MIGALHAS nº 2.819

Diógenes

Saúde

Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar. Para a 4ª turma do STJ, é abusiva cláusula em contrato que limita despesa com internação hospitalar. Consignou o ministro relator Raul Araújo, ao julgar REsp : "não há como mensurar previamente o montante máximo a ser despendido com a recuperação da saúde de uma pessoa enferma, como se faz, por exemplo, facilmente até, com o conserto de um carro". (Clique aqui)

Capivara

Puxar a capivara do candidato a emprego, consultando SPC, polícia e Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção que leva em conta a conduta individual. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST rejeitou ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em função do artigo da semana passada, que abordava o abuso do corte de água do condômino inadimplente feito pelo condomínio, o desembargador Rizzatto Nunes mostra porque as próprias companhias prestadores dos serviços essenciais de água, esgoto e de energia elétrica também não podem fazê-lo, a não ser em circunstâncias muito especiais. (Clique aqui)

Google

A juíza de Direito Denise Cavalcante Fortes Martins, de SP, deferiu liminar para determinar que o Google remova de suas ferramentas de pesquisas determinados links - e domínios deles decorrentes - que reproduzam sem autorização o conteúdo da TV Globo. A emissora do Jardim Botânico é representada pelos advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. (Clique aqui)

*** Morre Ministro Maurício Corrêa ***

Faleceu, na última sexta-feira, em Brasília, aos 77 anos, o ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do STF. Indicado por Itamar Franco para ocupar a vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard, Maurício Corrêa atuou na Corte por quase dez anos. A missa de 7^o dia será celebrada hoje, às 20h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Amianto

O ministro Ayres Britto recebeu memoriais em defesa do total banimento do amianto no Brasil. O ministro é relator da ADIn 3.357, que contesta a lei gaúcha 11.643/01, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no Estado. A ADIn estava na pauta da sessão plenária de hoje, mas não será julgada (clique aqui) porque era o já saudoso ministro Maurício Corrêa quem faria a sustentação oral em nome do Instituto Brasileiro de Crisotila. O advogado substabelecido, ministro Carlos Mário Velloso, pediu o natural adiamento. (Clique aqui)

Repercussão geral

Precedência de precatórios alimentares tem repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Torpeza ?

De acordo com o Estadão, em agosto do ano passado o TJ/PE decidiu conceder auxílio-alimentação de 630 pilas para seus 39 desembargadores e mais de 400 juízes. Mas uma nova resolução, publicada em 25/11/11, retroagiu o benefício a agosto de 2006, de modo que os atrasados somariam mais de R$ 40 mil para cada toga.

Alerta

O CNJ determinou que juízes do Trabalho de todo país fiquem atentos à legislação para não incluir nomes de administradores de massa falida como réus em processos judiciais, confundindo-os com sócios ou responsáveis pelas empresas. (Clique aqui)

CNJ

A AGU solicitou ao STF a suspensão da liminar concedida no MS 31.085, que interrompeu as investigações do CNJ nas folhas de pagamento de 22 Tribunais do país. O advogado-Geral da União, Luís Adams, que assina o agravo regimental no MS, defende que os atos praticados pelo CNJ são legítimos e não violam a CF/88. Após manifestação da AGU, a Ajufe, uma das associações que pediu a liminar no Supremo, afirmou ser favorável aos poderes de investigação originário e concorrente do CNJ, mas defendeu que se respeite o sigilo de dados dos magistrados. Já a OAB/RJ, que também se manifestou, defendeu a cassação imediata da liminar. (Clique aqui)

Cade

Ricardo Machado Ruiz foi reconduzido ao cargo de conselheiro do CADE, com mandato de dois anos.

Danos

Segundo a Folha de S.Paulo, minoritários do Pão de Açúcar entraram com ação contra a empresa, o Casino e a família Diniz. Dizem-se lesados pelo fracasso na tentativa de fusão com o Carrefour.

Negócios

O grupo Cosan anunciou ontem que pretende desembolsar R$ 896,5 mi para entrar no controle da ALL Logística.

