MIGALHAS nº 2.842

Rui Barbosa
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Arquive-se

Em SP, o desarquivamento de um processo pode demorar até 20 dias úteis e custa 15 reais. No DF, o desarquivamento é feito imediatamente e sem cobrança de taxa. Confira como são as custas e prazos para desarquivamento de processos em cada capital e a situação em que se encontram os arquivos pátrios. (Clique aqui)

TST

A exemplo do que o STJ deveria fazer, TST divulga lista de desembargadores dos TRTs inscritos para duas vagas de ministros. Entre os festejados nomes, lobriga-se um doutrinador de peso, o prof. Sérgio Pinto Martins. (Clique aqui)

Que fora !

A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou uma revista a indenizar um casal por publicar uma foto dos pombinhos e, na legenda, atribuir o nome do ex-namorado ao atual companheiro da autora da ação. (Clique aqui)

Ménage à trois

Uma garota teve uma relação sexual com dois rapazes na casa de um deles. Depois de alguns meses, a surpresa : o ménage à trois foi filmado e divulgado para terceiros. Segunda a moça, o ato (falamos da gravação) foi sem seu consentimento. Os rapazes alegaram que a gravação teve intuito de "provarem a outros dois amigos a existência do fato". O resultado não foi muito prazeroso, pois acabaram condenados em 1ª instância a indenizar a garota em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo TJ/MG. (Clique aqui)

Detalhes

De "Egislane" para "Egislaine" - essa era a troca que ela pretendia ver em seu nome ao ajuizar ação de retificação de registro público. Para o desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, "o caso sugere retificação por capricho". Conclusão : pedido negado. (Clique aqui)

Processo disciplinar

O Órgão especial do TJ/RJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí. (Clique aqui)

Feriado

"Os supermercados correspondem à concepção moderna dos antigos mercados e feiras-livres, motivo pelo qual não necessitam de autorização do Poder Executivo para funcionamento nos feriados." É esse o entendimento da desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Depósitos

O BB e a CEF serão intimados a explicar ao CNJ a razão pela qual não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do TJ/MT. (Clique aqui)

MPs

Quando a água chega a uma certa altura, aprende-se a nadar. Quem prova esse antigo dito é a Câmara e o Senado que irão instalar hoje uma comissão mista para analisar uma MP. Será a primeira comissão criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado. (Clique aqui)

Terceirização

Juízo da 1ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE determina que Banco do Nordeste afaste advogados e sociedade de advogados contratados sem realização de concurso público. (Clique aqui)

Destinatário - Remetente

Acompanhe-nos, migalheiro, nesta história rocambolesca que está deixando a cidade paulista de Franca em polvorosa. O promotor de Justiça e o jornal da cidade receberam no fim do ano passado uma correspondência anônima acusando um magistrado de nepotismo e outras irregularidades. O matutino Comércio da Franca, ponderado, não tocou adiante a reportagem porque não havia nada que lastreasse a acusação. Já o integrante do parquet, impetuoso, ato contínuo ao recebimento da missiva iniciou uma investigação, comunicando o juiz. Este, por seu turno, e no melhor rigor militar que o formou, abriu sindicância para apurar as acusações que eram, sobretudo, sobre um escrevente de sua vara. Ao final, ele próprio concluiu que não havia a alegada irregularidade. Decidiu, então, averiguar de onde tinha partido a missiva anônima. E não é que descobriu, a partir do carimbo estampado no envelope, que no mesmo dia, e no mesmo guichê onde foi postada a carta, esteve lá justamente o promotor de Justiça para quem foi remetida a correspondência. Que coincidência dos diabos... Isso tudo, segundo o matutino, está comprovado pelas imagens das câmeras de segurança dos Correios. Mas elas nem seriam necessárias, pois a estafeta iria se lembrar do doutor, conhecido que é na cidade. Com efeito, tem sua imagem constantemente veiculada pela mídia. E não que isso seja uma crítica. A comunicação, feita dentro dos limites, é importantíssima. O que não se pode é ser como aqueles que, ao abrir da geladeira, quando surge a luz, por via das dúvidas ajeita a gravata. Voltando ao caso, o promotor nega as acusações, dizendo que não há provas contra ele, e que no referido dia foi ao estabelecimento postal para retirar os CPFs dos filhos. Enfim, veja as reportagens a partir do noticiário local. (Clique aqui)

