MIGALHAS nº 2.750
Segunda-feira, 7 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.750 - Fechamento às 11h.
"Olhos de mãe leem n'alma do filho como em livro aberto : aquilo que não veem, adivinham..."
José de Alencar
Direitos do nascituro
As peças jurídicas elaboradas pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira para a defesa de Wanessa Camargo no caso Rafinha Bastos inspiraram o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados, a escrever substancioso artigo acerca da qualificação jurídica do nascituro. A partir da lição de grandes juristas, ele assevera que há vida humana a partir da concepção e antes de todos os direitos, o nascituro tem direito à preservação de sua vida e o respeito à dignidade conferida a toda pessoa. Assim, "o nascituro possui direitos e pode atuar em uma relação jurídica por intermédio de sua mãe". (Clique aqui)
Forma e estilo
Depois das precisas elucidações, clique aqui e aprecie as mencionadas peças.
Pauta
O STF - banguela ainda porque a presidente da República não se dignou a indicar um nome para a vaga aberta há meses - deve discutir na quarta-feira a aplicação da lei ficha limpa. Imaginem só um novo empate !
REP
O jurista migalheiro Almir Pazzianotto Pinto posiciona-se contra a portaria 1.510/09, que torna obrigatória a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto. Em sua opinião, "sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas usadas por empresas cuja idoneidade é inquestionável". (Clique aqui)
USP
Termina hoje, às 23h, o prazo dado pela Justiça para a desocupação da reitoria da USP. (Clique aqui)
Enem
A última semana terminou com suspensão da liminar, pelo TRF da 5ª região, que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o Brasil. (Clique aqui)
Responsabilidade virtual
Em uma sentença armazenada no site do TRT da 3ª região, os valores das custas processuais e da condenação do reclamante foram divulgados diferentes dos valores corretos atribuídos na decisão, o que levou as reclamadas a recolherem as custas e o depósito recursal em valores inferiores aos efetivamente devidos. O Tribunal não conheceu do recurso interposto pelas reclamadas por deserção, sob o fundamento de que a consulta feita na internet não tem valor jurídico oficial. Insatisfeitas, elas recorreram ao TST. A 6ª turma, por unanimidade, conheceu do recurso de revista por divergência jurisprudencial. O ministro Mauricio Godinho Delgado ponderou que o "Poder Judiciário não pode se esquivar da responsabilidade quanto à publicação de seus atos nos sítios oficiais, sob pena de comprometer a credibilidade da informatização da prestação jurisdicional, da boa-fé e da instrumentalidade dos atos processuais. Nesse passo, uma vez constatado o equívoco que conduza as partes a erro, tal conduta deve ser retificada para assegurar o direito de acesso a Justiça". O advogado Bruno Andrade de Siqueira, do escritório Maia Advocacia e Associados, representou as reclamadas no caso. (Clique aqui)
Intimidade
Um homem decidiu romper o relacionamento com a noiva utilizando-se para tanto dos pais da moça : contou a eles detalhes do relacionamento que o levaram àquela decisão. Inconformada com a atitude do ex-noivo, a mulher recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais, alegando que o ex-noivo desrespeitou sua intimidade e ignorou as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal. Decisão de 1a instância condenou o nubente a indenizar a ex-noiva em aproximadamente R$ 15 mil, valor diminuído pelo TJ/RJ para R$ 11 mil. (Clique aqui)
Berlinda
O Estadão de hoje cita o exemplo do torneio esportivo da Anamatra, financiado por estatais e pela iniciativa privada, para louvar a proposta da Corregedoria Nacional de Justiça de baixar uma resolução para regulamentar "o patrocínio de empresas a eventos promovidos por entidades de magistrados". Para o matutino, "a busca de patrocínios compromete a imagem de isenção do Poder Judiciário" e a prática não explica "por que os juízes podem aproveitar feriadões para 'enforcar' dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta".
