MIGALHAS nº 2.806

Tito Lívio

Código Comercial

O ano Legislativo, assim como o Judiciário, começa nesta semana. Com ele, reanimam-se os debates acerca das reformas de nossos códigos. E este nosso poderoso rotativo não pode ficar fora dessa. Assim, a bola da vez, hoje, é o projeto de Código Comercial. Dando sequência à exposição de seus argumentos, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, professor de Direito Comercial da USP, critica veementemente o projeto. Ele se revolta contra o "caráter antidemocrático do texto", que para ele é uma verdadeira "aberração jurídica". E sem ficar apenas nos prolegômenos, Erasmo Valladão analisa detidamente alguns artigos do que chama de "monstrengo jurídico que querem nos empurrar goela abaixo". Veja o doutos argumentos demolitórios do professor. (Clique aqui)

Alto nível

Ainda no tema da nota anterior, o que o migalheiro privilegiado está podendo acompanhar neste nosso vibrante matutino de mídia jurídica é a história sendo construída em tempo real. De fato, a evolução do Direito é feita a partir de contraditórios como estes. E é farta a literatura dos debates envolvendo célebres nomes do Direito de outrora. Podemos citar, por exemplo, o Conselheiro Rui Barbosa e sua conhecidíssima "Réplica", que combateu o projeto do Código Civil de Clóvis Beviláqua. Podemos também lembrar de Waldemar Ferreira que nos anos 30 criticava a autonomia da JT, a qual era defendida pelo getulista Oliveira Viana. No campo do Direito Comercial, então, que é objeto de nossa altercação do dia, não se pode olvidar os tantos embates de que fez parte José Xavier Carvalho de Mendonça. Enfim, é o Direito, mais vivo do que nunca. Reveja estas histórias. (Clique aqui)

Não perca

Para não perder nenhum lance nesta importante discussão travada sobre o compêndio Comercial na democrática ágora migalheira, confira o que já se deu :

Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados - "O novo Código Comercial e a lei das S/A" (clique aqui)

Fábio Ulhoa Coelho - "A sociedade anônima no projeto de Código Comercial" (clique aqui)

Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados - "O Brasil precisa de um novo Código Comercial ?" (clique aqui)

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França - "O projeto do Código Comercial" (clique aqui)

Fábio Ulhoa Coelho - "O debate democrático do novo Código Comercial" (clique aqui)

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França - "O projeto do Código Comercial" (clique aqui)

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França - "Indignação !" (Clique aqui)

Mais

Por fim, mas não menos importante, veja o que publicamos recentemente sobre as reformas do CPC e CP. (Clique aqui)

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O futuro é daqui a pouco

Se não houver um adiamento, ou um pedido de vista (o que dá no mesmo), o poder do CNJ será decidido hoje. Para o Estadão, mais torcendo do que analisando, o "Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado". Outros jornais, talvez conhecedores do dito segundo o qual "cabeça de juiz...", são mais parcimoniosos quanto ao resultado do julgamento. Resumem-se a narrar uma divisão do plenário. (Clique aqui)

Constitucionalmente falando

Como não é necessário ensinar pai-nosso a vigário, não vamos perder tempo. Vejamos, então, onde, no livrinho, está colocado o CNJ :

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Nesse sentido, há alguma dúvida quanto a sua hierarquia ? Será preciso desenhar um organograma ?

Saiu a ementa

Em interessantíssimo artigo hoje n'O Globo, Luís Roberto Barroso conta que num primeiro momento entendeu que o CNJ tinha somente poder subsidiário. Ou seja, que não poderia instaurar diretamente processos. No entanto, com a humildade inerente aos bons, reconhece que o debate público trouxe novas luzes e nuances ao tema. Lembra o mestre que a moderna interpretação constitucional não se funda apenas em textos normativos abstrativamente considerados, mas deve levar em conta sua interação com a realidade fática e com as demandas sociais. Por isso, ele entende agora que, "como regra, a competência do CNJ deve ser subsidiária ; porém, por deliberação majoritária e fundamentada de seus membros - e não por iniciativa unilateral de um conselheiro -, o CNJ pode decidir pela atuação direta, instaurando investigação". Eis, para nós, e não sem motivo (porque emanada de um dos maiores constitucionalistas pátrios), qual deve ser a ementa do julgamento de logo mais no Supremo. Se bem que, como diz o outro, "pela manhã não sabemos o que a tarde nos poderá trazer".

