MIGALHAS nº 2.821

Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.821 - Fechamento às 9h57.

"Na língua se sentem os sabores ; da língua provêm mil dissabores."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Sabores x dissabores

CNMP vota amanhã resolução que regulamenta a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no MP. (Clique aqui)

Vida e morte de um processo

O ministro Fux não atendeu o pedido da AGU para submeter ao pleno, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Lewandowski, que suspendeu as inspeções do CNJ. Fux considerou que é preciso garantir ampla defesa às partes e ouvir o MP, antes da deliberação do plenário. E, para complicar ainda mais, "considerando que as investigações conduzidas pelo CNJ atingem milhares de servidores públicos de todas os ramos do Poder Judiciário brasileiro", mandou intimar Deus e o mundo para "ingressar no feito na tutela dos interesses de seus assistidos". Para bom entendedor, meia intimação basta. (Clique aqui)

STF

Legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral no STF. (Clique aqui)

STJ

Na pauta do STJ, REsp sobre prestação de contas acerca da evolução do débito em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Na região Norte do país, a seção Catálogo Jurídico apresenta o escritório Gruppi & Fonseca - Advocacia e Consultoria Empresarial, presente em Belém, Ananindeua, Marabá/PA e Macapá/AP. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

TJ/RS

Pedestre atropelado ao atravessar via em local inadequado tem culpa exclusiva em acidente. (Clique aqui)

"Que vejo flores em você"

Grupo musical Ira! receberá R$ 10 mil de indenização da Folha de S.Paulo por uso de imagem em encartes de CD promocional. De acordo com o processo, o matutino produziu CDs para distribuição gratuita a assinantes, com autorização dos músicos, porém utilizou sem autorização a imagem dos integrantes nos folhetos que acompanharam o disco. Em recurso ao STJ, o grupo pretendia majorar o valor da indenização. No entanto, a 4ª turma manteve valor fixado pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Reforma política

Senado deve votar reforma política no dia 21/3. Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos estão na pauta do plenário. (Clique aqui)

Novo CPC

Uniformização do processo eletrônico fará parte da proposta do novo CPC (PL 8.046/10). (Clique aqui)

Na última sexta-feira, em SP, durante audiência pública sobre o novo CP, juristas defenderam a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores. Aborto, maioridade penal e o aumento da pena para estupro e também a da pena máxima, que passaria dos atuais 30 anos para 40, estiveram em pauta. (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB reaplicou neste fim de semana a prova objetiva do exame de Ordem em Duque de Caxias/RJ. No inicio do mês, 686 candidatos não puderam fazer a prova devido a uma pane no sistema da Light. (Clique aqui)

TST

Uma secretária parlamentar do Senado, que alegava ter sido irregularmente citada em ação rescisória ajuizada pela União devido a erro de endereço, conseguiu no TST a declaração de nulidade do processo. A SDI-2 do TST determinou a regular citação. (Clique aqui)

Precatórios

TJ/RJ retifica listagem de credores preferenciais de precatórios judiciais para exclusão de beneficiários que foram equivocadamente relacionados, e inclusão de novos beneficiários idosos. Confira a lista. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

A 3ª turma do TST deu provimento a recurso de revista da Sociedade Educacional Tuiuti Ltda. para declarar a incompetência da JT para executar contribuições previdenciárias devidas a terceiros. A causa foi patrocinada pelo escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O inglês jurídico é repleto de sinônimos e na coluna de hoje Luciana Carvalho apresenta alguns termos como exemplo. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está presente onde você precisar. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ré aprovada em vestibular de Direito pede HC no STF para frequentar aulas. (Clique aqui)

2 - STF - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Inclusão equivocada de número de telefone em lista telefônica gera indenização. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não enseja dano moral. (Clique aqui)

Horas extras

No início de fevereiro, o TST aprovou quatro novas súmulas, dentre elas a 431, que confirma o entendimento anterior da aplicação do divisor 200 para os trabalhadores que cumprem jornada de 40 horas semanais. Os causídicos Luis Antonio Ferraz Mendes, Marília N. Minicucci e Gabriel Santos Araújo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que a nova súmula veio como um alerta às empresas para adequar as jornadas e a forma de cálculo e pagamento de horas extras. (Clique aqui)

Subordinação à distância

Na opinião do advogado Norton Augusto da Silva Leite, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, a lei 12.551/11, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida à distância com a exercida por meios diretos, não é suficientemente clara. (Clique aqui)

Marizalhas

Com admiração, Antônio Claudio Mariz de Oliveira escreve sobre Waldir Troncoso Peres, grande protagonista da vida e da advocacia criminal. (Clique aqui)

Estrelas errantes

Confiante na democracia, o cronista migalheiro Edson Vidigal critica as "estrelas" que vagam pela política, querendo ocupar os espaços do espaço, batendo umas nas outras e crentes de que nunca irão cair. (Clique aqui)

Puxar a capivara

A decisão do TST que manteve o direito de uma rede de supermercados pesquisar o histórico de candidatos a emprego em serviços de proteção ao crédito "está de acordo com o ordenamento jurídico e no escopo da sociedade contemporânea. Não há como falar que a pesquisa da vida pregressa do candidato em serviços de proteção ao crédito viole a sua intimidade, uma vez que tais serviços são públicos e existem justamente para serem consultados", esclarecem J. Miguel Silva e Beatriz R. Yamashita, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, na Folha de S.Paulo de sábado.

