Migalhas nº 649

Dia tenso no STJ

Trinta dos 31 ministros do STJ têm encontro marcado para hoje, na mais importante reunião do tribunal desde sua criação. O ministro Vicente Leal, que foi alvo de uma comissão de sindicância no STJ para apurar sua suposta participação em esquema de venda de HCs, não deve participar da votação que definirá seu futuro.

Próximo passo

Aprovada a proposta de regulamentar em fatias o artigo 192, que trata do sistema financeiro, a pauta prioritária da Câmara dos Deputados passa a ser a nova Lei de Falências. A expectativa é que ela seja votada em plenário entre o final de abril e o início de maio.

O mínimo de Lula é o máximo para o Estadão

Pasmem! O Estadão elogia Lula: "Ao fixar o salário mínimo em R$ 240, Lula demonstrou mais uma vez seu senso de responsabilidade e de oportunidade, esquecendo os tempos em que o PT defendia intransigentemente um reajuste incompatível com a situação econômica do País."

Reforma tributária

Lula já tem prontas duas versões de seu projeto para a reforma tributária. Na mais ousada, o governo propõe estabelecer na Constituição que o novo ICMS seja cobrado no destino das mercadorias.

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Migalhas do Macaco Simão

"E o míssil Mr. Magoo acertou mais um alvo estratégico: 30 civis e um cachorro. Então não é ataque, é atacão!

"E pra cobrir a guerra no Rio temos que abrir uma Al Jazeera carioca: a Al Panema!"

Pra lá de Bagdá

Dezenas de milhares de pessoas visitaram a home do site Migalhas ontem e viram a comparação entre as cenas do Rio e Bagdá. Confira : www.migalhas.com.br

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Quem ganhou o Big Brother Brasil - 3 ?

Ridículo você supor que Migalhas teria essa informação. Ninguém merece...

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Aprontando as malas

Não ocorreu o que se supunha. Sem grandes intranqüilidades, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem o nome do ex-governador Itamar Franco para o cargo de embaixador na Itália. Apenas o senador Jefferson Péres votou contra, alegando que Itamar, ao longo de sua vida pública, mostrou que não tem tato para ser embaixador. Agora, para gáudio dos que o querem ver longe, só falta a votação em plenário. A este respeito, a senadora Heloisa Helena disse que "se quando alguém incomoda eles mandam para Roma, imagine o que fariam comigo: eu seria mandada para a Faixa de Gaza".

Velhas mágoas?

Nem o presidente Lula, nem o ministro Márcio Thomaz Bastos, compareceram ontem à cerimônia do STM, quando seriam condecorados com a Ordem do Mérito Judiciário Militar. O ex-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior, que deixou o cargo no último dia 19, tentou convidar Lula pessoalmente para a solenidade durante um mês e meio, mas não foi recebido. Há 23 anos, o mesmo Olympio, na condição de promotor militar, pediu a prisão preventiva de Lula, então líder metalúrgico, por crime contra a segurança nacional em razão de um discurso feito no Acre em companhia de Chico Mendes. O gabinete da presidência alegou que Luiz Inácio não pôde comparecer à cerimônia.

Acidente

Dois aviões da FAB caíram ontem no interior de SP, provocando a morte de duas pessoas num deles.

CPI pronta

A primeira CPI deste ano já está devidamente instalada na Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram ontem a composição da CPI para investigar as denúncias de irregularidades e formação de cartel entre os postos de combustíveis do Distrito Federal.

Vaga no STF

O governo deve anunciar, nos próximos 15 dias, os nomes dos ministros que ocuparão três vagas no STF. Um nome tido como praticamente certo é o do juiz paulista Dyrceu Cintra. O dr. Dyrceu conta com apoios de peso como o dos professores Goffredo Telles Junior e Dalmo Dallari, além do influente Centro Acadêmico XI de Agosto.

Vaga no STJ

Plauto Afonso da Silva Ribeiro, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e José de Castro Meira são os três membros de TRFs eleitos para compor a lista tríplice para a escolha de quem irá ocupar a vaga no STJ.

Nomeação

Lula nomeou ontem o primeiro desembargador federal de seu governo. Sérgio do Nascimento, juiz de execuções fiscais em SP, foi promovido, por antigüidade, para vaga no TRF/3ª Região.