Franca do Imperador

Foi este clima de animosidade narrado na nota anterior que o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, encontrou na última sexta-feira, quando subiu à Franca para uma inauguração. S. Exa. prometeu que irá apurar o caso até o fim, inclusive outras denúncias anônimas que eventualmente o mesmo promotor tenha recebido. Que assim seja, pois a comarca de Franca, a 6ª a ser instalada no Estado (então Província), no distante ano de 1839, foi criada justamente para pôr cobro em uma instabilidade social (clique aqui). E, ressalte-se, tirando este fato isolado, a família forense francana é das mais harmônicas que se tem notícia. Lembramo-nos, agora, das palavras do ex-presidente da Corte bandeirante, o francano Márcio Martins Ferreira, para quem "a velha Franca, cada vez mais remoçada e sempre impelida por alto espírito de progresso, conserva bem vivas as suas belas tradições de cordialidade. Existe ali um clima que dá um esplendor extraordinário à alma francana". (RT 388/409)

Precatórios

Advogados gaúchos relatam dificuldades para liberação dos pagamentos de precatórios no RS, tendo em vista o reduzido espaço físico, o déficit de pessoal e o deficiente sistema de informática da Central de Precatórios do TJ/RS. A dívida do Estado é de R$ 8 bi e o volume de credores é estimado entre 60 e 70 mil pessoas. (Clique aqui)

Imprensa - I

Grupo português Ongoing negocia compra do iG.

Imprensa - II

Atual governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, será indenizado por matéria ofensiva. De acordo com os autos, um jornal local publicou matéria com o título "O demolidor de igrejas", na qual se afirmou que o governador tem fama de ateu, sendo "pouco afeito às coisas espirituais", e por isso estaria demolindo igrejas com o propósito de perseguir seu antecessor na prefeitura de João Pessoa/PB. A decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Cumprimento o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira por seu artigo sobre Raimundo Paschoal Barbosa (Marizalhas - 26/3/12 - clique aqui). Também tive a oportunidade feliz de conhecer, ainda que convivendo raramente, o brilhante criminalista que deixou indelével marca em minha formação. Mentes e posturas como a de Raimundo e de Antônio Claudio que, pelo texto, se revela discípulo do primeiro, engrandecem a advocacia. Aos jovens, que não tiveram a oportunidade de conviver com o gênio Raimundo, fica o alerta deixado por ele: acusado não se prende, se interroga! Esta lição vale para todos os campos do Direito alterando a nomenclatura." Cleide Previtalli Cais

Migas

1 - STF, STJ e outros órgãos do Judiciário adotam remessa eletrônica de processos. (Clique aqui)

2 - STJ cassa decisão que determinou o prosseguimento de execução trabalhista contra a TV Ômega (Rede TV!). (Clique aqui)

3 - CNJ - Pedido de vista adia julgamento de ficha limpa para o Judiciário. (Clique aqui)

4 - Garota-propaganda - Uso de imagem de trabalhadora em publicidade institucional não gera indenização. (Clique aqui)

5 - Código Florestal - Estados poderão participar de decisões sobre APPs em margem de rios. (Clique aqui)

Concessão e privatização

O advogado e professor Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica a diferença conceitual entre concessão e privatização. (Clique aqui)

Execução fiscal

Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão emanada do STJ, que define que a garantia do débito suspende execução fiscal, não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais. É o que aponta a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados. (Clique aqui)

Comissão da Verdade

"No Brasil, o processo criado para o encontro das luzes do Bem se agrava pela proximidade da escolha dos membros da Comissão da Verdade. A única razão plausível para a existência da Comissão é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes familiares desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja para compor a Comissão da Verdade historiadores, e não justiceiros", afirma o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados. (Clique aqui)

