MIGALHAS nº 2.824

Giuseppe Mazzini

Dia da caça, dia do caçador

Justiça condena Ecad a restituir valor pago por uma noiva, a título de arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas em sua festa de casamento. A noiva ainda receberá indenização por danos morais. O juiz de Direito Paulo Roberto Jangutta considerou que casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro (quer dizer, espera-se que não). (Clique aqui)

Inês é morta

STF entende não ser obrigatório convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública paulista. (Clique aqui)

Ora, pois

Conar deve julgar em breve representação contra um anúncio do azeite Gallo acusado de supostamente incorrer em racismo. A peça publicitária dizia : "O nosso azeite é rico. O vidro escuro é o segurança." (Clique aqui)

Problemas da modernidade

O juízo da 3ª vara Cível de Ponta Grossa/PR condenou os pais de duas meninas a indenizarem em R$ 15 mil uma colega das filhas. As meninas invadiram o Orkut da "amiga" e alteraram as informações pessoais da página e legendas de fotos, inserindo palavras de baixo calão. A causa foi patrocinada pelo advogado Carlos Eduardo Martins Biazetto, do escritório Martins Biazetto Advogados Associados. (Clique aqui)

ABC do CDC

Os trotes estudantis chegaram ao ensino médio. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes volta ao tema deixando consignados os direitos envolvidos e lembrando que alguns atos estão tipificados como crimes. Aborda, também, a responsabilidade das instituições de ensino, com base nas garantias de proteção à saúde e segurança dos estudantes previstas no CDC. (Clique aqui)

Para o alto, e avante

Em mais uma aventura pelo interior paulista, nosso repórter alado dr. Pintassilgo visitou Guariba/SP, a cidade que faz parte da história da ascensão do café no Brasil e que homenageia no nome um dos maiores primatas neotropicais, o macaco guariba. Para acompanhar esta viagem em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)

*** Morre Fernando Pinheiro ***

Triste notícia recebeu este informativo na primeira manhã de março. Faleceu ontem, aos 63 anos, o advogado Fernando Bernardes Pinheiro (OAB/SP 46.165). Formado pela PUC/SP (Turma de 1976), Fernando Pinheiro iniciou sua carreira profissional no escritório de seu pai, J. M. Pinheiro Neto. Ali ficou por mais de cinco lustros. Saindo do escritório, passou por algumas sociedades de advogados, e atualmente era titular da banca Fernando Pinheiro - Consultoria Legal. Esta redação devotava grande carinho pelo advogado, e não raras vezes o encontrava, quando sempre havia recíproca troca de amabilidades. À família, enlutada, enviamos nosso pesaroso abraço. O corpo será velado no Cemitério Gethsemani, a partir das 13h.(Clique aqui)

Comissão da Verdade

N'O Globo - Luis Fernando Veríssimo : "Sem responsabilização as histórias ficam sem fim, soltas no espaço como fiapos elétricos, e o passo nunca vai embora."

Asco

De acordo com a Folha de S.Paulo, o ministro José Carlos Dias ameaça se desligar do Club Athletico Paulistano se o clube não modificar sua postura quanto ao sócio que quer incluir como seu dependente o parceiro do mesmo sexo (clique aqui). Segundo o matutino, ele teria dito que tem "nojo de pisar num clube em que prevaleça esse comportamento discriminatório odioso".

Som

De acordo com o Estadão, ministros do TSE estão se queixando da acústica do novo prédio. Durante as sessões, não se pode escutar o que outro ministro diz.

