MIGALHAS nº 2.844

"O princípio social do Rio de Janeiro, como se sabe, é o doce de coco e a compota de marmelos."

Machado de Assis
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Justiça no Rio de Janeiro - TV Migalhas

Recebido de braços abertos pelo Cristo Redentor, nosso onírico e alado repórter, dr. Pintassilgo, sobrevoou as belezas naturais da cidade maravilhosa e pousou no Judiciário fluminense. No TJ, foi recebido pelo presidente, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e pelo corregedor-Geral, Antonio José Azevedo Pinto. Na OAB/RJ, ouviu o batonnier, Wadih Damous. Esteve também com o defensor público geral, Nilson Bruno Filho. E, por fim, no parquet, conversou com o procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes. Assista ao curto vídeo e veja o que os protagonistas da Justiça do RJ têm a nos contar. (Clique aqui)

Estudantada paranaense

O jornal Folha de S.Paulo conta que um polêmico manual de calouros da faculdade de Direito da UFPR dita como deve ser o cumprimento da "obrigação sexual". Segundo o manual, se uma garota prometer "mundos e fundos (principalmente fundos)" e der apenas um beijo, o calouro deve lembrá-la do artigo 233 do Código Civil para conseguir os finalmentes : "A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados'". E, se a guria disser "vamos com calma", o acadêmico pode invocar o art. 252, do mesmo compêndio, segundo o qual "não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra". Ou seja, "vai ter que dar tudo de uma vez". Enfim, é a criatividade dos estudantes, com força de lei. (Clique aqui)

Tá liberado!

Segundo o STJ, é imprescindível o exame de sangue ou o teste de bafômetro para que seja comprovada a embriaguez do motorista. Ou seja, deu-se uma molhadinha na lei seca. (Clique aqui)

Léxico

A juíza Federal Lana Lígia Galati, da 3ª vara Federal de Uberlândia/MG, indeferiu o pedido de antecipação de tutela do MPF/MG para suprimir do dicionário Houaiss a definição pejorativa do verbete "cigano" (clique aqui). Segundo a magistrada, não havia urgência a justificar a concessão da medida. Inconformado e insistente, o MPF/MG já interpôs recurso.

$$$

A JF em Brasília condenou a BM&FBovespa, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, os ex-diretores do BC, entre outros réus, a ressarcir União no processo que questiona o salvamento do Banco Marka na época da desvalorização do Real. O valor a ser ressarcido é de aproximadamente R$ 900 mi, que deverão ser calculados e atualizados por ocasião do cumprimento da sentença e corrigidos desde a data dos fatos : fevereiro de 1999. (Clique aqui)

Gol (contra ?)

O plenário da Câmara aprovou ontem o texto-base da lei da Copa, que define as regras para a organização do Mundial de 2014 no país. A inexplicável definição sobre a liberação de bebidas alcoólicas, no entanto, ficou de soslaio. Foram suprimidos artigos do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebidas nos estádios, mas a decisão final ficou nas mãos de cada Estado. Também constam no texto demarcações sobre ingressos e patrocínios. (Clique aqui)

Investigação

Foi distribuído ao ministro Lewandowski o pedido para abertura de investigação (3.430) contra o senador Demóstenes Torres. Não é preciso ter uma bola de cristal para saber que o pedido será deferido. Mas, antes, ressalte-se que duas coisas chamam a atenção neste caso. Primeiro, é que se trata de um promotor de Justiça que está senador, e que fazia as vezes pautador dos bons costumes usando a mesma e firme oratória de seu homônimo grego. Se comprovadas as informações que pululam por aí, será uma vergonha sem tamanho. E a segunda coisa que desperta interesse é exatamente sobre estas "informações que pululam por aí". Com efeito, o jornal O Globo surgiu com notícias de uma conversa gravada pela PF, e ontem o JN veio com outros trechos, ainda mais comprometedores. No entanto, ao que se sabe, seriam gravações sigilosas, que nem sequer o protagonista teve acesso. Será, novamente, a volta do Estado policial ?

