sentinela do Sul

Um pedido de nova eleição para prefeito em Sentinela do Sul/RS deve ser examinado hoje pelo pleno do TRE, às 18h. Em ofício, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva solicitou ontem a avaliação das normas para que se repita o processo eletivo no município.

Eleições

Mesmo após decorrido certo período de tempo da realização das eleições municipais, a Justiça Eleitoral, ainda, encontra-se congestionada de debates em que se discutem a cassação de registro ou diplomação de Prefeitos eleitos. Grande parte desses processos funda-se em denúncias de violação da proibição de veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. A partir do princípio da proporcionalidade, das categorias de restrição aos direitos fundamentais e do regime jurídico dos direitos fundamentais, o tema é bem analisado por Clèmerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier e Melina Breckenfeld Reck, todos do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, e hoje é apresentado aos nossos ilustres leitores. Para ler, clique aqui.

Plano Diretor

Aprofundando a discussão sobre o novo Plano Diretor da Cidade do Recife, o escritório Martorelli e Gouveia Advogados promoverá seminários, internos e abertos ao público, para discutir as principais mudanças e os pontos polêmicos da nova legislação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Contra-razões

"Prezados colegas e amigos da direção do Migalhas, a matéria do renomado e prestigiado Prof. Hugo de Brito sobre o julgamento do HC 85.185, que cuidava da Súmula 691 contém erro que deve ser sanado (Migalhas 1.236 clique aqui). Com efeito, o habeas foi impetrado em favor de Luiz Roberto Justus e não contra ato do "Min. Luis Roberto Justus". A autoridade coatora na impetração era o em. Min. Gilson Dipp. Por fim, convém realçar que embora tivesse prevalecido, contra os votos do Relator e do Min. Marco Aurélio, a posição dos que não cancelavam a malsinada Súmula, os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Brito colocavam-se numa posição intermediária, defendendo o estabelecimento de uma distinção caso-a-caso." Alberto Zacharias Toron, impetrante do HC 85.185

Nota da Redação - O equívoco de digitação quanto ao nome do ministro foi da Redação e ficam aqui nossas desculpas. Como em Migalhas não se admite erros, o redator autor da falha - um foca, ou aprendiz - ouviu de nosso amado Diretor um rotundo : "você está DEMITIDO".

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Decisões do STJ

HC para ladrões de galinha - Clique aqui

Necessidade de intimação para representante da Fazenda, parte legítima para recorrer - Clique aqui

Desnecessária a cadeia de substabelecimento na apreciação de recurso especial - Clique aqui

Posse no TJ/DF

A Procuradora do Ministério Público do DF, Nídia Corrêa Lima, tomou posse como Desembargadora do TJ/DF, completando o quadro de 35 Desembargadores da Corte.

Instalações novas para Caldas Novas

As máquinas começaram hoje a trabalhar na construção do novo fórum da comarca de Caldas Novas. O prédio é de médio porte, seguindo o padrão para quatro varas judiciais e dois juizados.

Painel Migalhas

"A presidente do TJ/TO, desembargadora Dalva Magalhães, agradece sensibilizada as flores, faixa e manifestações de carinho e reconhecimento recebidas por ocasião da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Judiciário." (Fonte : site do TJ/TO)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 83 anos, o jurista Francisco Britualdo Bezerra Cavalcanti. Foi professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife por mais de vinte anos, e foi procurador-geral do Estado de Pernambuco e superintendente da Rede Ferroviária Federal. Era pai do atual presidente do TRF da 5ª região, desembargador federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

Declaração de Isento

Começa em 1º de setembro o prazo para a entrega da Declaração de Isento 2005.

Brasil x UE

O Brasil vai à OMC contra a UE, porque os europeus não mudaram os subsídios ao açúcar, conforme decisão dos árbitros internacionais do início deste ano.

Compra

As empresas de investimento Permira e Kohlberg Kravis Roberts vão comprar a SBS Broadcasting por cerca de 1,7 bilhão de euros, além de assumirem 170 milhões de euros em dívidas, para terem acesso a um dos mercados televisivos que mais crescem na Europa.