"O juiz e seu dever profissional"

"A lente do observador lançada sobre o andamento da Justiça, depois que o STF manteve a missão fiscalizadora do CNJ, favorece a possibilidade de serem corrigidos defeitos geradores de críticas ao Poder Judiciário nos últimos tempos. O juiz (ou juíza) deve ser fiel à sua profissão e à sua cidadania, com coragem, mas sem abusos. O 'bandido da toga' fere a respeitabilidade de todos. Deve ser combatido por todos", Walter Ceneviva, na Folha de S.Paulo de sábado.

Migalhas dos leitores - ABC do CDC

"Sr. diretor, com relação à cobrança do condômino inadimplente, tendo em vista as abalizadas opiniões dos colegas Márcio Luís Chila Freyesleben e Rizzatto, deve ser ponderado que ambos têm dose parcial de razão, mas nenhuma das posições atende, de fato, ao que se almeja : de um lado, é vedado humilhar o devedor ; de outro, não é justo que os condôminos pontuais suportem dívidas dos inadimplentes (ABC do CDC - 23/2/12 - clique aqui). O que poderia ser feito é uma cobrança em separado das cotas-partes referentes à água. Ex. : se o condomínio está sendo cobrado em R$ 2.000 pela fornecedora, e o edifício tem 20 unidades, cada uma deve, em média, R$ 100. Esse é o valor que, na prática, vem embutido na despesa condominial. O condomínio poderia cobrar esses R$ 100 por meio de boleto separado do condômino inadimplente e executá-lo pelo restante. Parece lógico que, no limite, reiterada a inadimplência, seja cortada a água do inadimplente. É o que ocorreria se ele vivesse em uma casa, na qual existe hidrômetro. Assim como eletricidade, telefone, internet e TV a cabo são cobradas individualmente, e o fornecimento é cortado pelos respectivos fornecedores/provedores em casos de inadimplência, com a água não deveria ser diferente, desde que individualizado o consumo, ainda que pela média. Muitos prédios novos, em geral, aliás, já instalam hidrômetros individuais durante a construção, inclusive pelo fato de que famílias mais numerosas têm tendência a consumir mais água do que as menores e devem arcar com despesas proporcionais. Atenciosamente," José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados

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Migalhas mundo

iPad

Após acionar a Apple na China, Proview ajuizou ação nos EUA com o objetivo de impedir que a Apple utilize o nome iPad. (MI - clique aqui)

Espanhola é condenada por postar foto no Facebook vestindo camiseta que dizia "Meu ex-marido é um idiota". (MI - clique aqui)

Tok&Stok

Warburg Pincus, Advent International e Carlyle Group podem abocanhar a Tok&Stok. (MI - clique aqui)

Estatueta

Forbes e Human Rights Foundation lançam Oscar dos direitos humanos. (MI - clique aqui)

Ações afirmativas

Nova composição da Suprema Corte ianque pode influenciar na decisão do caso de cotas raciais no ensino superior. Entra Samuel Alito Jr. no lugar de Sandra Day Connor, defensora das ações afirmativas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Medicamentos

Na Argentina, o sindicato de farmacêuticos diz que as travas comerciais começaram a afetar o ingresso de medicamentos, principalmente contra câncer e Aids, este último proveniente do Brasil. (LA - clique aqui)

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Posse

Na última sexta-feira, Paulo Gustavo Guedes Fontes tomou posse como novo integrante do TRF da 3ª região.

Fachadas

Situado na comunidade da Vila do João, no Rio de Janeiro/RJ, o escritório divide o prédio com um estabelecimento comercial. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Digital

Será inaugurada hoje a vara Digital Trabalhista de Arujá, a primeira do Estado de SP. (Clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 384 - 27/2/2002 - "A Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, começa a realizar hoje os primeiros testes públicos de emissão de certificação digital. É a primeira parte de um processo que poderá dar mais agilidade às atividades do Judiciário."