Lá e cá

Demóstenes, o filósofo, acuado pelos inimigos, suicidou-se com veneno (322 a.C.). Demóstenes, o político, irá dar cabo de seu mandato, com uma renúncia ?

TJ/RJ

Segundo o Estadão, o CNJ não entendeu patavinas da questão dos salários no TJ/RJ. O matutino informa que a escassez de dados e excesso de "vantagens eventuais" na folha de pagamento fará com que Conselho tenha de retomar inspeção em abril.

TJ/SP - I

O TJ/SP considerou ilegal e decidiu acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores pelo tempo em que eles trabalharam como advogados antes de ingressar no serviço público - mas não vai cobrar a devolução do dinheiro, pago desde 1990. Segundo o entendimento do Órgão Especial do TJ, os desembargadores beneficiados receberam de "boa-fé" os benefícios, e "pedidos de reembolso violariam o princípio da segurança jurídica". Fez-se, assim, uma boa jurisprudência. Receba, qualquer um, algo de boa-fé, e alegue segurança jurídica para não devolver. É cada uma...

TJ/SP - II

O Órgão Especial da Corte bandeirante manteve o auxílio-alimentação instituído na semana passada pelo presidente Ivan Sartori. Alguns desembargadores pediram a suspensão dos pagamentos até que a legalidade do benefício seja julgada, mas a proposta foi rejeitada por 14 a 11.

Catálogo Jurídico

Sediado no Rio de Janeiro/RJ e com unidades em Brasília/DF e São Paulo/SP, o escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados é uma das festejadas bancas que compõe o Catálogo Jurídico do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Direito de resposta

Termina hoje o prazo para interposição de recurso para que o PL 141/11, que dispõe sobre direito de resposta na mídia, seja apreciado pelo plenário do Senado. Confira quadro comparativo entre o texto e as emendas aprovadas pela CCJ. (Clique aqui)

Aviso prévio

TRT da 18ª região nega pedido para que a lei do aviso prévio proporcional seja aplicada retroativamente. O advogado Daniel Damasceno, do escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados, representou a empresa reclamada no caso. (Clique aqui)

CNJ - I

CNJ determina instauração de PAD contra juiz de Direito Milton Biagioni Furquim, acusado de ligação com atividade eleitoral. (Clique aqui)

CNJ - II

CNJ mantém decisão do TJ/ES de demitir o juiz de Direito Frederico Luís Schaider Pimentel, acusado de envolvimento em vendas de sentenças. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STF mantém direito de indústria a compensação de crédito prêmio de IPI. (Clique aqui)

3 - PSDB questiona no STF norma regimental do Congresso que regula a apreciação do veto presidencial. (Clique aqui)

4 - STJ - intimação da Defensoria Pública somente se concretiza com a entrega dos autos com vista. (Clique aqui)

5 - TRF da 1ª região - Servidores de MP estadual são impedidos de exercer advocacia contra Fazenda Pública que os remunere. (Clique aqui)

6 - TRT da 3ª região - Trabalhador pode ajuizar ação no local onde iniciou recrutamento para a vaga. (Clique aqui)

7 - Câmara - CCJ aprova acordo bilateral com a China nas áreas de Direito Civil e Comercial.  (Clique aqui)

ABC do CDC

Vai viajar para o exterior ? O desembargador Rizzatto Nunes lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar em relação às questões burocráticas. Para o colunista, vale a pena seguir as dicas que evitam uma série de transtornos. (Clique aqui)

"Impunidade, até quando?"