Nova dona

A construtora espanhola Ferrovial anunciou ontem a compra da empresa de serviços aeroportuários Swissport por 646 milhões de euros, incluindo dívidas.

Sem participação

A Brasilveículos Companhia de Seguros e a Brasilcap Capitalização S.A. - subsidiárias do BB e acionistas da operadora de telefonia Telemar - decidiram não exercer "seus direitos de voto e de veto" na concessionária a partir de 18 de agosto.

BB sai da Telemar

O BB deixou o grupo de controle da Telemar, que opera telefonia fixa nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte. Em comunicado enviado à Bovespa, a Telemar informa que a decisão do BB deve-se à possibilidade de a Anatel vetar a participação indireta do banco em duas teles fixas: a Telemar e a Brasil Telecom.

MP reunido

O MP/SP realiza a partir de amanhã seu terceiro congresso. Entre os palestrantes, o destaque é o promotor do Tribunal Supremo Espanhol, Antônio Del Moral García, que falará sobre crimes com ramificações em vários países. E a estrela da platéia será Vittorio Borraccetti, promotor italiano que participou da Operação Mãos Limpas, que varreu a corrupção na Itália no início dos anos 90 e fez réu o atual primeiro - ministro do país, Silvio Berlusconi.

Depoimento ou "depolimento" ?

O banqueiro Edemar Cid Ferreira depôs ontem durante quatro horas na 6ª vara Criminal da Justiça Federal em SP. Edemar declarou que dividia seu tempo entre as atividades culturais e o banco e que não acompanhava o dia-a-dia das operações. Segundo o banqueiro, ele apenas dava "as linhas estratégicas" do Santos.

Processo

A Justiça de Campinas acatou denúncia do Gaerco contra o delegado Miguel Voigt, ex-seccional na cidade. Foi aberto processo por prevaricação, dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica pela concessão à empresa Braspátio dos serviços de guincho e guarda de veículos recolhidos pela polícia civil.

Londres

Ricardo Boechat diz hoje no JB que "uma carta oficial da OAB será entregue, hoje, ao embaixador britânico em Brasília, Peter Collecott. No texto, a entidade critica a falta de ''equilíbrio e imparcialidade'' das investigações sobre o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes, em Londres, há 30 dias."

Greenpeace

Relatório recente dos ambientalistas do Greenpeace diz que grandes empresas da área da computação omitem-se de fazer sua parte para proteger a Natureza. O relatório cita Apple, Dell, IBM/Lenovo, HP, Siemens, Acer, Toshiba, Panasonic e Fujitsu-Siemens como empresas que se recusaram a assumir o compromisso de "eliminar o uso de elementos químicos perigosos como PVC e BFR na fabricação de seus produtos."

Conectado

SP respondeu por 43% do faturamento das compras on-line realizadas no Brasil, no primeiro semestre de 2005.

OAB/PR

Não deixe de ler as notícias desta semana da OAB/PR. Clique aqui e confira as novidades do mundo jurídico paranaense.

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Migalhas da crise política

"Armadilha tucana"

Ao abrir ontem à noite o ciclo de debates O Silêncio dos Intelectuais, no Rio, a filósofa Marilena Chaui disse que o PT começou a errar logo após a eleição do presidente Lula, ao aceitar participar de um governo de transição. Para a professora, a transição foi uma "armadilha dos tucanos".

Pormenores

Em entrevista exclusiva para a TV Migalhas, o conceituado cientista político Gaudêncio Torquato, autor de nossas Porandubas políticas, analisa a crise atual e o desenrolar dos fatos. Convidamos você, migalheiro antenado, a conferir. Clique aqui.

Buratti na mira da OAB

A OAB/SP, através do Tribunal de Ética e Disciplina, abriu procedimento ético-disciplinar contra o advogado Rogério Tadeu Buratti. (Clique aqui)

Sem licitação

Os jornais de hoje informam que uma pesquisa do MP mostra que a empresa Leão Leão assinou oito contratos sem licitação e venceu uma concorrência pública de R$ 41 milhões com a prefeitura de Ribeirão Preto entre 2001 e 2002, quando o atual ministro da Fazenda, Antônio Palocci, era prefeito.

