MIGALHAS nº 2.827

Honorários

Migalhas foi procurar saber quanto custa, pelo menos nas tabelas de honorários das OABs, consultar um doutor advogado. No RJ, se a consulta envolver litígio, o cliente teria que morrer (no bom sentido) com R$ 1.619,15. Em SP, a quantia seria mais módica : R$ 219,30. No PR, RS e PE seriam precisos R$ 200. Os números variam de Estado para Estado, sem critério algum, e são maiores quando as consultas se dão fora do horário comercial. Veja como é curiosa a comparação e consulte as tabelas completas. (Clique aqui)

Censura

Como todo mundo pode, uma vez na vida, ter seu dia de insanidade, o juiz pernambucano que exagerou no álcool e aprontou algumas foi julgado na tarde de ontem pela Corte Especial do TJ/PE e recebeu pena de censura. (Clique aqui)

Facebook

O juiz de Direito Amilcar Guimarães, da 1ª vara Cível de Belém/PA, usou seu perfil no Facebook para desabafar contra um jornalista que ele mesmo julgou. O magistrado condenou o rapaz em uma ação de danos morais e depois disso foi acusado pelo jornalista de ter sido comprado. Chamando o jornalista de "canalha" e "pateta" o magistrado desabafa : "Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem". (Clique aqui)

Engano

O jornal Zero Hora foi condenado a indenizar por dano moral uma senhora aposentada que teve o número de telefone erroneamente divulgado em anúncio de programas sexuais. A decisão é da 10º câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

Na Real

"Brasil cresceu 2,7% em 2011". Esta será, com pequena variável, a manchete dos jornais de amanhã, pois o IBGE divulgou hoje o PIB. Em geral, os especialistas irão dizer que é um número baixo. Veja o porquê a partir das explicações de José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

$$$

A Air France apresentou reclamação no STF contra decisão da 11ª câmara Cível do TJ/RJ que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós de uma das vítimas do acidente ocorrido com o voo 447 em 2009. (RCL 13362 - clique aqui)

Novo Apoiador

A centenária empresa (abril/1903), cujo departamento jurídico passa a ser hoje apoiador de Migalhas, nasceu no RJ a partir da visão empreendedora do imigrante português Albino Souza Cruz. Hoje, gera milhares de empregos e lidera o mercado brasileiro de tabaco. Investe em programas sociais e ambientais, e não se furta do debate acerca do questionado consumo do cigarro. Tanto é assim que apoia este informativo, estamos convencidos, com o objetivo de fomentar as discussões, ouvindo de um lado os pontos de vista contrários, e de outro levando os seus, os quais muitas vezes são olvidados por um pré conceito generalizado no inconsciente coletivo. Por isso, por enriquecer o debate jurídico, por participar do fumus boni juris migalheiro, é com respeito e consideração que recebemos o Departamento Jurídico da Souza Cruz como novo Apoiador deste nosso clarividente e democrático informativo. (Clique aqui)

Catálogo de escritórios

Ferramenta que auxilia na busca de escritórios, o Catálogo Jurídico é o lugar certo para promover o networking de sua banca. Faça como Sodré, Ramalho, Lopes, Roquette e Advogados Associados, presente há 5 anos em Imperatriz/MA. (Clique aqui)

Joint venture

Grupo Espanhol AudingIntraesa, assessorado por Albino Advogados Associados, formou uma joint venture com a PROGEN para a exploração do setor de projetos de engenharia nas áreas de transportes públicos (especialmente monotrilhos, VLTs, metrôs, aeroportos e trens de alta velocidade), abastecimento e saneamento de água e meio ambiente.

Contribuição

Reconhecendo que instituições de ensino podem ser consideradas entidades beneficentes de assistência social, a Câmara Superior de Recursos Fiscais, órgão máximo do CARF, decidiu que as instituições têm a possibilidade de serem isentas da cota patronal das contribuições previdenciárias. Atuaram na causa pela instituição de ensino recorrente os advogados Kildare Meira e Hugo Zaponi, do escritório Covac - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Tributos

A Associação do Comércio Exterior do Brasil entrou com ADIn contra dois dispositivos da IN 971/09, da RF, que restringem a isenção de contribuições sociais sobre receitas de exportação aos casos em que a produção é comercializada diretamente com o comprador domiciliado no exterior, excluindo os produtores que exportam por meio de empresas tradings e sociedades comerciais exportadoras. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MG - Publicação de comentários vexatórios no Orkut enseja danos morais. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região lança novas ferramentas do e-Proc para a advocacia privada. (Clique aqui)

Latinório

Qual o uso correto da expressão latina de cujus ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O conjunto de normas que regulam os efeitos patrimoniais decorrentes daquela que é considerada uma das mais importantes instituições do Direito Privado, o casamento, é abordado por Nuria Bertachini, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Trabalhista