Aplainando o terreno

A PGR arquivou pedido de investigação sobre a quebra de sigilo e vazamento de dados em investigações do CNJ - leia-se Eliana Calmon. A corregedora foi indevidamente (o arquivamento permite a adjetivação) tida como responsável por uma quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e ainda de ter vazado os dados. (Clique aqui)

Tunga da toga

Comparando o caso dos juízes que "levantaram" adiantado valores da burra pública, com o pobre coitado credor de precatório (leia-se, o relés mortal cidadão), Elio Gaspari hoje na Folha de S.Paulo e n'O Globo diz que "os saques dos magistrados felizardos contra a bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque". O jornalista menciona a EC 62, que permite a venda de precatórios ao mesmo tempo em que autoriza que eles sejam usados para quitar dívidas tributárias. "Diversos Estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro".

CNJ

Por meio de nota, afastando o maniqueísmo que tomou conta da discussão dos limites do CNJ, a AASP defende que não há dúvidas acerca da competência do Conselho sobre a apuração dos eventuais desvios e abusos cometidos por magistrados. No entanto, argumenta que essa competência deve ser compatibilizada com o princípio da unicidade da investigação, "preservando-se, igualmente, o princípio do devido processo legal". Veja a íntegra. (Clique aqui)

Barbaridade

Que gaúcho é bravo, todo o Brasil sabe, mas que é, também, severo quando o tema é Justiça, isso talvez não seja tão notório assim. O fato é que, no STJ, o RS é o campeão de processos em 2011, respondendo por quase 25% dos feitos. SP, Estado com maior população, está em segundo, com pouco mais de 20%, seguido do RJ, SC, MG e PR. Veja o quadro completo, com a quantidade de julgados por ministros. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Resolução 479/12 atualiza tabelas de custas e dispõe sobre a tabela de porte de remessa e retorno dos autos. (Clique aqui)

2 - STJ - Futebol, acidentes e imprensa estão na pauta da 2ª seção em 2012. (Clique aqui)

3 - TJ/RN - Portaria disciplina participação de criança e adolescente nas festas de Carnaval. (Clique aqui)

4 - OAB/RJ assina parceria para auxiliar na produção de documentário sobre a vida do jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto. (Clique aqui)

IPI

O governo isentou 18 montadoras do aumento em 30 pontos percentuais do IPI para importação de veículos. A lista foi publicada ontem no DOU e vale até o fim do ano. (Clique aqui)

Leilão

Está marcado para a próxima segunda-feira o leilão para a concessão dos aeroportos paulistas de Guarulhos e Campinas e do aeroporto de Brasília.

CNDT

Termina amanhã o prazo de 30 dias estabelecido para que os devedores que constavam do banco nacional de débitos trabalhistas regularizem sua situação para fins de emissão da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Clique aqui)

Aviso prévio

A partir das controvertidas decisões sobre o tema, Thais Galo e Marilia Nascimento Minicucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que é preciso maior regulamentação da novel lei do aviso prévio proporcional. (Clique aqui)

Pinheirinho

O artigo assinado pelo juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior sobre o caso Pinheirinho (clique aqui) está dando o que falar nas Migalhas dos leitores. Veja os comentários e aproveite para registrar sua opinião. (Clique aqui)

Ex

"A mulher, pelo simples fato de receber pensão do ex-marido, não se obriga à abstenção sexual. Tampouco está obrigada a enclausurar seus sentimentos afetivos. O que importa é que mantenha ela uma vida pública regrada, pois o fato de namorar outro homem não caracteriza, por si só, a sociedade conjugal exigida para exoneração do encargo assumido pelo ex-cônjuge". Com esse entendimento, a câmara Especial Regional de Chapecó/SC acolheu apelação de ex-mulher para manter o direito de receber alimentos do ex-marido. (Clique aqui)

Chamar S. Pedro à lide

TJ/SP nega pedido de indenização a três proprietários de um imóvel danificado em decorrência de enchente. Para o desembargador Amorim Cantuária, não existia nos autos prova que defina a ocorrência de qualquer falta de serviço que possa ser atribuída ao município e que tenha sido causa concorrente para o evento. (Clique aqui)

Honorários

A 2ª turma do TST deu provimento a recurso de revista para reconhecer o direito ao recebimento de honorários a despachante aduaneiro, mesmo este estando sob vínculo empregatício, sob entendimento de que a atividade só pode ser exercida por pessoa física. A empresa reclamada era quem firmava o contrato com os clientes. Porém, conforme consignou o ministro relator Caputo Bastos, os serviços aduaneiros eram prestados exclusivamente pelo reclamante, funcionário da empresa, "de modo que os honorários acordados com tais clientes, terceiros estranhos à relação de emprego, devem ser repassados a ele". (Clique aqui)

Material escolar

Cumprindo o que determinou a SDE, do MJ, o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Escolar e Papelaria de SP publica hoje nos jornais nota informando aos afiliados da proibição de recomendar aumento nos valores de materiais escolares ao consumidor. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Incorporação

O escritório Araújo e Policastro Advogados incorporou a Venturi Sociedade de Advogados, banca jurídica focada em comercio exterior, e seu responsável, Luiz Carlos Venturi, tornou-se sócio do escritório em São Paulo. Junto com ele mais três advogados uniram-se à Araújo e Policastro Advogados.