Catálogo de Escritórios

Integrando cada vez mais o mundo jurídico, o Catálogo de Escritórios relaciona, por localidade, destacadas bancas de advocacia. Em Fortaleza/CE, visite o escritório Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados. (Clique aqui)

IPI

A 12ª vara cível Federal de SP isentou um colecionador de pagar IPI na importação de um veículo antigo. A causa foi patrocinada pelo escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

"Manezão"

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou indenização a um ouvinte chamado de "manezão" durante programa de rádio. O homem ligou na rádio para corrigir um erro de informação divulgada sobre a programação de cinema em Lages e foi chamado pelo locutor de "manezão", "lanterninha de cinema", "papelão na chuva" e "mala sem alça e rodinhas". O desembargador Luiz Fernando Boller entendeu que não houve efetivamente ofensa contra a honra subjetiva e a dignidade pessoal do ouvinte. Para o magistrado, partiu dele a iniciativa de entrar em contato com o programa e, desta forma, submeter-se a suas peculiaridades. (Clique aqui)

CP

Acontece amanhã no TJ/SP, às 14h, audiência pública para discutir o capítulo dos "Crimes contra a Vida" do anteprojeto do novo CP.

Vencimentos

Decisão liminar do ministro Gilmar Mendes garantiu salários a Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Os dois impetram MS na Corte para suspender os efeitos da decisão do CNMP que os demitiu. (Clique aqui)

Caso Celso Daniel

O juiz Antonio Hristov, da 1ª vara de Itapecerica da Serra/SP, marcou para o dia 10/5 o júri popular de cinco réus acusados de envolvimento na morte de Celso Daniel em janeiro de 2002.

Migalhas dos leitores - Ipesp

"Os advogados contribuintes, os aposentados e pensionistas da carteira de previdência dos advogados de SP continuam apreensivos aguardando o desfecho da ADIn por iniciativa de um partido político, o que, posteriormente veio ter o reforço da OAB. Portanto, são duas as ações diretas de inconstitucionalidade que foram julgadas em conjunto pelo STF no dia 14/12/11, cujo acórdão não foi publicado. E exatamente por não ter sido publicado o acórdão, mas ter sido divulgado um voto do relator ministro Marco Aurélio, frise-se, voto em elaboração, bem como ter sido o julgamento transmitido ao vivo pela televisão, que se avolumou a ansiedade de todos os interessados na questão do IPESP (clique aqui). Cumpre relembrar que a questão é antiga e efetivamente de responsabilidade do Estado que desfalcou a carteira quando deixou de haver o repasse de parcela das custas de mandato judicial, tornando inviável o equilíbrio econômico-financeiro. Optou-se, à época, por negociar uma lei que além de criar o regime de extinção da carteira, modificou substancialmente o contrato dos ativos e inativos, com uma absurda isenção de responsabilidade do Estado como se não fosse ele o responsável pela gestão, e, por conseqüência, pelo equilíbrio da carteira. Toda essa discussão foi prejudicada com a ausência de transparência do IPESP que sequer respondia aos requerimentos formalmente protocolados pelos filiados ativos e inativos. Esse cenário de absoluto desrespeito motivou a ADIn do partido político com legitimidade para defender o interesse de um grupo cuja verba, além de ser de caráter alimentar, representa, de fato, o sustento dignamente conquistado ao longo da vida. Assim, é de causar espanto que o IPESP envie uma correspondência alegando transparência, para dar uma versão que não retrata o julgamento do STF (clique aqui). Ressalte-se que o acórdão não foi publicado, o que causa maior perplexidade o açodamento da correspondência, que, aliás, não foi submetida ou aprovada pelo seu Conselho formado por representantes do IASP, OAB/SP, e AASP. Logo, quer seja pela forma, quer seja pelo conteúdo, novamente o IPESP não obedece aos princípios mais elementares na gestão de um assunto tão relevante, de natureza alimentar, ferindo a dignidade de advogados e pensionistas que, por ora, somente podem contar com o Judiciário." José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - diretor do IASP

Migas

1 - STJ - União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos Estados. (Clique aqui)

2 - STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível uma vez que dependiam da vontade de terceiro. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ publica primeira listagem de precatórios. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Homem pagará dano moral por favorecer inclusão de terceiro no SPC. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região - Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado. (Clique aqui)

6 - Câmara - PL 2.845/11 cria novas regras para o aviso prévio. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL 3.004/11 amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca. (Clique aqui)

8 - TJ/SP julga mais de 30 mil recursos em janeiro. (Clique aqui)

Qual a melhor escolha ?

