MIGALHAS nº 2.776

"O substantivo - verdade - quando se encosta ao adjetivo - eleitoral, perde todo o seu brilho e toda a sua sonoridade: fica sendo como uma estrela amortalhada em névoas e como um tiro disparado no vácuo, - não tem luz nem som."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Novela mexicana no STF

Amigo migalheiro, para entender este enredo, precisamos voltar no tempo. Mais precisamente, pouco mais de um ano. Com efeito, em Migalhas 2.500, de 28/10/10, noticiávamos a decisão no caso Jader Barbalho no STF, na questão da ficha limpa. Para ver como foi, clique aqui. Não querendo clicar, vamos resumir a história. Antes, recorde-se que havia número par de ministros na Corte porque Lula não nomeava ninguém para a vaga de Eros Grau. O STF, então, sabia que estava empatada a questão da constitucionalidade da ficha limpa, mas, mesmo assim, cedendo à pressão da mídia, colocou o caso Jader em pauta. Resultado : empate. E aí é que a porca torce o rabo. Resolveu-se na marretada. Melhor explicando, os ministros, não sem muitos protestos, decidiram, por maioria, dar uma resposta. E assim se fez. Como o ministro Peluso não quis fazer uso do voto de qualidade, que na prática significava um voto duplo, entendeu-se que deveria prevalecer a decisão da instância inferior, no caso o TSE, que havia cassado a candidatura de Jader por julgar constitucional a ficha limpa. Na época, alertamos para o fato de que se o novo ministro viesse com o entendimento da inconstitucionalidade da lei para aquele pleito, Jader, independente de seu mérito político, seria um injustiçado, porque deveria entrar com uma rescisória. E quem conhece os meandros da Corte sabe que a decisão da rescisória iria ficar para outro mandato. Dito e feito. O ministro Fux toma posse e se alinha com os cinco ministros que entendiam que a lei era inconstitucional para aquele pleito. O caso de Jader, que já estava decidido, recebe então embargos de declaração. Seja lá o que precisava ser aclarado, o fato é que vão a plenário os embargos, e novamente dá-se empate, agora porque falta um julgador diante da aposentadoria da ministra Ellen. Os ministros Joaquim Barbosa, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e Ayres Britto rejeitavam os embargos. Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso acolhiam os ditos-cujos. Isso foi no dia 9 de novembro p.p., e o ministro Peluso proclamou que iria "aguardar a nomeação e posse da nova ministra para decidir". Se a nova ministra, que nessa altura todo mundo já sabia ser Rosa da Rosa, decidisse rejeitar os embargos, Jader teria que percorrer o tortuoso mundo da rescisória. Os embargos, então, eram o atalho salvador. Mais do que salvador, diríamos até milagreiro, porque vá lá, leitor, você entrar com embargos modificativos de um acórdão do pleno num recurso extraordinário para ver o que vai dar.... Enfim, era assim que estávamos. Mas como a coisa já tinha começado torta, por que não entortá-la mais um pouco ? Foi isso que se deu. Ontem, provocado por uma petição adrede engendrada (e, segundo a Folha de S.Paulo, "após pressão da cúpula do PMDB"), o ministro Peluso resolveu lançar mão do tal voto de qualidade, aquele mesmo que ele não usou da outra vez, para pôr um fim ao caso, acolhendo os embargos e determinando a posse de Jader, que já perdeu um ano de mandato nessa lengalenga. (Clique aqui)

Mensalão

Peluso enviou ontem ofício ao colega Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedindo que ele disponibilize a íntegra dos autos a todos os ministros para agilizar a apreciação do caso e evitar a prescrição de penas dos réus. (Clique aqui)

Nem as legítimas ?

Depois da informação de que estava proibido circular pelo STJ com alguns modelos de calçados, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, divulgou ontem uma nota na qual informa que "apenas está proibido o uso de chinelos tipo Havaianas" na Corte. (Clique aqui)

IPESP

O STF julgou procedente em parte a ADIn 4.429 proposta pela OAB, a qual contestou um dispositivo da lei 13.549/09, que eximiu o Estado de SP da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP. Como explica o advogado Marcio Kayatt, dileto amigo desta Redação e presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados, "a decisão reconhece a inconstitucionalidade do parágrafo 2º, do artigo 2º da lei 13.549 e declara que o Estado tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da Carteira. E todos os beneficiários da Carteira que se considerem lesados nesses mais de 50 anos de contribuições podem ingressar com pedido de indenização". (Clique aqui)

