MIGALHAS nº 2.801

Evoé

O MP/RJ questiona a prefeitura do RJ por financiar o desfile das 12 escolas de samba do Grupo Especial do Carnaval. Promotores investigam o possível desvio de R$ 1 mi dado a cada uma das escolas referentes à participação em um evento chamado "Viradão de Momo". Segundo a investigação, como não há fiscalização, o dinheiro acaba sendo usado nos desfiles.

"Politização"

Liminar do presidente do TRF da 5ª região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, cassa liminar da JF/CE que determinava o acesso às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem para todos os candidatos do país. Para o desembargador Federal, salta aos olhos a politização das questões relativas ao Enem e embora o exame ainda não ostente a qualidade operacional desejada (o que ele lamenta), isso não justifica o descuido com que ele vem sendo judicialmente combatido. Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui)

SP

Depois de 458 anos, será o fim das sacolinhas plásticas ?

Duelo de Titãs

Começa a vigorar a partir de hoje acordo firmado entre o governo de SP e a Associação Brasileira de Supermercados para banir o uso das sacolas plásticas nos estabelecimentos. Entidades ligadas à indústria do plástico, porém, têm contestado não apenas a efetividade da medida, no que concerne aos benefícios ao meio ambiente, como também as reais intenções das redes de supermercados. Na capital paulista, a lei que proíbe a distribuição das sacolas plásticas no varejo está suspensa por decisão do TJ. Leis similares foram suspensas em outras 24 cidades do Estado, segundo informações da Plastivida - Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos. (Clique aqui)

Templo

A Prefeitura de Guarulhos/SP cassou a licença especial para eventos do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, devido à falta do auto de vistoria dos bombeiros. Com isso está proibida a realização de cultos no local. No 1º dia do ano, dizem que a inauguração do templo, na altura do km 219 da via Dutra, paralisou a chegada a SP. Sobre esse fato, já nos escreveu recentemente o advogado José Ricardo Biazzo Simon, da banca Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui)

Lula lá

Numa posse marcada propositadamente na véspera do aniversário de SP, Lula vai a Brasília para cumprimentar Fernando Haddad, em sua saída do ministério da Educação. E consegue, como sempre, inebriar a mídia. Resultado : hoje, o paulistano, no aconchego do seu lar, ao receber o jornal tem a foto de Lula e Haddad juntos. Mercadante, que assumiu a pasta, e teoricamente seria o centro das atenções, foi totalmente olvidado das imagens.

Comércio eletrônico

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ADIn, com pedido de liminar, no STF, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS 21/11, que trata da exigência do imposto nas operações interestaduais de comércio eletrônico. O referido protocolo já é objeto de uma outra ADIn, a 4.628, da relatoria do ministro Luiz Fux, e, por isso, a CNI pede também que o processo seja distribuído para este ministro. (Clique aqui)

ICMS fluminense

A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades. (Clique aqui)

Falência

Nos autos da falência da TV Manchete, a Justiça de SP reconheceu a responsabilidade da RedeTV (TV Omega) sob o FGTS dos antigos funcionários da emissora. (Clique aqui)

Obras

O orçamento de quase meio bilhão de reais em obras do Judiciário para 2012 foi inflado pelo Congresso, onde ganhou, por meio de emendas parlamentares, quase R$ 200 mi a mais em autorizações de gastos para o ano. Segundo informa o Estadão, a lei aprovada contabiliza 208 projetos de obras, 177 delas a serem iniciadas durante o ano.

Sala de Estado Maior

O desembargador Adalto Dias Tristão, do TJ/ES, concedeu liminar em MS determinando ao comandante da PM que providencie sala ou local similar ao conceito de "Sala de Estado Maior" para os advogados que se encontram detidos no Quartel da PM, em Maruípe, conforme dispõe o artigo 7°, V, do Estatuto da Advocacia. O writ foi impetrado pela OAB/ES. (Clique aqui)