Para garantir uma menor carga tributária, as empresas têm que procurar o CARF ou o Judiciário. A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, explica a diferença, com suas vantagens. (Clique aqui)

EIRELI

A possibilidade da criação de uma sociedade de único sócio representa a materialização de instituto que há anos era discutido pelos bastidores do legislativo e amplamente utilizado ao redor do mundo, comemora o advogado Gustavo de Alvarenga Batista, da banca Almeida Advogados. Ele afirma que, apesar da lei 12.441/11 ainda ser vaga, ela poderá resolver questões de organização patrimonial e societária, sobretudo em casos de empresas e grupos familiares. (Clique aqui)

Vou de táxi

No início do mês, o MP carioca propôs uma ação civil pública contra as cooperativas de táxi especial para que não cobrem mais o dobro do preço dos comuns. O causídico Mário André dos Santos Chaves de Oliveira, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, critica a ação e afirma que, do ponto de vista do Direito, ela viola princípios da Carta. (Clique aqui)

Indenização de escanteio

O advogado Nilo Effori, do escritório Biazzo Simon Advogados, acena que novas mudanças estão à vista para modernizar o futebol brasileiro e aproximá-lo do modelo europeu no que diz respeito à contribuição de solidariedade, instituto previsto no regulamento da FIFA que tem o objetivo de indenizar os clubes que participaram da formação de jogadores transferidos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Proview x Apple

Litígio pelo direito de uso do nome iPad tramita em Corte chinesa. (MI - clique aqui)

Poderoso Chefão

Paramount Pictures aciona filho do criador do "Poderoso Chefão", Anthony Puzo, contra publicação de novas obras. (MI - clique aqui)

Bafômetro

A partir de 1° de julho, bafômetro será equipamento obrigatório em automóveis na França. (MI - clique aqui)

Dotcom liberado

Kim Schmitz, fundador do site de compartilhamento Megaupload, foi solto na Nova Zelândia mediante pagamento de fiança. (MI - clique aqui)

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Olho Mágico

Espie pelo Olho Mágico as melhores oportunidades de emprego da área jurídica. (Clique aqui)

Os Legais

Elves sonha em ser sócio do escritório, mas se depender do dr. Napô isso pode levar um bom tempo. (Clique aqui)

Fachadas

No segundo andar de um edifico comercial em Uberlândia/MG lobrigamos uma banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

PJe

SP é o próximo Estado a instalar o processo judicial eletrônico (PJe). A vara do Trabalho de Arujá, na região de Guarulhos, será a primeira a ter o sistema.

Lauda Legal

Atenção, estudantes recém-chegados à Academia, à obra que Roberta Resende resenha hoje em nossa coluna. Trata-se do "Curso de Direito Constitucional" (5ª edição - 672p.) de autoria de Zulmar Fachin, texto cuja clareza e consistência podem fazer diferença em seu aprendizado, desde a base. Clique aqui e conheça mais um grande lançamento da Editora Forense, que generosamente ofereceu um exemplar para sorteio.

Adamastor

Um assassinato seguido de suicídio no dia do Natal. Um condomínio repleto de crianças e um coronel, de pejo para lá de duvidoso, vestido de Papai Noel. Apesar da tragédia, a crônica do desembargador José Geraldo da Fonseca termina em comédia. (Clique aqui)

Drive-thru

A AASP recebeu manifestações de associados insatisfeitos com o encerramento do serviço de protocolo de petições "drive-thru", instalado na rua Conde de Sarzedas, 17, em SP, e por esse motivo enviou ofício ao presidente do TJ bandeirante, solicitando o restabelecimento do serviço. Para a Associação, o protocolo de petições "drive-thru" evita o deslocamento do advogado ou estagiário ao fórum e reduz o fluxo de pessoas no setor de protocolo, liberando os servidores para outras atividades.

Missa

Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Ítalo Galli, na Paróquia Nossa Senhora Mãe do Salvador (av. Professor Frederico Herrmann Jr., 105 - Alto de Pinheiros/SP).

Falecimentos

Faleceu no dia 14, aos 93 anos, o advogado e juiz de Direito William Palha Dias. Natural de Caracol/PI, ocupava a cadeira de nº 4 na Academia Piauiense de Letras.

Faleceu, na última segunda-feira, o desembargador aposentado do TJ/SC, João de Borba. Ex-presidente da Corte, era dileto pai do desembargador Jorge Luis de Borba e do presidente da OAB/SC Paulo Roberto de Borba.