Hit

Segundo o site Migalhas, leitores gostam de um mal feito : a carta da funcionária do TRT que saiu por engano no Diário Oficial, e que falava de sua participação num ménage à trois, recebeu ontem número recorde de acessos. (Clique aqui)

CNJ

Fux liberou as investigações do CNJ em folhas de pagamento e declarações de renda de juízes e servidores de 22 tribunais do país. O ministro manteve, porém, a proibição do uso de informações de relatório do Coaf. (Clique aqui)

Concorrência

Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência instruirão de maneira conjunta os processos de operações complexas ou que tenham alto grau de concentração nos mercados envolvidos. A medida foi instituída pela portaria 25/12. (Clique aqui)

"Questão de qualidade"

Sobre privatizações, concessões e controle, o culto advogado Pedro Dutra critica o modelo adotado pelo Executivo nas concessões de aeroportos. "Hoje o debate se trava entre a racionalidade administrativa e o regressismo político". (Clique aqui)

ICMS

Um pedido de vista interrompeu ontem o julgamento de uma disputa bilionária entre as empresas de telecomunicações e os fiscos estaduais : o uso de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. A maioria dos ministros que compõem a 1ª seção do STJ manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar os créditos. Já são cinco que consideram legal o creditamento do imposto. (Clique aqui)

Metrô/SP

Por unanimidade, o órgão Especial do TJ/SP rejeitou o agravo regimental interposto pelo MP contra decisão do desembargador Roberto Bedran, que havia determinado a continuação das obras para extensão da linha 5-lilás, do Metrô de SP. Em 2011, as obras foram suspensas pela juíza de Direito Simone Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública. Ela também havia afastado do cargo o respeitabilíssimo presidente do Metrô de SP, advogado Sérgio Avelleda. Decisão, esta, derrubada pelo desembargador Franklin Nogueira, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Embriaguez

No STJ, novo pedido de vista - desta vez da ministra Laurita Vaz - interrompeu julgamento que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. A votação computa três votos a favor da ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista e um contra. (Clique aqui)

Embriaguez - II

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, afirmou ontem que a avaliação de agentes de trânsito é suficiente para identificar motorista bêbado. (Clique aqui)

Trânsito

Um motorista teve sua absolvição decretada pela 2ª câmara Criminal do TJ/SC. Os desembargadores entenderam ser inconstitucional o artigo 305 do CTB ("Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa"). (Clique aqui)

Tropicália

Caetano Veloso deve recorrer à Justiça para impedir que a Odebrecht utilize o termo "Tropicália" para nomear um condomínio de luxo em Patamares, no litoral de Salvador/BA. Segundo reportagem do portal UOL, a advogada do artista, Simone Kamenetz, irá protocolar ação com pedido de tutela antecipada até a próxima semana. De acordo com a causídica, o cantor não quer cobrar retorno financeiro e sim impedir que sua obra seja associada a um empreendimento imobiliário.

Futebol

O juízo da 18ª vara Cível do TJ/SP julgou improcedente a ação movida pela CDR Consultoria Esportiva contra o jogador de futebol Maikon Fernando Souza Leite. A consultoria exigia 35% dos direitos econômicos decorrentes de transferências do atleta. (Clique aqui)

União homoafetiva

Um venezuelano conseguiu, no Conselho Nacional de Imigração, o deferimento de seu pedido de concessão de visto permanente para se estabelecer no Brasil. O estrangeiro obteve, em acordo homologado pela 1ª vara de Família do RJ, o reconhecimento da união estável com um cidadão brasileiro. O advogado do casal, Rafael Albuquerque Batista Gouveia, do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados, invocou a resolução normativa do CNIg que dispõe sobre critérios para concessão de visto temporário ou permanente, em união estável.

