MIGALHAS nº 2.767

"O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale de lágrimas, é obrigado a saber que eles existem e têm força."

Olavo Bilac

Missão - I

Não é sem consciência do momento histórico, que este poderoso rotativo tem a honra de trazer aos leitores um qualificado debate acerca das relevantes mudanças que estão sendo engendradas na legislação adjetiva brasileira.

CPC - I

"A ditadura do Judiciário". Assim Antonio Cláudio da Costa Machado, professor da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, define a proposta do novo CPC. Em entrevista à revista Veja desta semana que agora finda, ele afirma que a proposta derruba pontos fundamentais para a garantia da isenção da Justiça e concentra grandes poderes nas mãos dos magistrados de primeiro grau. (Clique aqui)

CPC - II

A entrevista acima referida não passou despercebida. Aliás, fizemos até uma migalhinha na segunda-feira, mencionando-a (Migalhas 2.763). Mas hoje, de posse do contraditório, trazemo-la na íntegra.

CPC - III

Os advogados Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Henrique Volpe Camargo rebatem, uma a uma, as críticas. Para os juristas, não obstante os ocasionais defeitos, "como toda obra humana", o texto possui inúmeros méritos, sendo um deles a possibilidade de tratamento igualitário aos jurisdicionados, garantindo a isonomia na aplicação da lei, a previsibilidade, a segurança jurídica e a celeridade. (Clique aqui)

CPC - IV

Na mesma esteira dos articulistas da nota anterior, Bruno Dantas, conselheiro do CNJ, elenca dados do Conselho que demonstram inequivocamente que a lentidão da Justiça não é consequência apenas do orçamento enxuto. Além disso, Dantas diz o que para ele foram meias verdades e até algumas inverdades ditas pelo mestre das Arcadas à revista Veja. (Clique aqui)

Missão - II

Eis a missão deste nosso vibrante matutino. Fomentar o debate, sendo a ágora do mundo jurídico. Uns argúem, outros contestam, e o espaço fica aberto para que se redargua.

Ficha limpa

No julgamento das ações sobre a lei da ficha limpa, o relator, ministro Fux, alterou seu voto inicial e validou a parte da lei que torna inelegível quem renuncia ao mandato legislativo para fugir da cassação. O julgamento, porém, foi interrompido de novo, desta vez por um pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Recesso Forense

Inexplicavelmente, o TJ/SP não atendeu pedido de entidades da advocacia (OAB/SP, AASP e IASP) para manter o recesso forense de final de ano como costumeiramente vinha fazendo. As entidades pediam que o recesso começasse no dia 20/12 e acabasse em 10/1/12, como ocorria no Estado há mais de um lustro. No entanto, o conselho superior da magistratura decidiu validar o provimento 1.926/11, que determina o período de recesso de 26/12 a 2/1/12. Para a Ordem, a decisão traz na prática a impossibilidade de descanso aos advogados. A Ordem observa ainda que se fosse atendido o pleito da advocacia "em nada atrapalharia o andamento da Justiça, pois o serviço forense não seria interrompido, somente prazos e audiências seriam postergados por um pouco mais de 10 dias". A AASP vai além, e qualifica como inaceitável a decisão. Lembra a Associação que os advogados não têm sessenta dias de férias, e que eles contam apenas com os quinze dias que vinham sendo estabelecidos. Informa ainda que lutará contra atos unilaterais que lhe retiram o justo e constitucional direito ao descanso. (Clique aqui)

Ainda o diploma

Acerca da notícia trazida ontem, de que a PEC que torna obrigatório o diploma de jornalista foi aprovada pelo Senado em 1º turno (Migalhas 2.766 - 1º/12/11 - clique aqui), o editorial da Folha de S.Paulo é enfático : "a obrigatoriedade do documento serve apenas como reserva de mercado para os egressos das faculdades, restringindo a concorrência no mercado de trabalho - o que resulta, em última análise, em desserviço ao leitor". A propósito, o STF já decidiu a questão. E nem se venha dizer que antes era uma lei, e que agora se trata de emenda à Constituição, pois esta terá o mesmo caráter de inconstitucionalidade daquela. Pura perda de tempo. O Senado sabe disso. E a Folha de S.Paulo bem compreendeu onde residem as razões : "aprovando, por 65 votos a 7, uma emenda constitucional para reviver o velho dispositivo, o Senado Federal certamente sabia o que estava fazendo: atender à pressão corporativista dos burocratas da área e entravar ao máximo a atividade de uma imprensa crítica".