Inglês Jurídico
Dando seguimento ao tema das cores, Luciana Carvalho apresenta alguns termos compostos em inglês jurídico com red. (Clique aqui)
Lado a lado
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Joyce Roysen Advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Bebida e volante, perigo constante
"A respeito das observações desse rotativo sobre a ponderação, forma e alcance do recente julgado da 2ª turma do STF acerca do crime configurado no art. 306 do CTB, foram precisas, trazendo importantes esclarecimentos sobre a notícia veiculada pelo Estadão (Migalhas 2.748 - 3/11/11). A grande imprensa, de uma maneira geral, também enfatizou a polêmica envolvida nas inovações trazidas pela lei 11.705/08 (lei seca), aprofundando a reflexão sobre as implicações jurídicas da recusa do condutor a se submeter ao exame de alcoolemia. Agora, tal qual no primeiro caso, em que o órgão de imprensa se escorou no fato de ministro Lewandowski ter reforçado posicionamento outrora adotado pela ministra Ellen Gracie, de que o crime de embriaguez (hoje alcoolemia) ao volante é abstrato (clique aqui), a 1ª turma do STF, sob a égide da redação original do art. 306 do CTB, e com a condução da ministra Cármen Lúcia, assentou que 'não se pode presumir que a embriaguez de quem não se submete a exame de dosagem alcoólica : a CF/88 impede que se extraia qualquer conclusão desfavorável àquele que, suspeito ou acusado de praticar alguma infração penal, exerce o direito de não produzir prova contra si mesmo.' (HC 93.916, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 10/6/08, 1a turma, DJE de 27/6/08). Interpretando esta passagem com o mesmo grão de sal utilizado por Migalhas, não deveriam nossos jornais tratar a matéria de uma maneira mais aprofundada, ressaltando também o posicionamento de uma das turmas do STF, até para que o debate seja realizado com mais informação ao público ?" Andrews França
Mineiro na Piauí
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido no meio jurídico como Kakay, estampa substanciosas seis páginas da revista Piauí. O tom é nitidamente encomiástico, às vezes até enrabichado. A foto que estampa uma página inteira da matéria é de autoria de J. R. Duran, que é famoso por fotografar a nudez na Playboy. Na Piauí, no entanto, Duran poupou o leitor. Ou seja, Kakay não está como veio ao mundo. Ufa ! Quanto ao texto, bem costurado, ele é de autoria da jornalista Daniela Pinheiro, que com ele esteve alguns dias, inclusive em França, abeberando-se de suas histórias e embriagando-se nas suas infindáveis e sedutoras narrativas. Tudo, claro, regado a bons vinhos. Não nos cabe aqui fazer uma crítica à matéria, mas se a fizéssemos (e então já a fazemos) diríamos que a coisa ficou muito no glamour laudatório. Os panegíricos poderiam se pautar mais no jeito mineiro do causídico, encantador que, de fato, é ; e no seu jeitão brigador/conciliador, forjado na liderança estudantil. Mas não se podia, por outro lado, olvidar eventuais imperfeições, pois todos, humanos, as temos. Quiçá a jornalista, com sabedoria, tenha deixado isso para o leitor. Enfim, nas bancas : piauí 62 - novembro/2011 - R$ 12.
Entrevista
Falando em Kakay, lembramos que recentemente recebemos sua simpática visita. Ouvimo-lo sobre alguns palpitantes temas. Reveja. (Clique aqui)
Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Migas
1 - Provimento de cargo público por promoção é tema de repercussão geral no STF. (Clique aqui)
2 - STJ comunica novo procedimento para pedidos de preferência e sustentação oral na 2a seção. (Clique aqui)
3 - TRT da 15ª região - 7ª câmara mantém decisão que indeferiu vínculo empregatício a consultora de beleza. (Clique aqui)
4 - TJ/RS condena escola a indenizar aluno envolvido em briga sob entendimento de que responsabilidade estende-se para recreios e atividades extracurriculares. (Clique aqui)
5 - TJ/CE condena faculdade a pagar indenização por reter documentos de aluno que solicitou transferência. (Clique aqui)
6 - DF não pode cobrar ICMS quando for destinatário de produto adquirido no comércio virtual. (Clique aqui)
7 - TJ/SP inaugura primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. (Clique aqui)
8 - Números - Justiça de SP proferiu mais de 3 milhões de sentenças no mês de setembro. (Clique aqui)
9 - Audiência do Caso Villela é suspensa após nove horas de depoimentos. (Clique aqui)
Aviso prévio
O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, responde as dúvidas mais recorrentes sobre a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço como retroatividade, suspensão do contrato de trabalho, indenização adicional, negociação coletiva e cálculo de FGTS e 13º salário. (Clique aqui)
Ambiental