Quem é quem ?

Rogério Buratti, que acusou Palocci, não é um transeunte que passava pela porta da delegacia e foi laçado pelo MP. Não. Ele era o chefe de gabinete do ex-alcaide de Ribeirão Preto, foi exonerado por denúncias de corrupção, e é sócio do atual chefe de gabinete do ministro da Fazenda. Além disso, Buratti foi acusado de extorquir dinheiro da Caixa Econômica Federal, na qual tinha entrada através do assessor colocado adrede por Palocci, também de Ribeirão Preto e que também trabalhava na prefeitura. Este faleceu no ano passado, vítima de câncer.

Novo gabinete

Corre boato que Palocci mandou aprontar a exoneração, "a pedido", de Juscelino Dourado, seu chefe de gabinete. Se for fato o boato, o novo chefe de gabinete deve ser o diplomata Sérgio Bath.

Migalhas dos leitores - Crise - I

"Leitor assíduo deste potente rotativo, não pude deixar de notar a perspicaz visão de futuro deste importante periódico. Revisando alguns editoriais arquivados, percebi que já no dia 15/6 (Migalhas 1.188 - Clique aqui), Migalhas vaticinava o futuro da pasta da Fazenda. Parabéns aos seus editores e de nossa parte, aguardamos outras prévias para os acontecimentos futuros!" Luciano Galvão Novaes

Circunstâncias

Como bem assevera o jornalista Cláudio Humberto, "a verdade depende da queda do dólar e da alta da bolsa."

Mordaça no MP

Tarde piaste. Por determinação tardia do procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Rodrigo César Rebello Pinho, os promotores de Ribeirão Preto anunciaram ontem que vão manter sigilo, a partir de agora, sobre as investigações envolvendo supostas fraudes em licitações para serviços de limpeza pública em prefeituras do interior de SP.

Migalhas dos leitores - Crise - II

"O recolhimento do Rogério Buratti num Centro de Detenção soou estranho aos meus ouvidos. Como delegado-aposentado e hoje advogado criminalista, não tenho notícia de outro custodiado temporário que tenha sido recolhido em dependência da Secretaria de Administração Penitenciária. É certo que nunca deparei com preso temporário trajando uniforme carcerário. Muito menos quando escoltado pra audiência. Aliado com o uso de algemas, tais medidas denotam meios coercitivos para levar o investigado à prática de delação, ainda que premiada. Por falar em prêmio, essa transação deverá ocorrer no âmbito da Justiça Federal. Como o Sebastião, lá de Pitangueiras, honrará sua palavra com o delator." Noel Gonçalves Cerqueira

"Mente doentia"

Na defesa escrita que enviou ontem ao Conselho de Ética, relativa ao processo de cassação de seu mandato, o deputado José Dirceu classificou as acusações feitas contra ele pelo deputado Roberto Jefferson de delirantes e "frutos exclusivos de uma mente doentia".

Migalhas dos leitores - Advérbios da crise II

"Caro Abílio Neto, migalheiro arretado! (Migalhas 1.236) Você escreveu genial-mente, inspirada-mente, supimpa-mente. Abílio Neto, uma boa-mente." Alexandre de Macedo Marques

Por enquanto

O STJ concedeu liminar a Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária do empresário Marcos Valério. A medida suspende, provisoriamente, o andamento da ação penal a que ela responde por extorsão.

Vaias

Severino Cavalcanti foi vaiado ontem em SP durante almoço do qual participavam cerca de mil empresários. O apupo aconteceu quando Severino respondeu ao diretor de assuntos corporativos da Nestlé, Carlos Fachina, que manifestava receio de que as CPIs acabassem em pizza. Quando falou que esperava que a Câmara não se transformasse em mais uma das 2.500 pizzarias que já existem em SP, o empresário foi fortemente aplaudido.