Migalhas de Olavo Bilac

Chegamos hoje, fiel leitor, à última matéria acerca da obra jornalística do grande escritor brasileiro Olavo Bilac. E nesse ponto é com muito prazer que apresentamos mais uma coletânea de frases com que brindaremos o leitor brasileiro, as "Migalhas de Olavo Bilac". Clique aqui e confira. Ah, e saiba que nosso roteiro só foi possível porque pudemos contar com sua agradável companhia.

Justa causa

Um professor da FAAP foi demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade. A 10ª vara do Trabalho de SP não acolheu os argumentos da instituição de ensino para a aplicação da justa causa. Para o juízo de 1º grau, o fato de a instituição ter demorado muito tempo para aplicar a penalidade contra o professor configuraria perdão tácito. Já o TRT, em entendimento contrário, afirmou que a atitude do professor foi de "mau procedimento", o que teria impossibilitado a continuação do vínculo de emprego. Em recurso ordinário ao TST, o ministro Emmanoel Pereira, relator, entendeu que, para se chegar a uma decisão diferente da do Tribunal Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela súmula 410 do TST no caso de ação rescisória baseada em violação de lei. (Clique aqui)

Propaganda infantil

A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e da Juventude da Lapa/SP, julgou procedentes todos os pedidos do MP em ação civil pública e proibiu a Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular, por qualquer meio, publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe consumo dos refrigerantes, que contenham açúcar, a uma vida saudável. (Clique aqui)

Registro de indígenas

O Plenário do CNMP aprovou ontem uma resolução conjunta com o CNJ sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. O texto traz regras sobre o assento de nascimento de índios, no intuito de garantir a autenticidade dos registros e, ao mesmo tempo, o respeito à cultura indígena. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Profissionais liberais questionam em ADIn lei que fixa anuidades de conselhos. (Clique aqui)

2 - STJ - HC pode ser usado para questionar suspensão de habilitação. (Clique aqui)

3 - TRT 3ª região - Sindicato que atuou como substituto processual tem direito a honorários advocatícios. (Clique aqui)

4 - TJ/SP entende que honorários de sucumbência fixados em mil reais, em causa que valia aproximadamente 80 mil, eram aviltantes e "majora" o valor para dois mil (?). (Clique aqui)

5 - OAB publica edital sobre formação de lista sêxtupla para TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Assessoria

A empresa alemã Hess, parceira no Brasil do grupo paraense MB Capital, contratou o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para assessorar a empresa no processo de startup de seu negócio na América Latina. (Clique aqui)

Código Comercial

Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lança hoje consulta pública pela internet. (Clique aqui)

Estágio - I

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o PL 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. (Clique aqui)

Estágio - II

O CIEE está recrutando candidatos para 2.616 vagas de estágio ofertadas pelo TJ/SP, sendo 700 para a capital e 1.916 distribuídas pelo interior do Estado. (Clique aqui)

Pacotão

Por meio de 3 decretos e uma MP, saiu ontem o pacote de Natal da economia para minimizar os efeitos da crise, combatendo a inflação e mudando impostos. Só de ouvir falar em pacote econômico, os mais antigos chegam a ter arrepios...

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TV Migalhas

www.tvmigalhas.com.br

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Sala de Justiça

Semana passada, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, Migalhas - em auspiciosa parceria com a AASP - montou uma verdadeira Sala da Justiça. Ali foram entrevistados diversos nomes do meio jurídico, entre outros (afora os já informados em outras edições), Reginaldo Oscar de Castro, Jorge Miranda, Guilherme Batochio, Marcus Vinicius Cordeiro, Rolf Madaleno, Luiz Edson Fachin, Marcelo Leonardo, Alberto de Paula Machado, Marcelo Gatti Reis Lobo, Fábio Romeu Canton Filho, Márcia Regina Machado Melaré, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Henrique Neves Mariano, Ophir Cavalcante, Alice Bianchini, Sigifroi Moreno Filho, Marcelo Nobre, Saul Quadros Filho, Fabiano Jantalia; Rogério Filomeno Machado; Francisco Queiroz Caputo Neto; Carlos Eduardo Caputo Bastos; Claudio Lamachia; Wadih Damous; Miguel Ângelo Cançado; Marcio Kayatt; Ivette Senise Ferreira; Roberto Gurgel; Fernando Fragoso; Jefferson Luis Kravchychyn; Arystóbulo de Oliveira Freitas; José Afonso da Silva; e muitos outros. Para assistir aos vídeos, acesse a TV Migalhas : www.tvmigalhas.com.br.