Partindo do relato de crimes "em que nada se concluiu e ninguém foi indiciado", o promotor de Justiça de Planaltina de Goiás/GO, Rafael Simonetti, afirma que o país está regredindo no combate à impunidade em todos os segmentos da sociedade, evidenciando que os Poderes constituídos muitas vezes menosprezam a vontade da população. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Reforma da saúde

Terminou ontem, na Suprema Corte do EUA, os três dias de debate sobre a inconstitucionalidade da obrigação dos cidadãos adquirirem um plano de saúde. A decisão final será anunciada só em junho. (MI - clique aqui)

Copa do Mundo

Mídia internacional repercute a aprovação do PL da Copa pelo plenário da Câmara. Segundo a Reuters, a aprovação rompe um impasse no Congresso que ameaçava atrasar a agenda legislativa da presidente Dilma. (MI - clique aqui)

Bi...

Magic Johnson comprará por US$2 bi o Dodgers, que está em processo de falência. Se o negócio for aprovado, a venda representará um novo marco, superarando os US$ 1,1 bi pagos por Steven Ross na compra do Miami Dolphins em 2009. (MI - clique aqui)

Minissaia

Indonésia proíbe o uso de saia acima do joelho. (MI - clique aqui)

Suínos

Representantes do Brasil e da Argentina reúnem-se amanhã para discutir a suspensão de compra de carne suína brasileira pelos vizinhos. (LA - clique aqui)

Pesca

Pescadores do Chile ameaçam levar o governo à Corte de Haia caso não seja modificado o projeto de lei de pesca no país. Eles alegam que o governo quer acabar com a pesca artesanal. (LA - clique aqui)

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Negociação

O escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados assessorou o Grupo Thá, constituído por incorporadora, engenharia e imobiliária, na negociação e venda de participação para o estrangeiro Equity International, grupo privado de investimento e construção em empresas localizadas fora dos Estados Unidos, focado na identificação de setores emergentes e mercados promissores.

Brasil-China

O escritório Lobo & de Rizzo Advogados anuncia a contratação do advogado Tang Wei, que será responsável pela iniciativa Brasil-China, voltada para a assessoria em negócios que envolvam empresas chinesas com interesses no Brasil, bem como de empresas brasileiras com interesses na China.

Cade

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Lista tríplice

O MP militar realizou ontem a eleição para formação da lista tríplice para procurador-Geral de JM. Estão concorrendo ao cargo : Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Osmar Machado Fernandes e Soel Arpini.

CNMP

Em virtude da mudança para a nova sede, os prazos processuais em tramitação no CNMP ficarão suspensos até o dia 3/4. Entre os dias 27 e 30/3, o serviço de protocolo do CNMP funcionará provisoriamente em sua Sede 2 (Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Bloco J, Brasília/DF). A partir da próxima segunda-feira, 2, o protocolo passará a funcionar, definitivamente, em sua nova sede, localizada Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3.

Lauda Legal

Em texto crítico e informativo, o autor, Adeildo Nunes, juiz de execução penal em Pernambuco, descortina o vão abissal existente entre a previsão legal e a realidade no cumprimento das penas de prisão no país. Clique aqui e conheça "Da Execução Penal" (2ª edição - 404p.), obra resenhada por Roberta Resende em nossa coluna de hoje. Depois da leitura, a você, emérito penalista, só restará torcer pelo exemplar, presente da Editora Forense.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Fence Consultoria Empresarial Ltda.

(Clique aqui)

A Fence Consultoria Empresarial Ltda. é uma empresa dedicada exclusivamente a ações de defesa e proteção da integridade de comunicações. Com atuação destacada no setor, atende em todo o território nacional, a partir de sua sede no RJ. Criada em 1993, a empresa acumulou, ao longo dos anos, uma ampla experiência no ramo de segurança de comunicações, dispondo, para tanto, de um completo arsenal de equipamentos e equipes especializadas. Seu quadro técnico é composto por profissionais com comprovada qualificação e intenso treinamento. O histórico de clientes da empresa vai desde governos e grandes corporações até pequenas empresas e pessoas físicas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Innovare

O IX Prêmio Innovare será lançado hoje, às 11h, no plenário do STJ. Veja como participar, clique aqui.