Gestão

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados implantou neste ano uma estrutura de gestão diferente e nomeou uma nova sócia-administradora. A francana Raquel Novais, da área Tributária, irá comandar uma das maiores bancas do país. Foi criado um comitê diretivo que será coordenado por Novais e formado por sócios de cada grande área, além de representantes dos escritórios regionais. O grupo vai gerir a operação diária do escritório, de forma a alinhar práticas jurídicas e administrativas.

Sócio

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro passa a integrar o conselho de sócios do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Três lustros

Neste mês, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial completa 15 anos, somando 480 colaboradores e 13 unidades. E, para comemorar e acompanhar as tendências do mercado, conta agora com uma equipe de especialistas em Direito Eletrônico.

ISO

O escritório Ernesto Borges Advogados recebeu o certificado internacional ISO 9001 pela gestão da qualidade e padronização de procedimentos e serviços.

Energia

A ContourGlobal, multinacional do setor de energia, fechou um contrato de financiamento com o BNDES, de aproximadamente R$ 450 mi, para a viabilização do projeto de energia limpa. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assistiu a multinacional na operação.

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato dirige conselhos aos partidos e seus líderes : o momento é de muita tensão e Dilma não admite questionamentos em matéria de trocas ministeriais. Como ensina o Padre Manuel Bernardes, há tempo de falar e há tempo de calar. Fechem o bico nesse momento, senhores líderes e dirigentes partidários. (Clique aqui)

Civilizalhas

Os civilistas e processualistas, de maneira geral, vêm afirmando que a hipoteca judiciária perdeu sua importância. Na coluna de hoje, veja a abordagem do professor da PUC/SP, Adriano Ferriani. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Edgard Silva Monteiro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com as recentes modificações na ortografia, está mantido ou não o acento circunflexo em pôde (forma do verbo poder no passado)?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Moralizar

Relembrando os mestres Nelson Rodrigues e Jorge Amado, que em suas obras retrataram a decomposição da sociedade e a moral e que, neste ano, comemoram centenários de nascimento, o advogado João Humberto Martorelli, da banca Martorelli Advogados, afirma que o STF tem a responsabilidade de homenagear os valores dos dramaturgos dentro do campo institucional. (Clique aqui)

HE

A alteração do artigo 6° da CLT com relação ao pagamento de horas extras tem sido alvo de questionamentos por toda a comunidade jurídica, expõe o advogado Alexandre Mendes Cruz Ferreira, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados. O causídico derruba a premissa de que a alteração legislativa é favorável apenas aos empregados e aconselha empresas a aumentarem o profissionalismo. (Clique aqui)

Reconhecimento ?

Sobre a lei 12.592/12, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, e profissionais de depilação e maquiagem, o advogado Sérgio Roberto Maluf aponta que a lei não regulamenta nada no tocante ao exercício da profissão e inova apenas na criação de uma data comemorativa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Acesso

"Migalhas se espanta com os TJs que dificultam o acesso às íntegras das sentenças e despachos, com pedidos de senhas de cadastros, porque não conhece o sistema de acompanhamento processual do TJ/MG (Migalhas 2.805 - "TJ/CE"). Nos outros, pelo menos com a inserção da senha, é possível verificar os andamentos na íntegra. Aqui, só com adivinhação para conseguir entender os andamentos lançados no sítio do TJ..." Marcio Reges

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• Migalhas mundo

Demissão

Avon demite vice-presidente do conselho, Charles W. Cramb, por possíveis subornos no exterior e divulgação de informações confidenciais para analistas de Wall Street. (MI - clique aqui)

Triste recorde

Desemprego na zona do euro bate novo recorde. Em dezembro, aproximadamente 16,5 mi pessoas estavam desempregadas, mais de 751 mil em relação ao ano anterior. (MI - clique aqui)

WikiLeaks

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, comparece à Suprema Corte do Reino Unido hoje em mais uma tentativa de evitar sua extradição para Suécia para responder por assédio sexual. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Panamá

Presidente do Panamá rejeita criação de Tribunal Constitucional no país. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres migalheiros Celso Cintra Mori e Manuel Alceu Affonso Ferreira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

TJ/PR

OAB/PR publica hoje edital para inscrições aos advogados interessados em participar do processo para formação de lista sêxtupla para provimento de uma vaga de desembargador do TJ/PR pelo Quinto. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador e ex-presidente da Seccional, Oto Luiz Sponholz.