Cobranças judiciais e o novo Código Civil

Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, fala hoje, em artigo para o Migalhas, sobre como o novo Código Civil auxilia na obtenção de medidas judiciais que protegem os direitos dos credores de receberem os seus créditos, mesmo quando se defrontam com devedores inadimplentes. Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo na íntegra no site Migalhas. (clique aqui)

Interpretação do art. 406 do Código Civil

Evidenciar alguns aspectos do art. 406 do novo Código Civil é o objetivo de Judith Martins-Costa, advogada associada do escritório Reale Advogados Associados, em artigo para o Migalhas. A advogada fala que o art. 406 está conectado à idéia de "juros reais". Assim, para o cálculo dos juros legais moratórios, deve ser utilizada a taxa empregada para a cobrança dos juros de mora devidos à Fazenda Nacional, desde que essa taxa seja adstrita aos juros reais. Portanto, o emprego de qualquer taxa que englobe mais do que juros reais, ou coisa diversa do que os juros reais, será inconstitucional, contrariando a eficácia inibitória`do art. 192, § 3°. (clique aqui)

Edis

O STF pode decidir hoje como será feita a definição do número de vereadores por município. A questão ainda é controversa porque muitas câmaras municipais se baseiam em leis orgânicas para extrapolar o teto determinado pela CF/88.

Baixinho, mas milionário

O Flamengo terá de pagar US$ 4,32 milhões por uso da imagem do jogador Romário.(clique aqui)

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Migalhas dos leitores - I

"A propósito do "Olha um boi voando!" que abria o Migalhas de 1º de abril, teria sido interessante que a Redação desse informativo esclarecesse tratar-se de uma peta sempre lembrada no "dia da mentira" e que se relaciona com S. Tomás de Aquino. Conta-se que ao ouvir aquela exclamação de um colega de mosteiro, o Doutor Angélico teria saído à porta para presenciar o insólito vôo de um boi. Quando os frades pensaram em rir de sua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes que era "muito mais provável um boi voar, que um frade mentir"." Ramalho Ortigão

Nota da Redação : Caro missivista Ortigão - não sem antes agradecer a observação, cujo teor faz valer o seu propósito, queremos esclarecer que o conselho editorial de Migalhas houve por bem transcrever a frase deixando seus leitores se lembrarem da origem histórica, certos de que já a conheciam. E, se não todos a conheciam, pelo menos a maioria, dentre a qual se inclui a família "Franco Montoro", fiel ao tomismo professado por seu saudoso patriarca, e que ontem, em peso, cadastrou-se como nossa leitora.

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Cesa

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados escolheu sua nova diretoria e o conselho para o próximo triênio. O escolhido para presidir a instituição foi o dr. Horácio Bernardes Neto, do escritório Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados.

Eu já sabia. Sou leitor de Migalhas

Isso o leitor de Migalhas já sabia. Em 4/2 (Migalhas nº611) dissemos : 

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Exclusivo : Renovação no Cesa

 

O Cesa - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (Clique aqui) - ganhou um grande espaço no quadro político. Tornou-se obrigatório ouvir o Cesa nas questões que envolvam, por exemplo, Direito internacional. Nos últimos anos, a dra. Clemencia Beatriz Wolthers, do Pinheiro Neto Advogados, esteve no comando da instituição. Em fins de março, deve haver novas eleições. Ao que tudo indica, o vice-presidente, dr. Horácio Bernardes Neto, do Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados deverá ser o novo presidente do Cesa.

(...)

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Ação para evitar reclamação

O jornal Valor Econômico traz matéria informando que para evitar futuras reclamações trabalhistas, empresas estão impetrando ações declaratórias na Justiça do Trabalho,  para que seja homologado o acordo trabalhista extra-judicial.  

"Nós argumentamos na ação judicial que a conciliação está presente em todo o ordenamento legal brasileiro e que seria mais coerente que a Justiça reconhecesse um acordo realizado anteriormente do que esperar que aconteçam desavenças e, aí sim, propor uma solução negociada." Fernanda Pires Letieri - escritório Manhães Moreira Advogados Associados

Cortesia, com o chapéu alheio

O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal da Justiça Federal em SP continua a impor, como pena alternativa, o pagamento de contribuições para a campanha do governo contra a fome. "O Fome Zero é um programa que pode dar certo", disse Mazloum. "A Justiça precisa fazer a sua parte."

Teratologias cariocas

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, suspendeu ontem os efeitos da decisão do TJ/RJ que havia determinado o bloqueio de R$ 79,6 milhões dos cofres do Estado e condicionado sua liberação ao pagamento do 13.º salário dos funcionários do Judiciário. Marco Aurélio classificou a decisão do TJ/RJ de "teratológica" e "destituída de qualquer juridicidade", porque o caso "não se enquadra em nenhuma hipótese constitucional de bloqueio de verbas do Estado".