Direto da Redação

Hoje, pela madrugada, houve um grande movimento na Redação deste poderoso rotativo. Correu boato no parque gráfico de que haveria grandes mudanças na bancada migalheira. Os mármores da escadaria que dão acesso ao suntuoso gabinete de nosso amado Diretor pareciam até brilhar de forma diferente, anunciando que novidades estavam por vir. E, de fato, aconteceram. Foi D. Cohiba, vetusta faxineira que atende o portentoso edifício principal da sede deste vibrante matutino, quem primeiro contou a novidade. Diz ela que nosso líder, após condescender em atender a presidente da República, e com ela ter em alguns momentos se exasperado, foi à sacada sorver a madrugada, como diariamente faz, para contemplar a única certeza do universo : o nascer do Sol. Com a barra do céu avermelhando-se, como fogo a queimar o negrume da noite, ele iria repetir seu gesto característico da hora do anjo : apreciar um legítimo cubano. Mas ao invés de pegar a mesma marca de charuto que degustou durante os últimos tempos, nosso amantíssimo líder resolveu inesperadamente pegar outra qualidade na bancada de charutos. Era o sinal da mudança. E o futuro, disseram alguns, já começou.

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• Migalhas mundo

Crise financeira

Wall Street pressiona Fed contra crise europeia. (MI - clique aqui)

Santander

Reformas do setor bancário propostas no Reino Unido podem inibir presença do Santander no mercado britânico. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Circus

"E eu com isso?" é o título da crônica de hoje de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fim de ano

Acontece hoje, na Sociedade Harmonia de Tênis, em SP, o tradicional almoço de fim de ano do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, ocasião em que estarão presentes, além dos conselheiros da entidade, lideranças da advocacia e autoridades. (Clique aqui)

Bafafá

Assunto que deu o que falar nesta semana, entre os migalheiros, foi a crítica do conselheiro do CNJ Fernando da Costa Tourinho Neto à conselheira Eliana Calmon por esta defender férias anuais de 30 dias para os magistrados. Para Tourinho Neto, o cansaço mental do magistrado e sua preocupação diuturna para bem decidir exigem um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral. Portanto, 60 dias. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Eduardo Garcia de Lima que comenta a decisão do desembargador Franklin Nogueira referente ao caso do Metrô/SP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o desembargador Federal aposentado Romário Rangel, do TRF da 2ª região. Foi o primeiro juiz Federal nomeado para a seção judiciária do ES, responsável por sua instalação no final da década de 1960. Também foi responsável pela instalação do TRF da 2ª região, em 1989.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 2 de dezembro de 1938, o decreto-lei 925, aprovando o Código de Justiça Militar, determinou no art. 8º que o STM fosse composto de 11 juízes vitalícios com a denominação de "ministros", nomeados pelo presidente da República, 4 generais efetivos do Exército, 3 da Armada e 4 civis. As vagas dos ministros togados seriam preenchidas: metade do número de vagas por brasileiros natos, de notória competência jurídica e reputação ilibada, com prática forense de mais de dez anos, não devendo ter menos de 35 anos nem mais de 58 anos de idade, da livre escolha do presidente da República, e as restantes por auditores e procurador-Geral da Justiça Militar, desde que tenham 35 anos de idade e 6, pelo menos, de exercício em seus cargos.

Sorteio

Na obra "O Ônus da Prova" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 253p.), de Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, sócio da banca A.J. Pacífico, Advogados Associados, são examinados os critérios distributivos construídos a partir do Direito Romano, com a detida análise das doutrinas contemporâneas fundamentais. Dois exemplares fora ofertados pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje, às 19h, o pré-lançamento do "Guia da Advocacia Sustentável", coordenado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O pré-lançamento será feito durante o coquetel que marca os 10 anos do Instituto Pro Bono. O lançamento oficial pelo CESA acontecerá no dia 6, durante o Coquetel de Congraçamento CESA/SINSA. E no dia 7, a versão pdf do referido trabalho poderá ser acessada, clicando aqui.