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, faz um panorama da atuação dos tribunais trabalhistas, com especial enfoque para o TST. Veja o interessante texto. (Clique aqui)

Mobilidade urbana

Sobre a lei que estabelece os princípios da política nacional de mobilidade urbana, a advogada Maís Moreno, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, afirma que "embora muito programática ou genérica, a lei abre espaço para ampla formação de Parcerias Público-Privadas no setor, uma alternativa capaz de viabilizar investimentos privados na melhora dos serviços públicos, bem como de tornar nossas cidades mais sustentáveis". (Clique aqui)

Ponto eletrônico

Na polêmica do ponto eletrônico, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam que "caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria". (Clique aqui)

Aborto

No tocante da polêmica questão do aborto, em que ciência e religião divergem, Gilberto de Mello Kujawski propõe a concepção de uma nova perspectiva : a antropológica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Dotcom

Nos EUA, promotores requisitam extradição do fundador do site de compartilhamento on-line Megaupload, Kim Dotcom, e três funcionários da empresa, que estão na Nova Zelândia, para responderem por pirataria. (MI - clique aqui)

Lei Clare

Governo britânico anuncia projeto piloto que possibilita acesso aos antecedentes de parceiros para consultar histórico de violência doméstica. (MI - clique aqui)

Toyota

CNN divulga documentos confidenciais da Toyota sobre problemas de aceleração involuntária que causaram recall global de mais de 8 milhões de veículos em 2009/10. (MI - clique aqui)

Advogados

No Uruguai, advogados criminalistas querem hierarquizar a profissão e organizam grêmio independente. (LA - clique aqui)

Qualidade

No Chile, a Corte Superior de Justiça criou um indicador de qualidade da Justiça, que vai fazer medições do trabalho dos tribunais. (LA - clique aqui)

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CPC

A comissão especial que analisa o novo CPC promoverá nesta sexta-feira, às 18h30, em Macapá/AP, mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. A conferência será realizada no auditório do TJ/AP.

Segurança

MP/RJ assina acordo com governo estadual para ter acesso a "Portal da Segurança". A partir de agora, os promotores de Justiça do Estado têm acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária por meio de consulta integrada ao Portal. (Clique aqui)

Proposta

STJ aprova PEC que insere a relevância da questão Federal a ser decidida como requisito para admissão do recurso especial. O mecanismo é semelhante ao da repercussão geral do STF. (Clique aqui)

Associação de sociedades

Os escritórios Homero Costa Advogados e Arthur Guerra e Advogados Associados firmaram contrato de associação visando prestar apoio aos seus clientes nas áreas de Direito Público, Municipal, Eleitoral, Licitações de Contratos Públicos, Responsabilidade de Agentes Políticos, Processos Administrativos e Inquérito Civil (junto ao MP), Família, Sucessório, Empresarial, Trabalho, Previdenciário, Consumo, Ambiental, Propriedade Intelectual, Minerário e Penal.

Ciências morais e políticas

A Real Academia de Ciências Morais e Políticas da Espanha elegeu por unanimidade o renomado jurista Paulo de Barros Carvalho como seu novo membro. O título é outorgado a intelectuais que se tenham distinguido no estudo de matérias inerentes a ciências morais e políticas por meio de publicações importantes e dedicação a atividades docentes.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Fachadas

No Norte do país, em Ouro Preto do Oeste/RO, encontramos uma banca de advogados em uma área arborizada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

De Al Capone a Watergate o cinema norte-americano tem sido pródigo em histórias de combate ao crime em que a solução está em "seguir o dinheiro". Entretenimento à parte, as emblemáticas histórias são lembradas para ajudar a caracterizar o cerne da conduta criminosa tratada pela caprichada obra "Crime de Lavagem de Dinheiro" (226p.), de autoria do magistrado Sergio Fernando Moro. Leia a resenha de Roberta Resende (clique aqui) e participe do sorteio de um exemplar, uma oferta generosa da tradicionalíssima Editora Saraiva.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 6 de março de 1956, o TJ/SP, por 16 votos contra 12, julgou procedente a denúncia oferecida pelo procurador-geral da Justiça contra o dr. Adhemar Pereira de Barros, ex-governador do Estado, como incurso no art. 312 do Código Penal (crime de peculato), condenando-o a 2 anos de reclusão e ao pagamento de multa de Cr.$ 5,000,00, sob a acusação de ter se apropriado da importância paga por determinada firma comercial por cinco caminhões pertencentes à Força Pública do Estado, à qual, a seguir, foram revendidos pela compradora. Essa decisão foi cassada pelo STF em acórdão de 9 de maio, concessiva do HC impetrado pelo ex-governador.