Assistência judiciária

A Defensoria Pública de SP e a OAB paulista comentaram a retirada da pauta do PLC 65/11, na ALESP, que trata da transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça. Para a Defensoria, trata-se de ação "oportuna" que abre "espaço para um ambiente de diálogo entre Defensoria e OAB/SP, visando a superação de impasses e a renovação do convênio entre as duas instituições". Marcos da Costa, vice-presidente da seccional paulista, afirmou que o adiamento servirá para continuar o contato com os deputados estaduais apontando "as razões que levaram à proposta da mudança da gestão do Convênio" e para fazer "tentativas no sentido de superar os problemas". (Clique aqui)

Ordem na casa

Diz a Folha de S.Paulo que José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros Filho, Miguel Reale Jr., Márcio Thomaz Bastos e Eduardo Muylaert enviaram ofício à Assembleia Legislativa criticando o projeto que pretende tirar da Defensoria Pública os recursos para gerir o convênio com a Ordem.

Rodoanel de SP

Ontem, veiculamos a decisão da 9ª vara da Fazenda Pública de SP que suspendeu a abertura da licitação para as obras do Rodoanel Norte (clique aqui). O TCU, a pedido da empresa EQUIPAV S.A., havia, no mesmo dia, suspendido a licitação. A empresa também obteve outra liminar que, igualmente, suspendeu a abertura da licitação até que o DERSA responda a uma série de impugnações ao edital. O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados representa os interesses da EQUIPAV no caso. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Pedido de vista do ministro Fux adiou o julgamento do HC impetrado em favor de dois homens denunciados pela prática do crime de lavagem de dinheiro. A defesa solicita ao Supremo o encerramento da ação penal em curso por falta de justa causa, sob o argumento da impossibilidade de configuração do necessário crime antecedente do delito de lavagem de dinheiro. O HC foi impetrado pelo advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, da banca Castellar Guimarães Advogados Associados. (Clique aqui)

Palmada

Projeto que institui a lei da palmada foi aprovado ontem por uma Comissão Especial da Câmara. (Clique aqui) 

Fusão - I

O Cade aprovou a fusão da TAM com a LAN. Entre as condições, as companhias terão de ceder dois pares de horários de voo para a concorrência em Guarulhos. (Clique aqui)

Fusão - II

Também foi aprovada ontem pelo Cade a fusão entre as empresas Citrovita e Citrosuco, o que criou a maior produtora de suco de laranja do mundo.

2012

Os advogados Emir Nunes de Oliveira Neto, Bianca Pumar, Franco Musetti Grotti, Alexandre Outeda Jorge e João Marcelo G. Pacheco serão os novos sócios da banca Pinheiro Neto Advogados a partir de 1º/1/2012. Na mesma data, Adriano Drummond C. Trindade, Eliana Baraldi, Laura Beatriz de Souza Morganti e Brigida Melo e Cruz Gama Filho tornam-se consultores do escritório.

Sócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ganha três novos sócios : Eliane Cristina Carvalho Teixeira, Elton Minasse e Fernanda Sá Freire Figlioulo. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - Lei 12.547/11 determina a suspensão de CNH de motorista que dirigir com mais de 20 pontos na carteira. (Clique aqui)

ABC do CDC

Atualmente já se pode pagar quase tudo com cartão de crédito. Na coluna de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar na utilização do cartão de crédito. O colunista orienta também sobre o que fazer em caso de roubo ou furto do cartão e lançamento indevido na fatura. (Clique aqui)

Novo CPC - I

Em audiência da comissão especial que analisa o projeto do novo CPC, especialistas propõem que o código traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos tribunais. (Clique aqui)

Novo CPC - II

Na defesa do projeto que institui um novo CPC, a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, o professor Arruda Alvim e o conselheiro do CNJ Bruno Dantas afirmam que uma das tônicas do Código projetado é incentivar, no âmbito dos tribunais superiores, a criação de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário. (Clique aqui)

Compras on-line

A aproximação das festas de fim de ano aquece o comércio nacional e, com a multiplicação das compras on-line, este se tornou um período bastante propício para os crimes eletrônicos. Especialistas da banca Opice Blum Advogados Associados dão dicas de como evitar cair em golpes cibernéticos na hora de adquirir produtos pela internet. (Clique aqui)

Férias coletivas

Empregadores devem ficar atentos na hora de conceder férias coletivas aos funcionários, pois, se deixarem de atender às determinações dispostas na legislação, poderão ser multados. De forma clara e sucinta, o causídico Fernando Borges Vieira, da banca Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta as regras da CLT para que sejam compreendidas e cumpridas. (Clique aqui)

Affectio societatis

Com exemplos do uso da expressão affectio societatis, o advogado Sérgio Seleme, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, afirma que o termo traz mais problemas do que soluções, principalmente por conta da utilização pouco criteriosa, tanto na literatura quanto na jurisprudência. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Prisão

"O expediente da 3ª vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo, do último dia 2, confirma a velha tese de que prisão é para pobre. Em execução de alimentos, foi negada a prisão do devedor por entender a magistrada que o rito do art. 733 do CPC 'é incompatível com a situação das partes envolvidas. O executado tem patrimônio suficiente para fazer frente a execução mediante penhora e os menores estão com suas necessidades básicas atendidas, de modo que a coerção sob pena de prisão se entremostra inadequada'. Fosse lá algum pobre, sem patrimônio para fazer frente à execução, estaria preso e assim ficaria exatamente por falta de recurso. Quem pode pagar, segundo a decisão, e não paga é digno de tratamento diferenciado." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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• Migalhas mundo

Condenação

O ex-presidente francês Jacques Chirac foi condenado a dois anos de prisão com suspensão condicional da pena pelo caso dos empregos supostamente fantasmas criados na prefeitura de Paris no início dos anos 90, quando era prefeito da capital francesa. (MI - clique aqui)

Pertences

A Justiça americana anunciou a devolução ao governo iraquiano de várias peças de louça, pertencentes a Saddam Hussein e ao rei Faisal II, que foram roubadas e levadas de forma ilegal para os EUA.  (MI - clique aqui)

Latam

A imprensa chilena, ao noticiar a aprovação do Cade para a fusão da TAM com a LAN, destaca como ficaram as famosas milhas internacionais oferecidas pela brasileira. (LA - clique aqui)

Do outro lado

O juiz espanhol Baltasar Garzón compareceu a um Tribunal de Madrid para explicar como pagava suas viagens a foros e apresentações, na acusação por prevaricação, supostamente por receber favores de um banco estrangeiro. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Dissolvida a sociedade conjugal, é comum sobrarem mágoas. Nesse contexto, os filhos menores acabam sendo vítimas do comportamento ressentido dos pais, que passam a fazer de tudo para afastá-los do ex-cônjuge. Em texto completo os autores Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis tratam das previsões legais, aspectos processuais e psicológicos do tema. Clique aqui para conhecer a bem-feita monografia "Alienação Parental" (115p.) pelo texto de Roberta Resende e aproveite a chance de antecipar seu Natal : a Editora Saraiva gentilmente ofereceu-nos um exemplar para sorteio.

Justiça em números - I

1ª, 2ª e 3ª seção do STJ divulgaram o balanço da Corte Superior em 2011. A 1ª seção proferiu 7.023 decisões monocráticas e 2.069 decisões colegiadas, somando um total de 9.092. Ao longo do ano, foram publicados 2.011 acórdãos. A 2ª seção julgou 780 processos. Os acórdãos publicados somaram 798 e as decisões monocráticas, 5.601. Em 2012, deverá analisar questões repetitivas relativas a consórcios, leasing, correção de cadernetas de poupança, contratos de mútuo imobiliário, responsabilidade civil e danos morais, entre outros. Já na 3ª seção foram distribuídos 2.326 processos e baixados 2.533. Em 2012, o órgão passará a ter competência exclusiva para matéria penal, conforme alteração regimental aprovada recentemente pelo pleno do STJ.

Justiça em números - II

A 6ª semana nacional de conciliação superou a marca de R$ 1 bi em valores de acordos homologados. Ao todo, 53 tribunais participaram da semana, 339.608 audiências foram realizadas e 163.906 acordos foram efetuados. (Clique aqui)

AASP

Conselho Diretor da AASP reelege a atual diretoria para conduzir os destinos da entidade durante o ano de 2012. (Clique aqui)

GAJ - Grupo de Apoio à Justiça

Composto por desembargadores e juízes aposentados do TJ/SP, foi formado o GAJ - Grupo de Apoio à Justiça. O desembargador aposentado Américo Izidoro Angélico (Américo Angélico Sociedade de Advogados) é membro da diretoria executiva do grupo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, ontem, o juiz de Direito Lênio Cunha Prudente, da comarca de Petrolina/GO. O desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJ/GO, assinou o Decreto Judiciário nº 3.401/11, que estabelece luto oficial nos dias 14, 15 e 16/12 em todos os órgãos do Poder Judiciário.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 15 de dezembro de 1833, José Bonifácio foi suspenso das funções de tutor do imperador D. Pedro II e das princesas, arrancado do Paço de São Cristóvão e remetido para a ilha de Paquetá. A Regência praticou esta violência, por suspeitar que José Bonifácio conspirava contra o Governo. O Marquês de Itanhaem sucedeu a José Bonifácio naquelas funções.

Sorteio

Além da parte teórica, a obra "Processo do Trabalho" (Lex - v. 2 - tomos I e II), de Laura Aparecida Rodrigues, traz a prática trabalhista em fluxogramas, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Participe. Apenas um migalheiro levará os dois tomos. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Manual de Direitos do Torcedor", de Ricardo Moraes Cabezón. O livro aborda os aspectos jurídicos oriundos da exploração direta e indireta das competições esportivas diante de reflexos danosos junto aos seus fiéis torcedores.