CNJ

Acerca do caso que envolve as compras milionárias do CNJ, como dissemos ontem, não estamos aqui para fazer juízos e condenações prévias. Por outro lado, não queremos também absolver ninguém sem antes ver tudo às claras. E, neste caso, isso se faz urgente. De fato, juntando todas as informações que se tem sobre o caso, será de bom alvitre que o presidente do CNJ, já na primeira sessão, disponibilize para a sociedade tudo que há sobre a contratação, de modo a não pairar dúvidas sobre as condutas. Apenas para adiantar alguns questionamentos que certamente irão surgir : (i) qual argumento do diretor do TI para não concordar com a compra ? ; (ii) ele pediu, sponte sua, exoneração ou foi exonerado ? ; (iii) a comissão de TI do CNJ (que sabemos existir) foi ouvida ? ; (iv) por que as compras foram feitas quando não se tinha mais nenhum conselheiro em Brasília ? ; (v) por que o secretário-geral fez a apresentação de produto de uma empresa privada ? ; (vi) os valores estão dentro da média do mercado ? : (vii) a compra era realmente necessária ? ; (viii) a urgência na aquisição justifica-se ? Estas, entre outras, são as dúvidas que devem ser respondidas (o grifo é nosso, para lembrar que na administração pública, como no léxico, o verbo "dever" vem antes do verbo "poder").

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Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul se preocupa com atraso no andamento do concurso de promoção de Juízes Federais Substitutos no TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 4ª região - Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem estabilidade de emprego reconhecida. (Clique aqui)

2 - OAB/SP solicita ao TJ/SP pagamento de precatórios a idosos e doentes graves. (Clique aqui)

Iniciativa popular

Recentemente, noticiamos que a OAB e a Associação Médica Brasileira anunciaram parceria com o intuito de desenvolver uma proposta de lei de iniciativa popular para aumento dos investimentos públicos em saúde no país (clique aqui). De fato, a inspiração para que a sociedade civil sugira as próprias leis, atenta as suas necessidades, é antiga - com mais de 50 anos. Veio do Mestre Goffredo da Silva Telles Junior, sempre defensor do Estado Democrático de Direito e para quem esse é o único meio "de se fazer a permanente penetração da vontade dos grupos sociais nas decisões legislativas". Ano passado, Migalhas contou isso durante a II Semana Goffrediana. E em ano de eleição, é sempre propício relembrar aos leitores-eleitores os ideais democráticos de tão importante figura nacional, e que tanto nos inspira. Clique aqui e confira.

Planos

No primeiro semestre deste ano, deve voltar à pauta do STF a ADPF 165. A ação discute o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Movida em março de 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, a ação pede a suspensão do andamento dos processos e das decisões sobre reposição das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos. Para a Consif, se os bancos forem condenados eles serão obrigados a processar o Estado para também serem recompensados dos prejuízos, já que apenas seguiram as regras determinadas. O resultado deste julgamento, que está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, irá mexer com as instituições financeiras e com os consumidores. Não por acaso a ADPF conta já tem 12 amicus curiae. A saber : ABRACON - Associação Brasileira do Consumidor, APROVAT - Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil, IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, BC, APDC - Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor, SINDNAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, PROCOPAR - Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta da Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro, BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, ACONTEST - Associação de defesa dos contribuintes das regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, Conselho Federal da OAB, COFECON - Conselho Federal de Economia e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. (ADPF 165 - clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Danielle de Luiz envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Uma dúvida que não consigo tirar nas gramáticas: como se abrevia a palavra Dona? Com minúscula ou maiúscula? Muito obrigada."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Gestão de documentos

Garantir a agilidade no acesso às informações creditam a um escritório maior credibilidade dos clientes e fornecedores. Para isso, os documentos precisam estar adequadamente arquivados, organizados, descritos e disponibilizados. As arquivistas Nilcéia Lage de Medeiros e Janice Pereira da Costa, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, explicam a importância de gestão de documentos e como fazer para que eles se transformem em ferramenta de trabalho e não em pilhas de papéis acumulados. (Clique aqui)

Ambiguidade

Sobre a polêmica questão da possibilidade ou não de pessoa jurídica constituir EIRELI, o advogado Henrique Rivas, do escritório Martorelli Advogados, aponta que a mudança repentina nas diretrizes do Manual de Atos de Registro, proibindo a titularidade de pessoas jurídicas, "no mínimo, demonstra a ambiguidade da norma". O causídico aponta as imprecisões e elenca motivos que julga serem suficientes a favor da constituição de EIRELI por pessoa jurídica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Luiza, George Orwell, etc

