MIGALHAS nº 2.823

Raízes do Brazil

Nos últimos meses, os migalheiros têm tido a oportunidade de acompanhar a evolução do Direito em tempo real, a partir do caloroso debate travado acerca da necessidade, ou não, de termos de volta um Código Comercial. Pesquisando os preciosos guardados da Redação, encontramos em nosso acervo, tendo sobrevivido às traças dos séculos, o original do "Projecto do Codigo Commercial do Imperio do Brazil", publicado em 1834 pela tipografia de Pierre Seignot-Plancher. Organizado por "huma comissão de negociantes" nomeados por S.M., foi apresentado à Câmara e mais tarde se tornou o Código Comercial de 1850, que vigeu até a chegada do CC de 2002. Em tempos de discussão sobre a mesma codificação, nada mais oportuno do que reviver o mesmo ambiente de debate que tomou conta do país há tanto tempo. Vejamos, pois, a exposição de motivos apresentada pela comissão composta pelos senhores José Clemente Pereira, José Antonio Lisboa, Ignacio Ratton, Lourenço Westin (cônsul da Suécia) e Guilherme Midosi. (Clique aqui)

Ménage à trois

Uma picante carta amorosa foi parar no Diário Oficial do TRT da 13ª região. A edição do último dia 16 trouxe a inusitada publicação que conta em detalhes o término de um relacionamento. E o conteúdo não deixa dúvidas do que aconteceu : "Nunca aceitei sexo 'a três' porque gosto é do encontro íntimo." "Eu aceitei estar com você sabendo que tinha uma namorada mas conviver com você e ela não deu para mim." Antes de assinar a carta a autora dispara um sugestivo : "Aproveitem-se !". A signatária da missiva, uma servidora comissionada, pediu exoneração. (Clique aqui)

Assédio moral ?

Nesta semana, duas decisões da JT mostram que há muito o que se discutir acerca do assédio moral. A 8ª turma do TST aumentou de R$ 6 mil para R$ 30 mil o valor de indenização que deverá ser pago a um empregado que era criticado em reuniões da empresa. No TRT da 15ª região, as práticas motivacionais desenvolvidas em um grande magazine não justificaram danos morais a um trabalhador. Ele alegava que era submetido a situações constrangedoras. A instituição do assédio moral na JT pode, por um lado, ser fruto de uma civilidade, mas, por outro lado, pode transformar-se num policiamento estulto. Ou o juiz do Trabalho não faz admoestações aos assessores ? (clique aqui)

Diretas Já, na OAB

Hoje, na Folha de S.Paulo, Elio Gaspari comenta o absurdo que se dá na escolha do batonnier da advocacia brasileira : os 598 votos de RR valem o mesmo que os 696 mil de SP. Isso porque, "passados 29 anos do início da campanha das Diretas-Já, a diretoria do Conselho Federal continua a ser escolhida por meio de um sistema no qual 81 conselheiros Federais, representando as 27 seções estaduais da Ordem, escolhem a direção do órgão". Seguindo esse sistema, o articulista adianta que "um bom palpite para a eleição de novembro próximo será a escolha do atual secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho". Com efeito, o conselheiro pelo Piauí é pule de dez.

Defensoria x OAB/SP

Está na pauta de julgamentos do STF de hoje a ADIn 4.163, que questiona a obrigatoriedade da realização de convênio entre a seccional paulista da OAB e a Defensoria Pública do Estado de SP. Questiona-se a Constituição bandeirante que limitaria a autonomia funcional e administrativa da defensoria, submetendo-a "às pretensões de entidade alheia à sua organização". Representando os interesses da Associação Nacional dos Defensores Públicos fará sustentação oral no plenário o jurista Luís Roberto Barroso. Dizem que não se deve prever decisão judicial, porque de cabeça de juiz pode sair de tudo, mas arriscamos dizer que, não havendo pedido de vista, as atuais obrigatoriedades quanto ao convênio Defensoria/OAB/SP devem ir para as cucuias. (Clique aqui)

TST

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício aos desembargadores presidentes dos TRTs comunicando a existência de vaga na Corte e solicitando a divulgação aos desembargadores interessados em se inscrever para o preenchimento da vaga. Diferentemente do STJ, que no caso de oriundos de TRFs e TJs não há impedimento constitucional para que se inscrevam aqueles que são, por sua vez, oriundos do MP e advocacia, no TST a CF/88 deixa claro que sua composição será feita, no que tange aos integrantes dos TRTs, apenas com os oriundos da magistratura de carreira (art. 111-A, inciso II). Assim, aquele que está no TRT pelo Quinto não será alçado ao TST, a não ser que se aposente, comece (ou volte) a advogar e se inscreva nesta condição para uma vaga.