Migalhíssimas

Hoje, Octávio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará da mesa "Eventos desportivos e culturais e a lei 12.350/10", durante o "VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários". O evento acontece no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante a abertura do evento "Internet Segura - Novas reflexões sobre a Privacidade", em SP. O evento é promovido pela Comissão Estadual de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida pelo advogado. (Clique aqui)

No dia 16/12, o escritório Demarest e Almeida Advogados promove o evento "A Crise Internacional e Reflexos sobre o Mercado Brasileiro", a partir das 8h30, na sede da banca (rua Pedroso de Moraes, 1201 - Pinheiros - São Paulo/SP). Informações : (11) 3356-1887.

Márcio Mello Chaves, do escritório Almeida Advogados, foi nomeado membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP. O advogado tomará posse na reunião de encerramento das atividades de 2011 da Comissão, amanhã.

Novidade

Ontem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lançou seu novo regulamento. Sob o comando do advogado Frederico Straube, o CAM-CCBC é o único centro de arbitragem do Brasil reconhecido internacionalmente, mantendo parceria com instituições congêneres do Chile, Portugal, Bruxelas e Itália.

Curso

O curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 7, 14, 21 e 28/1/2012. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Priscilla Versatti ganhou a vaga-cortesia para o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 17/12. (Clique aqui)

Lauda Legal : Carmen Leitão, procuradora em São Paulo/SP, ganhou o livro "Responsabilidade Civil dos Hospitais" (RT - Revista dos Tribunais - 335p.), de Miguel Kfouri Neto. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com a obra "Discurso sobre o Brasil" (Saraiva - 248p.), de Miguel Reale Júnior, é Veronica Gomes Kascher, da CSN, de Volta Redonda/RJ. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ana Ligia Gomes de Assis, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados; Reale e Moreira Porto Advogados Associados; Arruda Dias Lemos Advogados; Marcelo Mauad, Simone Dias, Agaretha Rivas e Carolina Sanches, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Ricardo Estelles, do escritório Estelles Advogados Associados; Acesso Assessoria de Comunicação; Vera Moreira Comunicação; Lucia Zimmermann, da LEX NET; Jose Antonio Malheiro, diretor da SOBRATT - Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades; Filipe Stefano Mora, do departamento jurídico do BICBANCO S/A; Moacyr Toledo, da M. Toledo Consulting; Antonio Azevedo, presidente da ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens; Juliana Gonçalves, da Editora Madras; Ana Cristina, da Livraria do Advogado Editora; JPG - Locação e Venda de Equipamentos; Andreza Cristina Aprile; Claudia Corrêa; Armando Bergo Neto; Família JOANA D'ARC; Fátima Siqueira de Sene Oliveira; Luís Felipe Junqueira Vargas; Moanne Dias Mendes; Elce Marie Ribeiro; Larissa Francine Costa; Fernando Paulo da Silva Filho e Ana Thaís Magalhães.

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Rio Real
BA/Urandi
BA/Vale Verde
MG/Alpinópilis
MG/Miradouro
MG/Ponto dos Volantes
MG/Rubelita
MG/Tarumirim
RN/Floraina
RN/Pendências
RS/Planalto
SC/Piçarras
SC/Tangara
SP/Charqueada
SP/Dobrada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shifting Tactics, Romney Attacks Surging Gingrich"

The Washington Post - EUA

"Payroll tax talks come to standstill"

Le Monde - França

"Comment sauver le modele social français?"

Corriere Della Sera - Itália

"Manovra, i costi per le famiglie"

Le Figaro - França

"Hollande perturbe le PS"

Clarín - Argentina

"Scioli negoció y hay una tregua en la crisis policial"

Público - Portugal

"Nuno Crato enterra reformas no ensino dos governos de Guterres"

El País - Espanha

"Las cintas revelan el compadreo de la trama Gürtel con el PP valenciano"

Die Welt - Alemanha

"Lindners Rücktritt verschärft Krise der FDP"

The Guardian - Inglaterra

"Tensions rise as UK tries to rip up Europe deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF autoriza o 'ficha-suja' Jader Barbalho a tomar posse"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara dos Deputados aprova a Lei da Palmada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novos rumos para avenidas de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Palmada, não"

Gazeta do Povo - Paraná

"Violência cresce e põe PR entre líderes de homicídios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Levantamento mostra que conselho tende a aprovar hoje contrato do Beira-Rio"

O Povo - Ceará

"Câmara aprova Lei da Palmada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado veta liberação de presos para festas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
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