Vagas

A Câmara aprovou o PL 1.875/11, do TST, que cria 226 cargos para o TRT da 18ª região, com sede em Goiânia/GO. Também foi aprovado o PL 1.597/11, do STJ, que cria 225 cargos de juiz Federal de turmas recursais de juizados especiais.

Números

Segundo o TST, já foram emitidas desde janeiro 1.999.644 certidões negativas de débitos trabalhistas, documento indispensável à participação em licitações públicas.

Semana Theotonio Negrão

É amanhã ! Cadastre-se na promoção e tenha a chance de ganhar um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.) e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.). (Clique aqui)

Os Legais

Pedra, papel e tesoura. Veja como dr. Napô resolve questões importantes do escritório. (Clique aqui)

Fachadas

Na placa luminosa do escritório de Franca/SP, é possível notar a balança da Justiça, ao fundo, em um efeito marca d'água. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Adeus, Millôr

Agora, somos todos órfãos da crítica e humor afiados do escritor, jornalista, desenhista, tradutor e dramaturgo Millôr Fernandes. Aos 88 anos, o carioca faleceu em casa, no bairro de Ipanema, de falência múltipla dos órgãos e parada cardíaca. O velório está marcado para hoje, das 10 às 15h, no Cemitério Memorial do Carmo (av. Monsenhor Manuel Gomes, 287 - Rio de Janeiro/RJ). A edição de ontem deste informativo veio encimada com uma frase do filósofo do Meyer coincidentemente, pois quando do fechamento ainda não havia notícia de seu falecimento. Vai ver foi ele mesmo, de outro plano, quem nos remeteu o texto...

Missas

Acontece hoje, às 10h, a missa de 30º dia em sufrágio da alma do advogado Fernando Bernardes Pinheiro, na Paróquia São José (rua Dinarmarca, 32 - Jardim Europa/SP).

Acontece no próximo sábado, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador do TJ/PI Antonio Almeida Gonçalves, na Igreja de Nossa Senhora das Dores (praça Saraiva, Centro - Teresina/PI).

Baú migalheiro

Há 204 anos, em 29 de março de 1808, era instalada a sede do governo da capitania do Rio Negro, na vila da Barra do mesmo rio, depois chamada Manaus, passando essa vila a ser a capital da capitania, que antes era a vila de Barcelos, primitivamente aldeia de Mariuá.

Sorteio

Em ano apropriado, a obra "Fidelidade Partidária e Impeachment" (Juruá - 2ª edição - 131p.), do advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, aborda questões eleitorais. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra "Orçamentos Públicos e Direito Financeiro", coordenada por José Mauricio Conti e Fernando Facury Scaff, e que tem a coautoria do advogado Maurício Barros, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.703, SP), das 18 às 21h30.

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Agências Reguladoras: Da organização administrativa piramidal à governança em rede", de Sérgio Guerra. O livro mostra como a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional.

A Editora Saraiva acaba de lançar mais um livro da Série IDP/Saraiva, "Direitos Fundamentais", dos professores alemães Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, e traduzido por António Francisco de Souza e António Franco. A obra é considerada um marco incontestável no âmbito do Direito Constitucional hodierno.

Migalhíssimas

Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falará do "ICMS na Importação sobre a Emenda 33", a contínua disputa entre os Estados pela cobrança de impostos sobre os produtos importados e o cumprimento das leis, durante o "XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários" que acontece hoje e amanhã, em Blumenau/SC. Informações : (11) 3149-6877.

Amanhã, José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula durante o "II Ciclo de Estudos de Capacitação e Desenvolvimento na Prevenção e Repressão à Contrafação e a Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", no auditório da Academia de Polícia Civil, no RJ.

De 2 a 4/4, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da "II Conferência Internacional de Direito Ambiental". Promovida pela OAB, a conferência acontece em São Luís/MA. O tema de sua apresentação será "Mecanismos econômicos de implementação do princípio da sustentabilidade".