Migalhas sorteia

Saiu o primeiro ganhador da obra "Direitos Humanos - Paradoxo da Civilização", oferecida gentilmente pelo dr. Sérgio Resende de Barros, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da USP, para sorteio em Migalhas. O felizardo foi:  

• Carlos B. Horbach, do Supremo Tribunal Federal

Não perca! Amanhã será sorteado mais um exemplar dessa obra. (clique aqui)

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Para uns

Em artigo na Folha de S. Paulo de hoje, Caetano Lagrasta Neto, juiz do TAC/SP, diz que até o delinqüente já percebeu que para alguns existe outra lei, melhor interpretada, que lhes permite melhor defesa e quase sempre atingir a impunidade ou a prescrição dos crimes. Segundo ele, diante disso, "o facínora busca se filiar a qualquer espécie de "organização" que lhe dê status, segurança, melhores advogados e, lógico, algum dinheiro no bolso."

"Ninguém me ama, ninguém me quer"

Com a firme recusa dos piauienses de receber Fernandinho Beira-Mar em seu Estado, o destino do traficante está indefinido. Na semana passada, da tribuna, o senador Heráclito Fortes afirmou que "o Piauí não é o penico do mundo".

Proposta polêmica

Recentemente o prof. Sílvio Venosa fez uma sugestão polêmica em Migalhas, para tentar minimizar o problema dos advogados pombos-correio de traficantes. Segundo o ilustre civilista, tais bandidos deveriam ser defendidos por Defensores Públicos. A proposta recebeu críticas e apoios. (clique aqui)

Proposta encampada

Hoje o jornal O Globo dá sua sugestão, fruto da idéia do dr. Sílvio, para a eliminação dos advogados pombos-correio. O jornal carioca diz que a OAB deveria fazer seu "o projeto que proíbe criminosos sem renda comprovada de contratarem advogados. Um defensor público certamente não seria leva-e-traz, nem diria que tem prazer em defender traficantes, como fez recentemente Lydio da Hora, defensor de Beira-Mar há proveitosos 13 anos." (clique aqui)

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MTB

Quem assume o espinhoso cargo de ministro da Justiça nunca está livre de críticas. Nestes últimos tempos, diante dos tristes acontecimentos, o dr. Márcio Thomaz Bastos vem ocupando a berlinda, apesar de ter se mostrado sempre atuante. Mas, por uma decisão sua, Thomaz Bastos merece incondicionados elogios. Como já sabido, para se dedicar integralmente ao cargo ministerial, afastou-se de seu escritório de advocacia em São Paulo. Márcio Thomaz Bastos vendeu todas suas cotas, na banca que levava seu nome, para seus outros três sócios que há pelo menos dez anos o acompanham. Assim, Sônia Ráo, Dora Cavalcanti e Luiz Fernando Pacheco formam o escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados, apoiador de Migalhas.

Prêmio

O escritório Pinheiro Neto Advogados recebeu no último dia 27, do Centro de Tecnologia e Gestão do Terceiro Setor do Senac São Paulo, o certificado "Empresa que Educa", em reconhecimento à participação no "Programa Educação para o Trabalho do Senac SP". Trata-se de um programa de apoio para financiar cursos de capacitação profissional para adolescentes.

Mudança nas regras

A SEC (o órgão regulador do mercado financeiro norte-americano) aprovou ontem novas regras para a auditoria de empresas. Pela nova legislação, os comitês de auditoria das companhias terão de acompanhar atentamente o trabalho dos auditores e analisar cuidadosamente os relatórios financeiros.

CVRD

A Vale do Rio Doce anunciou ontem a compra de 50% das ações ordinárias e 40% das preferenciais da mineradora Caemi que pertenciam à trading japonesa Mitsui, por US$ 426,4 milhões.

Chapecó

A diretoria do BNDES deu ontem aval para o arrendamento da Chapecó pela Coinbra, empresa do grupo francês Dreyfuss, maior produtor de aves da Europa. O BNDES possui 29,65% do capital da Chapecó e é também o principal credor da empresa.

Números

Ontem, o risco-país caiu 5,26% e rompeu o patamar dos mil pontos para fechar em 991 pontos centesimais. É o menor nível desde 31/5/02.

Números - II

O custo da cesta básica subiu 3,10% em março e, mais uma vez, os hortigranjeiros foram os que mais pressionaram. O tomate encareceu 62% no mês; a cebola, 24%; e a laranja, 21%. No ano, a cesta acumula o aumento de 6,8% e, em 12 meses, de 30%.

Números - III

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 3,76 bilhões no primeiro trimestre do ano, o melhor desde os primeiros três meses de 1993.

Investimentos no exterior

O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados organiza um seminário, em 15/4, sobre investimentos brasileiros no exterior, em seus aspectos legais, cambiais e tributários. Veja como participar na coluna de Eventos do site Migalhas. (Clique aqui)