MIGALHAS nº 2.802

Esborralhou

Três prédios comerciais desmoronaram na noite de ontem, por volta das 20h30, no centro do Rio. Os edifícios ficam lado a lado, na avenida Treze de Maio, contíguos ao Theatro Municipal. Como um prédio não alui da noite para o dia sem motivo, ou sem um avião acertando-lhe em cheio, aguardemos para saber as causas. Para o meio jurídico fica a preocupação, pois inúmeros escritórios de advocacia estão chantados naquelas redondezas.

CNJ

Com as estruturas abaladas e em pé de guerra, literalmente, CNJ se reúne hoje. A sessão é para apresentação final do Relatório Anual de Atividades, a partir das 15h, mas ninguém duvida que o assunto vai ser outro. Salve-se quem puder.

Nomeações

Numa só tacada, Dilma preenche 24 vagas em TRFs, TRTs e TREs. Algumas surpresas. (Clique aqui)

Diárias

Com dados do Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Estadão informa que Supremo aumentou em 41% gastos com diárias.

Julgamento virtual - I

Após RJ e SP, foi a vez do TJ/MT aprovar uma proposição que autoriza o julgamento virtual de agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. (Clique aqui)

Julgamento virtual - II

Sobre a resolução paulista que cria o plenário virtual, André Motoharu Yoshino, da banca De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, afirma que ela "está fortemente fadada ao reconhecimento da inconstitucionalidade". (Clique aqui)

Pinheirinho

Peluso nega MS de associação sobre reintegração no Pinheirinho, e TJ/SP informa que mandado foi totalmente cumprido ontem à noite. (Clique aqui)

Alô

Enfim uma boa notícia. A ligação de telefone fixo para móvel ficará em média 10% mais barata a partir de 24/2.

IPVA

11 pessoas conseguiram na Justiça uma liminar que os libera da obrigatoriedade de pagar o IPVA. Os demandantes alegam que a cobrança se fez antes do fato gerador ; que foi feito de ofício, quando a lei determina que seja feito por homologação ; e que da notificação não constou dados essenciais, como base de cálculo, alíquota e identificação da autoridade responsável. A decisão de suspender a cobrança é do juiz de Direito Cláudio Abujamra, da 2ª vara da Fazenda Pública de Bauru/SP, que considerou que as notificações dos lançamentos não permitem aos contribuintes a perfeita compreensão do imposto. (Clique aqui)

Nome

Uma mulher foi autorizada a voltar a usar o nome de solteira mesmo antes do julgamento final do divórcio. Segundo os autos, ela espera filho de novo companheiro e não quer que o sobrenome do ex-marido conste na certidão de nascimento da criança. A decisão é do sempre ponderado desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

OAB envia ofício ao CJF solicitando mudança no art. 21 da resolução 168/11, que regulamenta o pagamento de precatórios e RPVs - Requisições de Pequeno Valor. A Ordem quer que a expedição de RPVs e precatórios saia também em nome das sociedades de advogados. Além disso, quer a inclusão de parágrafo prevendo a possibilidade de rateio entre os profissionais que atuaram no processo. (Clique aqui)

Comércio eletrônico - ICMS

Em matéria especial, Senado afirma que precisa regular ICMS do comércio eletrônico. Lembra a Casa côncava que há uma guerra entre Estados. (Clique aqui)

Conta no exterior - Precedente

O acordo de cooperação mútua internacional, pactuado entre Brasil e EUA, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado pela 5ª turma do STJ, ao analisar o caso em que um juiz Federal de 1º grau decretou a quebra de sigilo bancário de conta mantida no exterior por um brasileiro sob investigação. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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TV por assinatura

No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado que pretende estabelecer regras para a outorga de autorização para a prestação do serviço de TV por assinatura. Os causídicos Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda, membros do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam as propostas da agência reguladora. (Clique aqui)

Nova lei do Cade

Os advogados Marcel Medon Santos e Jackson de Freitas Ferreira, do escritório Azevedo Sette Advogados, discorrem sobre a nova lei do Cade e afirmam que as principais alterações têm aspecto institucional, essencialmente relevantes no que se refere ao julgamento dos atos de concentração. (Clique aqui)

Propaganda negativa

Em ano de eleição, o advogado Luiz Eugenio Scarpino Junior, professor de pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP de Ribeirão Preto, alerta quanto ao uso das mídias sociais : "dizer, aleatoriamente, que não se deve votar em determinada pessoa nas próximas eleições transborda o direito de crítica política". A crítica incitando a não votação em determinado candidato pode ser considerada propaganda eleitoral negativa e tanto o emissor da propaganda, quanto o proprietário do local em que a dita mensagem é veiculada, estarão sujeitos à multa e até suspensão da página. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Carta 