Ainda no Paulistano

Há alguns dias, ao perceberem dois sócios aparentemente abraçados, os frequentadores do tradicional Club Athletico Paulistano, embora chocados (oh !) acharam que era o sinal dos novos ventos que agora sopram pelos Jardins (clique aqui). No entanto, ao chegarem mais perto, todos perceberam que não era nada disso. Na verdade, eram dois sócios, tenistas de ocasião, um desembargador e um médico, no maior quebra-pau. Entre mortos e feridos, apartada a briga, salvaram-se todos.

União homoafetiva

Duas mulheres que viveram juntas por mais de 13 anos conseguiram na Justiça obter separação legal e partilha de bens. O Estadão de hoje conta que o acordo foi homologado pela vara de Família de Franca/SP na semana passada, sem contestações. O advogado das duas, Mansur Jorge Said Filho, invocou a decisão do STF - que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo - e, na mesma ação, conseguiu reconhecimento e dissolução da união. (Clique aqui)

Curinga

Jack Nicholson é preso em Recife/PE. Calma, leitor afobado. Quem foi preso foi um homem que portava RG com foto do ator hollywoodiano. (Clique aqui)

Ficha limpa

A Câmara Municipal de SP aprovou ontem, em primeira votação, a proposta que estende a lei ficha limpa a todo o funcionalismo público da capital.

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato, ancorado em sua vivência, chama a atenção para o planejamento do marketing das campanhas e alerta os candidatos : façam a micropolítica; desenvolvam uma agenda que seja capaz de proporcionar "onipresença" ao candidato, realizem eventos menores pois são mais decisivos que eventos gigantescos e transmitam simplicidade, agilidade, foco para o essencial, mobilidade, propostas fáceis de compreensão e factíveis - eis aí um ligeiro escopo de conceitos-chave. (Clique aqui)

CNJ

Eliana Calmon defende em audiência pública aprovação de PEC para explicitar e ampliar as competências do CNJ na investigação de juízes. (Clique aqui)

Civilizalhas

O mês de fevereiro foi marcado pelas trágicas mortes envolvendo jet skis. Na coluna de hoje, o professor da PUC/SP, Adriano Ferriani, fala da responsabilidade civil objetiva que esses atropelamentos acarretam e faz um apelo aos três poderes. (Clique aqui)

Violência

O advogado Paulo Clélio de Almeida, de 43 anos, faleceu na tarde de ontem após ser abordado por dois homens que abriram fogo contra seu veículo, na zona leste de SP. Era formado pela Universidade Braz Cubas de Mogi das Cruzes (Turma de 1993). A OAB/SP, acreditando que o crime possa ter relação com o exercício profissional do causídico, afirmou que acompanhará todo o inquérito para chegar à autoria e punição dos culpados. (Clique aqui)

Prisão especial

A Justiça determinou que Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, seja recolhido em uma sala do Estado-Maior ou, caso isso não seja possível, fique em prisão domiciliar. (Clique aqui)

Migas

1 - STF mantém exigência de exame criminológico para progressão de pena. (Clique aqui)

2 - CNJ abre processo contra juiz de Direito João Borges de Sousa Filho, acusado de negociar liminares. (Clique aqui)

3 - STJ retoma julgamento sobre meios de prova válidos para atestar embriaguez. (Clique aqui)

4 - STJ - Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa. (Clique aqui)

5 - 4ª turma do STJ entende que CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte. (Clique aqui)

6 - Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

7 - TST - Vigilante que gastava 50 minutos em trajeto interno da empresa receberá por horas in itinere. (Clique aqui)

8 - Eduardo Suplicy anuncia coleta de assinaturas para PEC que permitirá a participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos TRFs. (Clique aqui)

Multa - I

A 3ª Turma do STJ, por maioria, entendeu que é impossível - em ação rescisória - reduzir a multa diária fixada em ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Por ter sido cadastrado restritivamente de forma indevida, o autor inicialmente pediu, em liminar, a exclusão do seu nome das listas de cadastros de inadimplentes. Durante mais de oito meses, houve descumprimento à determinação judicial. Em decorrência, foi mantida a multa que hoje supera R$ 3 milhões. Os advogados Sérgio Seleme e Eroulths Cortiano Junior, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, representam o consumidor na causa. (Clique aqui)