De acordo com o artigo 17, do PL 1/10, somente o órgão ambiental que licencia ou autoriza a intervenção em áreas de proteção ambiental é que pode exercer a fiscalização sobre tais áreas. Para o procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto, este dispositivo é inconstitucional por depreciar a atuação do IBAMA e inviabilizar a repressão contra as ilegalidades que venham a ser perpetradas contra o meio ambiente. (Clique aqui)
Mundo animal
Entre bananas, macacos e ratos, o cronista migalheiro Edson Vidigal baseia-se em um instigante episódio para comparar a semelhança de alguns animais com os seres humanos, principalmente no que se refere a atitudes deletérias e reprováveis. (Clique aqui)
Marizalhas
"Povo saudável, mas sem graça" é o título da crônica de hoje de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)
____________
- Migalhas mundo
Mercado de trabalho
O número de contratações no setor jurídico diminuiu no mês de outubro nos EUA, segundo pesquisa realizada pelo U.S. Bureau of Labor Statistics. Foram 2.600 vagas a menos em relação ao mesmo mês em 2010. (MI - clique aqui)
Advogadas
Segundo a revista More, as mulheres estão menos ambiciosas do que há 10 anos. A falta de flexibilidade de horário, a pressão e maiores responsabilidades, quando se assume um cargo mais importante, têm diminuído o anseio das mulheres de crescerem profissionalmente. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Negócio
A Klabin e a chilena Arauco anunciaram a compra da Florestal Vale do Corisco, na região nordeste do Paraná, por US$ 473,5 mi. (LA - clique aqui)
____________
Cartórios
O provimento 19/11, da corregedoria do TJ/SP, assegurou aos usuários dos serviços dos cartórios de registro de títulos e documentos o direito de apresentar documentos ou requerimentos diretamente à serventia de sua livre escolha. Contudo, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP solicitou ao corregedor que reconsiderasse. O pedido foi indeferido e a entidade ingressou com MS, que teve liminar negada. Não logrando êxito, o CEDT formulou PAD contra o corregedor-Geral de Justiça de SP no CNJ. Na defesa dos interesses de seus associados, a AASP solicitou ao CNJ sua admissão no PAD. O julgamento está na pauta de amanhã do Conselho. (Clique aqui)
Leilão eletrônico
No próximo dia 2/12, a JT realizará um leilão nacional. A intenção é promover um pregão, no qual todos os Tribunais e varas do Trabalho realizem alienações judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. O processo ocorrerá por meios eletrônicos - sites dos órgãos judicantes - o que possibilitará a participação efetiva de todos os interessados.
Prazos
O pleno do TJ/ES aprovou o pedido da OAB/ES referente à prorrogação do recesso da categoria dos advogados por uma semana. Seguindo resolução do CNJ, o recesso no Poder Judiciário vai de 20/12 a 6/1. Com a aprovação do pedido, os prazos processuais, as publicações e as audiências serão suspensos até o dia 13/1/12. Porém, os servidores e os magistrados voltam às atividades normais a partir do dia 9/1, quando efetivamente termina o recesso do Poder Judiciário, uma que vez dia 7/1 cai em um sábado.
História
O inventário do ex-presidente da República Washington Luiz Pereira de Souza, datado de 1957, está agora no museu do TJ/SP.
Fachadas
O sobrado de esquina abriga o escritório de Osvaldo Cruz/SP, que se caracteriza pelo predomínio de tonalidades laranjas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Os melhores escritórios estão reunidos, de acordo com a sua localidade, no Catálogo Jurídico de Escritórios, a ferramenta de networking eletrônico mais eficiente da web. (Clique aqui)
Liga Jurídica
A Liga Jurídica 2011 teve ontem seus campeões definidos na categoria Society. No feminino, com muita elegância as mulheres do escritório Demarest e Almeida Advogados ficaram em primeiro lugar. Já os homens do escritório AIDAR SBZ Advogados foram os vitoriosos. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu, na última quinta-feira, aos 83 anos, o ex-presidente do TJ/MA José Joaquim Ramos Filgueiras. Natural de São Luís, foi também jornalista, orador, poeta, escritor, professor, promotor de Justiça e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.
Faleceu, no último sábado, aos 63 anos, o desembargador do TJ/SC Irineu João da Silva. Integrante da 2ª câmara Criminal e vice-presidente do TRE/SC, o magistrado iniciou a carreira como juiz substituto nas comarcas de Mafra, Itaiópolis, Canoinhas, São Bento do Sul, Porto União, Videira e Caçador. Em 1978 foi promovido a juiz de Direito com atuação na comarca de Urubici. Em agosto de 2000 foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador do TJ.