Auditoria no Coaf

O TCU aprovou ampla auditoria no Coaf. A atuação do órgão, criado em 1998 para rastrear e combater crimes de lavagem de dinheiro, está sendo posta em xeque.

Cartões de crédito corporativos

O TCU deve aprovar amanhã o pedido de auditoria sobre os cartões de crédito corporativos utilizados por 66 órgãos da administração federal direta. Dizem as más línguas que um famoso estabelecimento de tolerância de Brasília pode aparecer nas faturas.

Cobrança na Justiça

O PT não pagou o empréstimo de R$ 2,4 milhões que obteve no banco BMG em 2003, com aval do publicitário Marcos Valério Fernandes de Sousa, cujo prazo venceu ontem, às 18 horas. Hoje advogados do banco entrarão com pedido de execução judicial contra o partido, que será citado em 24 horas para efetuar o pagamento ou nomear bens para serem penhorados. O saldo atualizado da dívida é de R$ 3,255 milhões.

Hermanos

Depois do jornal argentino "Página 12" ter estampado na capa a manchete "Lulamento", foi a vez agora da revista "Vein Ti Três", publicar na capa de sua edição internacional uma enorme foto de Lula com uma expressão consternada sob o título de "O fim de uma ilusão".

Delação premiada

Em entrevista para o jornal O Globo, o jurista Ives Gandra da Silva Martins defende a delação premiada, mas se diz contrário ao perdão absoluto, como o que é dado em alguns Estados americanos. O jurista também ressalva que, se o acusado fizer denúncias falsas, sua pena deve ser agravada. Miguel Reale Jr., por seu turno, diz-se contrário ao benefício ontem no Jornal Nacional.

Migalhas do Macaco Simão

"Onde estão à venda os bilhetes dessa Delação Premiada? Eu quero delatar a minha sogra! E eu entrego qualquer um em troca de uma viagem à Bahia! Curtição Premiada! E o Brasil agora tá assim: denúncia, defesa, defesa, denúncia. Até o Ronaldo Fenômeno! Grampeiam dois traficantes e ele tem que se defender? E acaba de sair a nova Loteria Caixa Delação Premiada: você pode delatar até dois inimigos por jogo! E acaba de ser pendurada a placa na penitenciária: "Senhores presidiários, estamos aceitando denúncias para o programa "Delação Premiada". Brevemente estenderemos esse programa para os internos da Febem". E como disse um amigo meu: agora estou esperando o depoimento do Elias Maluco e do Fernandinho Beira-Mar!"

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Convite

A Faculdade de Direito da USP, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto convidam para as homenagens que a Associação dos Antigos Alunos prestará ao ilustre Professor José Ignacio Botelho de Mesquita. O evento acontece no dia 25/8, às 17h, em SP. Mais informações, clique aqui.

Livros

Faça sua inscrição nos sorteios abaixo e concorra.

Dois exemplares do livro "Restituição de Tributo Inconstitucional" (Juruá editora, 184p.), gentilmente oferecidos pela autora, a advogada Cheryl Berno. Clique aqui.

Três exemplares do livro "Direito do Trabalho - Alterações Legislativas e Perspectivas" (Juruá editora, 126p.), oferecidos pela autora, a advogada Márcia Cristina Rafael. Clique aqui.

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Lançamento

"Divórcio e Separação" (11ª edição revista, ampliada e atualizada, 1.292p., editora RT-Revista dos Tribunais), do ilustre e renomado jurista Yussef Said Cahali.

Palestra

O advogado Luiz Manoel Gomes Junior ministra palestra sobre Títulos de Crédito no Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos, da PUC-SP, coordenado pelo Prof. Nelson Luiz Pinto. Dia 31/8, às 19h30, na rua Ministro Godoy.

Almoço-palestra

O Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, filial Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Moura, e o Chairman do Comitê Legal, Dr. Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, convidam os migalheiros para o almoço-palestra que acontece no dia 25/8, a partir das 12h, no Clube Americano, no RJ. O evento contará com a presença do embaixador Roberto Jaguaribe. Mais informações ligue (21) 2262-5926 ou clique aqui.