Aposentadoria

O CNJ anulou o processo de verificação de invalidez que o TRT da 2ª região instaurou contra o juiz Laércio Lopes da Silva. O Tribunal afastou o magistrado em outubro de 2010 ao abrir processo administrativo para apurar se o magistrado poderia ser aposentado compulsoriamente por incapacidade mental. (Clique aqui)

Estado-Maior

Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, renunciou à sala de Estado-Maior. Ele continuará constrito nas dependências do presídio militar Romão Gomes. A propósito, a OAB/SP lembrou que a sala de Estado-Maior não é privilégio, mas prerrogativa de advogado. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - 2ª seção entende que, conhecido o REsp, a Corte pode analisar argumento não abordado na decisão de 2º grau. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Candidato obrigado a rebolar em processo seletivo para emprego deve ser indenizado. (Clique aqui)

3 - TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas. (Clique aqui)

4 - CNJ acolhe pedido da OAB/PR e decide que vaga em TRT da 9ª região é do Quinto. (Clique aqui)

5 - STF - Confira a pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

6 - TJ/CE - Empresa de TV por assinatura não pode cobrar taxa mensal por pontos extras. (Clique aqui)

Código Comercial

Em crítica ao projeto do novo Código Comercial, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados, aborda questões relativas ao Direito Societário. (Clique aqui)

Tratamentos distintos

O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, aponta que o CARF, em diferentes momentos, adotou entendimentos divergentes sobre uma decisão administrativa em que o contribuinte pleiteou a correção monetária pela Taxa Selic aplicável a pedido de ressarcimento de IPI. (Clique aqui)

Revisão criminal

O advogado Fernando Tourinho Filho, professor de Direito, indaga: "pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri ?" (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Passatempo

Ministro alemão Wolfgang Schaeuble é flagrado jogando sudoku durante debate sobre a Grécia. Assista ao vídeo. (MI - clique aqui)

Prisão secreta

Disfarçado de "prisão domiciliar", o artigo 73 do Código de Processo Penal chinês autorizará prisão secreta por até 6 meses de cidadãos suspeitos de "pôr em risco a segurança do Estado" ou de "terrorismo". E também permitirá "desaparecimentos" de pessoas que o governo veja como riscos políticos. (MI - clique aqui)

Do arquivo secreto

Petição de anulação do casamento de Henrique VIII com Catarina de Aragão é divulgada pelo Vaticano após quase 500 anos. (MI - clique aqui)

Emigração

A crise na Europa movimenta o trabalho de advogados com especialidade na área de emigração. Na Espanha, uma equipe de advogados se instalou na embaixada do Equador para assessorar os emigrantes com problemas hipotecários. (Clique aqui)

Ditadura

O Uruguai quer que o Brasil, Paraguai e EUA ajudem a esclarecer os fatos de lesa humanidade que aconteceram no período da ditadura. (LA - clique aqui)

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"A vaca da mulher do síndico"

Mais uma confusão dentro do condomínio do coronel Adamastor. Desta vez, a crônica do desembargador José Geraldo da Fonseca relata uma cômica reunião de moradores, com direito à simplicidade franciscana e votação sobre a "ficação ou saição" de animais no condomínio, ocorrida antes do já relatado suicídio do coronel, que não era coronel. (Clique aqui)

Interesses

O TJ/SP, por meio da portaria 8.516/12, criou a comissão de interlocução com a procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de cuidar dos interesses institucionais recíprocos. O desembargador João Alberto Pezarini foi nomeado presidente da comissão, que terá como membros o desembargador Nestor Duarte e o juiz de Direito Márcio Kammer De Lima.

CP

Na próxima quinta-feira, acontece no Senado audiência pública para discutir revisão do CP. O debate será com secretários de segurança pública e deverá contar com a presença do presidente da comissão especial de reforma do CP, o ministro Gilson Dipp. O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública já elaborou documento com propostas para mudanças no CP, entregue ao presidente do Senado no início de fevereiro (clique aqui). Algumas das sugestões pretendem tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

TST

A partir de hoje, os autores de ações originárias propostas perante o TST terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ.

Mercado de Trabalho

Divulgado o edital do 17º concurso para Procurador do Trabalho. São 40 vagas. (Clique aqui)

Ficha limpa estadual

A Assembleia Legislativa bandeirante aprovou ontem proposta que aplica os critérios da lei ficha limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado.