Baú migalheiro
Há 138 anos, no dia 7 de novembro de 1873, o decreto 5.458 declarou especiais as comarcas de Belém, Fortaleza, São Paulo, Ouro Preto, Porto Alegre, Cuiabá e Goiás, sedes nas Relações criadas pelo decreto legislativo 2.842 de agosto, cada uma com dois juízes de Direito do cível, dos quais um exerceria a vara dos feitos da fazenda e a comercial, e outro a de órfãos e provedoria de capelas e resíduos.
Sorteio
A obra "Operação Urbana Consorciada" (Fórum - 163p.), de Karlin Olbertz, advogada da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo estatuto da cidade e que vem sendo amplamente utilizado para transformação urbanística dos espaços habitáveis. Concorra a um exemplar, gentileza da autora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito de Família em Perspectiva Interdisciplinar", organizada por Fabrício Dani de Boeckel e Karin Regina Rick Rosa. O evento será na Unisinos (av. Unisinos, 950, São Leopoldo/RS), a partir das 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 17, a Editora Saraiva e o advogado Miguel Reale Júnior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, lançam o livro "Discurso sobre o Brasil". O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança, no próximo dia 21, o título "Princípios do Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho. O evento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), das 19h30 às 22h.
O presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, acaba de lançar o livro "CAASP - Uma História de Assistência e Benefícios à Advocacia Paulista". O título é o resumo do que a CAASP vem fazendo em prol da advocacia bandeirante ao longo de sua existência.
Migalhíssimas
De hoje a 9/11, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará em Brasília o curso "Mineração no Direito Comparado", a convite da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB.
Hoje, Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará de seminário sobre a "MP 539 : o mercado futuro de câmbio e o recolhimento de IOF", que será realizado no Hotel Mercure Privilege, em SP.
Administração
Como ter bons resultados com advocacia de volume ? Confira o novo curso de educação continuada da Direito GV "Administração de Contencioso de Massa", coordenado por Simone Viana Salomão. (Clique aqui)
Empreendedor
O "3º Encontro do novo advogado paulista - Desafios Jurídicos do Empreendedor", promovido pelo CESA, IASP, OAB/SP e AASP, acontece no dia 10/11, das 13h30 às 18h45, em SP. (Clique aqui)
Julgamento simulado
Preparar estudantes de Direito para atuar em casos complexos e em cortes internacionais é o objetivo da "Competição de Julgamento Simulado", conhecida pelo nome em inglês "Moot Court Competition", promovida pela FGV DIREITO RIO. As inscrições podem ser realizadas até o dia 1º/12. O evento acontecerá de 1º a 3/3/2012, no RJ. (Clique aqui)
Extensão
Estão abertas as inscrições para o curso "Execução Penal" realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com início em 11/11. (Clique aqui)
Benefícios
No dia 11/11, acontece o curso "Benefícios por incapacidade", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, em Londrina/PR. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Oportunidades
Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora : webprático "Setor Fiscal" (clique aqui) e "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 19/11.
Cursos
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Direito Eleitoral" (clique aqui), nos dias 16 e 17/11, e "Interpretação Constitucional" (clique aqui), nos dias 28 e 29/11.
Motivação
O curso "Motivação e Qualidade em Serviços", realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), acontece no dia 19/11, em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)
Encontro
A "Semana de Encontro com Coordenadores - SEC", promovida pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 21 a 25/11. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Psicologia
De 24 a 26/11, a FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso "Introdução à Psicologia Econômica", em SP. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários : "Estratégias de Negociação Coletiva para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 24/11, e "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), no dia 2/12.
Rural
O curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - As Novas Regras para 2011", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 26/11. (Clique aqui)
Congresso
De 14 a 26/12, acontece o "VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - Derivação e Positivação no Direito Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. (Clique aqui)
Agraciados
Evento : Rodrigo Cavinato Herrera, do Grupo Luft, e Sandra Jacubavicius são os ganhadores das vagas-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, nos dias 9 e 10/11. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com o livro "Leis Eleitorais" (JusPodivm - v.37 - 291p.), de Ingrid Sartório Cheibub, é Diego Marlon Assunção, de Ibiá/MG. (Clique aqui)
____________
Migalhas também é cultura !