Multa - II

R$ 3 milhões foi o valor da multa fixada por juiz de Direito de Porto Alegre/RS com o objetivo de fazer a requerida (plano de saúde) cumprir a determinação da sentença. Um idoso ajuizou ação alegando que os reajustes no valor da mensalidade eram abusivos. O magistrado Mauro Caum Gonçalves, da 3ª vara Cível, deu razão ao autor e concedeu a tutela requerida para autorizar os depósitos mensais em juízo, no valor que o requerente entende como incontroverso, bem como a continuidade da relação contratual. E fixou a astreinte milionária em caso de descumprimento. A causa foi patrocinada pelo advogado Tarcísio Jacob Gubiani, do escritório Tarcísio Jacob Gubiani - Advogados. (Clique aqui)

____________

Gramatigalhas

O leitor Paulo Tadeu Campos Ferreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Professor José Maria da Costa, mais uma vez venho solicitar sua ajuda na elucidação de uma dúvida. É comum vermos em modelos de peças processuais iniciais, o uso, ao final do texto, da expressão: 'Dá-se a causa o valor de ...'. Todavia, aprendi com alguns doutos professores que o correto é: 'Dá a causa o valor de ...', haja vista que, aqui, o sujeito é determinado, ou seja, sabemos quem está oferecendo a reclamação, diferentemente do sujeito indeterminado da oração: 'Dá-se a causa ...'. Qual a sua opinião acerca desta indagação? Cordialmente,"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

____________

Made in ...

Quando um jogador em formação deixa um clube em âmbito internacional e se registra em outro, a FIFA determina que o novo clube deve pagar uma indenização ao antigo com base nos investimentos aplicados na formação do atleta. O advogado Nilo Effori, do escritório Biazzo Simon Advogados, explica as hipóteses em que compensação deve ser paga. (Clique aqui)

O erro dos aposentados

Dando continuidade às observações a respeito dos problemas e soluções da carteira previdenciária do IPESP, o advogado Luiz Fernando Hofling, do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, aponta os temas que merecem manifestação por parte das entidades de representação dos advogados. (Clique aqui)

Imposto sobre doações

Ao receber uma doação em espécie, bens ou direitos, o contribuinte deve recolher aos cofres estaduais o ITCD, conforme previsto na legislação do seu Estado de domicílio. Porém, a maioria dos contribuintes desconhece a obrigatoriedade desse imposto e a falta de pagamento acarreta cobrança de multa e juros de mora, explica a advogada Leila Henriques Araújo, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Negócios

A CPFL Renováveis acaba de adquirir a Bons Ventos Geradora de Energia, que detém autorizações para exploração das usinas de Canoa Quebrada, Bons Ventos, Enacel e Taíba Albatroz, parques eólicos localizados no Ceará, que juntos somam uma capacidade instalada de 157,5 MW. Os advogados Ana Karina Esteves de Souza, Ricardo de Lima Assaf, Julia Rodrigues Coimbra, Maria Julia Menezes de Toleto Florêncio e Hilton Silva Alonso Junior, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, assessoraram a CPFL Renováveis na operação de R$ 1,062 bilhão.

Recuperação judicial

A Celpa, distribuidora de eletricidade do Estado do Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, anunciou ontem que entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de Belém.

PPP

A Folha de S.Paulo informa que a licitação do projeto da PPP da saúde paulistana foi suspensa anteontem por decisão da 6ª vara de Justiça de SP. A B2Br, do grupo de tecnologia TBA, impetrou MS sob a alegação de que o edital de concessão foi republicado com alterações, sem respeitar o prazo de 45 dias para análise. Para o advogado da empresa, Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, "mudaram a essência do edital. A prefeitura já havia estendido o prazo no sábado, mas sem atingir o total estipulado em lei".

Simples nacional

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam as regras para o parcelamento de débitos do simples nacional e afirmam que isso será de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam em vias de serem excluídas desse regime tributário por possuírem valores em aberto. (Clique aqui)

____________

• Migalhas mundo

Negação

Conselho Constitucional francês censura lei que pune a negação de genocídios, incluindo o genocídio armênio. Logo em seguida, o presidente Sarkozy pediu ao governo que elabore outro projeto com mesmo objetivo, levando em conta deliberação do Conselho. (MI - clique aqui)

Patente - I

Yahoo! alerta Facebook sobre possível litígio por patentes. (MI - clique aqui)

Patente - II

Pioneer perde recurso interposto contra Monsanto no caso de violação de patente de milho geneticamente modificado. (MI - clique aqui)