No próximo dia 5, a Editora Saraiva e o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) lançam o título "Direitos da criança e do adolescente em face da TV", de Antonio Jorge Pereira Júnior. O evento será no IICS (av. Martiniano de Carvalho, 573, SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Manole lança, no próximo dia 5, o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h. (Clique aqui)

A OAB/RJ lança, no dia 5, a cartilha "Direitos Afro-brasileiros" elaborada por sua Comissão de Igualdade Racial. O lançamento acontecerá no plenário Evandro Lins e Silva (av. Marechal Câmara, 150, RJ), às 18h.

No dia 7, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, lança a obra "Direito e Justiça - Reflexões de um advogado". O evento será no Empório Armazém Mineiro (av. Afonso Pena, 4.034, BH), a partir das 19h.

Acontece no dia 7 o lançamento do livro "Princípios constitucionais relevantes - A Constituição Brasileira : Uma avaliação de seus 23 anos de história", coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins. A obra conta com o capítulo "Cultura, Educação e Tecnologia", escrito por Renato Opice Blum e Rony Vainzof, sócios do escritório Opice Blum Advogados Associados. O evento será na sede da Fecomercio (rua Doutor Plínio Barreto, 285, SP), às 19h.

No dia 7, o presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Daniel Kalansky, lança a obra "Incorporações de Ações". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados celebra seus 18 anos de atuação profissional com o lançamento do livro "Direito Empresarial Atual Nacional e Internacional". A obra contém 22 artigos escritos por sócios e advogados do escritório.

Migalhíssimas

Hoje, Alexandre Laizo Clapis, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará do seminário sobre "Alienação Fiduciária para Negócios com Lastro em Imóveis", em SP.

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará do evento "Direito de Autor e Propriedade Intelectual, no Brasil e Europa", hoje, no salão nobre da OAB/SP (clique aqui). No dia 7/12, palestrará sobre o tema "Conheça a fundo a Perícia Tributária Digital e os novos paradigmas para a defesa dos contribuintes no arcabouço tributário brasileiro", durante o "Seminário de Tributação na Construção Civil", promovido pelo IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center (clique aqui).

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Imobiliário", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado de 9/3 a 30/6, às sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados, das 8 às 13h, na unidade Barra/RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos : "Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos" (clique aqui), de 5 a 9/12, em SP, e "Prático de Previdência Rural" (clique aqui), no dia 8/12, em Porto Alegre/RS.

Contratos

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 6/12, em SP. (Clique aqui)

CPC

A Editora Manole promove o "1º Curso Intensivo sobre a Reforma do CPC", no dia 7/12, em Alphaville (Office Tamboré - ao lado do Shopping Tamboré - Barueri/SP). (Clique aqui)

Drogas

No dia 7/12, acontece a mesa de estudos e debates "Drogas, Redução de Danos e Saúde" promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Corrupção

A Editora Fórum realiza o "VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", nos dias 8 e 9/12, em Brasília. O evento acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Quadra 6-Lote 1. Conj. A). (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza o curso "Contabilidade e Análise de Balanços de Empresas Construtoras", de 8 a 10/12, na sede da Fundação, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Aposentadoria Especial", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, no dia 8/12, em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI" (clique aqui), no dia 9/12, e "Planejamento e adequação de loteamentos" (clique aqui), no dia 14/12.

Debate

O "Debate sobre a nova Lei do aviso-prévio", promovido pela AASP, acontece no dia 12/12. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

No dia 12/12, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso "ICMS : A ilegalidade da antecipação tributária - Questões atuais e polêmicas e a Guerra Fiscal entre os estados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

O curso "Gestão do Departamento Fiscal", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 13/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidades

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" (clique aqui), de 13 a 15/12, e "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 16/12.

Direito Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado Marcio Andraus. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 15h, domingo, às 8h30, e quinta, às 5h.

Contemplados

Lauda Legal : Jacqueline Blajchman, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o livro "Crônicas de um Criminalista" (Saraiva - 271p.), de Paulo José da Costa Jr.. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com a obra "Direito Autoral e Direito Antitruste" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 276p.), de Simone Lahorgue Nunes, é Ricardo de Souza Lima, de Parnamirim/RN. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa