MIGALHAS nº 2.794
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.794 - Fechamento às 11h35.
"De todas as desgraças que penetram no homem pela algibeira, e arruínam o caráter pela fortuna, a mais grave é, sem dúvida nenhuma, essa : o jogo, o jogo na sua expressão mãe, o jogo na sua acepção usual, o jogo propriamente dito ; em uma palavra : o jogo : os naipes, os dados, a mesa verde."
Rui Barbosa
CP - I
A comissão especial criada pelo Senado para propor mudanças ao CP está com os trabalhos a todo vapor. Os temas debatidos pelos juristas seguem causando controvérsias, com apoiadores e opositores ferrenhos. Entre os pontos polêmicos está a proposta de acabar com as contravenções, criminalizando o jogo no país. De um lado, a defesa do estabelecimento de penas de prisão para donos e funcionários graduados de bancas ; de outro, o apoio a regulamentação e limitação dos cassinos, tributando-os. (Clique aqui)
CP - II
Tabu na sociedade, o aborto parece ser consenso entre os integrantes da Comissão Especial de Juristas, que pretende aumentar as hipóteses de exclusão de antijuridicidade para contemplar a anencefalia, bem como aplicar o perdão judicial à mulher que pratica o ato por falta de condições econômicas ou psicológicas de arcar com a maternidade.
Opinião pública
O ministro Fux assina artigo em O Globo falando que o "meteoro da paixão" não pode interferir nos julgamentos do STF. Melhor explicando, até para não parecer que estamos a falar da música de duvidoso gosto que se ouve por aí, o ministro apresenta o risco de um constitucionalismo popular, o qual poderá criar um "direito passional".
TJ/SP
Diz a Folha de S.Paulo que o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, propôs uma "compensação" para corrigir os pagamentos privilegiados que alguns desembargadores da Corte receberam. De acordo com a proposta, os magistrados que receberam antecipadamente deixarão de ganhar novas parcelas de atrasados (como férias e licença-prêmio) até igualar o antecipado.
Explicações
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, encaminhou na sexta-feira um ofício à desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT da 1ª região, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 mi.
Rádio e TV
Dilma deverá assinar hoje um decreto que deixará mais rígidas as regras para concessões de rádio e televisão no país. Pelas novas regras, os interessados em adquirir novas licenças terão de comprovar capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras de rádio ou TV.
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O juízo da 7ª vara da Fazenda Pública do DF condenou um banco a indenizar, por danos morais, uma correntista que teve o nome negativado depois que seu ex-marido, com quem tinha uma conta conjunta, emitiu 11 cheques sem fundo. Além da indenização, o banco terá ainda que retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes. (Clique aqui)
Ainda uma vez...
O fórum de Sumaré/SP foi invadido por assaltantes na noite de ontem. De acordo com a PM, por volta das 19h, dois criminosos entraram no prédio. Um vigilante ouviu o barulho e foi verificar, mas acabou rendido e amarrado. Os dois assaltantes arrombaram a porta da sala de armas e levaram armas longas, pistolas e munições.
Guarda
Briga por guarda de criança teria motivado atentado contra juíza em Rio Claro/SP. (Clique aqui)
Segurança - I
O fórum de Rio Claro/SP será reaberto hoje com segurança reforçada, após o atentado a bomba que deixou dois funcionários feridos, no último dia 12.
Segurança - II
A partir hoje, o controle de acesso do público às dependências do edifício sede do TRT da 2ª região (rua da Consolação, 1.272, SP) será realizado exclusivamente por meio do portal detector de metais, instalado na recepção.
Resultados
Segundo matéria divulgada no site do STJ, decisões proferidas pela Corte asseguram a eficácia do sistema de penhora on-line. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Essa é a última coluna sobre a série "As cores no inglês jurídico". Hoje, Luciana Carvalho apresenta as expressões que contêm green. (Clique aqui)
Lado a lado
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que em 2012 deseja que você acredite. Em você. Em quem está ao seu lado. No Brasil. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel. (Clique aqui)
2 - TST - Faxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40%. (Clique aqui)
3 - Central de atendimento nacional vai ajudar advogados que usam o PJe-JT. (Clique aqui)
4 - TJ/BA abre concurso para juiz de Direito substituto. (Clique aqui)
5 - RS - Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro. (Clique aqui)
À distância
Em 15/12, a CLT foi alterada, equiparando trabalho remoto ao presencial. Sobre a mudança, a advogada Maria Aparecida Pellegrina, do escritório Opice Blum Advogados Associados, alerta ser o mais indicado que as empresas regulamentem, em contrato, as condições para a execução dos serviços. (Clique aqui)
Cláusula de não restabelecimento
Com o crescente número de aquisições de estabelecimentos empresariais no país, os causídicos Andrea Zoghbi Brick e Gustavo Pereira Loureiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, levantam questões acerca da cláusula de não restabelecimento, que trata da previsão da possibilidade de o alienante do empreendimento continuar a concorrer com o adquirente após a conclusão do negócio. Eles alertam que permitir brecha para essa discussão, em meio a um complexo e elevado investimento, é contribuir para que o negócio não tenha sucesso. (Clique aqui)
Ordem de limpeza
No último dia 7, entrou em vigor o decreto que regulamenta a limpeza de imóveis e calçadas na cidade de SP. A advogada Juliana Mantuano de Meneses, do escritório Peixoto E Cury Advogados, explica as normas, as penalidades e levanta alguns pontos polêmicos dessa nova ordem da limpeza paulistana. (Clique aqui)
Arbitragem
O jornal Folha de S.Paulo, ao comentar o avanço da arbitragem no país, dá destaque à opinião de Eleonora Coelho, da Direito GV e do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, coordenadora de estudo que aponta que temas como a validade e o local da arbitragem têm sido levados à Justiça por razões diversas. (Clique aqui)
Assessoria
O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados presta assessoria jurídica para a construtora Cetenco Engenharia S/A participar da licitação internacional das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Eduardo Nobre, sócio e responsável pela área de Direito Publico da banca, que está coordenando os trabalhos, já teve que questionar o edital judicialmente. No primeiro embate, obteve uma importante vitória : conseguiu na Justiça afastar as restritivas regras para a formação de consórcios previstas no edital e, com isso, assegurou que sejam aplicadas exclusivamente as regras da lei brasileira de licitações. No momento, a licitação encontra-se suspensa em razão de diversas decisões judiciais e administrativas.
Prejuízo na bolsa
Os advogados Luiz Eduardo Martins Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta e Fabiano de Melo Ferreira, do escritório Albino Advogados Associados, comentam a decisão proferida pelo TJ/MG, em processo conduzido pela advogada Raquel Batista de Souza França em conjunto com demais profissionais da banca, que trata da responsabilidade civil no mercado de capitais e mostra que prejuízos em operações na bolsa nem sempre são indenizáveis. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Itaú
O banco Itaú é processado nos EUA por US$ 77 mi que recebeu indevidamente no esquema fraudento de Madoff. (MI - clique aqui)
Processo
Facebook e Google são acusados e podem responder processo na Índia por recusarem a remover material considerado insultante. (MI - clique aqui)
Custo do iPhone
Rádio NPR fez um especial sobre a linha de produção da Apple. iPhones e iPads são fabricados na China com práticas trabalhistas que seriam ilegais nos EUA, segundo a reportagem. (MI - clique aqui)
LA, o alvo !
Brasil, México, Chile e Colômbia serão em 2012 o foco dos investimentos estrangeiros, segundo comunicado do Encontro Anual de Investidores do Santander GBM - Global Banking and Markets, realizado em Cancun na última semana. (LA - clique aqui)
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
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Catálogo Jurídico
Ferramenta ideal para localizar escritórios espalhados por todo Brasil, o Catálogo Jurídico é a maneira mais eficiente de promover o networking eletrônico de sua banca. (Clique aqui)
Contratação
A advogada Paola Indalecio Budriesi passou a integrar a área trabalhista do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.