Espelhos

O anúncio de que o Brasil ultrapassou a Inglaterra no ranking das maiores economias do mundo fez muita gente tocar foguete, aponta o cronista migalheiro Edson Vidigal. Mas, no que interessa à maioria das pessoas, principalmente no Maranhão, comemorar se o bem bom das coisas de lá passam muito além das coisas daqui ? (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira prossegue com os trava-línguas latinos. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Bullying e mobbing são termos emprestados do inglês para denominar formas de assédio ou violência moral ; e no Espanhol o termo empregado é "Acoso", hoje abordado pela colunista Nuria Bertachini. (Clique aqui)

Na Real

Não há nenhum risco iminente para a economia brasileira do ponto de vista cambial ou fiscal. Dilma controla a economia com as mãos de ferro. De outro lado, o desempenho da atividade econômica dá evidências que o quadro de criação sustentada e empregos, de aumento do consumo e do investimento não é mais um porto seguro. A análise é dos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Cade

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Semana Theotonio Negrão

No final da semana dois migalheiros de sorte serão premiados com um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.) e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Política de privacidade

Nova política de privacidade do Google, que permite que haja uma interconexão de dados em seus produtos (Google, Gmail, YouTube, Google+), está valendo há apenas algumas semanas, mas já deu causa a pelo menos 4 ações coletivas. (MI - clique aqui)

Maça doída

Nos EUA, octogenária demanda US$ 1 mi da Apple após quebrar o nariz em porta de vidro em uma Apple Store. (MI - clique aqui)

Homossexualidade

No Chile, está sendo elaborado decreto que determinará o pagamento de uma indenização de US$ 50 mil à juíza Karen Atala e suas três filhas por dano moral, estabelecida pela Corte Internacional de Direitos Humanos. (LA - clique aqui)

México x Brasil

A montadora da Nissan, localizada no México, está preocupada com as modificações no acordo automotivo com o Brasil. Por isso, aliás, anuncia que vai acelerar os investimentos em uma planta fabril no RJ. (LA - clique aqui)

No alvo

Uma pesquisa com mais de 100 investidores chilenos revelou que suas apostas estão em ações nos mercados brasileiro e ianque. (LA - clique aqui)

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TJ/SP

Os desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa e Renato Rangel Desinano tomaram posse ontem como os mais novos integrantes do TJ/SP. A corte conta, agora, com 353 desembargadores.

TJ/MG

O magistrado Raimundo Messias Júnior tomou posse no cargo de desembargador do TJ/MG.

Lauda Legal

Em texto que consegue ser objetivo sem perder a consistência, Vera Helena de Mello Franco, emérita professora do Largo de São Francisco, examina detidamente os principais contratos do Direito Civil e Empresarial. Clique aqui e conheça a obra "Contratos" (2ª edição - 398p.), resenhada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Após a leitura, deixe seu nome para o sorteio do exemplar, uma gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Fachadas

No interior paulista, em Guariba/SP, o escritório de esquina apresenta colunas com acabamento na forma de capitel. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Eleições

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã as eleições para diretoria do biênio 2012/14, que tomará posse na primeira quinzena de abril. (Clique aqui)

Ecad

A ALESP foi sede da 17ª reunião da CPI do Senado criada com o objetivo de investigar eventuais irregularidades praticadas pelo Ecad. A audiência pública tratou do possível desvio de dinheiro praticado pela instituição. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 210 anos, em 27 de março de 1802, era assinado tratado definitivo de paz, concluído em Amiens, entre a Grã-Bretanha, de uma lado, e a Espanha e as Repúblicas Francesas e Bátava, de outro. O artigo 7º, reproduzindo os artigos 4º e 5º do Tratado de Badajoz, tornou a estabelecer a fronteira pelo Araguari, para limitar o Brasil com a Guiana Francesa. Portugal não esteve representado no Congresso de Amiens e absteve-se de aderir as suas resoluções.