"Sr. Diretor, anoto minha perplexidade com o estarrecimento de Alexandre Thiollier (Migalhas 2.800) com a existência de duas classes de desembargadores no TJ/SP, aqueles que recebem polpudas boladas à vista e o resto, aqueles percebem o numerário dividido em migalhas... Ora, em 'Animal Farm', George Orwell já explicou porque 'os porcos são mais iguais'. Será que o missivista esqueceu-se da explicação orwelliana? O velho dito popular ensina que 'quem tem padrinho não morre pagão'. Nada mais lógico que 'os mais iguais' sejam favorecidos em detrimento do resto. Afinal, 'quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte'. Assim, é despautério supor que a cúpula do TJ/SP seja 'boba ou não tenha arte'. Ao contrário, entre 'os mais iguais', adjudica-se 'a melhor parte'. A torto e a direito, dizem que as referidas verbas partilhadas pelos juízes são legítimas e legais. De fato, elas revestem-se da legalidade formal, depois de aprovadas conforme os procedimentos regimentais. Enquanto cidadão e contribuinte eu indago, são mesmo legais em face dos parâmetros constitucionais, v.g., o caput do artigo 37 - C.F.? Penso que não. Sei que nas 'sessões secretas' do Órgão Especial do TJ/SP, ocorridas nos anos 1999/2000, quatro desembargadores, interna corporis, questionaram a legalidade, a moralidade e a falta de publicidade dessa atribuição de polpudas boladas aos juízes, inclusive, recusaram-se a participar da farra. E mais, o vazamento da notícia das verbas aprovadas, consternou os funcionários do Judiciário, desencadeando greves, em especial a que se iniciou em agosto/2000 e durou até a 1ª semana de dezembro/2000, com prejuízos irreparáveis para milhares de cidadãos/contribuintes. Atenciosamente," Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - OAB/SP 41.295

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• Migalhas mundo

Stop ACTA

A preocupação agora é com o ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement. Milhares de poloneses foram às ruas protestar contra a participação da Polônia no acordo, a ser assinado amanhã no Japão, que prevê leis mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria. (MI - clique aqui)

Mulher na liderança

Financial Times comenta a indicação da diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, para assumir a presidência da Petrobras. (MI - clique aqui)

Pressão política

Pressionado, o mais rico dos aspirantes à Casa Branca, Mitt Romney divulga declarações de IR, que revelam que a alíquota paga é baixa porque a renda vem de investimentos, privilegiados na tabela tributária dos EUA. (MI - clique aqui)

Reforma tributária

Obama afirma buscar reforma tributária que taxe em pelo menos 30% a renda dos milionários, e explica que a desigualdade tributária dos EUA permite que ricos paguem menos impostos que a classe média. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Alianças

O economia na América latina está a todo vapor. A chilena Corp Group assinou parcerias com corretoras do Brasil e do Peru. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

É belíssimo o texto que Roberta Resende resenha hoje para os nossos leitores. Trata-se da obra "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo" (403p.), da lavra do estudioso do Direito João Maurício Adeodato. Em apertada síntese, a postura filosófica de ceticismo diante das verdades prontas proporcionada pela retórica é receita para a tolerância. Clique aqui e saboreie um pouco desse grande ensaio. A Editora Noeses, em nítido reconhecimento da vocação de jurista de muitos de nossos leitores, oferece um exemplar para sorteio.

TJ/PR

A juíza substituta de 2º Grau Denise Krüger Pereira foi escolhida segunda-feira, em sessão do Pleno, para o cargo de desembargadora do TJ/PR. Ela vai ocupar a vaga do desembargador Edvino Bochnia, aposentado no final do ano passado. A posse ocorrerá no dia 2/2.

TJ/RS

A juíza de Direito Miriam A. Fernandes, titular da 2ª vara Criminal de Porto Alegre, foi promovida para o cargo de desembargadora do TJ gaúcho.

Posse

O vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, tomará posse com membro do respeitado Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, triênio (2012/2014), hoje, às 16h.