Faleceu, na terça-feira, aos 60 anos, o juiz de Direito Milton Pelegrini, da 4ª vara Cível de Barra do Garças/MT. Natural de Marília/SP, formou-se em Direito em Dourados/MS. O magistrado atuou nas comarcas de São Félix do Araguaia, Alto Araguaia, Sinop e Barra do Garças.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 23 de fevereiro de 1839, faleceu, no RJ, o brigadeiro Raimundo José da Cunha Matos, notável militar, administrador, geógrafo e escritor. Nascido em Faro, Portugal, a 2 de novembro de 1776, passou-se para o Brasil, tomando parte, em 1817, na expedição que veio combater a revolução separatista que rebentara em Pernambuco. Foi comandante das armas de Goiaz, em 1823 e seu representante, em 1826, na Câmara dos Deputados. Serviu depois como brigadeiro, sob as ordem do Marquês de Barbacena, no RS. Foi, em seguida, comandante da Academia Militar, terminando sua carreira como marechal-de-campo. Deixou diversos trabalhos geográficos, tendo sido um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Sorteio

De autoria de Oscar Valente Cardoso, a obra "Controle Abstrato de Constitucionalidade" (Livre Expressão - 138p.) trata da subjetividade existente no controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, com base em três institutos : a pertinência temática, o amicus curiae e a análise de fatos e prognoses legislativos. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 2, a Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam quatro obras jurídicas e realizam a palestra "Os Desafios do Poder Judiciário Brasileiro". O evento será no Centro Cultural Light (av. Marechal Floriano, 168, RJ), às 10h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, palestrará sobre "A importância do pleno conhecimento e pleno cumprimento das obrigações acessórias (deveres instrumentais)", no dia 7/3, em SP.

No dia 20/3, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Impactos da nova Lei de Concorrência sobre Fusões e Aquisições", em SP.

No dia 21/3, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará durante o evento "Meios Alternativos da Composição de Litígios", no RJ. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou durante o "Biotech & Pharmaceutical Patenting 2012", nos dias 21 e 22/2, em Munique, Alemanha.

Aulas

Amanhã, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) promove aula aberta para profissionais da área de Direito e Gestão Educacional, ministrada por José Roberto Covac, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, com o tema "Principais Alterações no Processo de Regulação e Avaliação das Instituições de Ensino Superior". Em fevereiro e março, o IICS oferece aulas gratuitas focadas nas diversas áreas do Direito Empresarial. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Participe

A FISCOSoft Editora promove os eventos "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui), no dia 29/2, e "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), no dia 2/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens" (clique aqui), no dia 29/2, e "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial lei 8.666/93" (clique aqui), no dia 2/3, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Acidente do Trabalho e a Responsabilidade do Empregador" (clique aqui), no dia 2/3, e "Álcool e outras drogas nas empresas : O que fazer?" (clique aqui), no dia 16/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Constitucional

No dia 2/3, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro", em SP. (Clique aqui)

Desportivo

A "I Jornada de Direito Desportivo", realizada pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, acontece de 5 a 9/3, em SP. (Clique aqui)

Advogado

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso on-line "Advogado da União", oferecida pelo CEJ 11 de agosto. (Clique aqui)

Tributário

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove a pós-graduação "Direito Tributário", a partir do dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Bolsas

O Instituto Ling está com inscrições abertas até o dia 11/5 para bolsas de mestrado no exterior. As bolsas de estudo são para os melhores cursos de Administração (MBA e MPA), Direito Internacional (LLM) e Engenharia (MsC). (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

2/3 - "As novas modalidades de subordinação no contrato de trabalho e a alteração do art. 6º da CLT" (Clique aqui)
5/3 - "Novas e polêmicas questões da ação de improbidade administrativa" (Clique aqui)
6 e 8/3 - "Direito médico e da saúde" (Clique aqui)

Premiados

Evento : Diogo do Carmo Borges faturou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", no dia 25/2, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Felipe Carratu, advogado do escritório Nelson Wilians Advogados Associados - "Técnicas de Massificação e Aceleração de Soluções nas Lides Individuais, com Análise do Projeto do Novo CPC", no dia 25/2 (clique aqui)

Adriana Batista de Souza - "Aspectos Práticos das Audiências Cíveis", de 27/2 a 1º/3 (clique aqui)

Andréia de Oliveira Rodrigues - "Curso Básico sobre Direito Obrigacional", de 27/2 a 1º/3 (clique aqui)

Sorteio de obra : Geison Pereira da Cruz, da Servatis S/A, de Volta Redonda/RJ, ganhou o livro "Vade Mecum Esquematizado - Doutrina" (Rideel - 3ª edição - 1.402p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola. (Clique aqui)

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