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Ararendá
CE/Chaval
CE/Independência
CE/Novo Oriente
CE/Tamboril
CE/São Benedito
MG/Rio Esperança
MG/São Pedro de Caldas
SC/Imaruí
SC/Mondaí
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
_____________
Agenda
- Minas Gerais
13/11/11 - VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
19/11/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
-
Paraná
11/11/11 - Benefícios por incapacidade
20/11/11 - XXI Conferência Nacional dos Advogados
-
Rio de Janeiro
8/11/11 - I Seminário - Ciências Criminais em Crise
-
São Paulo
7/11/11 - Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
7/11/11 - Súmulas e OJ'S do TST sobre Jornada de Trabalho e Intervalos
7/11/11 - Os Direitos dos Minoritários nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada
7/11/11 - Recuperação de Empresas
7/11/11 - Questões Atuais sobre Registro de Imóveis
8/11/11 - Visão Jurídica para Megaeventos Esportivos
8/11/11 - Questões Tributárias Atuais do Mercado Financeiro
8/11/11 - DCTF - O correto preenchimento - Evite Termos de Intimação da Receita Federal
8/11/11 - Contratos Imobiliários
8/11/11 - Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico
9/11/11 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
9/11/11 - 1º Fórum sobre questões polêmicas de PIS/COFINS e de EFD
9/11/11 - Abertura do Processo Seletivo da Escola de Formação 2012
9/11/11 - Prática na Advocacia Tributária
10/11/11 - II Simpósio Nacional de Direito Empresarial - 35 anos da lei da S/A
10/11/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
10/11/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo
10/11/11 - Diálogos: Direito Civil e Psicanálise
10/11/11 - Seminário Internacional de Arbitragem em Seguro e Resseguro
10/11/11 - Novas regras para licitações da administração pública
12/11/11 - Benefícios por Incapacidade
16/11/11 - Direito Eleitoral
17/11/11 - Gestão de Contratos Administrativos
17/11/11 - Contratos - Do Planejamento à Extinção
18/11/11 - XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária
18/11/11 - As Tendências do Contencioso de Massa
19/11/11 - Simpósio de Direito Previdenciário - Temas Atuais
19/11/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
19/11/11 - Simpósio de Leituras Jurídicas
19/11/11 - Motivação e Qualidade em Serviços
21/11/11 - Verbas Trabalhistas
21/11/11 - Comunicação e Oratória: Teoria e Prática
21/11/11 - Gestão Estratégica de Negócios para Sociedades de Advogados
21/11/11 - SEC - Semana de Encontro com Coordenadores
21/11/11 - Arbitragem e concorrência internacional
Clique aqui
_____________
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Lula, a doença e a estupidez"
IstoÉ Dinheiro
"Youtube agora na sua TV"
Veja
"Os bastidores da luta de Lula contra o câncer"
IstoÉ
"A grande batalha de Lula"
Época
"O SUS e o preconceito"
The New York Times - EUA
"Greek Leaders in Deal to Form New Government"
The Washington Post - EUA
"Greece's parties to share power"
Le Monde - França
"Les résultats décevants du G20 contrarié de Sarkozy"
Corriere Della Sera - Itália
"Governo sempre più in bilico"
Le Figaro - França
"Budget: la grande bataille contre les déficits"
Clarín - Argentina
"Por la crisis del euro, renuncia el premier griego"
Público - Portugal
"Crise na construção ameaça levar desemprego para os 20 por cento"
El País - Espanha
"La crisis tumba a Papandreu"
Die Welt - Alemanha
"Koalition einigt sich auf Steuersenkung"
The Guardian - Inglaterra
"City property deals benefit firm linked to Lord Mayor"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Primeiro-ministro cai e abre espaço para resgate da Grécia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Premiê sai para a Grécia formar governo de união"
O Globo - Rio de Janeiro
"TCU identifica 500 contratos sem fiscalização no Trabalho"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Além da miséria, o crack"
Correio Braziliense - Brasília
"Escola de Brasília vai exigir tablet e banir livro de papel"
Gazeta do Povo - Paraná
"Virada Cultural: 28 horas de arte"
Zero Hora - Porto Alegre
"Crack invadiu 90% dos municípios gaúchos"
O Povo - Ceará
"Cinco presos por fraude em concurso do Estado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Repórter é morto em conflito no Rio"
_____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
_____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________
Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.