Lauda Legal

A bela arte de capa da obra "Filosofia do Direito" (302p.), de autoria de Ricardo Castilho, é boa síntese de seu conteúdo : em destaque, os rostos de grandes pensadores remetem às diferentes linhas filosóficas apresentadas pelo texto. Pela resenha de Roberta Resende (clique aqui) nosso leitor pode saber um pouco mais sobre a obra e disputar o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Números !

Migalhas abriu o ano com o pé direito. Em janeiro foram sorteados 36 livros e 20 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 56 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Fachadas

As cores fortes do escritório harmonizam com o quente clima de São José do Rio Preto/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última segunda-feira o procurador de Justiça aposentado Rodolfo Antonio Avena (OAB/RJ 528-A). O corpo será velado no próximo sábado, das 8 às 11h, na capela do Cemitério Memorial do Carmo (av. Monsenhor Manuel Gomes, 287 - RJ).

Baú migalheiro

Há 463 anos, no dia 1ª de fevereiro de 1549, uma fria e brumosa manhã lisboeta, embarcava para a Bahia o sr. Tomé de Sousa. Iria assumir o posto ao qual havia sido nomeado : Governador Geral do Brasil. Algumas semanas depois, chega ao país com a ordem real de fundar uma cidade-fortaleza. Nasce, assim, Salvador, a 29 de março daquele ano. E, no grego, chama-se Soterópolis (cidade do Salvador), daí porque quem nasce na capital baiana é soteropolitano.

Sorteio

De autoria de Fabio Resende Leal, a obra "A Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais" (Juruá - 338p.) apresenta um panorama do Direito Processual infraconstitucional brasileiro sob a ótica da celeridade processual, tratando das técnicas de concessão tempestiva da tutela jurisdicional. Participe e concorra ao exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, participou ontem da sessão pública para divulgação do resultado da primeira prova escrita discursiva (2ª etapa) do "XXXVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 2ª região". Em novembro de 2011, o advogado foi convidado a integrar a comissão de seleção representando a OAB/SP.

Acontece no município de Campo Limpo Paulista nos dias 8 e 9/2 o "1º Simpósio Municipal de Resíduos Sólidos", realizado pela prefeitura da cidade e pela coordenadoria de Meio Ambiente. No primeiro dia do evento, Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará palestra sobre "Responsabilidade Compartilhada". (Clique aqui)

Empresa

No dia 3/2, a Editora Lex realiza a palestra "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", em SP. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Tributário - Tributo e Segurança Jurídica", que se inicia em março, na nova unidade do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em Santo André/SP. Informações podem ser obtidas na própria unidade ABC (rua Senador Fláquer, 73 - 6º andar - Centro), de segunda à sexta-feira, das 13 às 18h, ou por e-mail (clique aqui). As vagas são limitadas.

Contratações

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes no "Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura", que acontecerá nos dias 15 e 16/3, em Brasília/DF. O evento é promovido pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A ESA da OAB/RJ realiza de 6 a 27/3 o curso de "Inglês Jurídico", às terças-feiras, das 18h30 às 21h30. Informações : (21) 2272-2097.

MBA

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para cursos de MBA com previsão de início no mês de março. (Clique aqui)

Proteção

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Política Externa Brasileira" de 6/2 a 15/2, em SP. (Clique aqui)

Marketing

A BHS Eventos Jurídicos e Consultoria promove o curso on-line "Marketing Jurídico" no dia 7/2. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia" (clique aqui), de 7 a 16/2, e "Aspectos Atuais da Arbitragem Nacional" (clique aqui), nos dias 13 e 15/2.

Gestão

No dia 8/2, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Gestão de Passivos Fiscais e CND", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia fevereiro com novas turmas de pós-graduação, além do curso de "Carreiras Jurídicas" com pós-graduação em Direito Público. As inscrições estão abertas com valor promocional até 4/2. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

13/2 - "DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento" (Clique aqui)
14/2 - "Créditos de PIS e COFINS" (Clique aqui)
16/2 - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" (Clique aqui)

Felizardos

Evento : Eliana Martinez, do escritório Martinez Vieira Advogados, foi a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", da Central Prática Educação Corporativa, no dia 3/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Vitor Fonseca, promotor de Justiça em Manaus/AM, faturou o livro "Servidores Públicos na Constituição de 1988" (Atlas - 182p.), de Maria Silvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz. (Clique aqui)

Sorteio de obra : o contemplado com a obra "Princípios de Direito Administrativo" (Atlas - 467p.), organizada por Thiago Marrara, e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Michel Maesano, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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