Mudança - RJ
O escritório carioca Tauil & Chequer Advogados, a partir de hoje, está em novo endereço no RJ : rua Teixeira de Freitas, 31, 9º andar, Centro, CEP 20021-902. O telefone permanece o mesmo (21) 2127-4210.
Mudança - SP
O escritório Palermo e Castelo Advogados está de casa nova em SP : av. Brigadeiro Faria Lima, 1.306, 7º andar, Pinheiros, CEP 01451-914.
Fachadas
Localizada na "rainha dos lagos", Capitólio/MG, a banca divide espaço com outros serviços. Na parede lateral da construção uma placa indica o nome do profissional e outros dados do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Missa
Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Antonio de Vicente da Silva Salgado (OAB/RJ 4.585), sócio fundador da banca Siqueira Castro Advogados, na Igreja do Sagrado Coração de Jesus (rua Marques de São Vicente, 225 - RJ).
Falecimentos
Faleceu, no último sábado, o juiz de Direito aposentado Danilo Burin (OAB/MS 15.190). Natural de Sobradinho/RS, ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1988. Aposentado desde julho do ano passado, dedicou os últimos nove anos de sua carreira à vara da Infância e Juventude da capital.
Faleceu, na última sexta-feira, o desembargador Federal aposentado do TRT da 14ª região Benjamin do Couto Ramos (OAB/AM 153).
Faleceu, no último dia 8, aos 35 anos, vítima da violência em Rondônia, André Penin Santos de Lima (OAB/SP 164.421), filho de magistrado e de uma advogada. Formado em Direito pela PUC/SP (Turma de 1998) e em História pela USP, em 2000, era professor de arqueologia em RO.
Centenário
O TJ/MG comemora hoje o centenário do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, edifício-sede do Poder Judiciário mineiro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 99 anos, no dia 16 de janeiro de 1913, foram criados na capital Federal mais quatro tabelionatos de notas, sob as denominações de 11º, 12º, 13º e 14º ofícios.
Sorteio
O livro "Desaposentação - Instrumento de Proteção Previdenciária" (Conceito Editorial - 115p.), de Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, é o próximo a ser sorteado. Concorra a um exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Marcos Chagas, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, foi o paraninfo da turma de Direito da PUC/Minas, unidade de Betim, que concluiu o curso em dezembro último. Veja a íntegra do discurso. (Clique aqui)
Crise
Amanhã, às 16h, "os possíveis impactos da crise financeira nas principais economias do mundo" serão discutidos no debate promovido pela Comissão Permanente de Direitos Sociais do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento é aberto ao público e será conduzido pelo presidente da comissão, Jorge Folena.
Vestibular
A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com novas datas de vestibular : 14/1 ; 17/1 e 21/1 ; 28/1 e 31/1. Todas as provas são realizadas na unidade Pinheiros (rua João Moura, 313). (Clique aqui)
Simples
No dia 19/1, a Editora Lex realiza o curso "Simples Nacional 2012 - Incluindo as alterações da LC 139/2011", em SP. (Clique aqui)
Convênios
Nos dias 20 e 27/1, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Convênios Públicos", em SP. (Clique aqui)
Energia
O IBC - International Business Communications realiza, nos dias 23 e 24/1, o "11° Fórum de Direito de Energia Elétrica", em SP. (Clique aqui)
Garantias
O "Curso sobre Garantias Contratuais", realizado pela Forum Cebefi, acontece no dia 26/1, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia para os cursos realizados pela Sodepe Brasil : "Atualização em Licitações" (clique aqui), no dia 30/1, e "Substituição Tributária do ICMS - SP" (clique aqui), no dia 31/1, ambos em SP.