Patente - III

Corte alemã decide que Motorola não pode se valer de liminar contra Apple na Alemanha enquanto estiver pendente recurso sobre patentes essenciais aos padrões utilizados por todos dispositivos similares, conhecidas como FRAND. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Trens

Após vários meses de negociações, o Grupo Techint chegou a um acordo preliminar para permanecer no controle dos dois trens de carga da empresa brasileira ALL (América Latina Logística) na Argentina. (LA - clique aqui)

Aliança

Uma joint venture entre a MasterCard e a Telefônica, batizada de Wanda, pretende impulsionar oferta de serviços de pagamento móvel em 12 países da América Latina. (LA - clique aqui)

____________

Mudança

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados comemora seu crescimento com nova sede em SP : rua Estados Unidos, 1.125. Veja na seção Fachadas o novo escritório no elegante bairro dos Jardins. Ainda no mesmo bairro, a banca conta com outras unidades para receber os clientes.

Fachadas

As altas palmeiras e árvores sombreiam a banca que está localizada no Jardins em São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Domínios

O escritório Rayes & Fagundes Advogados informa que os antigos domínios de e-mail (@rfor.com.br e @rayesfagundes.com.br) foram desativados definitivamente. O domínio de e-mail migrou para @rfaa.com.br. Com isso, os e-mails dos integrantes da banca são formados pela primeira letra do prenome, seguido, sem ponto, do sobrenome e, por fim, do domínio @rfaa.com.br. Os endereços e telefones permanecem os mesmos.

Virtual

A casa virtual do Escritório Professor René Dotti mudou de endereço : "www.dotti.adv.br". As correspondências eletrônicas podem ser enviadas para "[email protected]".

Novo sócio

O advogado Luiz Cassio dos Santos Werneck Neto é o novo sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados. Ele responderá pelas áreas Contratual, CONAR e Automobilística.

Lauda Legal

Crente na capacidade dos municípios desempenharem um grande papel na democracia brasileira o autor Thiago de Oliveira abraça, com convicção, a necessidade de uma releitura de nosso pacto federativo. Conheça a instigante monografia "O Poder Local e o Federalismo Brasileiro" (195p.), resenhada por nossa colunista Roberta Resende. Dê mais um clique, crítico publicista migalheiro, e concorra ao exemplar ofertado pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Minha Casa Minha Vida

O Conselho Federal da OAB liberou verba para a OAB/SP construir sua sede própria. A nova edificação ficará na esquina da avenida Brigadeiro Luís Antônio com a rua Maria Paula, na capital. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 29 de fevereiro de 1824, tomou posse do cargo de presidente da província de MG, José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, depois Visconde de Caeté.

Sorteio

Com foco principal nas empresas, a obra "Responsabilidade Social - Fundamentos e Gestão" (Atlas - 213p.), de Reinaldo Dias, aborda a origem e a evolução do conceito, as questões relacionadas como a cidadania corporativa e a licença social. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados e Slaughter and May realizam seminário sobre o novo "Bribery Act do Reino Unido".

Amanhã, das 9 às 11h30, em SP, o escritório Almeida Advogados sediará reunião dos integrantes do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico para discutir as oportunidades de investimento para 2012, com o tema "Visão dos Fundos de Venture Capital Americanos e o cenário de investimentos nos mercados de tecnologia, internet e e-commerce".

No dia 5/3, Carlos Vilhena, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do debate "Mining in Brazil - policy, legal and business perspectives". O evento acontece durante a convenção PDAC 2012, que será realizada em Toronto, Canadá.

Nos dias 14 e 15/4, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante o evento "Wsif ! Web Security Information Forum", em Maceió/AL. (Clique aqui)

Bernardo Lucio Mendes Vianna, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, e coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França Brasil organizou o almoço-palestra "A atual política comercial e os investimentos no Brasil - Possíveis obstáculos à implantação das empresas estrangeiras no país", que acontecerá no dia 9/3, no RJ. Informações : (21) 2220-1015 ou clique aqui.

Bolsas de estudo

Com a proposta de contribuir para a evolução dos estudos relacionados ao Direito Concorrencial no Brasil, incentivar e atrair pesquisadores interessados no estudo e aprimoramento desse ramo do Direito, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social concederá bolsas de estudo na área. Confira o edital. (Clique aqui)

CPC

Hoje, às 20h, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza o "Encontro de Direito" para debater o projeto do novo CPC. O evento contará com profissionais de renome. Informações e inscrições, clique aqui.