Sorteio

A obra "Novos Estudos de Vitimologia" (Letra Capital - 151p.), organizada por Ester Kosovski, Heitor Piedade Junior e que tem a coautoria de Wanderley Rebello Filho, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pelo coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado e diretor do departamento de Direito de Família do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, lança dois livros : a 2ª edição de "Recurso Especial" e o título "Divórcio - Inovações e considerações da EC 66/2011", do qual é coordenador e coautor. O evento será em Governador Valadares/MG, no auditório Noé Machado da Silva, às 19h.

Amanhã, a Editora Fórum lança o livro "Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais", do ministro do STF, Luiz Fux. O evento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF (praça dos Três Poderes, Edifício Anexo II-A, Brasília/DF), às 18h30.

No próximo dia 29, a Editora Del Rey lança a obra "Biodireito & Direito Concursal", de Sérgio Abdalla Semião. O evento será Amagis (rua Albita, 194, BH), a partir das 18h30.

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos Policiais", coordenada por Arthur Trigueiros e Wander Garcia. O livro contém as principais disciplinas de todos os concursos policiais. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico disponibiliza em seu site artigo do autor Homero Batista Mateus da Silva que trata da nova lei do aviso prévio. O material completa o livro "Curso Direito do Trabalho Aplicado" (2ª edição - v.6). Para ler, basta acessar o site e buscar pelo título Curso de Direito do Trabalho Aplicado. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula durante o "II Ciclo de Estudos de Capacitação e Desenvolvimento na Prevenção e Repressão à Contrafação e a Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual", no auditório da Academia de Polícia Civil, no RJ. O advogado falará sobre combate à pirataria no âmbito esportivo, aproveitando o fato de que a cidade do RJ sediará grandes eventos esportivos nos anos de 2014 e 2016.

O advogado Rafael Freitas Machado, do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados, palestrará sobre "A Advocacia na Área Arbitral", no dia 12/4, durante o "Seminário Novos ramos da Advocacia" que ocorrerá nos dias 11 e 12/4, na sede da OAB/DF, no auditório do edifício Maurício Corrêa.

O professor e acadêmico Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, será o homenageado do "I Congresso Mineiro de Direito Constitucional", que será realizado em Belo Horizonte/Nova Lima, pela ESA da OAB/MG, no dia 13/4. Informações : (31) 2102-8282.

Seminário

Acontece hoje o seminário "Princípios do UNIDROIT 2010 : desafios e perspectivas", promovido pelo Departamento de Direito da PUC-Rio no campus da Gávea. Além dos professores Nadia de Araújo, Lauro Gama Jr. e Maurício de Almeida Prado, participará do evento o secretário-geral do UNIDROIT Roma, José Angelo Estrella-Faria.

Franquias

Amanhã, a Editora Lex promove o curso "Tudo sobre Franquias", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Planejamento Patrimonial" (clique aqui), de 2 a 11/4, e "Questões Atuais Sobre Responsabilidade Civil" (clique aqui), de 9 a 12/4, ambos em SP.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui), nos dias 3 e 4/4, e "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11" (clique aqui), no dia 4/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Atualização em Arbitragem" (clique aqui), de 4/4 a 23/5, e "Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia" (clique aqui), de 9 a 13/4, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários" (clique aqui), no dia 11/4, e "Assédio Moral no Trabalho" (clique aqui), no dia 13/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Estruturação

O curso "Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece no dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

De 7 a 10/5, a Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto promoverá o "I Simpósio de Iniciação Científica da FDRP". O evento oferecerá aos alunos de graduação de Direito e interessados em produção científica a oportunidade de divulgação dos seus trabalhos de pesquisa. (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", oferecido pela Sodepe Brasil, foi Whitney Margareth Assis Frederico. O evento acontece no dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O "Guia da Advocacia Sustentável" (89p.), vai para Larissa Marques, da CGGVeritas, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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