Riscos
A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 31/1, o seminário "Riscos na Atividade Advocatícia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
A FISCOSoft Editora realiza os cursos : "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA" (clique aqui), no dia 21/1, e "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui), no dia 24/1, ambos em BH. Concorra a vagas-cortesia.
Prêmios
Evento : A advogada Christiane Alves Oliveira da Silva faturou a vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Rumos da Terceirização no Brasil", no dia 18/1, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O ganhador do título "Sociedades Anônimas e Mercado de Capitais" (Quartier Latin - 733p.), organizado por Bernardo Vianna Freitas e Mário Tavernard Martins de Carvalho, é Evandro de Oliveira Tinti, de Catanduva/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Tarauacá
BA/Bonito
BA/Palmas de Monte Alto
BA/Sebastião das Laranjeiras
ES/Ibitirama
ES/Jaguaré
ES/Muqui
MG/Lagoa Formosa
MS/Mundo Novo
MT/Arenápolis
MT/Barra do Bugres
PA/Bragança
PI/Francisco Santos
SP/Marabá Paulista
TO/Ponte Alta do Bom Jesus
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Agenda
- Minas Gerais
21/1/12 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA
24/1/12 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
-
São Paulo
16/1/12 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
16/1/12 - Lucro Real - Como Apurar em 2012
16/1/12 - Especial Revisão para Concursos Públicos 2012
17/1/12 - Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS
17/1/12 - DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento
18/1/12 - Contratos Internacionais
18/1/12 - Rumos da Terceirização no Brasil
19/1/12 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
19/1/12 - Processo de Execução - Atualidades
20/1/12 - Convênios Públicos
20/1/12 - Nova lei do aviso-prévio - Questões polêmicas
20/1/12 - Atualidades do Direito do Trabalho
20/1/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
21/1/12 - Secretariando Advogados
21/1/12 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
23/1/12 - 11º Fórum de Direito de Energia Elétrica
24/1/12 - Gestão Legal Hospitalar
26/1/12 - Curso sobre Garantias Contratuais
30/1/12 - 2ª Conferência - Direito Empresarial Ambiental
30/1/12 - Contabilidade para Advogados
30/1/12 - Remuneração Variável e Recompensas
30/1/12 - Simples Nacional
30/1/12 - Atualização em Licitações
30/1/12 - O Novo Cenário para créditos de PIS/COFINS
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Crack, tormento nacional"
IstoÉ Dinheiro
"A virada do PanAmericano"
Veja
"Eike Xiaoping"
IstoÉ
"As cirurgias espirituais de João de Deus"
Época
"O planeta Guido"
The New York Times - EUA
"Flexing Muscle, Baghdad Detains U.S. Contractors"
The Washington Post - EUA
"Huntsman set to withdraw, back Romney"
Le Monde - França
"L'onde de choc de l aperte du AAA"
Corriere Della Sera - Itália
"ll grande naufrágio per un piccolo favore"
Le Figaro - França
"Présidentielle: la crise de l'euro rebat les cartes"
Clarín - Argentina
"Suben los robôs a casas y caen los delitos callejeros"
Público - Portugal
"Passos já fez mais nomeações do que primeiro Governo de Sócrates"
El País - Espanha
"Hacienda investiga a la empresa de Urdangarin y la infanta Cristina"
Die Welt - Alemanha
"Merkel verteidigt die Medien im Fall Wulff"
The Guardian - Inglaterra
"Give Queen a new royal yacht for the jubilee, says minister"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasileiro trabalha menos horas, aponta IBGE"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Previdência de empresas cresce mais que individual"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma corta à metade verbas da Segurança"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Desafio Histórico"
Correio Braziliense - Brasília
"PM em fúria mata jovem após batida de carro"
Gazeta do Povo - Paraná
"Mesmo com incentivos, financiamento de alunos fica abaixo da meta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Chuvas alcançam 60% das lavouras de soja do Estado"
O Povo - Ceará
"A tentação dos anabolizantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Destruição nas Russas"
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Apoiadores :
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Escritórios :
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· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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