Direito Tributário

Teve início ontem o curso Direito Tributário Brasileiro - Fundamentos e Atualidades Práticas, promovido pelo IELF PRO OMNIS e ESA/SP. O curso é composto por 12 aulas semanais, todas às segundas-feiras. A advogada Raquel Elita Alves Preto, do escritório Preto Villa Real Advogados, é coordenadora e professora do curso. Clique aqui.

Web seminário

Conheça hoje um pouco mais do web seminário Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN, promovido pela FISCOSoft Editora. Mais informações ligue (11) 3214-5800 ou clique aqui.

Pós-graduação

O JusPODIVM (Centro Preparatório para a Carreira Jurídica), em parceria com a Unyahna (Institutos de Educação Superior), está com as inscrições abertas para os cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil (6ª turma), Direito Público (3ª turma), Ciências Criminas (2ª turma) e Civil e Consumidor. As aulas serão ministradas quinzenalmente (sextas-feiras das 18h às 22h - sábados das 8h30 às 13h). Mais informações clique aqui ou ligue (11) 3372-2000.

Seminário

Miguel Silva Associados promove hoje e nos dias 26 e 30/8, em SP, o Seminário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros. O evento será ministrado pelos advogados J. Miguel Silva e Valdineide Simões. Saiba mais informações e concorra a uma vaga para o dia 30/8. Clique aqui.

Treinamento

O Secretariando Advogados é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. O curso é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento e acontece no dia 27/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga.

Curso

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo promove em parceria com a Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP o curso Racismo e Esporte. O evento acontece nos dias 12, 13 e 14/9. Clique aqui.

Semana Jurídica

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Diadema/SP, realiza entre os dias 23 e 26/8 a Semana Jurídica. Os temas a serem abordados são "Relação do advogado com a família do preso", "Crimes contra idoso", "Escola de Chicago e a cidade de São Paulo" e "Porte de armas e a questão das campanhas de desarmamento e referendo". O evento acontece na avenida Alda, 831, Centro.

Café Cultural

Renomados especialistas da PUC/SP irão discutir uma vez por mês temas atuais relacionados a filosofia, educação, artes e direito. O evento é gratuito e aberto ao público. Clique aqui.

Felizardo

Eloy Henrique Saraiva de Oliveira, de Belo Horizonte/MG, ganhou um exemplar da obra "A Reinvenção da Advocacia" (Editora Forense, 306p.), escrito por Rodrigo Bertozzi e Lara Selem, que ofereceu o trabalho para sorteio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Israeli Troops and Extremists Face Off in West Bank"

The Washington Post - EUA

" No Proof Found of Iran Nuclear Arms Program"

Le Monde - França

"Un projet de Constitution inachevé a été présenté au Parlement irakien"

Corriere della Sera - Itália

"In pensione Vigna, vittima della legge anti-Caselli"

Le Figaro - França

"Grippe aviaire : l'inquiétude grandit en Europe"

Clarín - Argentina

"Respaldo de la Iglesia al obispo Maccarone"

Público - Portugal

"Portugal perdeu em 5 anos 17 por cento das explorações agrícolas"

El País - Espanha

"Las tropas israelíes empiezan a evacuar por la fuerza los asentamientos de Cisjordania"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Landwirt von Pkw beinahe erdrückt"

The Guardian - Inglaterra

"Two thirds oppostate aided faith schools"

Le Soir - Bélgica

"Des métiers ont versión de vous"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado reage bem à defesa de Palocci;MP revela mais contratos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros elevam dívida em R$ 100,5 bilhões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mercado se acalma, mas espera ida de Buratti à CPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula diz que Palocci mostrou a 'segurança de um inocente'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI convoca Buratti"

Correio Braziliense - Brasília

"Mercado se curva a Palocci, mas ainda teme Buratti"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mercado dá aval a defesa de Palocci"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Para Lula, Palocci mostrou a segurança de um inocente"

O Povo - Fortaleza

"Assalto,tiros e perseguição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fala de Palocci anima mercado e alivia Lula"
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Apoiadores :

· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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