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 72 anos, o desembargador aposentado e vice-presidente do TJ/RJ Celso Muniz Guedes Pinto. Professor de Direito Processual da UFRJ, secretário Executivo da Academia Nacional de Direito e cidadão benemérito do Estado do RJ. A cerimônia de cremação será amanhã, às 9h15, no Memorial do Carmo (Caju).

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 27 de fevereiro de 1813, um decreto concedeu privilégio aos empregados de fábrica de cartas de jogar do Brasil.

Sorteio

Em linguagem acessível e com a utilização de exemplos e tabelas, a obra "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples" (FISCOSoft Editora - 4ª edição - 568p.), de Juliana M. O. Ono, Daniela Geovanini e Fabio Rodrigues de Oliveira, tem por objetivo reunir o arsenal necessário ao perfeito entendimento do novo regime, cuja complexidade é inevitável quando se reúne em uma só apuração e forma de pagamento os mais variados interesses dos entes federativos, em face da atual estrutura tributária brasileira. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 29, o lançamento do livro "Advocacia nos Tribunais - Homenagem a Aristoteles Atheniense" (Del Rey), coordenado por Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Raquel Dias da Silveira. O evento será no Salão Dourado do Automóvel Clube de Minas Gerais (av. Afonso Pena, 1.394, BH), às 19h.

Migalhíssima

Dia 7/3, das 12 às 14h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante o evento "Segurança na internet e nas redes sociais", em SP. (Clique aqui)

Fusões

Estão abertas, até o dia 28/2, as inscrições para o curso de extensão "Fusões e Aquisições (Cross-Border Transactions - M&A Setting)" organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, que acontece de 5 a 23/3, das 11 às 13h na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Tecnologia

A partir do dia 1º/3, a ESA da OAB/SP promove a pós-graduação em "Direito e Tecnologia da Informação", em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Centro de Extensão Universitária - CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) realiza a pós-graduação em Direito Empresarial. A proposta do curso possibilita que seja eleita a área de concentração (Tributária, Contratos, Imobiliária, Comércio Internacional, Contenciosa, Administrativo, Mercado de Capitais e Propriedade Intelectual). Atenção, há limite de vagas por turma. (Clique aqui)

EIRELI

Acontece no dia 2/3 o curso "EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o evento. (Clique aqui)

Civil

De 3 a 6/5, o IASP promove o "Congresso Internacional de Direito Civil, homenagem aos 10 anos do Código Civil Brasileiro", no Guarujá/SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

2/3 - "As novas modalidades de subordinação no contrato de trabalho e a alteração do art. 6º da CLT" (Clique aqui)
5/3 - "Novas e polêmicas questões da ação de improbidade administrativa" (Clique aqui)
7/3 - "Alimentos : Aspectos do Direito Processual e do Direito Material" (Clique aqui)

Acontece

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Atualização em Tribunal do Júri" (clique aqui), dia 3 e 10/3, e "Fundamentos dos Crimes Eletrônicos e Provas Digitais" (clique aqui), de 6 a 29/3, (às terças e quintas-feiras), ambos em SP.

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

12/3 - "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado" (Clique aqui)
13/3 - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (Clique aqui)

Vagas

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidades Empresariais na Construção Civil" (clique aqui), no dia 15/3, e "Estratégias de gestão para departamento pessoal" (clique aqui), no dia 22/3, ambos em SP.

Fórum

O "Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura" acontece nos dias 15 e 16/3. O evento é realizado pela Editora Fórum, em Brasília. (Clique aqui)

On-line

Já estão abertas as inscrições para o curso on-line "Temas de Direito Público - Direito Previdenciário" realizado pelo CEJ 11 de agosto. (Clique aqui)

Teoria

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza em março o curso "Teoria Geral do Direito", em SP. (Clique aqui)

Viva

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 29/2, são :

Rosinei Silvestre Libano - "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens" (clique aqui)
Carlos Augusto Alvarenga de Barros - "Planejamento Tributário para 2012" (clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Cumprimento das Obrigações de Fazer ou não Fazer" (Sergio Antonio Fabris Editor - 208p.), de Desirê Bauermann, vai para Cassio Vinícius Mesquita, advogado da banca JHCG Advocacia Empresarial, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Major Isidoro
BA/Cipó
BA/Tanhaçu
BA/Valente
GO/Aruanã
GO/Minaçu
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Bom Jardim
MA/Santa Luzia
MG/Mar de Espanha
MG/Morro do Pilar
MG/São Félix de Minas
PR/Bela Vista
PR/Roncador
RO/Machadinho D'Oeste
RS/Sobradinho