Solenidade

No dia 1º, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, em sua sede, sessão solene, em homenagem ao centenário de nascimento de Evandro Cavalcanti Lins e Silva, antigo membro do Conselho Superior do Instituto. Os advogados criminalistas René Ariel Dotti e Jair Leonardo farão a saudação em nome do Instituto. (Clique aqui)

Homenagem

A OAB dará o nome do saudoso advogado José Guilherme Villela à sala dos advogados na nova sede do TSE.

IPESP

A Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados realizará uma audiência pública no dia 1º/2, às 18h, para discutir e analisar as medidas judiciais cabíveis diante do julgamento das ADIns 4291 e 4429, pelo STF. (Plenário José Bonifácio - av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, SP).

Fachadas

O estilo palaciano predomina na banca de Arequipa/Peru. Os arcos, os beirais nas janelas, a passagem pelo canteiro e a pequena fonte no jardim salientam os traços reais. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 25 de janeiro de 1919, o STF concedeu ordem de HC impetrada pelo juiz de Direito Rodrigo Romeiro, de Bauru/SP, contra o ato que o transferira para outra comarca. Usando da palavra pelo paciente, o dr. Carlos Cyrilo Junior começou por consignar que "a alma das cousas ignotas em seus misteriosos trabalhos havia colocado no recinto do Supremo Tribunal, para ouvi-lo, o grande constitucionalista Rui Barbosa. Este contraforte, sempre posto de guarda à defesa da Constituição, ali estava para não vê-la ruir à vitória da inominável violência que o prestígio do Estado de SP pretendia consumar".

Sorteio

Elaborado pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o livro "Sinopse Tributária 2011-2012" (Impressão Régia - 307p.) espelha a situação atual da economia brasileira e demonstra como ainda há espaço para discussões do alcance do Direito de uma forma geral. Concorra a um exemplar doado pela banca. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada o obra "Concentração de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro", organizada por André Marques Gilberto, Celso Fernandes Campilongo e Juliana Girardelli Vilela, e que tem a coautoria de Maria Cecília Andrade, sócia do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.

Migalhíssimas

Simone Paschoal Nogueira e João Daniel Rassi, do escritório Siqueira Castro Advogados, vão participar da "2ª Conferência de Direito Empresarial Ambiental", que será realizada nos dias 30 e 31/1, em SP. O tema da palestra da advogada, que será ministrada no primeiro dia, das 15h10 às 16h, é "Acompanhe as novas alterações e atualizações da legislação e visualize soluções para a Instituição, em termos de Licenciamento Ambiental". No mesmo dia, às 16h30, João Daniel, participará do painel de visões "Mapeie os procedimentos de riscos que são passíveis de multa e atue preventivamente para evitar infrações administrativas".

Fabiana Figueiró, do escritório Veirano Advogados, representa a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES/RS) no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA).

Novidade

A BHS Eventos Jurídicos e Consultoria lança a "Consultoria Online", uma ferramenta desenvolvida para atender e administrar bancas de pequeno porte nas principais áreas de gestão legal. (Clique aqui)

Cálculos

A partir do dia 1º/2, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Cálculos Trabalhistas", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Gerenciamento de Contratos Empresariais" (clique aqui), no dia 1º/2, e "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui), no dia 15/2, ambos em SP.

Negócios

O "Evento de Negócios", realizado pela FADISP - Faculdade Especializada em Direito, acontece no dia 2/2, em SP. (Clique aqui)

Psicologia

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o curso "Introdução à Psicologia Econômica", que acontece de 2 a 4/2, na sede da Fundação. (Clique aqui)

Inscrições

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece inscrições gratuitas para os cursos de pós-graduação e extensão até o dia 4/2. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

8 e 9/2 - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (Clique aqui)
14/2 - "EFD PIS/COFINS" (Clique aqui)
14/2 - "RADAR - Normas e Procedimentos" (Clique aqui)

Campeões

Lauda Legal : O livro "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 320p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, vai para Michele Aparecida Silva, advogada em Carapicuíba/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "O Direito à Cultura na Constituição Federal de 1988" (Verbo Jurídico - 143p.), de Tânia Maria dos Santos, são : Pedro Antonio da Silva Pavão Martins, de Foz do Iguaçu/PR ; e Soraia Mota, de Campos do Jordão/SP. (Clique aqui)

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