Com o objetivo de esclarecer os pontos atuais e polêmicos que envolve a base de cálculo do ICMS-ST, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove no dia 12/4 um painel de debates sobre o tema. Sócios e gerentes da banca discutirão algumas modalidades de ICMS-ST e formas de apuração; as controvérsias quanto ao ICMS-ST recolhido indevidamente e também o ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins.

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados promoveu ontem café da manhã para seus convidados. O advogado da banca Fábio Tadeu Ramos Fernandes ministrou palestra sobre o tema "Atualidades Jurisprudenciais sobre a Guerra Fiscal no Comércio Eletrônico".

Emanuelle Urbano Maffioletti, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participou do seminário "Promoting the Understanding of Cooperatives for a Better World" que aconteceu em Veneza nos dias 15 e 16/3. O evento abordou temas sobre cooperativas e economias solidárias.

Defesa animal

Hoje, às 18h30, a OAB/RJ promove o "I Seminário de Proteção à Fauna e Defesa Animal". As inscrições são gratuitas. Informações : (21) 2272-2043.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Direito Eletrônico : Crimes Eletrônicos" (clique aqui), nos dias 4 e 5/4 e "Direito Eleitoral: Restrições ao Registro de Candidaturas" (clique aqui), no dia 16/4, ambos em SP.

Prática

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Prática Processual Empresarial", de 9 a 18/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los ?" (clique aqui), no dia 11/4, e "Secretariando advogados" (clique aqui), no dia 14/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Sacolas plásticas

Hoje, acontece na sede da OAB/SP o debate sobre "Sacolas plásticas - aspectos jurídicos e do consumidor". (Clique aqui)

Reunião

Hoje, às 19h, será realizada a reunião mensal da Comissão de Administração Legal da OAB de Ribeirão Preto, presidida pelo advogado José Jeronimo Reis, da Inove Logística Jurídica, com o tema "Gestão de Grandes Bancas de Advocacia". (Clique aqui)

Código Comercial

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o "Ciclo de Debates sobre o Projeto do Novo Código Comercial", que terá início no dia 12/4, às 19h, no auditório do IBMEC/MG. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Direitos humanos

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial "Direito Internacional dos Direitos Humanos". O curso terá início no dia 9/4. (Clique aqui)

Contabilidade

No dia 12/4, a Eduk Brasil promove a palestra "Imobilizado - Questões Contábeis e Tributárias", em SP. (Clique aqui)

Cárcere

No dia 17/4, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Resiliência no Cárcere", em SP. (Clique aqui)

Jurídico

A conferência "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico", promovida pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 17 e 18/4, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", oferecido pela FISCOSoft Editora, no dia 17/4, em SP. (Clique aqui)

Cooperativas

O Forum Cebefi realiza no dia 19/4 o "Workshop focado para Cooperativas Empreendedoras", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promoverá de 3 a 6/5 o "Congresso Internacional de Direito Civil - Homenagem aos 10 anos do Código Civil Brasileiro", no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá/SP.

Concurso

A equipe de alunas do curso de Direito da PUC-Rio que venceu a competição escrita do Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participará do Concurso Internacional da Corte Interamericana Direitos Humanos, que será realizado em Washington no mês de maio.

Sortudos

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Planejamento Patrimonial", oferecido pela AASP, foi Odilon Ferreira Leite Pinto. O evento acontece de 2 a 11/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 4/4, são :

Luciana Di Marzo Trezza e Luis Antonio Marcondes - "Políticas de Recursos Humanos e sua Legalidade" (Clique aqui)

Caio Vinícius Coqueiro Silva e Camila de Godoy - "Tributação na construção civil" (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com a obra "A Resposta Correta - Incursões Jurídicas e Filosóficas sobre as Teorias da Justiça" (Arraes Editores - 254p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, é Renata Ross Kloss, advogada da banca Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Jacqueline Mary de Mendonça, da Copasa, de Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "Vade Mecum Esquematizado - Analista Judiciário" (Rideel - 1.678p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola. (Clique aqui)

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