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Agenda

Rio de Janeiro

29/2/12 - Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

São Paulo

27/2/12 - Aspectos Práticos das Audiências Cíveis
27/2/12 - Curso Básico sobre Direito Obrigacional
28/2/12 - Direito do Seguro: Teoria e Prática
28/2/12 - Raciocínio Lógico e Hermenêutica Jurídica
28/2/12 - Apelação Civil: Teoria Geral, Procedimento e Saneamento de Vícios Pelo Tribunal
28/2/12 - O Processo de Conhecimento
29/2/12 - Atualização em Arbitragem
29/2/12 - Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas
29/2/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
29/2/12 - Planejamento Tributário para 2012
1/3/12 - EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada
1/3/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
1/3/12 - Introdução à Área Fiscal
1/3/12 - Súmulas do TST sobre Recursos Trabalhistas
1/3/12 - Elaboração Contratual e Prática de Negociação
2/3/12 - Acidente do Trabalho e a Responsabilidade do Empregador
2/3/12 - Atualização em Licitações
2/3/12 - O novo cenário para créditos de PIS/COFINS
2/3/12 - EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
2/3/12 - O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro
2/3/12 - As novas modalidades de subordinação no contrato de trabalho e a alteração do art. 6º da CLT
3/3/12 - Capacitação básica: Setor Contábil
3/3/12 - Atualização em Tribunal do Júri
3/3/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
5/3/12 - I Jornada do Direito Desportivo
5/3/12 - Propaganda Eleitoral 2012
5/3/12 - Direitos trabalhistas da mulher
5/3/12 - Novas e polêmicas questões da ação de improbidade administrativa
6/3/12 - Nova Lei do Aviso-prévio - Questões polêmicas
6/3/12 - INSS na Construção Civil
6/3/12 - Propriedade Intelectual e o Contrato de Trabalho
6/3/12 - Biodireito
6/3/12 - Fundamentos dos Crimes Eletrônicos e Provas Digitais
6/3/12 - Iniciação à Advocacia Previdenciária
6/3/12 - Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico
6/3/12 - Direito médico e da saúde
6/3/12 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
7/3/12 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus
7/3/12 - Direito Empresarial
7/3/12 - FCont e noções básicas do Sped Contábil
7/3/12 - Precatórios e Débitos Tributários: Aspectos Atuais e Controversos
7/3/12 - Mulheres Encarceradas: Avanços e Retrocessos
7/3/12 - Alimentos: Aspectos do Direito Processual e do Direito Material
7/3/12 - A mulher e o direito na contemporaneidade
8/3/12 - ComexData na Prática
8/3/12 - Responsabilidade Tributária dos Sócios e seus Desdobramentos
8/3/12 - VII Seminário Arbitragem e Mediação
8/3/12 - Direito Internacional Tributário
8/3/12 - Sistema de Registro de Preços
9/3/12 - Direito Médico, Odontológico e da Saúde
9/3/12 - Rumos da Terceirização no Brasil
9/3/12 - Benefícios Rurais
10/3/12 - Atualização de temas trabalhistas e previdenciários (INSS)
10/3/12 - Direito Previdenciário
12/3/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
12/3/12 - PPL - Direito da Construção
12/3/12 - PPL - Direito e Internet
12/3/12 - Project Finance
12/3/12 - Os tribunais e as provas eletrônicas
12/3/12 - Prática jurídica: petições iniciais no Direito de Família

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A bola murcha"

IstoÉ Dinheiro

"Inteligência artificial dá lucro"

Veja

"Ágape: o milagre da leitura"

IstoÉ

"A caminho da imortalidade"

Época

"'Foi um renascimento', diz Gianecchini a ÉPOCA"

The New York Times - EUA

"Afghan Uproar casts shadows on U.S. Pullout"

The Washington Post - EUA

"Deaths muddy U.S exit strategy"

Le Monde - França

"Le Qatar rachète le monde"

Corriere Della Sera - Itália

"Stipendi tra i più bassi d'Europa"

Le Figaro - França

"Sarkozy-Hollande: duel à couteaux tirés"

Clarín - Argentina

"La Justicia relativiza una prueba contra el conductor del tren"

Público - Portugal

"Estado tem 14 milhões para devolver aos cidadãos em cauções de água, luz e gás"

Die Welt - Alemanha

"Barroso würdigt deutsche Hilfe für Griechenland"

The Guardian - Inglaterra

"Tory backlash takes wind out of green boom"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reconstrução de base na Antártida pode levar 2 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Farc prometem acabar com sequestro de civis"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após reduzir verbas, governo promete nova base em 2 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"2012: O ano que, enfim, vai começar"

Correio Braziliense - Brasília

"Jovens ateiam fogo em dois moradores de rua. Um morreu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aposentadorias em série forçarão governos a abrir concurso público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fogo consome história do Brasil na Antártica"

O Povo - Ceará

"Como a visita de Dilma interfere na aliança PT x PSB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tumulto e mortes no novo Aníbal Bruno"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
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