TJ/RS

A partir da próxima segunda-feira, os cartórios judiciais do RS vão alterar para o período das 9h às 11h o horário de atendimento exclusivo a advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB. Após, segue atendimento ao público em geral, de forma ininterrupta, até as 18h. O horário diferenciado não se aplica aos serviços de protocolo e informações de todas as comarcas do Estado, bem como de distribuição e contadoria, localizadas no foro central e nos foros regionais de Porto Alegre. Também no dia 5, os foros do Estado e o TJ passam a funcionar em horário unificado, das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

Nomeação

Pelo critério de antiguidade, o juiz Plauto Carneiro foi nomeado para exercer cargo no TRT da 7ª região.

Homenagem

O advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, será homenageado amanhã, às 9h, no TRT da 16ª região. Ele será condecorado com a Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho.

Lauda Legal

Em linguagem rigorosamente científica, o autor Guilherme Peña de Moraes debruça-se sobre a "Justiça Constitucional" (218p.) para desenhar e destacar suas características e possibilidades. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteamento do exemplar, um caprichado presente da Editora Atlas para grandes cientistas do Direito.

Os Legais

Dr. Napô não quer perder sua fama de mau e por isso usa de artimanha. (Clique aqui)

Fachadas

Na cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP, berço do compositor Zequinha de Abreu, uma construção de tijolos à vista colocados de forma irregular abriga mais uma banca de advogados. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Em números

Em fevereiro foram sorteados 29 livros e 43 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 72 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Rui Barbosa

Há 89 anos, em 1º de março de 1923, falecia o Conselheiro Rui Barbosa. Em 2003, quando dos 80 anos de seu falecimento, Migalhas teve a indescritível honra de veicular artigo da lavra de Rubem Nogueira, um dos maiores especialistas na obra de Rui. Hoje, Rubem Nogueira não está mais entre nós (clique aqui), mas sua viva obra pode ser revisitada. Assim, vejamos seu brilhante texto narrando o que se deu naquele enlutado dia 1º de março. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 10h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado e vice-presidente do TJ/RJ Celso Muniz Guedes Pinto, na Paróquia Nossa Senhora de Copacabana e Santa Rosa de Lima (rua Hilário de Gouveia, 36 - Copacabana/RJ).

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 1º de março de 1864, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga aberta com o falecimento de Nabuco de Araujo, o desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite, da Relação do Rio de Janeiro, em que servia desde 1848, tendo pertencido à do Maranhão e à de Pernambuco. Faleceu no Rio de Janeiro a 16 de setembro de 1875.

Sorteio

Grande parte das atividades produtivas de um país depende da concessão de crédito para seu aperfeiçoamento e expansão, e são os bancos seu principal elemento propulsor, ao receberem os depósitos e investirem no setor público ou privado. A obra "Contratos de Crédito Bancário" (RT - Revista dos Tribunais - 9ª edição - 432p.), de Arnaldo Rizzardo, dá ao tema tratamento jurídico e sistemático. Concorra ao exemplar ofertado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar a nova coleção 2012 "Como Passar na OAB - 2ª Fase". (Clique aqui)

A advogada Maria Ednalva de Lima, sócia do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, acaba de lançar a obra "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário : liminar, tutela antecipada e depósito" (Prudência). No livro, a autora aponta constatações de que a Fazenda Pública tem a pretensão de impingir sua interpretação dos textos legais aos contribuintes por envolver grandes quantias nas causas.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o evento "Mercado de Energia no Brasil - Desafios e Oportunidades".

No dia 20/3, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula que tem como tema "Criminalidade moderna. Princípios de cooperação judicial internacional. Soberania, Direitos Humanos e os limites da jurisdição internacional. Garantias constitucionais e suas possíveis relativizações", que será realizada na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP).

Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, coordenará o curso de pós-graduação em "Ciências Criminais" da CICLO - Renovando Conhecimento. As inscrições já estão abertas e as aulas começam nos dias 20 e 21/4. (Clique aqui)

Kárim Ozon, do escritório Veirano Advogados, foi eleita Chairperson do Comitê de Meio Ambiente da Amcham do RJ. Esta é a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo no comitê. A advogada assume a liderança a partir de março, com mandato de dois anos. A cadeira é atualmente ocupada pelo oceanógrafo Luiz Pimenta.

Carolina Guerreiro, do escritório Veirano Advogados, ganhou o prêmio "International Law Office (ILO) Client Choice Awards 2012" na categoria Tecnologia da Informação

Globalização

Amanhã, a Direito GV promove um debate para analisar os impactos da globalização nas carreiras jurídicas, principalmente nos países emergentes (Brasil, Índia e China). O encontro faz parte do projeto Glee (Globalization, Lawyers and Emerging Economies), em parceria com Harvard Law School, Universidade de Wisconsin (EUA), KoGuan Law School (China) e Center for Policy Research (India). O encontro abordará, entre outros assuntos, a formação do advogado para uma atuação internacional, aspectos da regulação da advocacia, advocacia pro bono e de interesse público e novas oportunidades para as sociedades de advogados.

Consumo

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com matrículas abertas para a especialização em "Direito das Relações de Consumo". O curso tem início em 19/3 para o módulo "Práticas de Consumo" e em 20/3 para o módulo "Contratos de Consumo". (Clique aqui)

Tributação

No dia 22/3, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o "2º Seminário Nacional de Tributação Previdenciária - Planejamento Tributário e questões atuais de contribuições previdenciárias (INSS)", em SP. (Clique aqui)

Família

A partir do dia 30/3, a Editora Lex promove o "Programa de Formação Interdisciplinar em Mediação Familiar", em SP. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas, até o dia 5/3, as inscrições para o curso de especialização "Direito Administrativo Econômico" organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 17/3 a 31/7, aos sábados, das 8h30 às 17h30 na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "FCont e Noções Básicas do Sped Contábil" (clique aqui), dia 7/3, e "Excelência em SPED - Introdução" (clique aqui), no dia 17/3, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Rumos da Terceirização no Brasil" (clique aqui), no dia 9/3, e "Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial" (clique aqui), no dia 21/3, ambos em SP.

Cursos

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza, a partir do dia 12/3, os cursos : "PPL - Direito e Internet" (clique aqui) e "Project Finance" (clique aqui).

Contratos

O Forum Cebefi promove, no dia 14/3, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Criminais

O "Laboratório de Ciências Criminais - 11ª edição", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece a partir de 19/3, em SP. As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Direito Comercial

Estão abertas as inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP. A segunda edição foi acomodada em dois dias e contará com um número ainda maior de expositores e debatedores. (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 30 e 31/3, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove o "XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O secretário de esporte e lazer do RN, Joacy Bastos, será entrevistado no programa Direito Desportivo em Debate desta semana. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Processual Civil e do Trabalho" (Clique aqui)
"Direito Processual Constitucional" (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

5/3 - "Direitos trabalhistas da mulher" (Clique aqui)
6/3 - "Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico" (Clique aqui)
7/3 - "A mulher e o direito na contemporaneidade" (Clique aqui)

Premiados

Eventos : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela AASP, no dia 5/3, são :

Elaine Gomes Cardia - "Direitos trabalhistas da mulher" (clique aqui)
Danielle Plácido da Silva - "Novas e polêmicas questões da ação de improbidade administrativa" (clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com o título "O Poder Local e o Federalismo Brasileiro" (Fórum - 195p.), de Thiago de Oliveira, é Gustavo Menezes Espindola, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Nerii Cemzi, advogado em Pato Branco/PR, faturou a obra "Responsabilidade Social - Fundamentos e Gestão" (Atlas - 213p.), de Reinaldo Dias. (Clique aqui)

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