Após colar grau, o bacharel em Direito ianque tem várias opções. Veja em matéria produzida por US News. (MI - clique aqui)

Megaupload

Justiça neozelandesa concede liberdade mediante fiança a dois executivos do Megaupload, mas nega o mesmo benefício ao fundador do site de compartilhamento, Kim "Dotcom" Schmitz, enquanto analisa pedido de extradição aos EUA. (MI - clique aqui)

Apple x Samsung

Justiça holandesa decide contra pedido da Apple de proibir que a Samsung venda seus tablets no país. (MI - clique aqui)

PIP

Foi preso hoje, na França, Jean-Claude Mas, fundador da fabricante de implantes de silicone defeituosos PIP - Poly Implant Prothese. (MI - clique aqui)

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Os Legais

Dr. Napô está sofrendo de um mal terrível. (Clique aqui)

Lauda Legal

As controvérsias suscitadas pela inseminação artificial heteróloga (aquela em que o sêmen utilizado provém de banco de doadores) envolvem não só questões jurídicas, mas também morais, psíquicas e religiosas. Na obra "Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga" (128p.), a advogada Eliane Oliveira Barros esquadrinha o tema e apresenta minuta para eventual projeto de lei. Fique por dentro de mais um grande livro jurídico por meio da resenha de Roberta Resende e ponha-se na torcida para faturar o presente da Editora Fórum. (Clique aqui)

Crescimento

O escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados aumenta a equipe com a contratação das advogadas Aline Freitas, Aline Martinez Pieroni, Bruna Tavares, Natalie Martins, Priscila Almeida e Vanessa Bossoni, todas na área de Direito Bancário, e Isabella Franchini, na área Empresarial/Tributária.

De olho

Espie pelo Olho Mágico as melhores oportunidades de emprego na área jurídica. (Clique aqui)

Fachadas

Em uma esquina de ruas largas, um sobrado abriga um escritório na tranquila Santa Rita do Passa Quatro/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Semeando

Neste ano eleitoral, como se sabe, as coisas não andam politicamente. Aliás, o governo dá como favas contadas que certas "reformas" não vão sair do papel. Pois bem. É esse o momento, então, para que elas sejam organizadas, ou reorganizadas de modo que, tão logo o Congresso ande, elas sejam postas para votação já com as arestas aparadas. É tempo, pois, de plantar. E estamos a nos referir, sobretudo, à reforma tributária, e à reforma trabalhista e sindical. Exige-se, é certo, um esforço político. Mas é preciso também um esforço jurídico para que as propostas sejam factíveis. Quanto à reforma tributária, talvez a mais premente delas, quem sabe o amigo Luiz Roberto Peroba nos dê uma luz acerca do que pode ser feito, já que ele, em trabalho hercúleo, foi um dos que elaborou o último dos projetos de reforma. Com relação à reforma sindical e trabalhista, conclamamos a Academia Nacional de Direito do Trabalho para encabeçar as discussões de um projeto Brasil, que ouça todos os lados. O fato é que sem uma reforma tributária decente, na qual pode até haver uma perda num primeiro momento, para se ganhar no futuro, e sem uma reforma trabalhista digna do nome "reforma", o país continuará a ter um crescimento pífio e sem bases realmente sustentáveis.

Efeméride

Em 26 de janeiro de 1917 nascia em Niterói o jornalista, romancista, biógrafo e teatrólogo Antonio Callado. Embora tenha ingressado na Faculdade de Direito em 1936, logo iniciou a carreira de repórter e cronista. Formado em Direito em 1939, foi funcionário da BBC de Londres, trabalhou no Correio da Manhã, O Globo e Folha de S.Paulo. Quarto ocupante da Cadeira 8 da Academia Brasileira de Letras, eleito em 17 de março de 1994, na sucessão de Austregésilo de Athayde e recebido pelo Acadêmico Antonio Houaiss em 12 de julho de 1994. Completaria, hoje, 95 anos. Faleceu a 28 de janeiro de 1997.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi informado ontem, a Ajufesp demonstra preocupação é com o injustificável atraso no andamento do concurso de promoção de juízes Federais substitutos do TRF da 3^a região. (Clique aqui)

Direto da Redação

As consequências da falha na nota anterior surpreenderam os redatores do suntuoso edifício sede deste vibrante matutino. De fato, quando soube do erro, nosso amado Diretor - que neste 2012 adota a regra da tolerância -7 (porque tolerância zero já é coisa do passado) - deliberou despachar o foca. Incauto, o redator achou que por ter recebido um bilhete iria voar para o Canadá para descobrir o que Luiza fez por lá. Mas logo ele percebeu que não se tratava de um bilhete aéreo, e, sim, do desditoso bilhete-azul.

Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 26 de janeiro de 1873, faleceu a Duquesa de Bragança, D. Amélia de Leuchtenberg, 2ª Imperatriz do Brasil. Nasceu em München a 31 de julho de 1812 e faleceu em Lisboa. Era filha do príncipe Eugène de Beauharnais, depois príncipe de Leuchtenberg.

Sorteio

O livro "Magistratura e Ministério Público - Direito do Consumidor" (Método - 304p.), coordenado por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva, é o próximo a ser sorteado. Participe e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Direito Empresarial Atual Nacional e Internacional", escrito por sócios e advogados do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento será na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, BH), às 19h30. No próximo dia 14, a obra será lançada em SP, na Galeria Sérgio Caribé (rua João Lourenço, 79), das 19 às 22h.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Interpretação do Direito e Movimentos Sociais", de Celso Fernandes Campilongo. O livro se vale da discussão sobre os movimentos sociais para descrever e ilustrar transformações em curso no Direito e na sociedade.

Migalhíssimas

Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, será um dos palestrantes durante o "Pharma IPR India 2012 Conference" que acontece entre os dias 31/1 e 2/2, na cidade de Mumbai. O advogado falará das últimas mudanças nas leis que regem as patentes farmacêuticas no Brasil, no dia 2, no painel "International Showcase Conference-Europe, Brazil, Japan and China".

No dia 9/2, em BH, acontece o evento "Parcerias Públicas Privadas - Novos Projetos, Oportunidades e Investimentos". Na ocasião o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil anunciam a criação da "Comissão de Infraestrutura", coordenada pelo advogado da banca, Luís Gustavo Miranda. (Clique aqui)

Penal

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação "Direito Penal e Processo Penal" realizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Contratações

O "Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura", promovido pela Editora Fórum, acontece nos dias 15 e 16/3, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "Curso Básico sobre Direito Comercial" (clique aqui), de 6 a 9/2, e "Ações Locatícias" (clique aqui), de 7 a 9/2.

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de "Especialização em Direito Tributário", oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, que acontece no 1º semestre de 2012, em SP. (Clique aqui)

Previdência

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza nos dias 28/1, 11/2, 25/2 e 10/3 o curso "Processo Judicial Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Habilidades jurídicas

Em um mercado competitivo, o sucesso profissional não depende apenas de um bom conhecimento técnico jurídico. A excelência profissional exige habilidade para negociar, capacidade de comunicar-se com eficiência, de modo escrito e verbal, e habilidade de liderar equipe. Com essa perspectiva, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) oferecerá um programa intensivo de duas semanas, a partir do dia 30/1, voltado ao desenvolvimento dessas habilidades. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. As turmas terão início em fevereiro. (Clique aqui)

Ambiental

O IBC - International Business Communications promove, nos dias 30 e 31/1, a "2ª Conferência - Direito Empresarial Ambiental", em SP. (Clique aqui)

Evento

O curso "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 31/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

No dia 2/2, acontece o seminário "Estratégias de Gestão para Departamento Pessoal" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem promove, no dia 4/2, das 8 as 17h, o "Bate Bola Jurídico". Acompanhe, na véspera do exame da OAB, o máximo de conteúdo com mestres e professores bem preparados. Na ocasião haverá sorteio de brindes e bolsas. A coordenação geral do curso é de Regina Ficho Cabezas e a coordenação pedagógica é do professor Ricardo Andreucci. O evento será realizado em SP, no Teatro Santo Agostinho (rua Apeninos, 118, Liberdade - Metrô Vergueiro). (Clique aqui)

Liderança

O evento "Coaching Group para Líderes em Escritórios de Advocacia", promovido pela BHS Eventos Jurídicos e Consultoria, acontece em Curitiba no dia 30/3. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Simples Nacional" foi Roberta Medeiros Scorzz. O curso foi oferecido pela FISCOSoft Editora e será no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "O Novo Cenário para créditos de PIS/COFINS" foi para Alessandra Correa. O evento acontece no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Patricia Loures, da Opening World, de Belo Horizonte/MG, faturou o título "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo" (Noeses - 403p.), de João Maurício Adeodato. (Clique aqui)

Sorteio de obra :  O ganhador da obra "Sinopse Tributária 2011-2012" (Impressão Régia - 307p.), elaborada pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, é Whelinton Santana, da Usina Santa Fé, de Nova Europa/SP. (Clique aqui)

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