Sorteio

A coletânea "Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente" (Renovar - 543p.), coordenada por Teresa Ancona Lopez, reúne estudos de grandes juristas sobre os temas do Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil, cuja amplitude e densidade jurídica extrapolam a temática do cigarro e as consequências jurídicas do seu consumo. Cinco exemplares foram oferecidos pela Souza Cruz. (Clique aqui)

Direto da redação : Migalhas agradece ao departamento jurídico da Souza Cruz pelo exemplar enviado à biblioteca migalheira.

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, a obra "A Lei dos Crimes Ambientais comentada artigo por artigo : Jurisprudência sobre a matéria", de Gina Copola. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h.

No próximo dia 15, a Editora Saraiva lança a coleção "Saberes do Direito", coordenada por Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (av. Treze de Maio, 1.947, SP), a partir das 19h.

Foram lançados ontem, pela Editora Fórum, dois títulos de Clèmerson Merlin Clève, sócio da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados : "Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória" e "O Direito e os Direitos : Elementos para uma Crítica do Direito Contemporâneo".

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 15h15, Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestrará sobre "O marco legal dos Consórcios Públicos", durante o "XXVI Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP". O evento acontece hoje e amanhã.

Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, é a especialista convidada a palestrar sobre "Responsabilidade Civil do Profissional de TI", durante o "Congresso de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança", no dia 27/3, no Centro de Convenções SulAmérica, RJ. (Clique aqui)

Master of Law

Amanhã, às 19h, acontece a palestra de lançamento gratuita do curso Master of Law and Economics da Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. "Regulação da Economia : Um diálogo entre Direito e Economia" será o tema abordado durante o encontro que reunirá especialistas no assunto. (Clique aqui)

Petróleo

Hoje, das 15h30 às 17h, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai dar início ao evento "Terças Jurídicas", com o seminário "Direito do Petróleo". Durante o mês de março, especialistas da área vão debater os aspectos jurídicos envolvendo a indústria petrolífera. O tema inicial em pauta será "Marcos Regulatórios do Petróleo e do Gás". (Clique aqui)

Formação

O Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, a partir de abril, o "XIII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público", que acontece aos sábados, das 14 às 17h40. Serão oferecidas 40 vagas e o início das aulas será no dia 14/4. As inscrições estão abertas até 30/3. (Clique aqui)

Inglês jurídico e tutoria linguística

A advogada e professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation em escritórios de advocacia, empresas ou via Skype. Também presta serviços de tutoria linguística. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

OAB

O CEJ 11 de agosto está com inscrições abertas para o curso "OAB 2ª fase em Direito Tributário" visando a preparação dos alunos para a 2ª fase do Exame de Ordem 2011.2 em Direito Tributário. (Clique aqui)

Arbitragem

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove o "VII Seminário Arbitragem e Mediação", no dia 8/3, em SP. Na ocasião, a ministra Fátima Nancy Andrighi comentará sobre "Mediação Escolar". (Clique aqui)

Cidadania

Estão abertas, até o dia 9/3, as inscrições para o curso de extensão "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, que acontece de 17/3 a 23/6, aos sábados, das 14 às 17h na unidade Caxias. (Clique aqui)

Apelação

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, nos dias 13 e 20/3, o curso "Apelação Civil - Teoria Geral, Procedimento e Saneamento de Vícios pelo Tribunal", em SP. (Clique aqui)

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Direito eletrônico : redes sociais", no dia 15/3 (clique aqui), e "Contratos de consumo" (clique aqui), no dia 19/3, ambos em SP.

Eventos

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza os cursos "PPL - Arbitragem" (clique aqui), de 15/3 a 12/7, e "Sociedade Limitada" (clique aqui), de 16/3 a 6/7, ambos em SP.

Civil

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o curso "Responsabilidades Empresariais na Construção Civil", no dia 15/3, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

De 20/3 a 13/11, acontece o curso "Direito Administrativo" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para aula inaugural dos cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil - EDB, com o professor Gilmar Ferreira Mendes, no dia 12/3. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas (clique aqui). As matrículas para os cursos de especialização, com início em 12/3, também já podem ser feitas :

"Constitucional e Processo Constitucional" (Clique aqui)
"Penal Econômico e da Empresa" (Clique aqui)
"Direito do Terceiro Setor" (Clique aqui)

Vencedor

Sorteio de obra : Fabio Corrêa Saraiva, advogado da Cimpor, de São Paulo/SP, faturou a obra "Competência Tributária - Fundamentos para uma Teoria da Nulidade" (Noeses - 2ª edição - 396p.), de Tácio Lacerda Gama. (Clique aqui)

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