Pós-graduação

As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo podem ser realizadas até hoje. Os cursos oferecidos são : "Direito do Consumidor", "Direito Municipal e Políticas Públicas", "Direito e Relações do Trabalho", "Direito Tributário", "Direito Previdenciário" e "Direito Processual Civil". (Clique aqui)

Desportivo

De 5 a 9/3, das 19h30 às 22h30, a "I Jornada de Direito Desportivo" será realizada na PUC/SP. As inscrições podem ser feitas até hoje. (Clique aqui)

Ambiente

A FGV DIREITO RIO teve seu Programa em Direito e Meio Ambiente selecionado como único observador da América Latina no Programa de Investimentos em Florestas. A função do programa será comunicar e compartilhar assuntos importantes do Forest Investment Program para as demais instituições brasileiras e latino-americanas. (Clique aqui)

Cursos

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza os cursos : "Equilíbrio econômico-financeiro : o que todo agente público deveria saber" (clique aqui), no dia 30/3, e "Procedimentos de Manifestação de Interesse para a estruturação de PPPs" (clique aqui), no dia 13/4.

Tributário

A Escola de Direito do Brasil - EDB, a FIESP e o CIESP realizam, no dia 12/3, o seminário "Tributação Ambiental : seu papel para o desenvolvimento econômico Sustentável". (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP realiza o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" no dia 3/3 (clique aqui), e no dia 17/3 (clique aqui), ambos em SP.

Pesquisa

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre inscrições para o seu novo grupo de pesquisa "Direito & Arte". O primeiro encontro do grupo acontecerá no dia 3/3, às 11h, na sede da Instituição. (Clique aqui)

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os eventos "Propaganda Eleitoral 2012" (clique aqui), de 5 a 7/3 e "Iniciação à Advocacia Previdenciária" (clique aqui), de 6 a 20/3, ambos em SP.

Vagas

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Precatórios e Débitos Tributários : Aspectos Atuais e Controversos" (clique aqui), dia 7/3, e "Responsabilidade Tributária dos Sócios e seus Desdobramentos" (clique aqui), no dia 8/3, ambos em SP.

Intelectual

Estão abertas, até o dia 11/3, as inscrições para o curso de especialização "Direito da Propriedade Intelectual" organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 21/3 a 26/6, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30 na unidade do Centro. (Clique aqui)

Tributário

Acontece nos dias 13 e 14/3, a "11ª Conferência Anual - Questões Controversas em Planejamento Tributário", realizada pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Penal

A partir do dia 19/3, a Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove a pós-graduação "Direito Penal", em SP. (Clique aqui)

Separação

A palestra "Separação e Divórcio Extrajudiciais - Aspectos práticos e teóricos", promovida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), acontece no dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

On-line

O CEJ 11 de Agosto já está com as inscrições abertas para o módulo on-line "Temas de Direito Público - Direito Tributário". (Clique aqui)

Oportunidade

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto está com inscrições abertas, até sexta-feira, para o curso "Noções Gerais de Direito", pertencente ao Programa Universidade Aberta à 3ª Idade da USP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

6/3 - "INSS na Construção Civil" (Clique aqui)
7 e 8/3 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus" (Clique aqui)
13/3 - "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido" (Clique aqui)

Contemplados

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 2/3, são :

André Aslan De Gennaro, advogado da CPFL Renováveis - "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial lei 8.666/93" (clique aqui)
Ronilton Dantas de Oliveira, da Certacon Consultoria Tributária - "O novo cenário para créditos de PIS/COFINS" (clique aqui)
Renato Pignataro Bastos, do escritório Bastos e Pignataro Bastos Advogados Associados - "EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" (clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "As novas modalidades de subordinação no contrato de trabalho e a alteração do art. 6º da CLT", oferecida pela AASP, foi a advogada Mirian Liviero. O evento acontece no dia 2/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : As felizardas que ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Propriedade Intelectual e o Contrato de Trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 6/3, em SP, são Michelle Yamada dos Santos, advogada do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, e Daniela Mendes de Oliveira. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Separação de Poderes e Medidas Provisórias" (99p.), de Pedro Abramovay, vai para Leonardo Silveira, advogado da banca Podval, Antun, Indalecio Advogados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Anna Paula Costa, advogada da Energ Power S/A, de Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "A Supremacia da Constituição" (Arraes Editores - 156p.), organizado pelo professor José Luiz Quadros de Magalhães. (Clique aqui)

____________